Artigo - Rede de Estudos do Trabalho

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vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, garantidos pela
Constituição Federal/88 e repetidos pelo Estatuto, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social (CONDECA, 2007).
Nem sempre a família tem uma análise crítica suficiente para distinguir a atividade da
criança como “trabalho”, entendendo que seus pequenos fazem um “bico”, algo para
complementar a renda de seu núcleo familiar, “ajudando” a família a sanar o mínimo
necessário para a sua sobrevivência.
O trabalho infanto-juvenil no mercado informal – onde se foge aos olhos da
fiscalização – vem com a competitividade do mercado interno e externo, taxas de importação
e exportação e a necessidade de uma produção em massa de baixo custo. As metas rigorosas
trazem consigo a precarização do trabalho e o uso de mão de obra barata. A terceirização da
produção faz parte da dinâmica do mercado da mais-valia, e a busca de maiores lucros,
implica na exploração do trabalho infantil.
Os genitores que são contratados, pelas empresas para realizarem trabalhos em
domicilio, arregimentam seus próprios filhos na consecução de serviços, tirando-os da escola
e deixando-os sem tempo de exercerem até suas próprias atividades “o ser criança”, ou em
horário contrário aos estudos “ajudam” nos afazeres tanto doméstico quanto na própria linha
de confecção das mercadorias, com o objetivo de no final do mês poder aumentar seus
rendimentos. Esses traços da reestruturação produtiva trazidos pelo sistema capitalista, na
busca de lucros cada vez maiores, acabam por transformar a infância em rotina de trabalho.
A primeira lei de proteção à infância referente ao direito do trabalho no Brasil é de
1891. Apesar disso, até meados de 1980, o Trabalho Infantil foi tolerado pelo governo e pela
sociedade. O problema era praticamente ignorado ou aparecia diluído em meio às questões
sobre crianças abandonadas ou em situação de rua. (VIVARTA, 2003, p, 24).
Aos poucos, o assunto foi ganhando destaque na opinião pública, a grande virada
aconteceu entre 1994 e 1995, período marcado por denúncias publicadas pela imprensa, pela
criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pelo
surgimento de programas de renda mínima, a exemplo da Bolsa-Escola.
Segundo o sociólogo Carlos Amaral, autor de um estudo sobre a evolução do Trabalho
Infantil no Brasil de 1999 a 2001, houve nos últimos anos uma perda de visibilidade desse
tema na imprensa e fora dela em decorrência de dois fatores: a redução dos focos de trabalho