Artigo - Rede de Estudos do Trabalho

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antiga a discussão sobre proteção desses pequenos, há registro que o primeiro documento de
proteção ás crianças e adolescente está descrito no Código de Hamurabi 2 , importante
documento da civilização mesopotâmia. Segundo esse documento em um de seus capítulos
nos traz a seguinte referência,
III - DIREITOS E DEVERES DOS OFICIAIS, DOS GREGÁRIOS E DOS
VASSALOS EM GERAL, ORGANIZAÇÃO DO BENEFÍCIO [...] 29º - Se
o filho é ainda criança e não pode ser dele investido, um terço do campo e do
horto deverá ser dado à progenitora e esta deverá sustentá-lo. (Hamurábi,
p.6).
No Código de Hamurábi, nota-se que a criança deverá ser sustentada e protegida por
seus responsáveis.
No antigo Egito, as crianças, filhas de escravos, eram obrigadas a trabalhar como se
fossem pessoas adultas. Na Grécia e Roma, é sabido que tanto os escravos como seus filhos
trabalhavam para seus donos. Na Idade Média, as crianças filhas da elite eram destinadas a
uma educação, que eram pautadas em um aprendizado muito vasto, enquanto, as filhas de
camponeses eram destinadas há uma “educação” diferenciada dos demais, elas eram educadas
a aprender um ofício, assim eram destinadas há casas de terceiros para que pudessem aprender
na “escola do trabalho”, citado por Ariés (1986).
A história nos relata que no século XVIII, na Grã-Bretanha os proprietários de moinho
de algodão pegavam crianças órfãs e filhos de pobres com o pretexto de lhe oferecerem teto e
alimento em troca de trabalhos, que sempre era de má qualidade e sem nenhum conforto.
Acontecimentos que Shtepan (2002) em sua pesquisa relata o quanto essas crianças eram
exploradas pelos detentores do poder. O que ainda é possível perceber nos dias atuais.
Apesar deste histórico progresso do trabalho infanto-juvenil foi no século XIX, com a
revolução industrial, que esses pequenos vivenciou dias de grandes penúrias, obteve aí seu
marco histórico, visto que os serviços que anteriormente eram feitos por artesões passaram a
ser efetuados por máquinas, que poderiam ser manejadas por qualquer pessoa, até mesmo por
crianças, sem que a qualidade do produto fosse modificada. As crianças e as mulheres eram
conhecidas por “meias forças”, pois se sujeitavam a ganhar menos do que os homens. Como
descreve com clareza, Marx e Engels,
2 Código de Hamurábi: Khammu-rabi, rei da Babilônia no 18º século A.C., estendeu grandemente o seu
império e governou uma confederação de cidades-estado.. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme "estela"
em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou
escreverem 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi (embora abrangesse
também antigas leis).