edital de licitação pregão presencial nº. 001/2013 - Conselho ...

ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO
MINUTA DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL
ATRAVÉS DE PLANO CORPORATIVO, COM
FORNECIMENTO DE APARELHOS SOB A
FORMA DE COMODATO, QUE CELEBRAM
ENTRE SI O CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DE ALAGOAS E A EMPRESA
______________________.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE ALAGOAS, entidade de fiscalização da
profissão médica, autarquia pública, criado pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, com sede na Rua Fausto
Correia Wanderley, 90 - Pinheiro – CEP 57.055-540 – Maceió/AL, inscrito no CNPJ nº
10.884377/0001-04, por intermédio de seu representante legal, consoante delegação de
competência conferida pela Lei nº 3.268/57, neste ato representado pelo seu Presidente, Dr.
FERNANDO DE ARAÚJO PEDROSA, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de
Identidade nº CRM/AL, CPF nº, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a
empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no
CNPJ nº XXXXXXXXX, sediada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX neste ato
representada XXXXX, XXXXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domiciliado(o)
nesta Capital, portador do CPF nº xxxxxxxxx, doravante denominado CONTRATADA
resolvem celebrar o presente CONTRATO, consoante com o Pregão Presencial nº 001/2013,
sujeitando-se as partes às normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006,
subsidiada pela Lei Federal nº 8.666, de 27 de junho de 1993, em sua atual redação e ao
estabelecido no Edital, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e
condições.
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviço de telefonia móvel
através de plano corporativo, com fornecimento de aparelhos sob a forma de comodato com a
finalidade de atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, nos
termos deste contrato e seus anexos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO
2.1 – A contratação objeto deste instrumento é celebrada com base no resultado,
homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº 001/2013 – Processo nº.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1 – Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos,
o Edital do Processo Licitatório nº, Pregão nº e seus respectivos anexos, a proposta
Edital – Serviço de Telefonia Móvel 28 Pregão nº 001/2013– CRM/AL