FSE EM PORTUGAL - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu

INFO
:FSE
25
1.º semestre de 2008
Publicação co-financiada pelo Fundo Social Europeu
INSERÇÃO
SOCIOPROFISSIONAL
DE JOVENS
Conclusões da Conferência sobre
contributo do FSE PÁG. 05
INTERVENÇÕES
Exemplos portugueses de boas práticas
na formação dos jovens PÁG. 06
FSE EM
PORTUGAL
As prioridades no novo
período de programação

DESTAQUE EVENTOS INTERVENÇÕES NOTÍCIAS INTERNET
“Pour réussir dans notre
combat pour l’emploi
pour tous et pour toutes
les générations, nous
avons un formidable
instrument à notre
disposition : Le Fonds
Social Européen. Le FSE
est inscrit au cœur de la
construction européenne.
C’est le plus ancien des
fonds structurels et
figure depuis le début
dans le Traité de Rome”
Vladimir Spidla,
Comissário Europeu para
a área do Emprego, Assuntos
Sociais e Igualdade de
Oportunidades
INTERVENÇÃO DO FSE
EM PORTUGAL
Tendo como prioridades estratégicas a promoção da
qualificação dos Portugueses e os desafios da coesão social,
o FSE concretizará sua intervenção em 2007-2013 através
de quatro Programas Operacionais
A
O FSE AO SERVIÇO
DO EMPREGO
estratégia da intervenção dos
fundos estruturais no período
2007-2013 foi definida no
QREN – Quadro de Referência Estratégico
Nacional, documento que integra as
linhas de acção apresentadas pelas autoridades
nacionais em consonância com as
“Orientações estratégicas comunitárias
em matéria de coesão”. Estas orientações
valorizam de forma particular as políticas
dirigidas ao fomento da inovação e do espírito
empresarial, ao crescimento da economia
do conhecimento e à criação de mais
e melhor emprego, visando de forma determinada
melhorar a adaptabilidade dos
trabalhadores e das empresas e aumentar
os investimentos em capital humano.
No plano nacional, e ao longo do período
2007-2013, a intervenção do FSE será
concretizada através da implementação
de quatro Programas Operacionais, tendo
como prioridades estratégicas a promoção
da qualificação dos Portugueses
e os desafios da coesão social. Esta intervenção
incidirá, de forma particular, sobre
as políticas que, no contexto da Agenda
Operacional para o Potencial Humano,
visam: (i) superar o défice estrutural da
qualificação dos Portugueses, (ii) promover
o conhecimento científico, (iii) apoiar
o empreendedorismo e os mecanismos de
apoio à transição para a vida activa e (iv)
promover a igualdade de oportunidades,
integrando neste domínio a igualdade de
género como factor de coesão social.
ELEGIBILIDADE GEOGRÁFICA
No plano da elegibilidade geográfica, os
recursos financeiros do FSE são afectos
às regiões de forma diferenciada. As regiões
NUT II Norte, Centro, Alentejo,
Açores e a região do Algarve (phasing-
-out), enquanto regiões inseridas no Objectivo
Convergência, concentram 95%
dos recursos da programação FSE, sendo
os restantes 5% afectos às regiões NUT II
de Lisboa e da Madeira (phasing-in), inseridas
no Objectivo Competitividade e Emprego,
visando, entre outros objectivos, reforçar
a sua competitividade e capacidade
de atracção.
PERFIL DA INTERVENÇÃO
DO FSE NO PERÍODO 2007-2013
No plano das prioridades da intervenção,
no período de programação 2007-2013
o FSE apoiará de forma determinante
as políticas públicas dirigidas ao desafio
estratégico e estrutural da qualificação
da população portuguesa. O objectivo é
recuperar os défices de educação e formação
acumulados ao longo de anos e reduzir
os níveis de saída escolar precoce, concentrando
nesta dimensão cerca de 70%
dos recursos disponíveis.
A Iniciativa Novas Oportunidades
constitui a resposta a este desafio, abrangendo
um conjunto integrado de medidas
de educação, formação e de certificação
de competências, que incentivam a formação
de dupla certificação e visam contri-
02
INFO:FSE25 1.º semestre de 2008

DESTAQUE EVENTOS INTERVENÇÕES NOTÍCIAS INTERNET
OBJECTIVOS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 2007/2013
ELEGIBILIDADE DAS REGIÕES NUTS II
Objectivo Convergência
Região Convergência:
Norte, Centro, Alentejo
e Açores
Regiões phasing out:
Algarve
Objectivo Competitividade
Regiões Objectivo
Competitividade: Lisboa
Regiões phasing in:
Madeira
Programa Operacional
de Assistência Técnica
Programa Operacional
Potencial Humano
buir para a generalização do nível secundário
como nível de referência para a qualificação
de jovens e adultos.
Tal como expresso no Quadro 2, além
destas prioridades outras políticas serão
fortemente apoiadas pelos Programas
Operacionais FSE, em conformidade
com os domínios definidos no artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, de 5
de Julho, para a intervenção deste fundo
estrutural, em particular no que se refere
a acções que visam:
Apoiar a capacidade de adaptação dos
trabalhadores e das empresas com o
objectivo de melhorar a capacidade
de antecipação e a gestão positiva das
mudanças económicas e estruturais,
promovendo a aprendizagem ao longo
da vida nas empresas, a concepção
de formas mais inovadoras e produtivas
de organização do trabalho e incentivando
o empreendedorismo e a
inovação (7%).
Melhorar o acesso ao emprego e a inclusão
sustentável no mercado de
trabalho através da implementação
de medidas activas e preventivas no
domínio do mercado de trabalho, de
medidas de conciliação da vida profissional
e familiar e ainda de acções específicas
para aumentar a participação
QUADRO 1
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FSE 2007-2013
Programas
Operacionais
POPH
PO Madeira
PO Açores
PO Assistência
Técnica
Total
Programa Operacional
do FSE para os Açores
Programa Operacional
de Valorização do Potencial
Humano e Coesão Social
da Região Autónoma
da Madeira
Norte, Centro,
Alentejo
e Açores
Objectivo
Convergência
5.834,5
190,0
76,8
6.101,3
Algarve
(phasing out)
102,7
0,7
103,4
Lisboa
Objectivo
Competitividade e Emprego
180,1
1,4
181,5
Madeira
(phasing in)
Unidade: Milhões de euros
125,0
1,1
126,1
TOTAL FSE
2007-2013
6.117,3
125,0
190,0
80,0
6.512,3
1.º semestre de 2008 INFO:FSE25
03

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dos migrantes no emprego e, assim, reforçar
a sua inserção social (8%).
Facilitar a inclusão social das pessoas
desfavorecidas, considerando também
as pessoas com deficiências e incapacidades,
promovendo formas adaptadas
à sua integração no mercado de
trabalho e iniciativas centradas na luta
contra a discriminação no acesso ao
mercado de trabalho (6%).
Melhorar o capital humano através
do apoio à implementação das reformas
no sistema de ensino e formação,
visando o desenvolvimento da empregabilidade
e a sua relevância para o
mercado de trabalho, o apoio das medidas
destinadas a reduzir o abandono
escolar e aumentar o acesso ao ensino
e à formação profissional e ainda
o desenvolvimento do potencial humano
no domínio da investigação e da
inovação, nomeadamente através da
formação de investigadores (73%).
Estas múltiplas dimensões são um sinal
claro da grande importância da intervenção
do FSE em Portugal e do seu forte
contributo para o desenvolvimento das políticas
públicas de educação, formação, emprego
e inclusão social, contribuindo neste
contexto para a melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos.
PERFIL DA INTERVENÇÃO FSE 2007-2013 | VALORES INDICATIVOS
8%
7%
3%
QUADRO 2
6%
3%
73%
Meuros %
Aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores,
das empresas e dos empresários 470 7
Melhorar o acesso ao emprego 509 8
Apoiar a inclusão social das pessoas menos favorecidas 381 6
Melhorar o capital humano 4 820 73
Investimento em infra-estruturas sociais 165 3
Assistência técnica 167 3
Total 6 512 100
Unidade: Meuros
04
INFO:FSE25 1.º semestre de 2008

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Fotos de Janez Kotar
O FSE E A INTEGRAÇÃO
DOS JOVENS NO
MERCADO DE TRABALHO
O trabalho realizado nos últimos anos pelo FSE melhorou
as condições de acesso dos jovens ao mercado de trabalho.
Contudo, ainda há melhorias a alcançar
AConferência sobre o Fundo
Social Europeu, que abordou
o tema da sua contribuição
para uma melhor integração
de jovens no mercado de trabalho,
realizada no âmbito da presidência
eslovena da União Europeia, teve lugar em
Junho de 2008.
O Fundo Social Europeu(FSE), importante
instrumento para a inserção socioprofissional
dos jovens na UE, já demonstrou
ser possível criar condições de desenvolvimento
de projectos orientados para os
jovens utilizando os recursos disponibilizados
de forma eficiente. A este nível, a experiência
de sucesso adquirida no período de
programação de 2000-2006, em que os Estados-membros
desenvolveram um grande
número de instrumentos, programas e
vários projectos no domínio do FSE, é evidenciada
pelos inúmeros exemplos de boas
práticas divulgados numa publicação especificamente
preparada e distribuída nesta
Conferência (ver Intervenções).
Apesar de a qualificação formal dos jovens
nem sempre se ter traduzido na qualidade
do emprego mas, muitas vezes, em
precariedade, constata-se, por outro lado,
que os jovens com menor qualificação correm
maior risco de desemprego, sendo que
as baixas qualificações estão muitas vezes
ligadas à pobreza infantil e juvenil; os jovens
com ascendentes migrantes são especialmente
excluídos. Os jovens são o futuro
da Europa, mas o seu potencial não é
totalmente usado. São precisas acções concretas
para resolver as dificuldades associadas,
sendo necessária uma abordagem
estratégica na educação e na formação.
Da discussão suscitada durante a Conferência
releva-se, dentre as principais conclusões,
a importância da simplificação dos
procedimentos que permitam a inclusão
mais rápida de jovens nos programas co-financiados
pelo FSE. Os Estados-membros
O Fundo Social Europeu
(FSE) já demonstrou
ser possível criar condições
de desenvolvimento
de projectos orientados
para os jovens
deverão igualmente esforçar-se para:
Desenvolver programas que influenciem
directa e indirectamente o mercado
de trabalho.
Investir no desenvolvimento e na modernização
de programas de educação
e formação, incluindo melhorar
a atractividade e a eficácia do ensino
profissional.
Promover uma maior igualdade de
oportunidades no acesso à educação,
tanto ao nível territorial como ao nível
social, contribuindo para a eliminação
de desigualdades sociais e para
a igualdade de oportunidades de emprego,
bem como a diminuição de disparidades
regionais.
Promover a mobilidade de jovens –
geográfica e entre sectores, bem como
no âmbito da educação e emprego.
Inúmeros peritos constataram já que “estar
empregável” ou “não perder a empregabilidade”
se tornou um novo valor, isto é, ser
competitivo e capaz de se adaptar ao mercado
de trabalho – o que só pode ser alcançado
através da aprendizagem contínua,
formação e aquisição de competências informais
e qualificação.
PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE AFECTAM OS JOVENS EUROPEUS
Qualificação nem sempre garante qualidade de emprego
Jovens com menor qualificação correm maiores riscos de desemprego
Jovens com ascendentes migrantes correm maiores riscos de exclusão
Necessidade de uma acção estratégica na educação e formação a nível europeu
1.º semestre de 2008 INFO:FSE25
05

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© AFTEBI
© AFTEBI
Publicação
de Boas Práticas
Os jovens e o
emprego, melhor
e mais educação e
inclusão social são
as três temáticas
dos projectos
apresentados
nesta publicação
QUALIFICAR JOVENS
PARA O EMPREGO
Como contribui o Fundo Social Europeu (FSE) para soluções
face à inserção social e profissional de jovens? Portugal tem
boas experiências realizadas com o apoio do FSE
N
o âmbito da presidência eslovena
da União Europeia e
prosseguindo o princípio da
partilha de resultados das
acções proporcionadas pelo
FSE, o Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu, I. P. indicou dois projectos portugueses
para integrarem uma publicação
sobre boas práticas de todos os Estados-
-membros, a ser apresentada na Conferência
sobre o FSE, com vista a demonstrar a
sua contribuição para uma melhor integração
de jovens no mercado de trabalho.
Esta publicação apresenta os projectos com
base nas três temáticas que foram alvo de
reflexão na Conferência: os jovens e o
emprego, melhor e mais educação e inclusão
social.
Em Portugal, 72% dos diplomados que
concluíram a formação em 2003, no sistema
de aprendizagem, encontravam-se
empregados em 2006/2007. Por seu lado,
a taxa de empregabilidade dos ex-formandos
de cursos de especialização tecnológica
realizados pela AFTEBI, na Beira Interior,
é de 88%. Com efeito, estas ofertas
formativas revelam-se respostas capazes
de prevenir o abandono escolar precoce e,
simultaneamente, facilitar a transição de
jovens para a vida activa, com qualificações
especializadas e exemplificadas em
contexto de trabalho.
06
INFO:FSE25 1.º semestre de 2008

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© AFTEBI
AFTEBI ASSOCIAÇÃO PARA A FORMAÇÃO
TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
DA BEIRA INTERIOR
RESPONDER ÀS NECESSIDADES
DA INDÚSTRIA
“O estágio tem
uma importância
fundamental”
Cristina Reis, directora
executiva da AFTEBI
AAssociação para a Formação Tecnológica
e Profissional da Beira
Interior (AFTEBI) foi criada há
10 anos com o objectivo de, através dos
seus cursos tecnológicos, formar técnicos
intermédios que suprissem as necessidades
do tecido industrial da região.
Numa década a economia regional mudou,
a AFTEBI cresceu, chegou a novas regiões
e adaptou as suas ofertas formativas
ao novo perfil da indústria. Se em 1997 era
o têxtil a dar cartas na Beira Interior, em
2008 são as energias renováveis que anunciam
novas oportunidades nesta zona do
País. Para a AFTEBI é a indústria que dita
o passo da escola tecnológica, onde um
curso é suprimido da sua oferta curricular
caso os seus níveis de empregabilidade
baixem para valores inferiores a 80%.
Entre 2000 e 2007 foram desenvolvidas
39 acções de formação de nível 3 nas áreas
de Produção Têxtil, Manutenção Industrial
e Electromecânica, que abrangeram
um total de 350 jovens. No mesmo período,
a oferta de formações de nível 4 cresceu
substancialmente, tendo sido realizadas 78
acções de formação nas áreas do Design
Têxtil, Confecção, Instalação e Manutenção
de Redes e Sistemas Informáticos,
Aplicações Informáticas de Gestão, Desenvolvimento
de Produtos Multimédia e Automação,
Robótica e Controlo Industrial,
com 420 diplomados até Março de 2008.
A maioria das mudanças registadas
neste período verificou-se já depois da última
entrevista feita pela INFO FSE, em
2005. “O boom deu-se em 2005/2006,
em que passámos de 10 para 18 turmas.
Hoje são 32”, esclarece Cristina Reis,
directora executiva da AFTEBI. O crescimento
teve por base o aumento do número
de pólos. Depois do pólo da Covilhã criaram-se
os de Castelo Branco, Vila Nova
de Famalicão, Guarda e Trancoso, sendo
Vouzela e Pombal os mais recentes.
O pólo de Vila Nova de Famalicão surge
para dar resposta à necessidade de técnicos
intermédios na indústria têxtil do
Vale do Ave. Aliás, a ligação a entidades dinamizadoras
dos tecidos empresariais das
regiões em que a AFTEBI está presente
tem sido importante. Teve como sócios
1.º semestre de 2008 INFO:FSE25
07

DESTAQUE EVENTOS INTERVENÇÕES NOTÍCIAS INTERNET
© AFTEBI
fundadores a Universidade da Beira Interior
(UBI), o CITEVE (centro tecnológico das
indústrias têxtil e do vestuário), quatro municípios,
o INETI, uma empresa industrial,
uma associação industrial e uma associação
empresarial. Como relata Cristina Reis:
“Através deles conseguimos aceder às empresas,
detectar quais as necessidades que têm
de quadros intermédios e formatar a oferta
formativa em função dessas necessidades.”
Não admira por isso que os cursos disponíveis
reflictam as mudanças da estrutura
industrial envolvente. Na área Têxtil
promovem-se novos cursos de Comércio de
Moda e de Controlo de Qualidade, a lançar
no próximo ano lectivo. Há a aposta em
novas áreas e em 2008/2009 têm início os
cursos de Qualidade Alimentar, em Castelo
Branco, e Qualidade de Ambiente e Segurança
e o de Tratamento de Água e Efluentes,
na Covilhã. Novidade é também o curso
de Energia Eólica e Tecnologia que, mais
uma vez, acompanha as mudanças da economia
regional, sendo esta constante atenção
às necessidades da indústria que permite
os elevados níveis de empregabilidade
dos formandos, entre os 88% e os 92%.
À chegada ao mercado de trabalho os ex-
-formandos não são deixados sozinhos. Esta
escola tecnológica monitoriza o seu percurso,
o que também lhe permite desenvolver
ofertas formativas de reciclagem e aperfeiçoamento.
E, em caso de desemprego, os ex-
-alunos podem voltar à escola onde são reencaminhados
para novas entrevistas.
Se a ligação às empresas e associações
industriais é importante, os protocolos
com universidades e escolas do ensino secundário
não o é menos. “Os protocolos
são feitos para que exista um encadeamento
na oferta formativa na região”, garante
Cristina Reis. No caso das universidades,
existem protocolos no que toca à
coordenação pedagógica, docentes, instalações
e equipamentos e o protocolo de
prosseguimento de estudos com a UBI, a
Universidade do Minho, os Politécnicos
de Castelo Branco e da Guarda.
Com o novo regime dos cursos de especialização
tecnológica (CET), instituído pelo
Decreto Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio,
podem candidatar-se aos CET, além dos alunos
que terminaram o ensino secundário,
todos aqueles que, tendo obtido aprovação
em todas as disciplinas do 10.º e 11.º anos,
tenham registado frequência do 12.º embora
não o tenham concluído. Neste caso, com o
12.º ano incompleto, é obrigatória uma prova
de © conhecimento AFTEBI e uma formação de um
semestre antes do curso de especialização
tecnológica. Concluído o CET, os formandos
detêm o nível 4 de qualificação profissional
e o ensino secundário completo, podendo
prosseguir estudos para o ensino superior.
Porém, em 10 anos, apenas 35 alunos
da AFTEBI seguiram para a universidade.
Quando se inscrevem num CET os candidatos
têm uma entrevista com o coordenador
pedagógico do curso em que se inscrevem
e com o coordenador local do pólo
da escola, passo determinante para a sua
admissão no curso. Seguem-se dois semestres
lectivos de formação e um terceiro de
estágio. Para Cristina Reis o “estágio tem
uma importância fundamental” no percurso
dos alunos. “Todos os nossos CET
têm 600 horas de estágio. Isto permite
quer à empresa conhecer o formando, quer
ao formando adaptar-se à empresa.”
As empresas que proporcionam os estágios
são avaliadas pelo grau de empregabilidade
que garantem: “Se em dois anos
consecutivos não asseguram colocação
profissional aos estagiários, no terceiro já
PROJECTO PENSE INDÚSTRIA
não osrecebem. A função destes cursos é
formar pessoas e colocá-las no mercado de
trabalho.”
No geral, o nível etário dos alunos varia
entre os 20 e os 30 anos. A associação esforça-se
para que existam pólos nos locais
onde se verifica uma maior procura de formação,
mas nos cursos há alunos de várias
regiões: há alunos do Centro em Vila Nova
de Famalicão e alunos do Norte na Covilhã.
“Há dois anos iniciámos uma turma
de Automação e Robótica que veio completa
de Guimarães”, lembra Cristina Reis.
A divulgação da Escola faz-se tanto pelo
“boca a boca” como em feiras de emprego
e formação. Contudo, é a colaboração iniciada
em 2002/2003 com o Projecto Pense
Indústria – promovido pela Associação dos
Centros Tecnológicos de Portugal e também
apoiado pelo FSE (ver caixa) – a principal
forma de se dar a conhecer. O objectivo é
sensibilizar e formar jovens para profissões
ligadas à indústria, algo que vem ao encontro
da oferta formativa da AFTEBI. “Corremos
o País em acções de sensibilização
pelas escolas. Por vezes usamos projectos
desenvolvidos pelos nossos alunos, como
uma casa inteligente ou robots. No final
explicamos que, se houver interesse numa
profissão nestas áreas, a AFTEBI tem oferta
formativa.” Por vezes, há turmas inteiras
que surgem depois destas acções.
Promovido pela Associação dos Centros Tecnológicos de Portugal (RECET)
e executado pelos Centros Tecnológicos, o Projecto Pense Indústria, constituído
como uma modalidade de pré-formação profissional, tem como objectivo a
consciencialização industrial dos jovens, quer através da motivação para as
potencialidades da indústria quer pelo desenvolvimento do espírito de iniciativa.
08
INFO:FSE25 1.º semestre de 2008

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CURSOS
DE APRENDIZAGEM
APRENDER
COM A PRÁTICA
Desde 2000, a média de candidatos
inscritos anualmente nos Cursos
de Aprendizagem (CA) varia entre
os 24 mil e os 27 mil jovens. Criados há 24
anos, os CA apresentam-se como uma primeira
oportunidade de formação. E se no
início a maioria dos formandos eram jovens
com baixa escolaridade, hoje são cada vez
mais os que procuram o nível 3 da formação
profissional.
A Aprendizagem surgiu em 1984 como
resposta aos elevados níveis de insucesso
e abandono escolar. “Funcionava
como uma segunda oportunidade de
formação. O jovem abandonava precocemente
o sistema escolar sem concluir
o 9.º ano e não tinha instrumentos para
se inserir no mercado de trabalho.
A Aprendizagem dava-lhe a escolaridade
e a qualificação profissional e permitia-lhe
uma melhor capacidade de inserção
profissional”, recorda José Leitão,
director do Departamento de Formação
Profissional do IEFP.
Inspirada no modelo dual alemão, a
Aprendizagem segue um modelo de alternância
entre a formação teórica, numa
unidade formativa, e a formação em
contexto real de trabalho, numa empresa.
“A Aprendizagem iniciou-se com uma forte
incidência no nível 2 de qualificação e
9.º ano, mas hoje a certificação evoluiu
para o 12.º ano e nível 3 de qualificação
profissional”, explica José Leitão. O objectivo
é a inserção imediata dos jovens
no mercado de trabalho. A Aprendizagem,
que beneficia do co-financiamento
do Fundo Social Europeu, é dirigida, preferencialmente,
a jovens entre os 15 e 25
anos com o 9.º ano e candidatos ao primeiro
emprego. No entanto, os diplomados
que detenham equivalência ao ensino
secundário podem prosseguir os estudos.
De acordo com o Estudo de Avaliação do
Sistema de Aprendizagem levado a cabo
pela Comissão Nacional de Aprendizagem
em 2007 (referência a dados de 1985
a 2006), entidade que orienta e acompanha
de modo estratégico o Sistema,
22,5% dos diplomados continua a estudar,
11,9% dos quais no ensino superior.
“Ao longo dos anos a oferta formativa
foi respondendo às mudanças económicas
e às necessidades do mercado de trabalho
e as áreas de formação e saídas profissionais
aumentaram”, garante José Leitão.
Actualmente existem 32 áreas de formação
– que cobrem todos os sectores de actividade
–, sendo 15 consideradas prioritárias
por responderem de forma mais
adequada às necessidades do mercado
de trabalho, da economia e dos sectores
económicos e empresas, nomeadamente
as Indústrias Químicas, Informática,
Comércio, Banca, Finanças e Seguros,
Hotelaria, Electricidade e Electrónica.
“Ao longo dos anos
a oferta formativa
foi respondendo
às mudanças
económicas e
às necessidades
do mercado de
trabalho”
José Leitão,
director do Departamento
de Formação Profissional do
IEFP, I.P.
1.º semestre de 2008 INFO:FSE25
09

DESTAQUE EVENTOS INTERVENÇÕES NOTÍCIAS INTERNET
MAIS DE
37 MIL JOVENS
foram certificados no final
de cada ciclo de formação
entre 1999 e 2006. A título de
exemplo, trata-se de 3 503
jovens em 1999, 6 695 em
2002 e 5 631 em 2006
No que toca às áreas com maior número
de acções e de formandos é a Administração
e Gestão (área não prioritária) que assume
a liderança, com uma média de 4 000
formandos por ano, seguindo-se a Metalurgia
e Metalomecânica, Electricidade, Electrónica
e Telecomunicações e Informática.
Entre 1999 e 2006, no final de cada ciclo
de formação foram certificados mais
de 37 mil jovens; a título de exemplo tratase,
por ano, de 3 503 jovens em 1999, 6 695
em 2002 e 5 631 em 2006.
Para José Leitão, a alternância é uma
mais-valia: “É extremamente motivador
para os jovens. Como o contexto real de
trabalho é feito ao longo da formação, eles
verificam a importância do conhecimento
teórico para os seus desempenhos profissionais.”
O responsável atribui a esta componente
prática os bons níveis de empregabilidade
dos Cursos de Aprendizagem,
já que muitos formandos ficam colocados
nas empresas onde decorre a formação:
“A aproximação às empresas promove as
competências profissionais e ajuda-os a integrarem-se.”
De acordo com o estudo da
CNA, a permanência dos jovens na empresa
onde realizaram a formação assegura
uma inserção no mercado acima dos 80%.
“A aproximação às empresas
promove as competências
profissionais e ajuda-os
[os jovens] a integrarem-se.”
O mesmo estudo revela que a taxa de inserção
dos diplomados de 2003 varia entre os
42,6% do final do curso e os 71,9% à data
do inquérito.
Outra das vantagens é o consenso sobre
o que é o interesse dos diferentes parceiros
que intervêm no sistema. “A Aprendizagem
conta com uma Comissão Nacional
Tripartida onde estão representados os
parceiros sociais, as associações empresariais,
as associações sindicais e o Estado.
Constitui um fórum de diálogo permanente,
no sentido de adequar a oferta formativa
às necessidades”, explica José Leitão.
Na Aprendizagem a aproximação entre
Centros de Formação Profissional e
as empresas é feita através de um concurso
regional. “Há um concurso anual. São
entidades que têm que ser acreditadas e
reunir as condições para responder às exigências
desta formação em termos de capacidade
instalada, equipamentos e recursos
humanos”, refere José Leitão. Para
garantir a qualidade da formação, as delegações
regionais do IEFP, I.P. asseguram
um acompanhamento permanente junto
das entidades que promovem a formação.
Os jovens também são acompanhados.
À chegada passam por um processo de
orientação profissional e, durante a formação,
é disponibilizado apoio aos formandos
sempre que necessário. “Terminado o curso
é feito um follow up da formação para
perceber qual a situação de empregabilidade
dos jovens. Há um conhecimento muito
próximo da realidade após a formação.”
Embora a Aprendizagem se tenha adaptado
às novas realidades socioeconómicas
do País, a tarefa não terminou: “Neste
momento, o grande desafio é fazer com
que as formações e saídas profissionais
correspondam à mudança tecnológica e
às novas necessidades do mercado, mostrando
esta oferta formativa como primeira
oportunidade de formação.”
Face aos problemas de abandono precoce
do ensino, a Iniciativa Novas Oportunidades
identificou a conclusão do ensino secundário
como uma meta para todos os jovens.
A concretização deste objectivo passa por
uma aposta nas ofertas formativas com uma
componente profissionalizante: “No âmbito
do ensino secundário, as vias privilegiadas
são os Cursos Profissionais e os Cursos de
Aprendizagem. Há uma legibilidade maior
ao nível das famílias, dos jovens e dos empregadores.
Quando temos um sistema com
muitas vias para concluir o ensino secundário,
pode haver dificuldade em perceber qual
a diferenciação entre elas. Neste momento,
ao se definirem claramente estas duas vias,
as opções e as suas mais-valias tornam-se
mais transparentes.”
10
INFO:FSE25 1.º semestre de 2008

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Plataforma “Potencial Humano” debate estudos
A Plataforma de Intervenção Estratégica
“Potencial Humano”, a funcionar no âmbito
do QCA III, teve a sua última reunião
no segundo trimestre deste ano, tendo assim
encerrado os seus trabalhos. Cabendo
ao Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu a dinamização deste grupo de
reflexão, foi possível contar também com
o apoio dos coordenadores do Plano Nacional
do Emprego e do Plano Nacional de
Acção para a Inclusão, além da intervenção
de todos os Programas Operacionais
com apoios do Fundo Social Europeu.
A Plataforma foi criada em 2004, na sequência
do exercício de reprogramação
intercalar, sob a orientação da Comissão
de Gestão do QCA III. Constituída como
um grupo de trabalho com responsabilidades
no acompanhamento das acções
desenvolvidas, a Plataforma teve como
objectivo a promoção de sinergias entre os
Programas e a optimização da integração
estratégica das suas intervenções.
Nesta reunião foram apresentadas as
conclusões de dois estudos de avaliação
centrados sobre o contributo do FSE para a
formação dos activos empregados e para a
inserção e empregabilidade dos beneficiários,
os quais serão editados pelo IGFSE.
Foi sublinhada a relevância destes estudos
que, constituindo um instrumento
de avaliação do QCA III, são também
profícuos para o período de programação
2007-2013. Este exercício representa um
valor acrescentado no contexto da avaliação,
constituindo uma oportunidade para
se transferir informação sobre práticas,
números e resultados obtidos.
Na reunião estiveram presentes, além
do IGFSE, os gestores e representantes
dos Programas Operacionais com vertente
FSE do QCA III, do IFDR e do Observatório
e os coordenadores dos estudos.
Ao encerrar-se formalmente a Plataforma,
foi salientado o seu papel positivo na dinamização
e articulação dos diferentes Programas
e o seu contributo para promover
uma intervenção mais ajustada do Fundo.
LEGISLAÇÃO
QREN 2007-2013
LEGISLAÇÃO GERAL
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 72/2008, de 30
de Abril – DR n.º 84, Série I
Procede à primeira alteração
às Resoluções do Conselho
de Ministros n. os 24/2008 e
25/2008, de 13 de Fevereiro, no
sentido de clarificar o estatuto
dos secretários técnicos das
estruturas de missão dos
programas operacionais e
do Observatório do QREN.
Decreto-Lei n. o 74/2008, de 22
de Abril – DR n.º 79, Série I
Procede à primeira alteração ao
Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17
de Setembro, sobre o modelo de
governação do QREN 2007-2013
e dos respectivos programas
operacionais.
Declaração de Rectificação
n.º 19-A/2008, de 11 de Abril
– DR n.º 72, Série I, Suplemento
Rectifica a Resolução do Conselho
de Ministros n.º 24/2008, de
13 de Fevereiro, que cria a estrutura
de missão responsável pelo
exercício das funções do Observatório
do QREN, publicada no
DR n.º 31, 1.ª série.
Despacho n.º 9141/2008, de 28
de Março – DR n.º 62, Série II
Define a composição da Comissão
de Acompanhamento dos
Programas Operacionais de
Assistência Técnica do FEDER
(POAT FEDER) e do FSE (POAT
FSE) no âmbito do QREN.
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 25/2008, de 13 de
Fevereiro – DR n.º 31, Série I
Cria as estruturas de missão para
os programas operacionais de
assistência técnica do FEDER e
do FSE, bem como os secretariados
técnicos dos programas
operacionais do QREN.
Resolução do Conselho de
Ministros n.º 24/2008, de 13 de
Fevereiro – DR n.º 31, Série I
Cria a estrutura de missão responsável
pelo exercício das funções
do Observatório do QREN.
LEGISLAÇÃO DO FUNDO
SOCIAL EUROPEU
Decreto Regulamentar
n.º 13/2008, de 18 de Junho
– DR n.º 116, Série I
Procede à primeira alteração
ao Decreto Regulamentar
n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro,
prorrogando o período de
elegibilidade transitória das despesas
co-financiadas pelo FSE.
Declaração de Rectificação
n.º 5-A/2008, de 8 de
Fevereiro – DR n.º 28, Série I,
2.º Suplemento
Rectifica o Decreto Regulamentar
n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro,
que estabelece o regime
jurídico de gestão, acesso e financiamento
no âmbito dos programas
operacionais financiados
pelo FSE, publicado no 1.º suplemento
ao DR n.º 237.
Declaração de Rectificação n.º
3/2008, de 30 de Janeiro – DR
n.º 21, Série I
Rectifica o Decreto Regulamentar
n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro,
que estabelece o regime
jurídico de gestão, acesso e financiamento
no âmbito dos programas
operacionais financiados
pelo FSE, publicado no suplemento
ao DR n.º 237, Série I.
Despacho Normativo
n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro
– DR n.º 17, Série II, Suplemento
Fixa a natureza e os limites
máximos dos custos elegíveis
para efeitos de co-financiamento
pelo FSE.
Decreto Regulamentar n.º 84-
A/2007, de 10 de Dezembro –
DR n.º 237, Série I, Suplemento
Estabelece o regime jurídico de
gestão, acesso e financiamento
no âmbito dos programas operacionais
financiados pelo FSE.
OUTRA LEGISLAÇÃO RELEVANTE
NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS
APOIADAS PELO FSE
Portaria n.º 370/2008, de 21
de Maio – DR n.º 98, Série I
Regula a criação e o funcionamento
dos Centros Novas
Oportunidades.
Despacho n.º 13456/2008, de
14 de Maio – DR n.º 93, Série II
Aprova a versão inicial do Catálogo
Nacional de Qualificações.
1.º semestre de 2008 INFO:FSE25
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RUMOS
http://www.idr.gov-madeira.pt
Os conteúdos do Programa Operacional de Valorização do
Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma
da Madeira – RUMOS podem ser visitados em http://www.
idr.gov-madeira.pt/pt/Fundos.asp?FID=33, sítio na Internet da
Autoridade de Gestão do Programa, o Instituto de Desenvolvimento
Regional.
No menu relativo ao RUMOS consta informação pormenorizada
sobre o Programa, incluindo o relatório de avaliação ex-ante, bem
como uma área para o aviso de abertura de candidaturas e um link
para a legislação fundamental. Em “Informação e Publicidade”
são disponibilizados documentos de orientação, designadamente
o Guia de Normas de Informação e Publicidade do RUMOS e
Elementos de Informação e Publicidade para impressão. Há ainda
a possibilidade de aceder ao Plano de Comunicação do RUMOS.
Estruturando-se o Programa em dois eixos, a gestão do Eixo I
– Educação e Formação cabe à Direcção Regional de Qualificação
Profissional da Madeira (DRQP), sendo o Eixo II – Emprego e Coesão
Social desenvolvido no âmbito de intervenção do Instituto Regional
de Emprego (IRE), pelo que pode ainda encontrar informação sobre
o Programa nos sítios destas entidades na Internet.
No sítio do IRE, em http://www.ire.gov.pt, os cidadãos podem
encontrar, por exemplo, informação sobre criação do próprio
emprego, iniciativas locais de emprego e estágios profissionais.
Do sítio da DRQP http://www.drfp.pt consta uma área dedicada
às Empresas e Entidades/ “Financiar projectos” que tem disponível
informação sobre o financiamento de projectos apoiados ao abrigo
do Eixo 1 do RUMOS, bem como Manuais do Utilizador do Sistema
Integrado do FSE (SIIFSE).
PRO-EMPREGO
http://proemprego.azores.gov.pt/
Apágina na Internet do Programa Operacional do Fundo
Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores,
PRO-EMPREGO, está disponível em http://proemprego.azores.gov.pt/.
Neste sítio os candidatos podem encontrar toda a informação
necessária para concorrerem às tipologias de acesso ao Programa.
Além da apresentação do PRO-EMPREGO e dos seus
objectivos feita pelo Gestor do Programa, e director regional do
Trabalho e Qualificação Profissional, é também possível aceder,
na íntegra, ao texto do Programa aprovado pela Comissão Europeia.
Os interessados podem consultar toda a legislação em vigor,
nomeadamente os regulamentos específicos das diversas tipologias
de acção apoiadas, bem como a divulgação dos critérios de
selecção e respectivas grelhas de ponderação, sendo a pesquisa
facilitada pela breve descrição prévia de cada elemento.
O sítio garante ainda a possibilidade de submeter candidaturas
on-line ou proceder à consulta dos processos com redireccionamento
para o sítio do Sistema Integrado de Informação do
Fundo Social Europeu (SIIFSE). Para os candidatos menos familiarizados
com o Sistema está disponível um Guia do Utilizador
que explica, passo a passo e com as respectivas ilustrações, o
processo de recolha do formulário de candidatura.
Está ainda disponível um menu sobre regras de informação
e publicidade a adoptar no desenvolvimento dos projectos co-financiados
através do FSE.
FICHA TÉCNICA EDIÇÃO Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. COORDENAÇÃO TÉCNICA Unidade de Coordenação, Acompanhamento e Comunicação
PRODUÇÃO E DESIGN White Rabbit - Custom Publishing JORNALISTAS Susana Torrão FOTÓGRAFOS Cristina Pinto, Eduardo Ribeiro, Rui Alves PRÉ-IMPRESSÃO E IMPRESSÃO
Estúdios Fernando Jorge PROPRIEDADE Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, Rua Castilho, n.º 5 - 6.º/7.º/8.º — 1250-066 Lisboa | T. 213 591 600 | F. 213 591 603
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INFO:FSE25 1.º semestre de 2008