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Planos de Manejo Florestal Sustentável na Amazônia - Greenpeace

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

DIRETORIA DE FLORESTAS<br />

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong><br />

2002


Ministro do Meio Ambiente<br />

José Carlos Carvalho<br />

Presi<strong>de</strong>nte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis<br />

Rômulo José Fer<strong>na</strong>n<strong>de</strong>s Barreto Mello<br />

Diretoria <strong>de</strong> Florestas - Diref<br />

Humberto Can<strong>de</strong>ias Cavalcante<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção-Geral <strong>de</strong> Gestão dos Recursos Florestais - CGREF<br />

Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção <strong>de</strong> Normatização <strong>Florestal</strong> - Conof<br />

A<strong>de</strong>mar Takeo Matsu<strong>na</strong>ga<br />

Edições Ibama<br />

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis<br />

Diretoria <strong>de</strong> Gestão Estratégica<br />

SAIN - Av. L4 Norte, s.n., Edifício Se<strong>de</strong> CEP: 70800-200<br />

Brasília - Distrito Fe<strong>de</strong>ral<br />

Telefones: (61) 316-1191 e 316-1065<br />

Fax: (61) 316-1249<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor <strong>de</strong> Divulgação Técnico-Científica<br />

Luiz Cláudio Machado<br />

Revisão<br />

Vitória Adail Brito Rodrigues<br />

Projeto gráfico e editoração<br />

Ricardo Rosado Maia<br />

Brasília<br />

2002<br />

Impresso no Brasil<br />

Printed in Brazil


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

DIRETORIA DE FLORESTAS<br />

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong><br />

2002


Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

Randolf Zachow<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção do Projeto PNUD BRA/97/044<br />

Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes, Eng. <strong>Florestal</strong>, M.Sc.<br />

<strong>Amazônia</strong> Oci<strong>de</strong>ntal<br />

Trei<strong>na</strong>mento das Equipes, Gerenciamento <strong>de</strong> Recursos, Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção, Acompanhamento e Execução <strong>de</strong> Vistorias Técnicas, Apoio<br />

Logístico às Bases Avançadas, Cobrança <strong>de</strong> Relatórios Técnicos e Funcio<strong>na</strong>is e Registros Fotográficos nos Estados do Acre, Amazo<strong>na</strong>s,<br />

Rondônia e Mato Grosso<br />

Antônio Tolentino Piau, Eng. <strong>Florestal</strong><br />

<strong>Amazônia</strong> Oriental<br />

Trei<strong>na</strong>mento das Equipes, Gerenciamento <strong>de</strong> Recursos, Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção, Acompanhamento e Execução <strong>de</strong> Vistorias Técnicas, Apoio<br />

Logístico às Bases Avançadas, Cobrança <strong>de</strong> Relatórios Técnicos e Funcio<strong>na</strong>is e Registros Fotográficos nos Estados do Amapá, Pará,<br />

Maranhão e Tocantins<br />

Maria Cristi<strong>na</strong> Felfilli, Eng. <strong>Florestal</strong><br />

Elaboração dos Programas PMFSBase, PMFSe<strong>de</strong>, IF100, IF100Simples, Elaboração do Manual e dos Formulários <strong>de</strong> Vistorias, Programa<br />

dos Cursos, Confecção e Manutenção da Home Page do <strong>Manejo</strong>, Compilação das Sugestões e Redação das Minutas do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

e do Núcleo <strong>de</strong> Apoio, Processamento dos Dados, Confecção dos Mapas e Elaboração do Relatório Fi<strong>na</strong>l<br />

Francisco José <strong>de</strong> Barros Cavalcanti, Eng. <strong>Florestal</strong>, M.Sc.<br />

Revisão Fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong>ste Relatório<br />

José <strong>de</strong> Arimatéa Silva, Eng. <strong>Florestal</strong>, M.Sc. Ph.D.<br />

C377m Cavalcanti, Francisco José <strong>de</strong> B.<br />

<strong>Manejo</strong> florestal sustentável <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, ano 2002 : relatório técnico /<br />

Francisco José <strong>de</strong> B. Cavalcanti. – Brasília: Edições Ibama, 2002.<br />

96 p. : il. color ; 21 x 28 cm. + CD-rom.<br />

ISBN 85 - 7300 - 146 - 1<br />

1. <strong>Manejo</strong> florestal. 2. <strong>Amazônia</strong>. 3. Floresta Amazônica. 4. Plano <strong>de</strong> manejo.<br />

5. Sistema <strong>de</strong> monitoramento. 6. Mapeamento. 7. Desenvolvimento sustentado. 8.<br />

Relatório técnico. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais<br />

Renováveis, Diretoria <strong>de</strong> Florestas. II. Ministério do Meio Ambiente. III. Projeto<br />

PNUD BRA 97/044. IV. Cavalcanti, F. J. <strong>de</strong> B. V. Título.<br />

CDU 630.3


BASES<br />

ESTABELECIDAS<br />

Georreferenciamento <strong>de</strong> PMFS Reciclagem <strong>de</strong> técnicos da casa Vistorias técnicas em PMFS<br />

Desenvolvimento <strong>de</strong> metodologia Desenvolvimento <strong>de</strong> programas Residência <strong>Florestal</strong><br />

Aproximação com OEMA’s<br />

Namf - Núcleo <strong>de</strong> apoio<br />

Verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />

Avaliação anual e Planejamento<br />

Manual <strong>de</strong> procedimentos<br />

Cursos para pessoal externo


PREFÁCIO<br />

O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> todos os tipos <strong>de</strong> manejo florestal sustentável das florestas <strong>de</strong>spontou como um<br />

dos mais importantes objetivos da Rio-92 <strong>na</strong> Declaração dos Princípios para a Conservação e Desenvolvimento<br />

<strong>Sustentável</strong> das Florestas.<br />

O reconhecimento <strong>de</strong> que a salvação das florestas <strong>de</strong> todo o mundo requer o seu uso sustentável, se, por um lado,<br />

sedimentou a crença <strong>de</strong> que é possível conciliar preservação com conservação e uso racio<strong>na</strong>l, por outro lado abriu enorme<br />

<strong>de</strong>safio para a implementação do princípio. Isso, no nosso pais, se tor<strong>na</strong> particularmente agudo. Por que? É mais fácil ce<strong>de</strong>r a<br />

tentações <strong>de</strong> propostas mais simplistas <strong>de</strong> tentar a via da preservação total, do que fazer com que se possa ao mesmo tempo ter<br />

ambas as coisas.<br />

Ainda mais no Brasil, on<strong>de</strong> culturalmente estivemos acostumados a <strong>de</strong>predar nossos recursos florestais <strong>na</strong>turais.<br />

Tanto que o setor florestal atualmente existente <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>, <strong>na</strong> sua imensa maioria, dos recursos advindos das áreas<br />

<strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à conversão. Um viés paradoxal, porque <strong>na</strong> medida que se sustenta e se <strong>de</strong>senvolve a partir do <strong>de</strong>sflorestamento,<br />

quanto mais se <strong>de</strong>senvolver, mais consolidará a sua própria ruí<strong>na</strong>.<br />

Intervir nesse complexo sistema, <strong>de</strong> modo a tor<strong>na</strong>r sustentável a forma <strong>de</strong> obtenção do recurso florestal, carece <strong>de</strong> uma<br />

série <strong>de</strong> ações gover<strong>na</strong>mentais ligadas ao fomento e ao controle e monitoramento.<br />

De sua parte, o Ibama, por meio da Diref, a custa <strong>de</strong> enorme esforço <strong>de</strong>corrente da falta <strong>de</strong> uma política efetiva, conclui,<br />

no presente relatório, um importante passo no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> mecanismos <strong>de</strong> controle e <strong>de</strong> monitoramento, que incluem<br />

os verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> da ativida<strong>de</strong>. Por si<strong>na</strong>l, uma exigência inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l cada vez mais contun<strong>de</strong>nte, que se consolida<br />

através do processo do UNFF (Fórum <strong>de</strong> Florestas das Nações Unidas), e se tor<strong>na</strong>rá indispensável com a globalização da<br />

economia florestal.<br />

Entretanto a Diref é cônscia da insuficiência dos seus esforços, enquanto eles não estiverem intimamente vinculados<br />

a uma política <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l pró-ativa, com instrumentos econômicos a<strong>de</strong>quados, a qual <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a sua gestação, <strong>de</strong> um<br />

verda<strong>de</strong>iro compromisso político do país voltado a estimular o manejo florestal sustentável <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.<br />

O Brasil orgulha-se <strong>de</strong> já ter experiência bem-sucedida semelhante, quando da época dos incentivos fiscais ao<br />

reflorestamento. A partir <strong>de</strong>sses incentivos, o país <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> ser importador <strong>de</strong> pasta <strong>de</strong> papel e celulose, para tor<strong>na</strong>r-se<br />

<strong>de</strong>tentor <strong>de</strong> tecnologia <strong>de</strong> ponta e ser um dos seus mais importantes exportadores.<br />

Se para tanto foram gastos recursos da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> US$ 5 bilhões, por vinte anos – que já retor<strong>na</strong>ram aos cofres públicos,<br />

por meio <strong>de</strong> impostos diretos e indiretos gerados pelo setor <strong>de</strong> base florestal do centro-sul – para a <strong>Amazônia</strong>, por sua vez, seria<br />

necessário, <strong>de</strong> início, no mínimo, um verda<strong>de</strong>iro compromisso.<br />

Antônio Carlos do Prado


DA COORDENAÇÃO DE MANEJO FLORESTAL<br />

Em 2001, a Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção-Geral <strong>de</strong> Gestão dos Recursos Florestais procurou executar todas as ativida<strong>de</strong>s previstas<br />

para aquele ano, cumprindo a programação <strong>de</strong>finida pela sua equipe técnica, <strong>na</strong> reunião ocorrida no fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong> 2000.<br />

As ações <strong>de</strong> 2001 foram uma continuação das ativida<strong>de</strong>s que já vinham sendo <strong>de</strong>senvolvidas <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1996, num<br />

constante crescente. Nesse contexto, cabe ressaltar a realização dos cursos <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos à orientação do setor, que vieram<br />

aten<strong>de</strong>r a uma necessida<strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificada durante os últimos anos, e que superaram as expectativas em termos <strong>de</strong> receptivida<strong>de</strong><br />

<strong>na</strong> região. A introdução da equipe <strong>na</strong> área da formação enfatizou a necessida<strong>de</strong> da criação do Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong>, ocorrida em 2001, por meio da Portaria Ibama 182/2001, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro. Ao núcleo caberá dar continuida<strong>de</strong> ao<br />

processo <strong>de</strong> promoção e orientação das ativida<strong>de</strong>s florestais.<br />

Outro fato importante a ser <strong>de</strong>stacado diz respeito às regras do manejo florestal. Foram constantes as discussões entre<br />

técnicos vistoriadores das Gerências-Executivas dos Estados, propondo a<strong>de</strong>quações que resultaram em minuta encaminhada à<br />

Presidência da Casa, porém não transformada em instrumento legal. Esse procedimento frustrou não somente o corpo técnico<br />

do Ibama envolvido <strong>na</strong> questão, o também diversos profissio<strong>na</strong>is que atuam <strong>na</strong> região e que haviam participado dos cursos<br />

promovidos pelo Ibama.<br />

Um <strong>de</strong>safio que ainda permanecerá para a área técnica será o <strong>de</strong> sensibilizar o próprio Ibama sobre a importância<br />

das ações voltadas ao controle e ao estímulo do uso racio<strong>na</strong>l dos recursos florestais, através <strong>de</strong> <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

<strong>Sustentável</strong>. Quando isso ocorrer, a casa ten<strong>de</strong>rá a ser reconhecida pela socieda<strong>de</strong>, não somente como fiscalizadora e<br />

repressora, mas também como parceira promotora do uso sustentável dos recursos florestais.<br />

Randolf Zachow<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor


DA COORDENAÇÃO DO PROJETO PNUD BRA/97/044<br />

O Projeto PNUD BRA/97/044 – Desenvolvimento <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong>, implementado no âmbito da Diretoria <strong>de</strong><br />

Recursos Naturais do Ibama – Diref, no início <strong>de</strong> 1998, tem como proposta facilitar e proporcio<strong>na</strong>r os meios para a superação<br />

das dificulda<strong>de</strong>s intrínsecas à dinâmica do setor público, como a falta <strong>de</strong> agilida<strong>de</strong> <strong>na</strong> disponibilização <strong>de</strong> dados para o<br />

planejamento, morosida<strong>de</strong> <strong>na</strong> execução física, entraves <strong>na</strong> execução orçamentária, emperramento administrativo e carência<br />

<strong>de</strong> pessoal para execução <strong>de</strong> tarefas específicas.<br />

Nestes últimos quatro anos, o Projeto <strong>de</strong>senvolveu critérios para análise e vistorias em planos <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

<strong>Sustentável</strong> – PMFS, em áreas privadas, implementou um novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> monitoramento e acompanhamento <strong>de</strong> planos <strong>de</strong><br />

manejo com a <strong>de</strong>finição e instrumentação em manuais técnicos, e está consolidando a base <strong>de</strong> dados do manejo florestal, por<br />

meio da implantação do Sistema <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Produtos Florestais – Sisprof, <strong>na</strong> região Amazônica.<br />

Este relatório já apresenta uma série <strong>de</strong> dados e informações consolidadas sobre as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> manejo florestal<br />

<strong>de</strong>senvolvidas em proprieda<strong>de</strong>s privadas, que começam a ser monitoradas e acompanhadas pelo Ibama. Assim, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

consolidação e operacio<strong>na</strong>lização <strong>de</strong>ste mo<strong>de</strong>lo <strong>na</strong>s unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>scentralizadas e avançadas do Órgão, bem como as parcerias com<br />

os governos estaduais, são ações estruturais para que as ferramentas <strong>de</strong> gestão cumpram com o seu papel.<br />

Entretanto, a dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quar procedimentos <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m burocrática à realida<strong>de</strong> da execução <strong>de</strong> trabalhos <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong> tem sido um gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio para este projeto, por vezes, limitando às ações propostas. Por outro lado, outras formas<br />

<strong>de</strong> trabalho ganham força e enriquecem este tipo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>, como tem sido <strong>de</strong>monstrado pelos trabalhos <strong>de</strong> avaliação e<br />

planejamento participativos, com os técnicos e gerentes das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>scentralizadas do Ibama.<br />

A recém-criada Diretoria <strong>de</strong> Florestas do Ibama – Diref - e as atribuições que lhe foram colocadas <strong>de</strong>monstram que<br />

a instituição reconhece a importância e a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> melhor a<strong>de</strong>quar a sua estrutura organizacio<strong>na</strong>l para aten<strong>de</strong>r uma<br />

<strong>de</strong>manda cada vez maior das ativida<strong>de</strong>s relacio<strong>na</strong>das com a questão florestal em nosso país. Portanto, a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> a Diref<br />

dispor <strong>de</strong> uma estrutura e capacida<strong>de</strong> operacio<strong>na</strong>l à altura das suas atribuições é função estratégica e prioritária para a gestão<br />

dos recursos florestais em nosso país.<br />

Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor


SUMÁRIO<br />

APRESENTAÇÃO................................................................................................................................21<br />

CAPÍTULO 1 ..................................................................................................................................................... 23<br />

INTRODUÇÃO...............................................................................................................................23<br />

Sisprof................................................................................................................................................................................ 24<br />

Geoprocessamento ........................................................................................................................................................ 24<br />

Banco <strong>de</strong> dados ............................................................................................................................................................. 24<br />

Validação dos dados ...................................................................................................................................................... 25<br />

Avanços ocorridos............................................................................................................................................................. 27<br />

Estrutura do Documento .................................................................................................................................................. 27<br />

CAPÍTULO 2 ..................................................................................................................................................... 29<br />

PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS VISTORIAS ..............................................................................29<br />

Previsão <strong>de</strong> vistorias.......................................................................................................................................................... 30<br />

Estrutura organizacio<strong>na</strong>l ................................................................................................................................................... 30<br />

Recursos humanos envolvidos .......................................................................................................................................... 31<br />

Do Ibama....................................................................................................................................................................... 31<br />

Dos Estados ................................................................................................................................................................... 31<br />

Contratados................................................................................................................................................................... 32<br />

Reciclagem e atualização técnica (pessoal interno) ......................................................................................................... 32<br />

Curso Fundação Floresta Tropical ................................................................................................................................ 32<br />

Curso ArcView.............................................................................................................................................................. 32<br />

Trei<strong>na</strong>mento das equipes <strong>de</strong> vistoria............................................................................................................................. 33<br />

Residência florestal ........................................................................................................................................................... 33<br />

Orçamento........................................................................................................................................................................ 33


CAPÍTULO 3 ..................................................................................................................................................... 35<br />

METODOLOGIA DAS VISTORIAS.................................................................................................................35<br />

Variações nos tipos <strong>de</strong> manejo florestal ............................................................................................................................ 36<br />

Intensida<strong>de</strong> amostral......................................................................................................................................................... 36<br />

Software para controle do andamento das vistorias ......................................................................................................... 36<br />

Manual <strong>de</strong> procedimentos ................................................................................................................................................ 37<br />

Verificação da verificação ................................................................................................................................................. 38<br />

CAPÍTULO 4 ..................................................................................................................................................... 39<br />

PROCEDIMENTOS DE CAMPO......................................................................................................................39<br />

Registro <strong>de</strong> acesso e <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento .............................................................................................................................. 40<br />

Croquis <strong>de</strong> acesso e <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento com uso <strong>de</strong> trackmaker......................................................................................... 40<br />

Georreferenciamento e Mapeamento dos PMFS.............................................................................................................. 41<br />

Amostragem <strong>de</strong> árvores no IF 100%................................................................................................................................. 41<br />

Verificadores e indicadores................................................................................................................................................ 42<br />

Do PMFSEmpresarial.................................................................................................................................................... 42<br />

Do PMFSimples ............................................................................................................................................................ 44<br />

Do PMFSPalmito .......................................................................................................................................................... 45<br />

Do PMFSOutros ........................................................................................................................................................... 46<br />

Sistema <strong>de</strong> Pontuação dos Verificadores ....................................................................................................................... 47<br />

CAPÍTULO 5 ..................................................................................................................................................... 49<br />

PROCESSAMENTO DOS DADOS...................................................................................................................49<br />

Tabelas e gráficos............................................................................................................................................................... 50<br />

Listagens e localização geográfica ..................................................................................................................................... 50<br />

Tempo <strong>de</strong> elaboração do relatório..................................................................................................................................... 50<br />

CAPÍTULO 6 ..................................................................................................................................................... 53<br />

RESULTADOS DAS VISTORIAS EM PMFS REALIZADAS EM 2001............................................................53<br />

Produção <strong>de</strong> vistorias por base.......................................................................................................................................... 54<br />

Modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> PMFS avaliados ...................................................................................................................................... 54


Número <strong>de</strong> projetos vistoriados ........................................................................................................................................ 55<br />

Área abrangida por PMFS ................................................................................................................................................ 57<br />

Quantida<strong>de</strong> contemplada em PMFS ................................................................................................................................ 59<br />

Situação dos PMFS <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> após vistoria................................................................................................................ 61<br />

Encaminhamentos <strong>de</strong> PMFSMa<strong>de</strong>ira não aptos............................................................................................................... 63<br />

Situação dos PMFSPalmito............................................................................................................................................... 64<br />

Encaminhamento dos PMFSPalmito não aptos................................................................................................................ 65<br />

Qualida<strong>de</strong> dos PMFS <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.................................................................................................................................. 65<br />

PMFS aptos por verificador e UF.................................................................................................................................. 65<br />

PMFS em recomposição por verificador e UF .............................................................................................................. 70<br />

PMFS suspensos por verificador e UF........................................................................................................................... 72<br />

Pontuação geral dos PMFS da <strong>Amazônia</strong> ..................................................................................................................... 75<br />

CAPÍTULO 7 ..................................................................................................................................................... 79<br />

CURSOS DE MANEJO FLORESTAL PARA PÚBLICO EXTERNO................................................................79<br />

Programação...................................................................................................................................................................... 80<br />

Material <strong>de</strong> divulgação...................................................................................................................................................... 80<br />

Conteúdo .......................................................................................................................................................................... 80<br />

PMFS simplificado e comunitário................................................................................................................................. 80<br />

PMFS empresarial e <strong>de</strong> regime especial ........................................................................................................................ 81<br />

Locais, datas e instrutores................................................................................................................................................. 81<br />

CAPÍTULO 8 ..................................................................................................................................................... 83<br />

SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 2001.........................................................................83<br />

Resultados do Seminário <strong>de</strong> Avaliação 2001 e Planejamento 2002................................................................................. 84<br />

Grupo 1 – Questões técnicas ........................................................................................................................................ 84<br />

Procedimento interno <strong>de</strong> condução do documento do PMFS/PEF ......................................................................... 84<br />

Anotação <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> técnica-ART............................................................................................................ 84<br />

Regras para outros produtos, lenha, estaca e resíduos ............................................................................................. 84<br />

Revisão dos formulários............................................................................................................................................ 84


Procedimentos a serem adotados para projetos suspensos ....................................................................................... 84<br />

Correções no Programa <strong>de</strong> controle PMFS 2002 ..................................................................................................... 84<br />

Situação após triagem............................................................................................................................................... 84<br />

Continuida<strong>de</strong> dos cursos <strong>de</strong> manejo, <strong>de</strong>smatamento e reposição ............................................................................ 85<br />

Verificação da verificação ......................................................................................................................................... 85<br />

Análise <strong>de</strong> documentos <strong>de</strong> PMFS............................................................................................................................. 85<br />

Cálculo do percentual <strong>de</strong> área <strong>de</strong> reserva legal ........................................................................................................ 85<br />

Cobrança da % da averbação ................................................................................................................................... 85<br />

Intensida<strong>de</strong> amostral <strong>na</strong> avaliação dos plantios (<strong>de</strong> reposição) ............................................................................... 85<br />

Outros procedimentos (projetos <strong>de</strong> reposição) ........................................................................................................ 85<br />

Grupo 2 – Questões <strong>de</strong> logística ................................................................................................................................... 86<br />

Bases e estrutura para vistorias técnicas 2002.......................................................................................................... 86<br />

Composição das equipes........................................................................................................................................... 87<br />

Calendário <strong>de</strong> vistorias técnicas 2002 ...................................................................................................................... 88<br />

CAPÍTULO 9 ..................................................................................................................................................... 89<br />

SOBRE A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA...............................................................................................89<br />

Aspectos principais contidos <strong>na</strong> minuta da Instrução Normativa cuja proposta foi coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da<br />

pela Diref (anexa)......................................................................................................................................................... 90<br />

Aspectos gerais.............................................................................................................................................................. 90<br />

<strong>Manejo</strong> florestal em escala empresarial - PMFSEmpresarial ........................................................................................ 91<br />

<strong>Manejo</strong> florestal simplificado - PMFSimples................................................................................................................. 91<br />

<strong>Manejo</strong> florestal em áreas <strong>de</strong> várzea - PMFSVárzea ..................................................................................................... 91<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong> florestas <strong>de</strong> palmeiras - PMFSPalmito......................................................................................... 91<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo florestal para exploração <strong>de</strong> sementes, óleos, cipós, medici<strong>na</strong>is, or<strong>na</strong>mentais e<br />

aromáticas - PMFSOutros......................................................................................................................................92<br />

Categoria <strong>de</strong> manejo em regime especial - PMFSEspecial............................................................................................ 92<br />

Plano <strong>de</strong> manejo florestal comunitário PMFSComunitário.......................................................................................... 92<br />

CAPÍTULO 10 ................................................................................................................................................... 93<br />

PÁGINA DO MANEJO FLORESTAL NO SITE DO IBAMA ..........................................................................93


Depoimentos ................................................................................................................................................................. 94<br />

ANEXOS ............................................................................................................................................................95<br />

1. CD do manual ...................................................................................................................................................... 95<br />

2. Critérios <strong>de</strong> seleção dos candidatos às vistorias técnicas ..................................................................................... 95<br />

3. Candidatos selecio<strong>na</strong>dos à participação <strong>na</strong>s vistorias .......................................................................................... 95<br />

4. Fluxograma da planilha <strong>de</strong> elaboração do orçamento ......................................................................................... 95<br />

5. Programação do seminário <strong>de</strong> avaliação .............................................................................................................. 95<br />

6. Mapas dos estados com localização dos PMFS .................................................................................................... 95<br />

7. Relação completa dos PMFS com <strong>de</strong>tentor, coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das, situação após a vistoria, área e volume autorizados.....95<br />

8. Portaria <strong>de</strong> criação do Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – Namf ................................................................ 95<br />

9. Minuta da instrução normativa do manejo florestal <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> cuja discussão foi coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da pela<br />

Diref............................................................................................................................................................95<br />

10. Carta ao Presi<strong>de</strong>nte, da reunião <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> 2001..........................................................................................95<br />

11. Artigos <strong>de</strong> jor<strong>na</strong>is publicados sobre a operação 2001........................................................................................... 95<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo começam a sair do papel......................................................................................................... 95<br />

Ibama fará campanha em prol do manejo florestal sustentável........................................................................... 95<br />

Ibama promove cursos sobre manejo florestal ..................................................................................................... 95<br />

Ibama executa plano <strong>de</strong> manejo e contratará 2,5 mil servidores......................................................................... 95<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo são vistoriados......................................................................................................................... 95<br />

Técnicos discutem manejo sustentável da floresta.............................................................................................. 95<br />

Ibama facilita o manejo <strong>de</strong> produtos florestais..................................................................................................... 95<br />

Ibama oferta curso em Marabá ............................................................................................................................ 95<br />

Ibama age sobre a <strong>Amazônia</strong> Legal...................................................................................................................... 95<br />

Ibama cria núcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo florestal................................................................................................... 95<br />

Criado núcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo florestal......................................................................................................... 95<br />

FSC contesta <strong>de</strong>cisão do Ibama sobre obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> certificação florestal.............................................95<br />

12. Mapa da <strong>Amazônia</strong> com localização dos PMFS nos Estados................................................................................ 95


LISTA DE TABELAS<br />

Tabela 1.<br />

Tabela 2.<br />

Tabela 3.<br />

Tabela 4.<br />

Estimativa do número <strong>de</strong> PMFS a vistoriar por Estado............................................................................30<br />

Número <strong>de</strong> técnicos dos OEMA´s participantes das vistorias.................................................................32<br />

Orçamento previsto para vistorias <strong>de</strong> 2001, por elemento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa...................................................33<br />

Orçamento previsto para as vistorias em 2001, por item <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa......................................................34<br />

Tabela 5. Orçamento efetivamente alocado para as vistorias em 2001.................................................................34<br />

Tabela 6. Pontos registrados e coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das geográficas .......................................................................................40<br />

Tabela 7. Verificadores: conceito e pontuação .......................................................................................................47<br />

Tabela 8. Exemplo da pontuação fi<strong>na</strong>l do PMFSAvaliação ....................................................................................48<br />

Tabela 9.<br />

Produção <strong>de</strong> vistorias em PMFS por base.................................................................................................54<br />

Tabela 10. Combi<strong>na</strong>ções <strong>de</strong> PMFS existentes.............................................................................................................54<br />

Tabela 11. Número <strong>de</strong> PMFS por objeto e UF.............................................................................................................55<br />

Tabela 12. Número <strong>de</strong> PMFS por ambiente e UF.......................................................................................................55<br />

Tabela 13. Número <strong>de</strong> PMFS por aspecto social e UF...............................................................................................56<br />

Tabela 14. Número <strong>de</strong> PMFS por regime <strong>de</strong> controle e UF......................................................................................57<br />

Tabela 15. Área abrangida por PMFS por bjeto e UF (em ha)................................................................................57<br />

Tabela 16. Área sob PMFS por ambiente e UF............................................................................................................58<br />

Tabela 17. Área <strong>de</strong> projetos por aspecto social e UF (em ha)..................................................................................59<br />

Tabela 18. Quantida<strong>de</strong> contemplada em PMFS por objeto e UF...............................................................................59<br />

Tabela 19. Volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira contemplado em PMFS por ambiente e UF (em m 3 )..............................................60<br />

Tabela 20. Volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira contemplado em PMFS por aspecto social e UF (em m 3 ).....................................60<br />

Tabela 21. Quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> palmito contemplada em PMFS por aspecto social e UF (em estipe)...........................61<br />

Tabela 22. Número <strong>de</strong> PMFS por situação e por UF..................................................................................................61


Tabela 23. Área sob PMFS por situação e por UF (em ha)........................................................................................62<br />

Tabela 24. Volume sob PMFS por situação e por UF (em m 3 )...................................................................................63<br />

Tabela 25. Encaminhamento dos PMFS ma<strong>de</strong>ira não aptos por base e UF................................................................63<br />

Tabela 26. Número <strong>de</strong> PMFS por situação e UF após vistoria..................................................................................64<br />

Tabela 27. Área (em ha) por situação e UF após vistoria..........................................................................................64<br />

Tabela 28. Quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estipes por situação e UF após vistoria............................................................................65<br />

Tabela 29. Encaminhamento <strong>de</strong> PMFS <strong>de</strong> palmito suspensos....................................................................................65<br />

Tabela 30. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, em escala industrial,<br />

sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.................................................................................................................65<br />

Tabela 31. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-baixa, individuais, em escala industrial, sob regime<br />

<strong>de</strong> controle <strong>de</strong> area..................................................................................................................................67<br />

Tabela 32. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, simplificado, sob regime <strong>de</strong><br />

controle <strong>de</strong> área.........................................................................................................................................68<br />

Tabela 33. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS em recomposição, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, escala industrial,<br />

sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.................................................................................................................70<br />

Tabela 34. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS suspensos, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, escala industrial,<br />

sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área...................................................................................................................72<br />

Tabela 35. Qualida<strong>de</strong> dos PMFS suspensos, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, simplificado, sob regime<br />

<strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.....................................................................................................................................73<br />

Tabela 36. Programação dos cursos ...............................................................................................................................80<br />

Tabela 37. Municípios e período dos cursos <strong>de</strong> manejo florestal realizados <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> em 2001............................81<br />

Tabela 38. Intensida<strong>de</strong> amostral para vistorias em projetos <strong>de</strong> reposição florestal ...................................................85<br />

Tabela 39. Escala para trei<strong>na</strong>mento em ArcView ......................................................................................................86<br />

Tabela 40. Infra-estrutura para as vistorias em 2002 por base e UF .............................................................................86<br />

Tabela 41. Composição das equipes para vistorias técnicas 2002 ..........................................................................87


APRESENTAÇÃO<br />

Este documento é o sexto <strong>de</strong> uma série iniciada em 1997. O primeiro, tor<strong>na</strong>do público em abril daquele ano, com o<br />

título Avaliação dos planos <strong>de</strong> manejo florestal sustentável da <strong>Amazônia</strong>, trouxe a primeira radiografia dos planos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal sustentável – PMFS – da região. Continha o resultado <strong>de</strong> um amplo esforço <strong>de</strong> análise documental e <strong>de</strong> um acurado<br />

processo <strong>de</strong> triagem <strong>de</strong> todos os planos protocolados <strong>na</strong>s Superintendências (atuais Gerências-Executivas) do Ibama nos nove<br />

estados da <strong>Amazônia</strong> Legal até o ano <strong>de</strong> 1996.<br />

Em agosto <strong>de</strong> 1998, saiu o segundo, intitulado Situação atual dos planos <strong>de</strong> manejo florestal sustentável da<br />

<strong>Amazônia</strong>. Além <strong>de</strong> refletir os avanços alcançados no processo <strong>de</strong> triagem, o relatório contemplava também os resultados<br />

<strong>de</strong> vistorias <strong>de</strong> campo realizadas em parte dos planos, segundo metodologia <strong>de</strong>lineada e aplicada às categorias em que<br />

haviam sido agrupados (aptos, em manutenção, suspensos, em análise, in<strong>de</strong>feridos) no <strong>de</strong>correr do ano anterior e primeiro<br />

semestre <strong>de</strong> 1998.<br />

Em 1999 as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> avaliação dos planos <strong>de</strong> manejo foram concentradas em três estados da <strong>Amazônia</strong>, não<br />

obstante tenham sido também empreendidas nos <strong>de</strong>mais estados da região. Não foi, no entanto, produzido um relatório<br />

consolidado para a região, <strong>na</strong>quele ano. Dois relatórios, elaborados no primeiro trimestre <strong>de</strong> 2000, trouxeram os resultados<br />

das avaliações realizadas respectivamente nos estados do Mato Grosso e <strong>de</strong> Rondônia. Traziam uma radiografia, agora mais<br />

acurada, da situação <strong>de</strong> todos os planos <strong>de</strong> manejo encontrados nesses dois estados, contemplando os avanços nos processos <strong>de</strong><br />

triagem e análise, assim como dos resultados das vistorias realizadas em parte <strong>de</strong>les no <strong>de</strong>correr <strong>de</strong> 1998. Tratava-se do terceiro<br />

e quarto relatórios da série, sobre planos <strong>de</strong> manejo da <strong>Amazônia</strong>, que receberam os seguintes títulos: Relatório das vistorias<br />

dos planos <strong>de</strong> manejo florestal sob regime sustentado no estado do Mato Grosso (terceiro relatório da série) e Relatório das<br />

vistoria dos planos <strong>de</strong> manejo florestal sob regime sustentado no estado <strong>de</strong> Rondônia (quarto relatório).<br />

O quinto relatório, relativo ao ano <strong>de</strong> 2000, foi tor<strong>na</strong>do público pelo Ibama em março do ano seguinte,<br />

novamente com o título Avaliação dos <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> da <strong>Amazônia</strong>. Contemplava os avanços<br />

metodológicos ocorridos nos anos anteriores assim como os resultados concretos das vistorias <strong>de</strong> campo realizadas,<br />

pela segunda vez, com a participação conjunta <strong>de</strong> equipes da casa e técnicos <strong>de</strong> fora da instituição, contratados<br />

temporariamente para a realização do trabalho.<br />

E, fi<strong>na</strong>lmente, o sexto relatório, relativo às ativida<strong>de</strong>s do ano 2001, vem a público agora em 2002, numa forma<br />

mais elaborada, com o título <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> – 2002. Na introdução do documento faz-se<br />

uma expla<strong>na</strong>ção do amplo esforço <strong>de</strong>senvolvido pela instituição <strong>na</strong> organização do manejo florestal <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, assim<br />

como dos avanços ocorridos e das conquistas alcançadas ao longo dos últimos seis anos. Embora já mencio<strong>na</strong>do <strong>na</strong><br />

Apresentação do Relatório <strong>de</strong> 2000, vale relembrar que essas conquistas foram possíveis graças à perseverança da equipe<br />

envolvida no trabalho, que se empenhou em apren<strong>de</strong>r com os erros e dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sse grandioso processo <strong>de</strong> fazer com<br />

que o manejo florestal sustentável <strong>de</strong>ixe <strong>de</strong> ser uma utopia e passe a tor<strong>na</strong>r-se uma realida<strong>de</strong> a ser observada em toda a<br />

região Amazônica.<br />

Embora os avanços tenham sido maiores do que se po<strong>de</strong>ria esperar, a consolidação do processo só será efetivada<br />

com as a<strong>de</strong>quações propostas nos seminários, com as alterações e a<strong>de</strong>quações <strong>na</strong>s regras do manejo e com a continuida<strong>de</strong><br />

das ações bem-sucedidas.<br />

Fi<strong>na</strong>lmente, este relatório diz respeito a uma das partes do Sistema Integrado <strong>de</strong> Monitoramento e Controle dos<br />

Recursos dos Produtos Florestais - Sisprof do Ibama, o qual <strong>de</strong>mandou cerca <strong>de</strong> seis anos <strong>de</strong> esforços para ser <strong>de</strong>senvolvido.<br />

Sistema este sobre o qual consi<strong>de</strong>rações já haviam sido tecidas no Relatório <strong>de</strong> 2000, mas que volta a ser explicado <strong>na</strong><br />

Introdução <strong>de</strong>ste relatório <strong>de</strong> 2002.


Os resultados apresentados neste relatório bem como aqueles alcançados nos últimos seis anos <strong>na</strong>s áreas <strong>de</strong><br />

planejamento, organização, direção e controle do manejo florestal <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> só foram possíveis graças ao apoio do Projeto<br />

PNUD BRA/97/044. Iniciado em janeiro <strong>de</strong> 1998, o projeto foi um importante instrumento <strong>na</strong> consecução <strong>de</strong>ssas funções<br />

clássicas da administração nessa área estratégica do setor florestal produtivo – o manejo florestal sustentável – da <strong>Amazônia</strong>. As<br />

etapas superadas e os patamares atingidos, no curto período <strong>de</strong> pouco mais <strong>de</strong> um lustro, revelam gran<strong>de</strong>s avanços, sobretudo<br />

potencializados quando colocados <strong>na</strong> correta perspectiva <strong>de</strong> que a <strong>Amazônia</strong> representa 60% do território brasileiro, <strong>de</strong>tém a<br />

maior diversida<strong>de</strong> biológica do planeta, possui a menor <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong> <strong>de</strong>mográfica do país, dispõe do maior estoque <strong>de</strong> recursos<br />

florestais do mundo, e contempla complexida<strong>de</strong>s social, econômica e ambiental cujo conhecimento humano ainda está longe<br />

<strong>de</strong> seu pleno domínio.<br />

José <strong>de</strong> Arimatéa Silva


Este capítulo introdutório <strong>de</strong>screve, inicialmente,<br />

o Sistema Integrado <strong>de</strong> Licenciamento e Controle dos<br />

Recursos e dos Produtos Florestais – Sisprof –, formado por<br />

um tripé, que envolve geoprocessamento, banco <strong>de</strong> dados<br />

e validação dos dados. Sem essa expla<strong>na</strong>ção inicial sobre<br />

o Sistema, o entendimento das interligações dos resultados<br />

apresentados neste documento po<strong>de</strong>ria ficar prejudicado.<br />

1<br />

Na seqüência <strong>de</strong>sse capítulo são <strong>de</strong>stacados<br />

os avanços alcançados <strong>na</strong> área <strong>de</strong> manejo florestal <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong>, no que concerne à consolidação, ampliação e<br />

di<strong>na</strong>mização e, também, da própria correção do rumo da<br />

ativida<strong>de</strong> <strong>na</strong> região. Esses avanços foram conseguidos, em<br />

gran<strong>de</strong> parte graças ao suporte oferecido pelo Projeto PNUD<br />

BRA/97/044, cuja implementação teve início no âmbito da<br />

Diretoria <strong>de</strong> Florestas do Ibama em janeiro <strong>de</strong> 1998 e cujo<br />

encerramento está previsto para <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2002.<br />

E, ao fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong>ssa introdução, é <strong>de</strong>scrita a estrutura<br />

<strong>de</strong>ste documento, com uma sucinta expla<strong>na</strong>ção da temática<br />

abordada em cada Capítulo. O usuário encontrará, no início<br />

da cada capítulo, uma <strong>de</strong>scrição ampliada do conteúdo <strong>de</strong><br />

cada um <strong>de</strong>les, facilitando, assim, não só a leitura como o<br />

processo <strong>de</strong> consulta.


24 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Este documento diz respeito a uma das partes do<br />

Sistema Integrado <strong>de</strong> Licenciamento e Controle dos<br />

Recursos e Produtos Florestais – o Sisprof, da Diref/<br />

Ibama que <strong>de</strong>mandou mais <strong>de</strong> cinco anos <strong>de</strong> esforços para<br />

ser <strong>de</strong>senvolvido e implementado.<br />

O Sisprof, apesar dos percalços, das<br />

<strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong>s políticas <strong>de</strong> gestão e das ingerências,<br />

características do Ibama nesses nossos tempos – e das<br />

dificulda<strong>de</strong>s inerentes ao seu corpo técnico <strong>de</strong>ficitário<br />

– fi<strong>na</strong>lmente está concluído.<br />

Uma preocupação presente durante a elaboração<br />

<strong>de</strong>ste documento foi a <strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar clara a integração dos fatos<br />

e <strong>de</strong>senvolvimentos nele relatados, com o Sistema do qual<br />

faz parte.<br />

Sisprof<br />

O Sisprof é composto por três partes distintas,<br />

complexas e inter<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes; está pronto e não possui<br />

nenhuma alter<strong>na</strong>tiva semelhante, minimamente que seja,<br />

tanto <strong>na</strong> esfera fe<strong>de</strong>ral, quanto <strong>na</strong> estadual. Este sistema é<br />

capaz <strong>de</strong> proporcio<strong>na</strong>r o controle absoluto da origem, do uso,<br />

do fluxo, da qualida<strong>de</strong>, da quantida<strong>de</strong> e da sustentabilida<strong>de</strong><br />

do recurso florestal amazônico, bem como situar as pessoas<br />

e entida<strong>de</strong>s com eles envolvidos.<br />

As três partes que compõem o sistema são:<br />

geoprocessamento, o banco <strong>de</strong> dados, e a validação dos<br />

dados.<br />

Geoprocessamento<br />

O Geoprocessamento é a parte do Sisprof que<br />

lida com as áreas geográficas dos planos <strong>de</strong> manejo e das<br />

proprieda<strong>de</strong>s on<strong>de</strong> estiverem inseridas. O software utilizado<br />

é o ArcView, que possibilita criar roti<strong>na</strong>s automatizadas<br />

específicas para i<strong>de</strong>ntificação, localização, classificação e<br />

cálculo <strong>de</strong> superfícies. Além disso, uma vez que é capaz <strong>de</strong><br />

vincular os mapas das proprieda<strong>de</strong>s com imagens <strong>de</strong> satélite,<br />

permite avaliar com precisão o estado do uso do solo e as<br />

fisionomias florestais existentes <strong>na</strong> proprieda<strong>de</strong> rural.<br />

Por meio do geoprocessamento realiza-se o<br />

cruzamento das informações oriundas dos documentos <strong>de</strong><br />

cartórios, das <strong>de</strong>clarações dos interessados (incluindo os<br />

PMFS), das imagens <strong>de</strong> satélite atualizadas e das vistorias<br />

técnicas <strong>de</strong> campo, georreferenciadas com uso <strong>de</strong> aparelhos<br />

<strong>de</strong> Global Position System - GPS.<br />

O cruzamento das informações documentais com as<br />

imagens <strong>de</strong> satélite, através do software utilizado, possibilita<br />

uma análise da situação da proprieda<strong>de</strong> com qualida<strong>de</strong><br />

extremamente superior às anteriormente praticadas <strong>na</strong>s<br />

vistorias prévias <strong>de</strong> campo. Principalmente consi<strong>de</strong>rando a<br />

extensão e o custo do acesso às áreas <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao manejo<br />

florestal. Isso também não quer dizer que a vistoria prévia<br />

esteja <strong>de</strong>finitivamente dispensada. O georreferenciamento<br />

das proprieda<strong>de</strong>s ainda se faz necessário, visto que <strong>na</strong><br />

maioria dos casos, as informações documentais não<br />

permitem a certeza da sua localização.<br />

O Geoprocessamento trata das informações <strong>de</strong><br />

satélite e das obtidas no campo, e permite ter certeza<br />

da localização, do dimensio<strong>na</strong>mento e da cobertura<br />

das áreas geográficas. Embora para muitos, sistemas<br />

baseados exclusivamente no geoprocessamento tenham<br />

sido propostos como sendo a solução para o controle<br />

das ativida<strong>de</strong>s e dos recursos florestais, <strong>na</strong> verda<strong>de</strong> ele é<br />

ape<strong>na</strong>s uma das partes da questão; é importante, porém<br />

não é suficiente. No Sisprof da Diref, graças a um po<strong>de</strong>roso<br />

software atualmente disponível (e melhor do que qualquer<br />

outro em uso <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> Legal) e também graças à<br />

excelente equipe do Centro <strong>de</strong> Sensoriamento Remoto do<br />

Ibama, a parte do Geoprocessamento careceu <strong>de</strong> menos <strong>de</strong><br />

três meses para ser concluída.<br />

Banco <strong>de</strong> dados<br />

O Banco <strong>de</strong> Dados reúne, processa, controla e<br />

disponibiliza todas as informações físicas, biológicas e sociais<br />

– qualitativas e quantitativas – necessárias ao <strong>de</strong>sembaraço<br />

das ativida<strong>de</strong>s que exploram e utilizam os recursos florestais.<br />

Tais como: áreas, proprietários, técnicos responsáveis,<br />

espécies vegetais, volumes disponíveis, <strong>de</strong>ntre outras.<br />

Para tanto, foram <strong>de</strong>senvolvidas roti<strong>na</strong>s extremamente<br />

complexas <strong>na</strong> linguagem Oracle e Delphi.<br />

Elaborado <strong>de</strong> forma a ser amigável ao seu operador<br />

– tal como o Geoprocessamento -, o Banco <strong>de</strong> Dados possui<br />

diversos níveis hierárquicos <strong>de</strong> controle, que possibilita seu<br />

acesso até mesmo por meio da WEB, por qualquer usuário.<br />

Ao mesmo tempo, a alimentação do Banco<br />

<strong>de</strong> Dados possui controle e monitoramento absoluto,<br />

permitindo não só a obtenção <strong>de</strong> informação em tempo<br />

real, do que está ou não sendo autorizado ou inserido no<br />

sistema, assim como quem operou, em qual máqui<strong>na</strong> e em<br />

que momento. Dessa forma, o gerente do Banco <strong>de</strong> Dados,<br />

ou outra pessoa autorizada, po<strong>de</strong> dispor <strong>de</strong> informações<br />

em tempo real. Algo absolutamente inédito <strong>na</strong> história do<br />

país e do mundo, segundo <strong>de</strong>clarações feitas em reunião da<br />

FAO, no Japão, em 2001.<br />

O Banco <strong>de</strong> Dados, com as suas quase infinitas<br />

tramas e artimanhas informáticas, sem as quais seria<br />

impossível gerenciar as informações necessárias para o<br />

funcio<strong>na</strong>mento do sistema, armaze<strong>na</strong>, cruza e processa<br />

todas as informações acerca <strong>de</strong> todas as proprieda<strong>de</strong>s,


C A P Í T U L O<br />

U M<br />

25<br />

pessoas, áreas, projetos e recursos envolvidos <strong>na</strong> questão<br />

florestal, <strong>de</strong>ixando-os disponíveis para consulta em<br />

tempo real.<br />

O Banco <strong>de</strong> Dados, mais conhecido como Sisprof/<br />

Sismad e agora chamado <strong>de</strong> Programa <strong>de</strong> Monitoramento<br />

e Controle <strong>de</strong> Produtos Florestais precisou <strong>de</strong> cinco anos<br />

para ser totalmente <strong>de</strong>senvolvido. Desenvolvimento esse<br />

que foi possível graças a uma equipe <strong>de</strong> especialistas no<br />

assunto, composta <strong>de</strong> a<strong>na</strong>lista <strong>de</strong> sistema, administradores<br />

<strong>de</strong> BD, a<strong>na</strong>lista <strong>de</strong> O&M e programadores. Suas mais <strong>de</strong><br />

140 telas integradas tor<strong>na</strong>m o controle inteligente e <strong>de</strong> fácil<br />

operação. Ao mesmo tempo, da Se<strong>de</strong>, em Brasília, tudo que<br />

ocorre <strong>na</strong> região é acompanhado em tempo real. Quem<br />

operou, quando e o que fez. Informações que também<br />

são armaze<strong>na</strong>das para consulta posterior. Por meio <strong>de</strong> um<br />

veículo equipado com Autotrack, <strong>de</strong> qualquer local do<br />

Brasil qualquer informação po<strong>de</strong> ser obtida ou conferida.<br />

Validação dos dados<br />

Embora para muitos a visão do geoprocessamento<br />

e do banco <strong>de</strong> dados em ação – uma vez alimentados com<br />

dados fictícios ou reais – seja suficiente para garantir o<br />

monitoramento e o controle do uso dos recursos florestais,<br />

eles <strong>na</strong>da significam sem a validação dos dados neles<br />

inseridos e processados.<br />

Tal como os esforços com a fiscalização e a repressão,<br />

softwares e hardwares serão limitados para a garantia do<br />

<strong>de</strong>senvolvimento sustentável da região amazônica, se, e<br />

enquanto, forem utilizados isoladamente. Isto porque são<br />

necessários esforços para instruir os agentes da ativida<strong>de</strong><br />

florestal do que é ou não é a<strong>de</strong>quado à exploração<br />

sustentável dos recursos <strong>na</strong>turais.<br />

Para tanto, faz-se necessária uma constante<br />

atualização técnica do Ibama, também, vinculada<br />

às universida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong> forma a que a instituição possa<br />

<strong>de</strong>senvolver critérios e dissemi<strong>na</strong>r conhecimentos aos<br />

técnicos em ativida<strong>de</strong>, ao mesmo tempo em que elas<br />

possam formar novos profissio<strong>na</strong>is a<strong>de</strong>quados à realida<strong>de</strong><br />

brasileira e amazônica.<br />

Tal como a evolução das técnicas, as regras<br />

legais têm <strong>de</strong> ser constantemente discutidas, atualizadas<br />

e difundidas, pois não há como impor o i<strong>na</strong><strong>de</strong>quado ou<br />

o incoerente <strong>de</strong> forma permanente. Se até o fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong><br />

1998 existia uma única regra para o manejo florestal <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong>, que <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rava até mesmo as diversida<strong>de</strong>s<br />

ambientais i<strong>de</strong>ntificadas <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o projeto Radambrasil,<br />

atualmente são possíveis 48 combi<strong>na</strong>ções diferentes, das<br />

quais foram registradas 10 em ativida<strong>de</strong> em 2001.<br />

sistema, carecendo, portanto, <strong>de</strong> verificações e verificações<br />

das verificações. Tais verificações ou vistorias técnicas<br />

<strong>de</strong> campo e <strong>de</strong> escritório, por sua vez, carecem <strong>de</strong><br />

planejamento, orçamento e organização logística para a sua<br />

a<strong>de</strong>quada execução.<br />

Ao conjunto das ativida<strong>de</strong>s, além daquelas<br />

relacio<strong>na</strong>das ao geoprocessamento e ao banco <strong>de</strong> dados,<br />

<strong>de</strong>u-se o nome <strong>de</strong> validação dos dados. Entre outras, elas<br />

incluem: a difusão das regras, ou da legislação pertinente;<br />

os cursos <strong>de</strong> atualização dos profissio<strong>na</strong>is atuantes no<br />

setor; a preparação dos novos profissio<strong>na</strong>is, através do<br />

vínculo com as Universida<strong>de</strong>s e a criação da Residência<br />

<strong>Florestal</strong>; a aproximação com os órgãos estaduais <strong>de</strong> meio<br />

ambiente, a fim <strong>de</strong> que eles conheçam e assumam o Sisprof<br />

quando da realização dos respectivos pactos fe<strong>de</strong>rativos; o<br />

<strong>de</strong>senvolvimento da metodologia das vistorias, incluindo os<br />

formulários e o manual digital; a <strong>de</strong>finição e a aplicação <strong>de</strong><br />

verificadores e indicadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>; o <strong>de</strong>senvolvimento<br />

<strong>de</strong> estratégias <strong>de</strong> atuação que visam otimizar recursos<br />

humanos e materiais necessários às vistorias; a elaboração<br />

e manutenção da Home Page do manejo florestal no<br />

Ibama, que inclui o atendimento aos técnicos, por meio do<br />

esclarecimento <strong>de</strong> dúvidas; a verificação da verificação e<br />

outros itens tratados neste documento.<br />

Também incluídos nessa parte do Sisprof,<br />

<strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>da validação dos dados, estão o processamento<br />

fino, a interpretação das informações das vistorias técnicas<br />

e, conseqüentemente, a elaboração <strong>de</strong> relatórios anuais, tais<br />

como este documento.<br />

Fi<strong>na</strong>lmente, a validação dos dados diz respeito<br />

à obtenção e à validação das informações existentes; o<br />

que tem a ver com o estabelecimento das regras para a<br />

ativida<strong>de</strong>; à capacitação do pessoal interno e da iniciativa<br />

privada; à residência florestal; ao <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />

metodologias para a realização <strong>de</strong> vistorias técnicas; à<br />

aplicação <strong>de</strong> verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> e à elaboração <strong>de</strong><br />

manuais, <strong>de</strong>ntre outras ações concretas <strong>de</strong> ponta.<br />

Este documento trata da parte <strong>de</strong> validação dos<br />

dados do Sisprof, sem a qual o controle e o monitoramento<br />

dos recursos florestais não seriam possíveis.<br />

A Figura 1 ilustra o Sisprof e a inter-relação das<br />

suas partes constituintes, anteriormente <strong>de</strong>scritas.<br />

Além disso, todas as informações po<strong>de</strong>m ser<br />

alteradas ou <strong>de</strong>turpadas antes <strong>de</strong> serem inseridas no


26 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Figura 1 – Sistema Integrado <strong>de</strong> Licenciamento e Controle dos Recursos e dos Produtos Florestais - Sisprof.


C A P Í T U L O<br />

U M<br />

27<br />

Avanços ocorridos<br />

Em 2001 a área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> da Diretoria<br />

<strong>de</strong> Florestas do Ibama acumulou importantes avanços,<br />

em gran<strong>de</strong> parte graças ao projeto PNUD BRA/97/044.<br />

Um dos mais importantes foi a introdução da difusão<br />

tecnológica, que aconteceu por meio da realização <strong>de</strong><br />

36 cursos <strong>de</strong> manejo florestal sustentável <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.<br />

Os cursos atingiram mais <strong>de</strong> 1.400 pessoas, englobando<br />

técnicos <strong>de</strong> nível secundário e superior da área florestal,<br />

empresários, membros <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s tradicio<strong>na</strong>is,<br />

colonos e técnicos <strong>de</strong> órgãos estaduais e municipais<br />

relacio<strong>na</strong>dos com o meio ambiente.<br />

A realização <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> difusão tecnológica<br />

havia sido consi<strong>de</strong>rada prioritária em 2000, <strong>na</strong> Reunião<br />

<strong>de</strong> Avaliação das Ativida<strong>de</strong>s daquele ano, <strong>na</strong> qual foi<br />

constatado que muitos dos erros praticados <strong>na</strong> floresta,<br />

ocorriam por pura falta <strong>de</strong> conhecimento das técnicas <strong>de</strong><br />

manejo sustentável atualmente recomendadas.<br />

Tor<strong>na</strong>r a Reunião <strong>de</strong> Avaliação das Ativida<strong>de</strong>s<br />

uma regra, foi outra importante conquista. Por meio <strong>de</strong>la é<br />

possível garantir o fluxo <strong>de</strong> informações e <strong>de</strong> opiniões entre<br />

a se<strong>de</strong> e as bases avançadas - com a fi<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> <strong>de</strong> avaliar os<br />

erros e acertos cometidos em cada ano – bem como planejar,<br />

com proprieda<strong>de</strong>, as ações e ativida<strong>de</strong>s do ano seguinte.<br />

A realização <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong>verá ser adotada como<br />

roti<strong>na</strong> pela Diretoria <strong>de</strong> Florestas – Diref, garantida graças a<br />

outra importante conquista: a criação do Núcleo <strong>de</strong> Apoio<br />

ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – Namf, que foi concretizada por meio<br />

da Portaria n o 182, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2001.<br />

Além da promoção <strong>de</strong> cursos, caberá ao Namf a<br />

elaboração <strong>de</strong> manuais sobre manejo e beneficiamento <strong>de</strong><br />

produtos florestais, comercialização, gerência <strong>de</strong> negócios<br />

e outros assuntos <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos a apoiar os engenheiros<br />

florestais, empresários e comunida<strong>de</strong>s organizadas<br />

envolvidas no setor florestal.<br />

Essas conquistas seriam suficientes para<br />

consi<strong>de</strong>rar um ano vitorioso, porém, além <strong>de</strong>las, houve a<br />

introdução do uso <strong>de</strong> critérios <strong>de</strong> avaliação da qualida<strong>de</strong><br />

do manejo florestal.<br />

Os critérios, além <strong>de</strong> reduzirem a subjetivida<strong>de</strong> da<br />

avaliação técnica <strong>na</strong>s vistorias, permitiram conhecer com<br />

<strong>de</strong>talhe as particularida<strong>de</strong>s locais <strong>na</strong> prática do manejo,<br />

subsidiando com isso as ações e o conteúdo programático<br />

<strong>de</strong> futuros cursos.<br />

Vale salientar que os mais <strong>de</strong> mil <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> – PMFS – vistoriados em 2001 foram<br />

todos georreferenciados. As coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das geográficas <strong>de</strong> cada<br />

um <strong>de</strong>les são apresentadas em anexo <strong>de</strong>ste documento.<br />

Mais outro avanço obtido foi o aprofundamento<br />

da proposta <strong>de</strong> normatização do manejo florestal <strong>de</strong> outros<br />

produtos da floresta, além da ma<strong>de</strong>ira e do palmito.<br />

Apesar dos esforços da Diref e da CGREF, a<br />

Instrução Normativa 15, ou IN 15 do Ibama - <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong><br />

agosto <strong>de</strong> 2001 - que tratou da mo<strong>de</strong>rnização das regras <strong>de</strong><br />

manejo florestal, em quase <strong>na</strong>da teve a ver com a proposta<br />

cuja elaboração havia sido coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da por essa Diretoria.<br />

Com certeza, a IN nº 15 foi inspirada <strong>na</strong> proposta da<br />

Diref, em função das inovações que preten<strong>de</strong>u implantar.<br />

Entretanto, as regras publicadas <strong>na</strong>quela IN acabaram<br />

ficando incompletas e incoerentes, sem que essa Diretoria<br />

tenha interferido, resultando <strong>na</strong> sua posterior revogação.<br />

Por sua vez, a proposta da Diref – cuja primeira<br />

versão foi elaborada no fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong> 2000, <strong>na</strong> reunião <strong>de</strong><br />

avaliação daquele ano (ver relatório do ano) – vem sendo<br />

discutida e aperfeiçoada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> então e ainda aguarda a sua<br />

vez. Na avaliação <strong>de</strong> 2001 restou aos técnicos lamentar a<br />

assi<strong>na</strong>tura da IN 15, expressando suas preocupações em<br />

carta dirigida ao Presi<strong>de</strong>nte da Casa (anexa).<br />

Outra <strong>de</strong>cisão importante da reunião <strong>de</strong> avaliação<br />

foi a <strong>de</strong> encaminhar as <strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> corrupção ao<br />

Ministério Público. Assunto <strong>de</strong>licado, tratado pela primeira<br />

vez em reunião ampliada, <strong>de</strong>verá se <strong>de</strong>senvolver até que seja<br />

possível isolar e punir os maus técnicos que comprometem<br />

todo o trabalho.<br />

Ainda se po<strong>de</strong>ria continuar falando dos avanços<br />

obtidos, outros tão importantes quanto os anteriormente<br />

citados, tais como a conclusão e implantação do Sisprof,<br />

o módulo <strong>de</strong> Geoprocessamento, os cursos <strong>de</strong> ArcView, a<br />

nova versão do manual <strong>de</strong> procedimentos em mini CD, o<br />

programa <strong>de</strong> acompanhamento das vistorias... Mas esses<br />

temas serão abordados no corpo <strong>de</strong>ste documento. Esta<br />

introdução tem o objetivo ape<strong>na</strong>s <strong>de</strong> <strong>de</strong>spertar o leitor para<br />

a importância <strong>de</strong>ste documento e do Projeto PNUD BRA/<br />

97/044 da Diref. Projeto esse, que no início era consi<strong>de</strong>rado<br />

<strong>de</strong>veras audacioso e que até o presente vem conquistando<br />

cada vez mais vitórias, graças ao ritmo dinâmico imposto<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o seu princípio.<br />

Estrutura do Documento<br />

O documento está estruturado em <strong>de</strong>z capítulos,<br />

incluindo esta Introdução. No início <strong>de</strong> cada capítulo é<br />

feita uma explicação das partes que o constituem, assim<br />

como do seu conteúdo. A seguir faz-se uma sucinta<br />

apresentação <strong>de</strong> cada capítulo.<br />

O capítulo dois aborda o planejamento das<br />

ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> vistorias, a organização estrutural e<br />

operacio<strong>na</strong>l, incluindo a <strong>de</strong>scrição do processo <strong>de</strong> seleção<br />

<strong>de</strong> recursos humanos assim como o trei<strong>na</strong>mento do pessoal<br />

interno e externo.


No capítulo três é <strong>de</strong>scrita a metodologia traçada<br />

para a realização das vistorias <strong>de</strong> campo, incluindo uma visão<br />

do software utilizado para o controle do seu andamento. E<br />

<strong>de</strong>scrita, também, a metodologia complementar <strong>de</strong>lineada<br />

para fazer a “verificação da verificação”, vez que a vistoria<br />

é um processo <strong>de</strong> verificação, por amostragem, dos planos<br />

<strong>de</strong> manejo, e parte <strong>de</strong>ssas vistorias são qualitativamente<br />

averiguadas a posteriori.<br />

O capítulo quatro contempla os procedimentos<br />

<strong>de</strong> campo, incluindo os registros do acesso à área e do<br />

<strong>de</strong>slocamento, o georreferenciamento e mapeamento do<br />

PMFS, os procedimentos para verificação das árvores<br />

contidas no inventário a 100%, até a verificação dos<br />

indicadores da qualida<strong>de</strong> do manejo.<br />

O capítulo cinco <strong>de</strong>screve e ilustra como se dá<br />

o processamento dos dados resultantes das vistorias<br />

realizadas em campo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o momento em que os dados<br />

e as informações são armaze<strong>na</strong>dos <strong>na</strong> base e enviados<br />

para a se<strong>de</strong>, até as saídas que são incorporadas a este<br />

documento fi<strong>na</strong>l.<br />

No capítulo seis são apresentados os resultados<br />

quantitativos e qualitativos dos planos <strong>de</strong> manejo florestal<br />

sustentável, oriundos das vistorias <strong>de</strong> campo realizadas no<br />

ano <strong>de</strong> 2001, segundo a modalida<strong>de</strong> do plano vistoriado;<br />

resultados são fornecidos por número, área e volume dos<br />

planos, por estado e para toda a <strong>Amazônia</strong>.<br />

O capítulo sete <strong>de</strong>screve os cursos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal realizados <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> para profissio<strong>na</strong>is liberais,<br />

empresários e comunida<strong>de</strong>s organizadas, incluindo<br />

programação, conteúdo programático e material <strong>de</strong><br />

divulgação utilizado.<br />

O capítulo oito contém os resultados do seminário<br />

<strong>de</strong> avaliação das ações empreendidas e ativida<strong>de</strong>s realizadas<br />

em 2001, bem como o planejamento das ações e ativida<strong>de</strong>s<br />

para 2002, para a a<strong>de</strong>quada continuida<strong>de</strong> do trabalho em<br />

curso; tanto a avaliação quanto o planejamento foram<br />

tratadas por dois grupos, um que abordou das questões<br />

técnicas e outro que tratou das questões logísticas.<br />

O capítulo nove trata das mudanças propostas<br />

e discussões havidas para a revisão das instruções<br />

normativas que regulamentam o manejo florestal <strong>na</strong><br />

<strong>Amazônia</strong>, das alterações efetivadas e das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

novas mudanças.<br />

Fi<strong>na</strong>lmente, o capítulo <strong>de</strong>z aborda a pági<strong>na</strong> do<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> inserida <strong>na</strong> Home Page do Ibama,<br />

indicando o seu conteúdo e apresentando alguns links<br />

úteis para os interessados, <strong>na</strong> questão do manejo florestal<br />

sustentável em geral, e da <strong>Amazônia</strong>, em particular.


Este capítulo aborda o planejamento das ativida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> vistorias, a organização estrutural e operacio<strong>na</strong>l,<br />

incluindo o orçamento previsto, os recursos humanos<br />

envolvidos e a <strong>de</strong>scrição do processo <strong>de</strong> seleção <strong>de</strong> técnicos<br />

contratados temporariamente, assim como o trei<strong>na</strong>mento<br />

do pessoal interno e externo.<br />

Inicialmente é <strong>de</strong>scrita a metodologia utilizada<br />

para estimar o número dos planos <strong>de</strong> manejo vistoriados<br />

no ano <strong>de</strong> 2001, em cada estado, com base no número <strong>de</strong><br />

planos das categorias apto e suspenso levantados nos anos<br />

anteriores e já disponíveis no banco <strong>de</strong> dados.<br />

2<br />

Estimado o número <strong>de</strong> vistorias a serem realizadas,<br />

a equipe <strong>de</strong> planejamento, ouvidas as Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dorias<br />

Técnicas dos Estados, <strong>de</strong>lineou então a estrutura<br />

organizacio<strong>na</strong>l e operacio<strong>na</strong>l, para a execução do trabalho<br />

<strong>de</strong> campo. Um organograma <strong>de</strong>ssa estrutura é apresentado<br />

nesse capítulo, contendo as bases operacio<strong>na</strong>is distribuídas<br />

pela <strong>Amazônia</strong>, bem como número <strong>de</strong> equipes estabelecido<br />

para cada uma <strong>de</strong>las.<br />

Na seqüência é <strong>de</strong>scrito o processo <strong>de</strong> seleção dos<br />

técnicos necessários para compor a equipe, recrutados fora<br />

dos quadros da instituição. Tabelas contento os critérios<br />

usados <strong>na</strong> seleção, bem como a relação dos profissio<strong>na</strong>is<br />

selecio<strong>na</strong>dos para as vistorias são apresentadas.<br />

O trei<strong>na</strong>mento dos recursos humanos, tanto dos<br />

do quadro da instituição, quanto dos <strong>de</strong> fora do quadro é<br />

também <strong>de</strong>scrito, incluídos os cursos e trei<strong>na</strong>mentos e a<br />

forma como os mesmos foram ministrados.


30 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Tabela 1 - Estimativa do Número <strong>de</strong> PMFS a vistoriar por Estado<br />

Previsão <strong>de</strong> vistorias<br />

Tal como nos anos anteriores, a estimativa do<br />

número <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo a ser vistoriado em cada<br />

estado foi realizada com base no número <strong>de</strong> projetos<br />

registrados no ano anterior, acrescido <strong>de</strong> uma porcentagem<br />

sobre esse número. A tabela 1 apresenta os números <strong>de</strong><br />

vistorias previstos para cada Estado.<br />

A previsão da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> PMFS a vistoriar<br />

incluiu todos os suspensos. Ainda que a vistoria nesses casos<br />

só ocorra quando há solicitação dos interessados, mediante<br />

a apresentação <strong>de</strong> justificativa ou solução do(s) problema(s)<br />

que os levaram à suspensão, esta forma <strong>de</strong> estimativa tem<br />

funcio<strong>na</strong>do razoavelmente, em vista <strong>de</strong> novos planos que<br />

são protocolados a cada ano.<br />

As 18 bases foram distribuídas em 2 regio<strong>na</strong>is<br />

(<strong>Amazônia</strong> Oci<strong>de</strong>ntal e <strong>Amazônia</strong> Oriental), com um<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor em cada uma, cuja função foi a <strong>de</strong> catalisar o<br />

fluxo <strong>de</strong> informação entre as bases e a se<strong>de</strong> em Brasília.<br />

As figuras 2 e 3 mostram a distribuição das bases<br />

<strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> e a sua articulação com a regio<strong>na</strong>l respectiva,<br />

incluindo o número <strong>de</strong> equipes alocadas em cada uma.<br />

Estrutura organizacio<strong>na</strong>l<br />

No intuito <strong>de</strong> facilitar a operacio<strong>na</strong>lização das ações<br />

<strong>de</strong> vistoria técnica – tal como nos dois últimos anos - foram<br />

criadas 18 bases <strong>de</strong> apoio <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>. Esse número foi<br />

estabelecido consi<strong>de</strong>rando, <strong>de</strong> um lado, as cida<strong>de</strong>s mais<br />

importantes do ponto <strong>de</strong> vista da ativida<strong>de</strong> florestal, e, <strong>de</strong><br />

outro, a infra-estrutura existente <strong>na</strong> cida<strong>de</strong> potencial.<br />

Figura 2 - Localização das bases temporárias para as<br />

vistorias técnicas em 2001


C A P Í T U L O<br />

D O I S<br />

31<br />

Figura 3 - Organograma da estrutura oraganizacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> vistorias técnicas em PMFS - 2001<br />

Mesmo previamente planejadas, algumas bases não<br />

foram montadas, <strong>de</strong>vido à carência <strong>de</strong> pessoal para chefiálas,<br />

fazendo com que suas atribuições fossem transferidas<br />

para outra.<br />

A base <strong>de</strong> Roraima não aparece <strong>na</strong>s estatísticas<br />

referentes ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> porque não há PMFS<br />

protocolados <strong>na</strong>quele Estado.<br />

Todas as bases foram munidas com um computador,<br />

softwares específicos para registro dos dados e mapas.<br />

Cada chefe <strong>de</strong> base foi incumbido <strong>de</strong> garantir<br />

a execução dos trabalhos e a sua qualida<strong>de</strong>, seguindo a<br />

metodologia e o padrão estabelecidos pela CGREF.<br />

As regio<strong>na</strong>is reportavam-se à CGREF via fax e e-<br />

mail. A orientação era <strong>de</strong> que cada uma <strong>de</strong>veria informar<br />

quinze<strong>na</strong>lmente os resultados parciais obtidos. Todavia, isso<br />

nem sempre ocorreu.<br />

Recursos humanos envolvidos<br />

Para a realização das vistorias foram previstas 72<br />

equipes, com 3 técnicos cada uma, o que teoricamente<br />

resultaria no envolvimento <strong>de</strong> 216 profissio<strong>na</strong>is. Mas<br />

no fi<strong>na</strong>l, 146 profissio<strong>na</strong>is, participaram dos trabalhos,<br />

incluindo os coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dores. Isso porque vários técnicos<br />

participaram <strong>de</strong> equipes em mais <strong>de</strong> um estado. Desse<br />

total, 55 eram dos quadros do Ibama, 13 <strong>de</strong> órgãos<br />

estaduais <strong>de</strong> meio ambiente (Oema´s) e 75 contratados<br />

temporariamente para participar das vistorias, mais 3 da<br />

equipe permanente do Projeto PNUD BRA/97/044 que<br />

atuam <strong>na</strong> se<strong>de</strong> do Ibama em Brasília.<br />

Foi planejado que cada equipe seria composta<br />

por 3 engenheiros florestais, dos quais um <strong>de</strong>veria ser<br />

necessariamente da Casa, um segundo seria in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte,<br />

contratado <strong>de</strong> forma temporária e especificamente para este<br />

fim, e um terceiro <strong>de</strong>veria ser originário do órgão estadual<br />

<strong>de</strong> meio ambiente (Oema). Essa composição vem sendo<br />

almejada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1999, porém, <strong>na</strong> maioria dos casos ela<br />

não foi possível, principalmente em função da carência <strong>de</strong><br />

pessoal nos Oemas.<br />

Do Ibama<br />

Os 55 engenheiros florestais do Ibama que<br />

participaram das vistorias em 2001 são lotados nos estados<br />

em que essas foram realizadas, salvo algumas exceções <strong>de</strong><br />

profissio<strong>na</strong>is da Casa <strong>de</strong>slocados <strong>de</strong> outras unida<strong>de</strong>s da<br />

fe<strong>de</strong>ração para completar algumas equipes.<br />

Dos Estados<br />

Em 2001 os órgãos ambientais <strong>de</strong> quatro estados da<br />

<strong>Amazônia</strong> disponibilizaram 13 técnicos, para participar das<br />

vistorias <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo realizadas pelo Ibama. Foram<br />

5 técnicos a mais do que no ano anterior, mas ainda um<br />

número bastante pequeno.


32 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Tabela 2 - Número <strong>de</strong> técnicos dos OEMA´s<br />

participantes das vistorias<br />

O motivo da recontratação foi o da impossibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> realizar em 2001 o trei<strong>na</strong>mento centralizado, como a<br />

Diref vinha promovendo antes do início do processo <strong>de</strong><br />

vistorias. Em 2001, os cursos <strong>de</strong> atualização em manejo<br />

florestal para empresários, profissio<strong>na</strong>is liberais e membros <strong>de</strong><br />

comunida<strong>de</strong>, ocuparam sobremaneira a equipe, justificando<br />

o aproveitamento <strong>de</strong> pessoal trei<strong>na</strong>do no ano anterior.<br />

O resultado da seleção foi divulgado <strong>na</strong> Pági<strong>na</strong><br />

do manejo florestal da Diref, no site do Ibama, <strong>na</strong> qual foi<br />

informado o local e a data <strong>de</strong> comparecimento dos candidatos<br />

selecio<strong>na</strong>dos. A relação completa dos candidatos selecio<strong>na</strong>dos<br />

a participar da vistorias encontra-se no Anexo II.<br />

Foram contratados 75 profissio<strong>na</strong>is, dos 78<br />

selecio<strong>na</strong>dos. A diferença se <strong>de</strong>u por <strong>de</strong>sistência do<br />

candidato ou por falta <strong>de</strong> comprovação do currículo<br />

utilizado para a seleção.<br />

O envolvimento dos OEMA´s nos trabalhos, não<br />

obstante terem disponibilizado 5 técnicos a mais em 2001<br />

em relação ao ano anterior, é ainda bastante irregular e<br />

<strong>de</strong>ficitário. Consi<strong>de</strong>rando o total <strong>de</strong> 72 equipes montadas<br />

<strong>na</strong> operação, tiveram participação em ape<strong>na</strong>s 18% <strong>de</strong>las<br />

e forneceram menos <strong>de</strong> 10% dos técnicos envolvidos <strong>na</strong>s<br />

vistorias. Essa participação é preocupante e <strong>de</strong>monstra a<br />

carência <strong>de</strong> recursos humanos dos Estados para implementar<br />

os Pactos Fe<strong>de</strong>rativos, por meio dos quais o Ibama <strong>de</strong>verá<br />

repassar-lhes as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> vistorias, transferindo, <strong>na</strong><br />

oportunida<strong>de</strong>, as metodologias <strong>de</strong>senvolvidas.<br />

Pará e Mato Grosso, estados que <strong>de</strong>têm o maior<br />

número <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo e cujas economias são<br />

fortemente atreladas à ativida<strong>de</strong> florestal, simplesmente<br />

<strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> participar do trabalho conjunto, não obstante<br />

não possuírem ainda metodologia comparável à do Ibama<br />

no que concerne à precisão e qualida<strong>de</strong>.<br />

Contratados<br />

A contratação <strong>de</strong> engenheiros florestais recémformados,<br />

in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, iniciou-se em 1999, quando<br />

foram contratados 15 profissio<strong>na</strong>is a fim <strong>de</strong> acompanharem<br />

e darem mais transparência ao processo das vistorias.<br />

O resultado foi muito positivo e em 2000 o número <strong>de</strong><br />

contratados aumentou para 55; em 2001, para as 72 equipes<br />

<strong>de</strong> vistoria planejadas, foram contratados 75 profissio<strong>na</strong>is<br />

in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes.<br />

Realizada com base <strong>na</strong>s inscrições que ocorreram<br />

por fax, e-mail e <strong>de</strong> cartas, a seleção dos candidatos<br />

obe<strong>de</strong>ceu basicamente os mesmos critérios utilizados nos<br />

anos anteriores (Anexo I). A diferença em 2001 foi <strong>na</strong><br />

preferência dada aos técnicos que haviam sido contratados<br />

em 2000 e obtiveram avaliação positiva.<br />

Reciclagem e atualização técnica<br />

Curso Fundação Floresta Tropical<br />

Até o fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong> 2000, um total 22 técnicos do Ibama<br />

já haviam feito o curso <strong>de</strong> reciclagem em manejo florestal <strong>de</strong><br />

baixo impacto, ministrado pela Fundação Floresta Tropical<br />

– FFT. Dez <strong>de</strong>sses técnicos fizeram o curso no início daquele<br />

ano e 12 já o haviam feito em anos anteriores.<br />

Em 2001 mais 13 técnicos foram trei<strong>na</strong>dos,<br />

sendo 1 do Acre, 1 do Amazo<strong>na</strong>s, 1 <strong>de</strong> Mi<strong>na</strong>s Gerais<br />

– que tem colaborado <strong>na</strong>s vistorias da Região Norte –, 2<br />

<strong>de</strong> Roraima, 2 do Pará e 6 <strong>de</strong> Brasília. Desses 6 últimos, 3<br />

são da Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>, 1 é da Divisão <strong>de</strong><br />

Projetos Especiais, 1 da Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção <strong>de</strong> Florestas Nacio<strong>na</strong>is<br />

e 1 da Diretoria <strong>de</strong> Fiscalização.<br />

A Fundação Floresta Tropical é a única instituição<br />

que promove cursos <strong>de</strong> trei<strong>na</strong>mento prático sobre as técnicas<br />

recentes <strong>de</strong> manejo florestal. Ainda há um gran<strong>de</strong> número<br />

<strong>de</strong> técnicos do Ibama que necessitam fazer o curso. A lista<br />

consta do relatório da reunião <strong>de</strong> avaliação, apresentada<br />

neste documento no capítulo pertinente.<br />

Curso ArcView<br />

Um dos gran<strong>de</strong>s avanços constante <strong>na</strong> proposta<br />

organizada pela Diref, sobre a nova legislação florestal, foi a<br />

entrega dos PMFS e dos POAs em forma digital ao Ibama.<br />

Além <strong>de</strong> facilitar sobremaneira o manuseio<br />

do documento, conferência <strong>de</strong> cálculos e estimativa,<br />

localização <strong>de</strong> assuntos, etc., a forma digital dispensa gasto<br />

com papel e o trabalho no armaze<strong>na</strong>mento.<br />

Para capacitar os técnicos da Casa no<br />

geoprocessamento das imagens dos PMFS e POA, a Diref


C A P Í T U L O<br />

D O I S<br />

33<br />

promoveu o curso <strong>de</strong> ArcView e Image A<strong>na</strong>lysis, contando<br />

com a competência do Centro <strong>de</strong> Sensoriamento Remoto.<br />

Trei<strong>na</strong>mento das equipes <strong>de</strong> vistoria<br />

Diferentemente dos anos anteriores, o trei<strong>na</strong>mento<br />

das equipes <strong>de</strong> vistoria <strong>de</strong> campo ficou sob a responsabilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> cada Chefe <strong>de</strong> Base, com o suporte dos Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dores<br />

Regio<strong>na</strong>is. Enquanto isso, a limitada equipe do projeto<br />

priorizava a promoção dos cursos aos técnicos e empresários<br />

do setor (já mencio<strong>na</strong>dos). Essa opção não se mostrou<br />

válida e não <strong>de</strong>verá se repetir, uma vez que ela permitiu<br />

ações incoerentes entre as Bases, <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> diferentes<br />

interpretações do manual.<br />

Residência <strong>Florestal</strong><br />

Nilson C. Ferreira, uma das maiores autorida<strong>de</strong>s em<br />

geoprocessamento, do CSR/Ibama, ministrando o<br />

trei<strong>na</strong>mento em ArcView. Foram trei<strong>na</strong>das<br />

25 pessoas <strong>na</strong> primeira etapa.<br />

O curso teve duração <strong>de</strong> 40 horas e foi ministrado<br />

no laboratório <strong>de</strong> informática da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Brasília. Ao<br />

todo foram trei<strong>na</strong>das 25 pessoas, das quais duas <strong>de</strong> cada estado<br />

da <strong>Amazônia</strong> e as <strong>de</strong>mais da se<strong>de</strong> do Ibama em Brasília.<br />

Em 2002 novos cursos <strong>de</strong>verão ser promovidos, até<br />

que todos os técnicos responsáveis pela análise <strong>de</strong> PMFS e<br />

POAs estejam capacitados para realizar o geoprocessamento<br />

dos seus trabalhos em meio digital.<br />

Espera-se que a partir <strong>de</strong> 2002 as vagas <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das<br />

aos técnicos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes sejam distribuídas às<br />

Universida<strong>de</strong>s, a fim <strong>de</strong> que elas realizem o processo <strong>de</strong><br />

seleção dos seus egressos. Este repasse <strong>de</strong> função objetiva<br />

o envolvimento das instituições <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong> forma mais<br />

ampla, o que culmi<strong>na</strong>ria, em médio prazo, numa proposta<br />

concreta <strong>de</strong> implantação da Residência <strong>Florestal</strong> no país.<br />

Orçamento<br />

Des<strong>de</strong> o ano <strong>de</strong> 2000, o orçamento das ativida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> vistorias técnicas é realizado automaticamente, por meio<br />

<strong>de</strong> planilhas eletrônicas interligadas. A informação inicial<br />

necessária diz respeito ao número <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal, áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>smatamento e áreas <strong>de</strong> reposição a<br />

serem vistoriadas. Tais números também são estimados<br />

automaticamente, por um programa específico, que utiliza<br />

um índice pré-estabelecido sobre o número <strong>de</strong> operações<br />

realizadas no exercício anterior. A figura do Anexo III<br />

apresenta o fluxograma das planilhas <strong>de</strong>senvolvidas para a<br />

previsão orçamentária.<br />

Nas tabelas 3 e 4 são apresentadas as planilhas<br />

fi<strong>na</strong>is do orçamento estimativo <strong>de</strong> 2001, respectivamente por<br />

elemento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa, e por item <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa, obtido segundo<br />

a metodologia <strong>de</strong>scrita. A tabela 5, por sua vez, apresenta os<br />

valores efetivamente alocados e as respectivas origens.<br />

Tabela 3<br />

Orçamento<br />

previsto para<br />

vistorias <strong>de</strong> 2001,<br />

por elemento <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>spesa.


Tabela 4 - Orçamento previsto para as vistorias em 2001, por item <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa.<br />

Tabela 5 - Orçamento efetivamente alocado para as vistorias em 2001.


Neste capítulo é <strong>de</strong>scrita a metodologia utilizada<br />

para as vistorias <strong>de</strong> campo. Deve-se observar que essa<br />

metodologia vem sendo aprimorada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o primeiro<br />

esforço concentrado para realizá-las, o qual teve início no<br />

segundo semestre <strong>de</strong> 1996. As alterações e incorporações<br />

ocorridas levaram em conta, nesses anos, aspectos<br />

como mudança <strong>na</strong> legislação, experiência acumulada,<br />

as ferramentas <strong>de</strong>senvolvidas que compreen<strong>de</strong>m <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

softwares ao manual <strong>de</strong> procedimentos e, evi<strong>de</strong>ntemente,<br />

os conhecimentos transmitidos nos inúmeros cursos e as<br />

propostas resultantes das reuniões <strong>de</strong> avaliação.<br />

3<br />

Inicialmente apresenta-se o procedimento adotado<br />

para a diferenciação das vistorias, em função das mudanças<br />

previstas <strong>na</strong> instrução normativa que vinha sendo discutida,<br />

estruturando-se o trabalho para focar os planos <strong>de</strong> manejo<br />

quanto: ao objeto, ao ambiente, ao aspecto social, à escala<br />

e ao regime <strong>de</strong> controle da exploração. As dificulda<strong>de</strong>s<br />

ocorridas são apontadas, antecipando-se as prováveis<br />

adaptações que <strong>de</strong>verão ser feitas para as vistorias <strong>de</strong> 2002.<br />

Na seqüência é <strong>de</strong>scrito o critério adotado para<br />

<strong>de</strong>termi<strong>na</strong>ção da intensida<strong>de</strong> amostral necessária para<br />

as vistorias realizadas em 2001. As telas principais <strong>de</strong><br />

um software <strong>de</strong>senvolvido para realizar o controle do<br />

andamento das vistorias são então mostradas.<br />

Um manual <strong>de</strong> procedimentos para vistorias <strong>de</strong><br />

planos <strong>de</strong> manejo encontra-se <strong>na</strong> quarta edição. A sua<br />

configuração e a tela <strong>de</strong> entrada com os itens e tópicos do<br />

seu conteúdo são aqui apresentadas.<br />

E, fi<strong>na</strong>lmente, comentários sobre a “verificação da<br />

verificação,” que seria o controle das vistorias, encerram<br />

esse capítulo da metodologia das vistorias.


36 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Variações nos tipos <strong>de</strong> manejo florestal<br />

Contando com a assi<strong>na</strong>tura da Minuta da IN sobre<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – o que acabou não ocorrendo – , cuja<br />

elaboração foi iniciada e coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da pela Diref, as vistorias<br />

foram realizadas <strong>de</strong> forma diferenciada, consi<strong>de</strong>rando-se os<br />

seguintes aspectos:<br />

Objeto:<br />

• Ma<strong>de</strong>ira<br />

• Palmito<br />

• Outros<br />

e facilitar o processamento dos dados, foi elaborado um<br />

software (figuras 4 a 7) distribuído no CD do manual das<br />

vistorias (anexo).<br />

Software para Controle do Andamento das Vistorias<br />

Figura 4 - Tela inicial do Software para<br />

controle do andamento das vistorias.<br />

Ambiente:<br />

• Terra-firme<br />

• Várzea<br />

Aspecto social:<br />

Escala:<br />

• Comunitário<br />

• Individual<br />

• Industrial<br />

• Simplificada<br />

Figura 5 - Tela para Cadastro <strong>de</strong> PMFS.<br />

Regime <strong>de</strong> controle da exploração:<br />

• Convencio<strong>na</strong>l (por área)<br />

• Especial (por volume)<br />

Em 2001, pela primeira vez foram utilizados<br />

formulários diferenciados para as vistorias. Foram eles:<br />

Formulário PMFSEmpresarial – Para ma<strong>de</strong>ira, em escala<br />

empresarial,<br />

Formulário PMFSPalmito – Para florestas <strong>de</strong> produção <strong>de</strong><br />

palmito,<br />

Formulário PMFSOutros – Para produtos não-ma<strong>de</strong>ireiros,<br />

Formulário PMFSVárzea – Para ma<strong>de</strong>ira em várzea,<br />

Formulário PMFSimples – Para manejo <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira,<br />

simplificado ou comunitário.<br />

Esse número <strong>de</strong> formulários foi insuficiente. Afi<strong>na</strong>l,<br />

o número <strong>de</strong> 48 combi<strong>na</strong>ções básicas diferentes sugere<br />

também 48 formulários, cuja implantação certamente seria<br />

pouco prática. Isso posto, será elaborado um novo formulário<br />

único, a ser utilizado em 2002, evitando-se assim futuros<br />

problemas operacio<strong>na</strong>is, <strong>de</strong> campo e <strong>de</strong> processamento.<br />

Figura 6 - Tela para cadastro <strong>de</strong><br />

técnicos, <strong>de</strong>tentores e vistoriadores.<br />

Figura 7 - Tela par inclusão <strong>de</strong> resultados <strong>de</strong> Vistoria.<br />

Intensida<strong>de</strong> amostral<br />

Previu-se para 2001 a vistoria <strong>de</strong> todos os planos<br />

<strong>de</strong> manejo aptos e suspensos (que haviam apresentado<br />

alguma alteração no seu quadro). A fim <strong>de</strong> acompanhar<br />

o <strong>de</strong>senvolvimento das vistorias, padronizar os resultados<br />

O programa permite imprimir a listagem das<br />

pessoas envolvidas, dos planos <strong>de</strong> manejo cadastrados e<br />

os resultados das vistorias. Além disso, possibilita àqueles<br />

ligados à re<strong>de</strong> do Ibama, enviar as informações para Brasília<br />

automaticamente.


C A P Í T U L O<br />

T R Ê S<br />

37<br />

Manual <strong>de</strong> Procedimentos<br />

Na sua quarta edição, o manual <strong>de</strong> procedimentos<br />

ofereceu todos os instrumentos necessários às vistorias <strong>de</strong><br />

planos <strong>de</strong> manejo florestal sustentável, vistorias em áreas <strong>de</strong><br />

reposição florestal e vistorias em áreas <strong>de</strong> Desmatamento.<br />

Áreas <strong>de</strong> <strong>de</strong>smatamento e áreas <strong>de</strong> reposição florestal<br />

foram pela segunda vez incluídas no manual. Pela segunda vez,<br />

também, o manual foi distribuído em forma <strong>de</strong> CD (figuras 8 e<br />

9), <strong>de</strong>sta vez, do tipo compacto, <strong>de</strong> 200 MB <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong>.<br />

Além do Manual completo, o CD dispunha <strong>de</strong> toda<br />

a legislação ligada à área florestal, quatro programas para<br />

utilização pelos coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dores e técnicos e todo o material<br />

para a realização dos cursos <strong>de</strong> manejo promovidos pela Diref<br />

<strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, tratados mais adiante nesse documento.<br />

Figura 9 - Manual.<br />

Figura 8 - Manual digital.<br />

No CD foram incluídas, pela primeira vez, todas<br />

as palestras já produzidas pela Diref relacio<strong>na</strong>das à questão<br />

florestal, numa seção específica <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>da Kit Palestras.<br />

Dentre os programas contidos no CD, um <strong>de</strong>les, o<br />

IF100% (Figura 10), <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>va-se aos profissio<strong>na</strong>is liberais<br />

da região que não dispusessem <strong>de</strong> melhor instrumento para<br />

processamento das informações dos inventários florestais<br />

com 100% <strong>de</strong> intensida<strong>de</strong> amostral. Outro programa foi o<br />

<strong>de</strong> controle <strong>de</strong> andamento das vistorias, que substituiu as<br />

planilhas do excel utilizadas nos anos anteriores.<br />

O sumário do Manual <strong>de</strong> Procedimentos contém os<br />

itens constantes da tela inicial do CD visualizados <strong>na</strong> figura<br />

11; a seguir.<br />

Figura 10 - Duas versões do<br />

programa para cálculo do IF100%<br />

(uma para PMFSimples)


Figura 11 - Tela inicial do Manual <strong>de</strong> Procedimentos<br />

Mantendo o procedimento dos anos anteriores, o<br />

manual também foi disponibilizado para obtenção por meio<br />

da Pági<strong>na</strong> do manejo, via download.<br />

Verificação da Verificação<br />

Com o objetivo <strong>de</strong> avaliar a qualida<strong>de</strong> e a coerência<br />

dos procedimentos <strong>de</strong> vistoria, foi <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>do que, ao<br />

fi<strong>na</strong>l dos trabalhos, cada equipe <strong>de</strong>veria avaliar um plano<br />

<strong>de</strong> manejo previamente avaliado por outra. Essas vistorias<br />

<strong>de</strong>veriam ocorrer sem que a equipe que fosse vistoriar<br />

novamente <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>do PMFS tivesse conhecimento dos<br />

resultados da primeira avaliação.<br />

Procedimento planejado <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1999, nunca ocorreu<br />

<strong>de</strong> forma regular, <strong>de</strong>vido à carência <strong>de</strong> tempo e pessoal. Em<br />

2001 a “verificação da verificação” foi realizada ape<strong>na</strong>s no<br />

estado do Pará, especificamente nos planos <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong><br />

mogno (Swietenia macrophila King). Soluções para a sua<br />

ple<strong>na</strong> execução serão encaminhadas <strong>na</strong>s vistorias <strong>de</strong> 2002,<br />

<strong>de</strong> acordo com as <strong>de</strong>liberações da reunião <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong><br />

2001, relatadas no capítulo oito <strong>de</strong>ste documento.


4<br />

Este capítulo contém os procedimentos <strong>de</strong> campo.<br />

Inicia explicando o modo como a equipe <strong>de</strong>ve proce<strong>de</strong>r para<br />

chegar a um plano <strong>de</strong> manejo e os registros que a <strong>de</strong>ve fazer<br />

no percurso, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a origem do <strong>de</strong>slocamento até a entrada<br />

ou se<strong>de</strong> da proprieda<strong>de</strong> on<strong>de</strong> se localiza o plano. Todos os<br />

passos são georreferenciados, propiciando um consistente<br />

registro do percurso, <strong>de</strong> modo a facilitar o retorno futuro<br />

à área, bem, como a redução dos custos <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento.<br />

O georreferenciamento <strong>de</strong> pontos estratégicos prossegue<br />

a partir da entrada ou se<strong>de</strong> da proprieda<strong>de</strong>, até o começo<br />

da área do plano <strong>de</strong> manejo. Na área do plano, pontos<br />

importantes são também georreferenciados e registrados,<br />

incluindo aqueles relativos à localização das árvores<br />

constantes do inventário realizado, e conferidas pela<br />

equipe.<br />

Os procedimentos <strong>de</strong> conferência em campo <strong>de</strong><br />

árvores constantes do inventário a 100% são explicados<br />

<strong>na</strong> seqüência.<br />

A introdução <strong>de</strong> verificadores e indicadores da<br />

qualida<strong>de</strong> do manejo florestal praticado <strong>na</strong> área vistoriada<br />

foi um avanço conseguido em 2001. As orientações para<br />

a aplicação <strong>de</strong>sses verificadores e indicadores fazem<br />

também parte <strong>de</strong>ste capítulo e são <strong>de</strong>talhadas para quatro<br />

categorias <strong>de</strong> planos: empresarial, simples, outros e com<br />

palmito. Para cada categoria são <strong>de</strong>scritos os procedimentos<br />

para avaliar aspectos gerais e as fases pré-exploratória,<br />

exploratória e pós-exploratória. Os formulários pertinentes<br />

aos verificadores e indicadores, bem como os conceitos e<br />

sistema <strong>de</strong> pontuação para a emissão da avaliação fi<strong>na</strong>l são<br />

apresentados e explicados.


40 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Registro <strong>de</strong> acesso e <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento<br />

Em geral, os croquis constantes nos documentos <strong>de</strong><br />

planos <strong>de</strong> manejo não permitem localizá-los. No intuito <strong>de</strong><br />

solucio<strong>na</strong>r esse problema, a primeira providência <strong>de</strong> cada<br />

vistoria foi o registro do acesso ao PMFS, com uso <strong>de</strong> GPS.<br />

A orientação dada a cada equipe foi <strong>de</strong> que o acesso<br />

ao PMFS <strong>de</strong>veria ser registrado em duas etapas. A primeira<br />

ligando um ponto <strong>de</strong> fácil localização, tal como a saída <strong>de</strong><br />

uma cida<strong>de</strong>, o entroncamento <strong>de</strong> duas estradas ou a entrada<br />

da proprieda<strong>de</strong>. A segunda, da entrada da proprieda<strong>de</strong>, ou<br />

da sua se<strong>de</strong>, até o começo da área do PMFS.<br />

Num terceiro mapa (figura 14), associado também a<br />

uma tabela, foi registrada a movimentação das equipes e as<br />

coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das geográficas das árvores conferidas. As figuras a<br />

seguir ilustram as duas últimas etapas do mapeamento.<br />

Figura 13 - Registro da se<strong>de</strong> da<br />

proprieda<strong>de</strong> à área do PMFS.<br />

Cada ponto importante seria registrado para<br />

posterior relato, conforme ilustrado <strong>na</strong> figura 12.<br />

Figura 12 - Mapa <strong>de</strong> acesso à cida<strong>de</strong><br />

próxima à entrada da proprieda<strong>de</strong>.<br />

Figura 14 - Deslocamentos e registros <strong>na</strong> área do PMFS.<br />

Tabela 6 - Pontos registrados e coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das geográficas.<br />

Croquis <strong>de</strong> acesso e <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocamento com uso <strong>de</strong><br />

trackmaker<br />

No exemplo acima o mapa apresenta a sua escala<br />

no canto inferior esquerdo, além dos meridianos e dos<br />

paralelos. A tabela, como complemento, apresenta as<br />

coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das geográficas e a <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong> cada ponto<br />

assi<strong>na</strong>lado no mapa.<br />

No caminho entre a entrada da proprieda<strong>de</strong> e o<br />

início da área do PMFS foi adotado o mesmo procedimento<br />

(figura 13).<br />

O georreferenciamento do acesso, das proprieda<strong>de</strong>s<br />

e dos planos <strong>de</strong> manejo foi realizado através <strong>de</strong> GPS,<br />

utilizando-se a mesma metodologia adotada em 2000. A<br />

novida<strong>de</strong> foi a padronização da nomenclatura dos arquivos<br />

produzidos no georreferenciamento (figura 15), para o<br />

envio à Brasília, a fim <strong>de</strong> comporem os manuais digitais <strong>de</strong><br />

2002. Dessa forma, as equipes <strong>de</strong> 2002 não precisarão mais<br />

solicitar orientação para retor<strong>na</strong>rem às áreas sob manejo.<br />

Na padronização da nomenclatura utilizada, conta:


C A P Í T U L O<br />

Q U A T R O<br />

41<br />

Figura 15 - Padronização dos arquivos <strong>de</strong> georreferenciamento<br />

dos PMFS.<br />

Figura 17 - Escolha no mapa das árvores a serem conferidas <strong>na</strong><br />

floresta.<br />

Georreferenciamento e Mapeamento dos PMFS<br />

De início havia sido planejado que cada base <strong>de</strong> vistoria<br />

iria receber um mapa já com os PMFS plotados. No entanto,<br />

por causa do atraso no envio das informações para Brasília e do<br />

início da realização dos cursos <strong>de</strong> atualização, ape<strong>na</strong>s o Estado<br />

do Maranhão recebeu o mapa. No ano <strong>de</strong> 2002, as regio<strong>na</strong>is<br />

<strong>de</strong>verão receber seus respectivos mapas (figura 16), quando da<br />

realização do trei<strong>na</strong>mento para as vistorias.<br />

Figura 18 - Árvores selecio<strong>na</strong>das <strong>na</strong> floresta para conferência<br />

<strong>na</strong>s fichas <strong>de</strong> campo.<br />

Figura 16 - Exemplo <strong>de</strong> mapa <strong>de</strong> localizaçaõ dos PMFS<br />

Amostragem <strong>de</strong> árvores no IF 100%<br />

Diferentemente do ano anterior, quando a<br />

intensida<strong>de</strong> amostral variava <strong>de</strong> acordo com a classe <strong>de</strong><br />

tamanho da área sob manejo, a amostragem em 2001 foi<br />

fixada em 20 árvores por projeto. No caso <strong>de</strong> a equipe não<br />

consi<strong>de</strong>rar as informações colhidas suficientes para uma<br />

conclusão acerca da qualida<strong>de</strong> do IF100%, a amostragem<br />

teria <strong>de</strong> ser repetida, sempre em múltiplos <strong>de</strong> 20, e a sua<br />

conclusão obtida da avaliação <strong>de</strong> todas as árvores avaliadas.<br />

A partir <strong>de</strong> cinco árvores escolhidas previamente no<br />

mapa logístico, a equipe avaliaria outras 15 no campo (três para<br />

cada uma das cinco iniciais), cujos dados eram posteriormente<br />

conferidos no relatório do IF100% (figuras 17 e 18).<br />

A figura 17 ilustra a escolha <strong>de</strong> 5 árvores no mapa, a<br />

serem posteriormente conferidas no campo. Uma em cada<br />

faixa, em alturas diferentes.<br />

Na figura 18, por sua vez, está ilustrada a<br />

escolha das 3 árvores para cada uma das mencio<strong>na</strong>das<br />

no parágrafo anterior, ou seja, 15 árvores escolhidas<br />

<strong>de</strong>ssa forma. As informações <strong>de</strong> cada uma <strong>de</strong>las eram<br />

coletadas e posteriormente conferidas nos registros do<br />

inventário florestal.


42 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Verificadores e Indicadores<br />

Em 2001, também pela primeira vez, a Diref utilizou<br />

verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>na</strong> avaliação <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal. Eles estão presentes em todos os formulários<br />

utilizados para as diferentes modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> manejo e<br />

variaram <strong>de</strong> acordo com as características <strong>de</strong> cada uma.<br />

A conceito básico dos verificadores e dos indicadores<br />

<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> foi <strong>de</strong>finido durante um curso <strong>de</strong> manejo florestal<br />

realizado <strong>na</strong> Fundação Floresta Tropical, em Paragomi<strong>na</strong>s<br />

– PA, em meados <strong>de</strong> 2000. Posteriormente, no seminário <strong>de</strong><br />

avaliação das ativida<strong>de</strong>s daquele ano, os verificadores foram<br />

adaptados a diferentes combi<strong>na</strong>ções <strong>de</strong> manejo.<br />

As equipes foram orientadas para avaliar todos os<br />

itens, isto é, todas as etapas do manejo florestal. No caso <strong>de</strong><br />

uma ativida<strong>de</strong> não ter sido iniciada, em função do cronograma<br />

do Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual da empresa, a avaliação <strong>de</strong>veria<br />

ocorrer sobre a qualida<strong>de</strong> do planejamento da mesma.<br />

Do PMFSEmpresarial<br />

1. ASPECTOS GERAIS<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/componentes: materiais e equipamentos<br />

<strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada ativida<strong>de</strong>;<br />

trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; trei<strong>na</strong>mento em primeiros<br />

socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: plano <strong>de</strong> segurança<br />

no trabalho; uso <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong> proteção<br />

individual – EPI –; material <strong>de</strong> primeiros socorros;<br />

apoio às equipes <strong>de</strong> trabalho (transporte).<br />

1.2. Infra-estrutura do acampamento<br />

Descrição/componentes: qualida<strong>de</strong> da água,<br />

dormitório, banheiro, refeitório, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção do<br />

esgoto e do lixo.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: condições em relação<br />

às necessida<strong>de</strong>s.<br />

1.3. Monitoramento das ativida<strong>de</strong>s<br />

Descrição/componentes: plano próprio da empresa<br />

para controle e ajuste das suas ativida<strong>de</strong>s.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: clareza da exposição<br />

do técnico responsável pelos trabalhadores <strong>de</strong><br />

campo; presença <strong>de</strong> anotadores e planilhas.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das áreas <strong>de</strong> manejo florestal e das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

Descrição/componentes: abertura <strong>de</strong> picadas;<br />

colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas <strong>na</strong><br />

direção leste-oeste.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual – UPA – e das unida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> trabalho – UT –; picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Abertura <strong>de</strong> picadas <strong>de</strong> orientação<br />

Descrição/componentes: picadas inter<strong>na</strong>s das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho para orientação das equipes<br />

do IF100%.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: distância máxima <strong>de</strong><br />

50 m entre picadas; marcações com placas no<br />

início e término; marcações <strong>de</strong> comprimento a<br />

cada 25 m no máximo.<br />

2.3. Inventário florestal a 100%<br />

Descrição/componentes: i<strong>de</strong>ntificação e plaqueteamento<br />

das árvores das espécies objeto do manejo.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: DAP a partir <strong>de</strong> 10<br />

cm abaixo do diâmetro comercial por espécie;<br />

numeração sistemática em or<strong>de</strong>m crescente <strong>na</strong><br />

faixa; se a numeração das árvores reiniciar a cada<br />

faixa, <strong>de</strong>verá constar o número da faixa em cada<br />

placa <strong>de</strong> árvore; classe <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fuste;<br />

coerência mapa e campo.<br />

2.4. Microzoneamento<br />

Descrição/componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> cipoais,<br />

variações topográficas, corpos d’água, áreas <strong>de</strong><br />

preservação permanente, etc.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

campo e mapas.<br />

2.5. Corte <strong>de</strong> cipós<br />

Descrição/componentes: quando necessário,<br />

no mínimo um ano antes do abate das árvores<br />

selecio<strong>na</strong>das para exploração.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: cortados um ano<br />

antes da exploração; <strong>de</strong>compostos <strong>na</strong> época da<br />

exploração.<br />

2.6. Inftra-estrutura<br />

Descrição/componentes (quando for o caso):<br />

estradas primárias; estradas secundárias (direção<br />

leste-oeste) e pátios <strong>de</strong> estocagem.


C A P Í T U L O<br />

Q U A T R O<br />

43<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: largura <strong>de</strong> 6 m<br />

em estradas primárias e <strong>de</strong> 4 m em estradas<br />

secundárias; presença <strong>de</strong> bueiros e pontes;<br />

máximo <strong>de</strong> 1% da área <strong>de</strong> estradas secundárias<br />

<strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho; danos em árvores<br />

remanescentes; erosão; obstrução <strong>de</strong> cursos<br />

d’água, água empoçada, vegetação morta em<br />

represamentos; entulhos laterais; profundida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

sulcos (tráfego <strong>de</strong> máqui<strong>na</strong>s); pátios <strong>de</strong> dimensões<br />

aproximadas <strong>de</strong> 25 x 20 metros em áreas <strong>de</strong> 20 a<br />

30 m 3 <strong>de</strong> exploração por ha (no máximo 0,75% da<br />

área da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho).<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/abate <strong>de</strong> árvores<br />

Descrição/componentes: abate <strong>de</strong> árvores selecio<strong>na</strong>das<br />

para exploração; secção <strong>de</strong> fustes em<br />

toras (quando necessário); secção <strong>de</strong> partes<br />

aproveitáveis das copas; direcio<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> queda<br />

a fim <strong>de</strong> preservar remanescentes, otimizar arraste<br />

e aproveitar clareiras <strong>na</strong>turais; numeração das<br />

toras <strong>de</strong> acordo com o número da árvore.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: trei<strong>na</strong>mento<br />

<strong>de</strong> pessoal; plaqueteamento <strong>de</strong> tocos e<br />

i<strong>de</strong>ntificação das seções da tora (número da<br />

árvore: 1/3 2/3 3/3); altura <strong>de</strong> corte (mínima);<br />

árvores rachadas; árvores <strong>de</strong>rrubadas e ocas<br />

(abando<strong>na</strong>das no campo); <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> copas;<br />

danos <strong>na</strong>s árvores remanescentes.<br />

3.2. Arraste<br />

Descrição/componentes: transporte primário das<br />

toras (do local <strong>de</strong> abate aos pátios <strong>de</strong> estocagem<br />

ou espla<strong>na</strong>das).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: área <strong>de</strong> percurso <strong>de</strong><br />

no máximo 5% da área da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho;<br />

no máximo 15 árvores arrastadas por picada<br />

principal; nunca atravessar nem obstruir cursos<br />

d’água ou drenos <strong>na</strong>turais; respeito aos olhos<br />

d’água; danos à vegetação remanescentes; largura<br />

da picada em função da máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; área<br />

<strong>de</strong> exposição do solo <strong>de</strong> no máximo 10% da área<br />

das picadas <strong>de</strong> arraste (<strong>de</strong>scontínuos); erosão;<br />

toras perdidas (esquecidas).<br />

3.3. Operações <strong>de</strong> pátio<br />

Descrição/componentes (quando for o caso):<br />

separação <strong>de</strong> toras para serraria e lami<strong>na</strong>doras;<br />

empilhamento; medição e romaneio; marcação.<br />

previstas <strong>na</strong> exploração (salvo aproveitamento);<br />

numeração <strong>de</strong> toras (ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> custódia 1/3; 2/3;<br />

3/3); romaneio.<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Tratos silviculturais<br />

Descrição/componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes<br />

às remanescentes; corte <strong>de</strong> cipós das remanescentes;<br />

substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> cipoais por<br />

favorecimento da regeneração <strong>na</strong>tural ou artificial<br />

(todos opcio<strong>na</strong>is).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado.<br />

4.2. Proteção <strong>Florestal</strong><br />

Descrição/componentes: proteção contra<br />

invasão; proteção contra fogo; proteção<br />

à caça e pesca ilegais; proteção do meioambiente<br />

em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: Plano <strong>de</strong> educação dos<br />

funcionários; plano <strong>de</strong> prevenção contra fogo em<br />

época <strong>de</strong> queimadas e aceiros on<strong>de</strong> necessários;<br />

agentes ambientais;<br />

ausência <strong>de</strong> lixo; latas <strong>de</strong> óleo; marmitas <strong>de</strong><br />

alumínio <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.<br />

4.3. Manutenção da infra-estrutura<br />

Descrição/componentes: operações <strong>de</strong> recuperação<br />

<strong>de</strong> estradas primárias, secundárias e pátios<br />

<strong>de</strong> estocagem, após as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> exploração;<br />

<strong>de</strong>sentupimento <strong>de</strong> bueiros; raspagem <strong>de</strong> leitos<br />

<strong>de</strong> estradas logo após a exploração ou no verão<br />

posterior.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: verificar coerência<br />

entre planejado e executado; conferir fichas<br />

<strong>de</strong> campo.<br />

4.4. Monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta<br />

Descrição/componentes: inventário contínuo<br />

por meio <strong>de</strong> parcelas permanentes; parcelas<br />

temporárias ou amostragem periódica <strong>de</strong> árvores.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: verificar coerência<br />

entre planejado e executado.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: entulhos laterais<br />

e danos às árvores remanescentes; espécies


44 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Do PMFSimples<br />

1. ASPECTO GERAL<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/componentes: materiais e equipamentos<br />

<strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada<br />

ativida<strong>de</strong>.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: uso <strong>de</strong> EPI – equipamento<br />

<strong>de</strong> proteção individual –; material <strong>de</strong><br />

primeiros socorros.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das áreas <strong>de</strong> manejo florestal e<br />

das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

Descrição/componentes: abertura <strong>de</strong> picadas;<br />

colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas <strong>na</strong><br />

direção leste-oeste.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: placas <strong>de</strong><br />

i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

– UPA – e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho – UT –;<br />

picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Plaqueteamento das árvores a serem<br />

exploradas e da regeneração <strong>na</strong>tural<br />

Descrição/componentes: i<strong>de</strong>ntificação e<br />

plaqueteamento das árvores das espécies<br />

objeto do manejo <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao abate e à<br />

próxima exploração.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: DAP 10 cm<br />

abaixo do diâmetro comercial por espécie;<br />

coerência entre documentos e Anexo XI e<br />

situação no campo.<br />

2.3. Corte <strong>de</strong> cipós<br />

Descrição/componentes: quando necessário,<br />

um ano antes do abate das árvores selecio<strong>na</strong>das<br />

para exploração.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/abate <strong>de</strong> árvores<br />

Descrição/componentes: abate <strong>de</strong> árvores<br />

selecio<strong>na</strong>das para exploração; secção <strong>de</strong> fustes<br />

em toras (quando necessário); secção <strong>de</strong> partes<br />

aproveitáveis das copas; direcio<strong>na</strong>mento <strong>de</strong><br />

queda a fim <strong>de</strong> preservar remanescentes,<br />

otimizar arraste e aproveitamento <strong>de</strong> clareiras<br />

<strong>na</strong>turais; numeração das toras.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: trei<strong>na</strong>mento<br />

<strong>de</strong> pessoal; plaqueteamento <strong>de</strong> tocos e<br />

i<strong>de</strong>ntificação das seções da tora (numero da<br />

árvore: 1/3 2/3 3/3); altura <strong>de</strong> corte (mínima);<br />

árvores rachadas; árvores <strong>de</strong>rrubadas e ocas<br />

(abando<strong>na</strong>das no campo); <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong><br />

copas; danos <strong>na</strong>s árvores remanescentes.<br />

3.2. Arraste<br />

Descrição/componentes: transporte primário<br />

das toras (do local <strong>de</strong> abate aos pátios <strong>de</strong><br />

estocagem ou espla<strong>na</strong>das).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: nunca atravessar<br />

nem obstruir cursos d’água ou drenos <strong>na</strong>turais;<br />

respeito aos olhos d’água; danos à vegetação<br />

remanescente; largura da picada em função<br />

da máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; área <strong>de</strong> exposição do<br />

solo <strong>de</strong> no máximo 10% da área das picadas <strong>de</strong><br />

arraste (<strong>de</strong>scontínuos); erosão; toras perdidas<br />

(esquecidas).<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Tratos silviculturais<br />

Descrição/componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes<br />

às remanescentes; corte <strong>de</strong> cipós<br />

das remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong><br />

cipoais por favorecimento da regeneração<br />

<strong>na</strong>tural ou artificial (todos são opcio<strong>na</strong>is).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: cortados um ano<br />

antes da exploração; <strong>de</strong>compostos <strong>na</strong> época<br />

da exploração.


C A P Í T U L O<br />

Q U A T R O<br />

45<br />

4.2. Proteção florestal<br />

Descrição/componentes: proteção contra<br />

invasão, fogo; proteção contra caça e pesca<br />

ilegal e proteção ao meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: aceiros on<strong>de</strong> forem<br />

necessário; lixo <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.<br />

Do PMFPalmito<br />

1. ASPECTOS GERAIS<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/componentes: materiais e equipamentos<br />

<strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada ativida<strong>de</strong>;<br />

trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; trei<strong>na</strong>mento<br />

em primeiros socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: plano <strong>de</strong><br />

segurança no trabalho; uso <strong>de</strong> EPI; material<br />

<strong>de</strong> primeiros socorros; apoio às equipes <strong>de</strong><br />

trabalho (transporte).<br />

1.2. Infra-estrutura do acampamento<br />

Descrição/componentes: qualida<strong>de</strong> da água,<br />

dormitório, banheiro, refeitório, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção<br />

do esgoto e do lixo.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: condições em<br />

relação às necessida<strong>de</strong>s.<br />

1.3. Monitoramento das ativida<strong>de</strong>s<br />

Descrição/componentes: plano próprio da<br />

empresa para controle e ajuste das ativida<strong>de</strong>s.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das áreas <strong>de</strong> manejo florestal e<br />

das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

Descrição/componentes: abertura <strong>de</strong> picadas;<br />

colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas <strong>na</strong><br />

direção leste-oeste.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: placas <strong>de</strong><br />

i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

– UPA – e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho – UT –;<br />

picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Inventário <strong>Florestal</strong><br />

Descrição/componentes: <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong><br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra <strong>de</strong> 20 x 50 metros;<br />

medição <strong>de</strong> indivíduos adultos.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: intensida<strong>de</strong> amostral,<br />

coerência entre campo e resultados.<br />

2.3. Microzoneamento<br />

Descrição/componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong><br />

áreas <strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> palmito, cipoais,<br />

variações topográficas, corpos d’água, áreas<br />

<strong>de</strong> preservação permanente, etc.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

campo e mapas.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/abate <strong>de</strong> palmeiras<br />

Descrição/componentes: exploração <strong>de</strong><br />

indivíduos selecio<strong>na</strong>dos.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong><br />

pessoal; <strong>de</strong>sperdício; danos <strong>na</strong>s palmeiras<br />

remanescentes.<br />

3.2. Extração<br />

Descrição/componentes: meio <strong>de</strong> transporte<br />

do local <strong>de</strong> exploração para o local <strong>de</strong><br />

estoque.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: nunca atravessar<br />

nem obstruir cursos d’água ou drenos<br />

<strong>na</strong>turais (se realizado com máqui<strong>na</strong>);<br />

respeito aos olhos d’água; danos à vegetação


46 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

remanescentes; largura da picada conforme<br />

a máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; erosão; <strong>de</strong>sperdício<br />

(estipes esquecidos); presença <strong>de</strong> 10% <strong>de</strong><br />

adultos porta-sementes (no caso <strong>de</strong> palmeiras<br />

que não perfilham).<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Tratos silviculturais<br />

Descrição/componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes<br />

às remanescentes; corte <strong>de</strong> cipós<br />

das remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong><br />

cipoais por regeneração <strong>na</strong>tural ou artificial<br />

(todos são opcio<strong>na</strong>is).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado.<br />

4.2. Proteção florestal<br />

Descrição/componentes: proteção contra<br />

invasão; proteção contra invasão, proteção<br />

contra fogo; proteção contra caça e pesca<br />

ilegais e proteção ao meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: plano <strong>de</strong><br />

educação dos funcionários; aceiros on<strong>de</strong><br />

necessário e plano <strong>de</strong> prevenção contra fogo<br />

em época <strong>de</strong> queimadas; agentes ambientais;<br />

lixo, latas <strong>de</strong> óleo, marmitas <strong>de</strong> alumínio <strong>na</strong><br />

unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.<br />

4.3. Monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da<br />

floresta<br />

Descrição/componentes: amostragem periódica<br />

<strong>de</strong> palmeiras remanescentes <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das<br />

à próxima colheita; inventário contínuo por<br />

meio <strong>de</strong> parcelas permanentes ou parcelas<br />

temporárias.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: verificar coerência<br />

entre o planejado e o executado; coerência<br />

entre documentos e campo, conferir fichas <strong>de</strong><br />

campo (não é obrigatório).<br />

Do PMFOutros<br />

1. ASPECTO GERAL<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/componentes: materiais e equipamentos<br />

<strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada ativida<strong>de</strong>;<br />

trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal e em primeiros<br />

socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: plano <strong>de</strong><br />

segurança no trabalho; uso <strong>de</strong> EPI; material<br />

<strong>de</strong> primeiros socorros; apoio às equipes <strong>de</strong><br />

trabalho (transporte).<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das AMF e UPA<br />

Descrição/componentes: abertura <strong>de</strong> picadas<br />

ou utilização <strong>de</strong> outro sistema <strong>de</strong> orientação<br />

eficiente; colocação <strong>de</strong> placas indicativas.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: placas <strong>de</strong><br />

i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho (se for o caso);<br />

picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Inventário <strong>Florestal</strong> diagnóstico<br />

Descrição/componentes: Estratificação da<br />

floresta (quando for o caso), <strong>de</strong>finição do<br />

método, do processo e da intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

amostragem, localização e <strong>de</strong>limitação das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra do inventário florestal.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: metodologia<br />

compatível com a bibliografia e a população<br />

a ser avaliada; coerência entre mapa e<br />

campo, limites das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra<br />

reconhecíveis.<br />

2.3. Microzoneamento<br />

Descrição/componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong><br />

fisionomias vegetais; variações topográficas;<br />

corpos d’água; áreas <strong>de</strong> preservação permanente;<br />

i<strong>de</strong>ntificação das áreas <strong>de</strong> ocorrência da<br />

espécie a ser explorada.


C A P Í T U L O<br />

Q U A T R O<br />

47<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre<br />

campo e mapas.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Extração da espécie a ser explorada<br />

Descrição/componentes: exploração <strong>de</strong> indivíduos<br />

em tamanho e em intensida<strong>de</strong> a<strong>de</strong>quados<br />

no tamanho previsto (se for o caso);<br />

intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> acordo com o<br />

previsto.<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong><br />

material; danos <strong>na</strong>s remanescentes; presença<br />

<strong>de</strong> remanescentes.<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

à próxima colheita; inventário contínuo por<br />

meio <strong>de</strong> parcelas permanentes ou parcelas<br />

temporárias.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado; coerência entre<br />

documentos e campo.<br />

Sistema <strong>de</strong> Pontuação dos Verificadores<br />

Visando à redução da subjetivida<strong>de</strong> <strong>na</strong> aplicação<br />

dos verificadores, foram estabelecidos parâmetros para<br />

a pontuação das ativida<strong>de</strong>s dos PMFS, apresentados a<br />

seguir (tabela 7).<br />

Tabela 7 – Verificadores: conceito e pontuação.<br />

4.1. Tratos silviculturais<br />

Descrição/componentes: corte <strong>de</strong> cipós das<br />

remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong><br />

cipoais por regeneração <strong>na</strong>tural ou artificial<br />

(todos são opcio<strong>na</strong>is).<br />

Indicativo <strong>de</strong> verificadores: coerência entre<br />

planejado e executado.<br />

4.2. Proteção florestal<br />

Descrição/componentes: proteção contra<br />

invasão; proteção contra fogo; proteção<br />

contra caça e pesca ilegais; proteção do meioambiente<br />

em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> educação<br />

dos funcionários (quando for o caso); aceiros<br />

on<strong>de</strong> for necessário e planos <strong>de</strong> prevenção<br />

contra fogo em época <strong>de</strong> queimadas; agentes<br />

ambientais (quando for o caso); lixo, latas <strong>de</strong><br />

óleo, marmitas <strong>de</strong> alumínio <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

trabalho.<br />

Ao lado da pontuação, no formulário, a letra<br />

“P” indicava que a análise havia sido realizada sobre o<br />

planejamento da ativida<strong>de</strong>.<br />

As figuras 19 e 20 a seguir apresentam,<br />

respectivamente, um <strong>de</strong>talhe da tabela dos verificadores<br />

<strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> no formulário, a tabela <strong>de</strong> conferência das<br />

informações do IF100% e a tabela 8 apresenta a fórmula<br />

<strong>de</strong> cálculo da pontuação fi<strong>na</strong>l do PMFS avaliado.<br />

4.3. Monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da<br />

floresta<br />

Descrição/Componentes: amostragem periódica<br />

dos indivíduos remanescentes <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das


Figura 19 - Detalhe do formulário <strong>de</strong> aplicação dos verificadores<br />

Figura 20 - Detalhe do formulário para avaliação das informações das árvores<br />

do IF100%<br />

Tabela 8 – Cálculo da pontuação fi<strong>na</strong>l do PMFS avaliado


Os engenheiros florestais mais antigos lembram-se<br />

das dificulda<strong>de</strong>s encontradas para <strong>de</strong>screver os fluxogramas<br />

do processamento dos dados <strong>de</strong> inventários mais complexos.<br />

Os do inventário <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l dos reflorestamentos e das<br />

florestas <strong>na</strong>tivas, realizados no fi<strong>na</strong>l da década <strong>de</strong> 1970<br />

e início da seguinte, exemplificam essas dificulda<strong>de</strong>s. Os<br />

engenheiros florestais mais novos que, por <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> ofício,<br />

têm que compulsar esses trabalhos mais antigos também<br />

po<strong>de</strong>rão aquilitar as dificulda<strong>de</strong>s aqui mencio<strong>na</strong>das.<br />

5<br />

Esse capítulo expõe em um esquema visual <strong>de</strong><br />

fácil entendimento o complexo processamento <strong>de</strong> dados<br />

requerido <strong>na</strong> avaliação dos planos <strong>de</strong> manejo florestal<br />

sustentável da <strong>Amazônia</strong>. Fruto <strong>de</strong> muito trabalho e <strong>de</strong><br />

muito esforço <strong>de</strong> sistematização, é bem verda<strong>de</strong>, mas <strong>de</strong><br />

respostas rápidas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que as informações fluam também<br />

com rapi<strong>de</strong>z e com <strong>na</strong>turalida<strong>de</strong>. Foram-se os tempos dos<br />

CPDs i<strong>na</strong>cessíveis aos usuários comuns, <strong>de</strong> uma época em<br />

que os operadores <strong>de</strong>sses centros colocavam-se perante<br />

esses usuários quase como divinda<strong>de</strong>s.<br />

É bom, no entanto, não per<strong>de</strong>r <strong>de</strong> vista que mesmo<br />

os mais complexos sistemas <strong>de</strong> processamento <strong>de</strong> dados só<br />

têm serventia se as fontes primárias que os abastecem forem<br />

consistentes. Ou, por outra, se dispuserem <strong>de</strong>ssas fontes<br />

para abastecê-los. Ou, ainda, se as pessoas que os abastecem<br />

<strong>na</strong> ponta forem ple<strong>na</strong>mente conscientes da <strong>na</strong>tureza da<br />

responsabilida<strong>de</strong> que lhes recai sobre os ombros e não se<br />

consi<strong>de</strong>rarem meros digitadores.<br />

Além da apresentação gráfica do sistema, ilustrada<br />

com as principais telas que o compõe, tal qual se apresentam<br />

nos computadores, este capítulo apresenta uma <strong>de</strong>scrição<br />

sucinta das etapas do processamento dos dados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o<br />

momento em que são digitados <strong>na</strong>s bases até a geração dos<br />

mapas e dos resultados que constituem os relatórios fi<strong>na</strong>is.


50 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Enquanto o banco <strong>de</strong> dados não está ple<strong>na</strong>mente em<br />

operação <strong>na</strong> região amazônica, as Bases estão utilizando<br />

o programa PMFSBase para o controle e registro dos<br />

resultados das vistorias. O processamento dos dados tem<br />

início quando, da base avançada, o botão “Enviar Dados” do<br />

programa é acio<strong>na</strong>do e as informações são automaticamente<br />

remetidas, via e-mail, para Brasília.<br />

O programa PMFSBase (<strong>de</strong>senvolvido em Access)<br />

não armaze<strong>na</strong> todas as informações colhidas <strong>na</strong>s vistorias.<br />

Algumas constarão ape<strong>na</strong>s <strong>de</strong> cada processo ou planos<br />

<strong>de</strong> manejo específicos. O que o PMFSBase armaze<strong>na</strong> e<br />

remete para Brasília, dos diferentes recantos da região,<br />

são as informações necessárias à avaliação geral da<br />

ativida<strong>de</strong> florestal, isto é: <strong>de</strong>tentores, responsáveis técnicos,<br />

volumes autorizados, áreas, localização geográfica, nível <strong>de</strong><br />

qualida<strong>de</strong> das operações do manejo e situação dos PMFS<br />

após a vistoria (se ele foi consi<strong>de</strong>rado apto à continuida<strong>de</strong><br />

das suas ativida<strong>de</strong>s ou não).<br />

O arquivo recebido <strong>de</strong> cada base é armaze<strong>na</strong>do<br />

num diretório específico, o qual já está vinculado a um<br />

outro programa (também em Access), o PMFSe<strong>de</strong>, que<br />

possui as roti<strong>na</strong>s para o processamento das informações<br />

remetidas pelas Bases.<br />

A partir <strong>de</strong> então, o PMFSe<strong>de</strong> segue dois caminhos<br />

distintos: o primeiro executa o cruzamento e a consolidação<br />

das informações, e fornece as tabelas necessárias à confecção<br />

dos gráficos e avaliação da situação e da qualida<strong>de</strong> dos<br />

planos <strong>de</strong> manejo; o segundo fornece as listagens e as<br />

informações georreferenciadas para a confecção dos mapas<br />

<strong>de</strong> localização dos PMFS nos Estados.<br />

Tabelas e Gráficos<br />

As tabelas do PMFSe<strong>de</strong> são remetidas para locais<br />

específicos <strong>de</strong> planilhas (do Excel). A partir <strong>de</strong> então, são<br />

automaticamente formatadas e transportadas, com layout<br />

padronizado, para o documento fi<strong>na</strong>l do relatório.<br />

Ao mesmo tempo, as planilhas também produzem<br />

automaticamente os gráficos ilustrativos das informações<br />

consolidadas, que também são transportados para o<br />

documento do relatório.<br />

Dessa forma, cabe ao elaborador do relatório ape<strong>na</strong>s<br />

a interpretação das tabelas e dos gráficos, bem como a sua<br />

conseqüente redação.<br />

Listagens e Localização Geográfica<br />

O outro caminho do PMFSe<strong>de</strong> fornece uma tabela<br />

com localização geográfica dos PMFS e outras informações<br />

básicas sobre estes, a qual, após ser transformada em<br />

formato DBF, é exportada para o ArcView, que é o software<br />

utilizado para a elaboração dos mapas.<br />

No ArcView a base <strong>de</strong> dados dos mapas já está<br />

totalmente fi<strong>na</strong>lizada (fisionomias vegetais, limites<br />

municipais, hidrografia, etc.), variando ape<strong>na</strong>s <strong>de</strong> acordo<br />

com a tabela oriunda do PMFSe<strong>de</strong>, que renova a situação e<br />

localização dos PMFS do ano <strong>na</strong> região. A partir <strong>de</strong> então,<br />

os mapas são impressos e distribuídos.<br />

Ao mesmo tempo, o PMFSe<strong>de</strong> fornece as<br />

listagens dos planos <strong>de</strong> manejo, as quais, após serem<br />

formatadas no Excel, são coladas em outro software,<br />

o Paint, para constarem nos mapas. A opção pela<br />

transformação das tabelas em figuras, através do Paint,<br />

<strong>de</strong>u-se em razão da maior facilida<strong>de</strong> em inserir figuras<br />

em vez <strong>de</strong> tabelas no ArcView.<br />

Tempo <strong>de</strong> elaboração do relatório<br />

A automação dos procedimentos <strong>de</strong> armaze<strong>na</strong>mento,<br />

transmissão, recepção e processamento das informações<br />

dos PMFS, a partir <strong>de</strong> 2002, por meio da vinculação dos<br />

softwares utilizados (Access, Excel, Word, Paint e ArcView)<br />

proporcio<strong>na</strong>rá gran<strong>de</strong> economia <strong>de</strong> tempo.<br />

Diferentemente dos anos anteriores, quando cada<br />

relatório <strong>de</strong>mandava um processo distinto e <strong>de</strong>morado, a<br />

automação permitirá que o relatório <strong>de</strong> 2002 seja concluído<br />

e disponibilizado em tempo recor<strong>de</strong>. Logicamente, ainda<br />

será necessário labor <strong>na</strong> análise e interpretação dos dados<br />

e <strong>na</strong> redação <strong>de</strong>la conseqüente. Contudo, se até o ano <strong>de</strong><br />

2001 a conclusão do relatório e a atualização da Home<br />

Page tem ocorrido entre os meses <strong>de</strong> junho e julho do ano<br />

seguinte, espera-se que a partir <strong>de</strong> 2002, no máximo em<br />

março, estas etapas já tenham sido atingidas.<br />

A figura 21 apresenta um fluxograma ilustrativo do<br />

processamento automatizado <strong>de</strong>scrito.


C A P Í T U L O<br />

C I N C O<br />

51<br />

Figura 21 - Fluxograma do processamento das informações.<br />

O processamento dos dados é totalmente automatizado e tem início quando, da Base avançada, o botão enviar dados no programa é acio<strong>na</strong>do.<br />

Na Se<strong>de</strong>, a tabela <strong>de</strong> dados enviada pela base é incorporada por outro programa. A partir <strong>de</strong> então, o processamento segue dois caminhos:<br />

O caminho 1 processa as<br />

informações numéricas.<br />

O caminho 2 organiza a localização<br />

georreferenciada dos PMFS.<br />

Os dados processados são exportados<br />

para um local específico...<br />

A qual é enviada a outro programa...<br />

cuja tabela resultante é<br />

automaticamente formatada.<br />

Dela também saem os gráficos...<br />

que já possuindo a base <strong>de</strong> dados pronta,<br />

ape<strong>na</strong>s atualiza a situação dos PMFS no<br />

ano e produz os mapas.<br />

Estes mapas são inseridos no presente relatório.


Os resultados encontrados neste capítulo são<br />

inicialmente apresentados por estado, comparando-se o número<br />

previsto <strong>de</strong> vistorias com o efetivamente realizado no ano. A<br />

modificação introduzida no planejamento, em relação aos anos<br />

anteriores, visando promover as vistorias por modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

plano e por ambiente (conforme <strong>de</strong>scrito <strong>na</strong> metodologia),<br />

requereu uma análise mais complexa dos resultados segundo<br />

essas modalida<strong>de</strong>s e respectivas combi<strong>na</strong>ções modalida<strong>de</strong>ambiente,<br />

num total <strong>de</strong> <strong>de</strong>z combi<strong>na</strong>ções.<br />

6<br />

Este capítulo contém os resultados das vistorias<br />

realizadas, no ano <strong>de</strong> 2001, em 1080 planos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal sustentável, em oito dos nove estados da<br />

<strong>Amazônia</strong>. Esse número <strong>de</strong> vistorias, por si só, já reflete<br />

o gran<strong>de</strong> esforço empreendido nessa área ao longo do<br />

ano, quando comparado com as vistorias realizadas nos<br />

anos anteriores. Mas em 2001 as ações e ativida<strong>de</strong>s<br />

empreendidas para consolidação e ampliação do manejo<br />

florestal <strong>na</strong> região foram muito além das vistorias <strong>de</strong> campo<br />

– as quais são <strong>de</strong>scritas no corpo <strong>de</strong>ste relatório (no item<br />

1.2 da Introdução já foram <strong>de</strong>stacadas algumas <strong>de</strong>las).<br />

Nos relatórios dos anos anteriores os resultados e as<br />

discussões eram apresentados consi<strong>de</strong>rando-se fundamentalmente<br />

três variáveis <strong>de</strong> análise: número <strong>de</strong> planos, área dos<br />

planos e volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira. Neste relatório essas mesmas<br />

variáveis seguem norteando a apresentação dos resultados,<br />

mas agora <strong>de</strong> modo mais abrangente, pois são levados em<br />

conta as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> planos e os ambientes, bem como<br />

as interações <strong>de</strong>tectadas, modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> plano-ambiente.<br />

Os resultados são então apresentados e discutidos particularizando-se<br />

as análises para planos <strong>de</strong> manejo voltados à<br />

produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e palmito; planos localizados em terrabaixa<br />

e terra-alta; planos comunitário e individual; planos<br />

cujo controle é feito por área ou por volume.<br />

Na continuida<strong>de</strong>, os resultados apresentados no<br />

capítulo retratam a situação dos planos <strong>de</strong> manejo após a<br />

realização das vistorias, com a sua classificação em apto,<br />

suspenso e em recomposição. Lembrando que apto é o<br />

plano em condição <strong>de</strong> continuar operando; suspenso é o<br />

que apresenta falha no planejamento ou execução, mas que<br />

a<strong>na</strong>lisado caso a caso, po<strong>de</strong>rá voltar à condição <strong>de</strong> apto,<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que cumpridas as pendências; em recomposição é<br />

aquele cuja área já foi totalmente explorada, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ndo-se<br />

a vistoria a verificar, nesses casos, a vegetação remanescente<br />

e os procedimentos para a sua condução.<br />

O capítulo encerra a apresentação dos resultados<br />

mostrando a realida<strong>de</strong> qualitativa dos planos, segundo<br />

a pontuação obtida com a aplicação dos verificadores,<br />

inovação introduzida <strong>na</strong>s vistorias <strong>de</strong> 2001.


54 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Produção <strong>de</strong> vistorias por base<br />

A tabela 9 a seguir apresenta a atuação das bases e<br />

o seu resultado fi<strong>na</strong>l em termos <strong>de</strong> produção.<br />

Tabela 9 - Produção <strong>de</strong> vistorias em PMFS por base.<br />

O número <strong>de</strong> 1.437 PMFS <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos para a vistoria<br />

foi bastante superior ao <strong>de</strong> 903 inicialmente estimado<br />

e utilizado para a elaboração do orçamento. O número<br />

<strong>de</strong> PMFS realmente vistoriados foi <strong>de</strong> 1.080, isto é, 177<br />

vistorias além do planejado.<br />

Em termos relativos, as Bases que vistoriaram<br />

100% dos PMFS planejados foram Rio Branco e Palmas/<br />

Araguaí<strong>na</strong>. Em números absolutos, as bases que realizaram<br />

mais vistorias foram Ariquemes (199), Sinop (183) e São<br />

Luiz/Imperatriz (131). Por sua vez, as bases que realizaram<br />

menor número <strong>de</strong> vistorias foram Rio Branco (17) e Palmas/<br />

Araguaí<strong>na</strong> (21).<br />

O fato da Base não ter realizado todas as vistorias<br />

não significa, necessariamente, falta <strong>de</strong> trabalho. Muitas<br />

vezes, os projetos não apresentaram condições <strong>de</strong> serem<br />

vistoriados em função <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s burocráticas.<br />

Modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> PMFS avaliados<br />

Dentre as 48 combi<strong>na</strong>ções básicas possíveis, os<br />

PMFS vistoriados em 2001 apresentaram 10 combi<strong>na</strong>ções<br />

diferentes, sendo que a combi<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> objeto ma<strong>de</strong>ira,<br />

ambiente terra-alta, <strong>de</strong> caráter individual, em escala<br />

industrial e sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área, foi responsável<br />

por 94% do total. A tabela 10 apresenta o número <strong>de</strong> PMFS<br />

avaliados por combi<strong>na</strong>ção.<br />

Tabela 10 - Combi<strong>na</strong>ções <strong>de</strong> PMFS existentes.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

55<br />

Número <strong>de</strong> projetos vistoriados<br />

Na tabela 11, on<strong>de</strong> constam os números <strong>de</strong> PMFS<br />

por unida<strong>de</strong> da fe<strong>de</strong>ração, dos 1.080 PMFS, 98% visaram<br />

ape<strong>na</strong>s a exploração da ma<strong>de</strong>ira; ape<strong>na</strong>s 21 foram <strong>de</strong><br />

palmito e nenhum plano com objeto <strong>de</strong> manejo além <strong>de</strong><br />

ma<strong>de</strong>ira e palmito pleiteou autorização para exploração.<br />

Ainda com relação à tabela 11, no número <strong>de</strong><br />

PMFS <strong>de</strong> palmito do Amapá estão também incluídos os<br />

do Pará. Isto se dá em razão da proximida<strong>de</strong> da Gerência-<br />

Executiva do Ibama em Macapá das áreas do norte do Pará,<br />

on<strong>de</strong> ocorre o manejo florestal em terras-baixas.<br />

Figura 22<br />

Tal como nos anos anteriores, Roraima não<br />

apresentou nenhum plano <strong>de</strong> manejo, indicando a situação<br />

insustentável da indústria ma<strong>de</strong>ireira daquele Estado.<br />

Tabela 11 - Número <strong>de</strong> PMFS por objeto e UF<br />

Com relação à distribuição dos PMFS por ambiente,<br />

aqueles localizados <strong>na</strong> terra-alta somaram 95% do total,<br />

apesar <strong>de</strong> a exploração mais tradicio<strong>na</strong>l da região ser terrabaixa.<br />

Esta proporção da ativida<strong>de</strong> florestal <strong>na</strong> terra-alta<br />

em relação à baixa, só não é observada no Amazo<strong>na</strong>s,<br />

on<strong>de</strong> mais da meta<strong>de</strong> dos PMFS foram localizados <strong>na</strong>s<br />

terras-baixas (tabela 12). Os estados do Acre, Maranhão<br />

e Rondônia foram os únicos a não apresentarem PMFS em<br />

áreas <strong>de</strong> terra-baixa.<br />

Tabela 12. Número <strong>de</strong> PMFS por ambiente e UF.<br />

Em relação ao número <strong>de</strong> PMFS, Rondônia passou<br />

a ser mais importante do que o Mato Grosso, quase se<br />

igualando ao Pará, o estado mais importante em termos <strong>de</strong><br />

quantida<strong>de</strong>. Esses três estados somam 74% do número total,<br />

isto é, 3⁄4, conforme ilustra a figura 22.<br />

O Estado do Amazo<strong>na</strong>s, apesar <strong>de</strong> ser o maior<br />

em superfície e um dos que apresentam menor taxa <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>smatamento, continua sendo relativamente inexpressivo<br />

no que se refere ao manejo florestal sustentável.


56 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

A figura 23, a seguir, <strong>de</strong>monstra o quanto é<br />

inexpressiva a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manejo florestal em terrasbaixas<br />

nos Estados da região amazônica, salvo o caso do<br />

Amazo<strong>na</strong>s. No Amapá, apesar da aparente importância da<br />

ativida<strong>de</strong> <strong>na</strong>s terras-baixas, a situação é diferente, uma vez<br />

que <strong>na</strong>quele estado estão incluídos os PMFS do Estuário,<br />

que abrange a parte Norte do Pará.<br />

Tabela 13. Número <strong>de</strong> PMFS por aspecto social e UF.<br />

Figura 23<br />

De acordo com a tabela 13, Amazo<strong>na</strong>s e Tocantins<br />

foram os únicos estados que não apresentaram PMFS<br />

comunitários. Rondônia e Acre, por sua vez, foram os<br />

estados que apresentaram maior quantida<strong>de</strong>.<br />

A figura 24 apresenta o resumo da situação da<br />

terra-baixa em relação à alta, on<strong>de</strong> se verifica que ape<strong>na</strong>s<br />

5% dos PMFS encontram-se <strong>na</strong>quelas terras.<br />

Figura 24<br />

Indubitavelmente, o Acre é o estado que apresenta<br />

maior participação comunitária <strong>na</strong> ativida<strong>de</strong>, chegando<br />

a 21% dos planos <strong>de</strong> manejo (figura 25), uma proporção<br />

bastante elevada em relação à região como um todo, on<strong>de</strong><br />

os PMFS comunitários são responsáveis por ape<strong>na</strong>s 1% do<br />

total (figura 26).<br />

Figura 25<br />

Com relação ao aspecto social, o manejo<br />

comunitário, apesar <strong>de</strong> regulamentado há 4 anos, continua<br />

sendo pouco expressivo. Nessa condição estão ape<strong>na</strong>s 13<br />

PMFS dos 1.080 pleiteantes <strong>de</strong> autorização para exploração<br />

em 2001 (tabela 13).<br />

Figura 26


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

57<br />

No que diz respeito ao regime <strong>de</strong> controle da<br />

exploração, praticamente todos os PMFS utilizam a área<br />

como tal, através da exploração <strong>de</strong> ape<strong>na</strong>s uma fração da<br />

Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – AMF – a cada ano, isto é, a<br />

Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Produção Anual – UPA –.<br />

Utilizando o volume como regime <strong>de</strong> controle da<br />

exploração existem ape<strong>na</strong>s 2 PMFS (tabela 14). Esse regime<br />

<strong>de</strong> controle foi discutido e incluído <strong>na</strong> minuta da instrução<br />

normativa organizada pela Diref, <strong>na</strong> qual consta que a<br />

exploração po<strong>de</strong> se dar anualmente em toda a AMF, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que a sua intensida<strong>de</strong> não ultrapasse a média <strong>de</strong> 1m 3 /ha/ano.<br />

Dessa forma, numa área <strong>de</strong> 1000 ha, por exemplo,<br />

po<strong>de</strong>riam ser retirados 1000 m 3 por ano. Uma produção<br />

igual a que se obteria dos mesmos 1000 ha, sob regime <strong>de</strong><br />

controle <strong>de</strong> área, no caso <strong>de</strong> ciclo <strong>de</strong> corte <strong>de</strong> 25 anos e<br />

intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> 25m 3 /ha.<br />

Infelizmente, o Regime <strong>de</strong> Controle por Volume<br />

não chegou a ser regulamentado pela IN15/01, tampouco<br />

pela IN4/02.<br />

Os dois casos existentes, um no Acre e o outro no<br />

Pará, foram autorizados em caráter experimental, antes<br />

mesmo <strong>de</strong> haver amparo legal para os mesmos. Nos dois<br />

casos o manejo é realizado <strong>de</strong> forma comunitária, sendo que<br />

no Pará a área é coletiva.<br />

Tabela 14 - Número <strong>de</strong> PMFS por regime <strong>de</strong> controle e UF.<br />

si<strong>na</strong>l, apresentam dinâmicas <strong>de</strong> crescimento e ciclos <strong>de</strong><br />

corte próprios, bem distintos entre si e dos 25 ou 30 anos<br />

geralmente estabelecidos nos regimes <strong>de</strong> controle por área.<br />

Apesar <strong>de</strong> ser alter<strong>na</strong>tiva interessante também para<br />

as gran<strong>de</strong>s áreas, em função da diversida<strong>de</strong> <strong>na</strong> estrutura<br />

horizontal da floresta, que nem sempre oferece <strong>na</strong> UPA do<br />

ano o que o mercado está melhor remunerando, o regime<br />

<strong>de</strong> controle por volume po<strong>de</strong> representar a diferença entre<br />

a factibilida<strong>de</strong> ou não do manejo florestal <strong>de</strong> um pequeno<br />

proprietário rural. Para o qual a subdivisão <strong>de</strong> uma já<br />

peque<strong>na</strong> área po<strong>de</strong> significar simplesmente a inexistência<br />

<strong>de</strong> árvore madura numa <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>da UPA.<br />

Área abrangida por PMFS<br />

Na região, pouco mais <strong>de</strong> 605 mil hectares foram<br />

pleiteantes <strong>de</strong> autorização para exploração em 2001. Uma<br />

área extremamente reduzida (0,2%) em comparação aos<br />

350 milhões <strong>de</strong> hectares potenciais.<br />

Na tabela 12 observa-se que mais <strong>de</strong> 99% da área<br />

sob manejo está voltada para a produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, sendo<br />

o 1% restante da área <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>da à produção <strong>de</strong> palmito.<br />

Cabe esclarecer que há outros planos <strong>de</strong> manejo <strong>na</strong><br />

região, além daqueles <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos à produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e<br />

palmito. Entretanto, a tabela 15 refere-se ape<strong>na</strong>s aqueles<br />

que pleitearam autorização para exploração em 2001.<br />

Novamente percebe-se a proporção alta dos<br />

PMFS <strong>de</strong> palmito em relação ao total <strong>de</strong> planos no caso do<br />

Amapá, embora nela estejam também incluídos os planos<br />

<strong>de</strong> municípios do norte do Pará, que foram vistoriados pelas<br />

equipes daquele estado.<br />

Tabela 15 - Área abrangida por PMFS por objeto e UF (em ha).<br />

Espera-se, com a premente necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

revisão técnica <strong>na</strong> Instrução Normativa nº 04/2002, que<br />

a alter<strong>na</strong>tiva do regime <strong>de</strong> controle por volume possa vir a<br />

existir <strong>de</strong> direito. Trata-se <strong>de</strong> uma alter<strong>na</strong>tiva interessante<br />

ao regime <strong>de</strong> controle por área, em função das variações<br />

estruturais entre as UPA’s. Ela permite escolher as árvores<br />

maduras <strong>de</strong> toda a AMF, <strong>de</strong> acordo com a <strong>de</strong>manda e o<br />

preço <strong>de</strong> mercado das espécies existentes, as quais, por


58 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Na figura 27, é apresentado o peso relativo <strong>de</strong><br />

cada estado em termos <strong>de</strong> área sob manejo florestal. Pará,<br />

Mato Grosso e Rondônia juntos contemplaram pouco<br />

mais <strong>de</strong> 75% da área sob manejo, tal como no caso do<br />

número <strong>de</strong> projetos. No entanto, cabe ressaltar no que diz<br />

respeito à área do Estado do Mato Grosso, que passou a ter<br />

importância tão gran<strong>de</strong> quanto o Pará e 35% a mais do que<br />

Rondônia, que o havia superado em número <strong>de</strong> projetos.<br />

Com relação à distribuição da ativida<strong>de</strong> nos<br />

ambientes, em termos <strong>de</strong> área (tabela 16 e figura 28), as<br />

terras-baixas foram responsáveis por menos <strong>de</strong> 3% da área<br />

total. Uma proporção ainda menor do que a observada<br />

em número <strong>de</strong> projetos, o que significa que, em média, os<br />

planos <strong>de</strong> manejo <strong>na</strong>s terras baixos têm área menor.<br />

Tabela 16 - Área sob PMFS por ambiente e UF.<br />

Figura 27<br />

Esta constatação faz sentido também porque é <strong>na</strong>s<br />

terras-baixas que se localizam os PMFS para produção <strong>de</strong><br />

palmito, os quais sempre abrangem peque<strong>na</strong>s áreas, quando<br />

comparadas com as <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira.<br />

Figura 28<br />

O fomento à coleta <strong>de</strong> sementes é um dos<br />

primeiros frutos indiretos do IF100%<br />

Quanto ao aspecto social do controle das áreas<br />

sob manejo florestal, a participação comunitária é ainda<br />

inexpressiva, tal como em relação ao número <strong>de</strong> projetos<br />

(tabela 17).<br />

No Acre, estado que apresenta maior proporção<br />

dos PMFS comunitários em relação aos individuais, a fração<br />

<strong>de</strong>sti<strong>na</strong>da ao manejo comunitário é <strong>de</strong> quase 50% da área<br />

total sob manejo. Proporção maior do que a mesma relação<br />

em termos <strong>de</strong> número <strong>de</strong> projetos, o que significa que, no<br />

geral, os PMFS comunitários daquele estado possuem áreas<br />

maiores do que os <strong>de</strong> caráter individual.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

59<br />

Tabela 17 - Área <strong>de</strong> projetos por aspecto social e UF (em ha).<br />

Tabela 18 - Quantida<strong>de</strong> contemplada em PMFS por objeto e UF.<br />

A figura 29 ilustra o peso relativo do manejo<br />

comunitário em cada estado, em relação ao individual,<br />

ilustrando a sua pouca expressivida<strong>de</strong> <strong>na</strong> região, bem como<br />

a sua importância no Acre.<br />

Em relação à <strong>Amazônia</strong>, o peso do manejo<br />

comunitário, em comparação com o manejo individual<br />

é <strong>de</strong> menos <strong>de</strong> 2%. Vale salientar que sob o título <strong>de</strong><br />

manejo individual estão incluídas as empresas florestais.<br />

Na classificação <strong>de</strong> manejo comunitário estão ape<strong>na</strong>s os<br />

projetos conduzidos por associações ou cooperativas <strong>de</strong><br />

produtores florestais.<br />

Figura 29<br />

Em termos <strong>de</strong> volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, os estados mais<br />

importantes são Pará, Mato Grosso e Rondônia. O Pará<br />

sozinho foi responsável por mais <strong>de</strong> 40% do volume total<br />

<strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira pleiteado para exploração. Pará, Mato Grosso<br />

e Rondônia foram responsáveis por 89,9% do volume <strong>de</strong><br />

ma<strong>de</strong>ira. A importância do Estado do Pará em relação aos<br />

<strong>de</strong>mais estados fica ainda mais acentuada do que quanto ao<br />

número e a área sob manejo.<br />

A figura 30 apresenta o peso relativo <strong>de</strong> cada estado.<br />

Segundo ele, os Estados menos importantes em termos <strong>de</strong><br />

volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> PMFS são Tocantins e Acre, os quais,<br />

somam menos <strong>de</strong> 1% do volume <strong>de</strong> PMFS <strong>na</strong> Amazônica.<br />

Figura 30<br />

Quantida<strong>de</strong> contemplada em PMFS<br />

A tabela 18 apresenta a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e<br />

<strong>de</strong> palmito pleiteada para exploração em 2001, sob manejo<br />

florestal sustentável. Embora nem todos os 15,4 milhões<br />

<strong>de</strong> m 3 <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira tenham sido autorizados – como será<br />

discrimi<strong>na</strong>do posteriormente –, tal volume representaria<br />

aproximadamente, a meta<strong>de</strong> do volume total <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira<br />

explorado anualmente <strong>na</strong> região.<br />

Quanto ao palmito, os quase dois milhões <strong>de</strong> estipes<br />

pleiteados para exploração são exclusivamente <strong>de</strong> açaí e<br />

representam ape<strong>na</strong>s uma ínfima parte do potencial da região.<br />

Apesar <strong>de</strong> parecer um contra-senso cortar a palmeira<br />

do açaí, para produção <strong>de</strong> palmito, em <strong>de</strong>trimento da produção<br />

do fruto que está com bom preço, a produção <strong>de</strong> ambos num<br />

açaizal sob manejo não só é possível, como recomendável, em<br />

função dos <strong>de</strong>sbastes necessários à garantia do espaçamento<br />

entre as plantas.


60 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

O volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira dos PMFS situados <strong>na</strong> terra<br />

alta é mais <strong>de</strong> 60 vezes superior ao da terra-baixa (tabela<br />

19). Uma situação totalmente oposta àquela existente<br />

há 25 anos, quando a ma<strong>de</strong>ira oriunda <strong>de</strong> terra-alta era<br />

proveniente <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao <strong>de</strong>smatamento e a sua<br />

utilização visava ape<strong>na</strong>s reduzir os custos do mesmo.<br />

Figura 32<br />

Tabela 19 - Volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira contemplado em<br />

PMFS por ambiente e UF (em m 3 ).<br />

De outro lado, toda a produção <strong>de</strong> palmito, por meio <strong>de</strong><br />

projetos <strong>de</strong> manejo sustentável, tem origem <strong>na</strong>s terras-baixas.<br />

Com relação ao aspecto social dos PMFS <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira,<br />

verifica-se, <strong>na</strong> tabela 20, que o manejo comunitário ocorreu<br />

ape<strong>na</strong>s nos estados <strong>de</strong> Rondônia e Acre.<br />

A figura 31, ilustrando o peso do volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira<br />

em PMFS por ambiente nos Estados da região, <strong>de</strong>monstra<br />

como ape<strong>na</strong>s no Amazo<strong>na</strong>s os PMFS das terras baixas tem<br />

participação expressiva. O volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira nos PMFS<br />

das terras-baixas <strong>na</strong>quele estado atinge aproximadamente<br />

50% do contemplado nos PMFS das terras-altas. Como já<br />

foi esclarecido, essa proporção está mais relacio<strong>na</strong>da com o<br />

pouco incremento da ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manejo florestal <strong>na</strong>quele<br />

estado, do que com a opção pelo ambiente em si. Tal relação<br />

ten<strong>de</strong> a aumentar favoravelmente as terras altas, em função<br />

das suas gran<strong>de</strong>s áreas potenciais, à medida que a ativida<strong>de</strong><br />

se <strong>de</strong>senvolva <strong>na</strong>quele estado.<br />

Figura 31<br />

O volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira constante nos PMFS das<br />

terras-baixas representa ape<strong>na</strong>s 1,6% do total (figura 32).<br />

Uma situação oposta à existente até meados dos anos <strong>de</strong><br />

1970, quando era das terras-baixas que vinha a gran<strong>de</strong><br />

produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira da região.<br />

Tabela 20 - Volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira contemplado<br />

em PMFS por aspecto social e UF (em m 3 ).<br />

Nos dois estados on<strong>de</strong> ocorre, o manejo comunitário<br />

é pouco importante no que tange ao volume <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira.<br />

No caso do Acre, essa proporção, ou <strong>de</strong>sproporção, em<br />

relação às taxas referentes ao número e a área <strong>de</strong> PMFS, se<br />

justifica <strong>na</strong> baixa intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração dos seus PMFS<br />

comunitários, que gira em torno <strong>de</strong> 10m 3 /ha.<br />

Na <strong>Amazônia</strong>, o manejo comunitário foi<br />

responsável por menos <strong>de</strong> 0,3% do total (figura 33).<br />

Trata-se <strong>de</strong> uma proporção absolutamente irreal frente ao<br />

que seria possível, se consi<strong>de</strong>rada a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> grupos<br />

socialmente organizados <strong>na</strong> região e o potencial ma<strong>de</strong>ireiro<br />

<strong>de</strong> suas áreas.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

61<br />

Diferentemente da questão do ambiente, o manejo<br />

comunitário é uma alter<strong>na</strong>tiva recente, pela qual muitas<br />

comunida<strong>de</strong>s organizadas po<strong>de</strong>rão e <strong>de</strong>verão optar. Muitas<br />

<strong>de</strong>las ainda não o fizeram por pura falta <strong>de</strong> conhecimento<br />

<strong>de</strong>ssa alter<strong>na</strong>tiva. Uma situação que <strong>de</strong>verá ser alterada<br />

no futuro próximo, em função dos cursos <strong>de</strong> sensibilização<br />

ministrados pela Diref (em que mais <strong>de</strong> 1.400 pessoas foram<br />

atingidas), do núcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo florestal e <strong>de</strong><br />

outras iniciativas exter<strong>na</strong>s, tais como os editais do Fundo<br />

Nacio<strong>na</strong>l do Meio Ambiente, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos ao fi<strong>na</strong>nciamento<br />

<strong>de</strong>ssa ativida<strong>de</strong>.<br />

Figura 33<br />

aspiração da sua socieda<strong>de</strong>, os quais ainda são baseados <strong>na</strong><br />

conversão das suas florestas.<br />

Todavia, <strong>de</strong>ntre os PMFS existentes, uma parcela<br />

importante não foi consi<strong>de</strong>rada apta a continuar suas<br />

ativida<strong>de</strong>s. A tabela 22 apresenta a situação dos PMFS da<br />

<strong>Amazônia</strong> em 2001, após as vistorias técnicas. Nela são<br />

apresentados os PMFS <strong>de</strong> acordo com a situação <strong>na</strong> qual<br />

foram classificados, isto é:<br />

Apto: PMFS consi<strong>de</strong>rado em condição <strong>de</strong> continuar<br />

a <strong>de</strong>senvolver suas ativida<strong>de</strong>s, apesar das falhas por<br />

ventura i<strong>de</strong>ntificadas.<br />

Suspenso: PMFS que apresenta falhas <strong>de</strong> planejamento ou <strong>de</strong><br />

execução, cuja gravida<strong>de</strong> comprometeria a sustentabilida<strong>de</strong><br />

da exploração do recurso florestal objeto do manejo.<br />

Recomposição: PMFS cuja área já havia sido totalmente<br />

explorada e a vistoria se <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>va ape<strong>na</strong>s à avaliação da<br />

vegetação remanescente e dos procedimentos <strong>de</strong> condução<br />

da mesma.<br />

Embora com uma proporção maior do que a<br />

observada com a ma<strong>de</strong>ira, o manejo comunitário para<br />

produção <strong>de</strong> palmito foi responsável por ape<strong>na</strong>s 0,6% da<br />

quantida<strong>de</strong> total (tabela 21).<br />

Ape<strong>na</strong>s no estado do Mato Grosso a relação foi<br />

favorável ao comunitário, pois esse é o aspecto social do seu<br />

único PMFS Palmito.<br />

Embora no Brasil ainda não existam PMFS que<br />

tenham cumprido o ciclo <strong>de</strong> corte previsto para a floresta,<br />

isto é, 25 a 30 anos, muitos foram implementados sobre<br />

áreas limitadas, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das a suprir ape<strong>na</strong>s a necessida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> alguns anos da empresa. A continuida<strong>de</strong> da produção<br />

nesses casos fica <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> outros PMFS, sobre outras<br />

áreas <strong>de</strong> floresta.<br />

Tabela 22 - Número <strong>de</strong> PMFS por situação e por UF.<br />

Tabela 21 - Quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> palmito contemplada<br />

em PMFS por aspecto social e UF (em estipe).<br />

Situação dos PMFS <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> após vistoria<br />

Por meio da quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> PMFS pleiteantes <strong>de</strong><br />

autorização para exploração em relação ao potencial da<br />

região, po<strong>de</strong>-se avaliar a importância, ou melhor, pouca<br />

importância da ativida<strong>de</strong> como forma sustentável <strong>de</strong><br />

exploração <strong>de</strong> recursos <strong>na</strong>turais. Essa situação – expressa<br />

também <strong>na</strong>s taxas <strong>de</strong> <strong>de</strong>smatamento da <strong>Amazônia</strong><br />

– é função do mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento da região e da<br />

De acordo com a tabela 22, pouco mais da meta<strong>de</strong><br />

dos PMFS foram consi<strong>de</strong>rados aptos. Uma quantida<strong>de</strong> baixa<br />

em função do também baixo nível técnico da ativida<strong>de</strong>,<br />

ainda mais agravada se for consi<strong>de</strong>rada a orientação prévia<br />

dada aos técnicos vistoriadores.<br />

Eles <strong>de</strong>veriam ser rígidos <strong>na</strong> avaliação dos PMFS,<br />

através do uso dos verificadores. Contudo, também <strong>de</strong>veriam<br />

consi<strong>de</strong>rar no seu veredicto, a possibilida<strong>de</strong> da situação ser<br />

alterada para melhor, sem prejuízo econômico ou social para


62 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

o PMFS avaliado, advindo <strong>de</strong> um método novo e rigoroso.<br />

Isto <strong>de</strong>corre da tradicio<strong>na</strong>l falta <strong>de</strong> orientação dada aos<br />

empresários e técnicos do setor por parte do Ibama, sobre o<br />

que seria bom ou recomendável em cada etapa do manejo<br />

florestal sustentável.<br />

Ainda com relação à tabela 22, observa-se que os<br />

estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia <strong>de</strong>têm 75,4% dos<br />

PMFS em ativida<strong>de</strong>. E os estados do Acre e do Tocantins<br />

são os menos importantes, sem contar o estado <strong>de</strong> Roraima,<br />

on<strong>de</strong> a ativida<strong>de</strong> sequer existe.<br />

A área constante <strong>na</strong> colu<strong>na</strong> recomposição, relativa<br />

aos PMFS cuja floresta já foi totalmente explorada, refere-se<br />

àquela última autorizada em ano anterior, cuja exploração<br />

foi alvo da vistoria em questão.<br />

Tabela 23 - Área sob PMFS por situação e por UF (em ha).<br />

A figura 34 apresenta a proporção entre as três<br />

situações em cada Estado da região. Nele po<strong>de</strong>-se observar<br />

que os estados do Acre e do Amazo<strong>na</strong>s foram os que<br />

apresentaram a maior relação <strong>de</strong> PMFS aptos.<br />

Os estados <strong>de</strong> Rondônia, Maranhão e Mato<br />

Grosso, por sua vez, apresentaram as menores quantida<strong>de</strong>s<br />

relativas <strong>de</strong> PMFS aptos, salvo o Estado <strong>de</strong> Tocantins, no<br />

qual todos os PMFS foram suspensos, em função <strong>de</strong> uma<br />

intervenção lá ocorrida.<br />

Figura 34<br />

Na figura 35, representativo da proporção da<br />

situação em cada estado, observa-se a maior importância<br />

relativa dos PMFS suspensos em Rondônia, Maranhão e<br />

Mato Grosso (salvo o caso do Tocantins, já esclarecido). Ao<br />

mesmo tempo, nos estados do Amazo<strong>na</strong>s, Amapá e Pará, a<br />

situação mostrou-se mais favorável aos PMFS aptos.<br />

Figura 35<br />

Em geral, o estado do Mato Grosso é o mais<br />

problemático da <strong>Amazônia</strong>. Foi o primeiro a ser trabalhado<br />

por meio do presente projeto PNUD BRA/97/044; também<br />

foi o que recebeu mais apoio em número <strong>de</strong> técnicos<br />

externos.<br />

Em Mato Grosso, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1999 vêm sendo ministrados<br />

cursos <strong>de</strong> atualização <strong>de</strong> seus técnicos e, nele, também foram<br />

realizadas mais reuniões com o setor do que em qualquer<br />

outro estado da <strong>Amazônia</strong>. O Mato Grosso também foi alvo<br />

<strong>de</strong> uma intervenção que durou quase um ano.<br />

Na tabela 23, que trata da situação dos PMFS<br />

após as vistorias técnicas, sobre o ponto <strong>de</strong> vista da área<br />

manejada, observa-se uma situação um pouco melhor para<br />

os aptos do que a observada em relação ao número <strong>de</strong><br />

PMFS. Se, em termos <strong>de</strong> número, eles significaram 52%,<br />

em termos <strong>de</strong> área representaram 56%.<br />

De acordo com a figura 35, no Acre houve um<br />

aumento <strong>de</strong> importância dos PMFS suspensos, quando<br />

a<strong>na</strong>lisados sob o ponto <strong>de</strong> vista da área sob manejo, em<br />

relação à importância do mesmo item em termos <strong>de</strong> número<br />

<strong>de</strong> PMFS. Tal fato indica que os PMFS <strong>de</strong> área maior foram<br />

mais atingidos. Uma situação inversa à do Amazo<strong>na</strong>s.<br />

Naquele caso, sob o ponto <strong>de</strong> vista da área sob manejo, os<br />

PMFS suspensos apresentaram menor média.<br />

No que se refere ao volume contemplado em PMFS<br />

(tabela 24) a situação assumiu feição diferente, ilustrada <strong>na</strong><br />

figura 36.<br />

A proporção dos PMFS aptos subiu quase 5 pontos<br />

percentuais em relação à área manejada. Segundo a tabela,<br />

os PMFS consi<strong>de</strong>rados aptos contemplaram 60,9% do<br />

volume da ma<strong>de</strong>ira envolvido <strong>na</strong>s vistorias.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

63<br />

O volume total <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira contemplado nos PMFS<br />

classificados como aptos <strong>na</strong>s vistorias foi <strong>de</strong> 9,4 milhões <strong>de</strong><br />

metros cúbicos, ou 60,9% do total pleiteado.<br />

Cabe esclarecer que tal volume não será<br />

necessariamente explorado ou absorvido pelo mercado,<br />

porque nem sempre o volume constante no Plano Operacio<strong>na</strong>l<br />

Anual é totalmente autorizado. Além disso, algumas vezes as<br />

empresas <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> explorar <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>dos volumes, mesmo<br />

que autorizados, em função da situação do mercado das suas<br />

respectivas espécies <strong>na</strong> época da exploração.<br />

Tabela 24 - Volume sob PMFS por situação e por UF (em m 3 ).<br />

Os volumes realmente explorados, transportados,<br />

beneficiados e comercializados são alvo <strong>de</strong> controle e<br />

monitoramento pelo Sisprof/Sismad, que fazem parte do<br />

banco <strong>de</strong> dados <strong>de</strong>scrito <strong>na</strong> Introdução <strong>de</strong>ste documento.<br />

Essa diferença <strong>de</strong> peso ocorreu também em função<br />

da forma <strong>de</strong> preenchimento do formulário <strong>de</strong> vistorias.<br />

Quando o PMFS foi suspenso pela equipe da vistoria, e essa<br />

suspensão se <strong>de</strong>u anteriormente à liberação da autorização<br />

para exploração, os técnicos vistoriadores omitiram o volume<br />

ou a área e o volume nos laudos, uma vez que <strong>na</strong>da chegou<br />

a ser autorizado e, portanto, também não houve autorização<br />

para Exploração suspensa. Esse problema será resolvido no<br />

formulário que será utilizado <strong>na</strong> próxima safra.<br />

Encaminhamentos <strong>de</strong> PMFSMa<strong>de</strong>ira não aptos<br />

Quando um PMFS é suspenso, o seu <strong>de</strong>tentor<br />

e o responsável técnico são comunicados, a fim <strong>de</strong> que<br />

paralisem as suas ativida<strong>de</strong>s e provi<strong>de</strong>nciem a solução dos<br />

problemas que a motivaram. Quando uma irregularida<strong>de</strong><br />

extrapola o nível do equívoco técnico ou ambiental, a<br />

equipe po<strong>de</strong> recomendar, além da suspensão do PMFS,<br />

o acio<strong>na</strong>mento do setor <strong>de</strong> fiscalização, para que seja<br />

realizada nova averiguação e tomadas as providências <strong>de</strong>la<br />

<strong>de</strong>correntes, tais como multas e apreensões.<br />

Além disso, a equipe <strong>de</strong> vistoria po<strong>de</strong>,<br />

<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo da gravida<strong>de</strong> da situação encontrada, propor<br />

o encaminhamento do PMFS ao setor jurídico e, ainda, o<br />

seu cancelamento.<br />

A tabela 25 apresenta os encaminhamentos dos PMFS<br />

quando eles foram suspensos. Dos 459 PMFS suspensos, 103<br />

foram encaminhados ao setor jurídico, sendo 48 <strong>de</strong>les com<br />

recomendação <strong>de</strong> cancelamento e conseqüentes providência<br />

legais. Além <strong>de</strong>ssas providências, o setor <strong>de</strong> fiscalização foi<br />

convocado para averiguar 50 PMFS.<br />

Tabela 25 - Encaminhamento dos<br />

PMFS ma<strong>de</strong>ira não aptos por base e UF.<br />

O volume constante <strong>na</strong> colu<strong>na</strong> recomposição,<br />

relativo aos PMFS cuja floresta já foi totalmente explorada,<br />

refere-se a autorizações expedidas em 1999/2000, para<br />

explorações realizadas <strong>na</strong>quele período. Nesses casos, a<br />

vistoria em 2001 ocorreu para avaliar a área <strong>de</strong> manejo,<br />

após a conclusão da sua total exploração.<br />

Figura 36<br />

Os pátios <strong>de</strong> estocagem mal planejados e superdimensio<strong>na</strong>dos<br />

fazem gastar mais hora máqui<strong>na</strong> <strong>na</strong> sua construção e no seu uso.


64 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

O estado <strong>de</strong> Rondônia foi o que mais recomendou<br />

encaminhamentos extraordinários, <strong>de</strong>stacando-se 61 PMFS<br />

para o setor jurídico. Em geral, o encaminhamento para a<br />

fiscalização tem a ver com a questão <strong>de</strong> volume ou com<br />

espécies irregularmente exploradas.<br />

Ao setor jurídico geralmente são encaminhados<br />

os PMFS que apresentaram problemas com titulação <strong>de</strong><br />

terras, com averbação <strong>de</strong> frações legais, e também aqueles<br />

relativos à responsabilida<strong>de</strong> técnica. Também para ele são<br />

encaminhados PMFS cuja área foi total ou parcialmente<br />

<strong>de</strong>smatada, ou ainda não foi encontrada.<br />

Quanto ao encaminhamento com recomendação<br />

para o cancelamento, geralmente ocorre quando há frau<strong>de</strong><br />

explícita ou um <strong>de</strong>scumprimento total das regras legais, sem<br />

possibilida<strong>de</strong> para a sua recuperação.<br />

A partir <strong>de</strong>sse ano, seguindo <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>ção da<br />

reunião <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> 2001 e planejamento para 2002, os<br />

planos encaminhados para o setor jurídico da Casa, também<br />

o serão para o Ministério Público.<br />

Tabela 27 - Área (em ha) por situação e UF após vistoria.<br />

Diferentemente das tabelas 26 e 27, o volume <strong>de</strong><br />

exploração, constante <strong>na</strong> tabela 28 e expresso em número<br />

<strong>de</strong> estipes, <strong>de</strong>monstra uma situação mais favorável para os<br />

PMFS consi<strong>de</strong>rados aptos. Trata-se <strong>de</strong> situação semelhante<br />

à <strong>de</strong>scrita anteriormente em relação a PMFS <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira,<br />

<strong>na</strong> qual os técnicos omitem o volume contemplado no<br />

plano operacio<strong>na</strong>l anual, quando este foi suspenso antes da<br />

liberação da autorização para a exploração. Se a autorização<br />

não havia ocorrido, o volume não chegou a ser suspenso,<br />

pois a APE não existiu.<br />

Situação dos PMFS Palmito<br />

As tabelas 26, 27 e 28 apresentam a situação dos<br />

PMFSpalmito após as vistorias técnicas, respectivamente<br />

com relação ao número, à área e à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estipes a<br />

serem exploradas.<br />

Tabela 26 - Número <strong>de</strong> PMFS por situação e UF após vistoria.<br />

Os oito planos <strong>de</strong> manejo consi<strong>de</strong>rados aptos,<br />

isto é, 38% dos 21 vistoriados, indicam uma qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

condução pior que a encontrada em relação aos PMFS<br />

ma<strong>de</strong>ira, quando a<strong>na</strong>lisados sob o mesmo parâmetro.<br />

O alto índice <strong>de</strong> suspensão dos PMFSPalmito<br />

compromete ainda mais a ativida<strong>de</strong>, se for consi<strong>de</strong>rado o<br />

quanto o seu manejo é elementar em relação ao <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>do à<br />

produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira.<br />

No que diz respeito à área (tabela 27), a relação<br />

dos PMFS aptos ficou idêntica à encontrada em termos<br />

<strong>de</strong> número <strong>de</strong> projetos, sendo que a quase totalida<strong>de</strong> dos<br />

PMFS aptos, encontram-se no Amapá e Pará.<br />

Além <strong>de</strong> provocar <strong>de</strong>sperdício, o abate sem técnica<br />

po<strong>de</strong> ser extremamente perigoso para o motosserrista.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

65<br />

Tabela 28 - Quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estipes<br />

por situação e UF após vistoria.<br />

Encaminhamento dos PMFS Palmito não aptos<br />

Dos PMFSPalmito suspensos, quatro foram encaminhados<br />

para cancelamento e dois para o setor jurídico. Embora<br />

em termos absolutos, o número seja pequeno em relação aos<br />

PMFSMa<strong>de</strong>ira suspensos, a relação entre os PMFS com encaminhamento<br />

extraordinário e o total <strong>de</strong> PMFS é bastante<br />

<strong>de</strong>sfavorável aos PMFSPalmito (tabela 29).<br />

Tabela 29 - Encaminhamento <strong>de</strong> PMFS <strong>de</strong> palmito suspensos.<br />

Qualida<strong>de</strong> dos PMFS <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong><br />

A avaliação dos PMFS com uso <strong>de</strong> verificadores <strong>de</strong><br />

qualida<strong>de</strong> foi realizada pela primeira vez no ano <strong>de</strong> 2001.<br />

Os resultados a seguir expostos serão consi<strong>de</strong>rados<br />

como um “marco zero” que será utilizado para comparação<br />

nos anos vindouros, a fim <strong>de</strong> estimar-se as priorida<strong>de</strong>s, os<br />

resultados dos esforços, a situação e a dinâmica <strong>de</strong> cada<br />

estado, microrregião ou município.<br />

Apesar dos PMFS terem apresentado baixa<br />

qualida<strong>de</strong> técnica em geral, as estatísticas foram separadas<br />

em relação às combi<strong>na</strong>ções mais importantes e também com<br />

relação à situação em que foram <strong>de</strong>ixados após a vistoria.<br />

PMFS Aptos por Verificador e UF<br />

A tabela 30 e a figura 37 apresentam os resultados<br />

da avaliação da qualida<strong>de</strong> dos PMFSMa<strong>de</strong>ira, em terra-alta,<br />

individuais, <strong>de</strong> escala industrial e sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong><br />

área, quando consi<strong>de</strong>rados aptos.<br />

Tabela 30 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, em escala industrial, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.


66 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

De acordo com a tabela, ape<strong>na</strong>s os estados do Pará<br />

e Amapá apresentaram média geral pouco acima do nível<br />

consi<strong>de</strong>rado regular ou médio. O estado do Mato Grosso<br />

apresentou a menor média <strong>de</strong> índice <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, mesmo<br />

entre os PMFS consi<strong>de</strong>rados aptos. A pontuação 2,05<br />

obtida expressa média regular, ten<strong>de</strong>ndo a ruim.<br />

Com relação às ativida<strong>de</strong>s isoladamente consi<strong>de</strong>radas,<br />

aquelas relacio<strong>na</strong>das aos aspectos gerais foram as que<br />

obtiveram menores pontuações, embora as médias dos grupos<br />

não tenham diferido muito entre si. Segurança, Infra-estrutura<br />

do acampamento e monitoramento próprio das ativida<strong>de</strong>s são<br />

assuntos <strong>de</strong> extrema importância e estão intimamente relacio<strong>na</strong>dos<br />

com a qualida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>mais.<br />

O grupo que obteve melhor média foi o das<br />

ativida<strong>de</strong>s pré-exploratórias. Fato já esperado, uma vez que<br />

suas ativida<strong>de</strong>s são mais facilmente transmitidas do que as<br />

posteriores, que necessitam <strong>de</strong> maior infra-estrutura a fim<br />

<strong>de</strong> serem a<strong>de</strong>quadamente repassadas e absorvidas.<br />

Também <strong>de</strong> acordo com as expectativas, o item<br />

Infra-estrutura do acampamento foi o que obteve menor<br />

pontuação. A inclusão <strong>de</strong> sugestões práticas nos cursos que<br />

foram ministrados durante o <strong>de</strong>correr <strong>de</strong> 2001, bem como a<br />

inclusão <strong>de</strong> capítulo específico sobre a questão no manual<br />

<strong>de</strong> manejo po<strong>de</strong>rá alterar essa situação futuramente. Porém,<br />

ainda é muito forte o sentimento <strong>de</strong> que o homem que<br />

trabalha <strong>na</strong> floresta <strong>de</strong>ve estar pronto para encarar situações<br />

piores do que as necessárias.<br />

Isto também po<strong>de</strong> sugerir que, <strong>de</strong> fato, a norma<br />

geral seja que os <strong>de</strong>tentores dos planos <strong>de</strong> manejo não são <strong>de</strong><br />

fato empresários do setor. Não investem em implantação ou<br />

manutenção da infra-estrutura porque não vêem o manejo<br />

florestal ou a ativida<strong>de</strong> como algo que será permanente, e<br />

sim algo que se transformará em <strong>de</strong>smatamento mais tar<strong>de</strong>.<br />

Figura 37


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

67<br />

Na figura 37, po<strong>de</strong>-se observar o baixo nível das<br />

ativida<strong>de</strong>s em geral, com vantagem para as ativida<strong>de</strong>s préexploratórias<br />

e <strong>de</strong>svantagem para as ativida<strong>de</strong>s gerais.<br />

Ainda segundo a figura 37, os PMFS do Amapá<br />

foram superiores em praticamente todas as ativida<strong>de</strong>s,<br />

embora, no que se refere ao monitoramento do<br />

<strong>de</strong>senvolvimento da floresta, a média daquele estado<br />

tenha-se situado abaixo da <strong>de</strong> vários outros.<br />

No gráfico também ficam mais fáceis <strong>de</strong> serem<br />

observadas a posição media<strong>na</strong> do Pará e a inferior do<br />

Mato Grosso.<br />

A tabela 31, a seguir, apresenta a qualida<strong>de</strong> dos<br />

PMFSMa<strong>de</strong>ira aptos, semelhantes aos anteriores discutidos,<br />

com a diferença <strong>de</strong> serem implantados <strong>na</strong>s terras-baixas.<br />

Tabela 31 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-baixa, individuais, em escala industrial, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.<br />

De acordo com a tabela 31, ape<strong>na</strong>s os estados do<br />

Pará e Amapá apresentaram média geral pouco acima do<br />

nível consi<strong>de</strong>rado regular ou médio. O Estado do Mato<br />

Grosso apresentou a menor média <strong>de</strong> índice <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>,<br />

mesmo entre os PMFS consi<strong>de</strong>rados aptos. A pontuação<br />

2,05 obtida expressa média regular, ten<strong>de</strong>ndo a ruim.<br />

Com relação às ativida<strong>de</strong>s isoladamente consi<strong>de</strong>radas,<br />

aquelas relacio<strong>na</strong>das aos aspectos gerais foram<br />

as que obtiveram menores pontuações, embora as<br />

médias dos grupos não tenham diferido muito entre si.<br />

Os ítens segurança, Infra-Estrutura do Acampamento e<br />

Monitoramento próprio das ativida<strong>de</strong>s, são assuntos <strong>de</strong><br />

extrema importância e estão intimamente relacio<strong>na</strong>dos<br />

com a qualida<strong>de</strong> dos <strong>de</strong>mais.<br />

O grupo que obteve melhor média foi o das<br />

ativida<strong>de</strong>s pré-exploratórias. Fato já esperado, uma vez que<br />

suas ativida<strong>de</strong>s são mais facilmente transmitidas do que as<br />

posteriores, que necessitam <strong>de</strong> maior infra-estrutura a fim<br />

<strong>de</strong> serem a<strong>de</strong>quadamente repassadas e absorvidas.<br />

Também <strong>de</strong> acordo com as expectativas, o item<br />

Infra-estrutura do acampamento foi o que obteve menor<br />

pontuação. A inclusão <strong>de</strong> sugestões práticas nos cursos que<br />

foram ministrados durante o <strong>de</strong>correr <strong>de</strong> 2001, bem como a<br />

inclusão <strong>de</strong> capítulo específico sobre a questão no manual<br />

<strong>de</strong> manejo po<strong>de</strong>rá alterar essa situação futuramente. Porém,<br />

ainda é muito forte o sentimento <strong>de</strong> que o homem que<br />

trabalha <strong>na</strong> floresta <strong>de</strong>ve estar pronto para encarar situações<br />

piores do que as necessárias.<br />

Isto também po<strong>de</strong> sugerir que, <strong>de</strong> fato, a norma<br />

geral seja que os <strong>de</strong>tentores dos planos <strong>de</strong> manejo não são <strong>de</strong><br />

fato empresários do setor. Não investem em implantação ou<br />

manutenção da infra-estrutura porque não vêem o manejo<br />

florestal ou a ativida<strong>de</strong> como algo que será permanente, e<br />

sim algo que se transformará em <strong>de</strong>smatamento mais tar<strong>de</strong>.


68 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Também <strong>na</strong>s terras-baixas os<br />

piores índices estão no grupo dos itens<br />

gerais; tal como <strong>na</strong>s terras-altas, são<br />

aqueles que influenciam <strong>na</strong> qualida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> todos os <strong>de</strong>mais.<br />

Figura 38<br />

Semelhante ao caso anterior, o<br />

grupo das ativida<strong>de</strong>s pré-exploratórias<br />

foi o que apresentou melhores índices,<br />

embora todos estejam abaixo da média,<br />

ou do nível regular.<br />

A<strong>na</strong>lisando-se individualmente<br />

cada índice, o da segurança no trabalho<br />

e o da infra-estrutura do acampamento<br />

foram os <strong>de</strong> pior qualida<strong>de</strong>. Curiosamente,<br />

a pontuação do monitoramento<br />

das ativida<strong>de</strong>s nesse caso foi a <strong>de</strong> maior<br />

média geral. Esse resultado extraordinário<br />

po<strong>de</strong>ria ser explicado, em parte, pelo fato<br />

<strong>de</strong> a média do Pará ser composta por ape<strong>na</strong>s<br />

três PMFS.<br />

A figura 38 possibilita uma<br />

visão geral do <strong>de</strong>sempenho dos estados entre si. O estado<br />

do Pará apresenta médias maiores que o Amazo<strong>na</strong>s. Tendo<br />

em vista a quantida<strong>de</strong> dos PMFS <strong>de</strong> cada estado, bem como<br />

a história <strong>de</strong> cada um, tal diferença sugere que, <strong>na</strong> melhor<br />

das hipóteses, tenha ocorrido o problema da interpretação<br />

da orientação dada no trei<strong>na</strong>mento inicial, sugerindo<br />

complacência no veredicto e não <strong>na</strong> análise.<br />

Tabela 32 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS aptos <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terraalta,<br />

individuais, simplificado, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.<br />

Outra questão que po<strong>de</strong> ter influenciado é que,<br />

no caso do Pará, ape<strong>na</strong>s três PMFS encontraram-se nessa<br />

classificação – sendo um <strong>de</strong>les <strong>de</strong> uma gran<strong>de</strong> empresa<br />

tradicio<strong>na</strong>l – ao contrário do Amazo<strong>na</strong>s, on<strong>de</strong> 22 PMFS<br />

foram avaliados. De qualquer forma, a avaliação do<br />

estado do Amazo<strong>na</strong>s está mais próxima da<br />

realida<strong>de</strong> da região do que a verificada por<br />

meio das informações do Pará.<br />

Uma vez que <strong>na</strong>s terras-baixas, caminhões,<br />

tratores <strong>de</strong> esteira e skid<strong>de</strong>rs não são utilizados,<br />

o item infra-estrutura e manutenção da<br />

infra-estrutura não constam da avaliação<br />

<strong>de</strong> seus planos <strong>de</strong> manejo. No entanto, no<br />

próximo ano serão avaliados os itens típicos<br />

daquela exploração relacio<strong>na</strong>dos com<br />

a qualida<strong>de</strong> das estivas e o impacto <strong>de</strong>las<br />

proveniente.<br />

Com relação aos PMFSimples, individuais,<br />

<strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira em terra-alta, a tabela 32<br />

apresenta os resultados da sua avaliação.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

69<br />

No manejo simplificado a questão da segurança<br />

no trabalho – única ativida<strong>de</strong> do grupo <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong>s<br />

Gerais – foi a mais crítica. O manejo simplificado e<br />

individual é, <strong>na</strong> sua maioria, praticado pelo seringueiro<br />

ou colono. Ambos, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconhecerem as normas<br />

e equipamentos <strong>de</strong> segurança, geralmente, não possuem<br />

condições <strong>de</strong> adquiri-los.<br />

A figura 39 ilustra a situação dos PMFS simples<br />

e individuais <strong>de</strong> terra-alta. O plaqueteamento das árvores<br />

obteve melhor pontuação, apesar <strong>de</strong> ainda longe do ótimo,<br />

tem a ver com o trabalho realizado nos últimos três anos<br />

pelo Ibama. Apesar <strong>de</strong> o IF100% ser <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância<br />

para o planejamento e execução da exploração, ele foi<br />

levado mais a sério pelos produtores, por consi<strong>de</strong>rarem ser<br />

ele do interesse do Ibama para a sua fiscalização e controle.<br />

Sulcos e exposição <strong>de</strong>masiada do solo numa picada <strong>de</strong> arraste,<br />

em geral indicam mal planejamento da ativida<strong>de</strong>.<br />

No caso acima, o Amapá apresentou dois PMFS<br />

e Rondônia, vinte e dois. A melhor qualida<strong>de</strong> relativa<br />

<strong>de</strong> um dos PMFS do Amapá elevou a média para acima<br />

do que se po<strong>de</strong>ria esperar, principalmente sobre um item<br />

tão <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rado como é o relacio<strong>na</strong>do aos tratos<br />

silviculturais.<br />

Figura 39


70 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Tabela 33 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS em recomposição, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, escala industrial, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.<br />

PMFS em recomposição por verificador e UF<br />

Quantos aos PMFS em recomposição, os resultados<br />

apresentados <strong>na</strong> tabela 33, sobre os <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, terra-alta,<br />

individual e escala industrial, <strong>de</strong>monstram que, no que se<br />

refere aos itens gerais, há pouca diferença entre eles e os<br />

<strong>de</strong>mais. São eles os <strong>de</strong> menores pontuações.<br />

O estado <strong>de</strong> menor média geral foi novamente o Mato-<br />

Grosso. A média <strong>de</strong> 1,16 significa quase o ruim absoluto.<br />

Foi registrada diferença com relação às ativida<strong>de</strong>s<br />

pré-exploratórias, que nos outros casos atingiram as<br />

melhores pontuações e, no presente, ficou aquém dos itens<br />

relacio<strong>na</strong>dos com a exploração.<br />

Um aspecto curioso é o da pontuação geral média<br />

dos PMFS inseridos nessa combi<strong>na</strong>ção – 3,21pontos.<br />

Embora seja ape<strong>na</strong>s um pouco maior do que o regular, é<br />

superior aos <strong>de</strong>mais a<strong>na</strong>lisados até agora.<br />

De acordo com figura 40 – que ilustra a informação<br />

da tabela 33 – o Estado <strong>de</strong> Rondônia se <strong>de</strong>stacou dos<br />

<strong>de</strong>mais, em termos <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, principalmente em itens<br />

raramente bem pontuados, como o da infra-estrutura do<br />

acampamento.<br />

Às vezes, on<strong>de</strong> era para existir uma floresta sob<br />

manejo, sequer se encontra floresta. Esses casos<br />

agora são encaminhados ao Ministério Público.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

71<br />

Figura 40<br />

Os estados do Pará e Maranhão assumiram uma<br />

posição intermediária em relação aos <strong>de</strong>mais, embora<br />

ambos estejam variando entre médio a ruim e ruim.<br />

Cabe ressaltar ainda as notas obtidas no corte <strong>de</strong><br />

cipós e no monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta.<br />

Ao contrário do outro item que obteve pontuação mais<br />

baixa, o monitoramento das ativida<strong>de</strong>s, que foi recentemente<br />

introduzido, os dois primeiros são os mais tradicio<strong>na</strong>is <strong>na</strong><br />

ativida<strong>de</strong>. O corte <strong>de</strong> cipós e o monitoramento, por meio <strong>de</strong><br />

parcelas permanentes, existem <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a Instrução Normativa<br />

nº 80, <strong>de</strong> 1991. A sua média está abaixo do ruim (nota 1)<br />

o que significa que tais ativida<strong>de</strong>s foram simplesmente<br />

ignoradas pelos técnicos e empresários em Mato Grosso.<br />

Um motosserrista trei<strong>na</strong>do po<strong>de</strong> significar o fim do<br />

<strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, além <strong>de</strong> uma sensível<br />

redução no impacto ambiental da ativida<strong>de</strong>.


72 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Tabela 34 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS suspensos, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terra-alta, individuais, escala industrial, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.<br />

PMFS Suspensos por verificador e UF<br />

No que se refere aos PMFS suspensos, a tabela 34<br />

apresenta e o gráfico 20 mostram aqueles relacio<strong>na</strong>dos com<br />

ma<strong>de</strong>ira, terra-alta, individual e escala industrial.<br />

A média geral (1,38) dos PMFS inseridos<br />

nessa combi<strong>na</strong>ção <strong>de</strong>monstra que eles realmente não<br />

apresentaram condições <strong>de</strong> serem consi<strong>de</strong>rados aptos.<br />

Novamente, o grupo das ativida<strong>de</strong>s gerais, que<br />

garante a qualida<strong>de</strong> das <strong>de</strong>mais, foi o que obteve menores<br />

notas e o grupo das ativida<strong>de</strong>s pré-exploratórias, por sua<br />

vez, foi o que obteve melhor média, isto é, 1,5, significa uma<br />

qualida<strong>de</strong> entre a “média ten<strong>de</strong>ndo a ruim” e a “ruim”.<br />

Os estados do Tocantins e do Maranhão foram<br />

os que apresentaram as menores médias: 0,47 e 0,68,<br />

respectivamente. A situação do Tocantins é peculiar por<br />

causa da função da intervenção lá ocorrida, mediante<br />

a qual todos os PMFS foram suspensos. O Estado do<br />

Amapá, por sua vez, apresentou a menos ruim média geral<br />

para os seus PMFS suspensos.<br />

Sob o ponto <strong>de</strong> vista da análise isolada dos<br />

verificadores, o item segurança no trabalho foi o <strong>de</strong> menor<br />

pontuação, tal como <strong>na</strong> maioria das outras combi<strong>na</strong>ções.<br />

Os itens <strong>de</strong> maior ou menos pior pontuação, por sua vez,<br />

foram os relacio<strong>na</strong>dos com a <strong>de</strong>limitação das áreas <strong>de</strong><br />

manejo florestal e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual. A<br />

média <strong>de</strong> 1,66 também <strong>de</strong>ixa essa ativida<strong>de</strong> classificada<br />

abaixo da média ten<strong>de</strong>ndo a ruim.<br />

Na figura 41, o Estado do Maranhão se <strong>de</strong>stacou<br />

entre os piores. Logicamente essa baixa pontuação não<br />

<strong>de</strong>põe contra ele, uma vez que se trata dos PMFS que foram<br />

suspensos.<br />

Vale <strong>de</strong>stacar também a pouca variação <strong>na</strong>s<br />

operações <strong>de</strong> corte e abate <strong>de</strong> árvores e <strong>de</strong> proteção florestal.<br />

Isto quer dizer em que todos os estados elas estão sendo mal<br />

praticadas, sem muita diferença entre uma área e outra.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

73<br />

Figura 41<br />

Tabela 35 - Qualida<strong>de</strong> dos PMFS suspensos, <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em terraalta,<br />

individuais, simplificado, sob regime <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> área.<br />

Embora o IF100% tenha sido uma das ativida<strong>de</strong>s mais<br />

bem pontuadas, <strong>na</strong> maioria dos casos, ele é realizado<br />

ape<strong>na</strong>s para aten<strong>de</strong>r a conferência do Ibama, e não para<br />

permitir a otimização das ativida<strong>de</strong>s, como <strong>de</strong>veria ser.<br />

Com relação aos PMFS cuja combi<strong>na</strong>ção difere da<br />

anterior ape<strong>na</strong>s no caráter simplificado (tabela 35), a média<br />

<strong>de</strong> 2,03 é um pouco melhor, ou menos pior, entre aquelas<br />

em caráter empresarial.


74 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

De acordo com a tabela 35, novamente o item<br />

segurança no trabalho foi o <strong>de</strong> pior avaliação. Curiosamente,<br />

o grupo <strong>de</strong> maior pontuação foi o das ativida<strong>de</strong>s pósexploratórias.<br />

Os seus 2,36 pontos indicam uma qualida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> média a ruim para média.<br />

Com relação ao <strong>de</strong>sempenho das ativida<strong>de</strong>s sob o<br />

ponto <strong>de</strong> vista dos estados, a figura 42 ilustra uma posição<br />

superior do Amapá em relação a Rondônia em todos os<br />

itens.<br />

Uma equipe básica <strong>de</strong> vistoria técnica, conta com um Eng. <strong>Florestal</strong> do Ibama, outro do Oema e mais um recém-formado. Além <strong>de</strong><br />

imprimir maior transparência ao processo, ela promove a integração com os estados e a introdução do novo profissio<strong>na</strong>l <strong>na</strong> ativida<strong>de</strong>.<br />

Figura 42


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

75<br />

A situação média dos PMFS suspensos no Amapá<br />

po<strong>de</strong>ria sugerir que os motivos que levaram à suspensão não<br />

foram técnicos, uma vez que a média da maioria dos itens<br />

avaliados está entre regular e bom. Entretanto, o baixo<br />

valor do verificador <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> do plaqueteamento das<br />

árvores – simplificação do IF100% voltada para o pequeno<br />

produtor florestal – foi o fator que tornou impossível<br />

conferir o volume pleiteado.<br />

Com relação ao estado <strong>de</strong> Rondônia, a média geral<br />

baixa ilustra a visão agropecuária que caracteriza aquele<br />

estado acerca da floresta e do seu manejo sustentável.<br />

Pontuação geral dos PMFS da <strong>Amazônia</strong><br />

A figura 43 apresenta a avaliação geral da ativida<strong>de</strong><br />

florestal <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, em relação ao manejo sustentável <strong>de</strong><br />

ma<strong>de</strong>ira. As ativida<strong>de</strong>s foram or<strong>de</strong><strong>na</strong>das <strong>de</strong> forma crescente<br />

em relação à pontuação média obtida.<br />

A avaliação periódica <strong>de</strong> árvores <strong>de</strong> menor porte, plaqueadas<br />

quando da realização do IF100% po<strong>de</strong> ser uma alter<strong>na</strong>tiva<br />

mais barata e mais eficaz <strong>na</strong> validação do ciclo <strong>de</strong> corte.<br />

Figura 43


76 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Observa-se que o item segurança no trabalho foi o<br />

<strong>de</strong> menor pontuação (1,76), e o <strong>de</strong> maior pontuação foi o<br />

item relacio<strong>na</strong>do com a <strong>de</strong>limitação das áreas sob manejo<br />

(2,63). Porém, a diferença entre os extremos, <strong>de</strong> ape<strong>na</strong>s<br />

0,87, e os <strong>de</strong>svios padrão, que variaram entre 1,41 e 1,69,<br />

colocam todas as médias praticamente no mesmo intervalo<br />

e <strong>de</strong>ixam clara a má qualida<strong>de</strong> em geral da ativida<strong>de</strong><br />

florestal, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do estado ou item verificado.<br />

Vi<strong>de</strong> a média geral <strong>de</strong> 2,12 pontos, que significa<br />

uma situação intermediária entre a média ten<strong>de</strong>ndo a ruim<br />

e a média, com mais proximida<strong>de</strong> com a primeira.<br />

Da mesma forma que os PMFSMa<strong>de</strong>ira, o gráfico<br />

23, apresenta o nível médio <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> todos os<br />

PMFSPalmito.<br />

De acordo com a figura 43, o item <strong>de</strong> menor<br />

pontuação foi o da segurança no trabalho, com 2,12<br />

pontos. O <strong>de</strong> maior pontuação, por sua vez, foi o dos tratos<br />

silviculturais, com 2,97 pontos. Os <strong>de</strong>svios padrão, que<br />

variaram entre 1,3 e 1,6 também imprimem ao manejo<br />

do palmito uma baixa qualida<strong>de</strong> geral – em média <strong>de</strong> 2,5<br />

– in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da etapa do manejo consi<strong>de</strong>rada.<br />

Uma estrada principal bem planejada e bem conservada<br />

resulta em maior velocida<strong>de</strong> média, menor custo <strong>de</strong><br />

transporte e menos gastos com manutenção <strong>de</strong> veículos.<br />

Todavia, tais itens estão diretamente relacio<strong>na</strong>dos<br />

com todos os <strong>de</strong>mais. Atualmente um funcionário é mal<br />

tratado porque é <strong>de</strong>scartável. Na sua ausência há cente<strong>na</strong>s<br />

<strong>de</strong> candidatos igualmente <strong>de</strong>spreparados para a sua função.<br />

Da mesma forma, o empresário médio do setor<br />

sequer <strong>de</strong>veria ter esse título, porque <strong>na</strong> verda<strong>de</strong>, ele é o<br />

primeiro a não acreditar <strong>na</strong> ativida<strong>de</strong> como opção para o<br />

seu <strong>de</strong>senvolvimento econômico. À floresta cabe ape<strong>na</strong>s<br />

fornecer os subsídios que ele investirá em outra ativida<strong>de</strong><br />

– agricultura, pecuária ou comércio – <strong>na</strong>s quais realmente<br />

acredita.<br />

Num outro viés, no caso <strong>de</strong> um empresário<br />

optar realmente pelo <strong>de</strong>senvolvimento com base no uso<br />

sustentável da floresta, ten<strong>de</strong>rá a investir <strong>na</strong> formação <strong>de</strong><br />

seu pessoal, pois <strong>de</strong>la <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá a sua maior produtivida<strong>de</strong><br />

e conseqüentemente melhor remuneração da ativida<strong>de</strong>.<br />

Exemplo <strong>de</strong> alojamento bem estruturado: Banheiros e lavatórios<br />

feitos com a própria ma<strong>de</strong>ira. Ao fundo, mesas para refeições.<br />

Apesar disso, a análise das figuras 42 e 43 permitem<br />

conjecturas interessantes. As ativida<strong>de</strong>s que menos<br />

pontuação obtiveram estão relacio<strong>na</strong>das com os aspectos<br />

gerais, ou seja: segurança, alojamento e monitoramento<br />

das ativida<strong>de</strong>s da empresa. Isso ocorre <strong>de</strong>vido à pouca<br />

importância dada à ativida<strong>de</strong> em geral, que se reflete<br />

<strong>na</strong> pouca preocupação com o nível técnico dos seus<br />

funcionários e, conseqüentemente, com o conforto a eles<br />

proporcio<strong>na</strong>do, por parte dos empresários do setor.<br />

O seu pessoal, por sua vez, no qual foram investidos<br />

tempo e recursos fi<strong>na</strong>nceiros, será <strong>na</strong>turalmente valorizado.<br />

A ele será dado maior conforto. Dele será exigido o uso <strong>de</strong><br />

equipamentos <strong>de</strong> segurança. Senão, haverá o risco <strong>de</strong> um<br />

aci<strong>de</strong>nte ou da sua opção por outra empresa.<br />

Se, <strong>de</strong> um lado, um funcionário trei<strong>na</strong>do que<br />

ten<strong>de</strong> a receber condições <strong>de</strong> trabalho e alojamento<br />

dig<strong>na</strong>s, ten<strong>de</strong>rá também a produzir melhor, <strong>de</strong> outro,<br />

o empresário, por sua vez, certamente fará uso dos<br />

métodos <strong>de</strong> avaliação do seu pessoal em geral, a fim <strong>de</strong><br />

garantir o constante aumento <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong> e do<br />

lucro. O que acarretará <strong>na</strong> melhoria <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

todas as outras ativida<strong>de</strong>s.


C A P Í T U L O<br />

S E I S<br />

77<br />

Figura 43<br />

Um outro aspecto interessante a ser observado<br />

no gráfico, diz respeito às ativida<strong>de</strong>s que mais pontuação<br />

tiveram. São elas relacio<strong>na</strong>das com o inventário a 100%. O<br />

IF100% foi justamente o ponto que a equipe da Diref mais se<br />

empenhou em repassar aos empresários e técnicos do setor.<br />

O que <strong>de</strong>monstra a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resposta do setor.<br />

Cabe também ressaltar que essa avaliação<br />

foi a primeira realizada sobre os PMFS com o uso dos<br />

verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>. Um marco zero, sobre o qual,<br />

não pesaram a influência dos cursos que foram ministrados<br />

concomitantemente às vistorias , durante o ano <strong>de</strong> 2001,<br />

tampouco dos futuros que <strong>de</strong>verão ocorrer.<br />

Antes do processamento dos dados oriundos da<br />

aplicação dos verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, já se esperava<br />

um resultado muito ruim acerca da qualida<strong>de</strong> do manejo<br />

florestal praticado <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>. Essa falta <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />

po<strong>de</strong> ser atribuída a diversos fatores, contudo o principal<br />

é a ausência <strong>de</strong> tradição <strong>na</strong> ativida<strong>de</strong>. Afi<strong>na</strong>l, ape<strong>na</strong>s<br />

recentemente foi concluído um pacote tecnológico para o<br />

manejo florestal, <strong>de</strong> fácil compreensão e fácil replicação por<br />

engenheiros florestais não especializados.<br />

Os baixos índices ora obtidos <strong>de</strong>verão ser o marco<br />

zero, a partir do qual a Diref/CGREF po<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>finir melhor<br />

a ação a ser adotada em cada microrregião, bem como<br />

avaliar continuamente o resultado das suas ações anteriores<br />

(tais como as mudanças <strong>na</strong> legislação, realização <strong>de</strong> cursos e<br />

trei<strong>na</strong>mentos etc.).<br />

Entretanto, para surpresa, em algumas bases os<br />

índices vieram altos <strong>de</strong>mais. Tal fato <strong>de</strong>ve ter ocorrido,<br />

<strong>de</strong>ntre outros motivos, <strong>de</strong>vido a má interpretação da<br />

orientação dada no trei<strong>na</strong>mento prévio às vistorias. Nele<br />

foi informado que as equipes <strong>de</strong>veriam ser criteriosas<br />

<strong>na</strong> aplicação dos verificadores, ao mesmo tempo em<br />

que <strong>de</strong>veriam consi<strong>de</strong>rar no veredicto o isolamento e a<br />

tradicio<strong>na</strong>l falta <strong>de</strong> apoio ao setor, bem como a possibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> a situação do PMFS avaliado ser alterada para melhor,<br />

sem prejuízo social e econômico para a ativida<strong>de</strong>.<br />

Os 36 cursos ministrados pela Diref/CGREF nos mais distantes<br />

recantos da região <strong>de</strong>verão se tor<strong>na</strong>r roti<strong>na</strong>, pois permitirá<br />

melhorar sensivelmente a situação em geral.<br />

A preocupação era justificável por causa da ausência<br />

quase absoluta <strong>de</strong> orientação técnica aos profissio<strong>na</strong>is<br />

da <strong>Amazônia</strong>, quanto ao que seria ou não correto em


termos <strong>de</strong> práticas <strong>de</strong> manejo. Portanto, seria incoerente e<br />

inconseqüente esperar ou exigir qualida<strong>de</strong> exemplar numa<br />

primeira avaliação tecnicamente <strong>de</strong>talhada.<br />

Nesse sentido, e tendo em vista a promoção e o<br />

aumento da qualida<strong>de</strong> do manejo florestal, a vistoria e<br />

a aplicação dos verificadores <strong>de</strong>veriam ser pedagógica e<br />

instrutiva. De sua parte, o técnico <strong>de</strong>veria dar a nota real,<br />

orientar o avaliado e obter compromissos <strong>de</strong> melhorar<br />

<strong>de</strong>termi<strong>na</strong>dos aspectos. Ao mesmo tempo, o técnico<br />

<strong>de</strong>veria evitar <strong>na</strong> medida do possível, a <strong>de</strong>scontinuida<strong>de</strong> das<br />

ativida<strong>de</strong>s do setor, apesar das notas baixas.<br />

O provável equívoco <strong>na</strong> interpretação da<br />

orientação comprometeu em parte o resultado da utilização<br />

dos verificadores, pois as equipes <strong>de</strong>vem ter sido pouco<br />

rigorosas <strong>na</strong> sua aplicação, superestimando a qualida<strong>de</strong> das<br />

ativida<strong>de</strong>s. Nesses casos, os resultados <strong>de</strong> 2001 não po<strong>de</strong>rão<br />

ser utilizados como marco zero, sob o risco <strong>de</strong> ocorrer queda<br />

<strong>na</strong> qualida<strong>de</strong> do manejo florestal em 2002, em função <strong>de</strong><br />

uma provável utilização a<strong>de</strong>quada do método <strong>de</strong> avaliação<br />

no futuro.


7<br />

cada<br />

Este capítulo trata dos cursos realizados para<br />

público externo ao Ibama. Foram 36 cursos ministrados<br />

em 2001, com duração <strong>de</strong> cinco dias cada um, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos<br />

a profissio<strong>na</strong>is liberais, empresários e comunida<strong>de</strong>s<br />

organizadas da <strong>Amazônia</strong>. Os temas tratados abrangeram<br />

<strong>de</strong>smatamento e reposição florestal; manejo simplificado e<br />

comunitário; e manejo em escala empresarial.<br />

O conteúdo programático é apresentado, para cada<br />

um dos temas tratados, assim como o material e os meios <strong>de</strong><br />

divulgação utilizados.<br />

A relação completa dos cursos é apresentada nesse<br />

capítulo, contendo o estado e o município em que foram<br />

realizados, bem como o nome do instrutor que ministrou<br />

um <strong>de</strong>les e o período <strong>de</strong> realização.


80 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Durante o processo <strong>de</strong> vistorias técnicas <strong>de</strong> 2000,<br />

ficou constatado que a falta <strong>de</strong> conhecimento era um dos<br />

importantes fatores que levavam ao não cumprimento das<br />

técnicas recomendáveis para o manejo florestal sustentável.<br />

Na reunião <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> 2000 ficou <strong>de</strong>cidido que cursos<br />

<strong>de</strong> manejo florestal <strong>de</strong>veriam ser ministrados para o público<br />

externo do Ibama. Definiu-se como público-alvo <strong>de</strong>sses<br />

cursos: profissio<strong>na</strong>is liberais, empresários e comunida<strong>de</strong>s<br />

organizadas da <strong>Amazônia</strong>. Foram selecio<strong>na</strong>dos os locais<br />

para realização dos cursos, levando-se em conta cida<strong>de</strong>s <strong>na</strong>s<br />

quais a ativida<strong>de</strong> florestal tem forte impacto econômico e<br />

social.<br />

O sucesso da iniciativa foi percebido logo após<br />

a realização dos primeiros cursos, por meio <strong>de</strong> inúmeras<br />

solicitações <strong>de</strong> cursos extras. Dessa forma, dos 32<br />

inicialmente previstos, foram realizados 36, ficando ainda<br />

vários a serem ministrados em 2002.<br />

Programação<br />

Os cursos foram padronizados e obe<strong>de</strong>ceram à<br />

programação constante <strong>na</strong> tabela 36:<br />

Tabela 36 - Programação dos cursos.<br />

Material <strong>de</strong> Divulgação<br />

O material dos cursos foi produzido em<br />

transparências para multimídia. A divulgação foi feita pela<br />

televisão, pelo rádio e jor<strong>na</strong>is locais, além <strong>de</strong> 5.000 cartazes<br />

e 2.000 folhetos. Muitas vezes, cartazes e folhetos foram<br />

elaborados e distribuídos por iniciativa da prefeitura local<br />

ou da associação empresarial ou ainda da Associação <strong>de</strong><br />

Engenheiros Florestais.<br />

• Introdução<br />

Conteúdo<br />

PMFS Simplificado e Comunitário<br />

- histórico<br />

- ações recentes<br />

- atualida<strong>de</strong>s<br />

- o ecossistema florestal<br />

• Breve histórico do <strong>na</strong>nejo florestal<br />

• Visão atual da floresta<br />

• Perfil econômico da floresta<br />

• Categorias <strong>de</strong> manejo<br />

• Alguns problemas do manejo para pequenos<br />

• Classificações do manejo<br />

• Modalida<strong>de</strong>s previstas <strong>na</strong> nova Instrução Normativa


C A P Í T U L O<br />

S E T E<br />

81<br />

• Objetivos do manejo simplificado<br />

• O Plano <strong>de</strong> manejo florestal simplificado<br />

– IF100%<br />

– Exploração<br />

– Vistorias<br />

– Documentos - PMFSimples<br />

• Verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />

• <strong>Manejo</strong> florestal comunitário<br />

• <strong>Manejo</strong> florestal – procedimentos iniciais<br />

• Fontes <strong>de</strong> apoio e fi<strong>na</strong>nciamento<br />

• Noções para elaboração <strong>de</strong> projetos para obtenção <strong>de</strong><br />

fi<strong>na</strong>nciamento/apoio<br />

PMFSEmpresarial e <strong>de</strong> regime especial<br />

• Introdução - histórico do manejo<br />

• O Ibama e o manejo florestal<br />

• Visão atual da floresta<br />

• Perfil econômico da floresta<br />

• Categorias <strong>de</strong> manejo<br />

• Perspectivas<br />

• Classificações do manejo<br />

• Modalida<strong>de</strong>s previstas <strong>na</strong> nova Instrução Normativa<br />

• O PMFSEmpresarial<br />

• O Plano operacio<strong>na</strong>l anual<br />

– Itens gerais<br />

– Fase pré-exploratória<br />

– Fase exploratória<br />

– Fase pós-exploratória<br />

• Documentos<br />

• O PMFSEspecial<br />

• Verificadores <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />

• Produtivida<strong>de</strong> e custos<br />

Locais, Datas e Instrutores<br />

Na tabela 37 constam as informações dos cursos<br />

efetivamente realizados em 2001.<br />

Tabela 37 - Municípios e período dos cursos <strong>de</strong> manejo florestal realizados <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> em 2001.<br />

1 Curso especial, solici-tado pela Associação <strong>de</strong> Engenheiros Florestais daquele estado.


Um problema encontrado <strong>na</strong> realização dos<br />

cursos foi a <strong>de</strong>mora <strong>na</strong> assi<strong>na</strong>tura da minuta da Instrução<br />

Normativa do manejo florestal, sobre a qual os cursos<br />

também tratavam. Contando com o <strong>de</strong>senrolar coerente<br />

dos acontecimentos, os cursos foram ministrados com base<br />

em uma minuta, cuja elaboração havia sido coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da<br />

pela Diref/CGREF.<br />

Posteriormente, o maior problema foi a própria<br />

assi<strong>na</strong>tura das regras, que se <strong>de</strong>u sobre a minuta que gerou<br />

a IN nº 15/2001, cujas regras eram incoerentes e divergiam<br />

do discutido e do ministrado nos cursos.<br />

Na certeza <strong>de</strong> que a IN nº 15 teria <strong>de</strong> ser<br />

revogada, em razão dos seus vários erros técnicos e erros<br />

constitucio<strong>na</strong>is, a programação dos cursos não foi alterada.<br />

A partir da sua assi<strong>na</strong>tura coube a cada instrutor a<br />

justificativa do procedimento adotado.<br />

Espaço reservado para<br />

anunciar a data e o<br />

local do curso.<br />

Capa do folheto do Curso


8<br />

O<br />

Seminário <strong>de</strong> Avaliação das Ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

2001 foi realizado em Brasília no período <strong>de</strong> 11 a 14 <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>zembro do mesmo ano. Na ocasião foram apresentados<br />

os resultados das vistorias realizadas no ano e discutido o<br />

processo empregado para a execução dos trabalhos; foi feita<br />

a análise das metodologias logística e técnica empregadas<br />

no trabalho; <strong>de</strong>finiu-se a metodologia técnica, logística e<br />

calendário <strong>de</strong> vistorias a ser adotado em 2002 (ver programa<br />

no Anexo IX).


84 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Os resultados do seminário são apresentados a<br />

seguir, em dois blocos, um que trata das questões técnicas e<br />

outro, das questões logísticas.<br />

Resultados do Seminário <strong>de</strong> Avaliação<br />

2001 e Planejamento 2002<br />

Grupo 1 – Questões Técnicas<br />

Procedimento interno <strong>de</strong> condução do documento do<br />

PMFS/PEF<br />

As discussões concluíram pela adoção do seguinte<br />

encaminhamento do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong><br />

e Plano <strong>de</strong> Exploração <strong>Florestal</strong>, no âmbito das Gerências<br />

Estaduais ou Regio<strong>na</strong>is do Ibama, num fluxograma <strong>de</strong><br />

uma única via, para evitar as recorrências circulares<br />

costumeiramente responsáveis pelos atrasos <strong>na</strong> tramitação<br />

dos processos <strong>na</strong>s instituições públicas:<br />

1. Protocolo – O plano dá entrada no protocolo.<br />

2. SAR<br />

3. Dijur – O processo <strong>de</strong>verá ser a<strong>na</strong>lisado pela área<br />

Jurídica, para posterior encaminhamento à área<br />

técnica.<br />

4. Ditec – O processo só po<strong>de</strong>rá ser recebido pela área<br />

técnica após o completo <strong>de</strong>sembaraço pela área<br />

jurídica e emissão <strong>de</strong> parecer conclusivo.<br />

5. GABINETE do Gerente Executivo – Após a<br />

homologação pelo gerente executivo, o processo<br />

<strong>de</strong>verá ser encaminhado novamente à jurídica para<br />

cobrança do TMFM, se for o caso.<br />

6. Ditec – Para emissão da Autorização para Exploração<br />

– APE.<br />

7. GABINETE – Para assi<strong>na</strong>tura da APE.<br />

Observação: excluir a assi<strong>na</strong>tura do chefe da Ditec<br />

<strong>na</strong> APE.<br />

Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica – ART<br />

Sobre a questão, ficou <strong>de</strong>cidido que: A ART <strong>de</strong>verá<br />

ser do plano <strong>de</strong> manejo e não do POA; a proposta para que<br />

a ART fosse feita com prazo prazo <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>do, não foi não<br />

aprovada; também a proposta <strong>de</strong> limitar o número <strong>de</strong> ART<br />

por responsável técnico não foi aprovada.<br />

Regras para Outros Produtos, Lenha, Estaca e Resíduos<br />

O grupo que tratou das questões técnicas discutiu<br />

a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fixar regras para outros produtos florestais,<br />

lenha, estacas e resíduos, ficando <strong>de</strong>cidido:<br />

• Outros produtos – as alterações sugeridas já estão<br />

incluídas <strong>na</strong> minuta da IN do manejo, anexa a este<br />

documento. Quanto às vistorias para planos que<br />

contemplem outros produtos florestais, cuja modificação<br />

dos verificadores do anexo XXI foi <strong>de</strong>scutida, concluíuse<br />

que as alterações sugeridas já estão também incluídas<br />

<strong>na</strong> minuta da IN do manejo, discutida no Capítulo 9<br />

e cuja minuta completa encontra-se no anexo X <strong>de</strong>ste<br />

documento.<br />

• Lenha – tratar em evento específico.<br />

• Estaca – tratar em evento específico.<br />

• Resíduo <strong>de</strong> <strong>de</strong>smatamento – resolvido com base nos art.<br />

15 e 17 da IN nº 3/2001.<br />

Revisão dos formulários<br />

• De análise – CGREF <strong>de</strong>verá elaborar outro com base <strong>na</strong><br />

IN atual e incluir no manual <strong>de</strong> 2002.<br />

• Incluir o en<strong>de</strong>reço da unida<strong>de</strong> industrial, do <strong>de</strong>tentor<br />

e do responsável técnico, além <strong>de</strong> CPF ou CNPJ –<br />

informações já inseridas nos formulários e no Programa<br />

PMFS2002.<br />

• De vistoria – revisão realizada <strong>de</strong> acordo com as<br />

sugestões do evento.<br />

• De <strong>de</strong>smatamento – concluído <strong>de</strong> acordo com a<br />

Comon.<br />

• De reflorestamento e/ou levantamento circunstanciado<br />

– concluído <strong>de</strong> acordo com a Comon.<br />

Procedimentos a serem adotados para projetos suspensos<br />

• Após um ano da emissão do ofício <strong>de</strong> comunicação da<br />

suspensão, encaminhar ao setor jurídico para início do<br />

processo <strong>de</strong> cancelamento e cumprimento da legislação;<br />

comunicando ao <strong>de</strong>tentor e ao responsável técnico<br />

• A Ditec <strong>de</strong>verá instruir o processo com base nos dados<br />

verificados em campo.<br />

Correções no Programa <strong>de</strong> controle PMFS 2002<br />

Foram apontadas as seguintes necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

correção no Programa <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> PMFS, as quais<br />

<strong>de</strong>verão ser feitas pelo CGREF: inclusão do número do Crea<br />

do responsável técnico no cadastro <strong>de</strong> pessoas; inclusão do<br />

número da ART no resultado da vistoria; correção dos<br />

cabeçalhos <strong>de</strong> impressão (aparecem dois cabeçalhos);<br />

inclusão <strong>de</strong> um botão para compactação do Banco <strong>de</strong><br />

Dados – BD; inclusão <strong>de</strong> tranca para não permitir campos<br />

não preenchidos.<br />

Situação após triagem<br />

Ficaram <strong>de</strong>finidas as seguintes categorias <strong>de</strong> planos,<br />

<strong>de</strong>scritas no Capítulo 6 (Resultados):<br />

• Apto;<br />

• Suspenso;<br />

• Em manutenção;<br />

• Encerrado (incluir para o caso <strong>de</strong> PMFSPalmito).


C A P Í T U L O<br />

O I T O<br />

85<br />

Continuida<strong>de</strong> dos cursos <strong>de</strong> manejo, <strong>de</strong>smatamento e<br />

reposição<br />

Os efeitos positivos obtidos com os cursos levados<br />

a técnicos, empresários e comunida<strong>de</strong>s organizadas da<br />

<strong>Amazônia</strong>, indicou a sua manutenção no ano 2002,<br />

tomando-se as seguintes <strong>de</strong>cisões:<br />

• Locais <strong>de</strong> realização: serão <strong>de</strong>finidos após conhecimento<br />

da relação dos cursos que serão ministrados pelo<br />

Programa Pró-manejo (do PP-G7), e consi<strong>de</strong>rando-se<br />

os compromissos já assumidos pelo Projeto PNUD/<br />

BRA/97-044.<br />

• Calendário: será firmado pela Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção do Núcleo<br />

<strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – Namf – em conjunto<br />

com a Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção do Programa Pró-<strong>Manejo</strong>.<br />

• A equipe <strong>de</strong> trei<strong>na</strong>dores <strong>de</strong>ve passar por um processo <strong>de</strong><br />

calibragem e harmonização.<br />

• Os cursos <strong>de</strong>verão ser ministrados em dois níveis: básico<br />

e avançado, reduzindo-se o tempo <strong>de</strong> cada um.<br />

• Os temas manejo florestal, <strong>de</strong>smatamento e reposição<br />

florestal não <strong>de</strong>verão ser ministrados necessariamente<br />

em conjunto.<br />

• Conteúdo: Inserir material sobre elaboração <strong>de</strong> projetos,<br />

sementes e proteção contra fogo.<br />

Cobrança da % da averbação<br />

Quanto a este item, ficou <strong>de</strong>cido:<br />

• Aplicar a regra atual nos novos processos.<br />

• Respeitar o direito adquirido em casos antigos, quando<br />

não implique em conversão <strong>de</strong> novas áreas.<br />

• As Gerências Executivas – Gerex – <strong>de</strong>verão divulgar<br />

esse procedimento às corregedorias.<br />

Intensida<strong>de</strong> amostral <strong>na</strong> avaliação dos plantios (<strong>de</strong><br />

reposição)<br />

Para a realização <strong>de</strong> vistorias em projetos <strong>de</strong><br />

Reposição <strong>Florestal</strong>, foram fixadas as intensida<strong>de</strong>s amostrais<br />

<strong>de</strong> acordo com as categorias <strong>de</strong> tamanho <strong>de</strong> projeto<br />

constantes da tabela 38.<br />

Tabela 38 - Intensida<strong>de</strong> amostral para<br />

vistorias em projetos <strong>de</strong> reposição florestal.<br />

Verificação da verificação<br />

• Deverá ser feita por amostragem, consi<strong>de</strong>rando-se o<br />

universo dos planos vistoriados no ano, bem como<br />

quando houver <strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s.<br />

• As equipes serão <strong>de</strong>finidas pelo CGREF<br />

• Deverá ser produzido um relatório e divulgados<br />

os resultados da verificação da verificação, após a<br />

conclusão do trabalho.<br />

• Constatadas irregularida<strong>de</strong>s, o resultado da vistoria <strong>de</strong><br />

verificação <strong>de</strong>verá ser encaminhado ao setor jurídico do<br />

Ibama e ao Ministério Público para providências.<br />

Análise <strong>de</strong> Documentos <strong>de</strong> PMFS<br />

Relativamente à análise <strong>de</strong> documento <strong>de</strong> PMFS, o<br />

CGREF ficou incumbido <strong>de</strong> <strong>de</strong>finir a metodologia e formulário<br />

e incluí-los no Manual <strong>de</strong> Procedimentos <strong>de</strong> 2002.<br />

Cálculo do percentual <strong>de</strong> área <strong>de</strong> Reserva Legal<br />

Ficou <strong>de</strong>finida a seguinte relação para o cálculo do<br />

percentual da área <strong>de</strong> Reserva Legal:<br />

(ATP-APP) x % <strong>de</strong> RL<br />

on<strong>de</strong>:<br />

• ATP – Área total da proprieda<strong>de</strong><br />

• APP – Área <strong>de</strong> preservação permanente<br />

• % <strong>de</strong> RL – porcentagem <strong>de</strong> reserva legal da região.<br />

O procedimento <strong>de</strong>finido é o que segue:<br />

• Calcular o tamanho da amostra <strong>de</strong> acordo com a tabela<br />

acima (A);<br />

• Calcular o número <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra,<br />

n = arredondar para cima A/2.500;<br />

• Dividir <strong>de</strong> forma proporcio<strong>na</strong>l as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra<br />

nos talhões;<br />

• Utilizar o programa a ser <strong>de</strong>senvolvido pelo CGREF<br />

para processamento do levantamento.<br />

Outros procedimentos (projetos <strong>de</strong> reposição)<br />

Discutidos, revistos ou mantidos os seguintes<br />

procedimentos:<br />

• Sobre a atualização <strong>de</strong> documentos em projetos antigos,<br />

po<strong>de</strong>rá ser enviado ofício ao <strong>de</strong>tentor, conforme for o<br />

caso, solicitando as alterações cabíveis.<br />

• No manual <strong>de</strong> 2002 – incluir e-mail da Comon.<br />

Relativamente à avaliação para quantificação do<br />

volume explorado, será necessária uma avaliação<br />

específica.<br />

• Deve-se iniciar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> metodologia e<br />

por em discussão <strong>na</strong>s bases.


86 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

• Arquivos <strong>de</strong> mapeamento e a sua remessa –<br />

procedimento mantido.<br />

• Atualização das ativida<strong>de</strong>s florestais para o setor<br />

jurídico do Ibama BSB e Gerex.<br />

• Carta ao presi<strong>de</strong>nte do Ibama sobre a questão dos<br />

veículos, das IN etc, foi aprovada por todo o grupo,<br />

exceto uma abstenção (minuta discutida em plenária<br />

fi<strong>na</strong>l, consta dos anexos).<br />

• Sugestões <strong>de</strong> procedimentos a serem encaminhados<br />

ao setor jurídico em caso <strong>de</strong> cancelamento <strong>de</strong><br />

processo – à plenária.<br />

• Escala <strong>de</strong> trei<strong>na</strong>mento em ArcView aplicado pelo<br />

CSR/Ibama (tabela 39).<br />

Tabela 39 - Escala pra trei<strong>na</strong>mento em ArcView.<br />

• Candidatos ao curso <strong>de</strong> Reciclagem técnica - FFT<br />

Janos Wan<strong>de</strong>rley <strong>de</strong> Mello – Ibama-RR<br />

Joel dos Santos Gomes – Ibama-PA<br />

Luis Augusto Mesquita <strong>de</strong> Azevedo – Ibama/Diref<br />

Luiz Jesus Voss – Ibama-AM<br />

Malvino Salvador – Ibama-AM<br />

Ricardo <strong>de</strong> Arruda Moraes – Ibama-MT<br />

Ro<strong>na</strong>ldo José Rodrigues da Silva – Ibama-PA<br />

Grupo 2 – Questões <strong>de</strong> Logística<br />

Bases e Estrutura para Vistorias Técnicas 2002<br />

• Infra-estrutura (tabela 40).<br />

• Composição e número <strong>de</strong> equipes para vistorias técnicas<br />

em 2002, por Base (tabela 41 e figura 44).<br />

• Calendário florestal – grupo <strong>de</strong> logística (tabela 42).<br />

Tabela 40 - Infra-estrutura para as vistorias em 2002 por base e UF.<br />

1=Carro/Barco; 2=Computador; 3=Telefone – linha direta (Global Star); 4=GPS/Cabo; 5=Fax; 6=Local Próprio; 7=Motor <strong>de</strong> popa.


C A P Í T U L O<br />

O I T O<br />

87<br />

Tabela 41 - Composição das equipes para vistorias técnicas 2002.<br />

Figura 44 - Composição das equipes para vistorias técnicas 2002.


Tabela 42 - Calendário florestal 2002.


9<br />

Este Capítulo trata dos principais aspectos contidos<br />

<strong>na</strong> minuta <strong>de</strong> Instrução Normativa para regulamentação do<br />

manejo florestal sustentável <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, cuja proposta<br />

foi coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da pela Diretoria <strong>de</strong> Florestas – Diref.<br />

Aborda as propostas <strong>de</strong> mudança e as discussões ocorridas<br />

para a revisão das instruções normativas em vigor que<br />

regulamentam o manejo florestal <strong>na</strong> região, das alterações<br />

efetivadas e das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> novas mudanças. São<br />

apresentados os aspectos gerais da IN e a categorização<br />

proposta para os planos: manejo florestal em escala<br />

empresarial, manejo florestal simplificado, manejo florestal<br />

em áreas <strong>de</strong> várzea, manejo <strong>de</strong> florestas <strong>de</strong> palmeiras,<br />

manejo florestal para exploração <strong>de</strong> múltiplos produtos da<br />

floresta (sementes, óleos, cipós, medici<strong>na</strong>is, or<strong>na</strong>mentais e<br />

aromáticas). Fi<strong>na</strong>lmente trata das categorias propostas para<br />

plano <strong>de</strong> manejo em regime especial e plano <strong>de</strong> manejo<br />

florestal comunitário.


90 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

A gestação da nova IN teve início em 1999,<br />

quando as instruções normativas Ibama n os 4, 5 e 6 <strong>de</strong> 98<br />

e a IN MMA nº 1/99, foram assi<strong>na</strong>das e seus reflexos foram<br />

percebidos no setor.<br />

De uma situação anterior que <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rava<br />

completamente as diversida<strong>de</strong>s amazônicas, posto que era<br />

normatizada por única regra para a ativida<strong>de</strong> <strong>na</strong> região,<br />

o Estado reconhecia a diversida<strong>de</strong> social, por meio do<br />

manejo comunitário; a diversida<strong>de</strong> econômica, pelo manejo<br />

simplificado e a diversida<strong>de</strong> ambiental, através do manejo para<br />

a Virola, tradicio<strong>na</strong>l dos ambientes <strong>de</strong> várzea amazônica.<br />

A elaboração das IN foi realizada primeiramente<br />

pela equipe da Diref, a partir do Decreto 2788/98 – também<br />

elaborado nessa Diretoria –, que alterou o Decreto nº 1282/<br />

94. Num processo que iniciou com consultas realizadas por<br />

meio <strong>de</strong> mala direta e por correio eletrônico, e culminou com<br />

a realização <strong>de</strong> um seminário no fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong> 98 organizado pela<br />

Diref, concluiu-se a normatização do Decreto nº 2788.<br />

As IN 4 a 6 foram assi<strong>na</strong>das pelo Ibama. A IN que<br />

tratava do manejo da virola, por sua vez, foi oferecida, já<br />

pronta, para ser assi<strong>na</strong>da pelo Ministério do Meio Ambiente.<br />

A discussão sobre as IN começou logo no início <strong>de</strong><br />

1999, com permanente e amplo contato com o setor, e baseada<br />

no processo <strong>de</strong> vistorias técnicas dos seus planos <strong>de</strong> manejo.<br />

Os questio<strong>na</strong>mentos foram sendo armaze<strong>na</strong>dos e<br />

processados e a primeira minuta <strong>de</strong> uma nova instrução<br />

normativa <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>da ape<strong>na</strong>s a corrigir alguns dos problemas<br />

das IN <strong>de</strong> 98 foi encaminhada pelo CGREF à presi<strong>de</strong>nte do<br />

Ibama, no primeiro semestre <strong>de</strong> 2000.<br />

No fi<strong>na</strong>l daquele ano, uma nova proposta <strong>de</strong><br />

instrução normativa foi elaborada, durante a reunião <strong>de</strong><br />

avaliação do processo <strong>de</strong> vistorias técnicas em PMFS,<br />

ocorrida no Hotel Nacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Brasília. Tal proposta foi<br />

muito mais abrangente e completa, <strong>de</strong>la participaram<br />

mais <strong>de</strong> 40 técnicos da Casa, diretamente envolvidos<br />

com o manejo florestal <strong>na</strong> região e com a história <strong>de</strong>sses<br />

instrumentos legais.<br />

A primeira minuta completa, que já incluía 48<br />

combi<strong>na</strong>ções diferentes <strong>de</strong> manejo florestal, foi concluída<br />

no início <strong>de</strong> 2001 <strong>na</strong> Diref. Posteriormente, ela sofreu vários<br />

ajustes, resultantes das sugestões colhidas <strong>na</strong> pági<strong>na</strong> da<br />

internet do manejo do Ibama e <strong>de</strong> outros fóruns.<br />

A proposta elaborada <strong>na</strong>quele encontro não<br />

surgiu isoladamente. Junto <strong>de</strong>la vinham sendo elaboradas<br />

e <strong>de</strong>senvolvidas a metodologia <strong>de</strong> vistorias técnicas, a<br />

estruturação das bases e a composição <strong>de</strong> equipes <strong>de</strong><br />

vistorias, o projeto <strong>de</strong> criação da residência florestal e do<br />

Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>. Essa proposta fez, a<br />

minuta parte <strong>de</strong> um processo íntegro e integrado, iniciado<br />

em 1996, quando pela primeira vez o Ibama avaliou os<br />

PMFS da região.<br />

Ainda no primeiro trimestre <strong>de</strong> 2001 a Secretaria<br />

<strong>de</strong> Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção da <strong>Amazônia</strong>, do Ministério do Meio<br />

Ambiente, assumiu o controle da discussão da minuta,<br />

<strong>de</strong>volvendo posteriormente ao Ibama, quando pretendia<br />

publicar uma instrução normativa que <strong>de</strong>veria ser<br />

genérica 1 , <strong>de</strong>ixando o <strong>de</strong>talhamento das regras novamente<br />

para o Ibama.<br />

De volta ao Ibama, a Diref reuniu as sugestões que<br />

haviam sido armaze<strong>na</strong>das até então, juntamente com outras<br />

recolhidas pela SCA/MMA e encaminhou ao setor jurídico<br />

do Ibama para análise fi<strong>na</strong>l.<br />

Paralelamente a esses fatos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o início do ano,<br />

a Diref vinha promovendo cursos sobre atualização das<br />

técnicas e das regras do manejo florestal <strong>na</strong> Região, posto que,<br />

aparentemente tratava-se ape<strong>na</strong>s <strong>de</strong> uma questão <strong>de</strong> tempo<br />

para que a minuta se transformasse em instrução normativa.<br />

Para surpresa da equipe do projeto, as regras do<br />

manejo florestal, publicadas <strong>na</strong> Instrução Normativa<br />

nº 15, do Ibama, pouco ou <strong>na</strong>da tinham a ver com a<br />

minuta trabalhada anteriormente. Apesar disso, os cursos<br />

continuaram sendo ministrados com o mesmo conteúdo,<br />

uma vez que as incoerências contidas nessa Instrução<br />

certamente provocariam a sua revogação.<br />

No fi<strong>na</strong>l <strong>de</strong> 2001 – durante o encontro dos<br />

técnicos do Ibama ligados ao manejo florestal – a IN 15<br />

foi discutida e do evento saiu uma carta à Presidência da<br />

Casa (anexa), exprimindo a insatisfação e a preocupação<br />

dos técnicos quanto a esse assunto.<br />

Em janeiro <strong>de</strong> 2002 a IN foi revogada. O Ministério do<br />

Meio Ambiente constituiu uma comissão para elaborar uma<br />

nova Instrução Normativa, a <strong>de</strong> nº 04/2002, que infelizmente<br />

também está muito aquém das necessida<strong>de</strong>s e da realida<strong>de</strong> do<br />

setor. De sua parte, a Diref manterá <strong>na</strong> sua pági<strong>na</strong> <strong>na</strong> internet,<br />

tal como sempre esteve à disposição <strong>de</strong> críticas e sugestões, a<br />

sua minuta, a fim <strong>de</strong> que ela possa servir <strong>de</strong> subsídio para a<br />

elaboração das próximas regras (Anexo X).<br />

Aspectos principais contidos <strong>na</strong> minuta da Instrução<br />

Normativa coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da pela Diref<br />

Aspectos Gerais<br />

• Todos os <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> planos <strong>de</strong> manejo,<br />

in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente da modalida<strong>de</strong>, po<strong>de</strong>rão<br />

receber documento <strong>de</strong> comprovação <strong>de</strong> origem<br />

do recurso florestal explorado, após solicitação e<br />

vistoria específica.


C A P Í T U L O<br />

N O V E<br />

91<br />

• O Ibama passará a ter prazos para emissão <strong>de</strong><br />

parecer sobre os PMFS e POAs protocolizados.<br />

• Cada Gerex/Ibama elaborará um ou mais<br />

calendários para as ativida<strong>de</strong>s burocráticas e <strong>de</strong><br />

vistorias ligadas ao setor florestal, respeitando<br />

a sazo<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> campo. Esse<br />

procedimento facilitará o cumprimento dos prazos<br />

e o planejamento das vistorias.<br />

• As taxas <strong>de</strong> vistoria passarão a ser cobradas<br />

consi<strong>de</strong>rando ape<strong>na</strong>s a área a ser explorada no ano<br />

prevista no Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual.<br />

• Foram <strong>de</strong>finidos critérios e indicativos <strong>de</strong><br />

verificadores para todas as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> manejo<br />

florestal. Dessa feita, será reduzida a subjetivida<strong>de</strong><br />

e a parcialida<strong>de</strong> <strong>na</strong>s avaliações, bem como será<br />

possível ao órgão, acompanhar a evolução do manejo<br />

florestal, seus pontos fracos e suas priorida<strong>de</strong>s.<br />

• O Ibama criará um núcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo<br />

florestal, que priorizará a divulgação das técnicas<br />

atuais, por meio <strong>de</strong> cursos, seminários e reuniões<br />

com o setor.<br />

• No caso <strong>de</strong> pequenos proprietários, membros <strong>de</strong><br />

associações ou cooperativas, será aceito como<br />

comprovante <strong>de</strong> domínio da área da floresta,<br />

a <strong>de</strong>claração da associação ou cooperativa<br />

<strong>de</strong>vidamente constituída, atestando a dimensão e<br />

os limites do imóvel e que o interessado é associado<br />

há mais <strong>de</strong> um ano.<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> em escala empresarial –<br />

PMFSEmpresarial<br />

• Os PMFSEmpresarial serão apresentados ao<br />

Ibama <strong>na</strong> forma impressa e magnética. As tabelas<br />

do IF100% serão apresentadas somente <strong>na</strong> forma<br />

magnética. Além <strong>de</strong> reduzirem a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

papel (as tabelas chegavam a duas mil pági<strong>na</strong>s),<br />

possibilitarão a conferência dos somatórios <strong>de</strong><br />

forma rápida e precisa.<br />

• O inventário florestal diagnóstico <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong><br />

ser obrigatório. O técnico po<strong>de</strong>rá se valer <strong>de</strong><br />

informações <strong>de</strong> outros inventários realizados <strong>na</strong><br />

área, ou em fisionomias florestais semelhantes, a<br />

fim <strong>de</strong> estimar o volume comercial existente. Tal<br />

medida po<strong>de</strong>rá possibilitar gran<strong>de</strong> economia <strong>de</strong><br />

investimento inicial.<br />

• A vistoria prévia passará a ser realizada utilizandose<br />

tecnologia <strong>de</strong> sensoriamento remoto. O método<br />

é mais preciso, mais barato e evita que o <strong>de</strong>tentor do<br />

PMFS fique a mercê da dinâmica do órgão, no que se<br />

refere à composição <strong>de</strong> equipes e à disponibilização<br />

<strong>de</strong> recursos para realização das vistorias <strong>de</strong> campo.<br />

• A área mínima necessária para a protocolização do<br />

PMFS único foi reduzida <strong>de</strong> 5 anos para 2 anos, e,<br />

conseqüentemente, diminuindo a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

imobilização <strong>de</strong> capital em terra.<br />

• Aqueles que optarem por PMFS único po<strong>de</strong>rão<br />

incorporar as áreas dos PMFS anteriormente em<br />

um plano <strong>de</strong> manejo único, respeitando o estágio<br />

da exploração em cada área.<br />

• No caso <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> toras entre áreas <strong>de</strong> exploração<br />

<strong>de</strong> uma mesma empresa, o Ibama fornecerá<br />

documento <strong>de</strong> transporte simplificado, autorizando-o<br />

em período e rota preestabelecidos.<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> Simplificado – PMFSimples<br />

• O pequeno produtor não é mais obrigado a<br />

contratar engenheiro florestal para a elaboração do<br />

plano <strong>de</strong> manejo simplificado. O Ibama fornecerá<br />

um plano <strong>de</strong> manejo básico e apoio técnico para<br />

preenchimento do mesmo.<br />

• A intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração foi limitada em<br />

10m 3 /ha.<br />

• O ciclo <strong>de</strong> corte foi reduzido para 20 anos.<br />

• O pequeno posseiro/proprietário não po<strong>de</strong>rá<br />

explorar toda a sua floresta <strong>de</strong> uma só vez. Terá <strong>de</strong><br />

compartimentar sua área <strong>de</strong> forma a permitir um<br />

completo ciclo <strong>de</strong> corte.<br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> em áreas <strong>de</strong> várzea – PMFSVárzea<br />

• Não havia regra alguma sobre a ativida<strong>de</strong> que,<br />

apesar <strong>de</strong> ser mais antiga, era submetida às normas<br />

da exploração <strong>na</strong> terra-firme.<br />

• Itens alheios à exploração <strong>na</strong> várzea, tais<br />

como: arraste, estradas secundárias, pátios <strong>de</strong><br />

estocagem e estradas principais foram excluídos<br />

dos verificadores.<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>de</strong> Florestas <strong>de</strong> Palmeiras –<br />

PMFSPalmito<br />

• Não havia regra alguma. Apesar <strong>de</strong> existirem muitos<br />

PMFS prevendo a exploração <strong>de</strong> palmito <strong>na</strong> região,<br />

principalmente no Amapá e Pará, as avaliações<br />

<strong>de</strong>pendiam da maior ou menor experiência do<br />

técnico avaliador, permitindo discrepâncias<br />

individuais e estaduais.


• Foram estabelecidas regras gerais, tais como<br />

método e processo <strong>de</strong> amostragem, ciclo <strong>de</strong> corte e<br />

intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração. As regras estabelecidas<br />

foram diferenciadas para as palmeiras que perfilham<br />

e para as que não perfilham.<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> para exploração <strong>de</strong><br />

sementes, óleos, cipós, medici<strong>na</strong>is, or<strong>na</strong>mentais e<br />

aromáticas - PMFSOutros<br />

• As explorações <strong>de</strong> diversos produtos têm ocorrido<br />

sem qualquer controle. Existem poucos PMFS no<br />

Ibama sobre tais produtos e não havia regras para<br />

a sua condução e avaliação. Em <strong>de</strong>corrência<br />

da falta <strong>de</strong> regras e <strong>de</strong> PMFS, ocorriam<br />

vários problemas <strong>na</strong> exploração, transporte e<br />

comercialização <strong>de</strong> tais produtos.<br />

• Foram estabelecidos procedimentos básicos e<br />

genéricos, baseados em princípios ecológicos e<br />

fundamentos técnicos.<br />

Categoria <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> em Regime Especial –<br />

PMFSEspecial<br />

• Foi criada para dar mais liberda<strong>de</strong> às empresas <strong>de</strong><br />

ponta, públicas e privadas, existentes <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.<br />

• Po<strong>de</strong>rão galgar ao regime especial as empresas<br />

que comprovarem qualida<strong>de</strong> técnica superior,<br />

constatada em vistoria específica, com equipe<br />

também específica.<br />

• Sob o regime especial, a organização da exploração<br />

<strong>de</strong>ixará <strong>de</strong> ser por área e passará a ser por volume<br />

em toda a área sob manejo, dando maior liberda<strong>de</strong><br />

para o <strong>de</strong>tentor do PMFS aten<strong>de</strong>r às oportunida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> mercado.<br />

• O ciclo <strong>de</strong> corte controlado por meio <strong>de</strong> talhões,<br />

compartimentos ou UPAs, <strong>de</strong>ixa <strong>de</strong> existir, dando<br />

origem ao manejo baseado no ciclo real <strong>de</strong> vida <strong>de</strong><br />

cada indivíduo e espécie.<br />

• O Ibama po<strong>de</strong>rá retirar da categoria <strong>de</strong> regime<br />

especial a empresa que não mantiver a qualida<strong>de</strong><br />

nos procedimentos técnicos.<br />

Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> Comunitário<br />

PMFSComunitário<br />

• Foram elucidadas as questões sobre a interpretação<br />

da Instrução Normativa nº 04 <strong>de</strong> 98. O<br />

PMFSComunitário não trata <strong>de</strong> regras técnicas.<br />

Trata <strong>de</strong> procedimentos que visam reduzir a<br />

burocracia do plano <strong>de</strong> manejo, quando pleiteado<br />

por um grupo <strong>de</strong> indivíduos organizados – <strong>na</strong><br />

forma <strong>de</strong> associação ou cooperativa. Nestes casos,<br />

exige-se ape<strong>na</strong>s um plano <strong>de</strong> manejo, para áreas<br />

individuais ou não, o qual terá como <strong>de</strong>tentores<br />

os indivíduos que estiverem dispostos a seguir a<br />

mesma metodologia no campo.<br />

• Foi resolvida a questão da posse coletiva <strong>de</strong> uma<br />

área, que a IN anterior não previa. Determinou-se<br />

o limite máximo <strong>de</strong> quinhentos hectares explorados<br />

anualmente, em conformida<strong>de</strong> com o Decreto nº<br />

2788, <strong>de</strong> 98.<br />

Um dos avanços propostos<br />

<strong>na</strong>s reuniões <strong>de</strong> avaliação e<br />

planejamento foi a possibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> legalização do beneficiamento,<br />

quando realizado pelo pequeno<br />

produtor florestal <strong>na</strong> própria floresta.


10<br />

Este último Capítulo aborda a pági<strong>na</strong> do <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong> inserida <strong>na</strong> Home Page do Ibama, comentando o<br />

seu conteúdo principal e indicando alguns links úteis para<br />

os interessados, sejam eles técnicos ou leigos, <strong>na</strong> questão do<br />

manejo florestal sustentável em geral, e da <strong>Amazônia</strong>, em<br />

particular.


94 <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> - 2002<br />

Home Page<br />

A Pági<strong>na</strong>, da área <strong>de</strong> manejo florestal no site<br />

do Ibama foi i<strong>na</strong>ugurada em 1999. Des<strong>de</strong> então ela vem<br />

sofrendo modificações, a fim <strong>de</strong> aumentar a sua aproximação<br />

com o setor.<br />

A pági<strong>na</strong> inicial (figuras 45 a 47) possuem diversos<br />

link’s internos, totalizando 338 arquivos em 35 pastas.<br />

Entre as seções mais úteis para os técnicos da<br />

Casa, que atuam em locais distantes, está a possibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> obtenção <strong>de</strong> qualquer seção atualizada do Manual<br />

<strong>de</strong> Vistorias, bem como a cópia <strong>de</strong> qualquer legislação<br />

relacio<strong>na</strong>da ao manejo florestal.<br />

Outro serviço <strong>de</strong> sucesso foi o banco <strong>de</strong> currículos,<br />

através do qual, os interessados em contratar profissio<strong>na</strong>is<br />

da área, pesquisam <strong>de</strong>ntre os mais <strong>de</strong> 80 disponíveis, distribuídos<br />

em trinta e uma áreas <strong>de</strong> interesse profissio<strong>na</strong>l,<br />

tais como: manejo florestal <strong>de</strong> uso múltiplo, manejo comunitário,<br />

manejo <strong>de</strong> fau<strong>na</strong>, sementes florestais, economia florestal,<br />

produtos florestais, comércio exterior, <strong>de</strong>ntre outras.<br />

Figura 46 - Continuação da pági<strong>na</strong> do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>.<br />

Figura 45 - Pági<strong>na</strong> inicial do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>.<br />

Depoimentos<br />

Há também um serviço <strong>de</strong> atendimento aos<br />

profissio<strong>na</strong>is do setor, sobre interpretação da legislação,<br />

orientações técnicas e outros.<br />

Des<strong>de</strong> a sua i<strong>na</strong>uguração, sobre a qual não houve<br />

qualquer divulgação especial, a pági<strong>na</strong> já respon<strong>de</strong>u a mais<br />

<strong>de</strong> 200 perguntas sobre os mais diferentes aspectos do<br />

manejo florestal e áreas correlatas.<br />

Por meio <strong>de</strong>ssa pági<strong>na</strong> também são realizadas as<br />

inscrições e divulgados os resultados da seleção para a<br />

“Residência <strong>Florestal</strong>”.<br />

Durante todo o ano <strong>de</strong> 2001, enquanto aconteciam<br />

as discussões acerca da instrução normativa do manejo<br />

florestal, a pági<strong>na</strong> manteve uma seção especial <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>da<br />

a manter os seus clientes informados da versão mais<br />

atualizada e possibilitar o registro <strong>de</strong> opiniões.<br />

Estas e outras iniciativas fizeram com que a pági<strong>na</strong><br />

recebesse, pelo correio eletrônico, diversos elogios.<br />

Uma das cartas <strong>de</strong> elogio sugeriu a inclusão <strong>de</strong> uma<br />

pági<strong>na</strong> <strong>de</strong> discussão sobre o manejo <strong>de</strong> florestas <strong>na</strong>tivas.<br />

Infelizmente não foi possível implementá-la ainda porque<br />

outras já iniciadas, como a bolsa <strong>de</strong> eventos e empregos,<br />

ainda necessitam ser consolidadas.<br />

Os dois maiores entraves ao <strong>de</strong>senvolvimento da<br />

pági<strong>na</strong> foram a indisponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pessoal exclusivo para a


C A P Í T U L O<br />

D E Z<br />

95<br />

tarefa, aliada a mudanças <strong>na</strong> Home Page do Ibama, que por<br />

mais <strong>de</strong> três vezes ocasio<strong>na</strong>ram a perda <strong>de</strong> contato entre o<br />

CGREF e a sua pági<strong>na</strong>.<br />

Figura 47 - Continuação da pági<strong>na</strong> do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>.<br />

ANEXOS<br />

1. Critérios <strong>de</strong> Seleção dos Candidatos às Vistorias<br />

Técnicas<br />

2. Candidatos Selecio<strong>na</strong>dos à Participação <strong>na</strong>s Vistorias<br />

3. Fluxograma da Planilha <strong>de</strong> Elaboração do Orçamento<br />

4. CD do Manual<br />

5. Mapa da <strong>Amazônia</strong> com localização dos PMFS nos<br />

Estados.<br />

6. Mapas dos Estados com Localização dos PMFS<br />

7. Relação Completa dos PMFS com <strong>de</strong>tentor,<br />

coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das, situação após a vistoria e área e volume<br />

autorizados.<br />

8. Portaria <strong>de</strong> criação do Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong> – Namf<br />

9. Programação do Seminário <strong>de</strong> Avaliação<br />

10. Minuta da Instrução Normativa do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

<strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> cuja discussão foi coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da pela Diref<br />

11. Carta ao Presi<strong>de</strong>nte, da reunião <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> 2001<br />

Alguns comentários<br />

“Parabéns pela pági<strong>na</strong> <strong>de</strong> manejo florestal. Creio que<br />

com o tempo esta será a pági<strong>na</strong> mais visitada por nós cá da<br />

<strong>Amazônia</strong>. Com o aumento das informações, no futuro creio<br />

que a pági<strong>na</strong> po<strong>de</strong>rá se tor<strong>na</strong>r uma referência em MF”.<br />

Samuel Almeida<br />

Ecólogo <strong>Florestal</strong><br />

Museu Goeldi/MCT<br />

Belém, PA”<br />

“Prezados,<br />

Parabens pela pági<strong>na</strong>. Muito oportu<strong>na</strong> a seção sobre<br />

manejo florestal.<br />

Estou enviando meus dados para serem incluidos no link<br />

En<strong>de</strong>reços Importantes no Meio <strong>Florestal</strong>”.<br />

Andrea Pires<br />

Graduação em Engenheira <strong>Florestal</strong> e Mestrado em<br />

Biologia Ambiental<br />

…<br />

12. Artigos <strong>de</strong> jor<strong>na</strong>is publicados sobre a operação 2001<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo começam a sair do papel<br />

• Ibama fará campanha em prol do manejo florestal<br />

sustentável<br />

• Ibama promove cursos sobre manejo florestal<br />

• Ibama executa plano <strong>de</strong> manejo e contratará 2,5 mil<br />

servidores<br />

• <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> manejo são vistoriados<br />

• Técnicos discutem manejo sustentável da floresta<br />

• Ibama facilita o manejo <strong>de</strong> produtos florestais<br />

• Ibama oferta curso em Marabá<br />

• Ibama age sobre a <strong>Amazônia</strong> Legal<br />

• Ibama cria nœcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo florestal<br />

• Criado núcleo <strong>de</strong> apoio ao manejo florestal<br />

• FSC contesta <strong>de</strong>cisão do Ibama sobre obrigatorieda<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> certificação florestal<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dora do Programa <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

Comunitário do Instituto Mamirauá


ANEXO II<br />

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE CANDIDADOS PARA VISTORIA TÉCNICA<br />

Tabela 1 - Critérios <strong>de</strong> seleção <strong>de</strong> candidatos às vistorias técnicas<br />

Critério<br />

Faixa <strong>de</strong><br />

Pontuação<br />

Observação<br />

Preferência <strong>de</strong> UF 1 a 3<br />

Priorizando os candidatos que indicaram como primeira<br />

opção o Estado para on<strong>de</strong> foram selecio<strong>na</strong>dos.<br />

Conhecimento em<br />

exploração florestal <strong>de</strong><br />

baixo impacto<br />

1 a 3 Depen<strong>de</strong>ndo da instituição ministradora e do tempo do<br />

curso.<br />

Realização <strong>de</strong> vistorias 1 a 3 Depen<strong>de</strong>ndo do número <strong>de</strong> vistorias e do ano/ equipe que<br />

fez parte.<br />

Experiência em <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong><br />

1 a 3<br />

Experiência ple<strong>na</strong>: 3 pontos<br />

Qualquer experiência: 1 ponto, a fim <strong>de</strong> diferenciar o<br />

candidato dos <strong>de</strong>mais<br />

Intermediários: 2 pontos<br />

Experiência em<br />

Silvicultura<br />

1 a 2 Distinguindo-se os <strong>de</strong> conhecimento Pleno dos <strong>de</strong>mais<br />

Referência 1 a 2<br />

1 ponto para os candidatos com referência <strong>de</strong> pessoas<br />

ligadas ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>na</strong> Região<br />

2 pontos quando a pessoa <strong>de</strong> referência é <strong>de</strong> notória<br />

expressão<br />

Conhecimento <strong>de</strong> GPS 1 Para os que já trabalharam com o equipamento<br />

Conhecimento <strong>de</strong><br />

informática<br />

1<br />

Critério consi<strong>de</strong>rado em função dos softwares que serão<br />

necessários utilizar para os relatórios 1 .<br />

1<br />

Uma vez que o formulário não pediu informações sobre o tema <strong>de</strong> forma específica, o item foi utilizado ape<strong>na</strong>s para <strong>de</strong>sempate.


ANEXO III<br />

CANDIDATOS SELECIONADOS À PARTICIPAÇÃO NAS VISTORIAS<br />

Estado para o qual foi<br />

selecio<strong>na</strong>do<br />

ACRE<br />

AMAPÁ<br />

AMAZONAS<br />

MARANHÃO<br />

MATO GROSSO<br />

PARÁ<br />

Nome do Candidato<br />

Balbi<strong>na</strong> Maria <strong>de</strong> Jesus<br />

Fabian<strong>na</strong> Próspero<br />

Iva<strong>na</strong> Lobato Miranda<br />

Manoel Benedito Nascimento Farias<br />

Peterson Jaeger<br />

Alírio <strong>de</strong> Macedo Mory<br />

Dinil<strong>de</strong> Ribeiro Serrão<br />

Hil<strong>de</strong>mberg da Silva Cruz<br />

Lucia<strong>na</strong> Karla Valéria dos Santos Souza<br />

Martha Maria Souza da Rocha<br />

Regi<strong>na</strong> <strong>de</strong> Oliveira Meireles<br />

Abraham Lincoln Be<strong>na</strong>yon Moreira<br />

Andréa Santos Nery<br />

Andréia Caroline Furtado Damasceno<br />

Edson Rene Gomes<br />

Elcione do Socorro Barbosa Pamplo<strong>na</strong><br />

Francisco Correa <strong>de</strong> Souza<br />

Izaias da Silva Pereira<br />

Jar<strong>de</strong>l Augusto Andra<strong>de</strong> Cruzeiro<br />

Lazlo Macedo <strong>de</strong> Carvalho<br />

Raif Marlice Silva <strong>de</strong> Lima<br />

Wan<strong>de</strong>rlene Tavares Afonso<br />

Celiane Pereira da Silva<br />

Domingos Bongo<br />

Geraldo Onofre <strong>de</strong> Souza<br />

Ivanilson José Pereira <strong>de</strong> Araujo e Silva<br />

Júlio Cesar Gomes Ramos<br />

Rodrigo Almeida Noleto<br />

Vânia Cristi<strong>na</strong> <strong>de</strong> Oliveira Pereira<br />

A<strong>na</strong> Paula Gomes <strong>de</strong> Melo<br />

Antônio Carlos Flores<br />

Cintia Rodrigues <strong>de</strong> Souza<br />

Edson José Carneiro Dias<br />

Gláucio Luiz Souto Ribeiro<br />

José Carlos da Silva<br />

Júlio Cézar da Silva<br />

Luiz Maciel dos Santos<br />

Marta Aparecida <strong>de</strong> Souza Pereira<br />

Mônica Silva <strong>de</strong> Oliveira<br />

Re<strong>na</strong>to Cândido <strong>de</strong> Souza<br />

Roberto Juliano Benedito Serra<br />

Ro<strong>na</strong>ldo Benedito <strong>de</strong> Souza<br />

Clarisse <strong>de</strong> Freitas Moreira<br />

Cláudia <strong>de</strong> Freitas Moreira<br />

Eliene Nogueira da Silva<br />

Evandro Cesar Rodrigues<br />

João Luiz dias <strong>de</strong> Castro<br />

José Ribamar <strong>de</strong> Souza Pantoja<br />

Lia Mara Rabêlo Vasconcelos<br />

Luiz Carlos <strong>de</strong> Oliveira<br />

Maria Clese Alves da Silva<br />

Nilson Cesar Corrêa Padilha<br />

Paulo Cézar Lima Costa


PARÁ<br />

RONDÔNIA<br />

RORAIMA<br />

TOCANTINS<br />

Rosane do Amaral Freitas<br />

Sílvia Maria Alves da Silva<br />

Sinval dos Santos Marques<br />

Theodomira Tâmara Santos Ferreira<br />

Andrei Madson Vieira <strong>de</strong> Leão<br />

Celso Silva do Nascimento Júnior<br />

Eduardo José da Silva<br />

Franscisca Eleni Nascimento Cunha<br />

José Roberto Ferreira<br />

Kátia Adriany da Costa Galvão <strong>de</strong> Lima<br />

Lucia<strong>na</strong> Maria <strong>de</strong> Lima Canto<br />

Luis Carlos Maretto<br />

Marcílio Leite Lopes<br />

Maria da Guia Rodrigues da Costa<br />

Van<strong>de</strong>rson Luiz Schimdt Frozi<br />

Felipe Alexandre Rizzo<br />

João Aparecido Matielo<br />

Zilma Patrícia Dias do Nascimento<br />

Luciano Torres Ma<strong>de</strong>ira<br />

Mariângela Vidal<br />

Maurício Rodrigues da Costa Sobrinho<br />

Paulo Roberto Men<strong>de</strong>s Belquior<br />

Re<strong>na</strong>to Lopes do Nascimento<br />

Santelmo Dias das Mercês<br />

Wellington Albuquerque Neiva


ANEXO IV<br />

FLUXOGRAMA DA PLANILHA DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO<br />

1. Terça-feira, 11 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />

14h: Abertura<br />

• Antônio C. do Prado<br />

• Randolf Zachow<br />

• Paulo J. P. Fontes<br />

15h: Apresentação dos resultados do processo <strong>de</strong> vistorias em 2001 pelo chefe da DITEC <strong>de</strong><br />

cada estado.<br />

• 15:00 – AC<br />

• 15:20 – AM<br />

• 15:40 – AP<br />

• 16:00 – MA<br />

• 16:20 – Merenda<br />

• 16:40 – MT<br />

• 17:00 – PA<br />

• 17:20 – RO<br />

• 17:40 – RR<br />

• 18:00 – TO<br />

• 18:20 – Encerramento das ativida<strong>de</strong>s do dia<br />

2. Quarta-feira, 12 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />

Manhã: Análise da Metodologia Logística e técnica adotada <strong>na</strong>s vistorias 2001<br />

• 08:00 – Cristi<strong>na</strong> Felfilli – <strong>Amazônia</strong> Oriental<br />

• 08:40 – Antônio Piau – <strong>Amazônia</strong> Oci<strong>de</strong>ntal<br />

• 09:20 – Francisco J B Cavalcanti – Relatórios <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

• 10:00 – Sidney Sabbag – Desmatamento e Reposição<br />

• 10:40 – Merenda<br />

• 11:00 – Francisco J B Cavalcanti – O Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> - NAMF<br />

• 12:00 – Almoço<br />

Tar<strong>de</strong>: Definição da metodologia técnica, logística e calendário <strong>de</strong> vistorias a ser adotado em<br />

2002<br />

• 14:00 – Reunião <strong>de</strong> Grupos<br />

Grupo 1 – Questão Logística: composição <strong>de</strong> equipes, bases, contratações, compras,<br />

calendário por UF e outros.<br />

Grupo 2 – Questão Técnica: manual, formulários, verificadores, procedimentos,<br />

critérios e outros.<br />

• 16:00 – Merenda<br />

• 16:20 – Continuação dos trabalhos dos grupos<br />

• 18:00 – Encerramento das ativida<strong>de</strong>s do dia<br />

3. Quinta-feira, 13 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />

ANEXO V<br />

Manhã: Apresentação dos trabalhos dos grupos e <strong>de</strong>bate.<br />

08:00 – Grupo 1: Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes<br />

09:50 – Merenda<br />

10:10 – Grupo 2: Francisco J B Cavalcanti<br />

12:00 – Almoço<br />

14:00 - Apresentação do Programa <strong>de</strong> Monitoramento e Controle dos Produtos Florestais:<br />

Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes


4. Sexta-feira, 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro<br />

10:00 – Encerramento<br />

• Antônio Carlos do Prado – Diretor da DIREN<br />

• Randolf Zachow – Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>dor do DEREF<br />

• Paulo José Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Fontes – Diretor BRA 97/044


ANEXO VI<br />

MAPAS DOS ESTADOS COM A LOCALIZAÇÃO DOS PMFS


ANEXO 7 – Relação Completa dos PMFS com <strong>de</strong>tentor, coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das, situação após a vistoria, área e volume autorizados.<br />

UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situacao Municipio Objeto Ambiente<br />

AC 460 2000 A F G Oliveira 12.562,15 540,00 -9,42 -68,63 Apto Se<strong>na</strong> Madureira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 1677 2001 Agro <strong>Florestal</strong> Marau Ltda 7.560,70 620,00 -8,19 -70,16 Apto Feijo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 1530 1999 Agro <strong>Florestal</strong> Marau Ltda 7.560,70 620,00 -8,23 -70,08 Apto Feijo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 34 2001<br />

Amorex - Ass. <strong>de</strong> Moradores<br />

e Prod. da Resex 512,00 6.308,00 -10,90 -68,38 Suspenso Xapuri Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

AC 864 2001 Antonio Moreira <strong>de</strong> Brito 4.029,26 500,00 -10,46 -67,95 Apto Bujari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 2129 1997<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Associacao dos Seringueiros<br />

<strong>de</strong> Porto Dias 1.537,62 90,00 -10,00 -66,77 Apto Acrelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario Simplificado Area 5<br />

AC 727 2001 Bo<strong>na</strong>l S/A 46.772,25 1.500,00 -9,89 -67,25 Apto Rio Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 763 2000<br />

AC 1016 2000<br />

Cinco Estrelas Agropecuaria<br />

S/A 4.493,26 440,00 -8,23 -70,52 Apto Tarauaca Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Conceicao Sanches <strong>de</strong><br />

Araujo 0,00 0,00 -9,88 -68,65 Suspenso Rio Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 1750 1990 Correia e Irmaos Ltda 2.220,00 555,00 -8,35 -72,72 Apto Porto Walter Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 449 2001 Faustino Ilidio Brasileiro 7.840,23 285,00 -9,91 -67,47 Apto Porto Acre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 526 2001 Izaias Ferreira 11.300,17 500,00 -9,66 -68,54 Apto Rio Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 225 2001 Jose Leo<strong>na</strong>rdo da Silva 2.732,38 500,00 -9,41 -67,77 Apto Porto Acre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 2<br />

AC 1447 1996 PAD Pedro Peixoto 283,34 32,00 -9,76 -67,04 Apto Acrelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario Simplificado Volume 7<br />

AC 2954 1998<br />

Plinio Augusto Bem Carloto<br />

e Outros 1.508,33 98,00 -10,02 -66,87 Apto Acrelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 1362 2000 Ranolfo da Silva Guimaraes 10.055,80 273,00 -10,53 -68,03 Apto Xapuri Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AC 1557 1997 Walkiria Maria <strong>de</strong> Freitas 5.907,75 500,00 -9,47 -67,60 Apto Porto Acre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 3692 2000 A<strong>de</strong>mar Mallmann 7.255,00 160,00 -5,23 -60,34 Apto Novo Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 112 1992 Agroma<strong>de</strong>iral Parintins Ltda 9.934,00 200,00 -3,28 -56,58 Apto Parintins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 70 1996 America Agroflorestal Ltda 13.571,00 445,00 -9,42 -65,62 Suspenso Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 7


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AM 70 1996 America Agroflorestal Ltda 13.571,00 445,00 -9,40 -66,01 Suspenso Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 1303 2000<br />

AM 270 2000<br />

Antonio Jose Muniz<br />

Cavalcante 4.321,00 106,00 -3,93 -59,22 Apto Borba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Antonio Jose Muniz<br />

Cavalcante 6.761,00 320,00 -4,38 -59,55 Apto Borba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 588 1995 Aparecido Albergoni 3.514,00 187,00 -9,61 -66,93 Suspenso Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 1025 1998<br />

AM 636 1990<br />

AM 1804 1991<br />

Aplub Agroflorestal da<br />

Amazonia 37.913,00 1.827,00 -4,69 -66,74 Apto Carauari Ma<strong>de</strong>ira<br />

Cesar Augusto Henrique das<br />

Neves 5.152,00 260,00 -5,19 -60,50 Apto Novo Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

Individual<br />

CIM Cia Industrial <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras 3.419,00 190,00 -3,96 -61,41 Apto Beruri Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 111 1992 Clovis da Silva Santos 3.094,00 120,00 -2,27 -65,69 Apto Fonte Boa Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

AM 1129 1993 Clovis M. <strong>de</strong> Souza 6.599,00 272,00 -5,92 -64,46 Apto Tapaua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 1129 1993 Damiao O. dos Santos 9.635,00 240,00 -5,92 -64,46 Apto Tapaua Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 576 1990 Edoel J. Ferreira Alves 7.180,00 835,00 -7,57 -66,44 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1841 1991 Edoel J. Ferreira Alves 5.847,00 370,00 -7,56 -66,38 Apto Pauini Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 430 1992 Edoel J. Ferreira Alves 15.109,00 1.028,00 -6,53 -69,37 Apto Itamarati Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 115 1990 Eloy das Neves Lopes 4.865,00 400,00 -5,78 -63,63 Apto Tapaua Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1114 1991 Estaleiro Noe 2.026,00 120,00 -2,47 -65,92 Apto Fonte Boa Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1558 1992 Fabio Sa (Ex-EXTRAMAR) 8.639,00 180,00 -6,46 -62,28 Apto Humaita Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 470 1994 Francisco Belmino Pontes 5.604,00 132,00 -7,20 -64,72 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1366 1991 Francisco Belmino Pontes 9.299,00 210,00 -6,59 -64,46 Apto Canutama Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1113 1991 Francisco Togo Soares 1.649,00 68,00 -4,01 -68,96 Apto<br />

Sao Paulo <strong>de</strong><br />

Olivenca<br />

Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1344 1993 Francisco Togo Soares 11.836,00 500,00 -6,94 -71,28 Suspenso Ipixu<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 57<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 60<br />

Escala<br />

Industrial Area 61<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 62<br />

Escala<br />

Industrial Area 44<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 55<br />

Escala<br />

Industrial Area 16


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AM 674 1997 Gethal Am S/A 215.152,00 3.858,00 -5,74 -61,49 Apto Manicore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 773 1990 Gethal Am S/A 5.851,00 183,00 -7,62 -66,08 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Individual<br />

AM 642 1990 Gethal Am S/A 0,00 520,00 -2,91 -58,99 Apto Itacoatiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 333 1990 Honorato F. Melo Filho 5.307,00 180,00 -2,27 -65,74 Apto Fonte Boa Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

AM 881 1992 Jose Aparecido da Silva 5.301,00 150,00 -9,41 -65,73 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 1360 1993 Juracy Nogueira Maciel 10.256,00 323,00 -6,88 -71,15 Apto Ipixu<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 1250 1989 Ma<strong>de</strong>ireira Cunha S/A 2.620,00 186,00 -7,52 -62,99 Apto Humaita Ma<strong>de</strong>ira<br />

AM 561 1993 Ma<strong>de</strong>r Ma<strong>de</strong>ireira Entre Rios 13.411,00 810,93 -7,55 -63,00 Apto Humaita Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

AM 2307 1997 Maracacuera <strong>Florestal</strong> S/A 4.517,00 237,00 -3,28 -56,58 Apto Parintins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 2813 2001 Maria Jose Farias <strong>de</strong> Melo 5.393,00 114,00 -4,04 -62,63 Apto Coari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 260 1994<br />

AM 1129 1993<br />

AM 573 1990<br />

Mil Ma<strong>de</strong>reira Itacoatiara<br />

Ltda 78.574,00 3.082,00 -2,91 -58,60 Apto Itacoatiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Raimundo N. Souza dos<br />

Santos 8.412,00 230,00 -5,91 -64,29 Apto Tapaua Ma<strong>de</strong>ira<br />

Rosenilda Sousa Batista da<br />

Silva 19.817,00 1.200,00 -6,85 -64,72 Apto Canutama Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

Individual<br />

AM 577 1990 Seiki Furuia Isamu 15.564,00 280,00 -7,31 -65,15 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 3460 2000 ST <strong>Manejo</strong> <strong>de</strong> Florestas Ltda 9.701,00 304,00 -9,69 -66,68 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 2869 1998 ST <strong>Manejo</strong> <strong>de</strong> Florestas Ltda 11.397,00 556,00 -9,69 -66,69 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 2868 1998 ST <strong>Manejo</strong> <strong>de</strong> Florestas Ltda 8.385,00 333,00 -9,63 -66,70 Apto Labrea Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 640 1990<br />

Universo Mad. Nav. e Agrop.<br />

Ltda 18.300,00 407,00 -6,88 -62,65 Apto Humaita Ma<strong>de</strong>ira<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

AM 564 1991 Val<strong>de</strong>nor Campos da Costa 11.239,00 430,00 -6,00 -61,33 Suspenso Manicore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AM 838 1995 Val<strong>de</strong>nor Campos da Costa 60.160,00 1.582,00 -5,70 -61,45 Apto Manicore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 59<br />

Escala<br />

Industrial Area 2<br />

Escala<br />

Industrial Area 41<br />

Escala<br />

Industrial Area 43<br />

Escala<br />

Industrial Area 45<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 32


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AM 368 1992<br />

Wal<strong>de</strong>mar Oliveira Moraes<br />

Neto 10.222,00 400,00 -5,75 -67,81 Apto Carauari Ma<strong>de</strong>ira<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Individual<br />

AP 120 1995 A. A. G. da Silva 0,00 76,00 0,65 -51,48 Recomposicao Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 496 2000 A. A. G. da Silva 4.500,00 159,00 0,65 -51,48 Apto Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 96 1994<br />

AP 218 1979<br />

AP 391 2000<br />

AP 878 1999<br />

Akapu Comercio e Industria<br />

<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira LTDA 2.784,00 133,00 0,60 -51,60 Apto Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AMAZON-Comercial<br />

Importadora e Exportadora<br />

LTDA 474.548,00 148,00 -0,40 -50,63 Apto<br />

Itaubal do<br />

Piririm<br />

Palmito<br />

AMAZON-Comercial<br />

Importadora e Exportadora<br />

LTDA 89.661,00 133,00 1,11 -50,04 Apto Macapa Palmito<br />

Amazonia S.A. Industria<br />

Alimenticia 253.440,00 240,00 -0,24 -51,42 Suspenso Mazagao Palmito<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

AP 353 1989 Artur C. Dias 3.000,00 63,00 0,43 -50,38 Apto Chaves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 625 2001<br />

AP 692-2/2 2001<br />

AP 629 2001<br />

AP 1236 2001<br />

AP 2361 2001<br />

Assoc. dos Trabal. Rurais da<br />

Ilha <strong>de</strong> St. Barbara 10.748,00 45,00 -0,88 -51,21 Apto Gurupa Palmito<br />

Baquia Preto Agro <strong>Florestal</strong><br />

Ltda 205.960,00 380,00 -0,87 -51,43 Apto Gurupa Palmito<br />

Comunitario<br />

Individual<br />

Baquia Preto Agro <strong>Florestal</strong><br />

Ltda. 28.174,00 380,00 0,87 -51,43 Apto Gurupa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Calcoene Comercio e<br />

Exportacao LTDA 1.484,00 50,00 3,81 -51,78 Apto Calcoene Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Calcoene Comercio e<br />

Exportacao LTDA 1.484,00 50,00 3,81 -51,78 Apto Calcoene Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 473 2000 Carmem H.C. Barbosa 0,00 105,00 -0,36 -51,17 Suspenso Afua Palmito<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

AP 3185 2000 Comercial Goncalves Ltda 0,00 0,00 -0,36 -51,28 Suspenso Macapa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1503 1997<br />

AP 1152 2000<br />

AP 1675 2001<br />

AP 654 1999<br />

Comercial Souza e Campos<br />

Ltda 1.513,00 50,00 -0,15 -51,26 Apto Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Edvaldo Ferreira <strong>de</strong> Melo e<br />

Cia Ltda 770,00 28,00 0,71 -51,49 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Estevam Almeida & Almeida<br />

Ltda-Me 2.629,00 50,00 0,52 -51,36 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Estevam Almeida e Almeida<br />

Ltda - Me 0,00 0,00 0,66 -50,86 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 58<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 54<br />

Escala<br />

Industrial Area 94<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 2<br />

Escala<br />

Industrial Area 74<br />

Escala<br />

Industrial Area 91<br />

Escala<br />

Industrial Area 76<br />

Escala<br />

Industrial Area 88<br />

Escala<br />

Industrial Area 105<br />

Escala<br />

Industrial Area 69<br />

Escala<br />

Industrial Area 66<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 59<br />

Escala<br />

Industrial Area 101<br />

Escala<br />

Industrial Area 45


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AP 476 1994 Exportadora Cutia Ltda 0,00 95,00 0,00 -51,65 Suspenso Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1213 1999<br />

AP 1150 1992<br />

AP 56 1995<br />

Exportadora <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira do<br />

Para Ltda-Emapa 13.786,00 388,00 -0,17 -50,05 Apto Chaves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Exportadora <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira do<br />

Para Ltda-Emapa 0,00 105,00 0,05 -50,24 Apto Chaves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Exportadora <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira do<br />

Para Ltda-Emapa 32.905,00 380,00 0,14 -50,28 Apto Chaves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 888 2001 F.M. Serra-Me 24.907,00 500,00 -1,36 -51,34 Apto Gurupa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 808 1998<br />

AP 856 1997<br />

AP 624 2001<br />

Floresta Norte Ind. e Com.<br />

Ltda 162.862,00 482,00 0,96 -50,17 Suspenso Macapa Palmito<br />

Floresta Norte Ind. e Com.<br />

Ltda 174.335,00 370,00 0,78 -50,13 Suspenso Macapa Palmito<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Individual<br />

Individual<br />

Francisco Alves Nogueira e<br />

Jose Nogueira Alves 5.136,00 360,00 -0,46 -51,59 Apto Gurupa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 501-2/2 1993 G. F. Melo 300.000,00 339,00 -0,10 -51,30 Apto Mazagao Palmito<br />

Individual<br />

AP 501-1/2 1993 G.F. Melo 46.528,00 750,00 -0,10 -51,30 Apto Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 739 1999<br />

AP 17 2001<br />

AP 17 2001<br />

AP 292 2001<br />

Gold Meat Mercantil Imp.<br />

Ltda 42.535,00 80,00 0,19 -51,20 Apto Afua Palmito<br />

Individual<br />

Imma - Ind. <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Manuf. do Amapa Ltda 2.002,00 72,00 0,04 -51,51 Suspenso Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 79<br />

Escala<br />

Industrial Area 40<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 90<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 67<br />

Imma - Ind. <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Manuf. do Amapa Ltda 2.002,00 72,00 0,04 -51,51 Apto Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 104<br />

Imma - Ind. <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Manuf. do Amapa Ltda 4.075,00 100,00 0,64 -51,77 Apto<br />

Pedra Branca do<br />

Amapari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1356 1998 J A Pereira Mancio 0,00 80,00 0,71 -51,50 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 768 1992 J. R. Ma<strong>de</strong>ireira Ltda 2.784,00 100,00 0,63 -51,63 Recomposicao Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 230 1999 J. R. Ma<strong>de</strong>ireira Ltda 4.349,00 40,00 0,69 -51,53 Apto Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 982 1994 J.S.R. da Silva 0,00 0,00 0,60 -51,56 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 739 2000 J.S.R. da Silva 0,00 50,00 -0,58 -51,64 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1172 1997 Joao Gomes Tavares 1.241,00 21,00 -0,20 -51,30 Suspenso Mazagao Ma<strong>de</strong>ira<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 70<br />

Escala<br />

Industrial Area 96<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 44<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 37


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AP 623 1991 Jomar Palmitos Ltda 0,00 0,00 -0,29 -50,98 Recomposicao Afua Palmito<br />

Individual<br />

AP 1082 1999 Jose Raimundo Baia Lacerda 0,00 600,00 0,19 -50,60 Suspenso Afua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1482 1991 Juarez Gomes 5.348,00 600,00 0,82 -51,97 Suspenso<br />

AP 346 1996 Kingstock - Exp. Imp. Ltda 156.156,00 44,00 -0,12 -51,12 Suspenso Afua Palmito<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Pedra Branca do<br />

Amapari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 8<br />

Individual<br />

AP 213 1992 M. Jose Carvalho 8.278,00 200,00 -0,04 -50,94 Apto Afua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 617 2000 M. Oliveira Monte Comercial 0,00 100,00 -0,64 -50,61 Suspenso A<strong>na</strong>jas Palmito<br />

AP 1005 2000 M.L.T. Andra<strong>de</strong> Fiqueira 6.122,00 100,00 -0,27 -51,62 Suspenso Santa<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

AP 619 2000<br />

AP 2179 2000<br />

Individual<br />

Individual<br />

Ma<strong>de</strong> Camp. Ind. e Com. <strong>de</strong><br />

Moveis Ltda - Me 0,00 100,00 0,27 -51,62 Suspenso Mazagao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ma<strong>de</strong>ireira e Atacadista<br />

Estrela Ltda 2.188,00 50,00 0,73 -51,50 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1694 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Irmaos Dias Ltda 5.859,00 490,00 0,21 -50,17 Apto Chaves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 2029 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Nativa Ltda 4.099,00 100,00 0,64 -51,77 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 629 1991<br />

AP 141 1999<br />

AP 376 2000<br />

Manoel Severo Ribeiro <strong>de</strong><br />

Farias 3.093,00 250,00 -0,41 -50,68 Apto Macapa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Manoel Severo Ribeiro <strong>de</strong><br />

Farias 1.680,00 85,00 0,38 -50,62 Apto<br />

Manoel Severo Ribeiro <strong>de</strong><br />

Farias 26,00 90,00 0,22 -50,88 Suspenso<br />

Itaubal do<br />

Piririm Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itaubal do<br />

Piririm Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 618 2000 Maria <strong>de</strong> Nazare Almeida 4.554,00 90,00 0,60 -51,62 Apto Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 518 2000 R.N. Lacerda 2.564,00 90,00 0,82 -50,08 Suspenso Macapa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 726 1990<br />

Rio Palma Ind. e Com. <strong>de</strong><br />

Conservas Ltda 55.250,00 360,00 1,00 -50,08 Apto Macapa Palmito<br />

AP 566 2001 Serraria Luane Ltda 2.252,00 100,00 0,93 -52,14 Apto<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 58<br />

Escala<br />

Industrial Area 55<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 100<br />

Escala<br />

Industrial Area 64<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 43<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

Escala<br />

Industrial Area 57<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Pedra Branca do<br />

Amapari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 71<br />

AP 2 2001 Severo Farias-Me 7.322,00 90,00 0,82 -50,08 Apto Macapa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 699 2001<br />

Teylor Ind. Com. Exp. Nav. e<br />

Agrop. Ltda 10.836,00 150,00 -0,08 -50,49 Apto Afua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 75


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

AP 633 1993<br />

AP 570 1990<br />

Teylor Ind. Com. Exp. Nav. e<br />

Agrop. Ltda 0,00 0,00 -0,04 -50,68 Suspenso Afua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Teylor Ind. Com. Exp. Nav. e<br />

Agrop. Ltda 19.058,00 366,00 -0,07 -50,52 Suspenso Afua Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

AP 447 2001 Traterra Com. e Servicos Ltda 4.864,00 90,00 0,54 -51,79 Suspenso Porto Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 81<br />

AP 1619 2001 V. F. Cor<strong>de</strong>iro-Me 8.155,00 500,00 -1,02 -49,67 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 3166 2000 V.F. Cor<strong>de</strong>iro-Me 15.404,00 500,00 -1,03 -49,69 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 3209 2000 V.F. Cor<strong>de</strong>iro-Me 8.092,00 500,00 -1,05 -49,56 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 78 2001 V.F. Cor<strong>de</strong>iro-Me 17.736,00 500,00 -0,89 -49,91 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

AP 1541 1998 Z.V. Afonso 0,00 450,00 0,97 -50,10 Suspenso Macapa Palmito<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

AP 274 2001 Zilmei Pagno 79,00 100,00 -0,77 -52,46 Apto Laranjal do Jari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2222 1993<br />

MA 1625 1988<br />

MA 2099 1995<br />

MA 2098 1995<br />

MA 2220 1995<br />

Agrinco-Agro Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras 27.244,31 517,36 -4,67 -46,48 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agrinco-Agro Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras 900,00 -4,67 -46,48 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agrinco-Agro Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras 119,42 -4,00 -43,26 Suspenso Chapadinha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agrochal - Agrop.<br />

Chapadinha Ltda 150,00 -4,00 -43,39 Suspenso Chapadinha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agrochal - Agrop.<br />

Chapadinha Ltda 190,00 -4,06 -43,57 Suspenso Chapadinha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3367 1991 Agropecuaria Alto Turiacu 4.970,55 100,00 -3,25 -46,30 Apto Ze Doca Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1530 1994<br />

Associacao dos Moradores<br />

Rurais <strong>de</strong> P.A Casa Branc 900,00 -4,19 -47,21 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

MA 2046 1994 Barro Forte Ltda 719,41 35,00 -5,12 -43,20 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2047 1994 Barro Forte Ltda 2.128,39 90,00 -5,32 -43,07 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 20 2001 Barro Forte Ltda 0,00 55,65 -4,67 -43,23 Apto Al<strong>de</strong>ias Altas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2227 1987 Carlos Cezar Poubel 330,99 -4,64 -46,68 Suspenso<br />

MA 911 1998<br />

Bom Jesus das<br />

Selvas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Cenol - Ceramica do<br />

Nor<strong>de</strong>ste 1.155,65 55,00 -4,73 -43,51 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 98<br />

Escala<br />

Industrial Area 61<br />

Escala<br />

Industrial Area 62<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

Escala<br />

Industrial Area 41<br />

Escala<br />

Industrial Area 93<br />

Escala<br />

Industrial Area 118<br />

Escala<br />

Industrial Area 111<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 90<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 87<br />

Escala<br />

Industrial Area 88<br />

Escala<br />

Industrial Area 146<br />

Escala<br />

Industrial Area 99<br />

Escala<br />

Industrial Area 40


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 585 1995<br />

Ceramica A<strong>na</strong>nias Ind. Com.<br />

Ltda 25,82 -4,90 -44,04 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 390 1999 Ceramica Bloco Forte Ltda 563,22 22,60 -5,23 -43,19 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2484 1997 Ceramica Bloco Forte Ltda 506,36 23,70 -5,22 -43,17 Apto Matoes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1646 1994 Ceramica Forte Ltda 853,92 36,00 -5,00 -43,11 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 795 1997 Ceramica Industrial Ltda - Cil 557,43 28,00 -5,40 -43,08 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 704 1995 Ceramica Industrial Ltda - Cil 1.385,90 115,00 -5,20 -43,13 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 307 1993 Ceramica Industrial Ltda - Cil 1.259,56 43,00 -5,32 -43,11 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 431 1997 Ceramica Mafrense 883,48 33,00 -5,31 -43,08 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1387 1996 Ceramica Mayara 30,00 -4,68 -43,69 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 34 1996 Ceramica Rio Novo Ltda 1.337,64 44,00 -4,62 -43,76 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1919 1999 Ceramica Telha Forte 805,02 30,00 -5,33 -43,08 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 90 1997 Ceramica Telha Forte 29,84 -4,98 -43,23 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 263 1994<br />

Ceraminca Santo Antonio<br />

Ltda 869,03 32,00 -5,23 -42,85 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2762 1990 Cerisa - Ceramica Rio Bonito 120,00 -3,71 -44,21 Suspenso Pirapemas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1434 1987 Cia Ind. G. <strong>de</strong> Lami<strong>na</strong>dos 25.653,83 800,00 -3,95 -46,94 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2284 1989 Cia. Sid. Vale do Pindare 5.083,37 -4,24 -47,09 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2039 1987 Cikel Com. Ind. Keila 1.731,09 -4,67 -46,48 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 219 1989 Cikel Com. Ind. Keila 51.210,71 762,45 -4,67 -46,48 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 218 1989 Cikel Com. Ind. Keila 19.554,87 376,70 -4,67 -46,48 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1202 1996<br />

Cil - Ceramica Livramento<br />

Ltda 404,23 27,00 -4,92 -43,07 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 54<br />

Escala<br />

Industrial Area 74<br />

Escala<br />

Industrial Area 64<br />

Escala<br />

Industrial Area 84<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 79<br />

Escala<br />

Industrial Area 92<br />

Escala<br />

Industrial Area 76<br />

Escala<br />

Industrial Area 55<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 85<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 72<br />

Escala<br />

Industrial Area 117<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 114<br />

Escala<br />

Industrial Area 107<br />

Escala<br />

Industrial Area 112<br />

Escala<br />

Industrial Area 113<br />

Escala<br />

Industrial Area 82


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 703 1995 Cil - Ceramica Livramento Ltda 585,89 29,00 -5,04 -42,90 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 313 1994 Cil - Ceramica Livramento Ltda 282,49 31,00 -5,02 -42,88 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2176 1992 Conserva da Marly 0,00 500,00 -3,08 -46,60 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2032 1996<br />

Cosima Companhia Si<strong>de</strong>rurgica<br />

do Ma. 1.980,00 -4,28 -46,15 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 5 2000 Darcisio Alicio Covre 8.357,87 200,00 -3,22 -46,66 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1354 1995 David Pereira da Silva 1.281,32 46,60 -5,18 -43,14 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 391 1999 Delmar Sousa Candido 2.126,73 70,00 -5,32 -43,15 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1822 2001 Delmiro Vieira <strong>de</strong> Freitas 0,00 300,00 -4,07 -46,40 Suspenso Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2228 1987 Delmiro Vieira <strong>de</strong> Freitas 110,00 -5,03 -47,93 Recomposicao Imperatriz Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2599 1997 Domingos Calegario 151,20 -3,58 -46,88 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 880 1992 Edson Pezzin 600,00 -3,80 -47,05 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 76 1991 Eneri<strong>de</strong>s Mo<strong>de</strong>sto Dalmaso 8.515,12 237,12 -3,36 -46,75 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2678 1986 Entre Rios Agroindustrial Ltda 100,00 -1,84 -45,99 Recomposicao<br />

Candido<br />

Men<strong>de</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 432 1997 Estevam Teixeira <strong>de</strong> C. Neto 18,37 22,50 -5,00 -42,91 Suspenso Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1996 1994 Evandro Fer<strong>na</strong><strong>de</strong>s/Rural Zebu 5.411,62 160,00 -3,41 -46,88 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 207 1996 F.C. Oliveira Cia Ltda 30,00 -4,69 -43,68 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1378 2001<br />

Fazendas Reunidas Amaram<br />

Ltda 1.407,51 100,00 -3,36 -46,27 Apto Ze Doca Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 4733 1998 Floraplac Ind. Ltda 129,45 -3,64 -46,83 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 567 1996 Floraplac Ind. Ltda 2.466,81 1.360,90 -3,23 -46,65 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1014 1998 Francisco Otacilio B. Silva 50,00 -4,74 -43,29 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 73<br />

Escala<br />

Industrial Area 147<br />

Escala<br />

Industrial Area 125<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 83<br />

Escala<br />

Industrial Area 75<br />

Escala<br />

Industrial Area 148<br />

Escala<br />

Industrial Area 108<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 22<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 106<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 143<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 44


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 436 2001<br />

Francisco Ro<strong>na</strong>ldo Pinto <strong>de</strong><br />

Sousa 938,31 30,00 -4,67 -43,07 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3660 1990 Fre<strong>de</strong>rico Pantarollo 100,00 -1,88 -45,73 Suspenso<br />

Gover<strong>na</strong>dor<br />

Nunes Freire Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1416 1998 Gabriel Introvini 30,00 -3,69 -42,99 Suspenso Buriti Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1415 1998 Gabriel Introvini 30,00 -3,89 -43,01 Suspenso Buriti Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2069 1994 Geraldo Magela Bonfim 303,32 -3,89 -46,92 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2439 1994 Gesse Sabino Leite 1.400,00 -4,70 -47,33 Suspenso Acailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3114 1989 Ghazi Suleiman 961,21 -4,15 -47,25 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1541 1997 Gramacosa Ii 2.054,00 -4,02 -46,86 Suspenso Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 73 1999 Gusa Nor<strong>de</strong>ste 6.855,13 -5,81 -45,56 Apto Barra do Corda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1552 1993 Helio <strong>de</strong> Sousa Queiroz 4.871,90 100,00 -4,79 -43,50 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1505 1989 Iguai Agrop. Ind. Ltda 1.431,68 -3,07 -46,50 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 94 1997 Ind. <strong>de</strong> Oleo Coringa S/A 30,00 -4,70 -43,67 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2086 2 -12 1989<br />

MA 2086 1-12 1989<br />

MA 2086 3-12 1989<br />

MA 2086 4-12 1989<br />

MA 2086 5-12 1989<br />

MA 2086 6-12 1989<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 149,50 -3,83 -43,14 Suspenso Mata Roma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 10,00 -4,03 -43,31 Suspenso Chapadinha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 0,00 10,00 -4,48 -43,25 Suspenso Al<strong>de</strong>ias Altas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 60,00 -4,09 -43,38 Suspenso Chapadinha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 80,00 -4,66 -43,22 Suspenso Al<strong>de</strong>ias Altas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Itapage S/A Celulose P.<br />

Artefatos 10,00 -3,89 -42,86 Suspenso Buriti Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 542 1999 Joao Afonso <strong>de</strong> Sousa Lima 8.459,13 200,00 -3,92 -46,45 Suspenso Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1388 1996 Joao Batista Ferreira Lima 20,00 -4,84 -43,43 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 144<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 97<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 102<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 132<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 133<br />

Escala<br />

Industrial Area 134<br />

Escala<br />

Industrial Area 135<br />

Escala<br />

Industrial Area 136<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 43


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 235 1993 Joao Carlos <strong>de</strong> O. Fonseca 311,16 -3,87 -46,94 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2635 1997 Joao Filipe 1.225,00 -6,22 -46,17 Suspenso Grajau Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1609 2000 Joaquim Chaves 24,11 -5,14 -43,08 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1185 1997 Jorge Goncalves da Silva 486,33 13,00 -5,29 -43,11 Suspenso Matoes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1483 1990 Jose Agusto Vieira-Caxanga 7.525,84 300,00 -4,46 -46,23 Apto Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 525 1993 Jose Alfredo <strong>de</strong> Farias 287,59 -4,29 -47,03 Suspenso Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2361 2000 Jose Claesio Silva <strong>de</strong> Oliveira 2.230,36 35,00 -3,27 -46,35 Apto Ze Doca Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2114 1999 Jose M. Barbosa <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> 472,32 16,00 -5,27 -43,10 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 844 1993 Jose Maspule Furlaneto 1.970,00 220,00 -4,16 -47,28 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 472 1998 Joseli<strong>na</strong> F. <strong>de</strong> Lima 35,62 30,00 -5,04 -43,12 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 12 1998 Joseli<strong>na</strong> F. <strong>de</strong> Lima 31,88 63,00 -5,02 -43,12 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1551 2000 Joseli<strong>na</strong> F. <strong>de</strong> Lima 78,22 32,00 -5,02 -43,12 Apto Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2067 1995<br />

Lami<strong>na</strong>dos e Comp.<br />

Cente<strong>na</strong>rio 1.900,00 -4,02 -47,03 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1903 1998 Lami<strong>na</strong>dos Maraenhese Ltda 1.200,00 -3,51 -46,94 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 97 1989 Laminit 23.330,80 4.041,00 -3,96 -47,13 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1420 1998 Ludimar <strong>de</strong> Jesus Silva 35,00 -4,75 -43,15 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 185 1994 Luis <strong>de</strong> Franca Barros 2.241,19 1.042,79 -7,20 -45,00 Suspenso Loreto Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3662 1990 Ma<strong>de</strong>ireira Sao Paulo 362,50 -1,88 -45,78 Suspenso<br />

Candido<br />

Men<strong>de</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1998 1994 Ma<strong>de</strong>ireira Scandian 3.531,77 100,00 -4,68 -46,67 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 163 1991 Ma<strong>de</strong>ireira Scandian 716,60 -4,32 -47,33 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 59<br />

Escala<br />

Industrial Area 86<br />

Escala<br />

Industrial Area 81<br />

Escala<br />

Industrial Area 66<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 98<br />

Escala<br />

Industrial Area 93<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 128<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 45<br />

Escala<br />

Industrial Area 119<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 120<br />

Escala<br />

Industrial Area 62


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 69 1995 Ma<strong>de</strong>ireira Scandian 209,39 -4,14 -47,33 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1481 1989 Ma<strong>de</strong>ireira Scandian -4,14 -47,33 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1269 1997 Ma<strong>de</strong>reira Macaense Ltda 16,40 18,00 -3,64 -43,99 Apto Vargem Gran<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3175 1998 Ma<strong>de</strong>scan Ltda 12.958,76 370,00 -4,00 -47,21 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 11 1998 Manoel <strong>de</strong> O. Costa 50,00 -5,27 -43,03 Apto Timon Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1385 1997 Manoel Nascimento Coelho 15,00 -4,92 -43,59 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2409 2000 Manoel Veras Farias 0,00 100,00 -4,59 -43,83 Suspenso Codo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 835 1995 Mapisa 35.881,10 800,00 -4,42 -46,50 Suspenso Buriticupu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2045 1996 Marconi Tacito Caldas 10.110,53 87,10 -4,75 -46,24 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2069 1995 Marcos Afonso Borges 9.853,94 197,00 -4,77 -46,32 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 338 1988 Marcos Bruno da Silva 1.023,00 -4,96 -47,49 Suspenso Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1753 1997<br />

Marcos Roberto Pereira/<br />

Guariba I 1.000,00 -3,11 -46,56 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2435 1994 Margusa S.A. 2.000,00 -3,99 -46,57 Suspenso<br />

Bom Jardim da<br />

Selva Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1087 2001 Margusa S.A. 0,00 7.696,50 -5,74 -43,71 Apto Buriti Bravo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2017 1996 Maria <strong>de</strong> Fatima Caldas 10.200,70 100,00 -4,75 -46,24 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3526 1998<br />

Mauricio Pinheiro Machado<br />

Junior 190,00 -5,08 -43,18 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1921 1993 Nilson Nardacci Figueiredo 842,90 126,75 -4,79 -46,65 Suspenso<br />

Bom Jesus das<br />

Selvas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2897 1999 Oliverio Balla 20.687,64 392,00 -3,90 -47,00 Apto Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 848 2000 Ouro Agropecuaria S. A 32,23 84,00 -4,56 -43,27 Suspenso Caxias Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1413 1998 Paulo R. Tardim Vidadaurre 563,22 47,30 -4,02 -46,55 Recomposicao Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 89<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 71<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 149<br />

Escala<br />

Industrial Area 121<br />

Escala<br />

Industrial Area 126<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 105<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

Escala<br />

Industrial Area 145<br />

Escala<br />

Industrial Area 122<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 67<br />

Escala<br />

Industrial Area 91<br />

Escala<br />

Industrial Area 103<br />

Escala<br />

Industrial Area 150


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MA 898 1990 Paulo R. Tardim Vidadaurre 563,22 47,30 -4,02 -46,55 Recomposicao Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1413 2001 Paulo Roberto Tardim Vidaurre 563,00 47,00 -4,02 -46,55 Recomposicao Bom Jardim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1986 1997 Raimundo Ramos Cavalcante 197,40 -4,21 -43,30 Suspenso Afonso Cunha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 340 1988 Raimundo Ricardo Melo 1.023,93 -4,08 -46,85 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 373 1997 Regalo Agro Industria Ltda 1.200,00 -4,23 -43,25 Suspenso Afonso Cunha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1216 1998 Regi<strong>na</strong>ldo <strong>de</strong> Sousa 494,94 20,00 -5,25 -43,21 Apto Matoes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1098 1989 Ricardo Olivi 538,27 -4,71 -47,75 Suspenso Acailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2016 1996 Ro<strong>na</strong>ldo Gelain 7.411,43 70,00 -4,77 -46,33 Suspenso Santa Luzia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 1258 1998 Serraria Ouro Ver<strong>de</strong> 1.276,00 -3,10 -46,55 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3665 2001<br />

Tecnica Maranhense<br />

Agroindustrial Ltda 5.991,84 700,00 -5,16 -46,21 Apto Grajau Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 2936 2000 Temasa 5.991,84 100,00 -5,16 -46,21 Apto Arame Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 4445 1998 Vale Ver<strong>de</strong> Agro Industrial Ltda 0,00 1.970,00 -5,46 -46,38 Apto Amarante Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MA 3177 1989<br />

MA 1109 1997<br />

MA 3111 1989<br />

MA 1108 1997<br />

MA 3392 1989<br />

MA 735 1989<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 5.230,82 279,92 -4,28 -47,21 Suspenso Acailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 1.992,50 -5,45 -46,27 Suspenso Grajau Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 1.054,75 -4,32 -47,21 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 9,72 115,19 -5,87 -46,56 Suspenso Sitio Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 239,48 -4,36 -47,17 Suspenso Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Vie<strong>na</strong> Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Maranhao S/A 281,51 5.686,90 -4,42 -47,33 Recomposicao Carutapera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4800 2001 Adalberto Navair Diamante 2.515,00 329,00 -10,80 -54,24 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6373 2001 A<strong>de</strong>lmar Pinheiro Silva 21.203,67 1.011,20 -11,63 -52,84 Apto Querencia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 94<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 2<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 115<br />

Escala<br />

Industrial Area 123<br />

Escala<br />

Industrial Area 104<br />

Escala<br />

Industrial Area 151<br />

Escala<br />

Industrial Area 95<br />

Escala<br />

Industrial Area 131<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 58<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 70<br />

Escala<br />

Industrial Area 35<br />

Escala<br />

Industrial Area 20<br />

Escala<br />

Industrial Area 280<br />

Escala<br />

Industrial Area 15


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 3938 1999 A<strong>de</strong>lmo Zua<strong>na</strong>zzi 2.726,00 117,00 -12,10 -55,51 Suspenso Sinop Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1249 2001 A<strong>de</strong>mar Francisco Dutra 9.383,00 338,00 -9,41 -56,48 Apto<br />

Guaranta do<br />

Norte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6147 1999 Admocir J. Maroche 62.064,00 2.244,00 -12,45 -55,34 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4757 2001 Agenor Vicente Pelissa 11.999,00 256,00 -11,76 -54,41 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2561 2000 Agnelo Alves Severino 2.441,05 94,92 -16,25 -56,86 Apto Pocone Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8260 2000 Agrop. Belve<strong>de</strong>re Ltda 33.479,00 808,00 -11,18 -55,51 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2189 2001 Agrop. Belve<strong>de</strong>re Ltda 20.877,00 776,00 -11,15 -55,49 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4852 2001 Agrop. Fischer Ltda 15.762,00 498,00 -10,53 -57,16 Apto Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1734 2001 Agrop. Fischer Ltda 33.296,00 946,00 -10,52 -57,23 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9490 1999 Agrop. Ibere Ltda 0,00 1.208,00 -11,23 -54,95 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1822 2001 Agrop. Jari<strong>na</strong> S A 5.945,00 945,00 -10,79 -53,96 Apto<br />

MT 12576 2001<br />

MT 9247 1999<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agrop. Vale da Onca Ltda e<br />

Outro 13.845,00 374,00 -11,18 -55,11 Apto Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agropecuaria Florencio Bonito<br />

As 8.838,07 232,75 -14,69 -60,23 Apto<br />

Vila Bela da<br />

Ss.Trinda<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2122 1993 Alci<strong>de</strong>s J. /Rochembach 26.260,00 677,00 -11,05 -55,16 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3882 1990 Altair Cazella Segundo 10.550,00 144,00 -11,07 -56,10 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1035 1997 Altamir Kürten 20.972,00 853,00 -11,34 -55,95 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2974 1994<br />

A<strong>na</strong> Paula P. <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> e<br />

Outro 7.927,00 330,00 -11,18 -54,56 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1982 2001 Andreia Santos Nery 3.464,00 495,00 -11,69 -54,94 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5386 2000 Aneli Soligo Zubler 10.965,00 279,00 -11,72 -56,50 Suspenso<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 109 2001 Angelica L Gabriel 20.481,00 479,00 -11,83 -54,73 Suspenso Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 278<br />

Escala<br />

Industrial Area 40<br />

Escala<br />

Industrial Area 281<br />

Escala<br />

Industrial Area 282<br />

Escala<br />

Industrial Area 291<br />

Escala<br />

Industrial Area 200<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 232<br />

Escala<br />

Industrial Area 240<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 263<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 300


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 2600 2001 Angelica Vendrusculo Dias 9.074,00 403,00 -9,55 -54,65 Suspenso<br />

Guaranta do<br />

Norte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5037 2000 Antonio C. Zirondi 21.304,00 517,00 -10,98 -55,43 Suspenso Coli<strong>de</strong>r Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1817 1998 Antonio G. Mochon 5.547,00 132,00 -11,86 -57,05 Suspenso<br />

MT 12081 2001 Antonio G. Mochon 2.873,00 147,00 -11,86 -57,05 Suspenso<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1926 2001 Antonio Galvan 1.519,00 60,00 -11,84 -55,44 Apto Sinop Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1228 2001 Antonio Joaquim Braga 21.763,00 614,00 -10,64 -57,08 Apto Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 7997 1998 Antonio L. <strong>de</strong> Miranda 11.792,00 577,00 -11,62 -54,17 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5362 2000 Antonio Matino 5.726,00 98,00 -12,52 -54,95 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2708 1996 Antonio Octaviani e Outro 7.678,00 250,00 -11,64 -56,77 Apto<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2493 2000 Antonio Teixeira 21.439,00 492,00 -11,32 -54,01 Recomposicao Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 763 1995 Antonio Teixeira 5.924,00 300,00 -11,09 -54,09 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8372 1998 Arlindo Sol<strong>de</strong>ra 11.982,00 300,00 -11,13 -53,86 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 309 1995 Armando Chiamulera 6.223,00 162,00 -12,70 -55,14 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4734 1987 Ar<strong>na</strong>ldo L. Zanfo<strong>na</strong>tto 5.880,00 402,00 -9,75 -55,07 Suspenso Novo Mundo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2972 1994 Arnobio V. <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> 6.016,00 330,00 -11,18 -54,56 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1505 2001 Arnobio V. <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> 7.823,00 500,00 -11,18 -54,53 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2501 1996 Arnobio V. <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> 13.014,00 330,00 -11,20 -53,93 Recomposicao Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3854 1998 Arnobio V. <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> 26.235,00 700,00 -11,21 -53,92 Recomposicao Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2562 2000 Arthur Alves Severino 2.138,57 74,26 -16,25 -56,86 Apto Pocone Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5628 2001<br />

Associacao dos Indios <strong>de</strong><br />

Sarare 1.410,00 90,00 -14,96 -59,47 Apto Pontes e Lacerda Palmito<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 276<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 235<br />

Escala<br />

Industrial Area 270<br />

Escala<br />

Industrial Area 222<br />

Escala<br />

Industrial Area 189<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 195<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 35<br />

Escala<br />

Industrial Area 41<br />

Terrabaixa<br />

Comunitario Simplificado Area 42


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 1787 2001<br />

MT 1788 2001<br />

MT 8591 1998<br />

Bedin Ind. e Com. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 19.506,00 776,00 -11,00 -55,06 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Bedin Ind. e Com. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 44.727,00 1.119,00 -11,01 -55,07 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Bruno Carvalho Fonseca<br />

Pereira 20.329,80 593,75 -9,16 -60,59 Suspenso Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1536 1992 Camifra Agroind. Ltda 52.139,00 1.131,00 -11,97 -54,77 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 12521 2001 Camifra Agroind. Ltda 50.310,00 1.229,00 -12,06 -54,84 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 898 1996<br />

Carlos Re<strong>na</strong>to Marzola <strong>de</strong><br />

Andra<strong>de</strong> 2.751,00 148,00 -12,26 -54,67 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1708 2001 Carlos Roberto Poiani 24.584,00 480,00 -12,04 -54,66 Suspenso Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1900 2000 Carlos Roberto Poiani 12.687,00 550,00 -12,04 -54,69 Recomposicao Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5770 1999 Carmelindo Dalasso 4.975,00 209,00 -12,34 -55,12 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4835 2001 Cazella Ind. Com. Mads. Ltda 15.055,00 318,00 -11,09 -56,05 Suspenso Itauba ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 812 1999 Celso Ferrreira Penco 5.332,98 168,00 -10,00 -61,18 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1206 2001 Celso L. Koech 24.821,00 500,00 -12,65 -54,07 Suspenso Para<strong>na</strong>tinga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4801 2001 Celso Padovani e Cia Ltda 15.992,00 500,00 -11,30 -53,89 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8077 1999 Celso Tonello 5.639,00 868,00 -11,82 -56,86 Suspenso<br />

MT 15929 2001<br />

MT 3087 2001<br />

MT 987 1997<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Coimal Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads.<br />

Ltda 11.342,00 305,00 -12,08 -54,79 Suspenso Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Coimal Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads.<br />

Ltda 7.701,00 186,00 -12,08 -54,80 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Coimal Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads.<br />

Ltda 16.319,00 200,00 -12,08 -54,80 Suspenso Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3522 1999 Columbia Mads. Transp. Ltda 8.114,00 206,00 -12,24 -55,10 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4883 2001 Comercindo Tomelim 5.538,00 242,00 -11,79 -54,60 Recomposicao Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1925 2001 Condor Ma<strong>de</strong>iras Ltda 28.733,00 1.032,00 -11,80 -57,04 Suspenso<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 246<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 248<br />

Escala<br />

Industrial Area 260<br />

Escala<br />

Industrial Area 191<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 287<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 285<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 289<br />

Escala<br />

Industrial Area 197<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 57<br />

Escala<br />

Industrial Area 265<br />

Escala<br />

Industrial Area 250


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 7590 2001 Conomalli S/A 4.695,00 157,00 -11,65 -56,90 Suspenso<br />

MT 7667 2001<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Curua Mads. da Amazonia<br />

Ltda 24.765,00 934,00 -10,75 -53,96 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1252 2000 Daniel Fabre 12.544,00 278,00 -11,96 -56,79 Recomposicao Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9391 2001 Daniel Fabre 12.469,00 312,00 -11,96 -56,79 Suspenso Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6482 1999 Dante Carmi<strong>na</strong>tti 8.181,00 250,00 -12,37 -55,75 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5178 2000 Di<strong>na</strong>lva Lourenco M. Borges 4.407,00 247,00 -10,53 -53,70 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1188 2001 Di<strong>na</strong>lva Lourenco M. Borges 14.659,00 529,00 -11,29 -53,89 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1196 2001 Domingos Avelino Dalla Libera 7.810,00 197,00 -11,68 -54,34 Suspenso Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3639 1990 Dorival L. Fregonese 18.357,00 590,00 -11,41 -55,12 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5012 2000 Dorvalino Rispar 7.819,00 400,00 -12,55 -55,03 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5753 1999 Durval Heitor <strong>de</strong> Mendonca 2.550,59 80,07 -14,56 -59,46 Apto Pontes e Lacerda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1560 2001 Edson L. Pereira 15.325,00 494,00 -11,71 -54,00 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6497 2001 Edward Rossi Vilela Silva 28.537,21 660,00 -12,53 -57,50 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2168 2001 Edward Rossi Vilela Silva 5.169,29 200,00 -12,52 -57,52 Apto<br />

Campo Novo<br />

dos Parecis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3322 1997 Elias Basso 0,00 623,00 -11,80 -58,80 Suspenso Jui<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2029 2000 Elson J. Tirloni 2.531,00 202,00 -12,15 -56,97 Apto Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5138 2000 Erondi<strong>na</strong> M. B. Glucksberg 21.058,00 398,00 -12,06 -54,56 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4336 2000 Espolio <strong>de</strong> Aldo Costa 23.552,00 1.510,00 -10,73 -53,71 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 13053 2001 Espolio <strong>de</strong> Aldo Costa 37.526,00 2.090,00 -10,70 -53,66 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1156 2001 Euri<strong>de</strong>s Ceni 21.062,00 597,00 -12,03 -55,14 Suspenso Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 252<br />

Escala<br />

Industrial Area 192<br />

Escala<br />

Industrial Area 60<br />

Escala<br />

Industrial Area 190<br />

Escala<br />

Industrial Area 61<br />

Escala<br />

Industrial Area 204<br />

Escala<br />

Industrial Area 215<br />

Escala<br />

Industrial Area 187<br />

Escala<br />

Industrial Area 193<br />

Escala<br />

Industrial Area 67<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 183<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

Escala<br />

Industrial Area 71<br />

Escala<br />

Industrial Area 73<br />

Escala<br />

Industrial Area 244<br />

Escala<br />

Industrial Area 74


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 6880 2001 Evaristo Comalatti S/A 101.636,00 2.198,00 -11,05 -55,17 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 796 1999 Evaristo Comalatti S/A 118.655,00 2.198,00 -11,02 -55,22 Apto Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1811 1999 Evaristo Comalatti S/A 38.270,00 965,00 -11,05 -55,17 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 13232 2001 Evaristo Comalatti S/A 47.084,00 902,00 -11,05 -55,17 Recomposicao Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6408 1997<br />

Francisco Antonio Gazeta<br />

Siqueira 15.692,83 398,24 -9,90 -61,28 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4310 2000 Fridolino Meyer 6.417,00 200,00 -12,46 -54,74 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2325 1997 Geraldo Matos Lima 86.712,00 2.205,00 -11,17 -54,87 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 919 2000 Geraldo Matos Lima 75.813,00 2.071,00 -11,20 -54,89 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3654 1997<br />

MT 3654 1997<br />

Giacomet Industria <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Ltda 9.528,74 827,50 -12,62 -57,51 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Giacomet Industria <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira<br />

Ltda 12.828,59 442,68 -12,52 -57,49 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3512 1998 Giacomo Perin 12.732,00 360,00 -11,96 -54,86 Recomposicao Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9024 1999 Gianchini & Bagatini Ltda 19.680,00 450,00 -11,56 -54,58 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3057 1992 Gianchini & Bagatini Ltda 39.737,00 948,00 -11,37 -54,49 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5204 2000 Gianchini & Bagatini Ltda 13.631,00 1.313,00 -11,49 -54,59 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 245 2001 Gianchini & Bagatini Ltda 1.508,00 2.978,00 -11,57 -54,56 Suspenso Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6467 2001 Gilmar Curioni 8.400,56 380,86 -12,72 -57,67 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1882 2001 Gilson Antunes <strong>de</strong> Melo 4.207,00 724,00 -12,26 -54,11 Apto Nova Ubirata Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8538 1998 Gilson Antunes <strong>de</strong> Melo 15.080,00 558,00 -12,27 -54,17 Apto Nova Ubirata Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4535 1997 Gomingos J. Giacomelli 27.288,00 1.100,00 -9,99 -55,50 Suspenso Mundo Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1200 1998<br />

Guavira Industrial e<br />

Agroflorestal Ltda 120.097,20 3.947,38 -12,42 -57,19 Apto<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Sao Jose do Rio<br />

Claro Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 273<br />

Escala<br />

Industrial Area 75<br />

Escala<br />

Industrial Area 283<br />

Escala<br />

Industrial Area 274<br />

Escala<br />

Industrial Area 20<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 79<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 84<br />

Escala<br />

Industrial Area 253<br />

Escala<br />

Industrial Area 82<br />

Escala<br />

Industrial Area 83<br />

Escala<br />

Industrial Area 308<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 216<br />

Escala<br />

Industrial Area 218<br />

Escala<br />

Industrial Area 251<br />

Escala<br />

Industrial Area 7


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 1735 2001 Heleno <strong>de</strong> Souza 6.642,00 186,00 -10,69 -57,13 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1200 2001 Huberto Bortolini 4.773,00 250,00 -12,39 -54,56 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 18057 2001 Ind. Com. Mads. Tozetto Ltda 23.506,00 677,00 -11,93 -54,47 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 349 2000 Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads. Pioneira 15.806,00 366,00 -12,52 -55,00 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 818 2001 Irmaos Dallo Ltda 13.251,00 908,00 -11,52 -54,02 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9016 1999 Isaias Dellavechia 12.891,00 782,00 -12,69 -54,87 Recomposicao Nova Ubirata Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 11673 2000 Ivolzir Bedin 18.458,00 1.000,00 -12,39 -55,38 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8578 1998 J N Ma<strong>de</strong>iras 12.475,00 457,00 -11,48 -56,52 Suspenso Tabapora Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 7983 2001 Jacinto Simoes 23.116,00 588,00 -11,69 -54,54 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5898 1999 Jacinto Simoes 18.439,00 406,00 -11,68 -54,54 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1842 2001 Jair Almeida Me<strong>de</strong>iros 18.967,00 922,00 -10,61 -57,56 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8514 1998 Joao Bessane 3.648,78 216,23 -15,04 -59,65 Apto<br />

Vila Bela da Ss.<br />

Trinda<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2510 1994 Joao Moraes da Silva 76.362,85 3.000,00 -9,45 -59,89 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5121 1997 Jorge Valentin Camilotti 4.442,65 307,00 -12,52 -54,10 Apto Para<strong>na</strong>tinga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4833 1997 Jose Caetano Rodrigues 15.802,00 346,00 -12,52 -55,41 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 137 1990 Jose da Silva 10.675,00 528,00 -11,95 -54,71 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2975 1989 Jose da Silva 12.090,00 500,00 -11,70 -54,49 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 703 1995 Jose Francisco Alferes Siqueira 15.058,30 409,93 -10,00 -61,23 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5176 2000 Jose Luiz P. <strong>de</strong> Oliveira 4.889,00 457,00 -10,40 -53,79 Suspenso<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1740 1993 Jose Maria Passador 5.901,00 250,00 -12,45 -54,84 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 225<br />

Escala<br />

Industrial Area 184<br />

Escala<br />

Industrial Area 288<br />

Escala<br />

Industrial Area 92<br />

Escala<br />

Industrial Area 294<br />

Escala<br />

Industrial Area 95<br />

Escala<br />

Industrial Area 100<br />

Escala<br />

Industrial Area 102<br />

Escala<br />

Industrial Area 241<br />

Escala<br />

Industrial Area 101<br />

Escala<br />

Industrial Area 268<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 212<br />

Escala<br />

Industrial Area 201<br />

Escala<br />

Industrial Area 254<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 109<br />

Escala<br />

Industrial Area 234


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 2180 2000 Jose Paterno e Outro 15.818,00 561,00 -11,58 -56,47 Apto<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 702 1995 Jose Roberto Alferes Siqueira 16.882,46 403,00 -10,00 -61,26 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5441 2000 Jucemar Ferneda 10.653,00 370,00 -11,85 -55,88 Apto Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6239 1997 Lami<strong>na</strong>dos Jg Ltda 4.533,00 115,00 -11,29 -54,81 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6240 1997 Lami<strong>na</strong>dos Jg Ltda 479,00 115,00 -11,29 -54,80 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2502 1991 Leonilda da Silva Lyra 41.808,91 985,00 -10,32 -61,47 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5564 2001 Liani Elidia Zeni 18.050,79 388,00 -11,71 -58,67 Apto Jui<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 8094 1998 Lour<strong>de</strong>s Ferro<strong>na</strong>to Zanchet 12.447,33 321,38 -12,30 -57,05 Apto Nova Maringa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6409 1998 Lourival Siqueira 14.810,70 416,72 -9,90 -61,32 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1366 1998 Lourival Siqueira 21.816,10 404,24 -9,90 -61,25 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1365 1998 Lourival Siqueira 21.956,90 396,56 -9,90 -61,30 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1538 2001 Lucia<strong>na</strong> Sa Tavares e Outros 7.572,00 276,00 -10,72 -57,75 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1818 2001 Luiz C. <strong>de</strong> Oliveira 1.273,00 200,00 -10,48 -53,83 Apto<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1547 2001 Luiz Carlos Fregonese 6.637,00 328,00 -11,68 -56,00 Apto Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 663 2001 Macam Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads. 24.438,00 651,00 -12,09 -54,42 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3348 1991 Macam Ind. e Com. <strong>de</strong> Mads. 21.683,00 536,00 -12,08 -54,39 Recomposicao Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3632 2001 Mad. Juara Ltda 34.109,00 1.780,00 -10,52 -57,78 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 115 2001 Mad. Juara Ltda 17.786,00 463,00 -11,76 -57,70 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 998 1990 Ma<strong>de</strong>iras L A Carolo Ltda 3.864,00 384,00 -9,67 -56,20 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1864 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Gilvane Ltda 11.946,00 30.011,00 -12,01 -54,25 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 113<br />

Escala<br />

Industrial Area 22<br />

Escala<br />

Industrial Area 116<br />

Escala<br />

Industrial Area 118<br />

Escala<br />

Industrial Area 269<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 261<br />

Escala<br />

Industrial Area 231<br />

Escala<br />

Industrial Area 228<br />

Escala<br />

Industrial Area 293<br />

Escala<br />

Industrial Area 123<br />

Escala<br />

Industrial Area 271<br />

Escala<br />

Industrial Area 309<br />

Escala<br />

Industrial Area 306<br />

Escala<br />

Industrial Area 213


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 1152 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Irmaos Coan 2.437,00 519,00 -11,33 -54,97 Recomposicao Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1392 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Pato Branco 16.463,00 496,00 -12,53 -56,91 Apto Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6571 1997 Ma<strong>de</strong>ireira Rossato 1.210,00 237,00 -11,67 -56,17 Apto<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1025 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Snup Ltda 18.674,00 484,00 -12,44 -54,61 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9015 1999 Ma<strong>de</strong>ireira Snup Ltda 22.663,00 608,00 -12,40 -54,65 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1026 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Snup Ltda 12.865,00 318,00 -12,49 -55,05 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1924 1996 Ma<strong>de</strong>norte Ltda 16.234,00 377,00 -11,93 -54,91 Apto Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3063 2000 Ma<strong>de</strong>norte Ltda 97.807,00 2.459,00 -11,83 -54,67 Recomposicao Santa Carmem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5463 2001 Ma<strong>de</strong>reira Mississipi Ltda 34.882,19 1.451,74 -12,56 -57,11 Apto Nova Maringa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5698 1987 Ma<strong>de</strong>reira Porto Vitoria Ltda 3.209,19 91,28 -11,73 -58,91 Apto Jui<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1821 2001 Ma<strong>de</strong>ru<strong>na</strong> Ind. e Com. Ltda 1.898,00 980,00 -10,44 -53,57 Apto<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2958 1995 Magali Pereira Leite 11.038,32 502,18 -12,72 -57,36 Apto Nova Maringa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1731 2001 Marcelino Paza 36.067,00 490,00 -11,13 -56,66 Apto Tabapora Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 496 1998 Marcelo Giacomet 28.747,44 684,13 -12,41 -57,53 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1982 1998 Marcon<strong>de</strong>s Rocha 7.462,00 396,00 -10,92 -54,02 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1987 2001 Marcos Bisatto Cardoso 27.928,00 564,00 -10,65 -57,21 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6233 1997 Maria <strong>de</strong> Souza Moraes 7.527,46 362,11 -14,12 -59,99 Apto<br />

Vila Bela da<br />

Ss.Trinda<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 12763 2001 Mario Nunes Pereira e Outro 19.918,00 750,00 -11,38 -54,04 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 110 2001 Mario Soares Lemos 12.975,00 535,00 -11,04 -54,16 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 949 2001 Marlene Ben<strong>de</strong>r Geller 8.798,00 322,00 -12,24 -55,32 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 126<br />

Escala<br />

Industrial Area 127<br />

Escala<br />

Industrial Area 128<br />

Escala<br />

Industrial Area 230<br />

Escala<br />

Industrial Area 129<br />

Escala<br />

Industrial Area 130<br />

Escala<br />

Industrial Area 132<br />

Escala<br />

Industrial Area 134<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 217<br />

Escala<br />

Industrial Area 2<br />

Escala<br />

Industrial Area 194<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 141<br />

Escala<br />

Industrial Area 302<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 249<br />

Escala<br />

Industrial Area 301<br />

Escala<br />

Industrial Area 144


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 4799 2001 Milton Jose Dog<strong>na</strong>ni 29.749,00 1.049,00 -10,78 -54,23 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2620 2001 Mirian Aparecida S. Ferreira 3.351,00 400,00 -10,37 -53,76 Suspenso<br />

MT 2620 2001 Mirian Aparecida S. Ferreira 3.351,00 400,00 -10,37 -53,76 Suspenso<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Peixoto <strong>de</strong><br />

Azevedo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 308 1995 Nairton H. Cavalheiro 7.791,00 280,00 -9,41 -56,49 Suspenso Para<strong>na</strong>ita Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2326 2001 Nelso Soares dos Reis 23.521,00 590,00 -11,74 -56,56 Suspenso<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4763 2000 Nelso Soares dos Reis 19.343,00 439,00 -10,98 -55,80 Apto Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1503 2001 Nelson Rodrigues Teixeira 7.440,00 400,00 -11,14 -55,60 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 6481 1999 Neudi Giacomeli 14.562,00 478,00 -12,41 -55,03 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3004 1962 Nova Alianca Agrop. Ltda 78.542,00 1.931,00 -12,14 -54,41 Recomposicao Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5515 2001 Nova Alianca Agrop. Ltda 49.235,00 1.334,00 -12,15 -54,47 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1750 2001 O<strong>de</strong>mar Luiz C. Sche<strong>na</strong>tto 49.780,00 1.497,00 -10,59 -57,96 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1823 2001 O<strong>de</strong>mar Luiz C. Sche<strong>na</strong>tto 7.048,00 743,00 -10,59 -58,01 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1714 2001 O<strong>de</strong>mar Luiz C. Sche<strong>na</strong>tto 35.403,00 996,00 -10,62 -57,97 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1201 2001 Oracio Bulla 15.058,00 380,00 -11,63 -54,22 Suspenso Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1197 2001 Orandi Aurelio Lopes 7.561,00 200,00 -12,52 -54,97 Apto Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1250 2001 Osvaldo A<strong>de</strong>mar Breda 23.063,00 544,00 -9,42 -56,42 Suspenso Para<strong>na</strong>ita Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1047 2001 Osvino Berwing 9.491,00 234,00 -11,77 -54,37 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 7224 2001<br />

Palmasola S/A Ma<strong>de</strong>iras e<br />

Agricultura 25.156,61 979,20 -12,03 -57,78 Apto Nova Maringa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4806 2001 Participacoes Blaese Ltda 14.645,00 484,00 -11,51 -54,02 Apto Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4894 2001 Paulo C. M. Gaya 5.143,00 148,00 -11,48 -54,59 Suspenso Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 286<br />

Escala<br />

Industrial Area 275<br />

Escala<br />

Industrial Area 229<br />

Escala<br />

Industrial Area 147<br />

Escala<br />

Industrial Area 150<br />

Escala<br />

Industrial Area 153<br />

Escala<br />

Industrial Area 203<br />

Escala<br />

Industrial Area 155<br />

Escala<br />

Industrial Area 156<br />

Escala<br />

Industrial Area 238<br />

Escala<br />

Industrial Area 223<br />

Escala<br />

Industrial Area 221<br />

Escala<br />

Industrial Area 220<br />

Escala<br />

Industrial Area 188<br />

Escala<br />

Industrial Area 198<br />

Escala<br />

Industrial Area 158<br />

Escala<br />

Industrial Area 199<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 279<br />

Escala<br />

Industrial Area 295


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 74 2001 Paulo C. M. Gaya 9.582,00 276,00 -11,45 -54,58 Suspenso Uniao do Sul Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1981 2001 Paulo Duarte do Valle 3.464,00 383,00 -11,68 -54,95 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5916 1998 Paulo Eduardo Giacomet 34.486,34 864,64 -12,63 -57,51 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5916 1998 Paulo Eduardo Giacomet 34.486,34 864,64 -12,52 -57,49 Apto Brasnorte Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5319 2000 Paulo Sergio M. da Silva 15.210,00 550,00 -11,29 -55,23 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1254 2000 Pedro Moreno Romero 7.189,00 223,00 -12,11 -56,65 Recomposicao Tapurah Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1636 2001 Raulino Baroncelli 3.670,00 243,00 -11,39 -55,15 Suspenso Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 503 1997 Ricardo S. Hayashi 40.218,00 948,00 -11,31 -56,83 Apto Tabapora Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1504 2001 Rogerio A . Perin 35.793,00 1.000,00 -11,30 -53,90 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1591 2001 Rogerio Lucio S. Silva 27.131,00 860,00 -10,61 -56,66 Suspenso Tabapora Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 148 2001 Roney Sandro Cunha 10.154,00 397,00 -10,46 -57,46 Suspenso Juara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 350 2000 Samuel Navarro 7.195,00 250,00 -12,55 -54,94 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2477 1998 Sandro Francio 11.020,00 448,00 -12,20 -54,01 Suspenso Feliz Natal Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2004 2001 Selso Rossato 15.328,00 377,00 -11,65 -56,76 Suspenso<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 99 1991 Shigeru V. Osaku 6.750,00 232,00 -11,67 -54,82 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 5812 1997 Si<strong>de</strong>rlei Luiz Mason 14.726,73 380,38 -10,00 -59,72 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4289 1999 Si<strong>de</strong>rlei Luiz Mason 36.736,86 763,48 -10,00 -59,72 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 850 2000 Sidnei Ari Bellincanta e Outro 8.639,00 289,00 -11,78 -55,62 Suspenso Sinop Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 851 2000 Sidnei Ari Bellincanta e Outro 5.634,00 194,00 -11,78 -55,62 Suspenso Sinop Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4770 2000 Sidnei Ari Bellincanta e Outro 33.790,00 900,00 -11,02 -55,55 Suspenso Itauba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 298<br />

Escala<br />

Industrial Area 262<br />

Escala<br />

Industrial Area 35<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 160<br />

Escala<br />

Industrial Area 161<br />

Escala<br />

Industrial Area 164<br />

Escala<br />

Industrial Area 237<br />

Escala<br />

Industrial Area 166<br />

Escala<br />

Industrial Area 167<br />

Escala<br />

Industrial Area 303<br />

Escala<br />

Industrial Area 208<br />

Escala<br />

Industrial Area 168<br />

Escala<br />

Industrial Area 169<br />

Escala<br />

Industrial Area 170<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 105<br />

Escala<br />

Industrial Area 106<br />

Escala<br />

Industrial Area 171


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

MT 12793 2001 Sidney Souza Guerreiro 16.114,00 490,00 -10,95 -54,06 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 15246 2001 Sidney Souza Guerreiro 10.167,00 389,00 -11,84 -56,23 Suspenso<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3921 1997 Silvio Francisco Venturoli 3.800,06 152,00 -10,15 -51,36 Suspenso Vila Rica Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 395 2001<br />

Socieda<strong>de</strong> Imobiliaria Nacio<strong>na</strong>l<br />

Ltda 11.847,88 290,94 -10,79 -59,12 Apto Aripua<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3150 1992 Somapec Agropastoril Ltda 13.214,71 753,00 -10,36 -58,75 Suspenso Jurue<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 3693 1997<br />

Sonia Tereza <strong>de</strong> Almeida<br />

Fer<strong>na</strong>n<strong>de</strong>s 4.072,74 105,00 -12,59 -54,02 Apto Para<strong>na</strong>tinga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1283 2001 Tayrone <strong>de</strong> Freitas 12.987,00 430,00 -12,55 -55,41 Suspenso Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1791 2001 Tecanorte Emp. Florestais 60.321,00 2.213,00 -11,00 -53,83 Apto Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1051 2000 Terezinha Perin Acco 10.134,00 448,00 -12,75 -55,14 Apto Vera Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 1980 2001 Valdir Campagnollo 13.988,00 185,00 -11,84 -56,53 Apto<br />

Porto dos<br />

Gauchos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2599 2001 Vania Rabelo 7.362,00 547,00 -10,62 -54,19 Suspenso Marcelandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2181 2000 Vera Lucia Tarantino 31.532,00 1.000,00 -11,43 -55,34 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 9105 2000 Vera Lucia Tarantino 59.119,00 1.482,00 -11,52 -55,28 Recomposicao Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 815 2000 Vera Lucia Tarantino 49.262,00 1.266,00 -11,55 -55,21 Recomposicao Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 12721 2001 Vera Lucia Tarantino 80.960,00 2.023,00 -11,53 -55,27 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2653 2001 Vera Lucia Tarantino 17.259,00 504,00 -11,60 -55,17 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2058 2001 Vera Lucia Tarantino 55.360,00 1.735,00 -11,52 -55,29 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 17479 2001 Vera Lucia Tarantino 41.704,00 1.038,00 -11,55 -55,21 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 4959 2000 Vera Lucia Tarantino 9.700,00 393,00 -11,61 -55,15 Apto Claudia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

MT 2940 2000 Walter do Nascimento Filho 10.275,35 365,40 -11,52 -58,68 Apto Jui<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 243<br />

Escala<br />

Industrial Area 264<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 174<br />

Escala<br />

Industrial Area 219<br />

Escala<br />

Industrial Area 176<br />

Escala<br />

Industrial Area 284<br />

Escala<br />

Industrial Area 277<br />

Escala<br />

Industrial Area 181<br />

Escala<br />

Industrial Area 258<br />

Escala<br />

Industrial Area 180<br />

Escala<br />

Industrial Area 245<br />

Escala<br />

Industrial Area 257<br />

Escala<br />

Industrial Area 259<br />

Escala<br />

Industrial Area 290<br />

Escala<br />

Industrial Area 256<br />

Escala<br />

Industrial Area 30


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 3166 1998 A. <strong>de</strong> Freitas Comercio/Me 12.104,22 200,00 -3,16 -54,54 Apto Santarem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5322 1996 Abraao <strong>de</strong> Souza Machado 9.369,00 250,00 -2,70 -47,79 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1481 2000<br />

Acarai Com. Transp.<br />

Rodofluvial Ltda 75.138,00 1.776,00 -2,31 -52,48 Apto Porto <strong>de</strong> Moz Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1256 1999 Adailton Damasio dos Santos 13.510,00 300,00 -4,16 -48,96 Recomposicao Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 711 1997 Adair Comercial Ltda 46.693,00 975,00 -2,62 -50,00 Apto Bagre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 534 1997 Adao Ribeiro Soares e Outros 21.796,00 480,00 -3,92 -48,82 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2285 1998 Adao Ribeiro Soares e Outros 22.500,00 500,00 -4,09 -48,84 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5033 1999 Adao Ribeiro Soares e Outros 20.334,00 500,00 -4,28 -48,69 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 529 2001 A<strong>de</strong>lar <strong>de</strong> Souza 14.980,00 500,00 -4,49 -55,62 Apto Ruropolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4816 1991 A<strong>de</strong>mar Antonio Bragatto 28.859,00 700,00 -3,49 -48,01 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3365 1995 A<strong>de</strong>mar Bortolanza 11.515,00 300,00 -2,78 -48,80 Apto Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3366 1995 A<strong>de</strong>mir Bortolanza 11.337,00 300,00 -2,79 -48,80 Apto Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 582 1997 A<strong>de</strong>rval Jose Dalmaso 29.648,00 800,00 -2,57 -46,84 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 582 1997 A<strong>de</strong>rval Jose Dalmaso 29.648,00 800,00 -2,57 -46,84 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7703 1994 Adriane Terezinha Balla 6.660,00 200,00 -2,72 -48,02 Suspenso Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1080 1998 Agassis Leitao <strong>de</strong> Queiroz 17.300,00 665,00 -7,70 -56,40 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6121 1994<br />

PA 6120 1994<br />

PA 7871 1993<br />

PA 3491 1991<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Agroindustrial <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Vale<br />

Fertil 22.917,00 620,00 -2,13 -50,70 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agroindustrial <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ira Vale<br />

Fertil 25.314,00 689,00 -3,10 -50,68 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agropecuaria Boa Esperanca<br />

Ltda 0,00 1.000,00 -4,14 -48,62 Suspenso Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agropecuaria Boa Esperanca<br />

Ltda 300,00 -4,14 -48,62 Suspenso Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 168<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 166<br />

Escala<br />

Industrial Area 73<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 128<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 113<br />

Escala<br />

Industrial Area 154<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 97<br />

Escala<br />

Industrial Area 115<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 85<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 127<br />

Escala<br />

Industrial Area 126


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 2390 2000 Alberton Ma<strong>de</strong>iras Ltda 4.398,00 131,00 -1,90 -48,66 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1873 1999 Aldo Tartari 14.458,00 400,00 -2,87 -47,93 Suspenso Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1869 2001 Alfredo Wagner da Silva 15.185,00 500,00 -4,36 -48,45 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1391 1994 Aloisio Alves <strong>de</strong> Souza 13.430,00 390,00 -3,51 -49,12 Suspenso Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2870 1994<br />

PA 8233 1993<br />

PA 1683 1996<br />

PA 3593 1991<br />

PA 2081 1997<br />

PA 8598 1993<br />

PA 1680 1994<br />

PA 4964 1994<br />

PA 5207 1990<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 7.037,00 200,00 -2,38 -50,91 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 6.500,00 200,00 -2,38 -51,22 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 0,00 200,00 -2,38 -50,27 Suspenso Bagre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 15.494,00 400,00 -1,49 -50,22 Suspenso Curralinho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 8.312,00 200,00 -2,42 -50,19 Suspenso Bagre Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 17.977,00 400,00 -1,38 -50,32 Suspenso Breves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 9.230,00 200,00 -2,06 -51,15 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 21.622,00 400,00 -2,28 -51,12 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Amacol - Amazonia<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

S. A. 8.989,00 400,00 -2,48 -50,92 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2206 2000 Andre Ribeiro Cor<strong>de</strong>iro 32.575,00 1.000,00 -2,14 -51,37 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4681 1992 Anesio Destro 4.000,00 100,00 -4,01 -48,06 Apto Dom Eliseu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5868 1994 Anesio Guerra 19.557,00 300,00 -4,00 -48,99 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 41<br />

Escala<br />

Industrial Area 83<br />

Escala<br />

Industrial Area 41<br />

Escala<br />

Industrial Area 122<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 96<br />

Escala<br />

Industrial Area 27


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 5869 1994 Anesio Guerra 32.515,08 600,00 -4,00 -48,99 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7064 1992 Anomildo Pimenta 9.813,88 100,00 -3,64 -49,10 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2686 1998 Antonio Carlos Rosa 25.445,00 637,00 -2,65 -47,83 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2865 1994 Antonio Ribeiro da Silva 7.394,00 300,00 -0,70 -49,94 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira<br />

PA 5169 2000 Antonio Rodrigues Batista 33.711,00 800,00 -4,81 -48,72 Suspenso<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

Bom Jesus do<br />

Tocantins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4496 1993 Antonio Urguiza Nogueira 53.376,14 731,85 -3,19 -49,97 Suspenso Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3615 1997 Arca Ma<strong>de</strong>ireira Ltda 8.080,00 300,00 -3,86 -48,04 Apto<br />

PA 441 1989<br />

PA 2849 1997<br />

PA 3957 1998<br />

PA 3 1994<br />

PA 2532 2001<br />

PA 3531 1995<br />

PA 3532 1995<br />

Sao Domingos<br />

do Capim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Archime<strong>de</strong>s Schwambach<br />

Ferreira 8.359,00 500,00 -3,09 -46,78 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Archime<strong>de</strong>s Schwambach<br />

Ferreira 20.845,00 450,00 -3,04 -46,73 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Armando Epaminondas<br />

Acatauassu Teixeira 18.620,00 600,00 -3,01 -46,78 Suspenso Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Armando Jesus Herenio <strong>de</strong><br />

Moraes 0,00 200,00 -4,82 -48,43 Suspenso Abel Figueredo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Assoc. Comun.dos Trab. Na<br />

Agropec. do Ig.do Anta 0,00 1.008,00 -3,24 -54,56 Apto Belterra Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

Belam - Com. Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras e Agrop. Ltda 30.027,00 660,00 -3,53 -49,96 Recomposicao Pacajas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Belam - Com. Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras e Agrop. Ltda 30.730,00 660,00 -3,53 -49,96 Recomposicao Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2619 2001 Benedito Farias <strong>de</strong> Almeida 0,00 0,00 -2,92 -47,70 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5849 1996 Bolivar Roque Zanchet 1.352,00 125,00 -8,39 -55,37 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 9471 1993<br />

PA 237 1997<br />

PA 3169 1997<br />

Brascomp Compensados do<br />

Brasil S.A 66.644,00 1.500,00 -2,91 -50,91 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Brasil Industria e Comercio <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 8.496,00 200,00 -2,75 -48,04 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Brasil Industria e Comercio <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 9.043,00 210,00 -2,80 -48,02 Apto Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1910 1998 Carlos Alberto Tozzi Milaneze 20.560,00 500,00 -4,20 -48,73 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 107<br />

Escala<br />

Industrial Area 104<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 101<br />

Escala<br />

Industrial Volume 153<br />

Escala<br />

Industrial Area 92<br />

Escala<br />

Industrial Area 62<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 85<br />

Escala<br />

Industrial Area 133<br />

Escala<br />

Industrial Area 109


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 1263 1999 Carlos Alberto Tozzi Milaneze 9.272,00 200,00 -4,17 -48,78 Apto Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2406 1998 Carlos Batista Dadalt - Me 3.848,00 100,00 -3,96 -54,55 Apto Ruropolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 8548 1992<br />

PA 2203 1999<br />

Carlos Roberto da Silva<br />

Pimenta 9.912,00 100,00 -3,64 -49,09 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Cedro Industria & Comercio<br />

Ltda 25.470,96 1.001,00 -3,21 -53,94 Suspenso Uruara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 8130 1995 Celio Cesar Campos 33.149,00 732,00 -3,29 -50,11 Apto Portel/Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2871 2000<br />

PA 2871 2000<br />

PA 2788 1997<br />

Cemex - Comercial Ma<strong>de</strong>iras<br />

Exportacao S/A 41.815,00 1.019,00 -3,20 -54,83 Apto Santarem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Cemex - Comercial Ma<strong>de</strong>iras<br />

Exportacao S/A 41.815,00 1.019,00 -3,20 -54,85 Apto Santarem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Centenor Empreendimentos<br />

S/A 28.609,00 936,00 -1,38 -55,47 Apto Obidos Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1939 2000 Cikel Brasil Ver<strong>de</strong> S/A 240.664,00 7.740,00 -3,55 -48,65 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4809 1990<br />

PA 1589 2001<br />

PA 7696 1992<br />

Cimpal Comercio Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras do Para Ltda 47.649,86 484,00 -4,39 -47,95 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Cimpal Comercio Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras do Para Ltda 8.490,00 100,00 -4,22 -48,30 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Cimpal Comercio Ind. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras do Para Ltda 30.567,00 541,00 -4,21 -48,32 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5243 1999 Claudia Maria Costa Leal 21.578,00 450,00 -4,71 -55,84 Suspenso Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2718 1997 Cobem Ma<strong>de</strong>iras Ltda 33.433,00 800,00 -2,32 -52,78 Apto Porto <strong>de</strong> Moz Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 526 1999<br />

PA 572 1997<br />

Comabil-Ind. & Com. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Biancardi Ltda. 41.966,00 1.040,00 -3,03 -52,90 Suspenso Medicilandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Comercial Agropecuaria Netos<br />

Dias Ltda 28.788,00 750,00 -4,29 -48,60 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1837 1993 Companhia Vale do Mojuzinho 10.828,00 400,00 -4,21 -49,25 Suspenso Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2396 1996 Copam Ma<strong>de</strong>iras Ltda 12.341,00 286,00 -3,07 -48,41 Apto Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4381 1996<br />

Cosipar Cia Si<strong>de</strong>rurgica do<br />

Para 18.027,00 390,00 -5,74 -48,98 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5273 1999 Dacio Jose Gabriel 12.538,00 800,00 -3,49 -48,11 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 162<br />

Escala<br />

Industrial Area 94<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

Escala<br />

Industrial Area 155<br />

Escala<br />

Industrial Area 165<br />

Escala<br />

Industrial Area 163<br />

Escala<br />

Industrial Area 123<br />

Escala<br />

Industrial Area 121<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 62


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 4243 1988<br />

Dalmad- Dalmaso Ma<strong>de</strong>iras<br />

Ltda 31.525,00 500,00 -3,07 -47,02 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2550 1996 Dalsan Ma<strong>de</strong>iras Ltda 19.054,00 400,00 -3,47 -48,31 Suspenso Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3633 1991 Dalsan Ma<strong>de</strong>iras Ltda 19.190,00 400,00 -3,38 -48,43 Suspenso Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1420 1995 Dalsan Ma<strong>de</strong>iras Ltda 20.822,00 400,00 -3,49 -47,95 Suspenso Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1424 2000 Daury Frisso 8.588,00 250,00 -4,01 -48,01 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5514 1996 Davi Resen<strong>de</strong> Soares 49.086,00 1.525,00 -3,76 -47,50 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4115 1996 Davi Resen<strong>de</strong> Soares 49.087,00 1.125,00 -3,49 -47,95 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5515 1997 Davi Resen<strong>de</strong> Soares 0,00 265,00 -3,47 -47,99 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5309 1992 <strong>de</strong> Angelo & Fois Ltda 18.498,00 450,00 -4,26 -48,38 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2846 1999 Decio Jose Barroso Nunes 27.151,00 625,00 -4,10 -48,69 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3388 1998 Decio Jose Barroso Nunes 38.381,00 850,00 -4,05 -48,47 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2848 1999 Decio Jose Barroso Nunes 28.265,00 625,00 -4,03 -48,62 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1252 2001<br />

Dilson Miguel Gomes da<br />

Rocha 18.824,00 500,00 -2,99 -51,51 Apto A<strong>na</strong>pu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4825 1993 Domingos Goncalves da Silva 29.939,00 800,00 -1,62 -49,94 Apto Curralinho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3072 1999 e.G. Souza Ma<strong>de</strong>iras 14.561,00 1.000,00 -9,40 -50,77 Suspenso<br />

Santa<strong>na</strong> do<br />

Araguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3530 2001 Eduardo Bigolin 4.329,00 124,00 -7,04 -55,69 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 8979 1993 Eidai do Brasil Ma<strong>de</strong>iras Ltda 4.142,00 300,00 -1,56 -46,35 Apto Viseu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1552 1992 Eidai do Brasil S.A 3.833,00 200,00 -0,96 -50,39 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 505 1994 Eidai do Brasil S.A 9.193,00 300,00 -1,66 -50,41 Apto Breves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4551 1992 Eidai do Brasil S.A 8.701,00 250,00 -1,00 -49,72 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 127<br />

Escala<br />

Industrial Area 120<br />

Escala<br />

Industrial Area 121<br />

Escala<br />

Industrial Area 119<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 125<br />

Escala<br />

Industrial Area 55<br />

Escala<br />

Industrial Area 136<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 74<br />

Escala<br />

Industrial Area 76<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 150<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 89<br />

Escala<br />

Industrial Area 147<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 79<br />

Escala<br />

Industrial Area 71


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 2738 1991 Eidai do Brasil S.A 10.400,00 400,00 -2,14 -51,21 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 506 1994 Eidai do Brasil S.A 7.788,00 400,00 -0,96 -50,41 Apto A<strong>na</strong>jas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1729 1999 Elias Halin Mifarreg 4.807,00 144,00 -4,84 -48,74 Apto<br />

PA 4635 1994 Elisio Leao Ind. e Com. Ltda 5.808,00 150,00 -1,02 -50,89 Apto Breves Ma<strong>de</strong>ira<br />

Bom Jesus do<br />

Tocantins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

PA 3428 1997 Elso Sadi Guidini 0,00 1.000,00 -3,64 -48,41 Recomposicao Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4182 2000<br />

Erico Augusto Tavares<br />

Machado 3.335,00 100,00 -7,33 -55,01 Suspenso Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3532 2001 Estevam Tozetto 8.295,00 191,00 -6,90 -55,54 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 9438 1993 Evanildo Nascimento <strong>de</strong> Souza 4.469,00 100,00 -3,57 -49,14 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5265 1991 Fartura Agroindustrial S/A 5.484,00 400,00 -9,62 -50,61 Suspenso<br />

Santa<strong>na</strong> do<br />

Araguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5800 2000 Favorino Dalpai 52.815,00 1.001,00 -6,06 -55,67 Apto Itaituba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 358 2001 Francisco Antunes Bisneto 11.824,00 400,00 -3,76 -50,09 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4061 2000<br />

Francisco Eu<strong>de</strong>s Lopes<br />

Rodrigues 10.356,00 265,00 -2,61 -48,20 Apto Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 8564 1994 Francisco Rodrigues <strong>de</strong> Mello 3.960,00 200,00 -2,55 -50,31 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7 2001 Francisco Severino Barbosa 16.282,00 400,00 -3,28 -50,08 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5170 2000 Gcl-Galletti Compensados Ltda 5.821,00 0,00 -3,66 -49,32 Apto Breu Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3197 1996 George Longo 21.377,00 475,00 -3,19 -47,06 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4813 2000 Gerson Sidnei Eger 11.469,00 240,00 -9,19 -56,76 Suspenso Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5666 1996 Gilberto Miguel Sufredini 17.524,00 360,00 -2,77 -48,75 Suspenso Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3278 1993 Gualtemar Garuzzi Loureiro 9.050,00 180,00 -3,13 -47,88 Suspenso Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6748 1994 Gualter Nunes Loureiro 10.861,00 600,00 -3,53 -48,48 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 74<br />

Escala<br />

Industrial Area 72<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 82<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 118<br />

Escala<br />

Industrial Area 151<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 112<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 124<br />

Escala<br />

Industrial Area 128<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 157<br />

Escala<br />

Industrial Area 129<br />

Escala<br />

Industrial Area 118<br />

Escala<br />

Industrial Area 64


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 5260 1992 Guaraci Men<strong>de</strong>s 9.024,00 200,00 -2,99 -48,73 Suspenso Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3369 2001 Habil Ma<strong>de</strong>iras Ltda 4.097,00 171,00 -4,65 -48,51 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5004 1998 Habil Ma<strong>de</strong>iras Ltda 2.411,00 125,00 -4,63 -48,58 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4220 2001 Haroldo Corveto Azeredo 7.738,00 352,00 -2,89 -47,73 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 966 1999 Helio Dallagnol 16.410,00 500,00 -8,33 -54,83 Apto Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5322 1994 Helio M. Coimbra - e.I. 33.816,00 1.000,00 -1,89 -52,38 Apto Porto <strong>de</strong> Moz Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 9591 1996 Hermes Borsol 10.800,00 240,00 -4,70 -48,95 Suspenso Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4796 1996<br />

PA 771 2001<br />

PA 2904 1989<br />

PA 4920 1990<br />

PA 2104 2000<br />

PA 3787 1990<br />

Ibiracu Ind. e Com. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 19.534,00 300,00 -3,32 -49,48 Apto Breu Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ind. e Com. <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>iras<br />

Catarinense 12.416,00 600,00 -3,06 -49,41 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Industria e Comercio <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Balestreri Ltda. 9.804,00 200,00 -3,53 -47,05 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Industria e Comercio <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Dunorte Ltda. 27.662,00 600,00 -3,08 -47,87 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Industrial Ma<strong>de</strong>ireira<br />

Curuatinga 71.059,00 1.400,00 -3,14 -54,27 Apto Placas Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ipimasa - Itupiranga Ma<strong>de</strong>iras<br />

Ltda 4.097,00 171,00 -5,31 -49,19 Suspenso Itupiranga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2150 1999 Irmaos Behling Ltda 24.737,00 403,00 -6,96 -55,13 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3090 2000<br />

Irsa - Industria Reunida Santo<br />

Antonio Ltda 3.672,00 100,00 -2,67 -47,11 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4000 1999 J. B. <strong>de</strong> Lima Ma<strong>de</strong>iras 20.437,00 450,00 -4,86 -55,57 Apto Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6063 1992 J.M. Ind. Com. Mad.Ltda 14.702,00 320,00 -2,93 -48,50 Suspenso Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3453 1998 Ja<strong>de</strong>r Dalmaso e Outro 14.406,00 500,00 -3,41 -48,42 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6264 1994 Jadir Antonio Bo<strong>na</strong> 53.340,00 1.000,00 -4,45 -49,12 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 286 1994 Jadirmarcos Depra 35.097,00 1.000,00 -3,78 -47,22 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 76<br />

Escala<br />

Industrial Area 129<br />

Escala<br />

Industrial Area 99<br />

Escala<br />

Industrial Area 113<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 142<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 118<br />

Escala<br />

Industrial Area 107<br />

Escala<br />

Industrial Area 94<br />

Escala<br />

Industrial Area 111<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 102<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 132<br />

Escala<br />

Industrial Area 90<br />

Escala<br />

Industrial Area 43<br />

Escala<br />

Industrial Area 59


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 2442 2000 Jaime Argollo Ferrao 42.435,00 1.000,00 -3,32 -49,16 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2091 1994<br />

Jal<strong>de</strong>cy Pancieri e Juracy<br />

Pancieri 22.085,00 500,00 -3,08 -48,57 Apto Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 226 2001 Jarcel Celulose S/A 55.599,00 1.652,00 -1,18 -52,57 Apto Almeirim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5061 1993<br />

Jesus Sebastiao Machado e<br />

Outros 35.778,00 1.250,00 -3,00 -49,20 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7671 2001 Joao Batista Gomes 7.531,00 275,00 -3,42 -50,91 Apto Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1642 1998 Joao Carlos Bortolanza 11.469,00 500,00 -3,28 -48,80 Apto Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2865 1998 Joao Carlos da Silva Motta 7.000,00 160,00 -4,04 -49,36 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4306 1998 Joao Davi <strong>de</strong> Melo 16.903,00 350,00 -5,45 -50,12 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1326 2000 Joao Machado Pires 37.384,00 800,00 -7,02 -55,86 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3416 2001 Joaquim Jose Ferreira Branco 7.588,00 200,00 -3,76 -48,91 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1921 2000 Joel Cruz dos Santos 9.675,00 320,00 -4,79 -48,77 Apto Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2953 1995 Jomam Ma<strong>de</strong>iras Ltda 5.431,00 134,00 -2,51 -48,62 Recomposicao Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1024 1997 Jo<strong>na</strong>cir Dalmaso 20.292,00 510,00 -3,44 -48,42 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6422 1993 Jo<strong>na</strong>ir Machado <strong>de</strong> Matos 509,29 16,72 -3,59 -49,83 Apto Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3100 1999 Jose Alberto Gomes <strong>de</strong> Sa 37.491,00 1.000,00 -2,91 -50,31 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4698 2001 Jose Angelo Scaramussa 6.844,00 360,00 -2,55 -47,69 Apto Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6079 1997 Jose Antonio Magalhaes 34.589,00 975,00 -3,30 -49,31 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2826 2000 Jose Batista Ferreira 27.379,00 480,00 -2,43 -50,01 Apto Oeiras do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3698 1999 Jose Benedito <strong>de</strong> Lima 23.157,00 500,00 -4,85 -55,68 Apto Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5763 1993 Jose Humberto Timo Pe<strong>na</strong> 4.097,00 250,00 -3,50 -49,89 Apto Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 98<br />

Escala<br />

Industrial Area 105<br />

Escala<br />

Industrial Area 58<br />

Escala<br />

Industrial Area 75<br />

Escala<br />

Industrial Area 61<br />

Escala<br />

Industrial Area 101<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 159<br />

Escala<br />

Industrial Area 91<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 126<br />

Escala<br />

Industrial Area 115<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 116<br />

Escala<br />

Industrial Area 134<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 103


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 3088 1999 Jose Liso Segundo 36.644,00 1.100,00 -8,54 -54,72 Apto Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3363 1999 Jose Maria Sousa Paiva 35.290,00 1.000,00 -2,95 -51,14 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 8386 1994<br />

PA 3435 1998<br />

PA 3362 1998<br />

Jose Matogrosso <strong>de</strong> Souza<br />

Costa 13.893,00 300,00 -2,63 -47,07 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Jose Matogrosso <strong>de</strong> Souza<br />

Costa 101.710,00 2.266,00 -3,24 -48,65 Apto Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Jose Matogrosso <strong>de</strong> Souza<br />

Costa 59.932,00 1.500,00 -3,11 -48,19 Apto Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 468 1999 Jose Miranda Cruz 16.366,00 400,00 -5,73 -49,80 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1325 2000 Jose Netto Ribeiro <strong>de</strong> Souza 22.619,00 480,00 -6,93 -55,96 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3417 2000 Jose Reimundo Gehlen 12.589,00 472,00 -8,10 -54,82 Apto Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5490 1998 Joselio Barros Carneiro 25.451,00 600,00 -3,90 -48,23 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3420 2000 Julia Rosa <strong>de</strong> Jesus 12.167,00 490,00 -7,86 -55,08 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5182 1999 Julio Cesar da Costa Leal 20.784,00 500,00 -4,64 -55,84 Suspenso Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3693 1993 Julio Mourao Guimaraes Neto 47.762,00 1.450,00 -2,75 -52,50 Suspenso Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1373 1994 Jurua Ma<strong>de</strong>iras Ltda 74.161,00 2.000,00 -3,00 -49,21 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6328 1994 Juve<strong>na</strong>l Cor<strong>de</strong>iro Mo<strong>de</strong>sto 21.780,00 394,74 -3,39 -49,99 Suspenso Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2333/MBA 2001 Laerte Frisso 4.591,00 150,00 -4,48 -48,87 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6693 1992 Lami<strong>na</strong>dora Boareto Ltda 15.300,00 400,00 -3,35 -49,21 Apto Breu Branco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 520 1994 Lami<strong>na</strong>dora Brapar Ltda. 39.150,00 900,00 -3,95 -49,06 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3276 1990 Lami<strong>na</strong>dora Cimel Ltda 9.542,00 200,00 -2,71 -47,94 Apto<br />

Sao Domingos<br />

do Capim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6327 1994 Lami<strong>na</strong>dora Pereira Ltda 14.494,00 198,00 -3,41 -49,99 Suspenso Portel/Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4336 1999 Lauro Rocha 18.263,00 660,00 -3,89 -48,84 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 140<br />

Escala<br />

Industrial Area 73<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 109<br />

Escala<br />

Industrial Area 91<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 158<br />

Escala<br />

Industrial Area 46<br />

Escala<br />

Industrial Area 110<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 156<br />

Escala<br />

Industrial Area 127<br />

Escala<br />

Industrial Area 106<br />

Escala<br />

Industrial Area 116<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 66<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 117<br />

Escala<br />

Industrial Area 96<br />

Escala<br />

Industrial Area 38


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 4181 2000 Leonel Ricardo <strong>de</strong> Lima 3.533,00 100,00 -7,84 -55,12 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3869 1998<br />

Lisboa Industria e Comercio <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 23.444,00 995,00 -2,79 -50,53 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2149 2001 Lisboa Ma<strong>de</strong>iras Ltda 41.110,00 1.610,00 -3,25 -50,35 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1408 1990 Livino Jose Ortolan 6.457,00 100,00 -4,02 -48,99 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2446 1994 Lourival Del Pupo 48.484,00 750,00 -3,47 -48,07 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4728 2000<br />

Lucia<strong>na</strong> Cunha C.<br />

Loureiroborges 19.185,00 500,00 -3,79 -48,69 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2883 2001 Luciano Toledo <strong>de</strong> Rezen<strong>de</strong> 57.997,00 1.018,00 -2,98 -51,44 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5148 1998 Luis Carlos Bedin 2.569,00 100,00 -8,41 -55,12 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 51 2001 Luiz Carlos Moia<strong>na</strong> <strong>de</strong> Toledo 6.353,00 500,00 -3,79 -50,14 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5848 1996 Luiz Carlos Zanchet 4.509,00 125,00 -8,39 -55,37 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4706 1999 Luiz Fagun<strong>de</strong>s 38.734,00 1.000,00 -3,13 -49,25 Suspenso Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6351 1993 Mac. Agroflorestal Ltda 37.748,00 1.008,00 -2,57 -51,34 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3048 1999 Ma<strong>de</strong>iras Cunha Ltda 28.260,00 773,00 -2,51 -50,48 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3152 1991 Ma<strong>de</strong>iras Irmaos Dias 7.645,00 200,00 -0,92 -50,78 Apto Breves Ma<strong>de</strong>ira<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

PA 4910 1990 Ma<strong>de</strong>iras Mai<strong>na</strong>rdi Ltda 9.522,00 240,00 -1,68 -50,83 Apto Melgaco Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2035 1998 Ma<strong>de</strong>iras Mai<strong>na</strong>rdi Ltda 36.394,00 900,00 -2,68 -51,57 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 669 1997 Ma<strong>de</strong>ireira Azul Ltda 12.118,94 400,00 -4,72 -55,83 Suspenso Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3682 1990 Ma<strong>de</strong>ireira Berbel Ltda 37.909,00 940,00 -4,26 -48,10 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 646 1997<br />

Ma<strong>de</strong>ireira Bossato-Irmaos<br />

Bossato 26.348,00 600,00 -2,75 -52,51 Apto Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3795 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Cristali<strong>na</strong> Ltda. 19.122,00 600,00 -2,24 -46,59 Suspenso Viseu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 160<br />

Escala<br />

Industrial Area 38<br />

Escala<br />

Industrial Area 44<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

Escala<br />

Industrial Area 33<br />

Escala<br />

Industrial Area 148<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 60<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 102<br />

Escala<br />

Industrial Area 35<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 70<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 66<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 123<br />

Escala<br />

Industrial Area 30


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 8903 1995 Ma<strong>de</strong>ireira Cruz Machado Ltda 13.820,00 1.500,00 -2,76 -52,10 Suspenso Vitoria do Xingu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1046 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Eu<strong>na</strong>polis 6.675,00 192,00 -4,71 -49,35 Apto Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5234 1998 Ma<strong>de</strong>ireira Lua<strong>na</strong> Ltda 11.300,00 250,00 -2,86 -47,11 Suspenso Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2449 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Ma<strong>de</strong>vi 12.771,00 349,00 -2,60 -54,34 Apto Santarem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1198 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Ma<strong>de</strong>vi 11.354,00 450,00 -2,84 -54,51 Apto Santarem Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7193 1994 Ma<strong>de</strong>ireira Panorama 8.400,00 200,00 -4,17 -48,74 Suspenso Jacunda Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2745 1991<br />

PA 5659 1996<br />

Ma<strong>de</strong>ireira Rancho da Cabocla<br />

Ltda 15.662,00 360,00 -2,75 -54,02 Apto Prainha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ma<strong>de</strong>ireira Rancho da Cabocla<br />

Ltda 20.542,00 580,00 -2,87 -54,11 Apto Ruropolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1424 1996 Ma<strong>de</strong>ireira Ribeiro Ltda 20.741,00 480,00 -3,92 -48,82 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1007 1989 Ma<strong>de</strong>ireira Rio Vermelho Ltda 21.068,00 300,00 -5,73 -49,38 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7347 1992 Ma<strong>de</strong>ireira Santa Tereza Ltda 5.609,00 144,00 -3,00 -47,94 Suspenso Ipixu<strong>na</strong> do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3838 1993 Ma<strong>de</strong>ireira Serra Dourada Ltda 44.266,00 3.267,00 -6,89 -53,58 Apto<br />

Sao Felix do<br />

Xingu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4811 1991 Ma<strong>de</strong>ireira Taroba Ltda. 18.137,00 375,00 -3,45 -47,58 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1553 1992<br />

PA 5499 1992<br />

PA 1385 2001<br />

PA 2708 1997<br />

Ma<strong>de</strong>lu - Ma<strong>de</strong>iras Lucia<strong>na</strong><br />

Ltda 42.809,00 762,00 -4,87 -48,42 Recomposicao Abel Figueredo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ma<strong>de</strong>nova - Mad. Cida<strong>de</strong><br />

Nova Ltda. 9.799,00 200,00 -3,66 -49,15 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ma<strong>de</strong>prata-Ma<strong>de</strong>ireira Prata<br />

Ltda 12.578,00 324,00 -3,86 -48,86 Apto Acara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Magiza Industria e Comercio e<br />

Exportacao Ltda 20.027,00 399,00 -3,53 -54,08 Suspenso Uruara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4543 2000 Manoel Elias Sampaio 29.443,00 751,00 -3,25 -49,26 Suspenso Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4543 2000 Manoel Elias Sampaio 29.443,00 751,00 -3,25 -49,27 Suspenso Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1704 2000 Marajo Islands Business Ltda 102.294,00 3.000,00 -2,38 -51,52 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 167<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 69<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 146<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 22<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 82<br />

Escala<br />

Industrial Area 54<br />

Escala<br />

Industrial Area 105<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 75<br />

Escala<br />

Industrial Area 131<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 84


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 1904 2001 Marajo Islands Business Ltda 152.359,00 4.062,00 -2,20 -51,16 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3522 2000<br />

Marcelo Albuquerque <strong>de</strong><br />

Barros Braga 11.272,00 380,00 -8,22 -55,09 Apto Altamira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5728 1998 Marciano Nabor dos Santos 20.129,00 500,00 -3,57 -47,15 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6072 1997 Marco Antonio <strong>de</strong> Oliveira 18.158,00 300,00 -3,83 -48,54 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5902 1997 Marco Antonio Siviero 10.104,00 250,00 -3,86 -47,84 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5017 2001 Marcos Ta<strong>de</strong>u Bragato 53.608,00 1.459,00 -2,61 -50,75 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3695 1999<br />

PA 9297 1992<br />

PA 9297 1993<br />

Maria Hele<strong>na</strong> dos Reis<br />

Brandao 26.105,00 717,00 -2,84 -46,91 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Maria Hele<strong>na</strong> dos Reis<br />

Brandao 71.752,00 1.619,00 -2,68 -46,83 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Maria Hele<strong>na</strong> dos Reis<br />

Brandao 1.619,00 -2,68 -46,83 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 52 2001 Mario Amante 7.070,00 200,00 -3,79 -50,14 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2920 1995<br />

PA 6897 1993<br />

PA 2922 1995<br />

PA 2921 1995<br />

Matell - Ma<strong>de</strong>ireira Tell Aviv<br />

Ltda 5.503,00 187,00 -1,87 -51,24 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Matell - Ma<strong>de</strong>ireira Tell Aviv<br />

Ltda 8.400,00 200,00 -2,11 -50,93 Suspenso Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Matell - Ma<strong>de</strong>ireira Tell Aviv<br />

Ltda 5.949,00 197,00 -1,87 -51,24 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Matell - Ma<strong>de</strong>ireira Tell Aviv<br />

Ltda 9.131,00 186,00 -1,87 -51,24 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2445 1994 Mavil Ma<strong>de</strong>iras Vitoria Ltda. 9.047,00 250,00 -3,49 -48,06 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3554 1999<br />

Mazol Ma<strong>de</strong>ireira Zocatelli<br />

Ltda 12.212,00 478,00 -2,83 -46,99 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1529 1997 Mercildo Wilmar Balestreri 23.867,00 700,00 -3,43 -47,03 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1922 2000 Moacir Rodrigues Contreras 14.370,00 500,00 -4,26 -48,51 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5224 1999 Natalino Bigolin 5.801,00 200,00 -7,12 -55,64 Suspenso Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1833 1989 Nelson Leite da Silva 47.790,00 2.000,00 -2,77 -50,02 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 73<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 20<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 43<br />

Escala<br />

Industrial Area 72<br />

Escala<br />

Industrial Area 57<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 87<br />

Escala<br />

Industrial Area 29


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 1987 1996 Nestor Gustavo Schimidt 15.940,00 344,00 -2,62 -49,11 Suspenso Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3522 2001 Odair Tramontin 14.757,00 321,00 -3,83 -48,81 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3415 2001 Odair Tramontin 13.509,00 286,00 -3,84 -48,81 Apto Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4314-MBA 2001 Oliveira Afonso Cortez 3.719,00 500,00 -4,35 -50,17 Apto<br />

Novo<br />

Repartimento Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6294 1993 Ortencio Alves dos Santos 8.949,00 125,00 -3,76 -48,96 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5203 1994 Osmar Scaramussa 11.224,00 400,00 -3,37 -47,71 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3131 1992 Osmar Scaramussa 27.153,00 540,00 -3,39 -47,79 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3673 1999 Osmar Scaramussa 31.753,00 1.051,00 -2,90 -48,12 Apto Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 716 1993 Ourimar Benedito Siqueira 18.061,00 400,00 -3,70 -49,91 Recomposicao Tucurui Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 691 1998<br />

Pagrisa Para Pastoril e<br />

Agricultura S/A 12.973,00 500,00 -3,61 -47,82 Suspenso Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 6071 1997 Paulo Cezar <strong>de</strong> Oliveira 18.483,00 300,00 -3,85 -48,51 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 182 2001<br />

Paulo Odivaldo Olegario da<br />

Luz 22.895,00 736,00 -2,36 -51,81 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5135 1996 Pedro Lourenco 6.655,00 180,00 -3,15 -49,86 Apto Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3079 2000 Pe<strong>na</strong> <strong>Florestal</strong> 8.583,00 300,00 -2,54 -53,94 Apto Prainha Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5440 1997 Plinio Neuls 16.615,00 500,00 -3,83 -48,46 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2465 1997 Plinio Neuls 23.140,00 500,00 -3,73 -48,11 Suspenso<br />

Sao Domingos<br />

do Capim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1925 2001 Pompeu Lacerda Soares 13.693,00 320,00 -3,24 -49,93 Apto Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 278 1989<br />

PA 3086 1999<br />

Primus Ind. <strong>de</strong> Artefatos <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras Ltda 1.000,00 -3,40 -47,71 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

R.e.Sangalli Com.Imp.e Exp.<strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras 37.710,00 1.000,00 -2,20 -51,42 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7358 1995 Raimundo Otavio P.Ferreira 13.296,00 500,00 -4,64 -56,30 Apto Trairao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 97<br />

Escala<br />

Industrial Area 98<br />

Escala<br />

Industrial Area 122<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 49<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

Escala<br />

Industrial Area 92<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

Escala<br />

Industrial Area 84<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 100<br />

Escala<br />

Industrial Area 95<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 124<br />

Escala<br />

Industrial Area 111<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 161


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 6396 1997 Rei<strong>na</strong>ldo Jose Zucatelli 8.669,00 200,00 -5,24 -49,48 Suspenso Itupiranga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1441 1998 Remegildo Luiz Venturim 11.679,00 300,00 -3,86 -48,04 Apto Dom Eliseu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7649 1994 Rio Capim Embalagens Ltda 47.425,00 1.400,00 -2,62 -50,51 Apto Portel Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3410 1989 Rio Concrem Industrial Ltda 31.694,00 1.000,00 -3,82 -48,15 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2882 2001 Rivaldo Salviano 37.262,00 1.000,00 -2,08 -52,04 Apto Porto <strong>de</strong> Moz Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4398 1996 Rosa Compensados Ltda 13.750,00 250,00 -2,56 -47,02 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4119 1996 Rosa Ma<strong>de</strong>ireira Ltda 17.819,00 500,00 -2,51 -46,92 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7147 1992<br />

Rubens Francisco Miranda da<br />

Silva 17.101,00 380,00 -5,53 -49,18 Suspenso Maraba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1540 2001 Rubens Godoy da Silva 16.656,00 350,00 -4,68 -48,55 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3110 1997<br />

Sao Felix Ma<strong>de</strong>iras Imp. Exp.<br />

Ltda 13.476,00 319,00 -1,04 -50,45 Suspenso Breves Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 942 1995 Sebastiao Moreira 15.750,00 350,00 -3,00 -47,26 Suspenso Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4 1994 Sebastiao Severino Teixeira 35.991,00 716,00 -4,71 -47,99 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5864 1993 Segismundo Bertolino Siqueira 6.099,00 420,00 -2,84 -49,79 Suspenso Baiao Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1442 2001<br />

Semadal - Serraria Ma<strong>de</strong>iras <strong>de</strong><br />

Lei Ltda. 20.883,00 471,00 -3,19 -46,96 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 827 1995 Serraria A<strong>na</strong>polis Ltda 6.909,00 150,00 -4,50 -48,25 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 3381 1990 Serraria A<strong>na</strong>polis Ltda 9.277,00 150,00 -4,50 -48,24 Suspenso Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2081 1991 Serraria Jacunda 16.620,00 400,00 -4,03 -49,18 Suspenso Goianesia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 9938 1992 Serraria Marianelli Ltda 9.993,00 250,00 -2,69 -48,59 Recomposicao Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7292 2000 Serraria Penha Ltda 9.098,00 1.000,00 -3,23 -49,94 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 4134 1994 Serraria Penha Ltda 9.099,00 250,00 -3,23 -49,94 Apto Pacaja Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 119<br />

Escala<br />

Industrial Area 95<br />

Escala<br />

Industrial Area 51<br />

Escala<br />

Industrial Area 60<br />

Escala<br />

Industrial Area 164<br />

Escala<br />

Industrial Area 67<br />

Escala<br />

Industrial Area 112<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 54<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 120<br />

Escala<br />

Industrial Area 20<br />

Escala<br />

Industrial Area 55<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 15<br />

Escala<br />

Industrial Area 74<br />

Escala<br />

Industrial Area 95<br />

Escala<br />

Industrial Area 58


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 3189 1999 Serraria Rosa Cunha 2.411,00 150,00 -4,47 -48,48 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2178 1999 Sidney Hoffmann 7.448,00 200,00 -2,78 -48,98 Apto Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2178 1999 Sidney Hoffmann 7.447,00 200,00 -2,78 -48,98 Apto Tailandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 5382 1990<br />

Sipasa - Seringa Industrial do<br />

Para S/A 14.504,00 460,00 -3,20 -49,35 Apto Moju Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1441 2001 Sma<strong>de</strong> Terrapla<strong>na</strong>gem Ltda 17.502,00 498,00 -3,21 -47,04 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 27 1998<br />

PA 2515 2000<br />

PA 1264 2001<br />

Soma Socieda<strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ireira<br />

Ltda. 51.720,00 1.200,00 -3,58 -47,99 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Sta. Rosa Ind. e Com. Benef.<br />

<strong>de</strong> Mad. Ltda 19.181,00 500,00 -2,30 -50,00 Apto Oeiras do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Tecnoplac-Tecnologia Em<br />

Placas Ltda 8.555,00 250,00 -4,23 -48,26 Apto Rondon do Para Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 2891 1991 Te<strong>de</strong>sco e Silva Ltda 20.760,00 287,00 -4,76 -49,21 Recomposicao Nova Ipixu<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 7552 1992 Te<strong>de</strong>sco e Silva Ltda 7.539,00 140,00 -4,90 -49,01 Recomposicao Nova Ipixu<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1995 1997 Telvino Balestreri 29.367,00 650,00 -3,20 -47,13 Apto Paragomi<strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 529 1999 Tirso Pedro Bortoluzzi 25.201,00 560,00 -8,12 -55,76 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 574 1999 Tirso Pedro Bortoluzzi 22.240,00 592,00 -8,34 -55,73 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 9052 1994 Valdomir Ciprandi 9.775,00 300,00 -3,61 -48,07 Apto Ulianopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1482 2000 Vargas & Vargas 16.483,00 425,00 -3,92 -53,88 Apto Uruara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 530 1999 Vilson Luiz Bortoluzzi 18.250,00 550,00 -8,10 -55,76 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 528 1999 Vilson Luiz Bortoluzzi 22.583,00 561,00 -8,36 -55,71 Apto Novo Progresso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1557 1998 Vilson Misturini 8.268,00 200,00 -6,16 -55,48 Apto Itaituba Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 417 1995 Zani Ma<strong>de</strong>iras Ltda 9.258,00 200,00 -2,93 -48,50 Apto Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

PA 1879 2001 Zilmar Marianelli 10.810,00 400,00 -2,59 -48,65 Suspenso Tome-Acu Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 106<br />

Escala<br />

Industrial Area 22<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 44<br />

Escala<br />

Industrial Area 75<br />

Escala<br />

Industrial Area 90<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 40<br />

Escala<br />

Industrial Area 93<br />

Escala<br />

Industrial Area 113<br />

Escala<br />

Industrial Area 108<br />

Escala<br />

Industrial Area 71<br />

Escala<br />

Industrial Area 149<br />

Escala<br />

Industrial Area 114<br />

Escala<br />

Industrial Area 107<br />

Escala<br />

Industrial Area 115<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 135


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

PA 5307 2000 Zulmiro <strong>de</strong> Carli 0,00 1.458,00 -9,23 -56,58 Suspenso Jacarecanga Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2249 1998 A . B. <strong>de</strong> Arruda 5.175,00 139,00 -10,61 -63,47 Suspenso Campo Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4649 2000 Adao Caetano Goncalves 628,00 82,00 -13,47 -61,07 Suspenso Pimenteiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1129 1993 A<strong>de</strong>mir Salvalaggio 14.916,00 482,00 -10,16 -62,07 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 946 2000 Adriano Souza Gue<strong>de</strong>s 6.379,43 329,00 -10,67 -63,48 Apto<br />

Gover<strong>na</strong>dor<br />

Jorge Teixeira Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2896 1995 Agropec. Amarali<strong>na</strong> Ltda 1.284,00 641,00 -10,47 -61,87 Apto Ji-Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2700 1995 Agropec. Amarali<strong>na</strong> Ltda 17.936,00 616,00 -10,90 -61,91 Apto Ji-Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4130 2000<br />

RO 30 1998<br />

RO 1427 1999<br />

Escala<br />

Industrial Area 152<br />

Escala<br />

Industrial Area 132<br />

Escala<br />

Industrial Area 36<br />

Escala<br />

Industrial Area 198<br />

Escala<br />

Industrial Area 241<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Agropec. Reflor. Porto Franco<br />

Ltda 11.502,00 222,00 -10,09 -62,71 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 73<br />

Agropec. Reflor. Porto Franco<br />

Ltda 6.484,00 302,00 -10,49 -62,96 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 174<br />

Agropec. Reflor. Porto Franco<br />

Ltda 11.971,00 380,00 -10,06 -62,51 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4629 2000 Agropecuaria 3 Irmaos LTDA 11.823,00 480,00 -12,81 -60,81 Apto Corumbiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3602 1999<br />

RO 321 2000<br />

Agropecuaria Santa Maria<br />

LTDA 12.796,00 500,00 -13,00 -61,12 Suspenso<br />

Colorado do<br />

Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Agropecuaria Santa Maria<br />

LTDA 8.283,00 566,00 -12,98 -61,13 Apto Corumbiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4316 2000 Agropecuaria Simoneto LTDA 4.667,00 220,00 -12,73 -60,27 Suspenso Cerejeiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1749 2001 Albino Alfonco Wobeto 6.404,00 432,00 -13,02 -60,51 Suspenso<br />

Colorado<br />

D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 215<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

Escala<br />

Industrial Area 40<br />

RO 3781 2000 Alci<strong>de</strong>s Zirondi Primo 527,00 -10,11 -62,75 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 98<br />

RO 3918 2000 Al<strong>de</strong>nia dos Santos Gama 726,00 46,00 -9,81 -66,68 Apto Nova California Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 23<br />

RO 4331 2001 Alex Ma<strong>de</strong>iras Ltda 44.275,00 1.000,00 -8,74 -63,17 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2364 2000 A<strong>na</strong>zira Alves <strong>de</strong> Oliveira 18.349,00 345,00 -11,21 -61,00 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3166 2000 Andre Ta<strong>de</strong>u dos Santos 4.504,00 261,00 -9,55 -65,48 Apto Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1806 2001<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Antonio Carlos Araujo e<br />

Outros 21.103,00 922,00 -12,12 -60,98 Apto Pimenta Bueno Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

Escala<br />

Industrial Area 41


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 4653 2000 Antonio <strong>de</strong> Assis 15.602,00 498,00 -10,08 -62,39 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 199<br />

RO 1102 2001 Antonio Jose T. Borges 9.832,00 460,00 -12,69 -61,35 Suspenso Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2066 1997 Antonio Rodrigues 9.153,54 239,00 -10,01 -63,73 Suspenso Campo Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1847 2001 Antonio Trinda<strong>de</strong> Neto 2.258,00 199,00 -13,02 -60,55 Apto<br />

RO 501 2001 Ari I<strong>na</strong>cio Scherer 4.461,00 124,00 -12,05 -62,34 Apto<br />

Colorado<br />

D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Alta Floresta<br />

D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1158 2000 Artur Rabito 5.248,00 237,00 -12,62 -60,88 Apto Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3036 2000 Arturo Diedrich 6.101,45 424,76 -10,07 -62,50 Suspenso Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 131<br />

Escala<br />

Industrial Area 39<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 20<br />

Escala<br />

Industrial Area 249<br />

RO 3036 2000 Arturo Diedrich 24.358,96 425,00 -13,05 -62,56 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 101<br />

RO 3147 2000<br />

Asa Norte Ind. <strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>iras<br />

Ltda. 4.502,00 188,00 -9,13 -63,75 Suspenso<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 81<br />

RO 1838 1996 Asa Norte Indl. Mad. Ltda 61.148,00 1.978,00 -9,15 -61,65 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

RO 3959 2000 Asa Norte Indl. Mad. Ltda 8.990,00 219,00 -10,48 -63,15 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 164<br />

RO 4005 2000 Asa Norte Indl. Mad. Ltda 23.849,00 1.250,30 -10,56 -64,01 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1781 1996<br />

ASM- Assoc. Sering.<br />

Machadinho D’oeste 2.622,38 133,00 -9,75 -62,04 Suspenso Vale do A<strong>na</strong>ry Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

RO 3788 2000 Athai<strong>de</strong> Mathias do Amaral 15.503,00 351,00 -9,03 -62,61 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 141<br />

Escala<br />

Industrial Area 177<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

RO 630 2000 Batisti & Giacomin Ltda 4.028,00 2.267,00 -10,48 -63,02 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 158<br />

RO 1306 1996 Batisti & Giacomin Ltda 4.926,00 0,00 -10,71 -62,70 Suspenso Jaru Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 208<br />

RO 2038 1995 Batisti & Giacomin Ltda 4.938,00 250,00 -10,08 -62,33 Suspenso Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 209<br />

RO 4299 2001<br />

Batisti e Batisti Ltda (Mad. Sao<br />

Gabriel) 17.712,55 476,00 -9,17 -61,71 Apto<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 224<br />

RO 3078 1998 Benjamim dos Santos 19.813,00 503,73 -10,39 -63,00 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 169<br />

RO 4298 2001 Buriti Compensados Ltda 10.337,98 298,00 -10,10 -62,64 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 233<br />

RO 4183 1999 Buriti Compensados Ltda 11.854,00 296,00 -10,11 -62,66 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 79<br />

RO 2377 1998 Cacique Ma<strong>de</strong>iras LTDA 12.915,00 342,00 -12,72 -60,96 Suspenso Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 6007 2001 Carlos Albano Santos Pereira 21.983,00 680,00 -10,17 -64,04 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 72


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 526 1997<br />

Carlos Antonio Schumann<br />

Junior 7.730,00 686,00 -10,33 -64,32 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4171 2001 Carlos Borges Correa 17.006,08 921,00 -10,31 -64,41 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 678 1998<br />

RO 2563 1999<br />

RO 2717 1996<br />

RO 3887 2000<br />

RO 2543 1994<br />

Coml. Imp. Exp. Monte Cristo<br />

Ltda 16.056,00 500,00 -12,43 -64,07 Suspenso Costa Marques Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Compensados e Lami<strong>na</strong>dos<br />

Espigao LTDA 6.426,00 242,00 -11,66 -60,94 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Condor Florestas e Ind. Mad.<br />

Ltda 41.968,59 738,74 -10,54 -64,19 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Condor Florestas e Ind. Mad.<br />

Ltda 30.415,36 1.127,00 -10,59 -64,09 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Condor Florestas e Ind. Mad.<br />

Ltda 12.543,00 323,00 -10,40 -61,80 Suspenso Ji-Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 133<br />

Escala<br />

Industrial Area 223<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 138<br />

Escala<br />

Industrial Area 136<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

RO 1428 1999 Dalto Schwartz 19.062,00 409,00 -9,97 -62,51 Suspenso Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 59<br />

RO 2298 2000 Daniel da Silva e Souza 6.715,00 204,00 -9,92 -63,64 Suspenso Alto Paraiso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 188<br />

RO 414 2001 Darcy Trucatto 12.518,00 460,00 -8,68 -63,24 Suspenso<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 33<br />

RO 2136 2000 Demarco Reflorestamento Ltda 5.622,00 122,00 -10,09 -63,72 Suspenso Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4659 2001 Edite Alves da Silva 19.490,34 426,00 -10,34 -63,49 Suspenso Campo Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 130<br />

Escala<br />

Industrial Area 234<br />

RO 3919 2000 Edson R. <strong>de</strong> Almeida 907,00 44,00 -9,79 -66,69 Apto Nova California Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 22<br />

RO 3309 1999 EJP Ma<strong>de</strong>iras LTDA 4.780,00 632,00 -12,93 -61,16 Apto Corumbiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1876 2001 Elecy Pinheiro Casara 9.009,05 400,00 -12,18 -64,44 Apto Costa Marques Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1786 2000 Elecy Pinheiro Casara 0,00 400,00 -12,18 -64,44 Apto Costa Marques Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 251<br />

Escala<br />

Industrial Area 228<br />

RO 437 2001 Estanislao Rodrigues dos Santos 2.037,72 83,00 -9,80 -62,88 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 69<br />

RO 4658 2001 Ezequiel da Silva Araujo 14.405,15 361,08 -9,54 -62,74 Apto Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 232<br />

RO 3917 2000 Francisco Antonio N. Bezzr 1.313,00 66,00 -9,81 -66,68 Apto Nova California Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 43<br />

RO 2242 1995 Gal<strong>de</strong>rio Ind. Mad. Ltda 13.162,00 439,00 -9,57 -62,98 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 184<br />

RO 4708 2001 Geronimo Dias da Silva 0,00 46,00 -9,85 -66,47 Apto Nova California Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 76<br />

RO 173 2001 Gerson Ber<strong>na</strong>rdino <strong>de</strong> Seixas 18.958,92 490,00 -12,01 -64,12 Apto Costa Marques Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 516 2001 Gilmar Felix Leite 21.188,00 1.300,00 -9,03 -63,75 Apto<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 229<br />

Escala<br />

Industrial Area 62


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 1670 2001 Gilmar Oliveira <strong>de</strong> Souza 20.181,00 448,00 -9,37 -63,67 Apto<br />

RO 1750 2001 Gilmar Oliveira <strong>de</strong> Souza 12.850,00 415,00 -9,40 -63,72 Suspenso<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1390 1998 Guiomar Maria Miotto 13.000,96 640,00 -10,25 -63,54 Suspenso Monte Negro Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 66<br />

Escala<br />

Industrial Area 59<br />

Escala<br />

Industrial Area 146<br />

RO 4261 2000 Helio Mansueto Carmi<strong>na</strong>ti 10.506,00 338,00 -10,43 -63,00 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 168<br />

RO 3683 1999 Helio Rodrigues 5.906,04 197,92 -9,95 -62,46 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 85<br />

RO 3682 1999 Helio Rodrigues 6.700,00 215,00 -9,96 -62,46 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 94<br />

RO 4145 2001 Humberto Valerio Tome 0,00 1.498,00 -8,77 -63,30 Suspenso<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamari Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 245<br />

RO 1141 1999 Igles Rodrigues dos Santos 13.155,00 356,00 -9,95 -63,57 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 63<br />

RO 1530 1999 Ilco Valerio 2.124,00 91,00 -9,99 -62,92 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 81<br />

RO 1016 2001 I<strong>na</strong>cio Monteiro <strong>de</strong> Siqueira 23.090,00 439,00 -9,57 -62,61 Apto Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1156 2000<br />

RO 828 2001<br />

Ind. Com. Mad. e Transp.<br />

Zimbur Ltda 8.500,13 500,00 -10,26 -64,11 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Ind. Com. Mad. e Transp.<br />

Zimbur Ltda 11.250,00 500,00 -10,28 -64,26 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 939 1998 Ind. Com. Mad. Marin Ltda 8.580,00 330,00 -9,21 -61,95 Suspenso<br />

RO 1996 1998 Ind. Com. Mad. Marin Ltda 43.145,00 1.858,00 -9,27 -62,32 Suspenso<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 882 2000 Ind. Com. Mad. Normann Ltda 17.663,00 582,00 -9,86 -62,58 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

RO 2376 1998<br />

Ind. Com. Ma<strong>de</strong>iras Sao Pedro<br />

LTDA 10.711,00 1.026,00 -12,68 -60,89 Recomposicao Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3145 2000 Ind. Com.Mad Nova Era Ltda 5.724,00 192,00 -9,14 -61,90 Suspenso<br />

RO 1032 1998 Ind. Com.Mad Nova Era Ltda 18.622,00 1.020,00 -9,21 -62,38 Suspenso<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Comunitario<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 116<br />

Escala<br />

Industrial Area 137<br />

Escala<br />

Industrial Area 152<br />

Escala<br />

Industrial Area 44<br />

Escala<br />

Industrial Area 56<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 40<br />

Escala<br />

Industrial Area 42<br />

RO 3886 2000 Ind. Mad. Dois Vizinhos Ltda 10.071,00 228,00 -9,53 -62,52 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 111<br />

RO 2013 2000 Ind. Mad. Dois Vizinhos Ltda 10.902,00 209,00 -9,86 -62,73 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 752 1998 Ind. Mad. Dois Vizinhos Ltda 0,00 1.432,00 -9,53 -61,55 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 300 1998 Ind. Mad. Dois Vizinhos Ltda 32.569,00 2.436,00 -9,26 -62,39 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 65<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 22<br />

RO 648 2000 Ind. Mad. Fortaleza Ltda 4.018,00 155,00 -9,66 -63,13 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 75


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 1286 1994 Ind. Mad. Manoa Ltda 114.880,26 4.000,50 -8,99 -62,63 Apto Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 21 1998 Ind. Mad. Pau D’arco Ltda 15.026,00 485,00 -10,03 -62,46 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2247 1998 Ind. Mad. Pau D’arco Ltda 25.056,00 431,00 -9,14 -62,65 Suspenso<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 681 1996 Ind.Com.Mad. Sapucaia Ltda 18.226,00 457,00 -10,40 -61,80 Suspenso Ji-Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 216<br />

Escala<br />

Industrial Area 212<br />

Escala<br />

Industrial Area 57<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

RO 324 2000 Ind.Com.Mad. Sapucaia Ltda 33.680,57 508,00 -9,71 -62,70 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 118<br />

RO 43 1991<br />

RO 44 1991<br />

RO 42 1991<br />

RO 1235 1986<br />

INDAL - Ind. Mad. Altoe<br />

LTDA 6.029,00 354,00 -12,56 -61,54 Apto Pimenteiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

INDAL - Ind. Mad. Altoe<br />

LTDA 1.085,00 106,00 -12,66 -61,49 Apto Pimenteiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

INDAL - Ind. Mad. Altoe<br />

LTDA 929,00 250,00 -12,64 -61,53 Suspenso Pimenteiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Industria Trianon <strong>de</strong> Rondonia<br />

Ltda 22.609,00 470,00 -10,23 -61,97 Apto<br />

Ouro Preto<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1926 2001 Industrias Samaritano Ltda 11.966,00 500,00 -10,25 -64,30 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 662 1998<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 21<br />

Escala<br />

Industrial Area 35<br />

Escala<br />

Industrial Area 246<br />

Escala<br />

Industrial Area 220<br />

J.J. Belle Agropec. Ind. Com.<br />

Mad. Ltda 6.396,00 169,00 -10,23 -63,03 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 165<br />

RO 1928 2001 Jaime Bones 0,00 0,00 -9,08 -63,47 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1726 1999 Jaime Maximino Bagattoli 17.443,00 655,00 -12,23 -60,43 Recomposicao Pimenta Bueno Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1644 1997 Jair Antonio Tiecher 19.477,00 468,00 -9,17 -62,47 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4744 2001 Jandir <strong>de</strong> Toni e Outros 14.811,02 564,00 -9,92 -63,72 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2259 1998 Januario Mimo Neto 12.365,00 317,00 -9,98 -63,60 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1696 1999 Jeova Ivo <strong>de</strong> Aguiar Filho 3.850,00 131,00 -12,48 -61,59 Apto<br />

Alto Alegre dos<br />

Parecis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 61<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 230<br />

Escala<br />

Industrial Area 71<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

RO 2365 2000 Joao Alves <strong>de</strong> Araujo 1.662,00 65,00 -11,22 -61,04 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 28<br />

RO 1099 1999 Joao Carlos Hermann 5.656,00 248,00 -9,25 -63,77 Suspenso<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 50<br />

RO 2554 2000 Joao <strong>de</strong> Freitas 13.760,00 459,00 -9,77 -62,52 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 191<br />

RO 4984 1988 Joao Duarte Guimaraes 0,00 544,00 -11,27 -62,00 Suspenso<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Presi<strong>de</strong>nte<br />

Medici Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 33


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 4245 2001 Jo<strong>na</strong>s Perutti 62.846,00 1.527,00 -8,68 -63,18 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 64<br />

RO 3776 2000 Jose Alexandre Texeira 649,00 50,00 -9,85 -66,52 Suspenso Nova California Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 20<br />

RO 2750 1999 Jose Alves da Silveira 2.989,00 150,00 -11,21 -60,99 Recomposicao Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 2<br />

RO 3618 2000 Jose Alves da Silveira 9.208,00 300,00 -11,22 -60,89 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2047 1999 Jose Antonio Vieira 18.491,00 412,00 -9,86 -62,56 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 100<br />

RO 2365 1999 Jose Benicio <strong>de</strong> Sousa 930,00 75,00 -8,93 -64,20 Suspenso Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 4<br />

RO 1765 1999 Jose Bo<strong>na</strong>migo 2.437,00 114,00 -9,87 -62,83 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 244<br />

RO 4518 2000 Jose Carlos <strong>de</strong> Souza Barbeiro 32.826,00 1.525,00 -12,85 -60,92 Apto Corumbiara Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2924 1998 Jose Cruz Stabile 6.949,00 370,00 -11,44 -61,86 Apto Castanheiras Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1305 2001 Jose Kubotani 10.714,27 395,00 -9,81 -62,68 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1306 2001 Jose Kubotani 11.372,44 440,00 -9,81 -62,68 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 753 1998 Jose Marques Sobrinho 14.523,00 336,00 -9,25 -62,39 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 27<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 91<br />

Escala<br />

Industrial Area 92<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

RO 1153 2000 Jose Talau 220,80 -9,61 -62,64 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 125<br />

RO 1155 2000 Jose Talau 208,00 -9,61 -62,63 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 115<br />

RO 1154 2000 Jose Talau 3.462,00 162,00 -9,61 -62,62 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 60<br />

RO 3681 1999 Jose Talau 6.726,00 250,00 -9,53 -62,62 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 107<br />

RO 31 1998 Jose Talau 8.710,00 226,00 -9,53 -62,62 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

RO 656 1999 Jose Talau 677,99 247,00 -9,59 -62,63 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 114<br />

RO 655 1999 Jose Talau 9.098,00 223,00 -9,58 -62,64 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 113<br />

RO 2343 2000 Josefa Barbosa 5.200,00 238,00 -9,29 -64,35 Apto Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 44<br />

RO 785 2000 Laidy Teixeira Heringer 12.867,00 474,00 -9,97 -63,62 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 403 1990<br />

Lammy Indl. Mad. da<br />

Amazonia Ltda 30.868,05 861,00 -9,45 -61,76 Suspenso<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 64<br />

Escala<br />

Industrial Area 37<br />

RO 33 1998 Lanimar Ind. Com Mad. Ltda 2.751,00 158,00 -10,01 -62,72 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 88<br />

RO 38 1998 Lanimar Ind. Com Mad. Ltda 2.514,00 198,00 -9,98 -62,74 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 181<br />

RO 2112 2000 Lano da Amazonia LTDA 11.081,00 412,00 -12,09 -61,55 Apto<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Alto Alegre dos<br />

Parecis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 14


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 545 2001 Leo<strong>na</strong>rdo Ferreira Barbosa 43.164,00 975,73 -8,96 -62,47 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1202 2001 Leopoldo Hoffmann 2.407,00 192,00 -13,02 -60,44 Apto<br />

Colorado<br />

D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1217 2000 Lirio Pedro Rigon 486,00 -9,66 -62,74 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1688 2001 Lorival Joao dos Santos 5.970,00 197,00 -9,31 -64,31 Apto Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 93<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

Escala<br />

Industrial Area 123<br />

Escala<br />

Industrial Area 69<br />

RO 1112 1997 Lucenio Sheranio 3.775,00 312,40 -9,92 -62,73 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 192<br />

RO 1703 1999 Lucynei Pedrosa <strong>de</strong> Souza 24.462,00 807,00 -10,44 -61,30 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 142<br />

RO 793 1993 Luis Carlos Bongiolo 2.598,00 356,00 -10,49 -63,12 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 163<br />

RO 2149 2000 Luiz Antonio Orso 8.489,00 1.236,00 -9,90 -63,65 Apto Alto Paraiso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1429 2001 Luiz Jose Joner 9.202,33 398,00 -9,94 -62,70 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 721 1997 Luiz Jose Joner 11.462,29 363,00 -9,18 -63,40 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 930 1998 Mad. Litoranea Ltda 28.154,60 2.440,50 -9,21 -62,33 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 170<br />

Escala<br />

Industrial Area 78<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 50<br />

RO 3904 1999 Mad. Litoranea Ltda 9.853,00 229,00 -9,71 -62,44 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 97<br />

RO 2246 1998 Mad. Litoranea Ltda 24.159,00 423,00 -9,03 -62,61 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 500 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Alto Paraiso Ltda 26.839,00 716,66 -9,81 -63,72 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 32<br />

Escala<br />

Industrial Area 217<br />

RO 1197 1998 Ma<strong>de</strong>ireira Hemily 1.761,00 97,00 -11,13 -62,63 Apto Urupa Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 195<br />

RO 1714 1997 Ma<strong>de</strong>ireira Nicomar Ltda 5.065,00 270,00 -10,80 -62,79 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 167<br />

RO 4301 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Nicomar Ltda 14.068,21 443,00 -9,86 -63,70 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4300 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Nicomar Ltda 15.127,39 379,00 -9,84 -63,74 Apto Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1764 1993 Ma<strong>de</strong>ireira Nicomar Ltda 12.012,00 363,00 -10,18 -62,58 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 716 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Nova Terra 5.120,00 109,00 -9,38 -63,02 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3796 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Orlett Ltda 15.692,00 421,00 -9,16 -63,67 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2268 2000 Ma<strong>de</strong>ireira R. R. Ltda 7.477,19 218,00 -9,87 -62,96 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 226<br />

Escala<br />

Industrial Area 225<br />

Escala<br />

Industrial Area 210<br />

Escala<br />

Industrial Area 30<br />

Escala<br />

Industrial Area 80<br />

Escala<br />

Industrial Area 180


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 3420 1999 Ma<strong>de</strong>ireira Rondinha LTDA 930,00 116,00 -13,20 -60,69 Apto<br />

Colorado<br />

D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3262 1998 Ma<strong>de</strong>ireira Rondinha LTDA 781,00 51,00 -13,42 -60,73 Suspenso Cabixi Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 3261 1998 Ma<strong>de</strong>ireira Rondinha LTDA 1.652,00 47,00 -13,44 -60,73 Suspenso Cabixi Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2951 1998 Ma<strong>de</strong>ireira Rondinha LTDA 1.785,00 58,00 -13,44 -60,73 Recomposicao Cabixi Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4131 2000 Ma<strong>de</strong>ireira Seu Vital 16.613,80 500,00 -9,92 -63,52 Apto Monte Negro Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4353 2001 Ma<strong>de</strong>ireira Wink Ltda 21.527,00 588,00 -9,97 -64,98 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

Escala<br />

Industrial Area 104<br />

Escala<br />

Industrial Area 77<br />

RO 653 1999 Ma<strong>de</strong>rio Ind.Com. Mad. Ltda 4.485,00 116,00 -9,67 -63,05 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 119<br />

RO 654 1999 Ma<strong>de</strong>rio Ind.Com. Mad. Ltda 5.346,00 166,00 -9,68 -63,03 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 120<br />

RO 2702 2000<br />

Ma<strong>de</strong>rland Ind. Com. Exp.<br />

Ltda 13.362,19 150,00 -10,01 -62,06 Apto Theobroma Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1303 2001 Manoel Nascimento Fer<strong>na</strong>n<strong>de</strong>s 17.107,88 322,00 -10,00 -62,48 Apto Jaru Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1763 1993<br />

Escala<br />

Industrial Area 200<br />

Escala<br />

Industrial Area 86<br />

Mapra-Mad. Para<strong>na</strong> Com. Imp.<br />

Exp. Ltda 13.171,00 210,00 -9,74 -62,55 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 96<br />

RO 1018 2001 Maria <strong>de</strong> Lour<strong>de</strong>s da Silva 6.126,00 250,00 -9,31 -63,28 Suspenso Itapua D’ Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 65<br />

RO 1139 2001 Maria Lenira Machado Muniz 7.686,11 246,48 -8,97 -62,50 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1305 1996 Mario Luiz Ramos Alferes 26.000,00 937,00 -10,67 -61,80 Suspenso Ji-Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 31<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

RO 1428 2001 Marisa Mad. Ltda 2.275,11 129,45 -10,44 -63,08 Apto Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 160<br />

RO 1427 2001 Marisa Mad. Ltda 2.312,47 128,58 -10,45 -63,07 Apto Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 161<br />

RO 4263 2000 Marisa Mad. Ltda 3.358,89 65,68 -10,44 -63,20 Suspenso Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 173<br />

RO 1424 1999<br />

Martendal Ind. Com. <strong>de</strong><br />

Ma<strong>de</strong>iras LTDA 7.053,00 906,00 -12,18 -60,85 Recomposicao Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

RO 1290 1998 Mauro Shigueo Yamagishi 7.939,00 242,00 -9,98 -63,62 Suspenso Alto Paraiso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 172<br />

RO 1836 1996 Mauro Shigueo Yamagishi 18.156,00 413,00 -9,23 -62,61 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 16<br />

RO 3761 2000 Moacir Furini 1.777,00 110,00 -10,07 -62,82 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 110<br />

RO 720 1997 Moises Rosa Serra 5.140,00 210,00 -9,67 -63,27 Suspenso Alto Paraiso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 186<br />

RO 925 1999 Moizes Lima da Veiga 6.777,00 355,00 -10,55 -63,79 Suspenso Campo Novo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2267 2000 Moyses <strong>de</strong> Freitas S/A 13.057,00 491,00 -12,61 -61,14 Apto Chupinguaia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 47<br />

Escala<br />

Industrial Area 22


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 997 1996 Nadir Luiz Marcon 16.840,00 883,00 -9,87 -62,72 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 182<br />

RO 2925 1998 Nadir Luiz Marcon 19.730,00 1.397,00 -9,26 -62,35 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 761 1995 Naldy Vian 11.978,05 388,00 -12,21 -63,72 Suspenso Costa Marques Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 45<br />

Escala<br />

Industrial Area 7<br />

RO 2565 1998 Neir Liberato <strong>de</strong> Lima 14.628,00 497,00 -9,68 -62,65 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 109<br />

RO 1837 1996 Nelson Marchi 36.005,43 692,12 -9,10 -62,63 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 34<br />

RO 24 1998 Nereu Mezzomo 10.638,00 238,00 -9,80 -62,50 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 102<br />

RO 1659 1998 Nereu Mezzomo 9.827,00 224,00 -9,91 -62,64 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 66<br />

RO 4132 2000 Nereu Mezzomo 449,45 449,00 -9,83 -62,57 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 90<br />

RO 3456 2000 Nereu Mezzomo 9.435,00 217,00 -10,06 -62,65 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 62<br />

RO 23 1998 Nereu Mezzomo 9.262,00 222,00 -9,80 -62,51 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 67<br />

RO 1658 1998 Nereu Mezzomo 7.810,00 184,00 -9,91 -62,65 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 83<br />

RO 1045 2001 Nivaldo Carrara 0,00 74,00 -10,21 -63,03 Apto Cacaulandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 222<br />

RO 2014 2000 Ojair Antonio Bortolamedi 3.771,00 99,00 -10,35 -63,22 Recomposicao Caculandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 166<br />

RO 743 2001 Orlando Jose Belotto Filho 14.310,00 444,00 -9,65 -62,41 Apto<br />

RO 745 2001 Orlando Jose Belotto Filho 15.997,00 406,00 -9,63 -62,41 Apto<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2052 2000 Osmar <strong>de</strong> Oliveira 11.184,00 998,00 -10,26 -64,11 Suspenso Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1068 2000 Osvaldo Estrela 16.954,00 480,00 -12,26 -60,41 Apto Pimenta Bueno Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4667 2001<br />

Otalicio Bezerra <strong>de</strong><br />

Vasconcelos 7.441,00 362,00 -8,75 -63,61 Suspenso<br />

RO 1752 2001 Paulo Lima dos Santos 11.236,00 486,00 -8,68 -63,28 Suspenso<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 53<br />

Escala<br />

Industrial Area 52<br />

Escala<br />

Industrial Area 129<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 79<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 82<br />

RO 4709 2001 Paulo Oscar dos Santos 1.513,00 76,00 -9,87 -66,57 Apto Extrema Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 75<br />

RO 1875 2001 Pedro Joseval Negri -9,09 -63,75 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 68<br />

RO 883 1999 Pedro Zanin 7.047,00 475,00 -10,23 -63,60 Suspenso Monte Negro Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 149<br />

RO 6057 2001 Plinio Daves Goncalves 4.646,00 127,00 -10,27 -65,29 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 73<br />

RO 7073 2001 Raimundo Coutinho da Silva 5.386,00 195,00 -9,34 -64,34 Apto Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 7074 2001 Raimundo Coutinho da Silva 6.210,00 185,00 -9,33 -64,33 Apto Porto Velho Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 70<br />

Escala<br />

Industrial Area 74


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 1944 1994 Raulta Com. Ind. Mad. As 4.303,38 228,21 -10,17 -62,87 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1927 2001 Rildo Reinoso Garcia 3.211,00 321,00 -10,28 -63,51 Apto Itapua D’ Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4348 2000 Rildo Reinoso Garcia 5.163,00 113,00 -9,13 -63,50 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1727 2001 Roima- Ro Ind.Mad. Ltda 3.310,00 724,00 -9,75 -62,40 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 72<br />

Escala<br />

Industrial Area 60<br />

Escala<br />

Industrial Area 48<br />

Escala<br />

Industrial Area 218<br />

RO 610 1998 Roima- Ro Ind.Mad. Ltda 2.650,52 125,00 -10,72 -62,63 Suspenso Jaru Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 207<br />

RO 157 1998 Roima- Ro Ind.Mad. Ltda 9.426,00 216,00 -9,89 -62,49 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 190<br />

RO 158 1998 Roima- Ro Ind.Mad. Ltda 11.033,00 229,00 -9,86 -62,49 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 68<br />

RO 1033 1998 Roima- Ro Ind.Mad. Ltda 0,00 859,00 -9,14 -61,90 Suspenso<br />

Machadinho<br />

D’Oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 546 2001 San Mar Ind. Mad. Ltda 22.314,00 943,00 -10,60 -64,07 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1005 1996 Serraria <strong>de</strong> Ross Ltda 1.680,00 115,00 -10,31 -63,19 Suspenso Monte Negro Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 18<br />

Escala<br />

Industrial Area 139<br />

Escala<br />

Industrial Area 150<br />

RO 847 2000 Sidney Perrut 7.470,00 225,00 -9,59 -62,59 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 127<br />

RO 2240 1998 Sidney Perrut 3.966,00 117,00 -9,73 -63,16 Suspenso Alto Paraiso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 187<br />

RO 1429 1999 Sidney Perrut 10.426,00 210,00 -10,00 -62,59 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 95<br />

RO 848 2000 Sidney Perrut 6.268,00 212,00 -9,59 -62,58 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 128<br />

RO 1426 1999 Sidney Perrut 10.123,00 217,00 -9,96 -62,58 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 105<br />

RO 849 2000 Sidney Perrut 0,00 227,00 -9,59 -62,57 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 124<br />

RO 1747 1996 Sinval Ribeiro La<strong>de</strong>ira 23.664,00 1.862,00 -9,15 -61,65 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 415 2001 Sonia Soares Marinho 11.514,00 475,00 -8,69 -63,20 Suspenso<br />

RO 415 2001 Sonia Soares Marinho 11.514,00 475,00 -8,68 -63,25 Suspenso<br />

RO 7095 2001<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 28<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 67<br />

Souza e Ferreira Lami<strong>na</strong>dos<br />

Ltda 7.828,00 251,00 -10,25 -64,32 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 227<br />

RO 1745 1996 Sueli Toshie Kawa<strong>na</strong> 25.472,00 1.551,00 -9,53 -62,93 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 33<br />

RO 1745 1994 Sueli Toshie Kawa<strong>na</strong> 25.472,00 1.551,00 -9,53 -62,93 Apto Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 99<br />

RO 3784 2000<br />

SULMAP - Sul Amaz. Mad. e<br />

Agropecuaria LTDA 27.402,00 689,00 -11,55 -60,64 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1751 2001 Valdir Jose Posselt 10.833,00 500,00 -8,68 -63,28 Suspenso<br />

RO 8009 2001 Vercy Jose <strong>de</strong> Sousa 3.170,00 116,00 -8,96 -63,71 Apto<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 83<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 71


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 900 2000 Vicente Emidio Quintino 29.902,00 823,00 -10,44 -64,32 Suspenso Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 2836 2000 Victor Fre<strong>de</strong>rico Cruz Leite 10.876,03 280,00 -9,84 -62,61 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 140<br />

Escala<br />

Industrial Area 76<br />

RO 1662 1995 Wan<strong>de</strong>rley Etchebery Filho 14.557,00 588,00 -9,55 -62,46 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Area 89<br />

RO 4296 2001 Wilton das Silva Cabral 2.447,00 94,00 -9,30 -63,58 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4960 2001 Zeli Maria Klein Orso 20.260,85 421,00 -10,28 -64,27 Apto Nova Mamore Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 5336 2001 Zeni Silveira Passareli -Me 13.176,79 509,00 -9,92 -63,72 Suspenso Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4046 2000 Zorai<strong>de</strong> Basto Castro 34.137,00 865,00 -11,64 -60,77 Apto Espigao D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2402 1997 Agropecuaria Quaraim Ltda 0,00 832,00 -11,17 -49,73 Suspenso Duere Ma<strong>de</strong>ira<br />

Individual<br />

TO 950 1990 Alberto Abrao Amui 5.794,00 80,00 -5,82 -48,18 Suspenso Araguatins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 557 2000 Antonio Costa 0,00 90,00 -6,54 -48,63 Suspenso Xambioa Palmito<br />

TO 577 1990<br />

TO 75 1990<br />

Individual<br />

Benedito Golcalves <strong>de</strong><br />

Miranda 0,00 413,00 -7,28 -49,17 Suspenso Araguai<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Darlene Maria <strong>de</strong> Rezen<strong>de</strong><br />

Barbosa 0,00 200,00 -5,49 -48,02 Suspenso Augustinopolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 3158 1999 Diogo Soares da Silva 168,00 289,00 -7,04 -48,29 Suspenso Araguai<strong>na</strong> Palmito<br />

Individual<br />

TO 1097 1993 Eudori<strong>de</strong>s Aguiar 0,00 1.000,00 -12,62 -46,83 Suspenso Arrais Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2647 1999 Fre<strong>de</strong>rico Hasegawa Nagano 2.078,00 117,00 -12,47 -47,55 Suspenso Para<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 50 1999 Gerson Spindola Carneira 0,00 239,00 -7,01 -48,98 Suspenso Araguai<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 761 1998<br />

TO 1934 1998<br />

TO 948 1997<br />

TO 2046 1995<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 0,00 31,00 -5,99 -48,15 Suspenso Araguatins Palmito<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 28,00 0,00 -5,99 -48,13 Suspenso<br />

Lagoa <strong>de</strong> Sao<br />

Bento<br />

Palmito<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 0,00 43,00 -6,13 -48,11 Suspenso A<strong>na</strong><strong>na</strong>s Palmito<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Terrabaixa<br />

Individual<br />

Individual<br />

Individual<br />

Maria Marcilia Martins<br />

Spindola 0,00 239,00 -7,01 -48,98 Suspenso Araguai<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 1830 1991 Miguel Pereira da Cunha 0,00 20,00 -5,29 -48,45 Suspenso<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Esperanti<strong>na</strong><br />

(atual Buriti) Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Area 63<br />

Escala<br />

Industrial Area 242<br />

Escala<br />

Industrial Area 247<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 28<br />

Escala<br />

Industrial Area 24<br />

Escala<br />

Industrial Area 19<br />

Escala<br />

Industrial Area 9<br />

Escala<br />

Industrial Area 6<br />

Escala<br />

Industrial Area 25<br />

Escala<br />

Industrial Area 29<br />

Escala<br />

Industrial Area 10<br />

Escala<br />

Industrial Area 11<br />

Escala<br />

Industrial Area 3<br />

Escala<br />

Industrial Area 4<br />

Escala<br />

Industrial Area 17<br />

Escala<br />

Industrial Area 14<br />

Escala<br />

Industrial Area 21


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

TO 845 1995 Randal Staciarini e Outros 0,00 500,00 -7,64 -47,58 Suspenso Goiatins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 77 1990 Ro<strong>na</strong>ldo Coreia da Silva 12.459,00 183,00 -5,39 -47,90 Suspenso Sampaio Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2160 1998<br />

TO 952 1990<br />

TO 161 1990<br />

TO 1099 1993<br />

Selma Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Souza e<br />

Outros 2.263,00 774,00 -8,23 -48,71 Suspenso Itapora Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Sergio Borbom e Cicero <strong>de</strong><br />

Paula 0,00 533,00 -5,37 -48,64 Suspenso Esperanti<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Serraria A<strong>na</strong><strong>na</strong>s<br />

Ind.Com.Exp.Mad.e Agrop.<br />

Ltda 0,00 1.048,00 -6,15 -48,25 Suspenso A<strong>na</strong><strong>na</strong>s Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Silva<strong>na</strong> Borges Junqueira <strong>de</strong><br />

Oliveira 0,00 196,00 -7,45 -49,15 Suspenso Arapoema Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 806 1996 Zormiro Tomain 0,00 242,00 -6,82 -47,81 Suspenso Wan<strong>de</strong>rlandia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Area 5<br />

Escala<br />

Industrial Area 26<br />

Escala<br />

Industrial Area 13<br />

Escala<br />

Industrial Area 23<br />

Escala<br />

Industrial Area 1<br />

Escala<br />

Industrial Area 8<br />

Escala<br />

Industrial Area 12<br />

RO 2240 1998 Sidney Perrut 3.966,00 117,00 -9,73 -63,16 Suspenso Alto Paraíso Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 187<br />

RO 1426 1999 Sidney Perrut 10.123,00 217,00 -9,96 -62,58 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 105<br />

RO 849 2000 Sidney Perrut 0,00 227,00 -9,59 -62,57 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 124<br />

RO 1429 1999 Sidney Perrut 10.426,00 210,00 -10,00 -62,59 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 95<br />

RO 848 2000 Sidney Perrut 6.268,00 212,00 -9,59 -62,58 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 128<br />

RO 847 2000 Sidney Perrut 7.470,00 225,00 -9,59 -62,59 Suspenso Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 127<br />

RO 1747 1996 Sinval Ribeiro La<strong>de</strong>ira 23.664,00 1.862,00 -9,15 -61,65 Suspenso Cujubim Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 415 2001 Sônia Soares Marinho 11.514,00 475,00 -8,68 -63,25 Suspenso<br />

RO 415 2001 Sônia Soares Marinho 11.514,00 475,00 -8,69 -63,20 Suspenso<br />

RO 7095 2001<br />

Escala<br />

Industrial Área 25<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 67<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 28<br />

Souza e Ferreira Lami<strong>na</strong>dos<br />

Ltda 7.828,00 251,00 -10,25 -64,32 Apto Nova Mamoré Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Área 227<br />

RO 1745 1996 Sueli Toshie Kawa<strong>na</strong> 25.472,00 1.551,00 -9,53 -62,93 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 33<br />

RO 1745 1994 Sueli Toshie Kawa<strong>na</strong> 25.472,00 1.551,00 -9,53 -62,93 Apto Rio Crespo Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 99<br />

RO 3784 2000<br />

SULMAP - Sul Amaz. Mad. e<br />

Agropecuária LTDA 27.402,00 689,00 -11,55 -60,64 Apto Espigão D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 1751 2001 Valdir José Posselt 10.833,00 500,00 -8,68 -63,28 Suspenso<br />

RO 8009 2001 Vercy José <strong>de</strong> Sousa 3.170,00 116,00 -8,96 -63,71 Apto<br />

Escala<br />

Industrial Área 25<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 83<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 900 2000 Vicente Emídio Quintino 29.902,00 823,00 -10,44 -64,32 Suspenso Nova Mamoré Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Área 71<br />

Escala<br />

Industrial Área 140


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

RO 2836 2000 Victor Fre<strong>de</strong>rico Cruz Leite 10.876,03 280,00 -9,84 -62,61 Apto Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Escala<br />

Industrial Área 76<br />

RO 1662 1995 Wan<strong>de</strong>rley Etchebery Filho 14.557,00 588,00 -9,55 -62,46 Suspenso Ariquemes Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual Simplificado Área 89<br />

RO 4296 2001 Wilton das Silva Cabral 2.447,00 94,00 -9,30 -63,58 Apto<br />

Can<strong>de</strong>ias do<br />

Jamary Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4960 2001 Zeli Maria Klein Orso 20.260,85 421,00 -10,28 -64,27 Apto Nova Mamoré Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 5336 2001 Zeni Silveira Passareli -Me 13.176,79 509,00 -9,92 -63,72 Suspenso Buritis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

RO 4046 2000 Zorai<strong>de</strong> Basto Castro 34.137,00 865,00 -11,64 -60,77 Apto Espigão D’oeste Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2402 1997 Agropecuária Quaraim Ltda 0,00 832,00 -11,17 -49,73 Suspenso Dueré Ma<strong>de</strong>ira Várzea Individual<br />

TO 950 1990 Alberto Abrão Amui 5.794,00 80,00 -5,82 -48,18 Suspenso Araguatins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 557 2000 Antônio Costa 0,00 90,00 -6,54 -48,63 Suspenso Xambioá Palmito Várzea Individual<br />

TO 577 1990<br />

TO 75 1990<br />

Benedito Golçalves <strong>de</strong><br />

Miranda 0,00 413,00 -7,28 -49,17 Suspenso Araguaí<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Darlene Maria <strong>de</strong> Rezen<strong>de</strong><br />

Barbosa 0,00 200,00 -5,49 -48,02 Suspenso Augustinópolis Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 3158 1999 Diogo Soares da Silva 168,00 289,00 -7,04 -48,29 Suspenso Araguaí<strong>na</strong> Palmito Várzea Individual<br />

TO 1097 1993 Eudori<strong>de</strong>s Aguiar 0,00 1.000,00 -12,62 -46,83 Suspenso Arrais Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2647 1999 Fre<strong>de</strong>rico Hasegawa Nagano 2.078,00 117,00 -12,47 -47,55 Suspenso Paranã Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 50 1999 Gerson Spíndola Carneira 0,00 239,00 -7,01 -48,98 Suspenso Araguai<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 1934 1998<br />

TO 948 1997<br />

TO 761 1998<br />

TO 2046 1995<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 28,00 0,00 -5,99 -48,13 Suspenso<br />

Lagoa <strong>de</strong> São<br />

Bento Palmito Várzea Individual<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 0,00 43,00 -6,13 -48,11 Suspenso A<strong>na</strong>nás Palmito Várzea Individual<br />

Industria <strong>de</strong> Conservas<br />

Tocantins Ltda 0,00 31,00 -5,99 -48,15 Suspenso Araguatins Palmito Várzea Individual<br />

Maria Marcília Martins<br />

Spíndola 0,00 239,00 -7,01 -48,98 Suspenso Araguaí<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 1830 1991 Miguel Pereira da Cunha 0,00 20,00 -5,29 -48,45 Suspenso<br />

Esperanti<strong>na</strong><br />

(atual Buriti) Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 845 1995 Randal Staciarini e Outros 0,00 500,00 -7,64 -47,58 Suspenso Goiatins Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Área 63<br />

Escala<br />

Industrial Área 242<br />

Escala<br />

Industrial Área 247<br />

Escala<br />

Industrial Área 26<br />

Escala<br />

Industrial Área 28<br />

Escala<br />

Industrial Área 24<br />

Escala<br />

Industrial Área 19<br />

Escala<br />

Industrial Área 9<br />

Escala<br />

Industrial Área 6<br />

Escala<br />

Industrial Área 25<br />

Escala<br />

Industrial Área 29<br />

Escala<br />

Industrial Área 10<br />

Escala<br />

Industrial Área 11<br />

Escala<br />

Industrial Área 4<br />

Escala<br />

Industrial Área 17<br />

Escala<br />

Industrial Área 3<br />

Escala<br />

Industrial Área 14<br />

Escala<br />

Industrial Área 21<br />

Escala<br />

Industrial Área 5


UF Protocolo Ano Detentor Volume Area Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Situação Municipio Objeto Ambiente<br />

TO 77 1990 Ro<strong>na</strong>ldo Coreia da Silva 12.459,00 183,00 -5,39 -47,90 Suspenso Sampaio Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 2160 1998<br />

TO 952 1990<br />

TO 161 1990<br />

TO 1099 1993<br />

Selma Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Souza e<br />

Outros 2.263,00 774,00 -8,23 -48,71 Suspenso Itaporá Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Sergio Borbom e Cícero <strong>de</strong><br />

Paula 0,00 533,00 -5,37 -48,64 Suspenso Esperanti<strong>na</strong> Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Serraria A<strong>na</strong>nás<br />

Ind.Com.Exp.Mad.e Agrop.<br />

Ltda 0,00 1.048,00 -6,15 -48,25 Suspenso A<strong>na</strong>nás Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Silva<strong>na</strong> Borges Junqueira <strong>de</strong><br />

Oliveira 0,00 196,00 -7,45 -49,15 Suspenso Arapoema Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

TO 806 1996 Zormiro Tomain 0,00 242,00 -6,82 -47,81 Suspenso Wan<strong>de</strong>rlândia Ma<strong>de</strong>ira Terra-alta Individual<br />

Aspecto<br />

Social<br />

Complexida<strong>de</strong><br />

Regime<br />

<strong>de</strong><br />

Controle<br />

Codigo<br />

Escala<br />

Industrial Área 26<br />

Escala<br />

Industrial Área 13<br />

Escala<br />

Industrial Área 23<br />

Escala<br />

Industrial Área 1<br />

Escala<br />

Industrial Área 8<br />

Escala<br />

Industrial Área 12


ANEXO 8<br />

PORTARIA DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO MANEJO FLORESTAL – NAMF<br />

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA<br />

PORTARIA N o 182/2001, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2001<br />

D.O.U. <strong>de</strong> 10/12/01<br />

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS<br />

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 2 o ,<br />

X, e 24, da Estrutura Regimental anexa ao Decreto n o 3.833, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2001e tendo em vista<br />

o <strong>na</strong> Lei n o 4.771, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1965no Decreto n o 750, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1993 e e no<br />

Decreto n o 1.282, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1994, com a redação alterada pelo Decreto n o 2.788, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />

setembro <strong>de</strong> 1998; e<br />

Consi<strong>de</strong>rando a especificida<strong>de</strong> e os múltiplos aspectos que envolvem o manejo florestal;<br />

Consi<strong>de</strong>rando as dificulda<strong>de</strong>s encontradas por comunida<strong>de</strong>s em viabilizar o manejo da<br />

própria floresta, em <strong>de</strong>corrência da falta <strong>de</strong> apoio e <strong>de</strong> experiência institucio<strong>na</strong>is no manejo florestal<br />

<strong>de</strong> peque<strong>na</strong>s proprieda<strong>de</strong>s;<br />

Consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> integração dos órgãos gover<strong>na</strong>mentais <strong>de</strong> política, ensino,<br />

pesquisa e fomento no sentido <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver estratégias para aten<strong>de</strong>r ao manejo <strong>de</strong> florestas<br />

<strong>na</strong>turais da <strong>Amazônia</strong> e da Mata Atlântica;<br />

Consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assegurar a conservação e utilização racio<strong>na</strong>l do patrimônio<br />

florestal brasileiro, manejado por indivíduos ou comunida<strong>de</strong>s que o vem utilizando <strong>de</strong> forma<br />

i<strong>na</strong><strong>de</strong>quada, por falta <strong>de</strong> apoio e orientação; resolve:<br />

Art. 1º Criar o Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> (NAMF), bem como aprovar seu Regimento<br />

Interno, anexo a esta Portaria.<br />

Art. 2 o Esta portaria entra em vigor <strong>na</strong> data <strong>de</strong> sua publicação.<br />

Eleutério Nan Souza<br />

PRESIDENTE SUBSTITUTO DO IBAMA


NÚCLEO DE APOIO AO MANEJO FLORESTAL - NAMF<br />

REGIMENTO INTERNO<br />

CAPÍTULO I<br />

DA SEDE, ATUAÇÃO E SUBORDINAÇÃO<br />

Art. 1º - O Núcleo <strong>de</strong> Apoio ao <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – NAMF, com se<strong>de</strong> em Brasília, atuará em<br />

toda a área da <strong>Amazônia</strong> Legal e da Mata Atlântica e se subordi<strong>na</strong>rá técnica e administrativamente à<br />

Diretoria <strong>de</strong> Florestas<br />

CAPÍTULO II<br />

DA FINALIDADE<br />

Art. 2º - O NAMF tem por fi<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> estimular o manejo florestal sustentável <strong>de</strong> uso múltiplo,<br />

em todas as suas etapas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, visando:<br />

I. Promover a educação para o trabalho <strong>na</strong> área florestal;<br />

II.<br />

Promover a Assessoria e a Assistência técnica, tecnológica e jurídica aos planos <strong>de</strong> manejo<br />

florestal sustentável <strong>de</strong> uso múltiplo, quando couber;<br />

III. Desenvolver mecanismos <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> projeto, processo, organização comunitária, qualida<strong>de</strong><br />

e marketing ligados ao manejo florestal;<br />

IV. Reunir e fornecer informação tecnológica aos participantes dos seus programas e projetos;<br />

V. Capacitar recursos humanos do IBAMA, dos técnicos e das comunida<strong>de</strong>s no que se refere ao<br />

manejo e beneficiamento <strong>de</strong> recursos florestais;<br />

VI. Receber a <strong>de</strong>manda dos segmentos sociais afetos ao manejo florestal, <strong>de</strong> forma a serem<br />

assimiladas e atendidas pela instituição com agilida<strong>de</strong>; e<br />

VII. Priorizar o atendimento aos pequenos e médios proprietários e as comunida<strong>de</strong>s organizadas<br />

que praticam ou que pretendam praticar o manejo florestal sustentável <strong>de</strong> uso múltiplo.<br />

CAPITULO III<br />

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO<br />

Art. 3º - Para o seu funcio<strong>na</strong>mento o NAMF disporá da seguinte estrutura:<br />

I. Conselho Consultivo<br />

II.<br />

Câmaras Técnicas das Representações Estaduais<br />

III. Gerência executiva<br />

Art. 4º - O NAMF será dirigido por um Gerente, nomeado pelo Diretor <strong>de</strong> Florestas e<br />

referendado pelo Conselho Consultivo.


Parágrafo único - O Gerente po<strong>de</strong>rá contar com a colaboração <strong>de</strong> servidores do IBAMA, no<br />

<strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> suas funções.<br />

Art. 5º - O Gerente do NAMF será substituído em suas faltas e impedimentos eventuais por<br />

servidor por ele indicado e <strong>de</strong>sig<strong>na</strong>do pelo Chefe da Diretoria <strong>de</strong> Florestas.<br />

CAPITULO IV<br />

DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES<br />

Art. 6º - Ao Conselho Consultivo compete monitorar, avaliar, fiscalizar ações e propor diretrizes<br />

<strong>de</strong> ação do NAMF.<br />

§ 1º - O Conselho Consultivo será composto por, no máximo, 10 membros distribuídos entre<br />

representantes dos órgãos gover<strong>na</strong>mentais, da iniciativa privada, das organizações não gover<strong>na</strong>mentais<br />

e das comunida<strong>de</strong>s florestais envolvidas nos planos, programas e projetos do NAMF.<br />

§ 2º - O Presi<strong>de</strong>nte da Conselho Consultivo será escolhido entre seus membros, em votação<br />

simples e o presidirá por dois anos.<br />

§ 3º - O Secretário Executivo do Conselho Consultivo será o Gerente do NAMF.<br />

§ 4º - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordi<strong>na</strong>riamente 2 (duas) vezes por ano, ou<br />

extraordi<strong>na</strong>riamente, por convocação <strong>de</strong> seu Presi<strong>de</strong>nte, ou pelo Secretário-Executivo, ou pela<br />

maioria simples <strong>de</strong> seus membros.<br />

Art. 7º - Às Câmaras Técnicas das Representações Estaduais compete, estabelecer as<br />

diretrizes <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento florestal <strong>na</strong>s suas respectivas regiões, bem como avaliar as ativida<strong>de</strong>s<br />

a nível estadual, propondo alter<strong>na</strong>tivas que permitam seu efetivo cumprimento, e especificamente:<br />

a) orientar as comunida<strong>de</strong>s florestais em suas <strong>de</strong>mandas técnicas e jurídicas;<br />

b) acio<strong>na</strong>r o NAMF sempre que necessário, a fim <strong>de</strong> promover o a<strong>de</strong>quado andamento dos<br />

planos, programas e projetos relativos ao manejo florestal;<br />

c) monitorar e supervisio<strong>na</strong>r os programas e projetos em execução em suas respectivas<br />

regiões;<br />

d) avaliar, sempre que necessário os planos <strong>de</strong> manejo submetidos à sua respectiva SUPES.<br />

Parágrafo único: Deverão compor necessariamente as Câmaras Técnicas Estaduais, além<br />

das outras entida<strong>de</strong>s, representações das comunida<strong>de</strong>s que praticam o manejo florestal.<br />

Art. 8º - À Gerência Executiva compete planejar, orientar e coor<strong>de</strong><strong>na</strong>r as ativida<strong>de</strong>s inerentes ao<br />

cumprimento das atribuições e fi<strong>na</strong>lida<strong>de</strong>s do NAMF – expressas no Capítulo II – e especificamente:<br />

a) encaminhar ao Conselho Consultivo todas as questões que permitam <strong>de</strong>finir as diretrizes <strong>de</strong><br />

atuação do NAMF;<br />

b) propor à Diretoria <strong>de</strong> Florestas as alterações e modificações no Regimento interno do NAMF;<br />

c) articular, acompanhar e promover junto a outras organizações, todas as ações necessárias à<br />

implantação dos planos, programas e projetos do NAMF;<br />

d) estabelecer e planejar ações <strong>de</strong> cooperação <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l e inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l que permitam cumprir<br />

com os objetivos do NAMF;<br />

e) formular o planejamento e a programação das ativida<strong>de</strong>s do NAMF;


f) encaminhar proposta orçamentária à Diretoria <strong>de</strong> Florestas;<br />

g) promover as articulações necessárias à agilização da avaliação e aprovação dos planos <strong>de</strong><br />

manejo florestal sustentável <strong>de</strong> uso múltiplo em todas as suas etapas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento;<br />

h) subsidiar as ativida<strong>de</strong>s das respectivas Câmaras Técnicas Regio<strong>na</strong>is, no que se refere aos<br />

<strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong>;<br />

i) propor ao Conselho Consultivo a programação <strong>de</strong> trabalho do NAMF;<br />

j) responsabilizar-se e respon<strong>de</strong>r pela execução dos trabalhos do NAMF;<br />

k) exercer todos os atos <strong>de</strong> administração necessários à implementação das ativida<strong>de</strong>s do<br />

Núcleo, observada a legislação vigente; e<br />

l) supervisio<strong>na</strong>r a gestão dos recursos fi<strong>na</strong>nceiros alocados no NAMF.<br />

CAPÍTULO V<br />

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br />

Art. 9 o - Os recursos fi<strong>na</strong>nceiros do Núcleo serão provenientes das seguintes fontes:<br />

a) recursos orçamentários consig<strong>na</strong>dos no orçamento do IBAMA;<br />

b) transferências <strong>de</strong> outros órgãos fe<strong>de</strong>rais, estaduais e municipais ou não-gover<strong>na</strong>mentais,<br />

<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is e inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is; e<br />

c) doações recebidas, em caráter específico.<br />

Art. 10 - O Conselho Consultivo mencio<strong>na</strong>do no Capítulo III <strong>de</strong>verá elaborar seu respectivo<br />

Regimento Interno no prazo <strong>de</strong> noventa dias após a publicação <strong>de</strong>sta Portaria.<br />

Art. 11 - Para implantação do NAMF serão otimizadas as infra-estruturas física e <strong>de</strong> recursos<br />

humanos do IBAMA, como também po<strong>de</strong>rão ser realizados contratos <strong>de</strong> trabalho para tarefas ou<br />

funções específicas.<br />

Art. 12 - As dúvidas e os casos omissos surgidos <strong>na</strong> aplicação do disposto neste Regimento<br />

Interno serão resolvidos pelo Diretor da Diretoria <strong>de</strong> Florestas.


ANEXO 9<br />

MINUTA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MANEJO FLORESTAL NA AMAZÔNIA<br />

CUJA DISCUSSÃO FOI COORDENADA PELA DIREN<br />

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA<br />

INSTRUÇÃO NORMATIVA N o /2001, <strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong> 2001<br />

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS<br />

NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 2 o , X, e 24, da<br />

Estrutura Regimental anexa ao Decreto n o 3.833, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2001, e o art. 83, XIV, da Portaria<br />

MINTER n o 445, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 1989, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n o 4.771, <strong>de</strong><br />

15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1965, no Decreto n o 1.282, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1994, <strong>na</strong> Lei nº 9.605, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong><br />

fevereiro <strong>de</strong> 1998 e no Decreto nº 3.179, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1999, e<br />

Consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ajustar os procedimentos relativos às ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong><br />

<strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> Legal;<br />

Consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aperfeiçoar os instrumentos legais disponíveis, <strong>de</strong> forma a<br />

valorizar a vocação eminentemente florestal da região amazônica;<br />

Consi<strong>de</strong>rando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estimular mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> uso apropriado do potencial <strong>na</strong>tural da<br />

Floresta Amazônica, <strong>de</strong> forma a incrementar o <strong>de</strong>senvolvimento econômico da região,<br />

RESOLVE:<br />

CAPÍTULO I<br />

DA EXPLORAÇÃO DAS FLORESTAS NA BACIA AMAZÔNICA<br />

Seção I<br />

Do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo<br />

Art. 1 o A exploração das florestas primitivas e <strong>de</strong>mais formas <strong>de</strong> vegetação arbórea <strong>na</strong>tural da<br />

bacia amazônica <strong>de</strong> que trata o art. 15 da Lei nº 4.771, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1965 (Código <strong>Florestal</strong>)<br />

é permitida mediante Plano <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo e aten<strong>de</strong>rá aos seguintes<br />

princípios gerais e fundamentos técnicos:<br />

I - princípios gerais:<br />

a. conservação dos recursos <strong>na</strong>turais;<br />

b. preservação da estrutura da floresta e <strong>de</strong> suas funções;<br />

c. manutenção da diversida<strong>de</strong> biológica;<br />

d. <strong>de</strong>senvolvimento sócio-econômico da região;


II - fundamentos técnicos:<br />

a. caracterização do meio físico e biológico;<br />

b. <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>ção do estoque existente;<br />

c. intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração compatível com a capacida<strong>de</strong> do sítio;<br />

d. promoção da regeneração <strong>na</strong>tural da floresta;<br />

e. adoção <strong>de</strong> sistema silvicultural a<strong>de</strong>quado;<br />

f. adoção <strong>de</strong> sistema <strong>de</strong> exploração a<strong>de</strong>quado;<br />

g. monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta remanescente;<br />

h. garantia da viabilida<strong>de</strong> técnico-econômica e dos benefícios sociais;<br />

i. garantia <strong>de</strong> medidas mitigadoras dos impactos ambientais.<br />

Parágrafo único. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo po<strong>de</strong> ser concebido<br />

<strong>de</strong> acordo com os seguintes aspectos:<br />

I – Quanto ao objeto:<br />

a. Ma<strong>de</strong>ira<br />

b. palmito<br />

c. outros<br />

II – Quanto ao ambiente:<br />

a. florestas <strong>de</strong> terras altas;<br />

b. florestas <strong>de</strong> terras baixas.<br />

III – Quanto à participação social:<br />

a. individual<br />

b. comunitário<br />

IV – Quanto à escala do empreendimento:<br />

a. empresarial<br />

b. simplificado.<br />

V – Quanto ao regime <strong>de</strong> controle:<br />

a. convencio<strong>na</strong>l: por área<br />

b. especial: por volume.<br />

Art. 2º Ficam estabelecidas as seguintes modalida<strong>de</strong>s Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong><br />

<strong>de</strong> Uso Múltiplo:<br />

I – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo em Escala Empresarial –<br />

PMFSEmpresarial.<br />

II – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Simplificado – PMFSimples.<br />

III – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo em Florestas <strong>de</strong> Palmeiras para<br />

fins <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> palmito – PMFSPalmito.<br />

IV – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo para produção <strong>de</strong> plantas<br />

medici<strong>na</strong>is, or<strong>na</strong>mentais, aromáticas, oleaginosas, cipós e sementes – PMFSOutros.<br />

V – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo sob Regime Especial –<br />

PMFSEspecial.<br />

VI – Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Comunitário –<br />

PMFSComunitário.<br />

Art. 3 o Para efeito <strong>de</strong> padronização <strong>de</strong> nomenclatura, as áreas da proprieda<strong>de</strong> rural relacio<strong>na</strong>das<br />

ao manejo florestal são assim <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>das:


I - Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – AMF: Área total da proprieda<strong>de</strong> a ser utilizada por meio <strong>de</strong><br />

manejo florestal.<br />

II - Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Produção Anual – UPA: Subdivisões da AMF <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das a serem exploradas<br />

a cada ano.<br />

III - Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Trabalho – UT: Subdivisão administrativa da UPA, se for o caso.<br />

Seção II<br />

Do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo em<br />

Escala Empresarial – PMFSEmpresarial<br />

Art. 4 o O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo em Escala Empresarial –<br />

PMFSEmpresarial e seus respectivos <strong>Planos</strong> Operacio<strong>na</strong>is Anuais – POAs, <strong>de</strong>vem ser apresentados<br />

à Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis<br />

- IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado, para análise, contendo as informações mínimas e os<br />

documentos constantes dos (Anexos I e II), por meio das seguintes formas, cumulativamente:<br />

I – em forma digital (CD-Rom): o conteúdo do POA, incluindo textos, tabelas <strong>na</strong> forma <strong>de</strong><br />

planilha eletrônica e mapas vetoriais georreferenciados, que <strong>de</strong>verão estar em formato DXF ou DGN,<br />

com limites, confrontantes, rios e estradas, associados a um banco <strong>de</strong> dados em formato DBF, e<br />

II – em forma impressa: os itens citados no inciso anterior, com exceção do corpo das tabelas<br />

que contêm os dados origi<strong>na</strong>is <strong>de</strong> campo do inventário florestal <strong>de</strong> 100% das árvores <strong>de</strong> porte<br />

comercial a serem manejadas e das <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à próxima colheita.<br />

Art. 5 o A AMF <strong>de</strong>ve levar em conta a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> matéria-prima do <strong>de</strong>tentor do PMFSEmpresarial,<br />

a produtivida<strong>de</strong> da floresta e o ciclo <strong>de</strong> corte adotado.<br />

§ 1° A AMF <strong>de</strong> que trata o caput <strong>de</strong>ste artigo po<strong>de</strong> ser composta <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong>s próprias,<br />

<strong>de</strong> justa posse, arrendadas ou em regime <strong>de</strong> comodato, contíguas ou não, po<strong>de</strong>ndo novas áreas ser<br />

incorporadas gradualmente ao PMFSEmpresarial.<br />

§ 2 o A área inicialmente requerida <strong>de</strong>verá cobrir, no mínimo, o suprimento <strong>de</strong> matéria-prima<br />

para dois anos <strong>de</strong> operação.<br />

§ 3° A incorporação <strong>de</strong> novas áreas <strong>de</strong>ve ser feita, no mínimo, um ano antes da colheita da<br />

última UPA.<br />

§ 4º O disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º <strong>de</strong>ste artigo aplica-se aos <strong>de</strong>tentores que optarem<br />

por apresentar ao IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado um único plano <strong>de</strong> manejo, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>do a<br />

garantir o suprimento <strong>de</strong> matéria-prima durante o ciclo <strong>de</strong> corte.<br />

§ 5 o Aqueles que optarem por apresentar ao IBAMA, ou ao Órgão conveniado no Estado, um<br />

único plano <strong>de</strong> manejo, e que já forem <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> PMFSEmpresarial protocolizados anteriormente,<br />

<strong>de</strong>verão incorporar as AMFs anteriores ao PMFSEmpresarial único <strong>de</strong> forma tecnicamente justificável.<br />

Art. 6 o As ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas em cada UPA <strong>de</strong>vem obe<strong>de</strong>cer a <strong>Planos</strong> Operacio<strong>na</strong>is<br />

Anuais – POAs.<br />

Parágrafo único. Os POAs <strong>de</strong>verão conter o <strong>de</strong>talhamento das ativida<strong>de</strong>s programadas <strong>na</strong><br />

AMF e incluir, a partir do segundo, o relatório das ativida<strong>de</strong>s realizadas.<br />

Art. 7º O volume <strong>de</strong> exploração por hectare <strong>de</strong>ve ser estabelecido com base nos seguintes<br />

parâmetros:


I –<br />

volume existente <strong>na</strong> UPA;<br />

II – regeneração <strong>na</strong>tural <strong>de</strong> cada espécie a ser explorada <strong>na</strong> UPA, e<br />

III – capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> regeneração das espécies sob manejo.<br />

§ 1 o Além do estabelecido nos incisos anteriores, o volume médio a ser extraído por hectare<br />

não po<strong>de</strong>rá exce<strong>de</strong>r a trinta e cinco metros cúbicos.<br />

§ 2 o Po<strong>de</strong>rá ser aceita a exploração acima do limite previsto no parágrafo anterior,<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que justificável nos aspectos econômicos, técnicos e ecológicos e ainda <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> ouvida<br />

a Câmara Técnica do Estado.<br />

Art. 8º Além do disposto no parágrafo segundo do artigo anterior, a Câmara Técnica po<strong>de</strong> ser<br />

ouvida sempre que o PMFSEmpresarial estiver incluído em um dos seguintes casos:<br />

I –<br />

localizado a uma distância menor do que <strong>de</strong>z quilômetros dos limites <strong>de</strong> área indíge<strong>na</strong>;<br />

II – localizado a uma distância menor do que <strong>de</strong>z quilômetros dos limites <strong>de</strong> qualquer Unida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> Conservação ou <strong>na</strong> sua Zo<strong>na</strong> <strong>de</strong> Amortecimento.<br />

Parágrafo único. No caso da AMF se localizar <strong>na</strong> situação prevista no inciso II, a apreciação da<br />

Câmara Técnica não exclui a necessária autorização do responsável pela Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Conservação.<br />

Art. 9º O PMFSEmpresarial <strong>de</strong>ve prever a realização <strong>de</strong> inventário florestal <strong>de</strong> cem por cento<br />

das árvores <strong>de</strong> porte comercial, bem como das árvores <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à próxima colheita das espécies a<br />

serem manejadas <strong>na</strong>s UPAs.<br />

§ 1 o Para o inventário mencio<strong>na</strong>do no caput <strong>de</strong>ste artigo, a distância máxima entre as picadas<br />

<strong>de</strong> orientação necessárias à sua execução <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong> cinqüenta metros.<br />

§ 2 o As placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das árvores do inventário <strong>de</strong>vem ser afixadas, após abate, <strong>na</strong><br />

parte superior <strong>de</strong> seus respectivos tocos.<br />

§ 3 o As informações <strong>de</strong> que trata o caput <strong>de</strong>ste artigo <strong>de</strong>vem ser processadas e apresentadas<br />

ao IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado e <strong>de</strong>verão incluir os mapas logísticos <strong>de</strong> exploração da<br />

UPA a ser explorada a cada ano.<br />

Art. 10 o . A UPA <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>finida <strong>de</strong> acordo com a <strong>de</strong>manda anual <strong>de</strong> matéria-prima e com o<br />

ciclo <strong>de</strong> corte estabelecido.<br />

1. O diâmetro mínimo <strong>de</strong> exploração das espécies <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>finido consi<strong>de</strong>rando os critérios<br />

técnicos concebidos em função das suas características ecológicas e o uso a que se <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>m.<br />

2. O PMFSEmpresarial <strong>de</strong>ve ser a<strong>na</strong>lisado e a AMF vistoriada por engenheiro florestal ou<br />

agrônomo habilitado do quadro do IBAMA - ou por ele cre<strong>de</strong>nciado - ou ainda <strong>de</strong> órgão conveniado.<br />

Parágrafo único. A vistoria prévia da AMF po<strong>de</strong> ser realizada mediante o cruzamento das<br />

informações da carta do PMFSEmpresarial digitalizada e georreferenciada, com a imagem <strong>de</strong> satélite<br />

atualizada da região on<strong>de</strong> se localizar o PMFSEmpresarial.<br />

3. Oficializada a aprovação do PMFSEmpresarial, o proprietário do imóvel <strong>de</strong>ve apresentar à<br />

GEREX/IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado, documento comprobatório <strong>de</strong> averbação da Reserva<br />

Legal e <strong>de</strong> averbação da área do PMFS, <strong>de</strong>vidamente averbados à margem da matrícula do imóvel<br />

competente, e ainda o Termo <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta Manejada (Anexo III).<br />

§ 1 o No caso <strong>de</strong> legítimo possuidor, o interessado <strong>de</strong>verá apresentar à GEREX/IBAMA ou ao<br />

Órgão conveniado no Estado, o Termo <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta Manejada,<br />

o Termo <strong>de</strong> Compromisso para Averbação <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> (Anexo IV) e o<br />

Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta para Averbação da Reserva Legal (Anexo V).


§ 2 o No caso <strong>de</strong> PMFS aprovado em área sob Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso<br />

ou similares, o seu <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong>verá apresentar o Termo <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta<br />

Manejada e o Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta para Averbação da Reserva Legal II (Anexo VI).<br />

4. Oficializada a provação do PMFSEmpresarial, o seu <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong>verá apresentar à<br />

GEREX/IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado, a Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica (ART)<br />

do técnico ou da instituição responsável pela elaboração, execução, supervisão e orientação técnica.<br />

5. As Autorizações para Exploração – APEs (Anexo VII), das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Anual<br />

– UPAs, po<strong>de</strong>rão ser fornecidas aos <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>, após a análise técnica<br />

dos <strong>Planos</strong> Operacio<strong>na</strong>is Anuais – POAs.<br />

Parágrafo único. Fica proibida a antecipação <strong>de</strong> volume <strong>de</strong> matéria-prima florestal, sem a<br />

<strong>de</strong>vida expedição da APE da UPA.<br />

6. O IBAMA, ou o Órgão conveniado no Estado, po<strong>de</strong> antecipar o corte em uma UPA, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que a antecipação esteja prevista no Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual – POA.<br />

Parágrafo único. No caso <strong>de</strong> a antecipação não ter sido prevista no POA, este <strong>de</strong>ve ser<br />

reformulado e encaminhado à GEREX/IBAMA para análise.<br />

7. A APE expedida pelo IBAMA ou pelo Órgão conveniado no Estado, segundo o volume<br />

aprovado, constitui instrumento <strong>de</strong> controle da origem da matéria-prima florestal.<br />

8. A APE po<strong>de</strong> ser prorrogada, excepcio<strong>na</strong>lmente, por um ano, mediante vistoria técnica,<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o volume total autorizado não seja ultrapassado sendo a alteração do cronograma <strong>de</strong><br />

execução incorporada ao POA.<br />

9. As vistorias técnicas <strong>de</strong> acompanhamento po<strong>de</strong>m ser realizadas no <strong>de</strong>correr da execução<br />

do POA.<br />

10. Ocorrendo alteração <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> técnica do PMFSEmpresarial, o <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong>ve<br />

apresentar uma nova ART, bem como a comprovação da baixa da ART anterior.<br />

11. No caso <strong>de</strong> transferência do PMFSEmpresarial <strong>de</strong>ve ser apresentado ao IBAMA ou ao<br />

Órgão conveniado no Estado, Termo <strong>de</strong> Transferência do PMFSEmpresarial, registrado no Cartório<br />

<strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Títulos e Documentos, assumindo o adquirente as responsabilida<strong>de</strong>s previstas no<br />

PMFSEmpresarial.<br />

12. Para a realização da vistoria técnica <strong>na</strong>s áreas relacio<strong>na</strong>das aos POAs e emissão do parecer<br />

sobre a situação do PMFSEmpresarial, <strong>de</strong>vem ser avaliados os itens <strong>de</strong>scritos no (Anexo VIII) <strong>de</strong>sta IN.<br />

Seção III<br />

Do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Simplificado - PMFSimples<br />

13. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Simplificado – PMFSimples,<br />

<strong>de</strong>ve ser apresentado para exploração florestal <strong>de</strong> glebas rurais com área <strong>de</strong> até quinhentos hectares,<br />

contendo os documentos e informações constantes dos (Anexos IX a XI).<br />

Parágrafo único. No caso <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> até quinhentos hectares, cujo proprietário ou legítimo<br />

possuidor <strong>de</strong>sejar <strong>de</strong>senvolver ativida<strong>de</strong>s ligadas ao manejo florestal sem submeter-se às regras<br />

estabelecidas para o PMFSimples, po<strong>de</strong>rá faze-lo através <strong>de</strong> outra modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manejo prevista<br />

nesta IN.<br />

14. No PMFSimples a intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>, no máximo, <strong>de</strong>z metros<br />

cúbicos por hectare.


15. O PMFSimples <strong>de</strong>ve estabelecer um ciclo <strong>de</strong> corte não inferior a vinte anos.<br />

§ 1º O tamanho da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Produção Anual - UPA <strong>de</strong>ve ser tal que caiba, <strong>na</strong> área a ser<br />

manejada, um ciclo <strong>de</strong> corte completo.<br />

§ 2º O IBAMA po<strong>de</strong> aceitar ciclo <strong>de</strong> corte inferior ao estipulado no caput <strong>de</strong>ste artigo, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que comprovada a sua viabilida<strong>de</strong>, mediante dados <strong>de</strong> inventário florestal da área manejada e <strong>de</strong><br />

incremento das espécies, e após a realização <strong>de</strong> vistoria técnica.<br />

16. Deve ser admitido o protocolo <strong>de</strong> ape<strong>na</strong>s um PMFSimples para cada <strong>de</strong>tentor.<br />

17. O PMFSimples é intransferível, salvo nos casos <strong>de</strong> alie<strong>na</strong>ção do imóvel.<br />

18. O PMFSimples <strong>de</strong>ve conter a i<strong>de</strong>ntificação e marcação, com placas numeradas, <strong>de</strong> cem<br />

por cento das árvores a serem exploradas, bem como das árvores <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à próxima colheita a<br />

serem manejadas <strong>na</strong>s UPAs.<br />

§ 1º As placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das árvores referidas no caput <strong>de</strong>ste artigo <strong>de</strong>vem ser afixadas,<br />

após abate, <strong>na</strong> parte superior <strong>de</strong> seus tocos.<br />

§ 2º O caminhamento e a marcação das árvores a serem exploradas <strong>de</strong>verá permitir a sua<br />

fácil localização.<br />

§ 3º Para a indicação da localização das árvores a serem exploradas, o <strong>de</strong>tentor po<strong>de</strong> utilizar<br />

o formulário proposto no Anexo XII, <strong>de</strong>sta IN.<br />

19. O PMFSimples <strong>de</strong>ve ser protocolizado, por proprietários, <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong><br />

concessão <strong>de</strong> direito real <strong>de</strong> uso ou legítimos possuidores <strong>de</strong> área <strong>de</strong> até quinhentos hectares, em duas<br />

vias, <strong>na</strong> GEREX/IBAMA ou no Órgão conveniado do Estado, on<strong>de</strong> se localiza a área a ser manejada.<br />

Parágrafo único. Após análise e aprovação o interessado <strong>de</strong>ve apresentar à GEREX/IBAMA<br />

ou ao Órgão conveniado no Estado o Termo <strong>de</strong> Compromisso <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta Manejada<br />

(Anexo III), sendo uma via do PMFSimples <strong>de</strong>volvida ao <strong>de</strong>tentor do Plano.<br />

20. Para a liberação da Autorização Para Exploração - APE o <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong>ve apresentar ainda<br />

à GEREX/ IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado a Relação <strong>de</strong> Árvores a Serem Manejadas<br />

(Anexo XIV) <strong>de</strong> todos os indivíduos <strong>de</strong> porte comercial das espécies a serem manejadas <strong>na</strong> Unida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> Produção Anual – UPA, bem como daqueles <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos à próxima colheita.<br />

§ 1º As Autorizações Para Exploração – APE <strong>de</strong>ve discrimi<strong>na</strong>r o volume por espécie, <strong>de</strong> acordo<br />

com os dados constantes da Relação <strong>de</strong> Árvores a Serem Manejadas.<br />

§ 2º Fica proibida a antecipação <strong>de</strong> volume <strong>de</strong> matéria-prima florestal, sem a <strong>de</strong>vida expedição<br />

da APE da UPA.<br />

21. A APE expedida pelo IBAMA ou pelo Órgão conveniado no Estado, segundo o volume<br />

aprovado, constitui instrumento <strong>de</strong> controle da origem da matéria-prima florestal.<br />

22. O IBAMA ou o Órgão conveniado no Estado po<strong>de</strong> antecipar o corte em uma UPA, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que a antecipação esteja prevista no Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual – POA.<br />

Parágrafo único. No caso <strong>de</strong> antecipação não ter sido prevista no POA, este <strong>de</strong>ve ser<br />

reformulado e encaminhado ao IBAMA para análise.<br />

23. O IBAMA ou o Órgão conveniado no Estado <strong>de</strong>ve fornecer ao <strong>de</strong>tentor do PMFSimples,<br />

Tabela <strong>de</strong> Volume para <strong>de</strong>termi<strong>na</strong>ção do volume individual <strong>de</strong> árvores.<br />

§ 1º O volume individual das árvores po<strong>de</strong> ser calculado por equação <strong>de</strong> volume específica da<br />

área, ou outro meio mais preciso, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que comprovada a sua a<strong>de</strong>quação em cada caso.


§ 2º No caso <strong>de</strong> o <strong>de</strong>tentor do PMFSimples encontrar dificulda<strong>de</strong> <strong>na</strong> utilização da Tabela <strong>de</strong><br />

Volume fornecida pelo IBAMA, ou em algum cálculo exigido nos respectivos formulários, o IBAMA ou<br />

o Órgão conveniado no Estado <strong>de</strong>ve se encarregar dos referidos cálculos.<br />

24. O <strong>de</strong>tentor do PMFSimples <strong>de</strong>ve apresentar ao IBAMA ou ao Órgão conveniado no<br />

Estado, Relatório Anual <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong>s (Anexo XV) e Relatório <strong>de</strong> Árvores Exploradas (Anexo XVI) <strong>na</strong><br />

área sob manejo.<br />

25. A vistoria técnica <strong>de</strong> campo realizada <strong>na</strong> área dos PMFSimples <strong>de</strong>verá consi<strong>de</strong>rar os<br />

itens relacio<strong>na</strong>dos no Anexo XVII <strong>de</strong>sta IN.<br />

Parágrafo único. Parágrafo único. Na análise dos itens mencio<strong>na</strong>dos no caput <strong>de</strong>ste<br />

artigo o técnico responsável pela vistoria <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar a a<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> cada item ao contexto<br />

do PMFSimples.<br />

26. No caso <strong>de</strong> o <strong>de</strong>tentor do PMFSimples não dispor <strong>de</strong> equipamento a<strong>de</strong>quado para o<br />

georreferenciamento da gleba rural e da Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> – AMF, este <strong>de</strong>verá ser feito pelo<br />

IBAMA, ou pelo Órgão conveniado no Estado, quando da vistoria da área.<br />

27. O IBAMA <strong>de</strong>ve produzir e divulgar, no prazo <strong>de</strong> 120 dias, cartilha sobre as técnicas a<br />

serem adotadas <strong>na</strong> execução do PMFSimples.<br />

Seção IV<br />

Do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> em Florestas <strong>de</strong> Palmeiras para<br />

Fins <strong>de</strong> Produção <strong>de</strong> Palmito –PMFSPalmito<br />

28. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo <strong>de</strong>senvolvido em áreas <strong>de</strong><br />

Floresta <strong>de</strong> Palmeiras com a fi<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> palmito - PMFSPalmito, <strong>de</strong>ve seguir o disposto<br />

nesta Instrução Normativa e nos Anexos XVIII e XIX.<br />

29. No caso do manejo florestal para exploração <strong>de</strong> palmito a avaliação do potencial <strong>de</strong><br />

palmito existente <strong>na</strong> área sob manejo po<strong>de</strong> ser realizada por amostragem.<br />

Parágrafo único. O método <strong>de</strong> amostragem <strong>de</strong>ve prever unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra retangulares<br />

com lados <strong>de</strong> vinte e cinqüenta metros, ou outra amostragem <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quação cientificamente<br />

comprovada.<br />

30. O ciclo <strong>de</strong> corte <strong>de</strong>ve obe<strong>de</strong>cer aos seguintes limites mínimos:<br />

I – <strong>de</strong> três anos para as espécies que perfilham;<br />

II – <strong>de</strong> sete anos para as espécies que não perfilham.<br />

31. No caso <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira e palmito numa mesma área florestal, as unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

produção anual – UPAs, serão in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes e <strong>de</strong>vem estar relacio<strong>na</strong>das ao ciclo <strong>de</strong> corte <strong>de</strong> cada produto.<br />

32. Na exploração <strong>de</strong> UPA para obtenção <strong>de</strong> palmito oriundo <strong>de</strong> espécies que não perfilham,<br />

<strong>de</strong>verão ser mantidos <strong>de</strong>z por cento dos indivíduos adultos, a fim <strong>de</strong> promoverem a produção <strong>de</strong><br />

sementes e a regeneração <strong>na</strong>tural.<br />

Parágrafo único. As palmeiras <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à produção <strong>de</strong> semente referidas no caput <strong>de</strong>ste<br />

artigo, <strong>de</strong>vem estar distribuídas regularmente <strong>na</strong> UPA.<br />

33. Quando da realização da vistoria técnica <strong>de</strong> campo em área <strong>de</strong> PMFSPalmito, <strong>de</strong>ve ser<br />

avaliados os itens <strong>de</strong>scritos no Anexo XX.


Seção V<br />

Do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> para Produção <strong>de</strong> Plantas Medici<strong>na</strong>is, Or<strong>na</strong>mentais,<br />

Aromáticas, Oleaginosas, Cipós e Sementes - PMFSOutros<br />

34. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo - PMFSOutros, <strong>de</strong>senvolvido<br />

com fins <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> plantas medici<strong>na</strong>is, or<strong>na</strong>mentais, aromáticas, oleaginosas, cipós e sementes<br />

- <strong>de</strong>ve seguir o disposto nesta Instrução Normativa e nos Anexos XVIII e XIX.<br />

Parágrafo único. Quando da realização da vistoria técnica <strong>de</strong> campo <strong>na</strong> área do PMFSOutros<br />

referido no caput <strong>de</strong>ste artigo, <strong>de</strong>vem ser avaliados os itens <strong>de</strong>scritos no Anexo XXI.<br />

35. O PMFSOutros é constituído <strong>de</strong> um Plano <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> e <strong>de</strong> seus<br />

respectivos <strong>Planos</strong> Operacio<strong>na</strong>is Anuais – POAs.<br />

36. A exploração dos produtos <strong>de</strong> que trata o artigo anterior <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar as características<br />

ecológicas das espécies que os fornecerem, o número médio <strong>de</strong> anos necessários para a sua completa<br />

regeneração e a recomposição do nível do estoque ou do volume <strong>de</strong> matéria-prima extraído.<br />

37. O plano <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong> que trata o caput <strong>de</strong>ste artigo <strong>de</strong>verá <strong>de</strong>finir a metodologia <strong>de</strong><br />

amostragem adotada para estimativa da população objeto do manejo, com base em bibliografia<br />

específica ou <strong>de</strong> forma tecnicamente concebida.<br />

38. A intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong>verá ser dimensio<strong>na</strong>da com base em critérios<br />

cientificamente concebidos e <strong>de</strong>scritos em bibliografia específica.<br />

§ 1 o No caso da intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração não ser baseada em bibliografia científica<br />

específica, a mesma não <strong>de</strong>verá ser superior a quarenta por cento da população adulta.<br />

§ 2 o A intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> uma espécie po<strong>de</strong>rá ser alterada, com base nos resultados<br />

do monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da espécie sob manejo.<br />

39. O método <strong>de</strong> exploração do(s) recurso(s) florestal(is) <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>finido e <strong>de</strong>scrito com<br />

base em bibliografia específica ou concebido <strong>de</strong> forma tecnicamente justificada.<br />

40. O Plano <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong>verá <strong>de</strong>finir e <strong>de</strong>screver o método <strong>de</strong> monitoramento do<br />

<strong>de</strong>senvolvimento da população remanescente, o qual <strong>de</strong>verá ser <strong>de</strong>scrito com base em bibliografia<br />

específica ou concebido <strong>de</strong> forma tecnicamente justificada.<br />

41. A exploração dos recursos da flora <strong>de</strong> que trata o artigo 45 <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> autorização prévia<br />

do IBAMA ou do Órgão conveniado no Estado, observando-se peculiarida<strong>de</strong>s estaduais e regio<strong>na</strong>is.<br />

Seção VI<br />

Do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> em Regime Especial - PMFSEspecial<br />

42. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> em Regime Especial - PMFSEspecial incluído<br />

<strong>na</strong> categoria <strong>de</strong> Regime Especial <strong>de</strong>ve seguir o disposto nesta Seção e, no que couber, <strong>na</strong> Seção<br />

correspon<strong>de</strong>nte à sua modalida<strong>de</strong>.<br />

43. As pessoas físicas ou jurídicas, <strong>de</strong>tentoras <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong><br />

<strong>de</strong> Uso Múltiplo que <strong>de</strong>monstrarem qualida<strong>de</strong> técnica superior <strong>na</strong> condução da área submetida ao<br />

manejo florestal, po<strong>de</strong>m ser incluídas <strong>na</strong> categoria <strong>de</strong> Regime Especial.<br />

Parágrafo único. Para efeito do artigo anterior será consi<strong>de</strong>rada <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> técnica superior,<br />

o Plano que obtiver avaliação satisfatória em todos os verificadores a ele relacio<strong>na</strong>dos.


44. A exploração no Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual – POA no PMFSEspecial po<strong>de</strong>rá prever<br />

a exploração <strong>de</strong> matéria-prima em toda a Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> - AMF, a fim <strong>de</strong> selecio<strong>na</strong>r os<br />

indivíduos <strong>de</strong> porte comercial que forem <strong>de</strong> interesse do seu <strong>de</strong>tentor..<br />

§ 1 o No caso <strong>de</strong> plano <strong>de</strong> manejo com fins <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, o volume anual total a ser<br />

extraído não po<strong>de</strong>rá ser superior a um metro cúbico por hectare em relação à área da AMF.<br />

§ 2º Nos <strong>de</strong>mais produtos a serem extraídos sob manejo florestal sustentável, a quantida<strong>de</strong> ou<br />

volume será estipulado pela Gerência Executiva, <strong>de</strong> acordo com cada produto e o potencial existente<br />

<strong>na</strong> floresta manejada.<br />

45. A categoria <strong>de</strong> Regime Especial só po<strong>de</strong>rá ser concedida mediante vistoria técnica.<br />

§ 1 o - A categoria <strong>de</strong> Regime Especial será concedida pela Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção Geral <strong>de</strong> Gestão dos<br />

Recursos Florestais do IBAMA, mediante laudo <strong>de</strong> vistoria técnica.<br />

§ 2 o - Para a vistoria nos PMFSEspecial, a equipe <strong>de</strong> campo <strong>de</strong>ve ser composta necessariamente<br />

por três engenheiros florestais ou agrônomos habilitados, sendo um da Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção Geral <strong>de</strong> Gestão<br />

dos Recursos Florestais do IBAMA, um da Gerência Executiva do IBAMA no Estado e um terceiro do<br />

órgão <strong>de</strong> meio ambiente do estado, ou por ele <strong>de</strong>sig<strong>na</strong>do.<br />

§ 3 o - O IBAMA po<strong>de</strong>rá excluir da categoria <strong>de</strong> PMFSEspecial o plano <strong>de</strong> manejo que apresentar<br />

perda <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, constatada em vistoria técnica.<br />

Seção VII<br />

Do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Comunitário - PMFSComunitário<br />

46. O Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo Comunitário – PMFSComunitário<br />

<strong>de</strong>ve ser apresentado para exploração <strong>de</strong> recursos florestais em glebas rurais com área <strong>de</strong> até<br />

quinhentos hectares, mediante um único Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo<br />

Simplificado, que aglutine glebas individuais, respeitado o limite máximo <strong>de</strong> quinhentos hectares<br />

anualmente explorados.<br />

47. O PMFSComunitário <strong>de</strong>ve ser protocolizado, por associações ou cooperativas<br />

proprietários ou legítimos possuidores área <strong>de</strong> até quinhentos hectares, em duas vias, <strong>na</strong> GEREX/<br />

IBAMA ou no Órgão conveniado do Estado, on<strong>de</strong> se localiza a área a ser manejada.<br />

Parágrafo único. No caso <strong>de</strong> glebas <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> ou posse coletiva, <strong>de</strong>ve ser respeitado o<br />

limite máximo <strong>de</strong> quinhentos hectares explorados anualmente.<br />

48. Os procedimentos administrativos e técnicos relativos ao manejo florestal a ser<br />

<strong>de</strong>senvolvido <strong>de</strong> forma comunitária, <strong>de</strong>ve seguir o disposto <strong>na</strong> Seção respectiva ao objeto do manejo,<br />

<strong>de</strong>sta Instrução Normativa, quando couber, salvo no aspecto documental previsto nesta Seção.<br />

49. A GEREX/IBAMA ou o Órgão conveniado no Estado po<strong>de</strong>rá <strong>de</strong>sig<strong>na</strong>r engenheiro<br />

florestal ou agrônomo habilitado do seu quadro <strong>de</strong> pessoal, ou por ele cre<strong>de</strong>nciado, para auxiliar as<br />

associações ou cooperativas <strong>na</strong> elaboração <strong>de</strong> seus PMFSComunitário.<br />

50. As associações ou cooperativas po<strong>de</strong>m contar com engenheiro florestal ou agrônomo<br />

habilitado, do seu quadro ou por elas cre<strong>de</strong>nciado, para elaboração e orientação técnica <strong>na</strong> condução<br />

do seu PMFSComunitário.<br />

51. A GEREX/IBAMA ou o Órgão conveniado no Estado estipulará prazos para o cumprimento<br />

<strong>de</strong> eventuais pendências relativas ao PMFSComunitário, sem prejuízo do andamento das operações<br />

previstas no POA.<br />

Parágrafo único. A associação ou cooperativa po<strong>de</strong> fazer uso da prerrogativa constante no<br />

caput <strong>de</strong>ste artigo no máximo duas vezes consecutivas.


52. A comprovação da legitimida<strong>de</strong> da associação ou cooperativa <strong>de</strong>ve ser efetuada<br />

mediante a apresentação <strong>de</strong> cópia autenticada em cartório - ou pelo funcionário do Ibama ou do órgão<br />

conveniado do Estado no ato da protocolização - dos seguintes documentos:<br />

I - Estatuto Social, <strong>de</strong>vidamente registrado em cartório ou cópia da sua publicação em diário oficial;<br />

II - Cadastro Nacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Pessoa Jurídica - CNPJ;<br />

III - Ata da Assembléia que elegeu a diretoria, registrada em cartório ou cópia da sua publicação<br />

em diário oficial;<br />

IV – Cadastro <strong>de</strong> Pessoa Física e Carteira <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> do seu Presi<strong>de</strong>nte.<br />

§ 1º Quando a associação ou cooperativa for dirigida por Colegiado, <strong>de</strong>ve apresentar os<br />

documentos <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e CPF da diretoria;<br />

§ 2º No ato da protocolização do PMFSComunitário, a associação ou cooperativa <strong>de</strong>ve ter, no<br />

mínimo, um ano <strong>de</strong> existência a contar da data do registro em cartório, ou publicação em diário oficial,<br />

da sua ata <strong>de</strong> constituição.<br />

§ 3º Os associados ou cooperados que estiverem sendo representados pela associação ou<br />

cooperativa <strong>de</strong>vem apresentar ao IBAMA cópia da Carteira <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> e do CPF, autenticada em<br />

cartório - ou pelo funcionário do Ibama ou do órgão conveniado do Estado no ato da protocolização.<br />

53. A aprovação do PMFSComunitário fica condicio<strong>na</strong>da:<br />

a) ao cumprimento das <strong>de</strong>mais exigências previstas nesta Instrução Normativa;<br />

b) análise da ata <strong>de</strong> reunião realizada com a associação ou cooperativa com o IBAMA ou<br />

Órgão conveniado no Estado, e<br />

c) laudo <strong>de</strong> vistoria <strong>de</strong> campo.<br />

54. A associação ou cooperativa que <strong>de</strong>sejar explorar uma área anual maior do que<br />

quinhentos hectares, ou ultrapassar qualquer dos limites impostos pelo PMFSimples, po<strong>de</strong> faze-lo,<br />

como <strong>de</strong>tentora <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo em Escala Empresarial -<br />

PMFSEmpresarial.<br />

Parágrafo único – Na opção <strong>de</strong>scrita no caput <strong>de</strong>ste artigo, a associação ou cooperativa <strong>de</strong>ve<br />

submeter-se ao disposto <strong>na</strong> Seção que trata do <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> em Escala Empresarial.<br />

Capítulo II<br />

Das Sanções Administrativas e Pe<strong>na</strong>is<br />

55. Realizada vistoria <strong>na</strong> AMF e constatadas incorreções ou irregularida<strong>de</strong>s entre as<br />

informações prestadas e os dados <strong>de</strong> campo, o PMFS será suspenso.<br />

56. No caso das incorreções mencio<strong>na</strong>das no artigo anterior, o IBAMA ou o Órgão conveniado<br />

no Estado notificará o <strong>de</strong>tentor e o responsável técnico, bem como o Conselho Regio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Engenharia<br />

e Arquitetura – CREA.<br />

57. O <strong>de</strong>tentor do plano <strong>de</strong> manejo florestal, qualquer que seja a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manejo, que<br />

<strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> realizar as operações estabelecidas no POA, sem justificativa técnica, fica sujeito às sanções<br />

previstas <strong>na</strong> Lei nº 4.771, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1967 e no Decreto nº 3179, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong><br />

1999, isoladamente ou cumulativamente e especificamente:


I - embargo da execução do plano manejo;<br />

II - recuperação da área irregularmente explorada;<br />

III - reposição florestal correspon<strong>de</strong>nte à matéria-prima extraída, conforme a legislação pertinente;<br />

IV - suspensão do fornecimento do documento hábil do IBAMA, ou do Órgão conveniado no<br />

Estado para o transporte e armaze<strong>na</strong>mento da matéria-prima florestal;<br />

V - cancelamento do registro junto ao IBAMA, ou ao Órgão conveniado no Estado.<br />

58. Verificadas irregularida<strong>de</strong>s ou ilicitu<strong>de</strong>s <strong>na</strong> execução do Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> caberá ao<br />

IBAMA ou ao Órgão conveniado no Estado:<br />

I - diligenciar providências e sanções cabíveis;<br />

II - oficiar ao Ministério Público Fe<strong>de</strong>ral, se for o caso, visando a instauração <strong>de</strong> inquérito civil<br />

e a competente ação pe<strong>na</strong>l;<br />

III - representar ao Conselho Regio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Engenharia e Arquitetura - CREA em que estiver<br />

registrado o responsável técnico pelo plano <strong>de</strong> manejo, para a apuração <strong>de</strong> sua responsabilida<strong>de</strong>.<br />

59. Uma vez suspenso o plano <strong>de</strong> manejo, a GEREX/IBAMA assi<strong>na</strong>lará prazo para a resolução<br />

das pendências que motivaram a aplicação da sanção, findo o qual, sem o <strong>de</strong>vido atendimento ou a<br />

apresentação <strong>de</strong> justificativa, <strong>de</strong>verão ser iniciados os procedimentos para o seu cancelamento.<br />

Parágrafo único. O cancelamento do plano <strong>de</strong> manejo não exime seu <strong>de</strong>tentor, nem seu<br />

responsável técnico das sanções previstas nesta Instrução Normativa.<br />

Capítulo III<br />

Das Disposições Gerais e Transitórias<br />

60. Quando necessário, <strong>de</strong>verão ser cortados os cipós das árvores <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao abate, no<br />

mínimo um ano antes da sua exploração.<br />

61. A taxa <strong>de</strong> vistoria prevista <strong>na</strong> legislação será calculada consi<strong>de</strong>rando-se a área a ser<br />

explorada no ano, <strong>de</strong> acordo com o Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual - POA.<br />

62. Os <strong>Planos</strong> Operacio<strong>na</strong>is Anuais – POAs relativos a qualquer modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> manejo<br />

serão protocolizados como documentos dos seus respectivos <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong>.<br />

63. O IBAMA po<strong>de</strong> celebrar convênios, acordos e contratos com pessoa física ou jurídica<br />

para o fiel cumprimento <strong>de</strong>sta Instrução Normativa.<br />

64. Caso o <strong>de</strong>tentor dos <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo <strong>de</strong> que trata esta IN se<br />

enquadrar como indústria processadora ou consumidora da matéria-prima, a liberação da Autorização<br />

para Transporte <strong>de</strong> Produtos Florestais – ATPF, conforme legislação específica <strong>de</strong>ve ser em seu favor,<br />

respeitando o volume liberado <strong>na</strong> APE.<br />

65. Caso o <strong>de</strong>tentor dos <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>de</strong> Uso Múltiplo <strong>de</strong> que trata esta IN<br />

não se enquadrar como indústria processadora ou consumidora da matéria-prima, a liberação da<br />

Autorização para Transporte <strong>de</strong> Produtos Florestais – ATPF, conforme legislação específica <strong>de</strong>ve ser<br />

em favor do comprador, mediante a apresentação ao IBAMA da Declaração <strong>de</strong> Venda <strong>de</strong> Produtos<br />

Florestais - DVPF, respeitando o volume liberado <strong>na</strong> APE.<br />

66. No caso <strong>de</strong> PMFSimples em que ocorrer o <strong>de</strong>sdobramento <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira <strong>na</strong> área do PMFS,<br />

o transporte <strong>de</strong>ve ser feito com a utilização <strong>de</strong> ATPF fornecida pela GEREX/IBAMA ao seu <strong>de</strong>tentor.


67. No caso do transporte <strong>de</strong> matéria-prima florestal entre áreas pertencentes a um único<br />

plano <strong>de</strong> manejo, a GEREX/IBAMA ou o Órgão conveniado no Estado <strong>de</strong>verá fornecer <strong>de</strong>claração<br />

para transporte entre as áreas <strong>de</strong> exploração e processamento, em substituição à ATPF, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que:<br />

I – a empresa apresente justificativa técnica para o transporte;<br />

II – o transporte seja realizado <strong>na</strong> época prevista pelo POA e <strong>na</strong> quantida<strong>de</strong> e/ou volume por<br />

ele limitado;<br />

III – a rota <strong>de</strong> transporte seja pré-estabelecida e justificada no POA.<br />

68. No caso <strong>de</strong> um ou mais itens serem consi<strong>de</strong>rados insatisfatórios - durante uma vistoria<br />

técnica - e o técnico responsável pela vistoria julgar pertinente evitar a suspensão do PMFS, po<strong>de</strong>rá<br />

exigir do seu <strong>de</strong>tentor o compromisso <strong>de</strong> melhoria do(s) respectivo(s) item(ns), sem prejuízo para o<br />

andamento do POA.<br />

69. A Diretoria <strong>de</strong> Florestas, por intermédio da Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>ção Geral <strong>de</strong> Gestão dos Recursos<br />

Florestais, <strong>de</strong>ve promover a realização <strong>de</strong> seminários, reuniões e cursos <strong>de</strong> curta duração, para<br />

divulgação <strong>de</strong>sta Instrução Normativa <strong>na</strong> Região Amazônica.<br />

70. No caso do PMFSimples e do PMFSComunitário será aceito como comprovante <strong>de</strong><br />

domínio da área e do tempo <strong>de</strong> residência, a Declaração da Associação ou da Cooperativa a que o<br />

interessado pertencer.<br />

Parágrafo único. A Associação <strong>de</strong> que trata o caput <strong>de</strong>ste artigo <strong>de</strong>ve estar <strong>de</strong>vidamente<br />

constituída há pelo menos um ano, a contar do registro em cartório, ou publicação em diário oficial,<br />

da ata da sua fundação.<br />

71. O <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong> plano <strong>de</strong> manejo florestal interessado em receber do IBAMA, ou do Órgão<br />

conveniado no Estado, documento <strong>de</strong> comprovação <strong>de</strong> origem da matéria-prima explorada, <strong>de</strong>ve<br />

apresentar laudo técnico <strong>de</strong> engenheiro florestal ou <strong>de</strong> agrônomo habilitado e cre<strong>de</strong>nciado pelo IBAMA<br />

especificamente para este fim, com a respectiva Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica - ART.<br />

72. A GEREX/IBAMA, ou o Órgão conveniado no Estado fixará, <strong>de</strong> acordo com as<br />

peculiarida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada Estado, um calendário estabelecendo prazos para apresentação, análise e<br />

vistoria <strong>de</strong> <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong>.<br />

73. Os documentos exigidos nesta IN, quando apresentados em fotocópias <strong>de</strong>vem estar<br />

<strong>de</strong>vidamente autenticados ou conferidos no IBAMA, mediante apresentação dos origi<strong>na</strong>is.<br />

74. O IBAMA <strong>de</strong>ve implantar núcleo <strong>de</strong> apoio ao <strong>de</strong>senvolvimento do manejo florestal, para<br />

facilitar a transferência <strong>de</strong> tecnologias voltadas ao manejo florestal e ter como priorida<strong>de</strong> a organização<br />

<strong>de</strong> banco <strong>de</strong> dados sobre o manejo florestal <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.<br />

75. A Diretoria <strong>de</strong> Florestas <strong>de</strong>verá promover uma avaliação <strong>de</strong>sta Instrução Normativa num<br />

prazo máximo <strong>de</strong> cento e vinte dias a contar da data da sua publicação.<br />

76. Quando peculiarida<strong>de</strong>s locais comportarem outras medidas não abrangidas <strong>na</strong> presente<br />

Instrução Normativa, a GEREX/IBAMA, ouvida a Câmara Técnica, instituída pelo Presi<strong>de</strong>nte do<br />

IBAMA, e ouvida a Diretoria <strong>de</strong> Florestas do IBAMA po<strong>de</strong> editar Instruções complementares para o<br />

cumprimento <strong>de</strong>sta IN.<br />

77. Esta Instrução Normativa entra em vigor <strong>na</strong> data <strong>de</strong> sua publicação<br />

78. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os arts. 1º, 2º, 40 a 46, 48 a 50<br />

da Portaria IBAMA nº 48-N, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1995 e as Instruções Normativas nºs 4, 5 e 6, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1998.<br />

Presi<strong>de</strong>nte


ANEXO I<br />

INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVE CONTER O PMFSEmpresarial<br />

01. Objetivos;<br />

02. Relação das espécies a serem manejadas, volume médio por hectare e volume total a ser<br />

explorado anualmente;<br />

03. Ciclo <strong>de</strong> corte;<br />

04. Mapas da proprieda<strong>de</strong>, em escala a<strong>de</strong>quada, com os paralelos e meridianos envolvidos,<br />

legenda e convenções, mostrando localização, acesso, confrontantes, rios e estradas, tipos<br />

florestais, áreas <strong>de</strong> reserva legal - RL, áreas <strong>de</strong> preservação permanente - APP, reservas<br />

particulares do patrimônio <strong>na</strong>tural - RPPN, áreas <strong>de</strong> interesse ecológico - ARIE, área do plano<br />

<strong>de</strong> manejo florestal sustentável - PMFSEmpresarial, áreas reflorestadas e áreas utilizadas com<br />

agropecuária.<br />

05. Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica - ART, validando as informações apresentadas no item<br />

anterior.<br />

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR DOS PLANOS OPERACIONAIS ANUAIS - POAs, A SEREM<br />

DESCRITAS DE FORMA DETALHADA<br />

1. ITENS GERAIS:<br />

1.1. Relatório das ativida<strong>de</strong>s realizadas, constituintes do POA anterior (a partir do 2 o POA).<br />

1.2. Mapa da UPA a ser explorada no ano.<br />

1.3. Cronograma <strong>de</strong> Execução.<br />

1.4. Segurança no trabalho.<br />

1.5. Infra-estrutura do acampamento.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação da AMF e das UPA.<br />

2.2. Abertura <strong>de</strong> picadas <strong>de</strong> orientação do Inventário <strong>Florestal</strong> <strong>de</strong> 100% dos indivíduos <strong>de</strong> porte comercial a<br />

serem explorados, bem como daqueles <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>dos à próxima colheita (IF 100%).<br />

2.3. Inventário <strong>Florestal</strong> a 100%.<br />

2.4. Microzoneamento: corpos d’água, cipoais, tabocais e <strong>de</strong>mais informações obtidas a partir do IF100%.<br />

2.5. Corte <strong>de</strong> cipós (quando for o caso).<br />

2.6. Intra-estrutura para exploração: estradas primárias, secundárias, pátios, cruzamento <strong>de</strong> cursos d’água<br />

e trilhas <strong>de</strong> arraste, <strong>de</strong> acordo com as especificações técnicas.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/Abate <strong>de</strong> árvores.<br />

3.2. Arraste.<br />

3.3. Operações <strong>de</strong> pátio.<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Monitoramento das ativida<strong>de</strong>s da empresa.<br />

4.2. Tratos Silviculturais.<br />

4.3. Proteção florestal.<br />

4.4. Monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta.<br />

4.5. Manutenção da infra-estrutura.


ANEXO II<br />

QUADRO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PMFSEmpresarial<br />

01. Requerimento do Interessado ao Ibama.<br />

02. Prova <strong>de</strong> Proprieda<strong>de</strong> e Certidão atualizada ou prova <strong>de</strong> justa posse.*<br />

03. Contrato <strong>de</strong> arrendamento ou comodato, averbado à margem da matrícula do imóvel no Cartório <strong>de</strong><br />

Registro <strong>de</strong> Imóveis competente, com prazo <strong>de</strong> vigência compatível como ciclo <strong>de</strong> corte.<br />

04. Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta - TAC (Anexo V).<br />

05. Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta – TAC (Anexo VI), quando se tratar <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong><br />

Direito Real <strong>de</strong> Uso e similares.<br />

06. Termo <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta Manejada – TRMFM (Anexo III).<br />

07. Termo <strong>de</strong> Compromisso para Averbação <strong>de</strong> Plano <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> – TCAPMFS<br />

(Anexo IV).<br />

08. Comprovante do pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR.<br />

09. Certidão emitida pelo órgão competente, confirmando a valida<strong>de</strong> do documento apresentado, quando<br />

se tratar <strong>de</strong> justa posse.<br />

10. Croqui georreferenciado <strong>de</strong> acesso à proprieda<strong>de</strong>, a partir da cida<strong>de</strong> mais próxima.<br />

11. Mapas georreferenciados da proprieda<strong>de</strong>, constando áreas <strong>de</strong> preservação permanente, <strong>de</strong> reserva<br />

legal, áreas já exploradas e a serem exploradas, as <strong>de</strong> uso atual do solo e <strong>de</strong>mais usos, hidrografia,<br />

confrontantes, paralelos e meridianos, escala, convenções e legendas.<br />

12. Comprovante <strong>de</strong> recolhimento do valor da vistoria técnica (Tabela <strong>de</strong> Preços do IBAMA).<br />

13. Declaração emitida pelo <strong>de</strong>tentor e pelo responsável técnico pelo <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong>, <strong>de</strong> que a área não<br />

se encontra localizada próxima aos limites <strong>de</strong> reserva indíge<strong>na</strong>.<br />

14. Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual.<br />

15. Comprovante <strong>de</strong> Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica - ART, <strong>de</strong> elaboração/execução e assistência<br />

técnica entre o proprietário e o Engenheiro Responsável.<br />

*Documentos que Caracterizam justa posse:<br />

01. Autorização <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

02. Carta <strong>de</strong> Anuência;<br />

03. Contrato <strong>de</strong> Alie<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

04. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso;<br />

05. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

06. Contrato <strong>de</strong> Promessa <strong>de</strong> Compra e Venda <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

07. Decreto Estadual <strong>de</strong> Reservas para áreas comunitárias;<br />

08. Licença <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> terras públicas;<br />

09. Termo <strong>de</strong> Doação;<br />

10. Título Provisório <strong>de</strong> Terras Públicas do Estado;<br />

11. Certidão <strong>de</strong> Inscrição <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras da União (terrenos <strong>de</strong> Marinha e acrescidos);<br />

12. Contrato <strong>de</strong> Cessão <strong>de</strong> Uso;<br />

13. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso Resolúvel.


ANEXO III<br />

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DE FLORESTA MANEJADA - TRMFM<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

GERÊNCIA EXECUTIVA (GEREX) _________<br />

Aos ... dias do mês <strong>de</strong> ... do ano <strong>de</strong> ..., o Sr ..., filho <strong>de</strong> ... e <strong>de</strong> ... resi<strong>de</strong>nte ... município ... distrito<br />

... (UF) ... estado civil ... <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> ..., profissão ... CPF ... RG/Órgão Emissor/UF ... legítimo proprietário<br />

do imóvel <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do ... município <strong>de</strong> ... neste Estado, registrado sob o nº ... fls ... do livro ..., DECLARA<br />

perante as autorida<strong>de</strong>s competentes, tendo em vista o que dispõem as legislações florestal e ambiental<br />

vigentes, que a floresta ou a forma <strong>de</strong> vegetação existente <strong>na</strong> área <strong>de</strong> ... hectares fica gravada como <strong>de</strong><br />

utilização limitada, po<strong>de</strong>ndo nela ser feita somente a exploração florestal sob forma <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong><br />

<strong>Sustentável</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que autorizado pelo IBAMA. O atual proprietário compromete-se por si, seus her<strong>de</strong>iros ou<br />

sucessor, a fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso.<br />

CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL<br />

Descrever <strong>de</strong> acordo com a área <strong>de</strong>marcada no mapa que faz parte integrante do presente termo.<br />

LIMITES DA ÁREA MANEJADA<br />

Descrever <strong>de</strong> acordo com a área <strong>de</strong>marcada no mapa que faz parte integrante do presente TERMO.<br />

O proprietário compromete-se a efetuar a averbação do presente TERMO, bem como mapa <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da<br />

área objeto do manejo florestal, no Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis<br />

DECLARA, fi<strong>na</strong>lmente, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo <strong>de</strong>scumprimento<br />

<strong>de</strong>ste TERMO.<br />

Firma o presente TERMO em três vias <strong>de</strong> igual teor e forma <strong>na</strong> presença do Gerente Executivo<br />

do IBAMA, que também o assi<strong>na</strong>, e das testemunhas abaixo qualificadas, as quais rubricam os mapas em<br />

três vias.<br />

Fica a área referida vinculada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais<br />

Renováveis - IBAMA, a contar <strong>de</strong>sta data, para efeito <strong>de</strong> cumprimento do PMFSEmpresarial.<br />

Assi<strong>na</strong>m o Gerente Executivo do Ibama, o Proprietário ou possuidor e duas testemunhas i<strong>de</strong>ntificadas<br />

por meio <strong>de</strong> número da I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, nome do órgão expedidor e número do CPF.


ANEXO IV<br />

TERMO DE COMPROMISSO PARA AVERBAÇÃO DE PLANO<br />

DEMANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - TCAPMFS<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

GERÊNCIA EXECUTIVA (GEREX) ___________<br />

Aos ...dias do mês <strong>de</strong> ...do ano <strong>de</strong> ...., o Sr ...,filho <strong>de</strong> ...e <strong>de</strong> ... resi<strong>de</strong>nte ... município ... distrito ... (UF)<br />

... estado civil ... <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> ..., profissão ... CPF... RG/Órgão Emissor/UF ... legítimo possuidor do imóvel<br />

<strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do ... município <strong>de</strong> ... neste estado, COMPROMETE-SE perante as autorida<strong>de</strong>s competentes, tendo<br />

em vista o que dispõem as legislações florestal e ambiental vigentes, que a floresta ou a forma <strong>de</strong> vegetação<br />

existente <strong>na</strong> área <strong>de</strong> ... hectares, objeto do P.M.F.S. protocolizado no IBAMA sob nº .../... terá utilização restrita<br />

à exploração florestal sob a forma <strong>de</strong> MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, <strong>de</strong>vendo ser averbada à margem<br />

da matrícula do imóvel no Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis, tão logo se concretize a titularida<strong>de</strong> <strong>de</strong> imóvel a<br />

seu favor.<br />

CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL<br />

Descrever <strong>de</strong> acordo com a área <strong>de</strong>marcada no mapa que faz parte integrante do presente TERMO.<br />

LIMITES DA ÁREA MANEJADA<br />

Descrever <strong>de</strong> acordo com a área <strong>de</strong>marcada no mapa que faz parte integrante do presente TERMO.<br />

DECLARA, fi<strong>na</strong>lmente, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo <strong>de</strong>scumprimento<br />

<strong>de</strong>ste Termo.<br />

Firma o presente TERMO em três vias <strong>de</strong> igual teor e forma, <strong>na</strong> presença do Representante do IBAMA,<br />

que também o assi<strong>na</strong>, e das testemunhas abaixo qualificadas, as quais rubricam os mapas em três vias.<br />

Assi<strong>na</strong>m o Gerente Executivo do Ibama, o possuidor e duas testemunhas i<strong>de</strong>ntificadas por meio <strong>de</strong><br />

número da I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>, nome do órgão expedidor e número do CPF.


ANEXO V<br />

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL<br />

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE ENTRE SI CELEBRAM<br />

O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS<br />

NATURAIS RENOVÁVEIS E_____________________________<br />

Pelo presente instrumento particular <strong>de</strong> Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta, celebrado nos termos<br />

do § 6º do art. 5º da Lei nº 7347/85, e do § 10, do art. 16 da Lei nº 4.771/65, com a redação dada pela Medida Provisória<br />

1.956/2.000, <strong>de</strong> um lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante<br />

<strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do IBAMA, Autarquia Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Regime Especial, criado pela lei nº 7735, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1989, vinculado<br />

ao Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Cadastro Nacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº<br />

03.859.166/0001-02, Brasília- DF, neste ato representado por (nome, qualificação CPF/MF, C.I., residência) e do outro<br />

lado, (nome, qualificação, CPF/MF, C.I. residência), doravante <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do simplesmente COMPROMISSÁRIO, resolvem<br />

pactuar o presente instrumento, com força <strong>de</strong> título executivo extrajudicial, mediante as cláusulas seguintes:<br />

I- DO OBJETO<br />

CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente Termo tem por objetivo o compromisso <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r a averbação da reserva legal<br />

estabelecida no inciso I, do art. 16, e seu § 8º, da lei 4.771/65, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.956/2000.<br />

II- DA LOCALIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL E CARACTERÍSTICAS ECOLÓGICAS:<br />

CLÁUSULA SEGUNDA- A área <strong>de</strong> reserva legal <strong>de</strong> .............Ha, localizada.................. (observar o § 4º do art. 16 da Lei<br />

4771/65, alterada pela Medida Provisória nº 1.956/2000)<br />

CLÁUSULA TERCEIRA- A área <strong>de</strong> reserva legal citada <strong>na</strong> cláusula anterior possui as seguintes características ecológicas:<br />

(citar as características ecológicas da área)<br />

III- DAS OBRIGAÇÕES<br />

CLÁUSULA QUARTA- O COMPROMISSÁRIO se compromete a averbar a área <strong>de</strong> reserva legal mencio<strong>na</strong>da <strong>na</strong> cláusula<br />

segunda, imediatamente após a emissão do documento hábil para o ato.<br />

CLÁUSULA QUINTA- O COMPROMISSÁRIO obriga-se por si e seus sucessores, por força <strong>de</strong> lei e do presente instrumento<br />

a não alterar a <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção da área <strong>de</strong> reserva legal comprometida, mesmo no caso <strong>de</strong> transmissão por venda, cessão ou<br />

doação, ou qualquer outro título, comprometendo-se, ainda a obe<strong>de</strong>cer fielmente a legislação florestal em vigor.<br />

IV- DA INADIMPLÊNCIA<br />

CLÁUSULA SEXTA- O não cumprimento pelo COMPROMISSÁRIO do presente Termo, importará no cancelamento da<br />

autorização para exploração do Plano <strong>de</strong> manejo, bem como <strong>na</strong> comi<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> multa diária no valor <strong>de</strong> R$ 100,00 (cem<br />

reais), sem prejuízo das <strong>de</strong>mais comi<strong>na</strong>ções legais.<br />

V- PRAZO DE VIGÊNCIA<br />

CLÁUSULA SÉTIMA- o presente Termo tem valida<strong>de</strong> a partir da data <strong>de</strong> sua assi<strong>na</strong>tura.<br />

VI- DO FORO<br />

CLÁUSULA OITAVA- Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong><br />

Conduta, fica eleito o foro da Justiça Fe<strong>de</strong>ral do Estado do Pará, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais<br />

privilegiado que seja.<br />

E por estarem certos e ajustados, firmam o presente Termo em 04 (quatro) vias<br />

<strong>de</strong> igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, juntamente com as testemunhas que a tudo<br />

presenciaram.<br />

Belém, <strong>de</strong> <strong>de</strong> 2.000.<br />

IBAMA<br />

COMPROMISSÁRIO<br />

Testemunhas:<br />

1.<br />

2.


ANEXO VI<br />

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL II<br />

(No caso <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso e similares)<br />

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE ENTRE SI CELEBRAM<br />

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS<br />

NATURAIS RENOVÁVEIS E ______________ E _______________________<br />

Pelo presente instrumento particular <strong>de</strong> Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong> Conduta, celebrado nos termos<br />

do § 6º do art. 5º da Lei nº 7347/85, e do § 10, do art. 16 da Lei nº 4.771/65, com a redação dada pela Medida Provisória<br />

1.956/2.000, <strong>de</strong> um lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante<br />

<strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do IBAMA, Autarquia Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Regime Especial, criado pela lei nº 7735, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 1989, vinculado<br />

ao Ministério do Meio Ambiente, inscrito no Cadastro Nacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong> Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº<br />

03.859.166/0001-02, Brasília- DF, neste ato representado por (nome, qualificação CPF/MF, C.I., residência) e do outro<br />

lado, (nome, qualificação, CPF/MF, C.I. residência), doravante <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do simplesmente 1º COMPROMISSÁRIO e o<br />

(nome do <strong>de</strong>tentor do domínio do imóvel, qualificação) doravante <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do 2º COMPROMISSÁRIO, resolvem pactuar<br />

o presente instrumento, com força <strong>de</strong> título executivo extrajudicial, mediante as cláusulas seguintes:<br />

I- DO OBJETO<br />

CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente Termo tem por objetivo o compromisso <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à averbação da reserva legal<br />

estabelecida no inciso I, do art. 16, e seu § 8º, da lei 4.771/65, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.956/2000.<br />

II- DA LOCALIZAÇÃO DA RESERVA LEGAL E CARACTERÍSTICAS ECOLÓGICAS:<br />

CLÁUSULA SEGUNDA- A área <strong>de</strong> reserva legal <strong>de</strong> .............ha, localizada.................. (observar o § 4º do art. 16 da Lei<br />

4771/65, alterada pela Medida Provisória nº 1.956/2000)<br />

CLÁUSULA TERCEIRA- A área <strong>de</strong> reserva legal citada <strong>na</strong> cláusula anterior possui as seguintes características ecológicas:<br />

(citar as características ecológicas da área)<br />

III- DAS OBRIGAÇÕES<br />

CLÁUSULA QUARTA- O 2º COMPROMISSÁRIO se compromete a averbar a área <strong>de</strong> reserva legal mencio<strong>na</strong>da <strong>na</strong><br />

cláusula segunda, imediatamente após a emissão do documento hábil para o ato.<br />

CLÁUSULA QUINTA- O 1º COMPROMISSÁRIO obriga-se por si e seus sucessores, por força <strong>de</strong> lei e do presente<br />

instrumento a não alterar a <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção da área <strong>de</strong> reserva legal comprometida, mesmo no caso <strong>de</strong> transmissão por venda,<br />

cessão ou doação, ou qualquer outro título, comprometendo-se, ainda a obe<strong>de</strong>cer fielmente à legislação florestal em<br />

vigor.<br />

IV- DA INADIMPLÊNCIA<br />

CLÁUSULA SEXTA- O não cumprimento pelo 1º COMPROMISSÁRIO do presente Termo, importará no cancelamento da<br />

autorização para exploração do Plano <strong>de</strong> manejo, bem como <strong>na</strong> comi<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> multa diária no valor <strong>de</strong> R$ 100,00 (cem<br />

reais), sem prejuízo das <strong>de</strong>mais comi<strong>na</strong>ções legais.<br />

V- PRAZO DE VIGÊNCIA<br />

CLÁUSULA SÉTIMA- o presente Termo tem valida<strong>de</strong> a partir da data <strong>de</strong> sua assi<strong>na</strong>tura.<br />

VI- DO FORO<br />

CLÁUSULA OITAVA- Para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Termo <strong>de</strong> Ajustamento <strong>de</strong><br />

Conduta, fica eleito o foro da Justiça Fe<strong>de</strong>ral do Estado do Pará, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais<br />

privilegiado que seja.<br />

E por estarem certos e ajustados, firmam o presente Termo em 04 (quatro) vias <strong>de</strong> igual teor e<br />

forma, para os mesmos efeitos legais, juntamente com as testemunhas que a tudo presenciaram.<br />

IBAMA<br />

1º COMPROMISSÁRIO<br />

2º COMPROMISSÁRIO<br />

Testemunhas:<br />

1.<br />

2.<br />

Belém, <strong>de</strong> <strong>de</strong>


ANEXO VII<br />

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

DIRETORIA DE FLORESTAS<br />

AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PMFS<br />

Gerência Executiva <strong>de</strong>: _____________________________________________________________________<br />

Nº <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m:__________ Nº da autorização:___________ Valida<strong>de</strong>: ___/___/___ a ___/___/___<br />

1. DADOS DO PMFS<br />

- Detentor: _______________________________________________________________________________<br />

- Responsável Técnico: ____________________________________________________________________<br />

- Protocolo do PMFS Nº___________ Ofício <strong>de</strong> aprovação Nº_________ Data:____/_____/______<br />

2. DADOS DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR E DO IMÓVEL<br />

- Proprietário/Possuidor: _______________________________________________________<br />

- Área da proprieda<strong>de</strong>: _________________ ha Município:____________________________<br />

- Área total do plano: __________________ ha Denomi<strong>na</strong>ção:_________________________<br />

- Área autorizada para exploração: _______ ha Transcrição / Matrícula Nº:_______________<br />

- Volume autorizado: ___________________ m 3 Registro Do Imóvel Nº: __________________<br />

3 . EXPLORAÇÃO/VOLUME DE MADEIRA EM TORA (em m 3 ):<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

Espécie: Vol: Espécie: Vol:<br />

4. OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS:<br />

Descrição Quantida<strong>de</strong> Unida<strong>de</strong> Descrição Quantida<strong>de</strong> Unida<strong>de</strong><br />

Lenha:<br />

Resíduos:<br />

Estaca:<br />

Chefe da Ditec<br />

Gerente Executivo<br />

IMPORTANTE<br />

. O uso irregular <strong>de</strong>sta autorização, implica <strong>na</strong> sua cassação, bem como <strong>na</strong>s sanções previstas <strong>na</strong> legislação<br />

vigente.<br />

. Esta autorização não contém emendas ou rasuras.<br />

. Cópia <strong>de</strong>sta autorização <strong>de</strong>ve ser mantida no local da exploração para efeito <strong>de</strong> fiscalização.<br />

. O volume autorizado <strong>de</strong> exploração não quita volume pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> reposição florestal.<br />

. Os danos técnicos <strong>de</strong> exploração do plano são <strong>de</strong> inteira responsabilida<strong>de</strong> do engenheiro responsável.


ANEXO VIII<br />

ETAPAS DO PLANO OPERACIONAL ANUAL, DESCRIÇÃO E INDICATIVO DE VERIFICADORES NO CASO<br />

DO PMFSEmpresarial<br />

1. ASPECTOS GERAIS<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/Componentes: materiais e equipamentos <strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada ativida<strong>de</strong>;<br />

trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; trei<strong>na</strong>mento em primeiros socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> segurança no trabalho; uso <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong> proteção<br />

individual (EPI); material <strong>de</strong> primeiros socorros; apoio às equipes <strong>de</strong> trabalho (transporte).<br />

1.2. Infra-estrutura do acampamento<br />

Descrição/Componentes: qualida<strong>de</strong> da água, dormitório, banheiro, refeitório, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção do<br />

esgoto e do lixo.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: condições em relação às necessida<strong>de</strong>s.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das Áreas <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> e das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Anual<br />

Descrição/Componentes: abertura <strong>de</strong> picadas; colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas <strong>na</strong><br />

direção leste-oeste<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual (UPA) e das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho (UT); picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Abertura <strong>de</strong> Picadas <strong>de</strong> Orientação<br />

Descrição/Componentes:picadas inter<strong>na</strong>s das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho para orientação das equipes<br />

do IF100%<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: distância máxima <strong>de</strong> 50m entre picadas; marcações com placas no<br />

início e término; marcações <strong>de</strong> comprimento a cada 25m no máximo.<br />

2.3. Inventário <strong>Florestal</strong> a 100%<br />

Descrição/Componentes: i<strong>de</strong>ntificação e plaqueamento das árvores das espécies objeto do<br />

manejo<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: DAP a partir <strong>de</strong> 10cm abaixo do diâmetro comercial por espécie;<br />

numeração sistemática em or<strong>de</strong>m crescente <strong>na</strong> faixa; se a numeração das árvores reiniciar a<br />

cada faixa, <strong>de</strong>verá constar o número da faixa em cada placa <strong>de</strong> árvore; classe <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

fuste; coerência mapa e campo.<br />

2.4. Microzoneamento<br />

Descrição/Componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> cipoais, variações topográficas, corpos d’água, áreas<br />

<strong>de</strong> preservação permanente etc.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre campo e mapas.


2.5. Corte <strong>de</strong> cipós<br />

2.6. Infra-estrutura<br />

Descrição/Componentes: quando necessário, no mínimo um ano antes do abate das árvores<br />

selecio<strong>na</strong>das para exploração.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: cortados um ano antes da exploração; <strong>de</strong>compostos <strong>na</strong> época da<br />

exploração.<br />

Descrição/Componentes (quando for o caso): estradas primárias; estradas secundárias (direção<br />

leste – oeste) e pátios <strong>de</strong> estocagem.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: largura <strong>de</strong> 6m em estradas primárias e <strong>de</strong> 4m em estradas<br />

secundárias; presença <strong>de</strong> bueiros e pontes; máximo <strong>de</strong> 1% da área <strong>de</strong> estradas secundárias<br />

<strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho; danos em árvores remanescentes; erosão; obstrução <strong>de</strong> cursos d’água,<br />

água empoçada, vegetação morta em represamentos; entulhos laterais; profundida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sulcos<br />

(tráfego <strong>de</strong> máqui<strong>na</strong>s); pátios <strong>de</strong> dimensões aproximadas <strong>de</strong> 25 x 20 metros em áreas <strong>de</strong> 20 a 30<br />

m 3 <strong>de</strong> exploração por ha (no máximo 0,75% da área da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho).<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/Abate <strong>de</strong> árvores<br />

3.2. Arraste<br />

Descrição/Componentes: abate <strong>de</strong> árvores selecio<strong>na</strong>das para exploração; secção <strong>de</strong> fustes<br />

em toras (quando necessário); secção <strong>de</strong> partes aproveitáveis das copas; direcio<strong>na</strong>mento <strong>de</strong><br />

queda a fim <strong>de</strong> preservar remanescentes, otimizar arraste e aproveitamento <strong>de</strong> clareiras <strong>na</strong>turais;<br />

numeração das toras <strong>de</strong> acordo com o número da árvore.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; plaqueamento <strong>de</strong> tocos e i<strong>de</strong>ntificação das<br />

seções da tora (numero da árvore: 1/3 2/3 3/3); altura <strong>de</strong> corte (mínima); árvores rachadas;<br />

árvores <strong>de</strong>rrubadas e ocas (abando<strong>na</strong>das no campo); <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> copas; danos <strong>na</strong>s árvores<br />

remanescentes.<br />

Descrição/Componentes: transporte primário das toras (do local <strong>de</strong> abate aos pátios <strong>de</strong> estocagem<br />

ou espla<strong>na</strong>das).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: área <strong>de</strong> percurso <strong>de</strong> no máximo 5% da área da unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho;<br />

no máximo 15 árvores arrastadas por picada principal; nunca atravessar nem obstruir cursos<br />

d’água ou drenos <strong>na</strong>turais; respeito aos olhos d’água; danos à vegetação remanescentes; largura<br />

da picada em função da máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; área <strong>de</strong> exposição do solo <strong>de</strong> no máximo 10% da<br />

área das picadas <strong>de</strong> arraste (<strong>de</strong>scontínuos); erosão; toras perdidas (esquecidas).<br />

3.3. Operações <strong>de</strong> pátio<br />

Descrição/Componentes (quando for o caso): separação <strong>de</strong> toras para serraria e lami<strong>na</strong>doras;<br />

empilhamento; medição e romaneio; marcação.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: entulhos laterais e danos às remanescentes; espécies previstas<br />

<strong>na</strong> exploração (salvo aproveitamento); numeração <strong>de</strong> toras (ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> custódia 1/3; 2/3; 3/3);<br />

romaneio.<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Monitoramento das Ativida<strong>de</strong>s<br />

Descrição/Componentes: plano próprio da empresa para controle e ajuste das suas ativida<strong>de</strong>s.


Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: clareza da exposição do técnico responsável pelos trabalhadores <strong>de</strong><br />

campo; presença <strong>de</strong> anotadores e planilhas.<br />

4.2. Tratos Silviculturais<br />

Descrição/Componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes às remanescentes; corte <strong>de</strong> cipós das<br />

remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> cipoais por favorecimento da regeneração <strong>na</strong>tural ou<br />

artificial (quando for o caso).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado (não são obrigatórios).<br />

4.3. Proteção <strong>Florestal</strong><br />

Descrição/Componentes: proteção contra invasão, proteção contra fogo, proteção contra caça e<br />

pesca ilegal, proteção do meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: Plano <strong>de</strong> educação dos funcionários, plano <strong>de</strong> prevenção contra<br />

fogo em época <strong>de</strong> queimadas e aceiros on<strong>de</strong> necessários, agentes ambientais, ausência <strong>de</strong> lixo,<br />

latas <strong>de</strong> óleo, marmitas <strong>de</strong> alumínio <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.<br />

4.4. Manutenção da infra-estrutura<br />

Descrição/Componentes: Operações <strong>de</strong> recuperação <strong>de</strong> estradas primárias, secundárias e<br />

pátios <strong>de</strong> estocagem, após as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> exploração, <strong>de</strong>sentupimento <strong>de</strong> bueiros, raspagem<br />

<strong>de</strong> leitos <strong>de</strong> estradas logo após a exploração ou no verão posterior.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: Verificar coerência entre planejado e executado, conferir fichas <strong>de</strong><br />

campo.<br />

4.5. Monitoramento do Desenvolvimento da Floresta<br />

Descrição/Componentes: Inventário contínuo por meio <strong>de</strong> parcelas permanentes, parcelas<br />

temporárias ou amostragem periódica <strong>de</strong> árvores.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: Verificar coerência entre planejado e executado.


ANEXO IX<br />

QUADRO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PMFSimples<br />

01. Documentos do PMFSimples preenchidos e assi<strong>na</strong>dos (Anexo IX).<br />

02. Título da proprieda<strong>de</strong>, documento <strong>de</strong> posse expedido pelo órgão competente 2 , ou Comprovante <strong>de</strong><br />

Domínio da Área expedido pela Associação <strong>de</strong> Produtores ou Cooperativa à qual o interessado estiver<br />

vinculado, ou ainda outro documento <strong>de</strong>finido pela Gerência Executiva do IBAMA, ou pelo Órgão<br />

conveniado do Estado.<br />

03. Termo <strong>de</strong> Compromisso <strong>de</strong> Manutenção <strong>de</strong> Floresta Manejada – TCMFM (Anexo XII).<br />

04. Croqui <strong>de</strong> acesso à proprieda<strong>de</strong>, a partir da se<strong>de</strong> do município on<strong>de</strong> está localizada.<br />

05. Documento <strong>de</strong> Recolhimento <strong>de</strong> Receita - DR.<br />

06. Planta da proprieda<strong>de</strong> apresentando a cobertura atual do solo, a área <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>da ao manejo florestal<br />

– AMF e suas respectivas subdivisões em Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Anual – UPAs.<br />

07. Cópia do CPF e da I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> autenticadas em cartório ou pelo funcionário do Ibama ou do órgão<br />

conveniado do Estado no ato da protocolização.<br />

O PLANO OPERACIONAL ANUAL - POA DEVERÁ CONTER:<br />

01. Formulário do Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual – PMFSimples (Anexo X).<br />

02. Relação <strong>de</strong> árvores a serem manejadas (Anexo XI, um formulário para cada espécie).<br />

03. Mapa <strong>de</strong> localização das árvores inventariadas (Anexo XIII ou outro documento que possibilite a sua<br />

localização).<br />

A PARTIR DO SEGUNDO ANO DE EXPLORAÇÃO, O POA TAMBÉM DEVERÁ CONTER:<br />

01. Relatório Anual <strong>de</strong> Ativida<strong>de</strong>s (Anexo XIV).<br />

02. Relatório <strong>de</strong> Árvores Exploradas (Anexo XV, um formulário para cada espécie).<br />

2<br />

Documentos que caracterizam justa posse:<br />

01. Autorização <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

02. Carta <strong>de</strong> Anuência;<br />

03. Contrato <strong>de</strong> Alie<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

04. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso;<br />

05. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

06. Contrato <strong>de</strong> Promessa <strong>de</strong> Compra e Venda <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

07. Decreto Estadual <strong>de</strong> Reservas para áreas comunitárias;<br />

08. Licença <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> terras públicas;<br />

09. Termo <strong>de</strong> Doação;<br />

10. Título Provisório <strong>de</strong> Terras Públicas Estadual;<br />

11. Certidão <strong>de</strong> Inscrição <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras da União (terrenos <strong>de</strong> Marinha e acrescidos);<br />

12. Contrato <strong>de</strong> Cessão <strong>de</strong> Uso;<br />

13. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso Resolúvel.


ANEXO X<br />

PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL SIMPLIFICADO - PMFSimples<br />

GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA - GEREX ________<br />

Protocolo<br />

Ano<br />

1. INFORMAÇÕES GERAIS<br />

Requerente:<br />

Nome:<br />

En<strong>de</strong>reço Completo:<br />

CPF: Registro no IBAMA 2 :<br />

2. INFORMAÇÕES DA PROPRIEDADE/POSSE<br />

Denomi<strong>na</strong>ção:<br />

Localida<strong>de</strong>:<br />

Área total 3 : Área da reserva Legal 3 :<br />

Área <strong>de</strong> preservação permanente 3 : Área já convertida 3 :<br />

Área a ser manejada 3 :<br />

___________________________<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Data: ____/____/____<br />

Testemunhas:<br />

Nome:__________________________________________________<br />

RG/Nº_____________________CPF/Nº__________________- ____<br />

_______________________________________________________<br />

Assi<strong>na</strong>tura<br />

Nome:__________________________________________________<br />

RG/Nº_____________________CPF/Nº__________________- ____<br />

_______________________________________________________<br />

Assi<strong>na</strong>tura<br />

Visto e Carimbo do Técnico da DITEC:________________________<br />

3<br />

Se for o caso.<br />

4<br />

Em hectares.


ANEXO XI<br />

PLANO OPERACIONAL ANUAL – POA/PMFSimples<br />

1. IDENTIFICAÇÃO DO PMFSimples<br />

Detentor:<br />

CPF:<br />

Protocolo/Ano:<br />

GEREX/IBAMA:<br />

Denomi<strong>na</strong>ção da Proprieda<strong>de</strong>:<br />

2. SISTEMA DE EXPLORAÇÃO:<br />

Número <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m do POA: Número da UPA: Área da UPA 4 :<br />

Volume da UPA a ser autorizado 5 : Volume médio por ha a ser autorizado 2 :<br />

Equipamentos <strong>de</strong> abate:<br />

Pessoal envolvido no abate:<br />

Equipamentos e método <strong>de</strong> arraste:<br />

Pessoal envolvido no arraste:<br />

Meio <strong>de</strong> transporte:<br />

3. TRATOS SILVICULTURAIS PREVISTOS:<br />

4. OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS EXPLORADOS:<br />

5. BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO<br />

Forma <strong>de</strong> beneficiamento:<br />

Local <strong>de</strong> comercialização:<br />

Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>das Geográficas da UPA<br />

Descrição do ponto Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong> Descrição do ponto Latitu<strong>de</strong> Longitu<strong>de</strong><br />

____________________________________<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Data: ____/____/____<br />

Testemunhas 6 :<br />

____________________________________<br />

Nome:_______________________________ RG/Nº________________CPF/Nº________________________<br />

Nome:_______________________________ RG/Nº________________CPF/Nº________________________<br />

5<br />

Em hectares<br />

6<br />

Em metros cúbicos<br />

7<br />

Serão testemunhas o chefe da DITEC e o técnico que tiver vistoriado a área.


UPA:_____ UT:______ Faixa:______ Data: ___/___/___ Ficha:______<br />

CAP= circunferência a 1,30m do solo; *=Medida <strong>de</strong> DAP; HC=altura comercial; CQ=(número <strong>de</strong> toras <strong>de</strong> 4m)<br />

EF= (Viva, Morta, Caída, Quebrada, Oca).<br />

ANEXO XII<br />

Ficha <strong>de</strong> Inventário <strong>Florestal</strong> a 100%<br />

I<strong>de</strong>ntificador: ____________________ Técnico: __________________ Azimute: ______<br />

N Nome Vulgar CAP * HC CQ EF<br />

__m<br />

__m<br />

__m<br />

__m<br />

__m


ANEXO XIII<br />

TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE FLORESTA MANEJADA - TCMFM<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

GEREX/IBAMA _________<br />

Aos ____ dias do mês <strong>de</strong> __________ do ano <strong>de</strong> _______, o Sr. _______________ ________________<br />

_______, filho <strong>de</strong> _________________________ e <strong>de</strong> ___________________ ____________, estado civil ___<br />

_______, <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lida<strong>de</strong> ____________, profissão ______________, CPF:_________________, RG/ÓRGÃO<br />

- Emissor/UF _____________________, proprietário/possuidor do imóvel <strong>de</strong>nomi<strong>na</strong>do ________________<br />

________, distrito <strong>de</strong> __________________, município <strong>de</strong> ___________, neste estado, DECLARA perante<br />

as autorida<strong>de</strong>s competentes, tendo em vista o que dispõe as legislações florestal e ambiental vigentes, que<br />

a floresta ou a forma <strong>de</strong> vegetação existente <strong>na</strong> área <strong>de</strong> ________ hectares, fica gravada como <strong>de</strong> utilização<br />

limitada, po<strong>de</strong>ndo nela ser feita somente a exploração florestal sob forma <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong><br />

Simplificado, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que autorizado pelo IBAMA.<br />

O atual proprietário compromete-se por si, seus her<strong>de</strong>iros ou sucessor, a fazer o presente gravame<br />

sempre bom, firme e valioso.<br />

CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL - Descrever <strong>de</strong> acordo com a área <strong>de</strong>marcada no<br />

mapa que faz parte integrante do presente termo.<br />

DECLARA, fi<strong>na</strong>lmente, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo <strong>de</strong>scumprimento<br />

<strong>de</strong>ste Termo.<br />

Firma o presente TERMO em duas vias <strong>de</strong> igual teor e forma <strong>na</strong> presença do Representante do IBAMA,<br />

que também o assi<strong>na</strong>, e das testemunhas abaixo qualificadas, as quais rubricam os mapas em duas vias.<br />

Fica a área referida vinculada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais<br />

Renováveis - IBAMA, a contar <strong>de</strong>sta data, para efeito <strong>de</strong> cumprimento do PMFSimples.<br />

Data: ____/____/____<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Representante do IBAMA<br />

Testemunhas 8 :<br />

____________________________________<br />

Nome:___________________________________________RG/Nº_____________CPF/Nº_______________<br />

____________________________________<br />

Nome:___________________________________________RG/Nº_____________CPF/Nº_______________<br />

8<br />

Serão testemunhas o chefe da DITEC e o técnico que tiver vistoriado a área.


ANEXO XIV<br />

RELAÇÃO DE ÁRVORES A SEREM MANEJADAS - PMFSimples<br />

1. IDENTIFICAÇÃO DO POA<br />

Detentor:<br />

CPF:<br />

Protocolo/Ano do PMFSimples:<br />

GEREX/IBAMA:<br />

Denomi<strong>na</strong>ção da Proprieda<strong>de</strong>:<br />

Número <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m POA: Número da UPA: Área da UPA 9 :<br />

Espécie a ser explorada: Ficha: <strong>de</strong><br />

N CAP * 10 HC CQ Desti<strong>na</strong>ção 11 Volume 12<br />

TOTAL<br />

___________________________<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Data: ____/____/____<br />

9<br />

Em hectares<br />

10<br />

Assi<strong>na</strong>lar em caso <strong>de</strong> medida <strong>de</strong> DAP<br />

11<br />

A = Abate, PC = Próxima Colheita, PS = Porta-Sementes<br />

12<br />

Preencher ape<strong>na</strong>s para as árvores comerciais <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao abate


ANEXO XV<br />

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – PMFSimples<br />

1. IDENTIFICAÇÃO DO PMFSimples<br />

Detentor:<br />

Protocolo/Ano:<br />

CPF:<br />

GEREX/IBAMA:<br />

Denomi<strong>na</strong>ção da Proprieda<strong>de</strong>:<br />

2. SISTEMA DE EXPLORAÇÃO:<br />

Número <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m do POA: Número da UPA: Área da UPA 13 :<br />

Volume total autorizado 14 : Volume total explorado 13 :<br />

Equipamentos <strong>de</strong> abate:<br />

Pessoal envolvido no abate:<br />

Equipamentos e método <strong>de</strong> arraste:<br />

Pessoal envolvido no arraste:<br />

Meio <strong>de</strong> transporte:<br />

3. TRATOS SILVICULTURAIS REALIZADOS:<br />

4. OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS EXPLORADOS 15 :<br />

5. BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO<br />

Forma <strong>de</strong> beneficiamento:<br />

Local <strong>de</strong> comercialização:<br />

Comprador(res):<br />

__________________________________<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Data: ____/____/____<br />

13<br />

Em hectares.<br />

14<br />

Em metros cúbicos.<br />

15<br />

Informar produto, espécie e quantida<strong>de</strong> explorada.


1. IDENTIFICAÇÃO DO POA<br />

ANEXO XVI<br />

RELATÓRIO DE ÁRVORES EXPLORADAS - PMFSimples<br />

Detentor:<br />

Protocolo/Ano do PMFSimples:<br />

CPF:<br />

GEREX/IBAMA:<br />

Denomi<strong>na</strong>ção da Proprieda<strong>de</strong>:<br />

Número <strong>de</strong> or<strong>de</strong>m do POA: Número da UPA: Área da UPA 15 :<br />

Espécie explorada: Ficha: <strong>de</strong><br />

N CAP * 16 HC CQ Volume 17<br />

Volume total explorado:<br />

___________________________<br />

Proprietário/Possuidor<br />

Data: ____/____/____<br />

Em hectares.<br />

Assi<strong>na</strong>lar em caso <strong>de</strong> medida <strong>de</strong> DAP.<br />

Verificar tabela <strong>de</strong> volume e preencher ape<strong>na</strong>s para as árvores comerciais <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao abate.


ANEXO XVII<br />

ETAPAS DO PLANO OPERACIONAL ANUAL - POA, DESCRIÇÃO E INDICATIVO DE<br />

VERIFICADORES NO CASO DO PMFSimples<br />

1. ASPECTO GERAL<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/Componentes: materiais e equipamentos <strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada<br />

ativida<strong>de</strong>.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: uso <strong>de</strong> EPI (equipamento <strong>de</strong> proteção individual); material<br />

<strong>de</strong> primeiros socorros.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das Áreas <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> e das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Anual<br />

Descrição/Componentes: abertura <strong>de</strong> picadas; colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas<br />

<strong>na</strong> direção leste-oeste<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

(UPA) e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho (UT); picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Plaqueamento das árvores a serem exploradas e da regeneração <strong>na</strong>tural<br />

Descrição/Componentes:i<strong>de</strong>ntificação e plaqueamento das árvores, das espécies objeto<br />

do manejo, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das ao abate e à próxima exploração.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: DAP 10cm abaixo do diâmetro comercial por espécie;<br />

coerência entre documentos e situação no campo.<br />

2.3. Corte <strong>de</strong> cipós<br />

Descrição/Componentes: quando necessário, um ano antes do abate das árvores<br />

selecio<strong>na</strong>das para exploração.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: cortados um ano antes da exploração; <strong>de</strong>compostos <strong>na</strong><br />

época da exploração.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/Abate <strong>de</strong> árvores<br />

Descrição/Componentes: abate <strong>de</strong> árvores selecio<strong>na</strong>das para exploração; secção<br />

<strong>de</strong> fustes em toras (quando necessário); secção <strong>de</strong> partes aproveitáveis das copas;<br />

direcio<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> queda a fim <strong>de</strong> preservar remanescentes, otimizar arraste e<br />

aproveitamento <strong>de</strong> clareiras <strong>na</strong>turais; numeração das toras.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; plaqueamento <strong>de</strong> tocos e<br />

i<strong>de</strong>ntificação das seções da tora (numero da árvore: 1/3 2/3 3/3); altura <strong>de</strong> corte<br />

(mínima); árvores rachadas; árvores <strong>de</strong>rrubadas e ocas (abando<strong>na</strong>das no campo);<br />

<strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> copas; danos <strong>na</strong>s árvores remanescentes.


3.2. Arraste<br />

Descrição/Componentes: transporte primário das toras (do local <strong>de</strong> abate aos pátios <strong>de</strong><br />

estocagem ou espla<strong>na</strong>das).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: nunca atravessar nem obstruir cursos d’água ou drenos<br />

<strong>na</strong>turais; respeito aos olhos d’água; danos à vegetação remanescente; largura da<br />

picada em função da máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; área <strong>de</strong> exposição do solo <strong>de</strong> no máximo 10%<br />

da área das picadas <strong>de</strong> arraste (<strong>de</strong>scontínuos); erosão; toras perdidas (esquecidas).<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Tratos Silviculturais<br />

Descrição/Componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes às remanescentes; corte <strong>de</strong><br />

cipós das remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> cipoais por favorecimento da<br />

regeneração <strong>na</strong>tural ou artificial (quando for o caso).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado (não são<br />

obrigatórios).<br />

4.2. Proteção florestal<br />

Descrição/Componentes: proteção contra invasão; proteção contra fogo; proteção<br />

contra caça e pesca ilegal; proteção do meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: aceiros on<strong>de</strong> for necessário, lixo <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.


ANEXO XVIII<br />

INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM CONSTAR DO PMFSPalmito E DO PMFSOutros<br />

01. Objetivos;<br />

02. Descrição dos principais tipos florestais existentes <strong>na</strong> Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> - AMF;<br />

03. Inventário <strong>Florestal</strong>;<br />

04. Metodologia para o monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta (crescimento e regeneração<br />

<strong>na</strong>tural);<br />

05. Mapas, em escala a<strong>de</strong>quada, mostrando localização, acesso, tipos florestais, áreas protegidas<br />

<strong>de</strong> acordo com a legislação florestal, hidrologia, Área <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> - AMF e Unida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> Produção Anual - UPAs;<br />

06. Ciclo <strong>de</strong> exploração;<br />

07. Volume <strong>de</strong> exploração anual;<br />

08. Indicação <strong>de</strong> sistema silvicultural a<strong>de</strong>quado;<br />

09. Descrição dos impactos ambientais e medidas mitigadoras;<br />

10. Um plano <strong>de</strong> operações anuais <strong>de</strong> todas as ativida<strong>de</strong>s a serem executadas.<br />

O Plano Operacio<strong>na</strong>l <strong>de</strong>ve conter<br />

01. Mapa da área a ser explorada no ano;<br />

02. Planejamento do sistema <strong>de</strong> exploração e transporte;<br />

03. Plano <strong>de</strong> monitoramento e dos tratamentos silviculturais;<br />

04. Plano <strong>de</strong> proteção florestal da área.


ANEXO XIX<br />

QUADRO DE DOCUMENTOS PARA O PMFSPalmito e PMFSOutros<br />

• Requerimento do Interessado ao Representante.<br />

• Prova <strong>de</strong> Proprieda<strong>de</strong> e Certidão atualizada ou prova <strong>de</strong> justa posse(*);<br />

• Contrato <strong>de</strong> arrendamento ou comodato, averbado as margens da matrícula do imóvel<br />

no Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis competente, o ciclo <strong>de</strong> corte, com prazo <strong>de</strong> vigência<br />

compatível.<br />

• Croqui <strong>de</strong> acesso à proprieda<strong>de</strong> a partir da se<strong>de</strong> da cida<strong>de</strong> mais próxima.<br />

• Croqui, planta ou mapas da proprieda<strong>de</strong>, com áreas <strong>de</strong> preservação permanente, <strong>de</strong> reserva<br />

legal, áreas já exploradas e a serem exploradas, bem como as <strong>de</strong> uso atual do solo e <strong>de</strong>mais<br />

áreas, hidrografia, confrontantes, coor<strong>de</strong><strong>na</strong>da geográfica, escala, convenções.<br />

• Comprovante <strong>de</strong> recolhimento do valor da vistoria técnica (Tabela <strong>de</strong> Preços do IBAMA).<br />

• Plano Operacio<strong>na</strong>l Anual.<br />

• Comprovante <strong>de</strong> Anotação <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Técnica - ART, <strong>de</strong> elaboração/execução e<br />

assistência técnica entre o proprietário e o Engenheiro Responsável.<br />

(*)Documentos que Caracterizam justa posse (Fonte: Sistema <strong>de</strong> Informação <strong>de</strong> Projetos <strong>de</strong> Reforma<br />

Agrária - SIPRA/INCRA):<br />

01. Autorização <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

02. Carta <strong>de</strong> Anuência;<br />

03. Contrato <strong>de</strong> Alie<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

04. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso;<br />

05. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Terras Públicas;<br />

06. Contrato <strong>de</strong> Promessa <strong>de</strong> Compra e Venda <strong>de</strong> Terras Públicas da União;<br />

07. Decreto Estadual <strong>de</strong> Reservas para áreas comunitárias;<br />

08. Licença <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> terras públicas;<br />

09. Termo <strong>de</strong> Doação;<br />

10. Título Provisório <strong>de</strong> Terras Públicas Estadual;<br />

11. Certidão <strong>de</strong> Inscrição <strong>de</strong> Ocupação <strong>de</strong> Terras da União (terrenos <strong>de</strong> Marinha e acrescidos);<br />

12. Contrato <strong>de</strong> Cessão <strong>de</strong> Uso;<br />

13. Contrato <strong>de</strong> Concessão <strong>de</strong> Direito Real <strong>de</strong> Uso Resolúvel.


ANEXO XX<br />

ETAPAS DO PLANO OPERACIONAL ANUAL, DESCRIÇÃO E INDICATIVO DE VERIFICADORES PARA<br />

MANEJO FLORESTAL COM FINS DE PRODUÇÃO DE PALMITO<br />

1. ASPECTOS GERAIS<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/Componentes: materiais e equipamentos <strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada ativida<strong>de</strong>;<br />

trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; trei<strong>na</strong>mento em primeiros socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> segurança no trabalho; uso <strong>de</strong> EPI (equipamento <strong>de</strong><br />

proteção individual); material <strong>de</strong> primeiros socorros; apoio às equipes <strong>de</strong> trabalho (transporte).<br />

1.2. Infra-estrutura do acampamento<br />

Descrição/Componentes: qualida<strong>de</strong> da água, dormitório, banheiro, refeitório, <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção do<br />

esgoto e do lixo.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: condições em relação às necessida<strong>de</strong>s.<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das Áreas <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> e das Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Produção Anual<br />

Descrição/Componentes: abertura <strong>de</strong> picadas; colocação <strong>de</strong> placas indicativas; picadas <strong>na</strong><br />

direção leste-oeste<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual (UPA) e das<br />

unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho (UT); picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Inventário <strong>Florestal</strong><br />

Descrição/Componentes: <strong>de</strong>limitação <strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra <strong>de</strong> 20 x 50 metros; medição <strong>de</strong><br />

indivíduos adultos.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: intensida<strong>de</strong> amostral, coerência entre campo e resultados.<br />

2.3. Microzoneamento<br />

Descrição/Componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> ocorrência <strong>de</strong> palmito, cipoais, variações<br />

topográficas, corpos d’água, áreas <strong>de</strong> preservação permanente etc.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre campo e mapas.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Corte/Abate <strong>de</strong> palmeiras<br />

Descrição/Componentes: exploração <strong>de</strong> indivíduos selecio<strong>na</strong>dos.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; <strong>de</strong>sperdício; danos <strong>na</strong>s palmeiras<br />

remanescentes.


3.2. Extração<br />

Descrição/Componentes: meio <strong>de</strong> transporte do local <strong>de</strong> exploração para o local <strong>de</strong><br />

estoque.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: nunca atravessar nem obstruir cursos d’água ou drenos<br />

<strong>na</strong>turais (se realizado com máqui<strong>na</strong>); respeito aos olhos d’água; danos à vegetação<br />

remanescentes; largura da picada em função da máqui<strong>na</strong> <strong>de</strong> arraste; erosão;<br />

<strong>de</strong>sperdício (estipes esquecidos); presença <strong>de</strong> 10% <strong>de</strong> adultos porta-sementes (no caso<br />

<strong>de</strong> palmeiras que não perfilham).<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Monitoramento<br />

Descrição/Componentes: plano próprio da empresa para controle e ajuste das<br />

ativida<strong>de</strong>s.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado.<br />

4.2. Tratos Silviculturais<br />

Descrição/Componentes: anelamento <strong>de</strong> concorrentes às remanescentes; corte <strong>de</strong><br />

cipós das remanescentes; substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> cipoais por regeneração <strong>na</strong>tural ou<br />

artificial (quando for o caso).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado (não são<br />

obrigatórios).<br />

4.3. Proteção florestal<br />

Descrição/Componentes: proteção contra invasão, proteção contra fogo; proteção<br />

contra caça e pesca ilegal; proteção do meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> educação dos funcionários; aceiros on<strong>de</strong><br />

necessário e plano <strong>de</strong> prevenção contra fogo em época <strong>de</strong> queimadas; agentes<br />

ambientais; lixo, latas <strong>de</strong> óleo, marmitas <strong>de</strong> alumínio <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.<br />

4.4. Monitoramento do <strong>de</strong>senvolvimento da floresta<br />

Descrição/Componentes: amostragem periódica <strong>de</strong> palmeiras remanescentes<br />

<strong>de</strong>sti<strong>na</strong>das à próxima colheita; inventário contínuo por meio <strong>de</strong> parcelas permanentes<br />

ou parcelas temporárias.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado; coerência entre<br />

documentos e campo.


ANEXO XXI<br />

ETAPAS DO PLANO OPERACIONAL ANUAL, DESCRIÇÃO E<br />

INDICATIVOS DE VERIFICADORES - PMFSOutros<br />

1. ASPECTO GERAL<br />

1.1. Segurança no trabalho<br />

Descrição/Componentes: materiais e equipamentos <strong>de</strong> segurança a<strong>de</strong>quados a cada<br />

ativida<strong>de</strong>; trei<strong>na</strong>mento <strong>de</strong> pessoal; trei<strong>na</strong>mento em primeiros socorros.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> segurança no trabalho; uso <strong>de</strong> EPI (equipamento<br />

<strong>de</strong> proteção individual); material <strong>de</strong> primeiros socorros; apoio às equipes <strong>de</strong> trabalho<br />

(transporte).<br />

2. FASE PRÉ-EXPLORATÓRIA<br />

2.1. Delimitação das AMF e UPA.<br />

Descrição/Componentes: abertura <strong>de</strong> picadas ou utilização <strong>de</strong> outro sistema <strong>de</strong><br />

orientação eficiente; colocação <strong>de</strong> placas indicativas.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: placas <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção anual<br />

– UPA e das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> trabalho – UT (se for o caso), picadas <strong>de</strong> <strong>de</strong>limitação da UPA.<br />

2.2. Inventário <strong>Florestal</strong> diagnóstico.<br />

Descrição/Componentes: localização e <strong>de</strong>limitação das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> amostra do<br />

inventário florestal.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre mapa e campo, limites das u.a.<br />

reconhecíveis.<br />

2.3. Microzoneamento<br />

Descrição/Componentes: i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> fisionomias vegetais, variações topográficas,<br />

corpos d’água, áreas <strong>de</strong> preservação permanente; i<strong>de</strong>ntificação das áreas <strong>de</strong> ocorrência<br />

da espécie a ser explorada.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre campo e mapas.<br />

3. FASE EXPLORATÓRIA<br />

3.1. Extração da espécie a ser explorada<br />

Descrição/Componentes: exploração <strong>de</strong> indivíduos no tamanho previsto (se for o caso);<br />

intensida<strong>de</strong> <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> acordo com o previsto.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: <strong>de</strong>sperdício <strong>de</strong> material; danos <strong>na</strong>s remanescentes;<br />

presença <strong>de</strong> remanescentes.<br />

4. FASE PÓS-EXPLORATÓRIA<br />

4.1. Tratos Silviculturais<br />

Descrição/Componentes: corte <strong>de</strong> cipós das remanescentes (quando for o caso);


substituição <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> cipoais por regeneração <strong>na</strong>tural ou artificial (quando for o<br />

caso).<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: coerência entre planejado e executado (não são<br />

obrigatórios)<br />

4.2. Proteção florestal<br />

Descrição/Componentes: proteção contra invasão; proteção contra fogo; proteção<br />

contra caça e pesca ilegal; proteção do meio-ambiente em geral.<br />

Indicativo <strong>de</strong> Verificadores: plano <strong>de</strong> educação dos funcionários (quando for o<br />

caso); aceiros on<strong>de</strong> for necessário e planos <strong>de</strong> prevenção contra fogo em época <strong>de</strong><br />

queimadas; agentes ambientais (quando for o caso); lixo, latas <strong>de</strong> óleo, marmitas <strong>de</strong><br />

alumínio <strong>na</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> trabalho.


ANEXO 10<br />

CARTA AO PRESIDENTE, DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE 2001<br />

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<br />

DIRETORIA DE FLORESTAS<br />

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS<br />

Sr. Presi<strong>de</strong>nte,<br />

Brasília, 14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2001<br />

O Corpo Técnico da área florestal do IBAMA que atua <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>, presente <strong>na</strong> reunião <strong>de</strong><br />

avaliação das ativida<strong>de</strong>s técnicas <strong>de</strong> 2001 e <strong>de</strong> planejamento <strong>de</strong> 2002 – ocorrida entre os dias 11 e 14<br />

<strong>de</strong>ste mês em Brasília - vem manifestar sua preocupação e <strong>de</strong>sapontamento com as últimas medidas<br />

tomadas por essa presidência.<br />

Nós, profissio<strong>na</strong>is da área florestal, temos procurado correspon<strong>de</strong>r com a responsabilida<strong>de</strong><br />

auferida junto à socieda<strong>de</strong> brasileira, e aspiramos a consolidação da implantação das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

<strong>Manejo</strong> <strong>Florestal</strong> <strong>Sustentável</strong> <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong> Legal, posta em curso por esta conceituada Instituição.<br />

Neste sentido, temos realizado reuniões com o setor produtivo, entida<strong>de</strong>s não gover<strong>na</strong>mentais, órgãos<br />

estaduais <strong>de</strong> meio ambiente, universida<strong>de</strong>s e profissio<strong>na</strong>is liberais, cujos resultados traduziram-se <strong>na</strong><br />

proposta <strong>de</strong> normatização e a<strong>de</strong>quação das ativida<strong>de</strong>s florestais <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>.<br />

Não obstante a esse esforço <strong>de</strong> integração multi-Institucio<strong>na</strong>l, em obediência às diretrizes<br />

ema<strong>na</strong>das e incentivadas pela própria Direção <strong>de</strong>sta Casa, recentemente, <strong>de</strong>cisões levadas a efeito<br />

por meio das Instruções Normativas 15/01 e 22/01, têm nos gerado transtornos e insatisfação, pelas<br />

razões a seguir expostas:<br />

IN nº 15/01: Distorcer, <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rar e inclusive contrariar pontos fundamentais<br />

da Minuta <strong>de</strong> Normativa que fora encaminhada à Presidência, como<br />

resultado da ampla discussão com os segmentos representativos do Setor<br />

<strong>Florestal</strong>;<br />

IN nº 22/01: Comprometer toda a credibilida<strong>de</strong> do trabalho <strong>de</strong> vistorias <strong>na</strong> “Operação<br />

<strong>Amazônia</strong> Fique Legal”, que contou inclusive com o envolvimento e<br />

efetiva participação <strong>de</strong> técnicos da FCAP, OEMA’s, IMAZON e EMBRAPA,<br />

além <strong>de</strong> profissio<strong>na</strong>is in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes e do próprio IBAMA. Ao nosso ver, a<br />

exigência da certificação florestal dos <strong>Planos</strong> <strong>de</strong> <strong>Manejo</strong> não é papel do<br />

Estado, não garante o uso racio<strong>na</strong>l do recurso florestal e atenta contra a<br />

soberania <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l.<br />

Por oportuno, cabe <strong>de</strong>stacar ainda que para a meta do uso sustentável dos recursos florestais<br />

da <strong>Amazônia</strong>, muito mais importante do que punir e fiscalizar, é o trabalho <strong>de</strong> orientação e informação<br />

que vem sendo por nós realizado. Trabalho esse <strong>de</strong>senvolvido com sucesso, apesar das dificulda<strong>de</strong>s<br />

enfrentadas em função da priorização das ações <strong>de</strong> fiscalização assumidas pela casa, que atinge<br />

inclusive nossa disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> veículos.<br />

As duas Instruções Normativas mencio<strong>na</strong>das comprometem o respeito que temos conquistado<br />

junto ao setor florestal. Contudo, não iniciamos ontem nossa missão e ainda continuaremos<br />

a <strong>de</strong>senvolve-la, com brasilida<strong>de</strong>, apoiando V.Sa em todas as <strong>de</strong>cisões tomadas em prol do<br />

<strong>de</strong>senvolvimento sustentável da região.


ANEXO 11<br />

Artigos <strong>de</strong> jor<strong>na</strong>is publicados sobre a operação 2001


ANEXO 12<br />

Mapa <strong>de</strong> Localização dos PMFS <strong>na</strong> <strong>Amazônia</strong>

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