EdiÃ§Ã£o NÂº 1326 - Valinhos

Com portões abertos, missa e Família Lima, 

Valinhos abre nova Festa do Figo e Expogoiaba 

Apesar de dispor de poucos dias para organizar a maior atividade do 

calendário festivo de Valinhos, a nova administração conseguiu 

apresentar uma programação capaz de resgatar a história, a tradição 

e o orgulho da «Capital Brasileira do Figo Roxo». A 64ª edição da 

Festa do Figo e a 19ª edição da Expogoiaba serão abertas neste sábado, 

dia 19 de janeiro, com celebração religiosa e shows com Maria do 

Rosário no Palco 1 e com os músicos da Família Lima (foto) no Palco 

2. No total, estão programados 75 apresentações musicais, com grupos 

locais, regionais e de expressão nacional. Dos 10 maiores eventos, oito 

terão os portões abertos. Apenas dois shows considerados «extras» 

terão ingressos: Munhoz & Mariano e João Neto & Frederico. Mais de 

300 mil pessoas são aguardadas nos 14 dias de festividades. 

LEIA MATÉRIA COMPLETA NA PÁGINA 3 

PROGRAMAÇÃO DE DOMINGO 

Inimigos da HP no Palco 2 

CALENDÁRIO COM TODOS OS EVENTOS NA ÚLTIMA PÁGINA 

Para que ninguém perca nenhum show 

artístico da nova Festa do Figo e da 

nova Expogoiaba, o Boletim Municipal 

da Prefeitura de Valinhos traz nesta 

edição um calendário com todas as 

grandes atrações de 2013. 

No domingo, sobe ao palco 

o grupo Inimigos da HP.

SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2013 

Edição 1326, Valinhos - SP 

CURSINHO DA ETEC 

Aprovados devem 

efetuar matrícula 

no próximo dia 21 

Os candidatos selecionados para 

a 3ª turma dos cursos técnicos de 

Administração e Logística do núcleo 

descentralizado da ETEC (Escola 

Técnica Estadual) “Benedito Storani”, 

do Centro Paula Souza, em Valinhos, 

devem efetuar a matrícula na 

próxima segunda-feira, dia 21. 

Para verificar a classificação, os 

candidatos que prestaram o Vestibulinho 

em novembro do ano passado 

devem acessar a lista disponível no 

site www.vestibulinhoetec.com.br e 

providenciar a documentação 

necessária para a matrícula que será 

efetuada na escola, das 18 às 21 

horas, em funcionamento na EE 

(Escola Estadual) “Flávio de 

Carvalho”, do Jardim São Marcos. 

Ainda haverá a segunda chamada, 

entre os próximos dias 22 e 25; 

terceira chamada, no dia 28; quarta 

chamada, dia 29; e quinta e última 

chamada em 30 de janeiro. 

Inscreveram-se para o curso de 

Administração mais de 130 

candidatos, além de outros 100 no 

curso de Logística. São 40 vagas para 

cada um dos cursos gratuitos, que 

serão ministrados no período 

noturno com duração de um ano e 

meio. As aulas terão início no dia 4 

de fevereiro, às 19 horas. 

Expansão - Segundo o Secretário 

da Educação, Danilo Sorroce, faz 

parte dos projetos da nova administração 

a ampliação dos cursos na 

ETEC, além da implantação de uma 

sede própria para atender uma maior 

demanda de alunos, triplicando o 

número de vagas. “O prefeito quer 

dar uma atenção especial para a 

ETEC, transformando-a em uma 

escola completa, e ampliando a 

parceria já existente com o Governo 

do Estado”, completou Sorroce. 

Linhas de ônibus terão horários 

especiais para Parque da Festa 

Para garantir um sistema de 

transporte que atenda a uma 

demanda maior nos dias da 64ª Festa 

do Figo e 19ª Expogoiaba, de 19 de 

janeiro a 3 de fevereiro, a Prefeitura 

de Valinhos, por meio da Secretaria 

de Transportes e Trânsito, 

determinou que as linhas de ônibus 

municipais e intermunicipais, que 

não passam pelas imediações do 

Parque Municipal “Monsenhor Bruno 

Nardini”, tenham seus itinerários 

estendidos até as avenidas dos 

Esportes (sentido Centro-bairro) e 

Independência (sentido bairro- 

Centro), para facilitar a chegada e 

saída dos visitantes. 

Todos os ônibus irão circular pelo 

itinerário especial até a Festa as 

sextas-feiras e sábados, e aos 

domingos. A medida visa evitar a 

superlotação dos veículos uma vez 

que, segundo a Secretaria, o número 

de usuários dobra se comparado com 

um dia de final de semana normal. 

O Departamento de Trânsito, com 

o apoio da Guarda Civil Municipal e 

Polícia Militar, adotará medidas 

operacionais com utilização de 

sinalização de trânsito adequada, 

disponibilidade de Técnicos e 

Agentes Fiscais de Trânsito e 

Transporte. 

Mais ações 

Conheça todas as demais ações 

adotadas pela Prefeitura de Valinhos 

em razão da realização dos dois 

principais eventos do calendário 

festivo municipal: 

- Melhorias na sinalização ao 

entorno da festa; 

- Faixas educativas nas avenidas 

dos Esportes e Joaquim Alves 

Correa; e 

- Folhetos educativos do 

transporte público (ônibus e taxi) 

estarão disponíveis no balcão de 

informações do Paço Municipal, na 

rodoviária, no balcão de informações 

da Festa do Figo e operação do 

transporte público realizada no 

decorrer da festa. 

As linhas que atenderão com novo itinerário (pela Avenida dos Esportes 

sentido Centro/bairro e Avenida Independência sentido bairro/Centro) durante 

o evento são: LINHAS MUNICIPAIS: 5.01 - Alpinas / 5.02 - São Bento / 5.03 - 

Maracanã - Jurema / 5.04 - Reforma Agrária / 5.05 - Jd. América II / 5.07 - 

Country Club / 5.08 - Fonte Mécia / 5.09 - Pq. das Colinas / 5.10 - Jd. Paraíso / 

5.11 - Pedreira São Jerônimo / 5.12 - Pq. das Colinas - Via Fonte Sônia / 5.13 - Jd. 

São Marcos / 5.14 - Vale Verde / 5.15 - Joapiranga / 5.16 - Pq. das Colinas - Via 

Fonte Santa Tereza / 5.19 - Jd. do Lago / 5.22 - Morada do Sol / 5.23 - Pq. 

Portugal / 5.24 - Figueiras / 5.25 - Jd. São Luiz / 5.26 - Pq. Valinhos. LINHAS 

METROPOLITANAS: 6.74 - Campinas - Vinhedo / 6.75 Campinas - Via Swift 

/ 6.85 Vinhedo - Via Três Irmãos / 6.89 Vinhedo - Via Jardim Miriam 

TRANSPORTE ESCOLAR 

Vistoria de veículos 

começa na próxima 

segunda-feira 

Os condutores do transporte escolar 

de Valinhos estão convocados 

a comparecer a partir do próximo dia 

21, segunda-feira, até o dia 8 de 

fevereiro, ao Almoxarifado Municipal 

(Rua Marques de Itú, nº 170) 

para a vistoria semestral dos 

veículos, realizada pela Secretaria 

Municipal de Transportes e Trânsito. 

O horário de atendimento será 

das 8h00 às 10h30 e das 13h00 às 

16h00, de segunda a sexta-feira. Os 

selos de vistoria e os alvarás serão 

fornecidos pela Prefeitura em 

conjunto com a Ciretran (Circunscrição 

Regional de Trânsito) só para os 

veículos que estiverem em perfeitas 

condições de funcionamento. 

Serão vistoriados cerca de 100 

itens que são fundamentais para a 

segurança dos passageiros, sendo 

que a fiscalização feita por Valinhos 

é reconhecida pela EMTU (Empresa 

Metropolitana de Transportes 

Urbanos) devido ao seu rigor. 

Atualmente, aproximadamente 

100 veículos prestam esse serviço 

em Valinhos e os motoristas que não 

efetuarem a vistoria poderão ser 

autuados em fiscalizações de 

trânsito, realizadas pela Polícia 

Militar em conjunto com a Secretaria 

de Transportes e Trânsito da 

Prefeitura. 

Exigências 

Os condutores deverão estar 

munidos de 2 cópias dos seguintes 

documentos: habilitação, carteira de 

condutor escolar, documento do 

veículo, comprovante de residência, 

seguro obrigatório e certificado de 

aferição do tacógrafo. 

Resolução 

Conforme Resolução nº 316 e 317 

do CONTRAN será exigido nos 

veículos a utilização de dispositivo 

refletivo e certificado de verificação 

do cronotacógrafo conforme 

Portaria nº444/2008 do INMETRO. 

Informações poderão ser obtidas 

pelo telefone 3871-5857 (Secretaria 

de Transportes e Trânsito). 

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Com portões abertos, missa e Família Lima, 

Valinhos abre nova Festa do Figo e Expogoiaba 

SAIBA TUDO O QUE O 

PARQUE MUNICIPAL OFERECE 

Apesar de dispor de poucos dias 

para organizar a maior atividade do 

calendário festivo de Valinhos, a nova 

administração conseguiu apresentar 

uma programação capaz de resgatar 

a história, a tradição e o orgulho da 

“Capital Brasileira do Figo Roxo”. A 

64ª edição da Festa do Figo e a 19ª 

edição da Expogoiaba serão abertas 

neste sábado, dia 19 de janeiro, às 10 

horas da manhã. 

Estão sendo aguardados na 

abertura oficial vários convidados 

ilustres, como prefeitos da RMC 

(Região Metropolitana de Campinas), 

além de deputados estaduais e 

federais. Já confirmaram presença a 

deputada estadual Célia Leão e os 

federais Aline Corrêa e Carlos 

Sampaio. Também deve prestigiar a 

abertura a Secretária de Estado da 

Agricultura, Mônika Bergamaschi. 

O Governador Geraldo Alckmin é 

outro convidado de honra, com 

grande possibilidade de prestigiar a 

Festa do Figo e a Expogoiaba, que 

terão 14 dias de programação 

variada para toda a família. Neste 

período, mais de 300 mil visitantes 

devem visitar o Parque Municipal 

“Monsenhor Bruno Nardini”, local 

das festividades. 

Programação de sábado 

Já no início da noite deste sábado, 

a partir das 18 horas, haverá o 

primeiro grande evento da Festa do 

Figo e da Expogoiaba: uma Missa em 

Ação de Graças organizada pela 

Comissão Organizadora da Festa, em 

parceria com a Associação do Senhor 

Jesus – TV Século XXI e as Paróquias 

Beato José de Anchieta, São Sebastião 

e São Cristóvão. 

A celebração terá local no Palco 1 

e transmissão “ao vivo” pela TV 

Século XXI com a participação dos 

padres Eduardo Dougherty (TV 

Século XXI), Rogério Cancian 

(Paróquia Beato José de Anchieta), 

Carlos Roberto Massarato de Moraes 

(Paróquia São Sebastião) e João 

Augusto Pezzuto (Paróquia São 

Cristóvão). Para melhor acomodar 

os fiéis, haverá uma grande estrutura 

com cobertura, protegendo-os das 

intempéries climáticas. 

Após a cerimônia religiosa, 

também no Palco I, haverá show 

musical com a cantora e 

compositora Maria do Rosário, que 

lança o seu mais recente CD “Força 

da Minha Fraqueza”. Todas essas 

atividades resgatam a origem da 

Festa do Figo, que remonta às antigas 

quermesses em homenagem ao 

padroeiro da cidade de Valinhos. 

Também no primeiro dia do 

evento, a partir das 21 horas, será a 

vez dos músicos da Família Lima se 

apresentarem no Palco 2. O grupo é 

formado pelos instrumentistas Lucas 

Lima, Amon, Zeca, Moisés e Allen. A 

Família Lima já se apresentou por 

todo o Brasil e no exterior e gravou, 

no total, oito álbuns. Com portões 

abertos, o show faz parte da 

programação especial da Festa do 

Figo e da Expogoiaba. 

Programação de domingo 

No segundo dia do evento, neste 

domingo, dia 20, às 21 horas, o 

público terá a oportunidade de 

prestigiar o grupo “Inimigos da HP”, 

um dos maiores conjuntos de pagode 

do Brasil, graças aos shows animados 

e cheios de energia que realizam. 

Além de levantar a plateia com seus 

maiores sucessos, como ”Toca Um 

Samba Aí”, ”Nosso Filme” e ”Bons 

Momentos”, o “Inimigos da HP” 

também tocará hits de seu último 

trabalho, como ”Sereia”, ”Vamo 

Apostá” e ”Tipo Fiona”, além de 

releituras de músicas de grande 

sucesso. A noite especial do dia 20 

também terá portões abertos. 

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SECRETARIA DE 

ASSUNTOS JURÍDICOS 

E INSTITUCIONAIS 

DECRETOS 

DECRETO N° 8.287 

DE 15 DE JANEIRO DE 2013 

Proíbe o comércio ambulante na forma 

que especifica e dá outras 

providências. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito 

do Município de Valinhos, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso 

VIII, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1º. O comércio ambulante é proibido, 

com fundamento nas disposições constantes 

no art. 106 do Código de Posturas do Município, 

instituído pela Lei n° 2.953/96, no período 

compreendido entre os dias 19 a 27 de janeiro 

do exercício corrente, das 9h às 23h, na área 

demarcada no original nº 16/2013-DAPS/ 

SPMA, integrante deste Decreto, que 

compreende o Parque Municipal de Feiras e 

Exposições “Monsenhor Bruno Nardini” e uma 

faixa de 100 metros em seu entorno. 

Art. 2 o . A Secretaria da Fazenda, com o 

concurso da Guarda Civil Municipal, tomará as 

medidas necessárias para o fiel cumprimento 

do presente Decreto, podendo lavrar Autos de 

Infração, Autos de Imposição de Penalidade, 

apreensão de mercadorias e demais medidas 

correlatas previstas no ordenamento jurídico 

vigente. 

Art 3º. O presente Decreto entra em vigor 

na data de sua publicação. 

Valinhos, 15 de janeiro de 2013. 

Redigido e lavrado consoante os elementos 

constantes no processo administrativo n° 511/ 

2013-PMV. 

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e 

Institucionais 



Compõe a equipe da vigilância em 

saúde na forma que especifica. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO 

Prefeito Municipal 

CLAUDIO ROBERTO NAVA 

Secretário de Assuntos Jurídicos e 






DECRETA: 

VICENTE ANTONIO MARCHIORI 

Secretário da Fazenda 

EDERSON MARCELO VALENCIO 

Secretário de Defesa do Cidadão 

Art. 1°. A equipe da vigilância em saúde, 

criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/ 

98 – Código Sanitário, na Lei Municipal 2.291/ 

90 e no Decreto Municipal nº 4.152/93, é 

composta na seguinte conformidade: 


constantes no expediente administrativo nº 560/ 

13-PMV. 







Cria Centro Municipal de Educação 

Infantil no bairro Capivari, na forma 

que especifica. 




VIII da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

I. Ana Emília de Assis, credencial nº 15, 

portadora da cédula de identidade RG nº 

9.183.548, inscrita no CPF/MF sob nº 

016.251.478-64, profissão relações públicas, 

no exercício do cargo público de Supervisora 

de Campo, com carga horária de 40 horas 

semanais; 

II. Ana Maria Maioli, credencial nº 19, 



117.243.118-32, profissão enfermeira, no 

exercício do cargo público de Enfermeira, com 

carga horária de 40 horas semanais; 

III. Ana Paula Palma Nogueira Araújo, 

credencial nº 01, portadora da cédula de 

identidade RG nº 27.433.254-1, inscrita no 

CPF/MF sob nº 212.650.308-98, profissão 

Engenheira Civil Sanitarista, no exercício do 

cargo público de Engenheira Sanitarista, com 


Art. 1°. É criado, em conformidade com o 

disposto no artigo 6°, do Decreto n° 5.389, de 

07 de dezembro de 2000, que “fixa normas 

para a autorização de funcionamento e 

supervisão de instituições de educação infantil, 

no sistema de ensino no Município de Valinhos”, 

e com as disposições da Lei n° 4.813, de 07 de 

dezembro de 2012, o Centro Municipal de 

Educação Infantil – CEMEI “Octavio Quércia”, 

destinado ao atendimento de crianças de 0 a 3 

anos de idade, localizado na estrada municipal 

Arnaldo Antônio Sigrist, no bairro Capivari. 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data 

de sua publicação. 







IV. Anna Carla Moleta, credencial nº 10, 


25.950.661-8, inscrita no CPF/MF sob nº 

147.710.968-48, profissão enfermeira, no 



V. Carina Missaglia Dias, credencial nº 02, 



120.341.098-45, profissão Enfermeira, no 

exercício do cargo público de Diretora do 

Departamento de Saúde Coletiva, com jornada 

de serviço caracterizada pela dedicação plena; 

VI. Cláudia Maria dos Santos Silva, 




Bióloga, no exercício do cargo público de 

Diretora da Divisão de Vigilância 

Epidemiológica, com carga horária de 40 horas 

DANILO SÉRGIO SORROCE 

Secretário da Educação 

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semanais; 

VII. Cláudio Boschi Júnior, credencial nº 03, 

portador da cédula de identidade RG nº 

17.427.376-9, inscrito no CPF/MF sob nº 

130.164.398-08, profissão Engenheiro 

Ambiental, no exercício do cargo público de 

Engenheiro Ambiental, com carga horária de 

40 horas semanais; 

VIII. Cristiane Seraphim, credencial nº 04, 



108.066.938-86, profissão Administradora, no 

exercício do cargo público de Diretora de 

Divisão de Vigilância Sanitária, com carga 

horária de 40 horas semanais; 

IX. Daniela Zazeri, credencial nº 05, 



273.117.238-09, profissão Farmacêutica, no 

exercício do cargo público de Farmacêutica, 

com carga horária de 40 horas semanais; 

X. Francisco Ernando Vieira Sousa, 

credencial nº 06, portador da cédula de 

identidade RG nº 33.029.340-0, inscrito no 

CPF/MF sob nº 266.507.778-70, com nível 

médio de instrução, no exercício do cargo 

público de Fiscal Sanitário, com carga horária 

de 40 horas semanais; 

XI. Jeanette Trigo Nasser, credencial nº 16, 



165.109.138-28, profissão Médica 

Veterinária, no exercício do cargo público de 

Médica Veterinária, com carga horária de 20 

horas semanais; 

XII. Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, 




Médica Veterinária, no exercício do cargo 

público de Médica Veterinária, com carga horária 

de 20 horas semanais; 

XIII. Luciane Navarro Souza e Assis, 




Odontóloga, no exercício do cargo público de 

Cirurgiã Dentista, com carga horária de 40 


XIV. Mariana de Freitas, credencial nº 09, 



195.519.078-09, profissão Engenheira de 

Produção, no exercício do cargo público de 

Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 horas 

semanais; 

XV. Marli Aparecida da Silva, credencial nº 

17, portadora da cédula de identidade RG nº 


075.316.338-17, nível médio de instrução, 

no exercício do cargo público de Diretora da 

Divisão de Zoonoses, com carga horária de 40 


XVI. Priscila Josiani Fini Botter, credencial 

nº 18, portadora da cédula de identidade RG 

nº 30.655.022, inscrita no CPF/MF sob nº 

302.086.638-35, profissão Enfermeira, no 



XVII. Regina Paula de Jesus Breciani, 


identidade RG nº 11.797.918, inscrita no CPF/ 

MF sob nº 029.374.628-12, nível médio de 

instrução, no exercício do cargo público de Fiscal 

Sanitária, com carga horária de 40 horas 

semanais; 

XVIII. Rosângela Aparecida Agathão, 


identidade RG nº 8.418.563, inscrita no CPF/ 

MF sob nº 127.271.468-33, nível médio de 

instrução, no exercício do cargo público de Fiscal 

Sanitária, com carga horária de 40 horas 

semanais; 

XIX. Vilma Lauandos Pozza, credencial nº 

12, portadora da cédula de identidade RG nº 


005.623.048-60, nível médio de instrução, 

no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, 

com carga de 40 horas semanais. 

§ 1º. A credencial de membro da equipe 

da vigilância em saúde será emitida e 

distribuída pela Secretaria da Saúde, que 

também controlará seu uso adequado. 

§ 2º. É obrigatório o uso da credencial de 

identificação pela autoridade sanitária no 

exercício de suas atribuições. 

§ 3º. Os servidores elencados nos incisos 

do caput deste artigo estão lotados nas seguintes 

unidades administrativas da Secretaria da 

Saúde: 

I. Departamento de Saúde Coletiva: 

servidora portadora da credencial nº 02; 

II. Divisão de Vigilância Sanitária: 

servidores portadores das credenciais ns. 01, 

03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 ; 

III. Divisão de Vigilância em Zoonoses: 


16 e 17; 

IV. Divisão de Vigilância Epidemiológica: 


19 e 20. 

§ 4º. Consideram-se empossados os 

integrantes com o início da vigência do presente, 

independentemente de quaisquer formalidades. 

Art. 2º. As ações de Vigilância em Saúde 

serão executadas pelos servidores designados 

sem prejuízo das atribuições de seus cargos. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na 

data de sua publicação. 

Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 8.081/ 

2012. 







CRISTINA DE FÁTIMA FIORE 

Secretária da Saúde 


constantes do processo administrativo nº 1.113/ 

91-PMV. 


Diretor do Departamento TécnicoTécnico- 

Legislativo 





Autoriza os órgãos da Administração 

Municipal a diligenciarem visando a 

doação de bens móveis ao Tribunal de 

Justiça do Estado de São Paulo, na 

forma que especifica. 





DECRETA: 

Art. 1º. Os órgãos da Administração 

Municipal são autorizados, com fundamento no 

art. 110, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 

no art. 17, II, a, da Lei Federal n° 8.666/93, a 

diligenciar visando à doação dos equipamentos 

elencados no parágrafo único deste artigo ao 

Estado de São Paulo, através do Tribunal de 

Justiça do Estado de São Paulo, a ser utilizado 

nas dependências do Fórum da Comarca de 

Valinhos. 

Parágrafo único. Os equipamentos 

referidos no caput, conforme notas fiscais ns. 

000.000.066 e 000.000.067, expedidas por 

Rodrigo Fernandes Marcolino ME, inscrito no 

CNPJ sob n° 09.602.991/0001-57, são os 

seguintes: 

I. 20 metros de tubo galvanizado 3/4; 

II. 1 nobreak bivolt 2.000 va; 

III. 2 câmeras infra red lente 4mm; 

IV. 30 cabos 4mm 80% malha. 

Art 2º. Os bens móveis referidos no art. 1° 

deverão ser utilizados pelo donatário 

exclusivamente em suas finalidades precípuas. 

Art 3º. As Secretarias de Assuntos Jurídicos 

e Institucionais e de Patrimônio e Arquivo 

Públicos adotarão as providências necessárias 

visando o fiel cumprimento das disposições 

emergentes deste Decreto. 

Art. 4º. As despesas decorrentes da 

execução deste Decreto correrão por conta de 

verbas próprias, consignadas no orçamento 

vigente. 









LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE 

JUNIOR 

Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos 


constantes do processo administrativo nº 

16.765/12-PMV. 







Altera a composição do Conselho 

Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente – CMDCA – na forma que 

especifica. 





DECRETA: 

Art. 1°. As representações do Poder Público 

no Conselho Municipal dos Direitos da Criança 

e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 

2.731, de 03 de junho de 1994, alterado pelas 

Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 

4.470/09 e 4.573/10, e composto pelos 

Decretos ns 7.838/11, 8.046/12 e 8.123/ 

12, são alteradas na seguinte conformidade: 

I. Representantes da Secretaria de 

Desenvolvimento Social e Habitação: 

a. Titular: Vagner Alves de Souza; 

b. Suplente: Ana Paula Montagnoli; 

II. Representantes da Secretaria da 

Educação: 

a. Titular: Roseli Costa; 

b. Suplente: Fabricio Raymundo; 

III. Representantes da Secretaria da Saúde: 

a. Titular: Elaine Cristine Kiefer Guerra; 

b. Suplente: Vanderson Roberto Coluci; 

IV. Representantes da Secretaria de 

Esportes e Lazer; 

a. Titular: Elaine Cristina Banhi 

Formigone; 

b. Suplente: Estefânia dos Santos Pereira; 

V. Representantes da Secretaria da Cultura 

e Turismo: 

a. Titular: Solange Paula da Silva 

Albuquelque; 

b. Suplente: Luciano Donizeti Correa; 

VI. Representantes da Secretaria de 

Assuntos Jurídicos e Institucionais: 

a. Titular: Elisabete Aparecida Feltrin; 

b. Suplente: Edilson Dermival Rovere; 

VII. Representantes da Secretaria da 

Fazenda: 

a. Titular: Jair Brigo; 

b. Suplente: Rebeca Leardine Quijada; 

VIII. Representantes da Secretaria de 

Planejamento e Meio Ambiente: 

a. Titular: Adriana Célia Calsavara; 

b. Suplente: Raquel Aparecida da Silva; 

§ 1°. Consideram-se empossados os 

membros com o início da vigência do presente. 

§ 2°. O mandato dos membros ora 

nomeados coincidirá com o dos demais 

membros do Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente – CMDCA. 

§3°. A função dos componentes, honorífica 

e não remunerada, é considerada de relevante 

interesse público. 



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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 

4.804, de 30 de novembro de 2012. 

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da 

Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, um 

crédito adicional suplementar, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a fim de 

suplementar as seguintes dotações do orçamento: 

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 

02.01.01 Gabinete 

2369501002.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – 

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 300.000,00 

Subtotal ............................................... R$ 300.000,00 

TOTAL GERAL .................................. ‘R$ 300.000,00 

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 

1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 

02.11.01 Secretaria 

1339201152.090/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – 

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 300.000,00 

Subtotal ............................................... R$ 300.000,00 

TOTAL GERAL .................................. R$ 300.000,00 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 





Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 


Secretário da Fazenda 

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 22/2013-D.F./S.F e no processo 

administrativo nº 7.389/12-PMV. 

EXPEDIENTE DE UNIDADES 

ADMINISTRATIVAS DA 

SECRETARIA 

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – 

DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 

SEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO 

CONVÊNIO Nº 001/2011 



Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

REGINA MAURA DAROZ 

Secretária de Desenvolvimento Social e 

Habitação 


constantes no processo administrativo nº 4.519/ 

90-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante 

afixação, no local de costume, em 16 de janeiro 

de 2013. 





Processo Administrativo nº 15.956/2009- 

PMV 

CONVENIADA: ACESA – ASSOCIAÇÃO 

CULTURAL, EDUCACIONAL, SOCIAL E 

ASSISTENCIAL CAPUAVA – CNPJ n º - 

05.332.435/0001-57. 

OBJETO: ADITAR as cláusulas QUINTA e 

SEXTA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/ 

2011, datado de 1º de fevereiro de 2011. 

VALOR: R$ 35.411,00 (trinta e cinco mil 

e quatrocentos e onze reais) mensais. 

VIGÊNCIA: início em 1º de janeiro de 

2013 e término em 31 de dezembro de 2013. 

DATA DA ASSINATURA: em 16 de janeiro 

de 2013. 

Joseani Bernardi 

Diretora da Divisão de Contratos da 

Procuradoria Administrativa 



PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - 

DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS 

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 

Processo Administrativo nº 9.818/2006- 

PMV 

CONVENIADA: SOCIEDADE REGIONAL 

DE ENSINO E SAÚDE (FACULDADE DE 

ODONTOLOGIA SÃO LEOPOLDO MANDIC) 

- CNPJ nº 04.600.555/0001-25. 

OBJETO: regular as condições de 

realização de estágios dos alunos da 

CONVENIADA, visando formalizar as 

condições básicas para o desenvolvimento da 

parte prática, técnica e educativa das atribuições 

inerentes ao exercício profissional na área de 

odontologia, como estratégia de 

profissionalização que complementa o processo 

ensino-aprendizagem, respeitadas as 

disposições da Lei nº 11.788/2008. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos. 

VALOR: sem encargos ao Município. 

DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 

2013. 

Joseani Bernardi 

Diretora da Divisão de Contratos da 

Procuradoria Administrativa 



SECRETARIA DE 

ASSUNTOS INTERNOS 

DECLARAÇÃO DE BENS 

Eu Alcidnei Sentalin, inscrito no CPF sob nº 

137.395.378-09, portador da cédula de 

identidade R.G. nº 20.032.924, declaro para 

fins de direito, em conformidade com o 

parágrafo único do artigo 83 da Lei Orgânica 

do Município de Valinhos, que são de minha 

propriedade os bens a seguir: 

1) Imóvel residencial - Estrada do Jequitibá, 

nº 1750 – casa 63 - Bairro Veneza – Valinhos- 

SP. 

2) Automóvel marca Honda, modelo city – 

ano 2010 – modelo 2011. 

3) Automóvel marca Hyundai, modelo i30 

– ano/modelo 2011. 

4) Saldo em conta corrente Banco 

Santander. 

5) Saldo em conta corrente Banco do Brasil. 

6) Saldo em conta corrente Banco Bradesco. 

Valinhos, 17 de janeiro de 2013 

ALCIDNEI SENTALIN 

DEPARTAMENTO DE PESSOAL 

RESUMO DAS PORTARIAS JÁ 

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME 

PORTARIA Nº 12.848 / 2013 

considerando o estabelecido nos artigos 27 

e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 

(Estatuto dos Servidores do Magistério Público 

do Município de Valinhos) resolve: 

REENQUADRAR 

a seguinte ocupante do cargo do Quadro 

de Docentes e Especialistas da Secretaria da 

Educação da Prefeitura do Município de Valinhos 

a saber: 

Leila Oliveira Costa, Professor I, vai para 

Ref. 05, Nível 04, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/ 

2008, a partir de 03 de janeiro de 2013, em 

conformidade com os elementos constantes do 

expediente administrativo protocolado sob nº 

87/2013-PMV. 

Valinhos, 09 de Janeiro de 2013. 

PORTARIA Nº 12.849 / 2013 

considerando as providências levadas a 

efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, 

resolve: 

N O M E A R 

com fundamento no inciso I, do artigo nº 

17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 

(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do 

Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo 

nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 

Priscila Godoy Amaral, para exercer o cargo 

de provimento efetivo de Médico Pediatra 

Plantonista, Ref. 197, do anexo VIII, da Lei nº 

4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 3.182/ 

1998, com suas posteriores alterações, junto à 

Secretaria da Saúde, a partir de 09 de janeiro 

de 2013. 


PORTARIA Nº 12.850 / 2013 



resolve: 

N O M E A R 





nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 

Tâmara Braga Sant'Anna, para exercer o 

cargo de provimento efetivo de Auxiliar de 

Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII 

da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 

4.729/2011 com suas posteriores alterações, 

junto à Secretaria da Educação, a partir de 11 

PÁGINA 6



de janeiro de 2013. 


PORTARIA Nº 12.851 / 2013 

EXONERAR, A PEDIDO 

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei 

nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime 

Jurídico dos Funcionários Públicos do Município 

de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 

3.182/1998, o seguinte servidor: 

Vanderlei dos Santos Portugal, do cargo de 

provimento em comissão de Assistente Técnico, 

da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, 

desde 31 de dezembro de 2012, em 


expediente administrativo processo protocolado 

sob nº 16.465/2012-PMV, tornando sem 

efeito o item 85 da Portaria nº 12.841/2013. 


PORTARIA Nº 12.852 / 2013 



resolve: 

N O M E A R 





nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 

1. Leandro de Oliveira Andrade, para 

exercer o cargo de provimento efetivo de 

Inspetor de Alunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei 

nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 



de janeiro de 2013; 

2. Luís Carlos Estevão, para exercer o cargo 

de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, 

Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, 

cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas 

posteriores alterações, junto à Secretaria da 

Educação, a partir de 14 de janeiro de 2013; 

3. Zélia Maria de Araújo Paiva, para exercer 

o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de 

Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII 

da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 



de janeiro de 2013. 


PORTARIA Nº 12.853 / 2013 






3.182/1998, o seguinte servidor: 

Gustavo de Assis Urbano, do cargo de 

provimento em comissão de Assistente Técnico, 

da Secretaria de Defesa do Cidadão, desde 03 

de janeiro de 2013, em conformidade com os 

elementos constantes do expediente 

administrativo processo protocolado sob nº 76/ 

2013-PMV. 


PORTARIA Nº 12.854 / 2013 

R E T I F I C A R 

a Portaria nº 12.840, datada de 04 de 

janeiro de 2013, que nomeou o servidor Luis 

Fernando Martins, para exercer o cargo de 

provimento efetivo de Motorista de Veículo Leve 

II, para ficar constando que a Secretaria correta 

é a Secretaria da Saúde; 


PORTARIA Nº 12.855 / 2013 

D E T E R M I N A R 

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria 

de Assuntos Internos, que apostile o 

desligamento, em virtude da aposentadoria por 

tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S. 

S., à ex-servidora Quitéria Aparecida da Silva 

Prado, ocupante do cargo de provimento efetivo 

de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da 

Secretaria da Educação, servidora regida pela 

Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico 

dos Funcionários Públicos do Município de 

Valinhos), sendo 04 de janeiro de 2013, seu 

último dia de trabalho, em conformidade com 

os elementos constantes do expediente 

administrativo Protocolado sob nº 148/2013- 

PMV. 


PORTARIA Nº 12.856 / 2013 



resolve: 

N O M E A R 





nº 28 da Lei nº 3.182/1998: 

Emerson Imamura, para exercer o cargo 

de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, 

Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, 

cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 com suas 

posteriores alterações, junto à Secretaria da 

Educação, a partir de 16 de janeiro de 2013. 


PORTARIA Nº 12.857 / 2013 

D E T E R M I N A R 

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria 

de Assuntos Internos, que apostile o 

desligamento, em virtude da aposentadoria por 

idade, concedida pelo I. N. S. S., à ex-servidora 

Eva Aparecida Cassoli, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de Merendeira, da Secretaria 

da Educação, servidora regida pela Lei 

Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos 

Funcionários Públicos do Município de Valinhos), 

sendo 14 de janeiro de 2013, seu último dia 

de trabalho, em conformidade com os 


administrativo Protocolado sob nº 84/2013- 

PMV. 


PORTARIA Nº 12.858 / 2013 






3.182/1998, a seguinte servidora: 

Lilian Gloria Cilento Pimentel Silveira da 

Mota, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar 

de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da 

Educação, desde 21 de dezembro de 2012, 

em conformidade com os elementos constantes 

do expediente administrativo processo 

protocolado sob nº 17.111/2012-PMV. 


PORTARIA Nº 12.859 / 2013 

considerando as providências levadas à 

efeito pela Secretaria da Saúde, através do 

expediente administrativo C. I. nº 20/2013-SS 

e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 

03/2012-SS, publicado no Boletim Municipal 

nº 1325, Edição de 24/08/2012, resolve: 

A D M I T I R 

com fundamento no artigo 37, inciso IX, da 

Constituição da República Federativa do Brasil 

e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 de 

fevereiro de 1999 e alterada pelo artigo 14 da 

Lei nº 4395/2008, sob regime contratual 

temporário da Consolidação das Leis do 

Trabalho - C. L. T.; e demais termos contratuais 

individuais: 

Joyce Scodeler Leone, no emprego de 

Médico Dermatologista, com carga horária de 

12 (doze) horas de trabalho, por semana, 

percebendo R$ 2.947,20 (dois mil, novecentos 

e quarenta e sete reais e vinte centavos) por 

mês; além de 20% (vinte por cento) referente 

ao Adicional de Estímulo ao Aperfeiçoamento 

Técnico Profissional, 20% (vinte por cento) de 

Adicional de Insalubridade sobre o Salário 

Mínimo Nacional vigente no país; e, R$ 419,52 

(quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e 

dois centavos) conforme Lei nº 4.733 de 21 de 

dezembro de 2011, junto à Secretaria da 

Saúde, desde 02 de janeiro de 2013, com 

contrato de trabalho por prazo de duração de 

até 12 (doze) meses. 


PORTARIA Nº 12.860 / 2013 

R E T I F I C A R 

1. o item 35 constante da Portaria nº 

12.841, datada de 07 de janeiro de 2013, que 

exonerou, "ex-offício", a servidora Bruna 

Pimentel Cilento, do cargo de provimento em 

comissão de Diretor do Departamento de 

Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento 

Social e Habitação, para ficar constando que a 

data correta da exoneração é a partir de 07 de 

janeiro de 2013; 

2. os itens 98, 99 e 111, constantes da 

Portaria nº 12.841, datada de 07 de janeiro de 

2013, que exonerou, "ex-offício", 

respectivamente, as servidoras Darci Aparecida 

Dalben, do cargo de provimento em comissão 

de Assessor 2; Denise Silva Vieira, do cargo de 

provimento em comissão de Assessor 1; e, 

Maria Inês Ortiz das Neves, do cargo de 

provimento em comissão de Assessor 2, para 

ficar constando que a data correta da exoneração 

é a partir de 08 de janeiro de 2013; 

3. o item 01 constante da Portaria nº 

12.842, datada de 07 de janeiro de 2013, que 

revogou a nomeação, em substituição, a 

servidora Maria Rita de Almeida, para exercer 

o cargo de provimento efetivo de Diretor da 

Divisão de Receitas Mobiliárias, da Secretaria 

da Fazenda, para ficar constando que a data 

correta da revogação é a partir de 11 de janeiro 

de 2013. 


PORTARIA Nº 12.861 / 2013 

N O M E A R 

com fundamento no artigo 17, inciso II, da 

Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime 


de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 

3.182/1998, os seguintes servidores: 

1. Adriana Cristina Moreira Plácido, para 

exercer o cargo de provimento em comissão 

de Subchefe do Gabinete do Prefeito, Ref. 127, 

do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao 

Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro 

de 2013, em conformidade com os elementos 

constantes do expediente administrativo Ordem 

de Serviço nº 003/2013-SAJI; 

2. Adriano da Costa Vitorino, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de Diretor 

do Departamento de Esportes, Ref. 127, do 

Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à 

Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 03 



administrativo Ordem de Serviço nº 003/ 

2013-SAJI; 

3. Alexandre Emerson de Oliveira, para 


de Diretor da Divisão de Projetos e Obras, Ref. 

94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto 

à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a 

partir de 03 de janeiro de 2013, em 


expediente administrativo Ordem de Serviço 

nº 003/2013-SAJI; 

4. Alfredo João Ribeiro, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Assessor 2, 

Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, 

junto à Secretaria de Assuntos Internos, a partir 

de 07 de janeiro de 2013, em conformidade 

com os elementos constantes do expediente 


2013-SAJI; 

5. Ana Maria Bonani Massara Monteiro de 

Oliveira, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Chefe da Seção de Relações 

Público-Privadas, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei 

nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura 

e Turismo, a partir de 14 de janeiro de 2013, 


do expediente administrativo Ordem de Serviço 

nº 003/2013-SAJI; 

6. Ana Paula Geremias Gurian de Oliveira, 

para exercer o cargo de provimento em 

PÁGINA 7



comissão de Diretor da Divisão de Comunicação 

Social, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 

2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a partir 




2013-SAJI; 

7. Anderson Gomes da Silva, para 


de Diretor da Divisão de Comando da Guarda 

Municipal, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa do 

Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

8. Andrea dos Reis Ignácio, para exercer 


do Departamento de Apoio Pedagógico, Ref. 


à Secretaria da Educação, a partir de 03 de 

janeiro de 2013, em conformidade com os 



2013-SAJI; 

9. Antonio Marcos Gimenez, para 


de Diretor do Departamento de Manutenção de 

Próprios Municipais, Ref. 127, do Anexo VIII da 

Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Obras 

e Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 

2013, em conformidade com os elementos 



10. Carlos Rogério de Campos Brito, para 


de Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da 

Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa 

do Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

11. Celso Verdó, para exercer o cargo de 

provimento em comissão de Diretor da Divisão 

de Controle de Processos Judiciais, Ref. 94, do 


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, 

a partir de 03 de janeiro de 2013, em 



nº 003/2013-SAJI; 

12. Christiane Guimarães Pagnota, para 


de Diretor do Departamento de Trânsito, 

Transportes Públicos e Operações, Ref. 127, 

do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à 

Secretaria de Transportes e Trânsito, a partir de 

03 de janeiro de 2013, em conformidade com 



2013-SAJI; 

13. Claiton Aparecido Serafim, para 


de Diretor do Departamento de Gerenciamento 

de Processos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria de Assuntos 

Jurídicos e Institucionais, a partir de 03 de 




2013-SAJI; 

14. Claudia Renata Reolon Gianoni, para 


de Chefe da Seção de Atendimento ao Munícipe, 


junto à Secretaria da Fazenda, a partir de 08 de 




2013-SAJI; 

15. Cristiano Eduardo Belli, para exercer 


do Departamento de Ações para a Juventude, 


junto à Secretaria de Esportes e Lazer, a partir 




2013-SAJI; 

16. Djalma Braga, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Diretor do 

Departamento de Imagem, Divulgação e 

Eventos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto ao Gabinete do Prefeito, a 




nº 003/2013-SAJI; 

17. Edilson Dermival Rovere, para 


de Diretor do Departamento de Expediente, Ref. 


à Secretaria de Assuntos Jurídicos e 

Institucionais, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

18. Edmilson Vanderlei Barbarini, para 


de Diretor do Departamento de Gestão de 

Pessoas, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 


Internos, a partir de 03 de janeiro de 2013, em 



nº 003/2013-SAJI; 

19. Ednalva Batista Vila Nova, para 


de Diretor do Departamento de Educação de 

Jovens e Adultos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei 

nº 4.395/2008, junto à Secretaria da 

Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

20. Elaine Cristine Kiefer Guerra, para 


de Diretor da Divisão de Apoio à Casa do 

Adolescente, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria da Saúde, a 




nº 003/2013-SAJI; 

21. Estefânia dos Santos Pereira, para 


de Diretor do Departamento de Eventos 

Esportivos e de Lazer, Ref. 127, do Anexo VIII 

da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de 

Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 




22. Fabiana Cristina Barbosa, para 


de Chefe da Seção de Classificação de Licitações 

e Pregão Eletrônico, Ref. 71, do Anexo VIII da 

Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria de 

Licitações, Compras e Suprimentos, a partir de 




2013-SAJI; 

23. Fabricio Leite Bizarri, para exercer o 

cargo de provimento em comissão de Diretor 

do Departamento de Administração de Espaços 

Culturais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria de Cultura e 

Turismo, a partir de 03 de janeiro de 2013, em 



nº 003/2013-SAJI; 

24. Fabrício Raymundo, para exercer o 

cargo de provimento em comissão de Chefe da 

Seção de Expediente, Ref. 71, do Anexo VIII da 

Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria da 

Educação, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

25. Fátima Conceição da Silva Fonseca, 


comissão de Assistente Técnico, Ref. 56, do 


Secretaria de Desenvolvimento Social e 

Habitação, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

26. Fernanda Simõs Lopes, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de 

Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da 


Planejamento e Meio Ambiente, a partir de 03 




2013-SAJI; 

27. Fernando Canton Antoniazzi, para 


de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, 


junto à Secretaria de Planejamento e Meio 

Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

28. Floriano Cardoso Júnior, para exercer 


do Departamento de Protocolo e Serviços 

Gerais, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 

2008, junto à Secretaria de Assuntos Internos, 




nº 003/2013-SAJI; 

29. Gerson Soares Gomes, para exercer 


do Departamento de Execução Fiscal, Ref. 127, 


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, 




nº 003/2013-SAJI; 

30. Isaias Pedro Cardoso, para exercer o 


do Departamento de Saúde Ocupacional e Meio 

Ambiente do Trabalho, Ref. 127, do Anexo VIII 


Assuntos Internos, a partir de 03 de janeiro de 




31. Jorge Roberto Torrezin, para exercer 


da Divisão de Desenvolvimento Econômico, Ref. 


à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a 




nº 003/2013-SAJI; 

32. Jurandyr Capato Godoy Bueno, para 


de Diretor do Departamento de Imprensa, Ref. 


ao Gabinete do Prefeito, a partir de 03 de janeiro 




33. Ligia Spadaccia Panhota, para exercer 


da Divisão de Licitações, Ref. 94, do Anexo VIII 






2013-SAJI; 

34. Luciane Maria Ferraz, para exercer o 


do Departamento de Suporte ao Atendimento 

ao Usuário do Serviço de Saúde, Ref. 127, do 


Secretaria da Saúde, a partir de 08 de janeiro 




35. Marco Eduardo Matos da Rocha, para 


de Diretor da Divisão de Construção Civil, Ref. 


à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a 




nº 003/2013-SAJI; 

36. Marcos Luiz Juliato, para exercer o 


do Departamento de Administração do Parque 


4.395/2008, junto à Secretaria de Esportes e 

Lazer, a partir de 03 de janeiro de 2013, em 



nº 003/2013-SAJI; 

37. Marcos Turcatti, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Diretor da 

Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, 


junto à Secretaria de Planejamento e Meio 

Ambiente, a partir de 03 de janeiro de 2013, 


PÁGINA 8




nº 003/2013-SAJI; 

38. Mariângela Carvas, para exercer o 


do Departamento de Avaliações e Custos 

Orçamentários, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei 

nº 4.395/2008, junto à Secretaria de 





2013-SAJI; 

39. Marilene Aparecida dos Santos Alves, 


comissão de Diretor do Departamento de Apoio 

ao Fundo Social e Solidariedade, Ref. 127, do 

Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto ao 





40. Mauro de Souza Penido, para exercer 


do Departamento de Relações Institucionais, 


junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e 




nº 003/2013-SAJI; 

41. Milena Regina Fernandes Sacca, para 


de Chefe da Seção de Atendimento ao Gabinete 

do Prefeito, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 





nº 003/2013-SAJI; 

42. Mirela Carla Alves de Andrade, para 


de Diretor da Divisão Administrativa, Ref. 94, 


Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03 




2013-SAJI; 

43. Mirleine Regina Serafim, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de Chefe 

da Seção de Planejamento da Alimentação, Ref. 






2013-SAJI; 

44. Nair Katsumi Oganeku dos Reis, para 



de Projetos e Obras Particulares, Ref. 127, do 


Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, 




nº 003/2013-SAJI; 

45. Natália Mascarenhas de Souza, para 


de Assessor 2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 





nº 003/2013-SAJI; 

46. Norma Fernanda Pontes Borin 

Garcia, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Diretor do Departamento de 

Defesa do Cidadão, Ref. 127, do Anexo VIII da 


Assuntos Jurídicos e Institucionais, a partir de 




2013-SAJI; 

47. Omacir Antonio Bresaneli, para 



Interno, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 

2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 




2013-SAJI; 

48. Paulo Roberto Brunelli, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de Assessor 

2, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, 





2013-SAJI; 

49. Paulo Sérgio Santofosta Maldonado, 


comissão de Diretor do Departamento de 

Pessoal, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 





nº 003/2013-SAJI; 

50. Pedro Luis Mayr, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Diretor do 

Departamento de Habitação, Ref. 127, do 






nº 003/2013-SAJI; 

51. Peterson Alves Pereira, para exercer 


do Departamento de Administração dos Centros 

Esportivos e de Lazer, Ref. 127, do Anexo VIII 


Esportes e Lazer, a partir de 03 de janeiro de 




52. Philipp Ralph Scutari Bento, para 


de Diretor do Departamento de Patrimônio, Ref. 


à Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, 




nº 003/2013-SAJI; 

53. Roberto Teixeira de Camargo, para 


de Diretor da Divisão de Condução dos Veículos 

de Representação Institucional, Ref. 94, do 






54. Rodolfo Guimarães Soares, para 


de Chefe da Seção de Produção, Ref. 71, do 






55. Rogério de Castro Miotto, para exercer 


do Departamento de Alimentação Escolar, Ref. 






2013-SAJI; 

56. Rogério de Souza Ezequiel, para 


de Diretor do Departamento de Arquivo, Ref. 


à Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos, 




nº 003/2013-SAJI e C. I. nº 027/2013-SPAP; 

57. Rosa Helena Manali, para exercer o 


do Departamento de Gerenciamento Técnico e 

de Projetos, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria de Obras e 

Serviços Públicos, a partir de 03 de janeiro de 




58. Samuel Leardini Mendes, para 







nº 003/2013-SAJI; 

59. Sérgio Rossi Montauriol, para exercer 


do Departamento de Promoções Culturais, Ref. 


à Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 




2013-SAJI; 

60. Sidnei Batista dos Santos, para 


de Diretor do Departamento de Segurança 


4.395/2008, junto à Secretaria de Defesa do 

Cidadão, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 003/2013-SAJI; 

61. Silney Fabiano Mendes Fiori, para 


de Diretor da Divisão de Aprovação de 

Parcelamento do Solo, Ref. 94, do Anexo VIII 






2013-SAJI; 

62. Sinésio Aparecido de Rocco, para 







nº 003/2013-SAJI; 

63. Solange Paula da Silva de 

Albuquerque, para exercer o cargo de 

provimento em comissão de Chefe da Seção 

de Atendimento ao Munícipe, Ref. 71, do Anexo 

VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria 

de Cultura e Turismo, a partir de 09 de janeiro 




64. Sonia Maria Rossi, para exercer o 

cargo de provimento em comissão de Assessor 


junto a Secretaria de Assuntos Internos, a partir 




2013-SAJI; 

65. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo, 


comissão de Chefe da Seção de Controle de 

Passe Escolar, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 

4.395/2008, junto à Secretaria da Educação, 




nº 003/2013-SAJI; 

66. Tatiana Ferreira de Melo, para exercer 


da Seção de Eventos Esportivos, Ref. 71, do 


Secretaria de Esportes e Lazer, a partir de 14 




2013-SAJI; 

67. Thiago Eduardo Galvao Capellato, 


comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, 


junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e 




nº 003/2013-SAJI; 

68. Vagner Alves de Souza, para exercer 


do Departamento de Apoio Administrativo e de 

Apoio à Gestão das Políticas Públicas, Ref. 127, 






nº 003/2013-SAJI; 

69. Valdemir Corbano, para exercer o 


PÁGINA 9



do Departamento de Transportes Internos, Ref. 


à Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 




2013-SAJI; 

70. Valdir Pereira, para exercer o cargo 







2013-SAJI; 

71. Valéria de Fátima Bertagnoli, para 








2013-SAJI; 

72. Yara Aparecida Cazita Gambini, para 


de Diretor do Departamento de Assistência à 

Saúde, Ref. 127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/ 

2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de 




2013-SAJI. 


PORTARIA Nº 12.862 / 2013 

EXONERAR, ex-offício, de acordo com o 

artigo 131, inciso II, alínea "a", da Lei nº 2.018, 

de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos 

Funcionários Públicos do Município de Valinhos) 

c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, 

em conformidade com o expediente 


2013-SAJI, os seguintes ocupantes do cargo 

de provimento em comissão, a saber: 

1. Julio Cesar da Silva, Assessor 2, da 

Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 


2. William Evaristo de Oliveira, Diretor do 

Departamento de Receitas, da Secretaria da 

Fazenda, a partir de 13 de janeiro de 2013. 


PORTARIA Nº 12.863 / 2013 

N O M E A R 

com fundamento no artigo 17, inciso II, da 

Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime 


de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 

3.182/1998, os seguintes servidores: 

1. Adriana do Carmo Sampaio, para exercer 


Assistente Técnico, Ref. 56, do Anexo VIII da 






2013-SAJI; 

2. Agostinho de Freitas, para exercer o cargo 







2013-SAJI; 

3. Áurea Adriana Paparelli Matias, para 




Desenvolvimento Econômico, a partir de 15 de 




2013-SAJI; 

4. Cleonice Marques da Silva, para exercer 







2013-SAJI; 

5. Daniele Cantarani, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Chefe da Seção 

de Fiscalização de Posturas, Ref. 71, do Anexo 

VIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretaria 

da Fazenda, a partir de 09 de janeiro de 2013, 



nº 005/2013-SAJI; 

6. Gilma Aparecida Barboza, para exercer 







2013-SAJI; 

7. José Roberto Coelho, para exercer o 


do Departamento de Suprimentos, Ref. 127, 


Secretaria de Licitações, Compras e 

Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 005/2013-SAJI; 

8. Maria Helena Antoniazzi Krizak, para 


de Diretor do Departamento de Odontologia, 


junto a Secretaria da Saúde, a partir de 10 de 




2013-SAJI; 

9. Maura Teixeira da Silva Monteiro, para 








2013-SAJI; 

10. Michela Sabaini Messias, para exercer 


da Seção de Relacionamento com Órgãos de 

Comunicação, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº 





nº 005/2013-SAJI; 

11. Rodrigo Fernando Piera Agostinho, para 


de Diretor do Departamento de Receitas, Ref. 


a Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de 




2013-SAJI; 

12. Thiago Augusto Cappello, para exercer 


do Departamento de Compras, Ref. 127, do 


Secretaria de Licitações, Compras e 

Suprimentos, a partir de 03 de janeiro de 2013, 



nº 005/2013-SAJI; 


PORTARIA Nº 12.864 / 2013 

considerando elementos constantes do 


nº 006/2013-SAJI, resolve: 

NOMEAR 

para instituir Comissão responsável pela 

certificação de entrega de materiais licitados 

para a realização da 64ª Festa do Figo e 19ª 

Expogoiaba, a ser composta pelos servidores: 

Vladimir Piaia Júnior e Thiago Augusto 

Cappello, na qualidade de Membros e Thiago 

Eduardo Galvão Capellato, na qualidade de 

Presidente. 


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATO 

Divisão de Registro e Controle Funcional 

Diretor 


Secretaria de Assuntos Internos 

Secretário 



ATA N.º 001/2013 

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS 

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 

01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOS 

PÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃO 

EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO N.º 017/2012. 

Aos quatorze dias do mês de janeiro do 

ano de dois mil e treze, no Departamento de 

Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, da 

Municipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º 

301, neste município de Valinhos, Estado de 

São Paulo, encerraram os trabalhos referente 

apresentação dos candidatos aprovados no 

Concurso Público n.º 01/2010, para 

provimento de cargo público, convocados 

através do Edital de Convocação n.º 017/2012 

tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim de 

relatar as ocorrências havidas na referida 

apresentação: 

A. - Apresentou-se o candidato abaixo 

relacionado, que formalizou o Termo de 

Desistência Definitiva de Vaga, nos termos do 

item 13.7, do Edital de Concurso retro 

mencionado: 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO 

PESADO 

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

10 JOSE APARECIDO GABIATO 

Não havendo mais nenhuma ocorrência de 

relevância a ser registrada, foi determinado a 

mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de Agente 

Administrativo II, da Secretaria de Assuntos 

Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue 

assinada pelo Sra. ADRIANA SIMONE TERINI 

SEGATTO, Divisão de Avaliação e 

Administração de Cargos e Vencimentos. 

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO 

Divisão de Avaliação e Administração de 

Cargos e Vencimentos 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 018/2012 

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010 

A Prefeitura do Município de Valinhos 

através da Secretaria de Assuntos Internos, a 

vista do item A da Ata nº 001/2013; 

CONVOCA o candidato abaixo relacionado, 

aprovado no Concurso Público n.º 01/2010, a 

comparecer na sede da Prefeitura Municipal, a 

Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nesta 

cidade, conforme prescrito no item 13.4 do 

Edital de 'Concurso Público n.º 01/2010, 

publicado no Boletim Municipal n.º 1168, 

edição de 05/02/2010, para agendar exames 

médicos e demais providências necessárias 

para nomeação em cargo público: 

Dia : 01 DE FEVEREIRO DE 2013 - Horário: 

às 09:30 horas 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO 

PESADO 


Candidato Convocado: 

11 ARNAND ARAUJO LIMA 

O não comparecimento implicará na perda 

dos direitos decorrentes do concurso, conforme 

item 13.9., do Edital de Concurso Público n.º 

01/2010, cabendo a Prefeitura convocar, 

imediatamente, o próximo candidato, 

obedecendo a ordem de classificação. 

Não haverá segunda convocação e em 

hipótese alguma, serão fornecidas informações 

por outro meio, que não seja pessoalmente. 

Na impossibilidade do comparecimento, que 

seja representado por "Procuração" devidamente 

instruída e autenticada em Cartório de Registro 

Civil. 






Secretaria de Assuntos Internos 

Secretário 

PÁGINA 10



ATA N.º 005/2013 

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS 

APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 

01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO 

PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO 

EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO N.º 019/2012. 

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de 

dois mil e treze, no Departamento de Pessoal, 

da Secretaria de Assuntos Internos, são 

informados os trabalhos referentes à 

apresentação e demais ocorrências dos 

candidatos convocados no Edital citado acima: 

A. - Apresentaram-se os candidatos 

abaixo relacionados, na ordem de classificação 

e respectivos cargos: 

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS 


13 MARCIA REGGIANI BAMBOLI 

14 ANTONIA APARECIDA PRIOSTE 

LOVATO 

Não havendo mais nenhuma ocorrência de 

relevância a ser registrada, foi determinado a 

mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de Agente 

Administrativo II, da Secretaria de Assuntos 

Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue 

assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI 

SEGATTO, Divisão de Avaliação e 

Administração de Cargos e Vencimentos. 




SECRETARIA DE 

DESENVOLVIMENTO 

ECONÔMICO 


Eu, César André Cruz Barduchi, inscrito no 

C.P.F. sob nº 182.059.448-30, portador do 

documento de identidade RG. nº 22.853.852- 

X, declaro para fins de direito, em conformidade 

com o parágrafo único do Artigo 83 da Lei 

Orgânica do Município de Valinhos, que são de 

minha propriedade os seguintes bens: 

1) Casa residencial localizada na Rua 

Getúlio Bracalente,118-Bairro canjaranas, 

Vinhedo-SP 

2) Direitos adquiridos sobre parte do imóvel 

das matrículas 2943 e 7588 do segundo 

cartório de registro de imóveis de campinas-SP 

3) Veículo Toyota Corolla ano 2013, placa 

FHD-4429 

4) Veículo Honda Fit ano 2013, placa FHD- 

6212 

5) Participação no capital da Empresa 

Empreendimentos Imobiliários Monte Mor Ltda, 

CNPJ 05.285.171/0001-28 

6) Quotas de capital da Empresa Barduchi 

Transporte e Logística Ltda-ME CNPJ 

11.421.463/0001-43 

7) Proprietário da empresa César André 

Cruz Barduchi, CNPJ 12.742.023/0001-50 

8) Quotas de capital da empresa Vijun 

Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, CNPJ 

15.078.505/0001-46 

9) Saldo aplicação renda fixa banco Itaú 

S.A 

10) Saldo fundo de investimento banco Itaú 

S.A em nome do cônjuge 

11) Saldo conta corrente banco Itaú S.A 

12) Saldo título de capitalização Santander 

capitalização 

13) Saldo poupança banco Santander S.A 

14) Saldo aplicação renda fixa banco 

Santander S.A 

15) Reserva pessoal 

Valinhos, 15/01/2013. 

SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO 

PORTARIA nº 146/2013 

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário da 

Educação do Município de Valinhos, no uso de 

suas atribuições legais, 

Considerando a determinação da Ordem 

de Serviço nº 007/2013 – SAJI/S, 

NOMEIA, 

Os servidores Roseli Costa, Cesar Augusto 

Randi e Luciene Orfale Gonçalves, para compor 

Comissão, sob a coordenação do primeiro, com 

a finalidade de produzir relatório contendo o 

levantamento dos materiais de consumo da 

Secretaria da Educação 



Secretário Municipal da Educação 





Considerando a determinação da Ordem 

de Serviço nº 045/2013 – SAJI/S, 

NOMEIA, 

César André Cruz Barduchi 

Os servidores Roseli Costa, Ederlei Rogério 

De Fabi e Luciene Orfale Gonçalves, para 

compor Comissão, sob a coordenação do 

primeiro, com a finalidade de produzir relatório 

contendo o levantamento dos materiais de 

consumo da Secretaria da Educação 








Considerando a Lei Federal nº 11.738/08 

que regulamentou o piso salarial para os 

Profissionais do Magistério. 

Considerando que o § 4º, do artigo 2º, da 

mesma lei, dispõe que na jornada de trabalho, 

observer-se-á o limite máximo de 2/3 (dois 

terços) da carga horária para as atividades de 

interação com os educandos. 

Considerando que a interpretação da 

aplicação desse dispositivo significa que pelo 

menos 1/3 (um terço) da jornada do docente 

deve ser dedicada a atividades extraclasse, sem 

interação com alunos. 

Considerando que a efetivação desse 

dispositivo implicará em substanciais alterações 

nas regras de atribuição de aulas e de 

composição da jornada de trabalho dos 

docentes, 

Considerando que a aplicação do 

dispositivo acarretará rebatimentos de impacto 

financeiro na folha de pagamentos e na 

organização de estruturação nos procedimentos 

a serem empreendidos pelo setor de pessoal, 

com vistas à reformulação dos lançamentos a 

uma nova formulação de jornada docente. 

Considerando que a Secretaria da 

Educação formulou em 2012 uma proposta de 

jornada de trabalho com base no dispositivo da 

lei. 

Considerando que em decorrência da 

mudança da administração municipal, à qual 

caberá levar a efeito a efetivação desse 

dispositivo, novos estudos devem ser 

realizados. 

COMPÕE 

O conjunto das representações da 

Secretaria da Educação, com a finalidade de 

proceder aos estudos para a definitiva 

implantação do dispositivo da referida lei. 

Art. 1º. O conjunto das representações será 

composto nessa conformidade: 

· Um representante das unidades de 

educação infantil. 

· Um representante das unidades de ensino 

fundamental I. 

· Um representante das unidades de ensino 

fundamental II. 

· Um representante dos especialistas da 

Secretaria da Educação. 

· Um representante do corpo técnico da 

Secretaria da Educação. 

· Um representante da Secretaria de 

Assuntos Jurídicos e Institucionais. 

· Um representante da Secretaria da 

Fazenda. 

· Um representante da Secretaria de 

Assuntos Internos. 

Art. 2º. A indicação dos membros do 

conjunto dessas representações será realizada 

com o início das atividades letivas de 2013 

pelo Secretário da Educação. 








Considerando o ano letivo que se inicia em 

fevereiro próximo. 

Considerando que durante o ano letivo há 

a necessidade de repor, principalmente, 

professores no quadro de docentes, tendo em 

vista ausências motivadas em razão de 

afastamentos por licença-prêmio, licenças 

médicas, pedidos de exoneração e outras, 

situações essas que ocorrem regularmente. 

Considerando que não há concurso público 

vigente para a contratação de professor, 

coordenador pedagógico, diretor e outros, para 

atender a essas necessidades. 

COMPÕE 

Art. 1º. Grupo de trabalho com a finalidade 

de proceder a estudos e levantamentos visando 

a realização de concurso público para todos os 

cargos no âmbito da Secretaria da Educação, e 

que necessitam ser repostos. 

Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto 

pelos seguintes servidores: 

a. Supervisores de ensino: Carlos 

Eduardo de Oliveira Klebis, Marcelo Carline 

Queiroz, Marina Quintanilha Macedo, Miriam 

Correa Diniz Barbeto e Vanessa Giardello 

Rôvere. 

b. Diretora do Departamento 

Pedagógico: Andrea dos Reis Ignacio 

c. Diretora do Departamento de 

Educação de Jovens e Adultos: Ednalva Batista 

Vila Nova 




SECRETARIA DA 

FAZENDA 

Declaração de Bens 

Eu, Vicente Antonio Marchiori, inscrito 

no CPF sob n° 722.446.588-72, portador 

da Cédula de Identidade n° 7.669.066, 

declaro para fins de direito, em 

conformidade com o parágrafo único do 

artigo 83 da Lei Orgânica do Município de 

Valinhos, que são de minha propriedade os 

bens a seguir: 

1. Imóvel residencial sito à Rua Capitão 

José Manoel Rochadel, 45 – Pq. Residencial 

Maison Blanche – Valinhos 

2. Terreno no Condomínio Athenas – 

Valinhos 

3. Automóvel Chevrolet Ônix – ano 2013 

4. Automóvel Honda City – ano 2010 

5. Saldo em caderneta de poupança – 

Banco Santander 

6. Aplicação financeira em CDB – Banco 

Santander 



PÁGINA 11



SECRETARIA DE 

LICITAÇÕES, COMPRAS 

E SUPRIMENTOS 

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/ 

HABILITAÇÃO 

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0910/2012 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0183/2012 - 

Constitui objeto da presente licitação a 

contratação de empresa especializada na 

realização de exames anátomo-patológicos, 

citopatologia oncótica e exames de 

imunohistoquimica e biomarcadores para 

atendimento de pacientes da rede municipal 

de saúde do município. 

A Pregoeira, no uso de suas atribuições 

legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/ 

HABILITAR, com base na manifestação da 

Secretaria Requisitante e no mapa 

demonstrativo das propostas de preços, a 

empresa OUROCLINICA MEDICA LTDA ME, 

primeira classificada/habilitada para os lotes 

01, 02 e 03 do presente processo. 

Em face da classificação/habilitação 

ocorrida abre-se o prazo para a interposição de 

recurso, conforme determina o art. 4º, inciso 

XVIII da Lei nº 10.520/02. 


Fabiana Cristina Barbosa 

Pregoeira 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE 

LICITAÇÃO 

Em conformidade com os elementos 

constantes do Processo de Compras n º 0031/ 

2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE 

LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III, 

da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações 

introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 

e 9.648/98, visando a contratação da empresa: 

REGIS GEORGIS CALVI ME., com sede na 

Avenida 11 de Agosto, nº 2855, Jardim Soleil, 

na cidade de Valinhos, São Paulo, para a 

contratação de shows artísticos e musicais, com 

os seguintes artistas regionais: Pagode da Vó 

Tiana, César Fhope, Banda P2, Márcio e Thelo, 

Kalango Doido,Edílson Souza, Maressa 

Moraes, Banda 24 horas, Banda Triz, Sandro 

Saga, Banda Molusco, Juninho Godoy, Legião 

Urbana Cover, Creedence Clearwater Revival, 

Raul Seixas Cover, Emerson Pedrosa,Banda 

Brazuca, Banda Chip, Grupo Versa, Grupo 

Incandeia, Grupo Sem Tempo, Ilsei Miriam, 

Casa caiada, Trio Caros Amigos, Serenata 

Brasileira, Ana Cavalcanti, Filosofia de Bar, 

Cordas Vivas, Choro Bandido, Madrigal Sonoro, 

Alcides Leal Rodrigues, Vicente Montero, Grupo 

Ousadia, Trio Lado a Lado, Sansei, Sidney 

Banda Show, Rinaldo Banda Show, Grupo Quem 

Dera, Grupo Por Akazo, Sapinho, Jonas 

Francisco, Grupo Sensação, Banda Rock One, 

Banda Amazon, Banda Family Ghost, Real 

Nirvana Tributo, Banda da Comunidade Crito 

Vive, Banda Thio Bah, Classical Queen (cover), 

Ozzmozzy Ozzy Cover, Lord Rock, Os Valetes, 

Banda Tharroll, Foo Fighters Cover, Hellish War, 

Dois de Paus,Banda Italiana, Família Italiana, 

DJ Prodígio, Turistas Malukos/Casal de 

Ciganos, para se apresentarem no período de 

19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2013, no 

Parque de Feiras e Exposições Monsenhor 

Bruno Nardini, na cidade de Valinhos, Estado 

de São Paulo, durante a realização da 64ª Festa 

do Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$ 

85.432,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e 

trinta e dois reais). 


SIDNEI LUIZ ARGENTONE 

Secretário de Licitações, Compras e 

Suprimentos 

NORMA FERNANDA PONTES BORIN 

GARCIA 

Presidente da Comissão Organizadora da 

64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba 

Decreto Municipal nº 8.224/2012 


constantes do Processo de Compras nº 0031/ 

2013, em especial o reconhecimento da 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO o 

ato, nos termos acima descritos. 




TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE 

LICITAÇÃO 


constantes do Processo de Compras n º 0032/ 

2013, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DE 

LICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso III, 

da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações 

introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 

e 9.648/98, visando a contratação da empresa: 

REGIS GEORGIS CALVI ME, com sede na 

Avenida 11 de Agosto, nº 2855, Jardim Soleil, 

na cidade de Valinhos, São Paulo, para a 

contratação de show artístico e musical, com a 

Banda do Brejo, para se apresentar no dia 02 

de fevereiro de 2013, no Palco 01, do Parque 

de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno 

Nardini, na cidade de Valinhos, Estado de São 

Paulo, durante a realização da 64ª Festa do 

Figo e 19ª Expogoiaba, no valor total de R$ 

11.802,00 (onze mil, oitocentos e dois reais). 


SIDNEI LUIZ ARGENTONE 

Secretário de Licitações, Compras e 

Suprimentos 

NORMA FERNANDA PONTES BORIN 

GARCIA 

Presidente da Comissão Organizadora da 


Decreto Municipal nº 8.224/2012 


constantes do Processo de Compras nº 0032/ 

2013, em especial o reconhecimento da 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICO 

o ato, nos termos acima descritos. 




SECRETARIA DE 

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

Departamento de Limpeza Pública 

Edital de Notificação nº 01/2013 

Através do Presente Edital, os proprietários 

de lote estão notificados a executar o corte de 

mato e respectiva limpeza, até o dia 16 de 

FEVEREIRO de 2013, nos seguintes bairros 

deste município: 

CAPUAVA 

Quadra Lote 

DAGMAR TELLES PEREIRA DA SILVA GLB 0 

CENTRO COM. VALINHOS Quadra Lote 

ALCEBIADES GONÇALVES 00B 15 

ANTONIO DA COSTA CARVALHO 00C 1 

ANTONIO DA COSTA CARVALHO 00C 2 

CARLA DANIELA ORSI E OUTRO 00C 8 

GRASIELY VIRGILIO SILVA 00B 17 

JOSE ANTONIO MIATO 00B 4 

JOSÉ ROBERTO GASTALDELO 00A 3 

MARIA CLAUDETE DA SILVA 00B 14 

SERGIO LUIS CREMASCO 00B 9 

SILVIO ANTONIO DOS SANTOS 00B 6 

VILMA GASTALDELO 00A 1 



WALTER DE CARVALHO 00C 3 

COLINA DOS PINHEIROS Quadra Lote 

ADEMIR BORIN 

00K 1C2 

ADEMIR BORIN 

00K 1C3 

ADEMIR DOS SANTOS FERRARI 00L 14 



ALCI PREVITALE 

00K 01A 

ALCIMAR FLORENCIO DA CRUZ 00C 9 

ANEZIA GOMES DA SILVA MACRI 00C 08A 

ANTONIO GIANNELLA FILHO 00L 11 

ANTONIO HÉLIO GOMES 00H 36 

ANTONIO TADEU IRINEU 00C 06E 

ARMANDO PEDRO FILHO 00E 14 

COSMO PEDRO DA SILVA 00G 1 

ILBES FORGERINI 

00D 17A 

IMOBILIÁRIA C. PINHEIROS LTDA 00E 17B 

IMOBILIARIA COLINA DOS 

PINHEIROS 

00C 06D 

ISAEL APARECIDO COLLETO 00K 9 

JOÃO DOS SANTOS GERALDO 00L 5 

JOSE AFONSO GENEROSO 00A 1 

JOSÉ BENEDITO DE SOUZA 00H 24 

JOSÉ ROBERTO CARDOSO 00D 01C 

LAIDE DE JESUS BARBOSA 00D 9 

MARCUS DURANTE 00J 11 

MARIA GERTRUDES A. V. BRAGA 00C 5A2 

MARIA GRETRUDES A. V. BRAGA 00C 5A3 

MARIA TEREZA PINHEIRO 00D 15 

MILTON BARON DELANESI 00K 01D 

ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 00L 19A 

ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 00L 19B 

PAULO SÉRGIO F. DE CAMARGO 00E 18A 

PAULO SERGIO LEVREIRO 00I 11 

ROMUNDUALDO ALVES GOVEIA 00A 07A 

SIDNEI APARECIDO TONIATTI 00H 1 

STELLA A. VIEIRA BRAGA 00K 12 



VALTER PAULO CINTRA 00G 16 

WILLIAN BRAZ ZANELATTO 00L 12 

FAZ. ESP. SANTO (ITAPEMA) Quadra Lote 

J.A.B. IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. 0 6 








LOURENÇO PEDRO CIOCCA 0 1 

LUCIANO MASCULLI JUNIOR 0 2 

LUCIANO MASCULLI JUNIOR 0 3 

MARIA CAMILA MALIMPENSE 

OLYNTHO DE 0 5 

NIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS 0 4 

GLEBAS NOVA ERA 

Quadra Lote 

ANTONIO BORIN 00C 10 

ANTONIO DE F. DORNELLES FILHO 00D 10 

BRUNO SPEGLICH 00C 12 

HELIO FERNANDO CAPOVILLA 00B 10 

JOÃO CARLOS TORDIN 00C 13 

JOSÉ GOMES DE SÁ IRMÃO 00D 12 

LUIZ SPEGLICH 00B 2 



LUIZ SPEGLISH 00C 1 

MADIA EMPREEND. IMOB. LTDA. 00D 6 

MARIA APARECIDA DE CASTRO 00C 28 

JD ALVORADA 

Quadra Lote 

ADILSON GUTIERRES 00B 4 

BERNADETTE KELLESLI 00C 3 

JANETE MARIA FIORIN F. DOS 

SANTOS E OU GLB 2 







JANETE MARSIA FIORIN F. DOS 


JOSÉ ANIBAL FIORIN GLB 65 

JOSÉ ANIBAL FIORIN E OUTROS GLB 61 





JOSÉ ROBERTO FURLAN PALODETTI 00C 15 

JD CELANI 

Quadra Lote 

CARTONIFICIO DE VALINHOS LTDA. GLE 2 

CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A 00E 14 

CARTONIFÍCIO VALINHOS S/A. 00E 5 










EULALIA VITAL DE CARVALHO 

PRADO 02A 5 

FANY MOLLETA GLE 4 

JAIR VIEL 00D 6 

KLEBER ASSIS GOMES 00D 7 

LORECILDO FABRINI 00B 12 

MANOEL PRADO E OUTRO 00C 2 

NEUSA MOLETTA VIEL / VANDA 

MOLETTA RAMACIOTTI QUT 196 

JD DAS PALMEIRAS 

Quadra Lote 

ALEXANDER VICENTE DA SILVA 00E 20 

ALTAIR JEREMIAS GRIPPA 00C 14 

ANTONIO BARBOZA E OUTRO 00F 1 

ANTONIO BUENO CONTI 00C 15 



ANTONIO CARLOS PERSEGUINI 00D 28 

ANTONIO GILBERTO ROGGERI 00D 7 

PÁGINA 12



ARLINDO PAULO MANSO 00H 8 

DENISE PACÍFICO 00B 19 

DENISE PACÍFICO 00G 17 

EDSON MIRANDA 00B 16 

ELIAS KELLESLI 00G 11 

ELIAS KELLESLI 00G 12 

LUCILENE SILVIA BALDIN 00C 1 

ORLANDO GUIRARDELLO 

SOBRINHO 00B 4 


SOBRINHO 00C 6 


SOBRINHO 00E 25 

PASCHOAL ZEOLO 00B 15 

RODOLFO FORMIGARI DOS 

SANTOS 00H 12 

ROSÂNGELA BARBISAN PERUCHI 00C 11 

SANDRA REGINA DA SILVA 00B 18 

SERGIO BROCANELLI 00F 6 

SOLANGE APARECIDA GUAIUME 00B 6 

VALDEMAR PERA 00B 11 

VALDEMAR PERA 00B 12 

VALDOMIRO OLIVEIRA DA CRUZ 00G 9 

VALMIR ZEOLO E OUTRA 00B 17 

JD DAS VITÓRIAS RÉGIAS Quadra Lote 

ANDREZA PERCECHITTO 00B 35 

ANTONIO MARIA TICIANELI 00A 35 

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 00A 9 



CLAUDEMIR FAVORETTO 00D 26 

ELISEU ISAEL VARELA LISBOA 00C 17 

ISMAEL FRANCISCO DE ABREU 00B 36 

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 00C 11 

JOÃO COLOMBERA 00D 18 

LOURDES KELLESLI 00D 25 

MARIA INÊS KELLESLI 00D 22 

PAULO MARCOS CECCON 00C 22 

VICENTE ANTONIO BORTOLETTO 00B 18 




JD DOS MANACAS 

Quadra Lote 

ADEMIR BALDIN 00I 18 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00A 10 

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS 00F 31 

ANERIO FELICIANO BORGES 00D 3 

CARMEN SILVIA SPERANCIN CARVALHO00I11 

DÉCIO MARÓSTICA 00H 15 

ECLAIR APARECIDA PERO 00I 10 

EDSON LUIZ RONCATTO 00E 19 

JOÃO FERREIRA NETO 00C 9 

JORGE CORTEGOSO KELLESLI 00B 13 

JORGE CORTEGOSO KELLESLI 00B 14 

JOSÉ ADESTRO 00D 10 

JOSÉ CARLOS BALDIN 00H 12 

JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA E 

OUTRO 00G 1 

LEONILDO ZAGO 00I 12 

MARCOS VALERIO RONCAGLIA 00H 8 

WILSON DIAS 00E 11 

JD MARIA ROSA 

Quadra Lote 

ADEMIR MUSSUCATO 00D 16 

AMARILDO DE OLIVEIRA ZARELLI E 

OUTRO 00B 9 


OUTRO 00B 10 


OUTRO 00B 11 


OUTRO 00B 12 


OUTRO 00B 23 


OUTRO 00B 24 


OUTRO 00B 25 


OUTRO 00B 26 

BENEDICTO DOMINGUES DE 

MENEZES 00C 42 

COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00A 4 





COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00B 13 






COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00C 1 






COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00D 1 




COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00E 1 




COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00G 1 










COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00H 1 






COMERCINDA LURDES BERNUSSO 00I 14 



EDIMILSON ALVES DE OLIVEIRA 00C 40 

EUCLIDES PEXE 00A 9 






EUCLIDES PEXE 00B 19 

EUCLIDES PEXE 00B 20 

EUCLIDES PEXE 00C 13 







EUCLIDES PEXE 00D 25 



EUCLIDES PEXE 00E 3 



EUCLIDES PEXE 00F 7 




EUCLIDES PEXE 00G 8 






EUCLIDES PEXE 00H 9 




EUCLIDES PEXE 00I 1 

EUCLIDES PEXE 00I 2 

EUCLIDES PEXE 00J 1 





JOÃO SOARES GOMES 00J 18 

JOSÉ BRÁS RAMOS 00J 5 

JOSÉ LUIZ GIATTI 00C 30 

LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA 00E 14 

MARCELINO TEIXEIRA DA SILVA 00C 6 

MARCIO ROBERTO POLO 00E 12 

MARCIO ROBERTO POLO 00E 11A 

MARCIO ROGERIO MEDEIROS 00D 23 

MARCIO ROGERIO MEDEIROS 00D 24 

MARIA CONCEIÇÃO PEXE ANTONIO00B 7 

MARIA JOSELENA CHAVES 00C 2 

RIVAIL IMÓVEIS LTDA. 00B 22 

RIVAIL IMÓVEIS LTDA. 00E 18 

ROSA DE FÁTIMA PEXE 00E 16 

ROSA DE FÁTIMA PEXE 00F 11 




ROSA DE FÁTIMA PEXE 00J 4 

SONIA ALAIDE MASTELARI ALVES 00C 5 

WALDECI PADERES E OUTRO 00D 22 

JD NOVA ESP SANTO Quadra Lote 

ABEL BARBOSA DA SILVA 00G 1 

ADEMAR ALEXANDRE ZACHARIAS 00K 14 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00L 37 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00L 38 

ADEMR JOSÉ GUARNIERI 00L 7 

ADRIANA ELENA DE SOUZA 00L 24 

AFONSO CARLOS SANTANA DE SÁ 

E OUTRA 00K 38 

AIRTON GERALDO DOS SANTOS 00M 11 

ALFEU JOSÉ FURLAN 00J 1 

AMAURI FRATTA 00A 10 

ANA LUCIA M. ASSANUMA 00L 15 

ANERIO FELICIANO BORGES 00E 7 

ANGELO DORIVAL BORTOLETTO 00D 9 

ANGELO DORIVAL BORTOLETTO 00D 10 

ANTONIO FACCIO 00A 11 

ANTONIO H. GOMES 00F 14 

ANTONIO OSVALDO BERNARDO 00L 14 

ARI PEREIRA COUTINHO 00C 14 

ATÍLIO APARECIDO CERON 00A 29 

ATILIO APARECIDO CERON 00B 11 

BERNADETE KELLESLI 00G 6 

BERNADETE KELLESLI 00G 7 

BRIGIDO ELIAS DA SILVA 00K 1 

CAIO CÉSAR FERREIRA DE MELO 00F 17 

CIRILO PELLEGRINI 00E 22 

CIRO MOSCATINI 00D 3 

CLAUDECIR DOS SANTOS CAMILO 00L 31 

CLAUDINEIS DE OLIVEIRA CEZAR 00H 8 

CLEIDIMAR RESENDE LOURENÇO 

E OUTRO 00J 16 

CRISTIANE RODRIGUES 00K 46 

DANIEL ROBERTO BARBOSA 00L 16 

DENILSON ZECHINATTO 00N 20 

DENISE PACIFICO 00A 7 

DENISE PACIFICO E OUTRO 00A 6 

DJAIR DA SILVA ALVARENGA 00K 2 

EDSON JOSÉ CREMASCO 00H 18 

ELIANE MARIA TOVAZZI 00N 5 

ELIDA CARVALHO DOS SANTOS 00M 10 

ELISABETE AMABILE 00H 9 

EMERSON ROBERTO SIQUEIRA 00J 14 

FERNANDO ANTONIO 

SEGISMUNDO CAFFARENA CELANI 00C 12 

FRANCISCO CARLOS JULIATO 00B 19 

FRANCISCO JOSÉ M. DE ANDRADE 00L 33 

ISABEL MARIA SILVA DOS SANTOS 00B 17 

ISABEL MARIA SILVA DOS SANTOS 00B 18 

JAIR ZANUTELLO 00I 21 

JANDIRA RAMPASSO MARTINI 00B 8 

JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K 6 

JANDIRA RAMPAZZO MARTINI 00K 7 

JOANA DOMINGUES S. PALMEIRA 00J 15 

JOÃO BATISTA LEME DO PRADO 00L 42 

JOÃO DA SILVA E SOUZA 00D 13 

JOÃO GALINA 00C 6 

JOÃO LUIZ VICENTINI 00G 28 





JOÃO PALLU 00M 17 

JOÃO RICARDO FRANCISCATO 00B 5 

JORGE HENRIQUE VEIGA 00M 31 

JOSÉ CARLOS MIQUELINI 00F 23 

JOSE LUIS BONESSO 00N 4 

JOSÉ LUIZ CANO 00A 15 



JOSÉ ROBERTO VICENTIN 00K 23 

JOSÉ TREVISAN 00A 33 

JULIANO EDUARDO DE ARAUJO 00N 13 

L.T.L. EMPRESA DE PUBLICAÇÕES 

LTDA. 00C 5 

LILIAN DOS SANTOS SILVA 00K 40 

LOSÉ MARIA DE CARVALHO 00J 9 

LUCILENA DE FARIA RAMALHO 00A 14 

LUCILENA DE FARIA RAMALHO 00G 3 

LUIS CARLOS COLOMBO 00M 35 

LUIZ HENRIQUE VERUCCI E OUTRO 00B 4 

LUIZ MOREIRA DE SOUZA 00L 19 

MARCELO GARCIA 00K 3 

MARCELO LOPES BOCALINI 00G 11 

MARCIO PACÍFICO 00A 12 

MARCIO PACÍFICO 00A 13 

MARCO ANTONIO CHAPARIN 00M 2 

MARCO AURELIO / JOSE TEIXEIRA 00E 8 

MARCO AURELIO C. TEIXEIRA 00K 31 

MARCOS APARECIDO DE LIMA 00C 4 

MARCOS ILSOJE RIBELATO 00C 13 

MARCOS LUIZ SERAFINI 00E 11 

MARIO ALBERTO MACHADO PINTO 00B 16 

MAURO ALVES CHAVES 00L 21 

NILTON DELLA JUSTINA 00G 4 

OLAVO DA SILVA DIAS 00N 11 

OSMANA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA00K 39 

PATRICIA SELENE FAHL 00N 22 

PAULO ROBERTO DUARTE 00F 1 

PAULO ROBERTO FADDUL BIAFORA 00L 44 

PEDRO MIQUELINI 00I 9 

REGINALDO DE CARVALHO ROCHA 

E OUTRO 00L 36 

RITA DE CÁSSIA APOSTOLO FERREIRA00K 34 

RODRIGO BONETTO 00I 20 

ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS 00K 43 

ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N 7 

ROVAYR PIMENTA A. DO AMARAL 00N 8 

SALIMAR CATALANI NASCIMENTO 00G 14 

SAMUEL JOSÉ CARDOSO DE 

CAMARGO 00D 2 

SEBASTIÃO DONIZETI G. DA SILVA 00N 9 

SÉRGIO CASSETARI JUNIOR 00B 6 

SIDNEI MOREIRA DA SILVA 00K 35 

SILVA & MATOZO ENCADERNAÇÃO 

LTDA. 00J 10 

SÔNIA CRISTINA MENOTTI MARTINS00M 33 

TEOBALDO VIEIRA DE MATOS 00H 3 

VALDECIR CESTER 00A 9 

VANDERLEI MOLTINE 00K 4 

VITORIA ALVES MENDONÇA 00M 14 

PÁGINA 13



WILSON ROBERTO ROVERE 00A 17 

JD NV MUNDO 

Quadra Lote 

CARLOS CESAR TENORIO 00F 14 

JOSÉ MAURICIO CALSAVARA 00C 1 

JD NV PALMARES 

Quadra Lote 

ADELINO QUINÊS 00K 8 

ANTÔNIO MENDES DE SOUZA 00L 3 

ARLINDO DE ANDRADE 00L 1 

ASSOC. MUTUA DOS SEM CASA 

DE VALINHOS 00J 10 

GERSON PEREIRA DA SILVA 00E 8 

ISABEL DE FÁTIMA S. TRINETTI 00G 2 

JAIR MARQUES 00C 10 

JOÃO LEÔNCIO PEREIRA GUEDES 00K 2 

JORGE PEREIRA DE SOUZA 00K 9 

JOSÉ BISPO DE FRANÇA 00C 1 

JOSUÉ DE OLIVEIRA 00D 8 

LUIZ EDUARDO QUEIROZ SUD 5 

MARIA ADÉLIA MOSCA 00F 11 

MARILDA MARINÂNGELO 00C 19 

OLIVEIRA ALVES GOMES 00F 8 

OSVALDO RODRIGUES 00K 14 

VALTER GENEROSO 00K 1 

JD NV PALMARES II 

Quadra Lote 

ALTAIR MOSCARDI SUB 9 

ASSOCIAÇÃO MÚTUA DOS SEM CASA DE 

VALINHOS 

SUB 01A 

JD PINHEIROS 

Quadra Lote 

ACÁCIO RAMPAZO 

2 01C 

ALDIVINO DE MELO 46 5 

ALEXANDRE IGNÁCIO 28 23 

AMÉRICO NECHIO 15 8 



ANTONIA KELLESLI 30 10 

ANTONIO CARLOS DE S ANTANA 8 18 

ANTONIO DE JESUS RODRIGUES 45 3 

ANTONIO DE SOUZA GOMES 

SOBRINHO 4 20 

ANTONIO DIAS DE CARVALHO 19 19 

APARECIDO PEREIRA 3 7 

APARECIDO PEREIRA 5 9 

APARECIDO PEREIRA E OUTROS 3 11 

ARNALDO JOSÉ MAMPRIN 7 14 

BENEDITO DE ASSIS URBANO 9 9 

BENEDITO PINTO 22 9 

CARLOS ANEIROS ABELLA 20 10 

CARLOS MARQUES DE LIMA 37 15 

CLAUDIA DE SOUZA 39 16 

CRISTIANE REGINA FIORI REZENDE 30 6 

DARIO DE ANDRADE 5 3 

DOLORES RECOUSO B. DE ANDRADE17 14 

DURVAL PEREIRA BARBOSA 12 1 

DYLZA THEREZA MARCHINI ZANELLA 12 6 

EDSON ROBERTO BARBOZA 37 4 

ELIANA PEREIRA COELHO E OUTRO 38 26 

ELISABETE TORDIN RAMOS 44 12 

FMH - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 

LTDA. 45 19 

FRANCISCO AKIRA ASAI 7 13 

GERSIO DA SILVA 28 27 

GUILHERME ZARATE MELLUCI 15 6 

HELOISA PIMENTEL DE CAMARGO 3 3 

HERMENEGILDO P. COSTA MIRANDA 22 10 

HONESTO JOÃO GOMES FILHO 4 40 

ISABEL LOPES CAVALCANTI BORGES 40 14 

JANUÁRIO FERREIRA 6 21 



JOÃO PEDRAL DE OLIVEIRA 8 13 

JOAQUIM DOS SANTOS 34 7 



















JOSÉ JAIME PEREIRA 

2 07A 

JOSÉ MASON 7 7 

JOSÉ RICARDO SELMI GUISS 6 5 

Kosmoscience Ciência e Tecnologia 

Cosmética Ltda 

13 02B 

LEONOR KELLESLI 4 34 

LEONOR KELLESLI 4 44 

LUIZ ANTONIO DELANEGRI 43 10 

LUIZ ANTONIO DO PRADO 7 1 

LUIZ CARLOS DE ANDRADE EO 

UTROS 15 7 

LUZIA VANETE PEREIRA 42 2 

MANOEL LOPES DOS SANTOS 32 10 

MARCOS DE OLIVEIRA 4 67 

MARCOS JOSÉ FIDELIS 5 4 

MARIA HELENA CAMARGO DE PAULA 

E OUTROS 44 5 

MARIA PEREIRA DA COSTA 29 6 

MARIO CARDOSO VIEIRA BRAGA 29 16 

MARIO CARLOS ALCIATI E OUTROS 44 04A 

MARLI HELENA COCCO E OUTRA 9 8 

MOHSEN MOKHAIBER MOURAD 4 62 

OLGA ALVES DE CAMARGO 32 11 

OSCAR APARECIDO BESEGGIO 2 7 

OSCARLINA BORTOLETTO PAVAN 2 4A1 

PEDRO ALVES DE SÁ 2 3 

REGINA CLÁUDIA FUSCHINI MIRANDA12 9 

RENE CASTRO ALVES E OUTRA 32 12 

SÉRGIO DA SILVA 17 8 

STELLA ROSA DE P. SOBRAL E 

OUTROS 21 2 

SUELI DA CUNHA 8 4 

TAKATOSHI SASAKI 36 19 

ULISSES CORBANO 40 13 

VANDA MOLLETA RAMACIOTTI 1 17 

VANDA MOLLETA RAMACIOTTI 1 18 

VLADIMIR PIAIA 23 4 

WALDYR FERREIRA 17 7 

WALTER DE CARVALHO 45 4 

WILSON ROBERTO CAPOVILLA 43 15 

JD PLANALTO PAULISTA Quadra Lote 

ATILIO CELLES SOUZA 00B 11 

IZIDRO SERAFIM AGOSTINHO 00A 8 

PAULO CÉSAR RIGOLO 

00A 10A 

JD S. FELIPE 

Quadra Lote 

ALECIANE BORTOLOZO TRIVELATO 00C 17 

ALMIR FLORIANO 00C 6 

FAUSTO ZAMUNER 00B 12 

FLÁVIO SPADACCIA EOUTROS 00B 1 



GERVASIO BENTO DOS SANTOS 00C 16 

GUILHERME BENAGLIA IANSEN 00C 8 

GUILHERME BENAGLIA IANSEN 00C 9 

HAROLDO CARLOS FRANCESCHINI 00B 2 

OSWALDO JULIATO 00C 11 

SUPERMERCADOS CAETANO LTDA. 00C 14 

SUPERMERCADOS CAETANO LTDA. 00C 15 

JD S. PAULO 

Quadra Lote 

DARIO DE ANDRADE 00A 7 

MILENA SIRONI 00B 21 

PAULO ROBERTO CARNEVALLE 00A 3 




PEDRO ALEXANDRE PAZINATO 00B 20 

JD SANTANA 

Quadra Lote 

ANA MARIA MARINI VON TEIM 00B 14 

JD STA ROSA 

Quadra Lote 

ANÉSIO PINHEIRO E OUTRO 00A 1 

ANÉSIO PINHEIRO E OUTRO 00D 7 

JOSÉ CARLOS BORDIN E OUTRO 00A 9 

JOSÉ EDRO 00B 4 

LUIZ GONZAGA DIAS E OUTRO GL1 3 

MAURO BORBA PINHEIRO 00D 10 

RIGESA CELULOSE PAPEL EMB. LTDA. SUB GL1 

RIGESA CELULOSE PAPEL EMB. LTDA. SUB GL2 

TADEU ULISSES ALMEIDA 00D 14 

JD. PARAISO 

Quadra Lote 

JOEL DELFINO MAIA 0C2 9 

OSWALDO JULIATO 0C2 10 

ROSA DE LOURDES CACHEFFO 

LEVREIRO 0C2 4 

LOT. ESP. SANTO (I) 

Quadra Lote 

ANTONIO ESTEVÃO QUIONHA SUB 33 

CÉSAR AUGUSTO BELTRAMINI E 

OUTRA SUB 16 

ELSON MARCOS ALVES SUB 10 

LUIZ CARLOS DE SOUZA SUB 22 

MARIANO NATAL DI FABILE SUB 1 

PEDRO SAMAZZA SUB 23 

PRISCILA CAPATTO SUB 17 

LOT. RES. NOVA ERA Quadra Lote 

ADRIANO GONÇALVES GOMES 00E 23 

ALBERTO SPEGLISH 00B 8 

ALMIR CATELLAN 00E 18 

ANTONIO AULETTA 00A 41 

ANTONIO STEVOLO 00A 34 

BENEDITO VLADEMIR BALBINO 00E 31 

BRUNO SPEGLICH 00A 37 

BRUNO SPEGLISH 00A 9 

CLEMENTE SPEGLISH 00E 1 

DANIEL GOBATO 00E 10 

DENILSON ROBERTO PEREIRA 00E 29 

DJALMA LUCIO BUCARTI 00B 27 

ELIANA APARECIDA ORICIL MORAES 00A 26 

EUGENIO STEVANATO 00B 16 

EURIDYS ANTONIO ROCATTO 00E 27 

FABIANA FIDALDO DA SILVA 00B 25 

FABIO EDUARDO NECHIO 00F 11 

FLAVIO NADRUZ NOVAES 00E 24 

GHISLAYNER APARECIDA DOS 

SANTOS 00E 11 

GRUPO ESPIRITA OS PEREGRINOS 00E 33 

HEITOR BERTOLI 00A 36 

INCORPORADORA IRMÃOS LEITE 

LTDA. 

00A 45A 

JOSÉ RENATO MARTELLI 00A 27 

JOSENILDO OLIVEIRA DE SANTANA 00A 43 

LUIZ CARLOS BAPTISTA 00E 19 

LUIZ MASSAR SHIGAKI 00C 2 

MANOEL FONSECA LAGO 00A 32 

MARCELO ADRIANO FERNANDES 

GUERRA 00B 15 

MARCIA REGINA LUCAS DE LIMA 

AUGUSTO 00F 9 

MARCOS RIBEIRO BEATO 00B 31 

MARCOS ROBERTO VALTRIANI 00A 10 

MARELISA PALTRINIERE 00A 11 

MARIA APARECIDA MORANDIN 

BORIN 00F 10 

MARIA JUDITE MOSCATINI E OUTRO 00B 33 

MARIA LUCIA BESSON 00B 34 

MARLENE FERREIRA DA SILVA 00B 19 



NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/CLTDA.00A 1 

NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00A 25 



NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00B 18 

NOVA ERA EMPREEND. IMOB. S/C LTDA.00D 1 

PEDRO FOR DE FARIA 00A 21 

PETER REITER E DANIA G. REITER REM GA1 

ROBERTO BRIDA 00B 30 

ROSE APARECIDA GRAVA DA SILVA 

E OUTROS 00A 20 

SANDRA REGINA DOS SANTOS 

PRADO 00E 13 

SILVIA FRANCISCA FAVRIM 00B 29 

VERA LÚCIA SPEGLISH BERTOLI 00A 2 

WILSON ANDRIETTA 00E 20 

WILSON RAMPAZIO 00A 29 

PQ DAS COLINAS 

Quadra Lote 

ADÃO DE SOUZA 00C 15 

ADILSON LUIZ NICOLETI 00K 15 

ALTEVIR MARTINS DA CUNHA 00J 41 

ANA PAULA FONTES 00A 25 

ANÉSIA ROSA SANTOS 00C 17 

ANTONIO FELICIANO DOS SANTOS00Q 23 

ELI MARTINS GARCIA 00J 12 

EVARISTO CAPELLATO 00J 11 

EVERALDO SOARES DA SILVA 00A 33 

H. B. EMPREEND. IMOB. LTDA. 00N 13 

ISAIAS FRANCO HONÓRIO GH2 04D 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 00R 12 

JOSÉ CAMILO RAMALHO 00Q 21 

JOSE CARLOS FORNER 00A 44 

JOSÉ LÁZARO AMARAL 00J 30 

JOSÉ VIDEIRA 00R 8 

LORICILDO FABRINI 00F 16 

NELSON J. CARVALHO 00J 13 

ODAIR RODRIGUES D ELIMA 00A 41 

PAULO SOLINO BRACHI 

GH2 04A 

REINALDO RIBEIRO 00K 1 

VALDEMAR AMARO PINTO 00G 38 

VINICIUS DANIEL SAMAZZI 00B 18 

PQ MONTE VERDE 

Quadra Lote 

ADILSON GONÇALVES JUNIOR 10 10 

ALCIDINEI ZANEZI 1 4 

ALDENIR DO PRADO MOTTA 2 6 

ANA REGINA CORTEZIA SABATINI 3 16 

ANDREA PENA FIRME CURTO 11 26 

ANTONIO ORTIZ DAS NEVES 7 12 

AZAEL MATIAZZO 3 8 

CELIA M. MUNHOZ 10 5 

CELIA M. MUNHOZ / ARILDO 

ANTUNES DOS SANTOS 9 25 

CELIA M. MUNHOZ E ARILDO A. 

DOS SANTOS 9 11 

CELIA M. MUNHOZ E ARILDO 

A. SANTOS 7 8 


A. SANTOS 7 9 


A. SANTOS 7 10 







CELIA MARIA MUNHOZ 1 2 



DECIO RAMACCIOTTI 1 10 

PQ MONTE VERDE 

Quadra Lote 

DOMUS AUREA EMPREENDIMENTOS E11 9 

ELSE RUESCH DAS NEVES 4 23 

ENGEL CONSTRUÇÕES 

PÁGINA 14



ELÉTRICAS LTDA. 1 11 

FÁBIO PEREIRA DE QUEIROZ 7 5 

GENY CINTER CLEMENTE 5 9 

JAIR VIEL 3 13 

JOAO CARLOS BERTI 11 24 

JOÃO CARLOS CAMARGO LEVY E 

OUTROS 5 1 

JOSÉ RAFHAEL MUNHOZ 9 7 

JOSE RAPHAEL MUNHOZ 9 8 

JOSEPHUES F.G.M. VAN DER MEER 3 5 

LIQ. CÉLIA M. MUNHOS E ARILDO 


LIQ. CÉLIA M. MUNHOZ E ARILDO 















A. SANTOS 13 02A 


A. SANTOS 13 03A 

LUIZ BENEDITO DOS SANTOS 12 4 

M. MACHADO ENGENHARIA E 

CONSTRUÇÕES LTDA. 11 11 





MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO 1 3 

NELSON PAULINO 6 2 

ODAIR JOSÉ BROGLIATTO 5 8 

OSLANDECI GIACOMINI 10 2 

OSMAR LALIE 9 16 

RIGESA - CELULOSE, PAPEL E 

EMBALAGENS LTDA. 8 1 















RONALDO ALVES DE RESENDE 11 16 

SEBASTIÃO BARBOSA 4 12 

SIDNEI APARECIDO DIAS 9 23 

TANIA REGINA CAPELATO BIANCALANA10 1 

VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA FRIGATO 12 2 

YUKISHIKUE NAKAGAWA 11 23 

PQ SANTANA 

Quadra Lote 

ADILSON DA SILVA 00F 9 

ADILSON DAVID 00C 1 

ALCIDO FERREIRA DA SILVA 00C 7 

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA 

E OUTRO 00E 28 

IROTIDES DONIZETE DE ANDRADE 

MAGNANI 00C 5 

JACKSON ROBERTO RONDINI 00B 5 

JAIME NASCIMENTO PEREIRA FILHO 00C 8 

JOÃO ROBERTO FALSARELLA 00C 2 

JOÃO VALENTE 00F 1 

JOSE ADELMO ALMARANTE 00E 2 

JOSÉ CARLOS DA SILVA 00B 4 

JOSÉ MIGUEL JUNIOR 00C 10 

Marcio Carlos Stolze 00C 6 

MIGUEL ANESIO CARRARO 00G 6 

PQ. DOS COCAIS 

Quadra Lote 

ADEMIR AUGUSTO SUTERO 00C 10 

ALVANDIR PEREIRA GOMES 00C 16 

ANA MARIA LEITE BIZZARI 00D 7 

ANÉSIA ALVES DA SILVA BERNARDES 00B 31 

ANGELO DORIVAL BORTHOLETTO 00B 20 

ANTONIO CARLOS CAPOVILLA 00B 5 

APARECIDO ALVES GOMES 

(F: 9174-4378) 00D 11 

CARLOS ALBERTO ZANIVAN 00B 45 

CELSO RICARDO DE FREITAS 00D 8 

DANIEL HENRIQUE CACIATO 00B 35 

EDENICE COSTA DE MARCHI 

DUARTE OLIVEIRA 00A 6 

EDUARDO PEREIRA CAETANO 00C 1 

EVANDRO CESAR CORREA 00D 5 

EVANDRO FRANCESCHINI 00B 13 

HELENO MASPOLI VERUCCI 00B 11 

HUMBERTO MELANI FILHO 00B 40 

IGREJA EV. ASSEMB. DE DEUS 00A 1 

IMOB. PQ. DOS COCAIS S/C LTDA 00D 21 

IMOBILIARIA PARQUE DOS 

COCAIS S/C LTDA 00B 32 


COCAIS S/C LTDA 00D 18 













































JANDIRA RAMPASSO MARTINI 00B 4 

JOSE ANTONIO BOMBEIRO 00B 30 

JURANDIR GARCIA 00A 7 

KATIA CRISTINA MARZOLA PAZINATO00A 4 

LUIZ CARLOS LONGUI 00A 12 

LUIZ EDUARDO BIERWAGEN 00D 20 

LUIZA SATICO SHIGAKI CARVALHO 00E 4 

MAURICIO OLIVEIRA 00B 17 

NILO CEZAR RAMOS ARRUDA 0D0 10 

OSMAIR ROBERTO TRMOBETTA 00B 12 

PAULO HENRIQUE MARZOLA 00A 5 

PLF CONSTRUTORA LTDA 00D 28 




REGINALDO ALVES GOMES 00D 9 

REINALDO ANTONIO SOARES 00B 47 

RODRIGO MARCONDES 00B 38 

ROGÉRIO ALVES DA SILVA 00D 2 

RONALDO PONTES 00A 2 

ROSANA TORDIN LOSCHI 00E 3 

RUBENS NATAL GASPARINI 00D 23 

SAMANTHA FEREIRA LIZARDI DINIZ 00A 8 

SÉRGIO APARECIDO FORATTO 00B 46 

SERGIO INACIO DE PAULA 00B 44 

SÉRGIO PEREIRA DA COSTA 00B 10 

SIDNEY PONTES DE OLIVEIRA 00C 7 

TEREZA YUMICO FUMIYA OKUBO 00A 11 

VALDECI ALVES GOMES 00B 33 

VALDOMIRO BARDUCHI 00B 16 

WILDON PEREIRA DA COSTA 

E OUTRO 00D 6 

WILLIAM CASTELANI DA SILVA 00A 10 

RES ANA CAROLYNA Quadra Lote 

ADEMIR POLIZELLO 00E 19 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00H 2 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00J 5 

AGNALDO ALVES DOS SANTOS 00J 31 

ALTEVI DA ROCHA LOPES E OUTRO 00E 3 

ALTHAIR APARECIDO GOMES 00H 36 

ANTONIO PEDRO DIAS 00H 23 

ANTONIO PEDRO DIAS 00H 24 

CLAUDEMAR ZORZATO 00H 45 

EDSON ROBERTO TOYOTA 00B 11 

GEOMAR BARBOSA DA SILVA 00C 12 

JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA 00H 19 

JOSÉ CARLOS SGOBIN 00H 34 

JOSÉ PONTIM DO NASCIMENTO 00I 13 

MARCELO CARLOS TEIXEIRA 00J 17 

MARCIA DAVID 00H 8 

MARIA ANGELA PORTA MARQUES 00H 7 

MARIA LUCIA TEIXEIRA 00J 24 

MARIA RODRIGUES GARCIA 00J 25 

MARINALDO DOS REIS GONÇALVES 

E OUTRA 00H 3 

MARIO SHIGUEDA UEDA 00H 44 

RILDO GARCIA 00H 1 

ROGERIO ALVES DA SILVA 00I 18 

SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA 00J 3 

SEICHO NO IE DO BRASIL 00J 4 

SERGIO ROBERTO GERONIMO 00I 1 

SIDINEI GERALDO PAGOTO 00C 11 

RES ANA CAROLYNA II Quadra Lote 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00B 13 

ADEMIR REZENDE DA SILVA 00B 19 

ANTONIO SALVADOR DA SILVA 00A 10 

CARLOS ROBERTO DURAES 00C 5 

CARLOS ROBERTO DURAES 00C 5 

ELUISA ARLETE BASSAN CONRADO 00D 6 

JOSÉ ANACLETO BRUSCATO 00B 4 

JOSÉ FERNANDES DA SILVA 00D 42 

JOSÉ GASQUES BENTO 00B 18 

JOSÉ TARCISIO RODRIGUES 00D 32 

LUCIANO MASCULLI JUNIOR 00C 6 

LUCIANO MASCULLI JUNIOR 00C 6 

MAXALEM INACIO DA SILVA 00D 29 

MOACIR SUER 00A 12 

NATALINO PEREIRA DOS SANTOS 

E OUTRA 00D 26 

NILO CESAR TORDIN E OUTROS 00A 16 

NILO CÉSAR TORDIN E OUTROS 00B 21 

NILO CÉSAR TORDIN E OUTROS 00B 22 

WEVERTON CREACE 00D 46 

RES FONTE NOVA 

Quadra Lote 

ADEMIR BERTI 00J 9 

ADEMIR RESENDE DA SILVA 00L 25 

ALEXANDRE JOSÉ GOUVEIA 00D 34 

ALVARO NEVES LIMA 00I 11 

ANA CRISTINA FRANCO ROIA 00P 1 

ANGELO VALMIR SOLDAN 00G 14 

ANTONIO LOPES DE FARIA FILHO 00I 17 

ANTONIO RAUL MOSCATINI 00D 32 

APARECIDA IDELFONSO GOMES 

CINTRA 00M 14 

BENEDITO CUSTÓDIO PORTO 00J 13 

CÍCERO BELARMINO DE LIMA 00O 12 

CLEBER ALVES DOS SANTOS 

CARVALHO 00D 35 

DENER TAIKUE FIORAVANTE 00P 4 

DIOGO FIGUEIREDO DA CRUZ 00P 6 

DIRLEI ROGÉRIO FORNASARI 00A 17 

EDIMILSON CÉSAR PEREIRA 00H 13 

EDUARDO DE SANT ANNA 00D 19 

EDUARDO DOMENES DONATÃO 00C 17 

ELIAS KELLESLI 00J 12 

ELIZABETH REGINA BALBINO 00D 38 

EMERSON LUIZ PIFFER 00J 8 

ERICA FABIANA ROTHER 00M 13 

EVERALDO VIEIRA DOS SANTOS 00A 15 

FRANCISCO ALEGRETI BARBOSA 00J 19 

GENTIL MUNIZ 00O 8 

GLAUCIA BIANCHIN BARBARINI 

DE ABREU 00D 11 

HELENA ILDEFONSO AUGUSTO 

MITICA 00C 15 

HELOISA PIMENTEL DE CAMARGO 00E 17 

HERCILIA FLORIPES PINTO 00A 13 

ILDEFONSO LOPES DA SILVA 00M 17 

IVANI MARIA LUIS REBOLLO 00F 1 

JEAN SAIRO SARAIVA 00M 15 

JOÃO DOS SANTOS 00B 15 

JOÃO EDUARDO RUIZ DIAS 00E 15 

JOAQUIM DA SILVA 00F 3 

JOEL VIAN 00K 20 

JOSÉ CARLOS GARCIA 00G 6 

LAERTE APARECIDO PEXOTTI 00B 21 

LAUDEMIR BERNARDELLI 00M 16 

LEANDRO BERALDI DA SILVA 00E 10 

LEONEL PEDRO 00K 19 

LIGIA ELISA VALERIO E OUTRA 00N 5 

LUIS GILBERTO BERTARELLO 00L 19 

LUIZ ANTONIO DE SALLES PUPO 00F 7 

MARCELO COSTALONGA 00L 18 

MARCOS APARECIDO DE LIMA 00H 25 

MARCOS APARECIDO DE LIMA 00P 7 

MARGARETE SANTOS DIAS 00D 36 

MARIA LOURDES DE JESUS LOHAUS 00D 39 

MAURICIO APARECIDO BURATO 00D 5 

NELSON PEREIRA DA SILVA 00C 18 

PAULO CÉSAR DE FREITAS 00A 43 

PAULO ROBERTO MOSCATELLI 00L 31 

PEDRO ROBERTO RODELLI 00B 3 

RENATO FLAUSINO SILVA 00D 2 

RENELSIO ZANETTI 00K 9 

RITA DE CÁSSIA ANIBAL PEREIRA 

E OUTRA 00D 30 

RUBENS CARLOS MOINO 00M 11 

SAMUEL GASPAR DOS SANTOS 00K 18 

SILVIO GUMIERO NETO 00J 26 

SORAYA APª. SANTA MARIA 

GRIGOLON 00L 26 

TEREZA SOARES DA SILVA 00I 15 

VERGILIO DE JESUS COELHO 00P 5 

WILLIANS DA MOTA 00O 13 

RESID. AGUA NOVA Quadra Lote 

ADEMIR ANTONIO 00G 34 

PÁGINA 15



ALESSANDRO JOSÉ PAFARO 

E OUTRA 00E 1 

ALEXANDRE MARTINS MEIRA 00I 31 

ALEXANDRE MORO 00C 15 

ALFISA PART. E CONSTRUCOES LTDA 00F 1 



ANDRÉ LUCAS DE LIMA 00D 1 

ANDRE MARCELO ANDRIL 00D 15 

ANTONIO CARLOS MARIA TORRES 00C 20 

ANTONIO CARLOS MENDES 00H 4 

ANTONIO CREMASCO 00D 9 

ATILA KARDEC ALVES 00C 33 

CARLOS ALBERTO PETTA 00B 14 

CARLOS RENATO BRUSCHI 00A 9 

CLOVIS FERREIRA DA SILVA 00I 36 

DÁRIO PEREIRA 00H 10 

DÉCIO PIRES MACHADO JUNIOR 00I 14 

DENIS ROGÉRIO NUNES DE FREITAS00G 19 

DERALDO ALESSIO FIORI 00C 22 

EDER LUIZ BACAN 00C 38 

EDER LUIZ BACAN 00C 39 

ELEAZAR BERNARDES DE ANDRADE 00D 12 

ELENI AP. VILELA DE OLIVEIRA 00H 42 

ELIAS CAMILO 00I 48 

FABIANO ROBERTO FALSARELLA 00C 10 

FELIPE GUSTAVO DOERING E OUTRO00I 47 

FRANCISCO MOZACHI RAMOS 00D 6 

GILMAR NOGUEIRA MESQUITA 

E OUTRO 00I 25 

JAIME CREACE NETO 00C 5 

JEFERSON RIBEIRO 00A 20 

JOÃO ROBERTO MARIA 00G 28 

JORDANA VASCONCELOS CORREA 00B 20 

JOSE BENEDITO ANASTACIO 00F 4 

JULIANA KELLY PEREIRA 00H 34 

MALVINO LAERCIO VOLANTE 00D 11 

MARIA DE LOURDES DOS REIS 00H 6 

MÔNICA ELIS PEREIRA 00H 35 

OSWALDO ROBERTO REINER 

DE SOUZA E OUTRA 00C 35 

RINALDO APARECIDO TRAVISANI 00I 28 

ROBERTO CARLOS BATISTA 0C0 12 

SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 00F 8 

SIDNEI CAETANO 00E 3 

SIDNEI CAETANO 00E 4 

SIMONE SAYURI BABA 00B 10 

VALDIR DOS SANTOS 00I 37 

VALÉRIA PRATES LEHEN 00C 16 

VALMIR ANTUNES DOS SANTOS 00A 5 

VALMIR DE PAULA FRANÇA E OUTRA00G 32 

VALTER DUQUE ERERO 00I 17 

VILMA MARIA DE MORAES ANDREETA00C 18 

VIVALDO MIGUEL DIAS 00B 6 

WILLIAN REIS RESENDE 00H 27 

SITIOS FRUTAL 

Quadra Lote 

FRUTAL EMPREEND. IMOB. LTDA. SUB GL1 

SUBD SCANAPIECCO Quadra Lote 

SUELI DA CUNHA GLB 6 

SUBD STOPIGLIA 

Quadra Lote 

CLAUDIO R. MOREIRA 05D 8 

GUILHERME SOUZA MARIANTE 05B 4 

JOÃO JOSÉ BROMBAL 05F 7 

JOEL DE OLIVEIRA MAIA 05C 11 

LUCIA DE OLIVEIRA CUNHA 05F 8 

TADEU ULISSES ALMEIDA 05C 8 

VILA S. JOAQUIM 

Quadra Lote 

DENISON CASTRO ALVES 00A 11 

VILA SONIA 

Quadra Lote 

ALCIDES STOPIGLIA 00B 13 

ALEXANDRA DA CRUZ 00B 2 

ANÉSIO PINHEIRO 0 1 

IOLANDA BORTOLOTTI MOLETA 00B 9 

JACI APARECIDO NEVES 00B 3 

LIONS CLUBE VALINHOS 00B 17 

MARIA LOURDES ABREU MORETTI 

E OUTROS 00B 18 

MARIA LOURDES ABREU MORETTI 

E OUTROS 00B 19 

MELISSA FERNANDES TORDIN 

E OUTROS 0 3 

PEDRO JOÃO TORDIN 0 4 

ROSE CHARLOTE SCHERMAN 0 5 

ROSE CHARLOTE SCHERMAN 0 10 

ROSE CHARLOTE SCHERMAN 00B 4 

ROSE CHARLOTE SCHERMAN 00B 5 

SILVIO JOSÉ FAVARO E OUTROS 0 6 

WALDEMAR AGNELLI 0 11 

WALDEMAR AGNELLI 0 13 

VL SANTANA 

Quadra Lote 

AMADEU ANTONIO 00B 32 

ANTONIO QUIRINO DA SILVA 00F 113 

AUGUSTO BELLO 00B 39 

AVELINO DE ARRUDA 00B 23 

DEMEVAR GALLEGO E OUTROS 00F 104 

DINA CORNER / JOÃO BATISTA PEIXOTO 00F 

106 

EVA MORI SUB 6 

FARID CASSEB 

00A 0BC 

GUILHERMINA M. DE MORAES 

E OUTROS 00C 59 

JEAN NASSIF MOKARZEL E OUTRO 00D 1 

JOÃO TRIVELATO E OUTROS 213 1 

JOSÉ BENEDITO PASCHOAL 

S/M DORACI P. PASCHOAL 213 4 

LYONS CLUBE DE VALINHOS 00B 17 

MARIA DA CONCEIÇÃO G. STANELLI 0 8 

MURILO RODRIGUES DA CUNHA 00A 4 

MURILO RODRIGUES DA CUNHA 00A 5 

NORIVAL EVANGELISTA 0 3 

NORIVAL EVANGELISTA 0 4 

OTAVIO BALDI 00B 34 

PEDRO BRANDINI JUNIOR 215 13 

PEDRO LUIZ VICENTINI 00F 107 

RICARDO LEITE DE MORAES 213 5 

RUBENS BORIN 0 13 

SERGIO CAETANO GLB 4 



O não cumprimento desta exigência 

acarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICO 

pela execução do serviço, e/ou outras medidas 

cabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e 

2953/96. 

Obs.: Os lotes que se encontrarem com o 

serviço executado até o dia 16 de fevereiro de 

2013 serão desconsiderados do presente Edital. 

E, para que não se alegue 

desconhecimento, expede-se o presente edital. 


Abraão Michelon 

Secretaria de Obras e Serviços Públicos 

Secretário 

SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO E 

MEIO AMBIENTE 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2013 

Pelo presente Edital convoco o interessado 

no processo administrativo infra relacionado, a 

comparecer, no prazo de 10 dias, ao 

Departamento de Meio Ambiente da Secretaria 

de Planejamento e Meio Ambiente, sito à Rua 

Antônio Carlos nº 301, Paço Municipal, para 

tratarem de assuntos de seus interesses. 

O não comparecimento fará com que os 

processos tenham movimentação indicada 

pelo interesse da Municipalidade. 

P.A. nº NOME 

9491/2008 Helena Alves de Rezende 

Valinhos, em 15 de janeiro de 2013 

ENGº. Fernando Antoniazzi 

Diretor de Meio Ambiente 


EDITAL Nº 005/2013 

O Departamento de Meio Ambiente da 

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 

vem pelo presente comunicar que: 

- A empresa Exmetal Indústria e Comércio 

Ltda recebeu no dia 10/01/2013 as Licenças 

Prévia e de Instalação (nº 379), através do 

processo nº 14907/2012, para a atividade de 

“produção de artefatos estampados de metal”, 

e requereu a Licença de Operação. 

- A empresa Autflex Automação Industrial 

Importação e Exportação Ltda requereu no dia 

28/12/2012, as Licenças Prévia, de Instalação 

e de Operação, através do processo nº 17301/ 

2012, para a atividade de “fabricação de painéis 

elétricos, maquinas e equipamentos para 

automação industrial”. 

- A empresa Hélius Gráfica e Editora Ltda 

requereu, no dia 03/01/2013, a Licença de 

Operação - Renovação, através do processo nº 

57/2013, para a atividade de “serviços gráficos 

para terceiros não especificados”. 

- A empresa LR Viana Esquadrias de 

Madeira ME recebeu, no dia 11/01/2013, a 

Licença de Operação (nº 319), através do 

processo nº 11469/2011, para a atividade de 

“fabricação de portas de madeira”. 

- A empresa Maria Helena Martini Manali – 

MEI recebeu, no dia 14/01/2013, as Licenças 

Prévia, de Instalação e de Operação (nº 353), 

através do processo nº 13917/2012, para a 

atividade de “fabricação de móveis com 

predominância de madeira”. 

- A empresa Relf Indústria de Alimentos 

para Animais Ltda requereu, no dia 14/12/ 

2012, a Licença de Operação – Renovação, 


atividade de “fabricação de produtos 

alimentícios não-especificados ou nãoclassificados”. 

- A empresa Gráfica Editora Guteplan Ltda 

requereu, no dia 02/01/2013, a Licença de 

Operação – Renovação, através do processo nº 

32/2013, para a atividade de “edição e 

impressão de apostilas”. 

- A empresa CAEL Cartonagem Andrade 

Embalagens Ltda requereu, no dia 11/01/ 

2013, a Licença de Operação – Renovação, 


atividade de “fabricação de caixa de papelão”. 


Engº Fernando C. Antoniazzi 

Diretor do Departamento de Meio Ambiente 




Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, 

vem pelo presente comunicar a lavratura do 

Termo de Multa nº 05/12 – série DiMA, de 11 

de setembro de 2.013, a Antonio Sabino e 

Outro, proprietário do imóvel sito a Rua 

Romão Trigo, Lt 27, Qd: 24 –Ch.São Bento, 

Br. Country Club, Valinhos/SP, por ocorrência 

de queimada em terreno de sua propriedade, 

causando poluição ao meio ambiente através 

da deterioração da qualidade do ar, tornando-o 

nocivo à saúde e ao bem estar público, além de 

prejudicar as atividades normais da 

comunidade, bem como o uso e gozo das 

propriedades lindeiras, contrariando o disposto 

nos artigos 56 e 125 combinados com os 

artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e 118 da 

Lei 2953/1996 (Código de Posturas do 

Município de Valinhos), ficando, portanto, 

aplicada ao autuado multa no valor 

correspondente a 10 (dez) UFMV’s (Unidades 

Fiscais do Município de Valinhos). 

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias 

para interposição de recurso, conforme 

legislação municipal vigente. 

E para que não se alegue ignorância, é 

expedido o presente Edital. 

Valinhos, 17 de janeiro de 2.013. 

Engº. Agrº Fernando Canton Antoniazzi 





Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente 

vem pelo presente comunicar a TC Marketing 

Confecção e Comércio de Artigos Esportivos 

Ltda EPP, situada a Rua Pedro Álvares Cabral, 

nº 90/106, Bairro Jd. Sto Antonio, Valinhos-SP, 

o INDEFERIMENTO do pedido de autorização 

de publicidade/propaganda, conforme 

elementos e despachos constantes no 

Processo Administrativos nº 13064/2006. 

E para que não se alegue ignorância é 



Engº. Agrº Fernando Canton Antoniazzi 


SECRETARIA DA 

SAÚDE 

EDITAL 031/2013 

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA 

defere a Renovação da Licença de 

Funcionamento dos estabelecimentos abaixo 

relacionados: 

Nº Prot:16565/2012 

Data de Validade: 03/01/2014 

Nº CEVS: 355620601-863-000620-1-4 

Razão Social: EDUARDO ROBERTO NUNES 

BATISTA 

Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

DE SAÚDE 

Nº Prot:16569/2012 


Nº CEVS: 355620601-863-000001-1-6 

Razão Social: JOSÉ PEDRO DAMIANO 


PÁGINA 16



DE SAÚDE 

Nº Prot:16570/2012 


Nº CEVS: 355620601-863-000091-1-3 

Razão Social: ADILSON ANTONIO GOUVÊA 


DE SAÚDE 


CARINA M. DIAS 

Diretora de Saúde Coletiva 



EDITAL 032/2013 




relacionados: 

Nº Prot:15937/2012 


Nº CEVS: 355620601-865-000071-1-0 

Razão Social: MICHELE DI BLASIO 


DE SAÚDE 

Nº Prot:16566/2012 


Nº CEVS: 355620601-865-000026-1-5 

Razão Social: ANA PAULA MOTTA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:16477/2012 


Nº CEVS: 355620601-812-000001-1-6 

Razão Social: PAULO APARECIDO PIRES-ME 

Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO E 

CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 






EDITAL 033/2013 




relacionados: 

Nº Prot:16004/2012 


Nº CEVS: 355620601-865-000016-1-9 

Razão Social: MARIA CAROLINA LIZARELLI 

BENTO 


DE SAÚDE 

Nº Prot:17192/2012 


Nº CEVS: 355620601-472-000116-1-4 

Razão Social: MARINO BERLANDI ME 

Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE 

ALIMENTOS 

Nº Prot:313/2013 


Nº CEVS: 355620601-109-000075-1-0 

Razão Social: DOCEIRA PIU BELLA LTDA 

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 






EDITAL 034/2013 




relacionados: 

Nº Prot:254/2013 


Nº CEVS: 355620601-109-000040-1-4 

Razão Social: PANIFICADORA PAGILE LTDA 

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 

Nº Prot:325/2013 


Nº CEVS: 355620601-472-000189-1-0 

Razão Social: BENEDITA MARIA DE JESUS & 

CÂNDIDO DE VALINHOS LTDA- ME 


ALIMENTOS 

Nº Prot:353/2013 


Nº CEVS: 355620601-561-000160-1-2 

Razão Social: DEOLINDA JACINTO BARATO 


ALIMENTOS 






EDITAL 035/2013 




relacionados: 

Nº Prot:16774/2012 


Nº CEVS: 355620601-865-000107-1-5 

Razão Social: LIGIA MENEZES SILVEIRA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:17124/2012 


Nº CEVS: 355620601-471-000033-1-0 

Razão Social: SUPERMERCADOS CAETANO 

LTDA 


ALIMENTOS 

Nº Prot:70/2013 


Nº CEVS: 355620601-561-000545-1-8 

Razão Social: MERCADINHO SÃO PEDRO 

VALINHOS LTDA 


ALIMENTOS 






EDITAL 036/2013 




relacionados: 

Nº Prot:197/2013 


Nº CEVS: 355620601-865-000061-1-4 

Razão Social: FERNANDA OLIVO ALVES 


DE SAÚDE 

Nº Prot:133/2013 


Nº CEVS: 355620601-561-000005-1-5 

Razão Social: ALVES VIEIRA & FILHO BAR DE 

VALINHOS LTDA-ME 


ALIMENTOS 

Nº Prot:17176/2012 


Nº CEVS: 355620601-472-000266-1-1 

Razão Social: BEM-ESTAR DISTRIBUIDORA DE 

BEBIDAS LTDA 


ALIMENTOS 






EDITAL 037/2013 




relacionados: 

Nº Prot:252/2013 


Nº CEVS: 355620601-863-000392-1-7 

Razão Social: PEDRO PIRES DE CAMPOS NETO 


DE SAÚDE 

Nº Prot:251/2013 


Nº CEVS: 355620601-863-000682-1-7 

Razão Social: CLÍNICA MÉDICA CAMPOS E 

CHAVES LTDA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:178/2013 


Nº CEVS: 355620601-863-000589-1-2 

Razão Social: MARCELO PEDRO RAMOS 


DE SAÚDE 






EDITAL 038/2013 




relacionados: 

Nº Prot:17104/2012 


Nº CEVS: 355620601-562-000062-1-1 

Razão Social: ELZA FERNANDES-INDAIATUBA- 

ME 


ALIMENTOS 

Nº Prot:15824/2012 


Nº CEVS: 355620601-863-000231-1-6 

Razão Social: CLÍNICA MARICLIN CENTRO 

INTEGRADO DE SAÚDE LTDA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:16364/2012 


Nº CEVS: 355620601-865-000081-1-7 

Razão Social: ANSELMO NAVARRO BALDIN 


DE SAÚDE 






EDITAL 039/2013 

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA 

defere a Alteração de Dados Cadastrais - 

Endereço do estabelecimento abaixo 

relacionado: 

N° Prot.: 72/2013 

N° CEVS: 355620601- 561-000016-1-9 

Razão Social: AURELITA DA SILVA VALINHOS- 

ME BAR 

CNPJ/CPF: 02038654000130 

Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE 

ALIMENTOS 






EDITAL 040/2013 




relacionados: 

Nº Prot:16571/2012 


Nº CEVS: 355620601-863-000107-1-5 

Razão Social: JOSÉ AUGUSTO REMISIO 

FIGUINHA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:16567/2012 


PÁGINA 17



Nº CEVS: 355620601-863-000133-1-5 

Razão Social: MARIA DO CARMO COUTINHO 

FIGUINHA 


DE SAÚDE 

Nº Prot:16568/2012 


Nº CEVS: 355620601-863-000135-1-0 

Razão Social: MARIA INEZ ALCANTARA DE 

GOUVEIA 


DE SAÚDE 






EDITAL 041/2013 


defere o Cancelamento da Licença de 

Funcionamento do Estabelecimento abaixo 

relacionado: 

Nº Prot: 176/2013 

Nº CEVS: 355620601-865-000101-1-1 

Razão Social: MARIANA SOARES SENATORE 


DE SAÚDE 

Resp. Legal: MARIANA SOARES SENATORE 

CPF: 221.737.138-09 






EDITAL 042/2013 

O Departamento de Saúde Coletiva, vem 

pelo presente, comunicar a lavratura do Auto 

de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 

140 série A, a PATRICIA REGINA ALVIM LAGE 

LAMAS. 

Conforme o disposto no art. 4º da Resolução 

5515/99 art. 122 I da Lei 10.083/98 e 

contrariando o art. 12, cap.V, anexo da 

Resolução 5515/99.De acordo com o art. 

92,110, da Lei 10.083/98 e ainda art.200, I 

da Constituição Federal de 05/10/88. 






EDITAL 043/2013 



de Imposição de Penalidade de Advertência n.º 

73 série B, a LUIZ EDUARDO CONTE. 

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Incisos 

XI e XIX da Lei 10.083/98 (Código Sanitário 

Estadual), Portaria CVS 06/99 - Resolução RDC 

216/04 ANVISA. 






EDITAL 044/2013 



de Imposição de Penalidade de Multa n.º 66 

série B, a ALEX RICARDO SAMPAIO. 

Contraria o art. 29, 30, 32, da Lei 10.083/ 

98 Código Sanitário Estadual, conforme art. 

92, 93, 110 e 122 Incisos VII e XIX da mesma 

Lei. 






EDITAL 045/2013 




relacionados: 

Nº Prot:17123/2012 


Nº CEVS: 355620601-471-000020-1-1 

Razão Social: SUPERMERCADOS CAETANO 

LTDA-FILIAL 


ALIMENTOS 

Nº Prot:16829/2012 


Nº CEVS: 355620601-561-000681-1-0 

Razão Social: MEGA SANDUBÃO VALINHOS 

LANCHES E PORÇÕES LTDA 


ALIMENTOS 

Nº Prot:14644/2012 


Nº CEVS: 355620601-206-000012-1-0 

Razão Social: HIDROALL DO BRASIL LTDA 

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE 

SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 






EDITAL 046/2013 


vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO 

do recurso abaixo relacionado: 

" Recurso apresentado ao Auto de Infração 

nº131 série A a CENTRO TERAPÊUTICO 

HELENA DAROZ PILON S/S LTDA. 

E para que não se alegue ignorância e 







EDITAL 047/2013 


vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO 

das solicitações abaixo relacionadas: 

" Processo n°14396/2012 - Solicitação de 

Cadastro de Solução Alternativa de 

Abastecimento de Água - VALMAQUES HOTEL 

LTDA. 

" Processo n°17092/2012 - Prazo - CASA 

DE REPOUSO BOA VISTA LTDA. 

" Processo n°16467/2012 - Solicitação de 

Desinterdição do Poço - REQUINTE MOTEL 

LTDA. 

E para que não se alegue ignorância é 







EDITAL 048/2013 


defere a Alteração de Dados Cadastrais (Razão 

Social) - Alteração de Dados Cadastrais 

(Responsabilidade Legal) - Baixa de 

Responsabilidade Técnica e Assunção de 

Responsabilidade Técnica do estabelecimento 

abaixo relacionado: 

Nº Prot: 15655/2012 , 15656/12 , 15657/ 

12 e 15658/2012 

Nº CEVS: 355620601-960-000219-2-0 

Razão Social: MAX A & F SERVIÇOS DE 

TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA-ME 

CNPJ/CPF: 12541463000140 

Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADES 

RELACIONADAS À SAÚDE 

Resp. Legal: CRISTIAN SANTOS FRANCO 

CPF: 277.628.928-69 

Resp. Técnico: FERNANDA PAES DO AMARAL 

FRANCO 

CPF: 293.684.958-66 

CREFITO: 128764-F 






ERRATA 

O Departamento de Saúde Coletiva vem 

pelo presente, comunicar que no Edital n.º 017/ 

2013, publicado no Boletim Municipal n.º 1324 

de 04 de janeiro de 2013. 

Onde se lê: 



Funcionamento do estabelecimento abaixo 

relacionado: 

Nº Prot: 16241/2012 


Nº CEVS: 355620601-463-000015-1-1 

Razão Social: VALIPAN VALINHOS PRODUTOS 

PARA PANIFICAÇÃO LTDA 


ALIMENTOS 

Leia-se: 



Funcionamento do estabelecimento abaixo 

relacionado: 


E para que não se alegue ignorância e 







SECRETARIA DE 

TRANSPORTES E TRÂNSITO 


Eu, José Almeida Sobrinho, inscrito no C.P.F. 

sob n° 200.078.178-00, portador do 

documento de identidade RG. n° 4466193-9, 

declaro para fins de direito, em conformidade 

com o parágrafo único do Artigo 83 da Lei 

Orgânica do Município de Valinhos, que são de 

minha propriedade os seguintes bens: 

DESCRIMINAÇÃO 

SITUAÇÃO EM 31/12/2011 

1 - Gleba rural no Estado de Rondônia, 

Gleba Garças, lote 55, linha H45, Município 

de Porto Velho - 105 Brasil 

2 - Veículo marca Ford modelo Ecoesporte, 

placas DUT-0021, vendido durante o ano base 

e Allegro Peugeot Veículos Ltda., Valinhos- SP - 

105 Brasil 

3 - Veiculo marca Peugeot modelo 408, 

ano 2011, financiado pela financeira 

Votorantin. Saldo financiado R$-65.1345,00, 

valor pago R$ -15.000,00 - 105 Brasil 

4 - Título de Sócio Proprietário do Clube de 

Campo Valinhos - 105 Brasil 

Valinhos, estado de São Paulo, 16 de 

janeiro de 2013. 

José Almeida Sobrinho 

Secretaria de Transportes e Trânsito 

Secretário 

RESOLUÇÃO 001/2013 S.T.T. 

16/01/2013 

Interdição de vias públicas, alteração no 

sentido de mão de direção de veículos, 

itinerários de linhas regulares de transporte 

coletivo de passageiros e providências afins. 

PÁGINA 18



A SECRETARIA DE TRANSPORTES E 

TRÂNSITO, no uso das atribuições conferidas 

pelo Decreto Municipal 4.921 de 07/08/1998 

c.c. artigos 21, 24 e respectivos incisos e 

parágrafos da Lei Federal 9.503/97 (Código 

de Trânsito Brasileiro); 

CONSIDERANDO a 64º Festa do Figo e 

19º Expogoiaba de Valinhos que será realizada 

de 19 de janeiro a 03 de fevereiro de 2013 no 

Parque Municipal de Feiras e Exposições 

“Monsenhor Bruno Nardini”; 

CONSIDERANDO a dimensão regional e 

estadual do evento na promoção da fruticultura, 

indústria, comércio, arte, tradição e turismo de 

Valinhos; 

CONSIDERANDO o relevante interesse 

público deste evento gerador de rendas 

revertidas para entidades sociais e assistenciais 

de Valinhos; e 

CONSIDERANDO a necessidade de 

oferecer mobilidade, estacionamento para 

veículos e condições de segurança aos visitantes 

e participantes da festa; 

SENTIDO BAIRRO/CENTRO E CENTRO/ 

BAIRRO: ENTRE A AVENIDA DOS ESPORTES E 

A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; 

AVENIDA DOS ESPORTES 

SENTIDO BAIRRO/CENTRO: DA RUA LUIZ 

ZANIVAN ATÉ A AVENIDA JOAQUIM ALVES 

CORRÊA; 

SENTIDO BAIRRO/CENTRO: DA AVENIDA 

JOAQUIM ALVES CORRÊA ATÉ A RUA 

CAMPINAS; 

RUA DOM JOÃO VI 

ENTRE A AVENIDA JOAQUIM ALVES 

CORRÊA E A AVENIDA DOS ESPORTES; 

RUA ÂNGELO A. SCHIAVINATO 

ENTRE A RUA VICENTE ROSSI E A 

AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA; 

4) Nos dias 19, 20, 26, 27 de janeiro e 02 

e 03 de fevereiro de 2013, nos horários 

compreendidos entre 07:00 e 01:00 do dia 

subseqüente e nos dias 24, 25, 31 de janeiro e 

01 de fevereiro de 2013, no horário 

compreendido entre 17:00 e 01:00 do dia 

subseqüente; fica instituído Bolsão de 

Estacionamento na via relacionada a seguir 

conforme legenda em diagonal indicada no 

incluso croqui; 

provenientes das linhas regulares de transporte 

coletivo municipal e metropolitano; 

8) Nas datas e horários estabelecidos no 

item 05, as linhas regulares de ônibus 

municipais e metropolitanos enunciadas a 

seguir que cumprem itinerário nas vias 

interditadas prevista nesta Resolução terão seus 

itinerários remanejados no trecho, conforme 

segue: 

LINHAS MUNICIPAIS: 5.01 – Alpinas / 

5.02 – São Bento / 5.03 – Maracanã – Jurema 

/ 5.04 – Reforma Agrária / 5.05 – Jd. América 

II / 5.07 – Country Club / 5.08 – Fonte Mécia / 

5.09 – Pq. das Colinas / 5.10 – Jd. Paraíso / 

5.11 – Pedreira São Jerônimo / 5.12 – Pq. das 

Colinas – Via Fonte Sônia / 5.13 – Jd. São 

Marcos / 5.14 – Vale Verde / 5.15 – Joapiranga 

/ 5.16 – Pq. das Colinas – Via Fonte Santa 

Tereza / 5.19 – Jd. do Lago / 5.22 – Morada do 

Sol / 5.23 – Pq. Portugal / 5.24 – Figueiras / 

5.25 – Jd. São Luiz / 5.26 – Pq. Valinhos 

LINHAS METROPOLITANAS: 6.74 – 

Campinas – Vinhedo / 6.75 Campinas – Via 

Swift / 6.85 Vinhedo – Via Três Irmãos / 6.89 

Vinhedo – Via Jardim Miriam 

ITINERÁRIO PELA AVENIDA DOS 

ESPORTES SENTIDO CENTRO/BAIRRO E 

AVENIDA INDEPENDÊNCIA SENTIDO 

BAIRRO/CENTRO; 

09) O D.T.T.P.O. (Departamento de Trânsito, 

Transportes Públicos e Operações), com o apoio 

da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, 

adotará medidas operacionais com utilização 

de sinalização de trânsito adequada, 

disponibilidade de Técnicos, e Agentes Fiscais 

de Trânsito e Transporte. 

10) Esta resolução entra em vigor na data 

da sua publicação. 


Dr. José Almeida Sobrinho 

Secretário 

Resolve: 

RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ 

1) Nos dias 22 e 23, 29 e 30 de janeiro de 

2013, nos horários compreendidos entre 

17:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica 

instituído Bolsão de Estacionamento nas vias 

relacionadas a seguir, conforme legenda 

pontilhada indicada no incluso croqui; 

AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA 


BAIRRO: ENTRE A RUA RAIMUNDO BISSOTO 

ATÉ A AVENIDA DOS ESPORTES; 

RUA DOM JOÃO VI 

SENTIDO CENTRO/BAIRRO: ENTRE A 

AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA ATÉ A 

AVENIDA DOS ESPORTES; 

2) Nos dias 19, 26 de janeiro e 02 de 

fevereiro de 2013, nos horários compreendidos 

entre 12:00 e 01:00 do dia subseqüente; e 

nos dias 20, 27 de janeiro e 03 de fevereiro de 

2013, nos horários compreendidos entre 

07:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica 


relacionadas a seguir, conforme legenda em 

diagonal indicadas no incluso croqui; 

3) Nos dias 24, 25, 31 de janeiro e 01 de 

fevereiro de 2013, nos horários compreendidos 

entre 17:00 e 01:00 do dia subseqüente; fica 


relacionadas a seguir, conforme legenda em 

diagonal indicadas no incluso croqui; 

AVENIDA JOAQUIM ALVES CORRÊA 

SENTIDO BAIRRO/CENTRO: ENTRE A RUA 

ÂNGELO A. SCHIAVINATTO E A RUA 

PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA; 


BAIRRO: DA RUA RAYMUNDO BISSOTO ATÉ 

A AVENIDA DOS ESPORTES; 

TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS 

ESPORTES ATÉ A RUA PROFESOR ATALIBA 

NOGUEIRA; 

5) Nos dias 19, 20, 25, 26, 27 de janeiro 

de 2013 e 01, 02 e 03 de fevereiro de 2013, 

nos horários compreendidos entre 07:00 e 

01:00 do dia subseqüente; as vias relacionadas 

a seguir passarão a ter sentido único de direção 

conforme indicam as setas no incluso croqui: 

RUA DR. FERNANDO LEITE FERRAZ: 

SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DA AVENIDA 

DOS ESPORTES ATÉ A RUA PROFESSOR 

ATALIBA NOGUEIRA, COM ACESSO RESTRITO 

AOS MORADORES E CONDUTORES 

CREDENCIADOS. 

RUA PROFESSOR ATALIBA NOGUEIRA: 

SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO DA RUA DR. 

FERNANDO LEITE FERRAZ ATÉ A AVENIDA 

JOAQUIM ALVES CORRÊA; 

RUA JOSÉ DE ALENCAR: SENTIDO 

ÚNICO DE DIREÇÃO DA RUA RUI BARBOSA 

ATÉ A PRAÇA QUINTINO BOCAIÚVA; 

OBS: RUA JOSÉ DE ALENCAR: TRECHO 

COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA 

QUINTINO BOCAIÚVA ATÉ A AVENIDA 

JOAQUIM ALVES CORRÊA – SOMENTE PARA 

ACESSO DE MORADORES. 


item 05, fica instituída na Rua Dom João VI, 

trecho entre a Rua José de Alencar até a Avenida 

dos Esportes, área privativa para Portadores de 

Deficiência Física, veículos de aluguel (Táxi) e 

viaturas oficiais; 


item 05, fica instituída no trecho que 

compreende a Rua Dr. Fernando Leite Ferraz 

até a Rua Dom João VI, área privativa de 

embarque e desembarque de passageiros 

PÁGINA 19



ÁGUAS E ESGOTOS 

DE VALINHOS 

E R R A T A 

“Plantão de Atendimento de Situações 

Emergenciais – PASE” 

Publicado no Boletim Municipal nº 1323, 

de 28 de dezembro de 2012, página 14. 

SUBSTITUIR: 

a convocação do servidor Reginaldo Joanetti, 

do quadro de Plantonistas do mês de janeiro/ 

2013, pelo servidor MÁRCIO JORGINO – 

CELULAR N° 9791-4129, conforme 

elementos constantes da C.I. nº 08/2013 da 

Divisão de Transportes do Departamento 

Administrativo, anexada ao processo 

administrativo – DAEV nº. 504/2003. 

Valinhos, em 09 de janeiro de 2013. 

CLÁUDIO SANTI MARIA 

Diretor do Departamento Administrativo 

Termo de Dispensa de Licitação 


constantes do processo administrativo nº 1581/ 

2007 - DAEV, reconhecemos a dispensa de 

licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXVI, da 

Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores 

alterações, a favor da Agência das Bacias PCJ, 

referente à cobrança pelo uso de recursos 

hídricos de domínio do Estado de São Paulo, 

nas bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, 

Capivari e Jundiaí, no valor de R$ 95.280,10 

(noventa e cinco mil, duzentos e oitenta reais e 

dez centavos) referente aos meses de janeiro a 

maio de 2013. 


EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 0002/2013 - S.T.T. 

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica 

os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI - 

Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão 

do dia vinte de dezembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste 

município: 

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO 

0419/2012 EOP 0030 Z 49 43389 INDEFERIDO 

0620/2012 DFZ 5801 A 43 91537 INDEFERIDO 

0621/2012 DFZ 5801 A 43 91030 INDEFERIDO 

1002/2012 ETH 2523 A 43 82207 INDEFERIDO 

1194/2012 EKZ 9822 A 43 80123 INDEFERIDO 

1234/2012 ESI 5099 A 43 83423 INDEFERIDO 

1241/2012 DQY 6419 Z 49 52603 INDEFERIDO 

1376/2012 CVS 6845 A 43 81914 INDEFERIDO 

1377/2012 CVS 6845 N 43 09494 INDEFERIDO 

1385/2012 GRK 9795 A 43 83692 INDEFERIDO 

1396/2012 DHF 2965 A 43 83321 INDEFERIDO 

1403/2012 EAI 2340 V 48 22763 INDEFERIDO 

1404/2012 DGC 8985 Z 49 50220 INDEFERIDO 

1406/2012 COV 1644 Z 49 50604 INDEFERIDO 


José Almeida Sobrinho 

Secretaria de Transportes e Trânsito 

Secretário 

DEPARTAMENTO DE 

CLÁUDIO SANTI MARIA 

Diretor do Departamento Administrativo 

MÁRCIO ARANTES DE ANDRADE 

Diretor do Departamento de Planejamento, 

Obras e Fiscalização 


constantes do processo administrativo nº 1581/ 

2007-DAEV, em especial o reconhecimento da 

dispensa de licitação, ratifico o ato, nos termos 

acima descritos. 

Eng° LUIZ MAYR NETO 

Presidente 

CONSELHOS MUNICIPAIS 

CONSELHO MUNICIPAL DOS 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE 

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA 

NONA (289ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, 

PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL 

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE. 

Aos doze dias do mês de setembro do ano 

de dois mil e doze (12/09/2012), no Auditório 

da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 

de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, 

Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, 

reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente. Presentes os 

seguintes conselheiros(as) sete (07) com direito 

a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, 

conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana 

Paula Montagnoli, Carina Fernando Levreiro, 

Jair Brigo, Margareth Solange Marcuccio 

Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria 

Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza 

Amaral; Conselheiros Suplentes: Maria 

Benedita das Dores, na condição de titular - 

EXPEDIENTE - 1) Comunicações e justificativas 

de ausência de Conselheiros: Bruna Milanese 

Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Márcia 

Correia Pacheco Rubin, Adriana Simões, Rachel 

Lavorentti Rocha Pardo, Marislei Linares de 

Pádua, Vanderson Roberto Colucci. 2) Leitura, 

discussão e aprovação da ata da reunião 

anterior; em função da ausência de quorum 

não foram lidas as atas 3) Leitura abreviada da 

correspondência recebida e de documentos. 4) 

Comunicações de e para os Conselheiros. 

Foram apresentados os demonstrativos das 

contas do Fundo II - ORDEM DO DIA: 1) Posse 

da conselheira Tutelar Glaucia Duzolina Valente 

Souza : tendo sido lido o termo de pose e, em 

seguida assinado pela Conselheira Tutelar e 

pela Presidente em exercício Conselheira 

Carina; Os pontos seguintes não foram tratados 

por ausência de quorum. 2) Deliberação sobre: 

a) Projeto ABC - Aprender, Brincar e Conviver 

(APAEV); b) Grupo de Trabalho para captação 

de recursos. Por consenso de todos os presentes 

foi marcada uma reunião extraordinária, para 

o dia 17 às dezesseis horas, para tratar dos 

pontos que não foram apreciados por falta de 

quorum. Nada mais havendo a ser tratado, deuse 

por encerrada a reunião, que foi redigida e 

assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus 

E. S. Amaral e, que será assinada pela 

Presidente após sua leitura e aprovação pela 

Plenária. 

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA 

(290ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA 

DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE. 

Aos dezessete dias do mês de setembro do 

ano de dois mil e doze (17/09/2012), no 

Auditório da Casa dos Conselhos, localizado 

na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne 

Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de 

Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes 

os seguintes conselheiros(as), sete (07) com 

direito a voto, seguindo a norma regimental do 

art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: 

Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda 

Levreiro, Jair Brigo, Margareth Solange 

Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Niño 

Jesus Espinós de Souza Amaral; Conselheiros 

Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Maria 

Benedita das Dores, na condição de titular 

Justificaram ausência os Conselheiros: Roseli 

Costa, Sérgio Rossi Montauriol, Bruna Milanese 

Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, 

Adriana Simões, Eduardo Garcia de Lima, 

Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Vanderson 

Roberto Colucci, Valdir Sebastião Costalonga. 

Observação: A reunião não foi instalada pela 

presidente em exercício em função de não 

termos número suficiente de conselheiros para 

deliberação do item II - ORDEM DO DIA: 1) 

Deliberação sobre: a) Projeto ABC - Aprender, 

Brincar e Conviver (APAEV); b) Grupo de 

Trabalho para captação de recursos. Nada mais 

havendo a ser relatado, a presente ata foi 

redigida e assinada por mim, Maria Teresa Del 

Niño Jesus E. S. Amaral e, que será assinada 

pela Presidente após sua leitura e aprovação 

pela Plenária. 

ATA DA DUCENTÉSIMA NONAGÉSSIMA 

SEGUNDA (292ª) REUNIÃO, 

EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

Aos primeiro dia do mês de novembro do 

ano de dois mil e doze (01/11/2012), no 


na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne 


Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes 

os seguintes conselheiros(as), quatro (04) com 

direito a voto, seguindo a norma regimental do 

art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: 

Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida 

Feltrin e Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós 

de Souza Amaral; a Conselheira Suplente: 

Maria Benedita das Dores, na condição de titular 

Justificaram ausência os Conselheiros: Marlene 

Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco 

Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, 

Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Marislei Linares 

de Padua e Vanderson Roberto Colucci. 

OBSERVAÇÃO. A reunião não foi instalada pela 

presidente em função de não termos número 

suficiente de conselheiros para deliberação do 

item único da Ordem do Dia: 1. Deliberação 

sobre destinação de recursos para confecção 

de material de divulgação da campanha de 

arregimentação de fundos. Nada mais havendo 

a ser relatado, a presente ata foi redigida e 

assinada por mim, Maria Teresa Del Niño Jesus 

E. S. Amaral e, que será assinada pela 

Presidente após sua leitura e aprovação pela 

Plenária. 

RESOLUÇÃO nº 01/2013 

de 16 de janeiro de 2013. 

"Dispõe sobre as normas para a eleição 

dos membros do Conselho Tutelar 

para o mandato de 17 de março de 

2013 a 09 de janeiro de 2016." 

O Conselho Municipal dos Direitos da 

Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de 


CONSIDERANDO: o disposto na Lei 

Municipal nº 2.731, de 03 de junho de 1994, 

alterada pela Lei 3.082, de 13 de junho de 

1997 e pela Lei 3.735 de 27 de Novembro de 

2003, que atribui ao Município a organização 

do processo de eleição dos membros do 

Conselho Tutelar de Valinhos em especial o 

artigo 12, inciso XIV . 

CONSIDERANDO: os termos dos artigos 

132, 134, 135 e 139 da Lei Federal nº 8.069, 

de 13 de junho de 1990, alterados pela Lei 

Federal nº 12.696/2012, que dispõe sobre os 

Conselhos tutelares. 

CONSIDERANDO: as deliberações em 

Reunião Extraordinária ocorrida no dia 16 de 

janeiro de 2013. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o 

regulamento eleitoral e o cronograma em 

anexo, que regulamentam a escolha dos 

membros do Conselho Tutelar, para o Exercício 

da função de conselheiro tutelar no período de 

17 de marco De 2013 a 09 De Janeiro De 

2016. 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na 

data de sua publicação revogando-se as 

disposições em contrário. 


Elisabete Aparecida Feltrin 

Presidente do CMDCA 

REGULAMENTO ELEITORAL 

Artigo 1º - O processo de escolha dos 05 

PÁGINA 20



(cinco) membros titulares e dos 05 (cinco) 

suplentes do Conselho Tutelar será feito por 

um Colegiado Eleitoral formado por delegados 

membros da comunidade local. 

§ 1º - O Colegiado Eleitoral será composto 

por representantes de entidades, instituições, 

associações e da população em geral 

devidamente credenciados pelo CMDCA. 

§ 2º - As entidades, associações, instituições 

e a população, referidas no caput deste artigo 

serão convocadas pelo CMDCA, mediante edital 

publicado no órgão oficial de imprensa do 

Município e/ou outro jornal local, se houver 

possibilidade, para que realizem o 

credenciamento para compor o Colégio 

Eleitoral. 

§ 3º - O credenciamento a que se refere o 

art. 1º será efetuado mediante a apresentação 

de RG, Título de Eleitor e comprovante de 

votação da ultima eleição. 

§ 5º - A inscrição do delegado será realizada 

através do preenchimento de formulário próprio 

a ser retirado na sede do CMDCA. 

§ 7º - O CMDCA publicará no órgão oficial 

de imprensa do Município a relação dos 

delegados inscritos. 

Artigo 2º - O CMDCA oficiará ao Ministério 

Público para dar ciência do início do processo 

eleitoral, em cumprimento ao artigo 139 do 

Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Artigo 3º - Para a realização do pleito que 

trata esta Resolução, são instituídas e compostas 

as seguintes Comissões e Equipe 

Multiprofissional: 

I - Comissão Eleitoral: incumbida do 

planejamento, organização e realização da 

eleição é composta pelos seguintes 

membros: 

A Elisabete Aparecida Feltrin 

B Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral 

C Maria Benedita das Dores 

D Solange Paula Silva Albuquerque 

§ 1º - Contará com uma equipe de Suporte 

Logístico composta pelos seguintes membros: 

Maria Cristina Silva Constâncio; 

Maria do Carmo Ginêz. 

§ 2º - A Comissão Eleitoral e o Suporte 

Logístico que constam neste artigo foram eleitos 

em reunião extraordinária de 16/01/2013 e 

publicados no Boletim Municipal em 18/01/ 

2013. 

II - Comissão Recursal: tem por atribuição 

apreciar os recursos interpostos quanto ao 

processo eleitoral, com fundamento nesta 

Resolução e na legislação pertinente, 

composta por três membros, a serem 

indicados pela Comissão Eleitoral. 

III - Comissão Avaliativa: Será composta 

por uma equipe multiprofissional, 

contratada, a critério da Comissão 

Eleitoral, que realizará as provas, de 

múltipla escolha e de conhecimentos sobre 

o Estatuto da Criança e do Adolescente, o 

exame psicotécnico, de caráter objetivo e 

a entrevista, seguindo o cronograma anexo 

a esta Resolução. 

Parágrafo Único - As Comissões a que se 

refere este artigo poderão, a seu critério, indicar 

membros auxiliares para o exercício de suas 

atribuições. 

Artigo 4º - A eleição dos membros do 

Conselho Tutelar do Município de Valinhos será 

realizada no local e data indicado no Edital de 

Convocação de Assembléia de Eleição, que será 

publicado com no mínimo cinco dias de 

antecedência da realização do pleito. 

Parágrafo Único - Os membros do 

Conselho Tutelar serão escolhidos por voto 

direto e secreto em pleito a ser definido, 

ordenado e realizado sob responsabilidade do 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 

do Adolescente, mediante fiscalização do 

Ministério Público. 

Artigo 5º - São requisitos para a inscrição 

dos candidatos a membro do Conselho Tutelar: 

I - reconhecida idoneidade moral, firmada 

em documento próprio; 

II - idade superior a 21 (vinte e um) anos; 

III - residir no Município de Valinhos há 

mais de 02 (dois) anos; 

IV - estar em gozo dos direitos políticos; 

V - experiência comprovada, de no 

mínimo, 24 (vinte e quatro) meses em 

atividades na área de assistência à criança 

e ao adolescente; 

VI - ter terceiro grau completo. 

Parágrafo Único - O candidato membro do 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 

do Adolescente deverá pedir afastamento de 

suas funções no ato da aceitação da inscrição 

para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. 

Artigo 6º - Os candidatos que preencham 

todos os requisitos mencionados no artigo 

anterior deverão realizar sua inscrição, 

mediante requerimento endereçado ao 

presidente do CMDCA, fornecendo os 

documentos abaixo relacionados, cujas cópias 

deverão permanecer no respectivo processo: 

I - cédula de identidade, original e cópia 

simples; 

II - título de eleitor, com prova de votação 

na última eleição, original e cópia simples; 

III - declaração de próprio punho de que 

reside no Município de Valinhos há mais 

de 02 (dois) anos; 

IV - documentação que comprove a 

experiência profissional há no mínimo 24 

(vinte e quatro) meses em atividades na 

área de assistência à criança e ao 

adolescente; 

V - documento que comprove conclusão 

do terceiro grau (nível superior), original e 

cópia simples; 

VI - atestado de antecedentes criminais, 

ou protocolo do mesmo. 

§ 1º - O CMDCA, mediante edital publicado 

no órgão oficial de imprensa do Município, 

convocará os candidatos para que requeiram 

sua inscrição para participar do processo 

eleitoral. 

§ 2º - Os requerimentos serão analisados 

pela Comissão Eleitoral e a relação de 

inscrições deferidas será publicada no órgão 

oficial de imprensa do Município. 

§ 3º - Da decisão sobre deferimento ou 

indeferimento de inscrições cabe recurso por 

escrito à Comissão Recursal, a ser protocolado 

na sede do CMDCA sito à Rua 31 de Março, s/ 

nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Valinhos/ 

SP, no prazo de até 02 (dois) dias da data da 

publicação, sendo o resultado do recurso 

publicado no órgão oficial de imprensa do 

Município. 

Artigo 7º - Os candidatos serão submetidos 

a uma prova, de múltipla escolha, de 

conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do 

Adolescente, e a exame psicotécnico, de caráter 

objetivo. Após a realização da prova de múltipla 

escolha e do exame psicotécnico, os candidatos 

que forem classificados, deverão submeter-se 

a entrevista psicológica, sem caráter 

eliminatório. 

§ 1º - O CMDCA convocará os candidatos 

inscritos pelo órgão oficial de imprensa do 

Município, para comparecerem nas datas, local 

e horários indicados para a realização da prova 

objetiva, teste psicotécnico e entrevista. 

§ 2º - A prova de conhecimentos sobre o 

Estatuto da Criança e do Adolescente tem 

caráter eliminatório, e será realizada por 

empresa contratada para este fim, sendo 

considerado classificado a participar do processo 

de eleição o candidato que atingir no mínimo 

70% (setenta por cento) da nota atribuída ao 

total das questões válidas, após a fase recursal. 

§ 3º - O exame psicotécnico, de caráter 

objetivo que consta neste processo será 

realizada por empresa contratada para este fim, 

e determinará se o candidato é apto ou não ao 

desempenho da função de Conselheiro Tutelar. 

§ 4º- Aqueles candidatos que forem 

considerados não aptos, pelo exame 

psicotécnico não participarão do processo de 

eleição, mesmo que tenham conseguido média 

classificatória na prova de conhecimentos sobre 

o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

§ 5º - A relação de candidatos habilitados a 

participar do processo eleitoral será publicada 

no órgão oficial de imprensa do Município. 

§ 6º - Do resultado da prova e decisão da 

Comissão Técnica cabe recurso por escrito à 

Comissão Recursal, a ser protocolado na sede 

do CMDCA sito à Rua 31 de Março, s/nº, Praça 

Anny Caroline Bracalente, Valinhos/SP, no prazo 

de até 02 (dois) dias da data da publicação, 

sendo o resultado do recurso publicado no órgão 

oficial de imprensa do Município. 

Artigo 8º - São impedidos de servir no 

mesmo Conselho: marido e mulher, 

ascendentes e descendentes, sogro(a) e genro 

ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, 

tio(a) e sobrinho(a), padrasto ou madrasta e 

enteado(a) de acordo com o artigo 140 do ECA. 

Parágrafo Único - O impedimento de que 

trata este artigo estende-se em relação à 

autoridade judiciária e ao representante do 

Ministério Público com atuação na Justiça da 

Infância e Juventude, em exercício na Comarca, 

bem como os integrantes das comissões 

instituídas pela presente Resolução. 

Artigo 9º - O processo de eleição dos 

Conselheiros Tutelares será coordenado pela 

Comissão Eleitoral, sob fiscalização do 

Ministério Público, sendo composto de três 

fases: 

I - mesa redonda entre candidatos 

habilitados, delegados e membros do 

CMDCA; 

II - votação 

III - apuração dos votos 

§ 1º - O CMDCA convocará os candidatos 

e delegados pelo órgão oficial de imprensa do 

Município, para comparecerem na data, local e 

horário indicado para participar do processo de 

eleição. 

§ 2º - O voto dos delegados será direto e 

secreto, podendo votar em até 05 (cinco) 

candidatos. 

§ 3º - Os 05 (cinco) primeiros mais votados 

serão considerados escolhidos, ficando os 

demais, pela ordem de votação como suplentes. 

§ 4º - No caso de empate na votação, serão 

considerados os critérios de desempate abaixo 

relacionados, que devem ser observados na 

ordem descrita: 

I- maior nota na prova de conhecimentos 

sobre o Estatuto da Criança e do 

Adolescente 

II- maior tempo de experiência em 

atividades na área de assistência à criança 

e ao adolescente. 

III- mais idoso. 

§ 5º - Concluída a apuração dos votos, o 

Presidente do CMDCA proclamará o resultado 

da escolha na Assembleia de Eleição, sendo o 

resultado publicado no órgão oficial de 

imprensa do Município. 

§ 6º - Do resultado da eleição cabe recurso 

devidamente fundamentado à Comissão 

Recursal, a ser apresentado no prazo de até 02 

(dois) dias da data da publicação do resultado 

da eleição, sendo a decisão do recurso publicada 

no órgão oficial de imprensa do Município. 

Artigo 10 - O CMDCA publicará no 

órgão oficial de imprensa do Município edital 

convocando os candidatos eleitos a participarem 

de treinamento junto ao Conselho Tutelar e 

Curso de Capacitação, nas datas, locais e 

horários indicados. 

Artigo 11 - Escolhidos os Conselheiros 

Tutelares e seus suplentes e, cumpridas as 

formalidades legais, seus nomes serão 

encaminhados através de ofício expedido pelo 

Conselho Municipal de Direitos da Criança e 

do Adolescente ao Prefeito Municipal, que 

determinará o encaminhamento para 

nomeação dos mesmos. 

Parágrafo Único - Após a publicação dos 

PÁGINA 21



do Conselheiro mais velho, até a eleição do 

seu Presidente e Vice-Presidente, na forma do 

artigo 21, Lei nº 2731, de 03 de junho de 

1994. 

nomes dos Conselheiros escolhidos, no Boletim 

Municipal, será dada posse aos mesmos em 

sessão solene de transmissão de cargo, 

presidida pelo Presidente do CMDCA. 

Artigo 12 - As atividades do Conselho 

Tutelar terão início imediato, sob a Presidência 

Parágrafo único - Na nomeação dos novos 

Conselheiros Tutelares finda, automaticamente, 

o mandato de seus antecessores. 


Presidente do CMDCA 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 


Criança e do Adolescente de Valinhos em 

conformidade com a Lei Municipal nº 2.731/ 

94, e suas alterações, CONVOCA as pessoas 

interessadas em candidatar-se ao pleito 

eleitoral do Conselho Tutelar, para o mandato 

de 17 março de 2013 a 09 de janeiro de 2016 

deverão se dirigir à sede do Conselho Municipal 

dos Direitos da Criança e do Adolescente - 

CMDCA, sita à Rua 31 de Março s/nº, Praça 

Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, 

na cidade de Valinhos/SP, de 21 à 23 de janeiro 

de 2013, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 

17h00, apresentando os documentos abaixo 

relacionados, conforme estabelecido no Art. 6º, 

do Regulamento Eleitoral anexo à Resolução 

CMDCA nº 01/2013. 

I - cédula de identidade, original e cópia 

simples; 

II - título de eleitor, com prova de votação 

na última eleição, original e cópia simples; 

III - declaração de próprio punho de que 

reside no Município de Valinhos há mais 

de 02 (dois) anos; 

IV - documentação que comprove a 

experiência profissional há no mínimo 24 

(vinte e quatro) meses em atividades na 

área de assistência à criança e ao 

adolescente; 

V - documento que comprove conclusão 

do terceiro grau (nível superior), original e 

cópia simples; 

VI - atestado de antecedentes criminais, 

ou protocolo do mesmo. 

Os interessados que atendam todos os 

requisitos mencionados na Lei Municipal, 

deverão retirar e preencher a "ficha cadastro de 

candidato", no protocolo do CMDCA, na Casa 

dos Conselhos. 


Elisabete Aparecida Feltrim 

Presidente 

PÁGINA 22



EDITAL DE CONVOCAÇÃO 


Criança e do Adolescente de Valinhos em 

conformidade com a Lei Municipal nº 2.731/ 

94, e suas alterações, CONVOCA as pessoas 

interessadas em participar do processo de 

eleição dos Conselheiros Tutelares, como 

delegados, no processo eletivo deverão se dirigir 

à sede do Conselho Municipal dos Direitos da 

Criança e do Adolescente - CMDCA, sita à Rua 

31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne 


Valinhos/SP, de 21 à 23 de janeiro de 2013, 

das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, 

apresentando os documentos abaixo 

relacionados, conforme estabelecido no Art. 1º, 

parágrafos 3º e 4º do Regulamento Eleitoral 

anexo à Resolução CMDCA nº 01/2013. 

" RG; 

" Título de Eleitor e 

" Comprovante de votação da ultima 

eleição. 

A inscrição do delegado será realizada 

através do preenchimento de "ficha cadastro de 

delegado" a ser retirada e protocolada na sede 

do CMDCA, na Casa dos Conselhos. 


Elisabete Aparecida Feltrim 

Presidente 

PORTARIA n.º 011/2013 

DE 16 DE JANEIRO DE 2013. 

"Compõe a Comissão Eleitoral para 

escolha dos membros que irão compor 

o Conselho Tutelar 17 de março de 2013 

à 09 de janeiro de 2016." 


Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme 

a Lei Municipal nº 2.731/94 e posteriores 

alterações, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pelo inciso VIII do art. 12, da referida 

lei, e art. 19 do Regimento Interno. 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Constituir a Comissão que irá 

coordenar o Processo Eleitoral para escolha dos 

membros que irão compor o Conselho Tutelar, 

para o mandato de 17 de março de 20113 à 

09 de janeiro de 2016: 

" Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós 

Souza Amaral - coordenadora 

" Solange Paula da Silva Albuquerque - 

relatora 

" Elisabete Aparecida Feltrin - membro 

" Maria Benedita das Dores - membro 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em 

contrário. 

Artigo 3º - Esta portaria entre em vigor na 



CONSELHOS MUNICIPAIS 

CONSELHO MUNICIPAL DE 

SAÚDE 

Convocação 

O Conselho Municipal de Saúde, por meio 

de sua presidente, CONVOCA todos os 

conselheiros, titulares e suplentes, em primeira 

chamada com a presença da maioria absoluta 

de seus Membros ou em segunda chamada, 

trinta minutos após, presentes no mínimo um 

terço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI), 

para a 275ª Reunião Plenária, Ordinária, do 

Conselho, que será realizada no dia 30 de 

janeiro de 2013 (4ª feira), às 14h00, no 


na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne 

Bracalente – Jd. Boa Esperança. 

Deverá o conselheiro titular informar com 

antecedência ao respectivo suplente quando não 

puder comparecer as reuniões do Conselho 

(inciso VI do Art. 5º/RI). 

Pauta 

I - EXPEDIENTE: 

1. Uso do direito de voz pelos não 

conselheiros (inscrições com antecedência 

mínima de 02 dias); 

2. Comunicação e justificativas de 

ausências de conselheiros ; 

3. Ciência de correspondências e 

documentos recebidos; 

II - ORDEM DO DIA: 

1. Discussão e votação da Ata 274ª; 

2. Apresentação, debates e votação das 

Contas do Fundo Municipal de Saúde de 

dezembro de 2012; 

3. Apresentação do Convênio firmado com 

Centro Terapêutico Ibanez Lattanzio; 

4. Comprovação, apresentação e votação 

dos e-mails encaminhados ao CMS com as 

justificativas das faltas (09/05, 29/08, 04/09, 

12/09 e 26/09/2012) do conselheiro João de 

Fátima; 

5. Apresentação, discussão e votação da 

adequação do Regimento Interno referente à: 

a. Direito à voz para explicação e 

apresentações técnicas; 

b. Faltas dos conselheiros. 

6. Deliberação sobre processo eleitoral dos 

CCS´s e CMS; 

7. Apresentação, discussão e votação do 

Plano de Trabalho da Santa Casa – 2013. 

III – ASSUNTOS GERAIS 

Valinhos, SP, 16 de janeiro de 2013 

Carmen Lilian Moraes Calças 

Presidente 

Publicada na Casa dos Conselhos, mediante 

afixação no local de costume, em 16/01/2013 

Janaina Aparecida Guerreiro 

Secretária Executiva 

CÂMARA MUNICIPAL 

ATOS DO LEGISLATIVO 

Lourivaldo Messias de Oliveira, 

Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, 

no uso das atribuições de seu cargo, 

Considerando que o início de Nova 

Legislatura demanda novas nomeações em 

cargos comissionados e substituições de 

cargos de Assessor de Gabinete de Vereador; 

Considerando que se torna urgente 

disciplinar as normas de dispensa, 

nomeações, jornadas de trabalho e tudo o 

mais necessário à lisura desses atos, 

principalmente a fim de se evitar àqueles que 

mesmo não sendo ilegais possam se 

configurar como prejudicial aos interesses do 

Município; 

Considerando o apontamento do Tribunal 

de Contas do Estado de São Paulo em 

fiscalização in loco referente às contas da 

Câmara Municipal de Valinhos; exercício de 

2011 que verificou o excessivo valor 

despendido referente ao pagamento de 

verbas rescisórias à servidores 

comissionados, a Mesa Diretora da Câmara 

Municipal de Valinhos: 

Resolve: 

1. As jornadas de trabalho de Assessor 

de Gabinete serão cumpridas de acordo com 

as necessidades de cada Gabinete devendo 

o Vereador encaminhar ao Setor de Recursos 

Humanos, devidamente assinada pelo 

Assessor e pelo Vereador, a freqüência mensal 

dos Assessores lotados em seu Gabinete; 

2. As indicações para os cargos de 

Assessor serão feitas pelo Vereador por meio 

de formulários próprios, com efeito a partir 

da data da posse e respectivo exercício; 

3. É vedada a nomeação de ex-Assessor 

de Gabinete de Vereador para o mesmo cargo 

antes de transcorrer noventa dias da data de 

sua exoneração; 

4. Os Assessores que continuarem no 

cargo de uma legislatura para outra, mesmo 

mudando de Gabinete não serão exonerados 

e sim transferidos através de simples portaria; 

5. Em caso de remanejamento de funções 

internas de servidores da Câmara Municipal 

de Valinhos, esta deverá ocorrer no prazo 

máximo de dois dias; 

6. É vedado o pagamento de verbas 

rescisórias à qualquer servidor público 

comissionado que ainda mantenha vínculo 

com à Câmara Municipal de Valinhos a partir 

desta data; 

Valinhos, aos 14 de janeiro de 2013 

Publique-se e cumpra-se 

Lourivaldo Messias de Oliveira 

Presidente 

Kiko Beloni 

1º Secretário 

Paulo Montero 

2º Secretário 

Publicado no local de costume e enviado para 

publicação no Boletim Municipal nesta mesma 

data 

Nilson Luiz Mathedi 

Diretor do Dep. Parlamentar 

Comissões Permanentes bienio 2013- 

2014 

Presidente 

Fábio Aparecido Damasceno (PMDB) – 

Membro 

Adroaldo Mendes de Almeida (PC do B) – 

Membro 

Egivan Lobo Correia (PDT) – Membro 

César Rocha Andrade da Silva (PV) – 

Membro 

Comissão de Finanças e Orçamento 

Edson José Batista (PSDB) – Presidente 

José Pedro Damiano (PR) – Membro 

Leonidio Augusto de Godói (PT) – Membro 

Comissão de Obras E Serviços Públicos 

José Henrique Conti (PV) – Presidente 

Israel Scupenaro (PMDB) – Membro 

Sidmar Rodrigo Tolói (PDT) – Membro 

Comissão de Cultura, Denominação 

de Logradouro Público e Assistência 

Social 

José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) – 

Presidente 

João Moysés Abujadi (PSD) – Membro 

Aldemar Veiga Junior (DEM) – Membro 

PORTARIA N º 601 



Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, 

no uso de suas atribuições legais, 

Com Fundamento no artigo 131, inciso 

II, alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro 

de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos 

do Município de Valinhos), resolve, 

EXONERAR “ex-officio” 

I. FERNANDA NOGUEIRA LOPES do 

cargo de provimento em comissão de 

Assessor de Gabinete de Vereador, referência 

CC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentar 

do Vereador Paulo Roberto Montero, a partir 

de 07 de janeiro de 2013; 

II. DONIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA 

do cargo de provimento em comissão de 

Assessor Gabinete Vereador, referência 


do Vereador Paulo Roberto Montero, partir de 

07 de janeiro de 2013; 

III. MARIA CLAUDIA DEZEM NAVA do 


Assessor Gabinete Vereador, referência 


do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 


IV. PAULO SIEDLARCZYK JÚNIOR do 


Subchefe de Gabinete, referência CC3, lotado 

junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 


V. RITA DE CÁSSIA FACIO LINO do 


Assessor Institucional, referência CC2, lotado 

junto ao Gabinete da Presidência, a partir de 

11 de janeiro de 2013. 


Presidente 

ATO nº 01 

de 14 de janeiro de 2013 

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 

Rodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) – 

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Câmara Municipal de Valinhos, 

Aos dezessete dias do mês de janeiro de 

dois mil e doze. 

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA 

Presidente 

PORTARIA Nº 602 



Presidente da Câmara Municipal de 

Valinhos, no uso de suas atribuições 

legais, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas, pelo artigo 3º, da lei 

nº 3.902 de 22 de julho de 2005; 

Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril 

de 2010, com fundamento, na seção I, artigo 

17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, 

da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 

(Estatuto dos Funcionários Públicos do 

Município de Valinhos) e com fundamento na 

Lei Municipal n° 3.182/98, resolve: 

REENQUADRAR 

I. O servidor DANILO RAMON DE SOUZA 

GAMA no cargo de Assessor I, referência CC3, 

lotado na Diretoria Jurídica, a partir de 15 de 

janeiro de 2013 deixando vago o cargo de 

Assessor IV, referência CC7, lotado junto à 

Diretoria de Expediente e Protocolo, em 14 


II. O servidor RODRIGO PAULO RIBEIRO 

no cargo de Assessor de Gabinete de 

Vereador, referência CC2A, lotado no 

Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo 

Roberto Montero, a partir de 08 de janeiro de 

2013 deixando vago o cargo de Chefe de 

Gabinete, referência CC1, lotado junto ao 

Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro 

de 2013; 

III. O servidor CARLOS HENRIQUE 

GRÉGIO no cargo de Assessor de Gabinete 

de Vereador, referência CC2A, lotado no 

Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo 

Roberto Montero, a partir de 08 de janeiro de 

2013 deixando vago o cargo de Diretor de 

Departamento, referência CC1, lotado junto 

à Diretoria de Expediente e Protocolo, em 07 


IV. A servidora MARIA ANGELA GIARDELLI 

no cargo de Assessor de Gabinete de 

Vereador, referência CC2A, lotado no 

Gabinete Parlamentar do Vereador César 

Rocha Andrade da Silva, a partir de 08 de 

janeiro de 2013 deixando vago o cargo de 

Assessor I, referência CC3, lotado junto à 

Diretoria Jurídica, em 07 de janeiro de 2013; 

V. O servidor CELINO SOARES SILVA no 

cargo de Chefe de Gabinete, referência CC1, 

lotado no Gabinete da Presidência, a partir 

de 11 de janeiro de 2013 deixando vago o 

cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, 

referência CC2A, lotado junto ao Gabinete 

Parlamentar do Vereador Lourivaldo Messias 

de Oliveira, em 10 de janeiro de 2013; 

Câmara Municipal de Valinhos, 

Aos dezessete dias do mês de janeiro de 

dois mil e doze. 


Presidente 

Portaria n.º 603 

de 17 de janeiro de 2013 


Presidente da Câmara Municipal de 

Valinhos, no uso de suas atribuições 

legais, 

Conforme Resolução n o 02 de 27 de Abril 

de 2010 e com fundamento, na seção I, artigo 

17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, 

da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 

(Estatuto dos Funcionários Públicos do 

Município de Valinhos), resolve: 

NOMEAR 

I. PAULO ALEXANDRE FONSECA LAGO 

para o cargo de provimento em comissão de 



do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a 

partir de 02 de janeiro de 2013; 

II. VANDERLEI DOS SANTOS 

PORTUGAL para o cargo de provimento em 

comissão de Assessor de Gabinete de 

Vereador, referência CC2A, lotado junto ao 

Gabinete Parlamentar do Vereador Adroaldo 

Mendes de Almeida, a partir de 02 de janeiro 

de 2013; 

III. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA para o 




do Vereador Adroaldo Mendes de Almeida, a 


IV. MARIA LUCIA FALSARELLA para o 




do Vereador Aldemar Veiga Junior, a partir 


V. CELSO FERREIRA para o cargo de 

provimento em comissão de Assessor de 

Gabinete de Vereador, referência CC2A, 

lotado junto ao Gabinete Parlamentar do 

Vereador Edson José Batista, a partir de 02 


VI. WEDSON CARLOS DIAS DA SILVA 




do Vereador Edson José Batista, a partir de 


VII. ÉDERSON DIAS para o cargo de 




Vereador Edson José Batista, a partir de 02 


VIII. MARIA ELVIRA SCAPUCIN para o 




do Vereador Orestes Previtale Junior, a partir 


IX. OSVALDO MOLON FILHO para o 






X. VICENTE PEDRO ROGÉRIO para o 






XI. GERALDO BENEDITO DO COUTO 




do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 


XII. VANDERLEY BERTELI MARIO para 




do Vereador José Pedro Damiano, a partir de 


XIII. FLÁVIO SPADACCIA para o cargo 

de provimento em comissão de Assessor de 



Vereador José Pedro Damiano, a partir de 02 


XIV. CARLOS ALBERTO BERTOLDO para 




do Vereador Cesar Rocha Andrade da Silva, a 


XV. GILBERTO NAHIMY para o cargo de 




Vereador Cesar Rocha Andrade da Silva, a 


XVI. HELVÉCIO ANDRADE DE 

OLIVEIRA para o cargo de provimento em 



Gabinete Parlamentar do Vereador José 

Osvaldo Cavalcante Beloni , a partir de 02 


XVII. DANIELLA LONGHI FLORA 

FURLAN TRIVELLATO OLIVEIRA para o 




do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni, 

a partir de 02 de janeiro de 2013; 

XVIII. EDSON LUIZ SPANHOLETO 

CONTI OLIVEIRA para o cargo de provimento 

em comissão de Assessor de Gabinete de 


Gabinete Parlamentar do Vereador José 

Osvaldo Cavalcante Beloni, a partir de 02 de 

janeiro de 2013; 

XIX. ULISSES PORTO SALVADOR 

OLIVEIRA para o cargo de provimento em 



Gabinete Parlamentar do Vereador Rodrigo 

Vieira Braga Fagnani, a partir de 03 de janeiro 

de 2013; 

XX. FERNANDA GOI para o cargo de 




Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani, a 


XXI. ANA CLAUDIA BUZANELI BAIO 




do Vereador Leonídio Augusto de Godoi, a 


XXII. NAYANE FERREIRA CORREIA 






XXIII. LUIS ROBERTO DA SILVEIRA 






XXIV. JOSÉ LUIS PEREIRA para 




do Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 


XXV. SONIA REGINA MORASI 

PARANHOS para o cargo de provimento em 



Gabinete Parlamentar do Vereador Sidmar 

Rodrigo Toloi, a partir de 02 de janeiro de 

2013; 

XXVI. MAURO CONTRERA para o cargo 

de provimento em comissão de Assessor de 



Vereador Sidmar Rodrigo Toloi, a partir de 


XXVII. ADELINO PINHEIRO 

COUTINHO para o cargo de provimento em 



Gabinete Parlamentar do Vereador Lourivaldo 

Messias de Oliveira, a partir de 07 de janeiro 

de 2013; 

XXVIII. JONAS NERIS DE SOUSA para 




do Vereador Fábio Damasceno, a partir de 


XXIX. JERUSA DOS SANTOS ARLINDO 




do Vereador João Moysés Abujadi, a partir de 

08 de janeiro de 2013. 

Câmara Municipal de Valinhos 

Aos dezessete dias do mês de janeiro do 

ano de dois mil e treze. 


Presidente 

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terão forte esquema de segurança 

Os mais de 300 mil visitantes que 

estão sendo aguardados para a 64ª 

Festa do Figo e 19ª Expogoiaba de 

Valinhos poderão circular com 

tranquilidade no Parque Municipal 

"Monsenhor Bruno Nardini" durante 

os 14 dias das festividades que 

começam neste sábado, dia 19, às 10 

horas, e prosseguem até dia 3 de 

fevereiro (exceto às segundas-feiras). 

Um forte esquema de segurança 

foi montado pela comissão 

organizadora da festividade, em 

parceria com as forças policiais da 

cidade, envolvendo um efetivo de 

mais de 100 homens da Guarda 

Municipal, das Polícias Militar e Civil 

e de seguranças particulares. 

Após reunir-se com o prefeito 

Clayton Machado para receber as 

orientações sobre o trabalho a ser 

realizado, o secretário de Defesa do 

Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio, 

informou que o policiamento interno 

de todo o recinto da festa será de 

responsabilidade da Guarda Civil 

Municipal, de integrantes da Polícia 

Civil e de seguranças de empresa 

particular contratados. 

Já o policiamento externo, nas 

vias que estão no entorno do Parque 

Municipal, ficará a cargo da Polícia 

Militar, que deverá ainda contar com 

o apoio da Cavalaria para o trabalho 

de segurança e manterá uma base 

móvel próximo ao portão principal. 

O prefeito Clayton Machado 

também exigiu a instalação de um 

moderno sistema de monitoramento 

por câmeras, que estarão em pontos 

estratégicos do Parque e ajudarão na 

prevenção de ocorrências comuns 

em eventos que registram grande 

concentração de público, como 

eventuais pequenos furtos, brigas e 

tumultos. 

Também haverá detectores de 

metal que serão utilizados pela 

Guarda Civil Municipal e permitem 

inibir a entrada de armas de fogo, 

facas, canivetes ou qualquer objeto 

de metal que possa ser transformado 

em arma. 

Orientações 

"Pedimos também que os 

Novos pontos centralizados de venda 

de ingressos para shows extras 

A Comissão Organizadora da 


de Valinhos decidiu por modificar 

os pontos de vendas dos ingressos 

para os dois shows extras, com as 

duplas Munhoz & Mariano (25 de 

janeiro) e João Neto & Frederico (1º 

de fevereiro). 

"O objetivo foi concentrar todos 

os pontos de venda - que passam de 

8 para 5 - na região central, 

facilitando o acesso e ampliando o 

controle da operação", explica 

Norma Borin, presidente da 

comissão organizadora. "As vendas 

na primeira semana já superaram 

as expectativas", acrescenta. 

Os pontos definidos e que 

atenderão em horário comercial 

são: 

- Secretaria da Fazenda da 

Prefeitura (Rua Antonio Carlos, nº 

301, Centro); 

- ACIV (Associação Comercial e 

Industrial de Valinhos - Rua 21 de 

Dezembro, nº 90, Centro); 

- Bilheteria do Parque Municipal 

"Monsenhor Bruno Nardini" (Rua 

Dom João XVI, 82, Jardim Planalto 

- recinto da festa); 

- Bar Brahma (Rua 21 de 

Dezembro, ao lado Auditório 

Municipal); e 

- Lanchonete do CLT - Centro de 

Lazer do Trabalhador "Airton 

Senna da Silva" Avenida dr. Altino 

Gouveia, Jardim Pinheiros). 

Também é possível comprar os 

ingressos para os shows extras, 

antecipadamente, pela internet. 

Basta acessar o site 

www.bilheteriarapida.com.br. 

Portões abertos - A nova Festa 

do Figo e Expogoiaba terão 75 

atrações musicais, sendo 10 delas 

reunindo artistas de expressão 

nacional. Os shows extras com as 

duplas Munhoz & Mariano e João 

Neto & Frederico, serão realizados 

no Palco 2, a partir das 21 horas. 

Todas as outras grandes 

apresentações serão inteiramente 

gratuitas. A programação artística 

especial atende o anseio da 

população. Além disso, haverá mais 

64 bandas e grupos da cidade e da 

região, nos mais variados estilos, 

distribuídos no Palco 1 e demais 

espaços no recinto. 

Descontos especiais - Para os 

dois shows extras, os ingressos 

custarão R$ 30,00 nas bilheterias 

do Parque Municipal “Monsenhor 

Bruno Nardini”. Nas compras 

antecipadas, até véspera dos 

shows, custam apenas R$ 20,00. 

Para estudantes e idosos (a partir 

de 60 anos) a meia entrada custa 

R$ 15,00 (bilheteria) ou R$ 10,00 

(na compra antecipada). 

visitantes tomem cuidados básicos 

para se prevenirem, evitando deixar 

veículos em locais ermos e distantes 

do evento, e dando preferência para 

o estacionamento coordenado pela 

Asserutil que inclusive oferece 

seguro contra furto", diz o secretário 

de Defesa, Ederson Marcelo Valêncio. 

Ele também orienta para que os 

visitantes tomem cuidado com 

carteiras e bolsas, guardando-as com 

segurança junto ao corpo, e que 

acionem qualquer uma das forças 

policiais envolvidas diante de alguma 

ocorrência. 

Serviço 

64ª Festa do Figo e da 19ª Expogoiaba 

Período: 

De 19 de janeiro a 03 de fevereiro 

Local: 

Parque Municipal "Monsenhor Bruno 

Nardini" 

(Rua Dom João XVI, 82 Jardim 

Planalto - Valinhos/SP) 

Horários: 

De terça a sexta-feira, das 18 às 23 

horas e aos sábados, domingos e 

feriados, a partir das 9 horas. 

Portões abertos: 

Entrada gratuita em todos os dias, 

exceto nos dias de shows extras em 25 

de janeiro e 1º de fevereiro. 

Ingressos: 

Os ingressos para os shows de Munhoz 

& Mariano (25/01) e João Neto & 

Frederico (1º/02) custarão R$ 30,00 

nas bilheterias ou R$ 20,00 

antecipados. Para estudantes e idosos 

(a partir de 60 anos) a meia entrada 

será R$ 15,00 (bilheteria) e R$ 10,00 

(antecipados). 

Site oficial: www.festadofigo.com.br 

Email: 2013@festadofigo.com.br 

Telefone: (19) 3849-5557 

A dupla 

Munhoz & 

Mariano se 

apresenta dia 

25 de janeiro 

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Missa em Ação de Graças terá participação 

de 4 padres na abertura das festividades 

A 64ª Festa do Figo e a 19ª 

Expogoiaba terão no dia da abertura, 

no sábado, 19, a partir das 18 horas, 

uma Missa em Ação de Graças 

idealizada pela Comissão Organizadora 

da Festa em parceria com a Associação 

do Senhor Jesus - TV Século 

XXI e as Paróquias Beato José de 

Anchieta, São Sebastião e São 

Cristovão. A celebração terá transmissão 

"ao vivo" pela TV Século XXI. 

Celebrada pelos padres Eduardo 

Dougherty (TV Século XXI), Rogério 

Cancian (Paróquia Beato José de 

Anchieta), Carlos Roberto Massarato 

de Moraes (Paróquia São Sebastião) 

e João Augusto Pezzuto (Paróquia 

São Cristóvão), a Missa em Ação de 

Graças será realizada no Palco 1, onde 

será montada uma grande estrutura 

com cobertura para melhor acomodar 

os fiéis, protegendo-os do sol e, 

especialmente, de chuva. 

Após a cerimônia religiosa, haverá 

show musical com a cantora e 

compositora Maria do Rosário, que 

lança o seu mais recente CD, intitulado 

"Força da Minha Fraqueza". Todas 

essas atividades resgatam origem da 

Festa do Figo, que remonta às antigas 

quermesses em homenagem ao padroeiro 

da cidade de Valinhos. 

O evento ganhou vida com a chegada 

de Monsenhor Bruno Nardini à 

Paróquia de São Sebastião. Foi o 

monsenhor quem deu início à 

campanha para a construção da nova 

igreja matriz, unindo os chacareiros 

e a comunidade para a criação de 

uma pequena quermesse, visando à 

arrecadação de fundos para a obra, 

além de ajudar os chacareiros na 

comercialização de seus frutos. 

Naquela época, a produção de figo 

já começava a se destacar na cidade. 

As primeiras mudas foram trazidas 

da Itália a Valinhos no início do 

século pelo imigrante italiano Lino 

Busatto. Em 1910, a fruta já era produzida 

em escala comercial, tornando 

a cidade conhecida nacionalmente 

como a "Capital do Figo Roxo". 

A 1ª Festa do Figo foi realizada em 

1949. Em 1995, a Expogoiaba foi 

incorporada e consolidou a festa que 

abre o ano do Circuito das Frutas. 

Passeio Ciclístico e Ioiô integram programação 

Duas tradições durante a Festa 

do Figo e Expogoiaba de Valinhos 

voltam a ser realizadas nas 

festividades deste ano, o Passeio 

Ciclístico e o Campeonato de 

Ioiô. Ambas as atividades serão no 

dia 27, domingo, e devem reunir 

centenas de esportistas nas duas 

categorias. 

O 9º Passeio Ciclístico, inclusive, 

terá caráter social. Os 

organizadores da prova, cujas 

inscrições são gratuitas e podem 

ser feitas antes da largada, às 8 

horas, pedem aos participantes a 

doação voluntária de latas de leite 

em pó que serão destinadas à 

campanha de arrecadação do 

alimentos promovida pelo Fundo 

Social de Solidariedade. 

A concentração do passeio será 

no portão principal do Parque 

Municipal “Monsenhor Bruno 

Nardini”, com largada às 9h30. O 

percurso seguirá pelas seguintes 

vias: Rua Dom João VI; Avenida 

dos Esportes; Rua 13 de Maio; 

Avenida Paulista; retornará pela 

Rua 13 de Maio; passará pelas 

avenidas dos Imigrantes e Esportes, 

com chegada no recinto da festa. 

Para animar ainda mais a 

competição, os participantes serão 

acompanhados de um trio elétrico. 

Campeonato de Ioiô - Também 

no dia 27 será realizado o 5º 

Campeonato de Ioiô que será 

realizado no período da manhã, na 

tenda do leilão, e em frente ao Palco 

1 no período da tarde. O desafio 

deverá reunir mais de 60 

competidores de todo o Brasil, com 

a presença do Tri-Campeão Ricardo 

Marechal e do Campeão Mundial 

Rafael Matsunga. 

O campeonato será promovido 

pela empresa Fenix/Brazilian, ABI 

(Associação Brasileira de Ioiô), e 

Prefeitura de Valinhos, por meio da 

Secretaria de Esportes e Lazer, e 

Comissão Organizadora da Festa do 

Figo. Será dividido em três 

categorias: 1ª; Open e Classic Stile, 

caracterizadas pelo modelo do 

IôIô e manobras. 

As inscrições são gratuitas e 

podem ser feitas pelos 

sites www.ioiofenix.com.br/ 

c a m p e o n a t o - d o - 

interior e www.ioiobrasil.org até 

o dia do evento, 15 minutos antes 

das competições, que terão início 

às 10 horas. 

“Poucos sabem que aquela 

brincadeira de criança é uma 

modalidade esportiva praticada 

por milhares de pessoas em vários 

países”, conta o organizador das 

provas, Luiz Gonzaga Narciso 

Pontes. 

Os vencedores de cada 

modalidade receberão R$ 1 mil. 

Também haverá premiação com 

troféus, medalhas e ioiôs, com 

apoio da empresa Duncan, maior 

fabricante mundial de Ioiô, dos 

Estados Unidos. 

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ESPECIAL 

Tome nota para 

não perder 

nenhuma das 

75 atrações 

A 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, que serão 

promovidas pela Prefeitura de Valinhos entre este sábado, dia 

19 de janeiro, e 3 de fevereiro, vão oferecer aos seus visitantes 

75 atrações musicais para todos os públicos. Além dos shows 

com nomes de projeção nacional (11 ao todo), que estiveram 

ausentes nos últimos oito anos, fazem parte da programação 

oficial dos dois maiores eventos do calendário cultural da 

cidade, a apresentação de mais 64 bandas e grupos da cidade e 

da região, nos mais variados estilos (veja programação 

completa no calendário ao lado). 

Os shows especiais, com artistas de projeção nacional, 

representam uma antiga reivindicação da população, que está 

sendo atendida pela nova administração. Todos os grandes 

espetáculos serão apresentados no “Palco 2” do Parque 

Municipal Monsenhor “Bruno Nardini”. O “Palco 1” do recinto 

receberá 28 shows, com bandas sertanejas, grupos de samba e 

cantores de música popular interpretando repertório variado. 

No mesmo palco também se apresentará a cantora e 

compositora Maria do Rosário, após celebração de missa que 

será transmitida ao vivo pela TV Século XXI. 

Reconhecida nacionalmente como a “Capital Brasileira 

do Figo Roxo”, Valinhos também prepara um espaço novo, 

tematizado, no Parque Municipal, em homenagem aos 

imigrantes italianos e japoneses, os primeiros grandes 

responsáveis pela qualidade da fruticultura valinhense. Este 

novo espaço será também palco de oito apresentações dirigidas 

a um público que aprecia a boa música popular brasileira, 

serestas, chorinhos e sambas tradicionais. As composições de 

Adoniran Barbosa, natural de Valinhos, terão lugar de destaque 

neste novo palco. 

Outro espaço que promete muita música de qualidade 

estará localizado no restaurante que está sendo remodelado 

atrás do pavilhão industrial. Lá se apresentarão 17 bandas que 

animarão o almoço e o jantar dos visitantes. A “Tenda Rock 

Bar”, mais uma atração inédita, abrigará 12 bandas e promete 

muita diversão aos amantes do rock. 

De todas as 75 atrações, apenas os shows extras das 

duplas Munhoz & Mariano e João Neto & Frederico serão 

cobrados (R$ 30,00 por pessoa, sendo R$ 20,00 para convites 

antecipados e R$ 15,00 para meia-entrada - estudantes e idosos 

com mais de 60 anos). Na compra antecipada, a meia-entrada 

custa R$ 10,00. 

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EdiÃ§Ã£o NÂº 1326 - Valinhos

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