FABIANO TONACO BORGES Desafios e Perspectivas do Sistema ...

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os títulos da dívida dos Estados solventes junto aos credores internacionais.
A mão invisível do mercado importa muito para o campo da saúde.
Entender a saúde pelas lentes do mercado significa admitir o corpo humano
como uma mercadoria. Assim, cada indivíduo buscaria o melhor prestador
de serviço dentro de um mercado privado regulado pela competição. O
contrário é entender a saúde como um bem coletivo, propriedade de todos.
Sendo propriedade de todos, a unicidade do prestador de serviço adequa-se
pela socialização de riscos, custos e benefícios. O Estado surge como
mecanismo mais justo e eficiente para cuidar do bem coletivo. Os sistemas
nacionais de saúde emergem dessa forma como projeto de garantia da
saúde, entendida como um bem coletivo e não uma mercadoria, trazendo à
sociedade mecanismos distributivos socialmente justos.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa esse projeto
de justiça distributiva, resultado de uma grande luta da sociedade brasileira
travada juntamente com a redemocratização do Brasil. A saúde passou a ser
um direito constitucional em 1988, onde o Estado tem o dever de garantir
acesso universal e cuidado integral. No entanto, o texto da constituição
cidadã garante a participação da iniciativa privada na provisão de bens e
serviços de saúde. O país teve, a partir de então, um sistema de saúde
híbrido com dois subsistemas: um público, outro privado.
O Estado e o mercado estariam no campo da saúde numa correlação
de forças dentro de uma nova etapa do país, quando as políticas
expansionistas dos países desenvolvidos tomam novo fôlego com o
neoliberalismo, que reafirma a tese da primazia da mão invisível do
mercado e declara guerra ao Estado de Bem-Estar Social. Dessa forma, a
disputa entre o subsistema público e o privado passa a pender para o
último, tanto no cenário internacional quanto no nacional.