LEI Nº 2.890/2008 - Prefeitura da Estância Turística de Salto

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b) um vaso sanitário para cada 20m2 (vinte metros quadrados) e um lavatório para cada 50m2
(cinqüenta metros quadrados), para alunos do sexo feminino;
c) um bebedouro para cada 40m2 (quarenta metros quadrados);
IV – atender os requisitos sanitários, além de salubridade, higiene e segurança.
Seção XVI - Da Saúde
Art.167. Os estabelecimentos de assistência médico-hospitalar, objeto deste CO, referir-se-ão
especialmente às edificações seguintes:
I - Hospitais;
II - Clínicas e Laboratórios de análises com internamento de pacientes.
Art.168. Os estabelecimentos de assistência médico-hospitalar devem atender às exigências
referentes às habitações e aos estabelecimentos de trabalho em geral constantes do CSAN e das Normas
Técnicas Especiais, além das disposições previstas na legislação federal pertinente.
Art.169. Os estabelecimentos de assistência médico-hospitalar referidos nesta seção devem
atender além dos dispositivos pertinentes do CSAN, a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002, que “Dispõe
sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde”, do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União de
20/03/2002 e a legislação da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, objeto da Resolução no SS - 169, de
19/06/1996, que “Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências, para o funcionamento dos
estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais, no âmbito do Estado de São
Paulo”, da Resolução SS - 15, de 18/01/1999, que “Aprova Norma Técnica que estabelece condições para
instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica e dá providências correlatas”, da
Resolução SS - 16 de 18/01/1999, que “Aprova Norma Técnica referente à instalação e funcionamento de
estabelecimentos de prótese odontológica e determina providências correlatas, bem como suas respectivas
alterações posteriores.
Art.170. As Casas de Banho e Estabelecimentos Hidroterápicos deverão obedecer no que
couber, além das exigências referentes às “edificações em geral”, mais aos seguintes requisitos:
I - os quartos de banho deverão ser separados para cada sexo, obedecidas as seguintes dimensões
mínimas:
a) quando houver banheira, a área útil será de 3,00m² e largura de 1,50 m.
b) quando houver apenas chuveiro, a área útil será de 1,50m² e a largura de 1 m.
II - os pisos e paredes até a altura de 2 m deverão ser revestidos de material liso, impermeável e
resistente a freqüentes lavagens;
III - deverão ter compartimentos sanitários separados para cada sexo, na proporção de 1 (uma)
bacia sanitária para cada grupo de 5 (cinco) quartos de banho ou fração igual ou superior a 3 (três);
IV - não ter aberturas para ventilação e iluminação;
V - ter piso com declividade no sentido de ralos autosifonados para escoamento do vapor
condensado;