Parto e Maternidade - Seminário Internacional Fazendo Gênero

Em primeiro lugar, a redução e o enxugamento do Estado, orientações da política neoliberal
que implicam na responsabilização do indivíduo pela promoção da sua própria condição de bemestar.
Dessa forma a proliferação de políticas e programas que repassem aos indivíduos a
responsabilidade pela sua situação econômica, política e social, tem por base esta lógica.
Um segundo processo refere-se ao aprofundamento das desigualdades econômicas, sociais e
culturais que decorre da conjunção da racionalidade neoliberal com o processo de globalização que
impacta mais fortemente a vida das mulheres (sobretudo as mais pobres), em todo o mundo.
O terceiro aspecto aponta a produção e desenvolvimento crescente de conhecimentos e
novas tecnologias que descrevem e monitoram, antecipada e minuciosamente o desenvolvimento
físico, cognitivo e emocional do feto e da criança, inscrevendo-o em uma ‘gramática da
probabilidade e do risco’. Com ela, determinados grupos de mulheres são re-conhecidos,
classificados e valorados como ‘mães de risco’ e transformados em sujeitos de práticas
assistenciais, educativas e de controle sistemáticas e estandartizadas.
Por último, as disputas que se vinculam ou desdobram tanto de políticas de estado quanto de
lutas de movimentos sociais como o feminismo e o de defesa dos direitos humanos, no âmbito das
quais a noção de direitos humanos universais é multiplicada e fraturada instituindo novos ‘sujeitos
de direito’ como o feto, por exemplo, cujos direitos incidem sobre, contestam, ou colocam em
suspenso os direitos de outros sujeitos com os quais estes se relacionam. Nesse contexto, condições
de concepção, “ambientes” intra-uterinos e relações ‘saudáveis’ com o feto no útero e com a
criança na primeira infância são concebidos e normatizados como direitos destes sujeitos e as
mulheres que não oferecem ou produzem essas condições, ambientes e relações são posicionadas
como desviantes, negligentes, ignorantes ou como criminosas em potencial.
São, fundamentalmente, esses modos pelos quais mulheres e mães vêm sendo posicionadas
e interpeladas por essas discursividades que constituem o que vimos chamando de ‘politização
contemporânea do feminino e da maternidade’ em nosso grupo de orientação.
Os diversos estudos realizados no âmbito do Grupo de Estudos de Educação e Relações de
Gênero, que buscaram compreender e problematizar que significados e atribuições políticas e
programas endereçados à família e às mulheres-mães produzem e veiculam nos permitem dizer que:
1 – estes programas e políticas funcionam como artefatos culturais e que através de seus
ensinamentos produzem identidades; 2 – suas medidas educativas pretendem transformar modos de
ser e viver daqueles indivíduos que se encontram em situações de risco; 3 – nessas políticas e
programas parte dos atributos da maternidade tem ligação com as representações de maternidade
construídas durante os séculos XVIII e XIX, ou seja, há uma ressignificação e uma re-elaboração
destes atributos para sua incorporação nas políticas e programas; 4 – há a incorporação e influência
de reivindicações de movimentos sociais e de conhecimentos legitimados e autorizados a prescrever