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Junho de 2012 - Edição 49 | ARTIGO 43
Lei ambiental mais rígida:
oportunidade para todos
*Texto: Fernando Calmon
Oficinas e autopeças ambientalmente
corretas já
são vistas por todo o País,
mas temos, por enquanto, apenas
alguns bons exemplos que precisam
ser seguidos. Há alguns anos, nós,
do IQA – Instituto da Qualidade
Automotiva, em conjunto com o
CESVI BRASIL, lançamos o Selo
Verde IQA-CESVI, um certificado
de que a oficina adota boas práticas
ambientais, com coleta seletiva de
resíduos, caixa separadora de óleo,
área de contenção de produtos tóxicos
e perigosos, entre outras.
A boa notícia é que a quantidade
de estabelecimentos comerciais a
adotar boas práticas ambientais tende
a aumentar, sim. A má é que quem
não estiver atento poderá ter sérios
problemas . As leis ambientais estão
mais rigorosas e muitas começam a
entrar em vigor, outras tantas, já entraram.
Elas veem a reboque da Resolução
Conama 418 de 25/11/2009,
que instituiu a inspeção ambiental
veicular, que já acontece na cidade de
São Paulo e toma corpo nos demais
estados e municípios brasileiros.
Assim, queremos chamar atenção
para a lei 12.305 de 2 de agosto
de 2010, que instituiu a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS).
Ela vale para todos, pessoas físicas e
jurídicas, públicas ou privadas, veio
para ficar, e faz importantes alterações
em conceitos já antes conhecidos,
mas agora terão de ser reaprendidos.
O primeiro é sobre o conceito de
lixo e rejeito. Lixo é tudo aquilo que
pode ser reciclado, uma vez que rejeito,
é tudo aquilo que é enviado
para o aterro sanitário ou aterro industrial.
Assim, a PNRS trata primordialmente
da preocupação com
a não geração ou redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos
sólidos bem como a
disposição ambientalmente adequada
dos rejeitos.
O segundo é sobre a fiscalização.
Trata-se de uma lei federal passada
para os estados que exigirão o cumprimento
dos municípios. Isso porque
internacionalmente, o Brasil tem
metas de redução de produção de
lixo e rejeitos a serem cumpridas.
Assim, todos devem ficar atentos no
que é jogado fora, sob pena de multas,
e algumas muito pesadas.
As multas para quem não cumprir
este tipo de lei ambiental serão
severas. Já são. Temos conhecimento
de empresas do setor de reparação
que foram multadas em mais de
R$ 30 mil, tiveram as portas lacradas
e 30 dias de prazo para se readequar,
do contrário não voltariam a abrir.
É importante, assim, varejistas e
oficinas ficarem atentos a isto, uma
vez que são geradores de resíduos sólidos.
Mas, a nosso ver, isso é, na verdade,
uma ótima oportunidade para
rever e aprimorar o processo produtivo,
com a redução ou até mesmo a
eliminação da produção de resíduos.
Interessante perceber agora a
evolução deste processo. No passado
não muito distante, nas oficinas certificadas
IQA/Inmetro houve a exigência
da troca da estopa (que muitos
ainda usam), por panos laváveis, para
evitar fiapos de tecido na montagem
dos componentes, pois em alguns
casos isso podia causar danos enormes
no componente do veículo.
Esses panos eram lavados na própria
oficina, porém, o custo disso era alto,
pois além de água e detergente, demandava
tempo, sendo que outras
vezes eram descartados como lixo.
Agora, com as mudanças das leis,
busca-se além da substituição da estopa
por panos laváveis, que estes
sejam enviados para empresas de lavanderia
especializada evitando o
descarte como maneira de reduzir os
resíduos. Já existem empresas que recolhem
os panos usados para lavagem
e devolução à oficina e fazem o
descarte corretamente quando comprovado
a não possibilidade de uso.
Começar a cobrar do fornecedor atitudes
para recolhimento das peças
usadas trocadas por novas é outra
forma de direcionar o descarte dessas
peças ecologicamente correto.
Fabricantes de pneus, baterias,
fluido de freio e líquido de arrefecimento
já o fazem por exigência de lei.
E por que não peças mecânicas,
como borrachas em geral, peças
ferrosas, plásticos, chapas, etc.?
Como dissemos logo no início,
o Selo Verde IQA-CESVI já existe
desde 2009 quando foram certificadas
as primeiras oficinas, e ele é um
começo. Quem já tem, está encaminhado
no sentido certo, e pode
evoluir para uma ISO 14001, que é
uma certificação mais completa e
que aborda outros itens além da coleta
seletiva, caixa separadora e área
de contenção. Vale a pena investir,
pois além das autoridades o consumidor
observa quem é bom e está
cada vez mais preocupado com o
meio ambiente.
*Coordenador de Serviços Automotivos
do IQA - Instituto da Qualidade
Automotiva