FABIANO TONACO BORGES Desafios e Perspectivas do Sistema ...

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(1990-1992), com o “enxugamento” das estruturas públicas na provisão de
serviços à sociedade. No ápice desse processo, a reforma do Estado
implantada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
seguiu à risca as diretrizes do Consenso de Washington, em que se buscou
redefinir a participação do Estado nas atividades essenciais, ampliando a
participação da sociedade civil de direito privado no sistema de proteção
social. O papel do Estado na provisão de serviços essenciais, como saúde e
educação, já não é mais reconhecido como eficiente, nem como de
qualidade. A desregulamentação das regras do aparelho estatal foi o grande
mote dos tecnocratas neoliberais dos anos 90, concernente à ampliação do
mercado, à flexibilização das relações de trabalho e à transferência de
responsabilidades estatais para organizações de direito privado (SOUZA,
2004; SOUZA, 2008).
A versão social do neoliberalismo se estabelece no governo
brasileiro com o nome de Estado Social Liberal. Social porque continuaria
a proteger os direitos sociais e a promover o desenvolvimento econômico.
Liberal porque o faria usando mais os controles de mercado e menos os
controles administrativos, ou seja, realizaria os seus serviços sociais e
científicos, principalmente, por meio de organizações públicas não estatais
competitivas. Isso tornaria os mercados de trabalhos mais flexíveis e
promoveria a capacitação dos seus recursos humanos e de suas empresas
para a inovação e a competição internacional (PEREIRA, 1997). Essa visão
eufemística do Estado neoliberal do governo Fernando Henrique não fugiu,
em momento algum, do tripé liberalização do mercado, privatização e
desregulamentação; sendo na essência o que os neoliberais da extrema
direita pensavam sobre o papel estatal no Brasil, ou seja, o Estado Mínimo.
Nesse contexto, surgiram três diretrizes para a reforma do Estado no
governo Fernando Henrique Cardoso (PEREIRA, 1997):