edital de licitação pregão presencial nº. 001/2013 - Conselho ...

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, por intermédio do pregoeiro,
designado pela Portaria CREMAL nº 118, de 16 de Outubro de 2012, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade “PREGÃO
PRESENCIAL”, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, pela Lei
Complementar n° 123/06 e por este Edital e seus anexos. Aplicando-se subsidiariamente, no que
couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste
instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo
a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado,
na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se
apresentarem para participar do certame.
CAPÍTULO I – DO OBJETO
01.01 – O presente processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa prestadora de
Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e que forneça inicialmente aparelhos celulares
devidamente habilitados em regime de comodato ao CREMAL, sito à Rua Fausto Correia
Wanderley, 90, Pinheiro, Maceió-AL, devendo ser selecionada a proposta de MENOR PREÇO.
01.02 – As especificações do objeto encontram-se descritas no ANEXO I (Termo de Referência)
deste Edital;
01.03 – O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados
para consultas, na recepção do CREMAL ou no seu site: www.portalmedico.org.br.
01.04 – Não havendo expediente, por qualquer razão, na sede do CREMAL, na data
estabelecida no preâmbulo deste Edital, a sessão inaugural será realizada em nova data, a ser
informada com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, mediante comunicação por telefone,
fax ou e-mail.
01.03 - A franquia mensal compartilhada é de 4.000 minutos estimados, devendo ser pago apenas
o que for consumido e, havendo minuto excedente, seu valor deverá ser igual ao da franquia
contratada. Segue abaixo tabela com estimativa de uso para referência:
Edital – Serviço de Telefonia Móvel 2 Pregão nº 001/2013– CRM/AL