edital de licitação pregão presencial nº. 001/2013 - Conselho ...

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ANEXO III DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS (Em papel timbrado do licitante) DECLARAÇÃO (Nome da empresa), CNPJ n.º..., sediada (endereço completo) ..., declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação e contratação no processo licitatório do Pregão Presencial nº 001/2013, promovida pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e Data _________________________________ Assinatura Edital – Serviço de Telefonia Móvel 26 Pregão nº 001/2013– CRM/AL
ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MENOR EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE DECLARAÇÃO A Empresa ..........................................., sediada à ..............................inscrita no CNPJ/MF sob o nº .................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) .................................., portador da Carteira de Identidade nº ......................e do CPF nº .........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Local e data ______________________________ Assinatura Edital – Serviço de Telefonia Móvel 27 Pregão nº 001/2013– CRM/AL
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