Artigo - Rede de Estudos do Trabalho

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profissão valorizada socialmente. Já as crianças pobres são submetidas ao
trabalho precoce sem direito à profissionalização ou preparação necessária
(SILVA, 1993, p.8).
Considerando que a educação pode ser a base para um futuro profissional mais
qualificado, como que os filhos dos trabalhares pobres vão conseguir um bom emprego?
Quando na realidade é condicionado a conciliar o trabalho precoce com os estudos afetando
assim seu rendimento escolar. Ademais é preciso considerar também que deveria haver um
tempo maior para o estudo e sua formação tendo vista que, parafraseando com Paulo Freire,
Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição
que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e
quem lucra com esse trabalho (FREIRE, 1991, P.56).
É necessário considerar o contexto que vive a família, ou seja, com o salário precário
que mal consegue suprir as necessidades, sem ter um local seguro para deixar seus filhos
enquanto trabalha, sem condições de acompanhar os filhos na escola, entre outro, a educação
acaba ficando para um futuro distante. É sabido que a educação contribui para a formação do
individuo, que esse conhecimento refletirá em seu salário quando transferido no mercado de
trabalho, sendo assim, quanto mais baixa for o nível de escolaridade provavelmente também o
será o seu salário.
No Brasil o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção
integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral
que se traduz em todas as oportunidades e facilidades "a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade" (BRASIL, 1990). O trabalho infanto-juvenil no Brasil revela o desrespeito pela lei
que coíbe o uso de trabalho infantil descrita no Art. 60. “É proibido qualquer trabalho a
menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz” (BRASIL, 1990).
A realidade é que os pais diante da pobreza, começaram a trabalhar cedo, assim seus
filhos também são inseridos no mercado de trabalho em atividades que não exigem
capacitação especializada, perpetuando um ciclo vicioso da pobreza. Esse talvez venha a ser o
maior desafio, estimular o individuo a refletir e buscar possibilidades para que a interrupção
deste problema, mesmo que tenha conseguido ultrapassar gerações.
Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI)
Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo
Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes com idade de sete a quinze