Questões de Processo Penal

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d) ( ) Não caberá feitura de boletim de ocorrência.
11º) Com relação à Prisão em Flagrante, é incorreto afirmar que:
a) ( ) É a prisão do indivíduo quando a infração penal está ocorrendo ou
acaba de ocorrer;
b) ( ) É a prisão daquele que é surpreendido no instante mesmo da
consumação da infração penal;
c) ( ) Pode ser praticada por qualquer do povo, sem a necessidade de
mandado judicial;
d) ( ) Só pode ser praticada pela polícia militar, sem a necessidade de
mandado judicial.
12º) Com relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:
a) ( ) É espécie de prisão cautelar, exigindo para a sua configuração, os
requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus
bonis iuris (fumaça do bom direito probabilidade da existência do
delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade);
b) ( ) A prisão deve ser comunicada imediatamente à autoridade judicial.
Se não houver a comunicação a prisão será ilegal, cabendo o
relaxamento e o coator estará cometendo abuso de autoridade;
c) ( ) A prisão deve ser comunicada à autoridade judicial dentro do prazo
de 5 dias;
d) ( ) Só pode ser praticada pela polícia militar, sem a necessidade de
mandado judicial.
13º) Assinale a alternativa incorreta, no que diz respeito a condução de um
infrator à delegacia até a fase processual.
a) ( ) Chegando à presença da autoridade policial com um conduzido
(infrator), o policial (condutor) será o primeiro a ser ouvido, em um termo
apartado do auto de prisão em flagrante;
b) ( ) Para a segurança do policial que estiver conduzindo um infrator à
delegacia, após ser ouvido, receberá uma cópia do termo de suas
declarações, bem como o recibo de entrega do preso, quando,
basicamente, termina a sua função;
c) ( ) Ao ser requisitado para prestar declarações pela autoridade
judiciária, na fase processual, não pode o policial, que conduziu o agora
réu à delegacia, calar-se, sob pena de ser responsabilizado pelo crime
de falso testemunho (art. 342, CP);
d) ( ) Após receber cópia do termo de suas declarações e o recibo de
entrega do preso, o policial condutor será requisitado para prestar
declarações pela autoridade judiciária, na fase processual, podendo se
negar a responder as perguntas que lhe forem formuladas.
14º) Com relação ao ato infracional praticado por criança ou adolescente, é
correto afirmar que: