Eletrônico - SindiSeab
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O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia<br />
de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site<br />
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Edição Eletrônica nº 8014 5ª feira | 16/Jul/2009 13<br />
Indústria, Comércio e<br />
Assuntos do Mercosul<br />
Ipem<br />
PORTARIA N.º 045/09<br />
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO<br />
ESTADO DO PARANÁ – IPEM, nomeado pelo Decreto Estadual nº. 6387 de<br />
04.04.2006, considerando os termos do Convênio firmado entre o Instituto<br />
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o Estado do<br />
Paraná, através do qual o INMETRO delega competência ao IPEM para<br />
execução de atividades metrológicas no Estado, na conformidade da Lei nº.<br />
5.966, de 11.12.73, e da Lei 9933/99 e ainda, considerando o que prescreve a<br />
alínea “ c “do item 8 da Resolução nº 11 de 12.10.88 do CONMETRO e também<br />
os subitens 6.3.2 e 8.9 do Regulamento aprovado pelo artigo 1º, da Portaria nº.<br />
201/02 de 21.10.02, do INMETRO,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º - Fixar o período compreendido entre os dias 03 a 07 de agosto de 2009,<br />
para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel,<br />
utilizados para o transporte de passageiros no Município de PIRAQUARA-Pr.<br />
Parágrafo Único – Os veículos deverão ser apresentados para a efetivação dos<br />
trabalhos metrológicos, na Rua José Gulin próximo ao número 112 – Bacacheri –<br />
na Sub-sede do IPEM em Curitiba, no horário das 08h e 30min às 11h e das 13h<br />
às 16h e 30min, de acordo com a tabela abaixo:<br />
Número final da porta 1 e 2 - dia 03/08/2009<br />
Número final da porta 3 e 4 - dia 04/08/2009<br />
Número final da porta 5 e 6 - dia 05/08/2009<br />
Número final da porta 7 e 8 - dia 06/08/2009<br />
Número final da porta 9 e 0 - dia 07/08/2009<br />
Art. 2º - O prazo máximo para verificação, após a conclusão dos serviços de<br />
reparo realizados, é de 24 (vinte e quatro) horas, podendo ser prorrogado em<br />
casos de força maior, devidamente comprovados.<br />
Art. 3º - A inobservância desses prazos sujeitará o infrator as sanções previstas<br />
no artigo 8º e 9º da Lei n.º 9.933/99.<br />
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
C U M P R A - S E. P U B L I Q U E – SE.<br />
Curitiba, 10 de julho de 2009.<br />
MARCO ANTONIO LIMA BERBERI<br />
Diretor-Presidente<br />
Junta Comercial do Paraná - JCP<br />
PORTARIA JCP/Nº 32/2009<br />
36782/2009<br />
O Presidente da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições legais<br />
resolve.<br />
CONCEDER<br />
Férias para ao Sr. ARISTIDES ATHAYDE BISNETO, RG nº 3.683.172-3,<br />
ocupante do cargo de Vice Presidente em comissão simbologia DAS 3<br />
, referente<br />
ao exercício de 2009, a partir de 20/07/09, por 30 dias.<br />
Publique-se<br />
Curitiba, 10 de julho de 2008.<br />
julio maito filho<br />
Presidente<br />
R$ 48,00 - 77/2009<br />
Justiça e da Cidadania<br />
RESOLUÇÃO Nº 165/2009<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso<br />
de suas atribuições legais, com base no artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485/87,<br />
Resolve:<br />
I – Instaurar Sindicância, com base no artigo 306, inciso II,<br />
combinado com o art. 307, ambos da Lei Estadual n° 6.174/1970, em razão do<br />
óbito do preso Percival de Souza Borges, em tese, ocorrido por suicídio, na<br />
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu – PEF.<br />
II – Designar os servidores abaixo nominados para comporem<br />
comissão a fim de dar cumprimento ao item supra.<br />
Ari Batista da Silva RG 4.048.639-9 Presidente;<br />
Elio Vargas Rodrigues RG 1.695.282-6 Membro;<br />
Francisco Nilo da Silva RG 3.544.936-1 Membro; e<br />
Juarez Alves Pereira RG 3.411.422-0 Suplente.<br />
Curitiba, 08 de julho de 2009.<br />
Jair Ramos Braga,<br />
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania.<br />
RESOLUÇÃO N° 161, DE 29 DE JUNHO DE 2009<br />
193/2009<br />
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe são<br />
conferidas pelo art. 45, XIV, da Lei n.º 8.485, de 03 de junho de 1987, e considerando a<br />
Resolução N.º 120 de 11 de maio de 2009,<br />
RESOLVE:<br />
I – Nomear as Comissões Regionais, de Avaliação de Desempenho no Estágio<br />
Probatório, sendo que ocupará o cargo de presidente da Comissão o primeiro membro<br />
constante de cada lista.<br />
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE<br />
DESEMPENHO POR UNIDADE PENAL<br />
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
GAMALIEL BUENO GALVÃO FILHO 680.204-4 Diretor<br />
CELSO TADEU DO NASCIMENTO 999.056-9 Chefe de Segurança<br />
ROSE ANA PRACZ 1.847.337-2 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
ADIB TUFFI JUNIOR 3.582.180-5 Vice Diretor<br />
COMPLEXO MÉDICO PENAL<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
CINTHIA M.M.BERNARDELLI DIAS 1.266.305-6 Diretora<br />
DANIEL DA CRUZ CARNEIRO 3.354.243-4 Chefe de Segurança<br />
RENE PEREIRA DE CASTRO 3.300.126-6 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
GILMAR AFONSO KAMINSKI 3.596.996-9 Vice Diretor<br />
COLÔNIA PENAL AGRÌCOLA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ALVARO BISS 3.691.438-6 Vice Diretor<br />
ADRIANO DE SOUZA RODRIGUES 6.443.720-8 Chefe de Segurança<br />
MONICA C. TERCAL LEITE 4.369.726-9 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
IVAN FRANCISCO COROL 2.061.368-8 Chefe da DIPROM<br />
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PIRAQUARA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
FLÁVIO LOPES BUCHMANN 776.451-0 Diretor<br />
ADILSON LEONE 4.217.303-7 Vice Diretor<br />
LUCIO OLIDER MICHELINE 4.702.761-6 Chefe de Segurança<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
MARCOS MARCELO MULLER 4.482.188-5 Agente Penitenciário<br />
CENTRO DE REGIME SEMI ABERTO FEMININO DE CURITIBA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
CREUZA V. DE AMORIM SANTOS 1.439.733-7 Chefe de Segurança<br />
CENIR REGINA KACHEL 1.553.520-2 Chefe do RH<br />
NEIVA SIQUEIRA PIELAK 3.938.165-6 Chefe do Jurídico<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
APARECIDA ELIZABETH ZORZENON 4.063.327-3 Chefe da DIPROM<br />
CENTRO DE OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA E TRIAGEM<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
CARLOS ANTONIO MIRANDA 3.707.592-2 Vice Diretor<br />
RENATO GERMANO DOS SANTOS 3.809.162-0 Chefe de Segurança<br />
DINALDO LOPES CARDOSO 3.888.019-5 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
CESAR JOSE SALLES 3.892.130-4 Chefe da DIPROM<br />
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
RITA DE CÁSSIA R.C. NAUMANN 1.635.900-9 Diretora<br />
LUIZ FERNANDES PINZA SILVA 1.310.412-3 Vice Diretor<br />
CIDNEY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 3.375.161-3 Chefe de Segurança<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
VANETE VIDAL LANTMANN 2.075.746-9 Chefe do RH<br />
CENTRO DE DETENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PIRAQUARA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ELIDIO PEÇANHA DE SOUZA 3.889.156-1 Vice Diretor<br />
MANOEL DOMINGOS NEVES NETO 3.504.038-2 Chefe de Segurança<br />
MARILI BONFIM MACHADO MIKOSZ 2.087.648-4 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
NEILOR ADÃO DOS SANTOS 3.522.761-0 Chefe da DIPROM<br />
CASA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
JOSÉ LUIS SILVA RIBAS 1.179.620-6 Vice Diretor<br />
LOHARA P. A. CÂNDIDO DA SILVA 3.163.844-5 Téc. Administrativo<br />
MARILISE SANTOS SILVA 4.039.431-1 Chefe da DIPROM<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
REGINA CELIA DE OLIVEIRA 2.100.638-6 Prof. Nível Superior<br />
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU E CENTRO DE<br />
DETENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ALDAIR ANDRETTI 3.237.071-3 Chefe de Segurança<br />
DILZA MERLY SBRISSIA 738.482-3 Chefe GARH/DEPEN<br />
JULIO CESAR WITTE 3.491.620-9 Sub-Chefe de Segurança<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
EDILSON LIMA DA SILVA 3.363.330-0 Chefe da DIPROM<br />
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL E CENTRO DE DETENÇÃO E<br />
RESSOCIALIZAÇÃO DE CASCAVEL<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ARI BATISTA DA SILVA 4.048.639-9 Diretor (CDRC)<br />
JUAREZ ALVES PEREIRA 3.411.442-0 Diretor (PIC)<br />
ELIO VARGAS RODRIGUES 1.695.282-6 Vice Diretor (CDRC)<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
FRANCISCO NILO DA SILVA 3.544.936-1 Vice Diretor (PIC)<br />
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE GUARAPUAVA E<br />
CENTRO DE REGIME SEMI ABERTO DE GUARAPUAVA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
LOHARA P. A. CÂNDIDO DA SILVA 3.163.844-5 Téc.Administrativo<br />
RENE PEREIRA DE CASTRO 3.300.126-6 Chefe do RH (CMP)<br />
ROSELY PAMPUCH 3.821.114-5 Téc. Administrativo<br />
PENITENCIARIA ESTADUAL DE PONTA GROSSA E<br />
CENTRO DE REGIME SEMI ABERTO DE PONTA GROSSA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
JURACI FREITAS 1.829.002-2 Diretor<br />
LUIZ FRANCISCO DA SILVEIRA 4.051.817-2 Vice Diretor (PEPG)<br />
DIRCEU LUIS ENNES DE OLIVEIRA 3.704.559-4 Vice Diretor (CRAPG)<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
ATAIR RIBAS DE OLIVEIRA 1.375.606-6 Chefe de Segurança<br />
CENTRO DE DETENÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LONDRINA E CASA DE<br />
CUSTODIA DE LONDRINA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
TADEU JOSÉ MIGOTO 1.251.753-0 Diretor (PATRL)<br />
ADILSON BARBOSA DE SOUZA 5.173.751-2 Vice Diretor (CCL)<br />
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS 4.230.931-1 Vice Diretor (CDRL)<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
ADELSON APARECIDO SIQUEIRA 4.892.313-5 Chefe de Segurança<br />
(CCL)<br />
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LONDRINA E PATRONATO<br />
PENITENCIÁRIO DE LONDRINA<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
FRANCISCO CARLOS MELATTI 2.107.175-7 Diretor<br />
RINALDO VIEIRA DE ARAUJO 3.383.662-7 Chefe do RH<br />
LUIZ CARLOS REGIS LIMA JUNIOR 5.045.374-0 Chefe de Segurança<br />
(PEL)<br />
CENTRO DE DETENÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE FRANCISCO BELTRÃO<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
CRISTOVAM ALMEIDA 3.404.419-8 Vice Diretor<br />
MARCOS BARÃO DOS SANTOS 4.249.577-8 Chefe de Segurança<br />
CRISTIANE S. DE GOIS PORTELA 3.191.484-1 Téc. Administrativo<br />
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MARINGÁ<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ACLINIO JOSÉ DO AMARAL 3.885.362-7 Diretor<br />
JOÃO VILMAR CAMILO 2.098.198-9 Vice Diretor<br />
ADRIANO LUIZ HENKEL 5.185.289-3 Chefe de Segurança<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
KATIA LUCENA BASTOS 6.257.584-8 Chefe do RH (PEM)<br />
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ<br />
NOME TITULARES RG FUNÇÃO<br />
ALFREDO L. C.MOREIRA NETO 6.420.109-3 Vice Diretor<br />
SANDRO MARCOS BARIQUELO 5.362.380-8 Chefe de Segurança<br />
KATIA LUCENA BASTOS 6.257.584-8 Chefe do RH<br />
NOME SUPLENTE RG FUNÇÃO<br />
MELKIZEDEKE MENEZES 4.445.910-8 Chefe da DIPROM<br />
PENITENCIÁRIA FEMININA DO PARANÁ<br />
NOME RG FUNÇÃO<br />
DENISE DA CONCEIÇÃO MAIA 3.035.656-0 Vice Diretora<br />
SOELI MARTINS PIRES 1.902.158-0 Chefe de Segurança<br />
JOSÉ LUIZ VIDAL DIAS 3.355.244-0 Chefe da DIPROM<br />
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ – DEPEN (SEDE), ESCOLA<br />
PENITENCIÁRIA DO PARANÁ – ESPEN E PATRONATO PENITENCIÁRIO DE<br />
CURITIBA<br />
NOME RG FUNÇÃO<br />
ANDRÉ LUIZ AYRES KENDRICK 1.041.813-5 Coordenador Assistente<br />
DILZA MERLY SBRISSIA 738.482-3 Chefe GARH/DEPEN<br />
MARIO JOSÉ DALLA BONA 1.539.910-4 Téc. Administrativo<br />
II – Revogar as Resoluções nºs 121/2009, 135/2009, 137/2009 e 144/2009.<br />
III – Publique-se.<br />
Curitiba, 29 de junho de 2009.<br />
Des. JAIR RAMOS BRAGA<br />
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania<br />
194/2009
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