LEI Nº 2.890/2008 - Prefeitura da Estância Turística de Salto

18
Art.41. Após o término das obras, os tapumes e andaimes deverão ser retirados, o passeio
desimpedido e os reparos de eventuais danos causados nos passeios e logradouros públicos devidamente
executados.
TÍTULO III - DAS NORMAS TÉCNICAS
CAPÍTULO I - DA PREPARAÇÃO E DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
Seção I - Da Implantação das Obras
Art.42. A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e complementares, suas
instalações e equipamentos, será procedida de forma a obedecer ao projeto aprovado, à boa técnica, às NBR’s
e ao direito de vizinhança, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e
dos logradouros públicos, observada em especial a legislação trabalhista pertinente.
§1 o . A execução de obras dependerá de alvará, sob pena de multa.
§2 o . Também dependerão de alvará, sob pena de multa, a execução de movimento de terra, muro
de arrimo, edificação nova, demolição total, reforma.
Art.43. O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das
obras, serviços complementares, implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como
alojamento, escritório de campo, depósitos, estande de vendas e outros.
§1 o . Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em
perfeitas condições, conforme legislação municipal vigente, sendo vedada sua utilização, ainda que
temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior
dos tapumes que avançarem sobre o logradouro.
§2 o . Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação
pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse público.
§3 o . O asfalto ou passeio público não poderá ser utilizado para “virar massa”, sendo obrigatória a
confecção de caixa de madeira para a preparação de massa para construção, dentro do lote onde ocorre a
construção, no canteiro de obras, sob pena de multa.
§4º. Havendo necessidade de utilização de caçamba para a retirada de entulhos, deverá o
interessado protocolar pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para expedição da respectiva
autorização.
Art.44. A implantação de qualquer edificação no lote, além do atendimento às disposições
previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, dos afastamentos em relação às águas correntes ou dormentes,
faixas de domínio público de rodovias e ferrovias, linhas de alta tensão, dutos e canalizações, deverá respeitar
as normas previstas nesta lei, visando assegurar a qualidade de vida nas edificações vizinhas, bem como a
higiene e salubridade nos seus compartimentos.
Art.45. Nos cruzamentos dos logradouros públicos deverá ser previsto canto chanfrado de
3,50m (três metros e cinqüenta centímetros), normal à bissetriz do ângulo formado pelo prolongamento dos