FABIANO TONACO BORGES Desafios e Perspectivas do Sistema ...

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48 carência de estrutura adequada nas áreas de gestão do trabalho, educação, informação e comunicação em saúde; além de identificar as fragilidades da gestão por meio dos indicadores de apoio político. Os gestores demonstraram, nesse estudo, a necessidade de se regulamentar a atividade docente nos serviços de saúde, no que concerne à contratação e pagamento de professores, como forma de superar um obstáculo burocrático que interfere na atividade fim das escolas. Por um lado, a constituição de um quadro de trabalhadores permanente e estável que possa coordenar as atividades técnico-pedagógicas das ETSUS ao longo dos anos. Por outro, a institucionalização de instrumento jurídico que permita a contratação temporária dos docentes já empregados nos serviços de saúde para a realização dos cursos, fundamentados no caráter excepcional, temporário e relevante da formação de recursos humanos em saúde, considerando a legalidade da cumulação de vínculos pelos profissionais da saúde e da educação 54 , com a devida remuneração por todas as tarefas que a atividade docente exige do trabalhador, quer seja em classe ou fora 55 . A regulação da integração entre educação e serviços de saúde foi abordada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no que concerne a ações inovadoras em formação de recursos humanos em saúde, com objetivo de promover condições satisfatórias para a qualificação das atuais e futuras equipes de saúde 56 . O governo brasileiro sinaliza a necessidade de regulação específica, por estados e municípios, do princípio da integração ensino-serviço, referente ao magistério exercido por servidor público 26 . No entanto, o Ministério da Saúde pode ser pró-ativo nessa matéria, lançando bases técnicas e administrativas que sustentem no âmbito administrativo a educação permanente, baseado no artigo 200 da Constituição de 1988, que designa ao SUS o ordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde 57 . O fortalecimento institucional das ETSUS no Brasil vai ao
49 encontro do que Frenk et al. 13 chamam de estabelecimento de um subsistema de educação nos sistemas de saúde, ou seja, sua auto-organização por meio de políticas públicas de formação de recursos humanos pelo próprio setor. Tal fato diminui a dependência da macroestrutura liberal de produção de saúde, das práticas médicas centradas e também da estrutura educacional utilitarista, fortalecendo o trabalho e visando o cuidado nos serviços públicos de saúde 10,13,15,16 . 4.5 Conclusão Após analisar aspectos gerenciais das Escolas Técnicas e dos Centros Formadores de Recursos Humanos do SUS, conclui-se que essas instituições apresentam problemas de gestão relacionados à integração ensino-serviço. As ETSUS postulam a gestão do SUS uma nova dimensão do trabalho pela integração ensino-serviço, sob a égide do regime jurídico único, que precisa ser disciplinado para conferir sustentabilidade às escolas do SUS, evitando dissensos com a legislação pública brasileira.
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