17 de abril de 2012 - MinistÃ©rio PÃºblico do Estado do CearÃ¡

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Ministério Público do Estado do Ceará nos autos de nº 27592/2010-2, sobre a REMOÇÃO pelo critério de Antiguidade, Dr. Daniel Virgílio Farias de Melo - Promotor de Justiça para a 9ª Promotoria de Justiça Auxiliar Cível da Comarca de Fortaleza, ofertada mediante Edital nº 073/2010. 03-Processo nº 8802/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 10/04/2012 às 13:04hs Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha Recurso no Processo nº 3567/2011-4, Julgado na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público no dia 13/03/2012, tendo como relator originário o Conselheiro Dr. Marcos Tibério Castelo Aires, que julgou pela não homologação do pedido de arquivamento do processo. 04-Processo nº 8985/2012-7 – Recebido na Secretaria dia 11/04/2012 às 14:00hs Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Solicita que a Secretaria dos Órgãos Colegiados requeira a devolução dos autos do Processo nº 3567/2011-4, que se encontra na Secretaria Geral a fim de que seja juntado recurso à decisão de não homologação do pedido de arquivamento do processo proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público. Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que deu cumprimento à decisão desse Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, mesmo sem a fluência do decurso do prazo recursal após a ciência do interessado, em virtude de não prever o art. 49, da Lei Complementar n° 72/2008, efeito suspensivo a eventual Recurso manejado contra as decisões do referido Conselho, “in verbis”: Art. 49. Das decisões do Conselho Superior caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, a contar da intimação pessoal ou editalícia do interessado, salvo aquelas proferidas em processo administrativo disciplinar, em que será observado o prazo do art. 273, desta Lei. 14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 18
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA JULGAMENTOS GRADE DE JULGAMENTO CONSELHEIRO DR. BENON LINHARES NETO DADOS DOS PROCESSOS Processo nº 33688/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012. Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 02/11/2011 às 14:53hs. Processo nº 33407/2011-3 – Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012. Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Recebido na Secretaria dia 30/11/2011 às 13:44hs. Processo nº 34517/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012. Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 13/12/2011 às 09:36hs. Processo nº 35134/2011-1 - Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012. Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça do DECON da Comarca de Fortaleza. Recebido na Secretaria dia 15/12/2011 às 08:43hs. Processo nº 35296/2011-8 - Retornou com cumprimento de diligência na 14ª Sessão Ordinária – 17/04/2012. Interessado: Dr. José Maurício Carneiro - Corregedor Geral do Ministério Público. Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú. Recebido na Secretaria dia 15/12/2011 às 09:09hs. Distribuição 24/01/2012 Retornou com cumprimento da diligência 24/01/2012 Retornou com cumprimento da diligência 24/01/2012 Retornou com cumprimento da diligência 24/01/2012 Retornou com cumprimento da diligência 24/01/2012 Retornou com cumprimento da diligência 14ª Sessão Ordinária CSMP – 17/04/2012 – 09:00h 19
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