Eletrônico - SindiSeab

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5ª feira | 16/Jul/2009 Edição Eletrônica nº 8014
o
5º e seus parágrafos, no Decreto nº 5.016 de 01 de julho de 2009 e ainda com fundamento
nas informações existentes nos registros funcionais do servidor________________________
______________________________________________________________________, RG
________________ , venho certificar que o (a) mesmo (a), possui até a data de 12 DE
NOVEMBRO DE 2008, os eventos relacionados abaixo, considerados como cursos
promovidos por Entidades Privadas ou Públicas, devidamente reconhecidas no campo de
Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos ou nos termos de Educação
Profissional, com SOMATÓRIA DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA de 80 horas, comprovados
através de certificado e/ou certidão, onde consta carga horária e mediante apresentação de
fotocópia autenticada, ou fotocópia acompanhada do original do certificado e/ou certidão,
devendo, no caso de apresentação de fotocópia acompanhada de original, ser autenticada
pelo responsável pela unidade de recursos humanos.
CURSOS (Especificar NOME DO CURSO, ENTIDADE, LOCAL)
DATA DO CURSO
(DD/MM/AA)
CARGA
HORÁRIA
AGENTE DE APOIO – ANEXO III
Diário Oficial Certificado Digitalmente
O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia
de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
http://www.dioe.pr.gov.br .
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO III DA RESOLUÇÃO N° 7509
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
UNIDADE DE RH/ÓRGÃO
01 IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
NOME:
FUNÇÃO:
Lei 13.666, de 05 de julho de 2002 – Art. 10
Decreto Nº 3.739, de 12 de novembro de 2008 de Nº 5.016 de 01 de julho de 2009
RG:
CLASSE/REFERÊNCIA ATUAL:
02 TITULAÇÃO PARA PROMOÇÃO PELOS DECRETOS Nº 3.739/08 E Nº 5.016/09
SOMATÓRIO DE 80 HORAS
TITULAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA O INGRESSO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE PÓS-MÉDIO
GRADUAÇÃO APERFEIÇOAMENTO
NOME/TÍTULO
03 TAREFAS ATUALMENTE DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR NO CARGO E FUNÇÃO
04 JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DA TITULAÇÃO
TOTALDE HORAS
E, por ser verdade, eu _____________________________________, RG _____________,
responsável pela Unidade de Recursos Humanos deste órgão, assumo toda a
responsabilidade pela veracidade das informações prestadas nesta declaração.
_______________, em ____ de ___________ de 2009.
Assinatura e carimbo RH
COMISSÃO
Em ________ de _________________ de 2009.
_____________________________________
ASSINATURA DA CHEFIA DA UNIDADE DE RH
Ciente em _____ de ___________ de 2009.
Assinatura do servidor
RESOLUÇÃO N° 7510
A Secretária de Estado da Administração e da Previdência, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 8.485/87, Decreto Estadual nº
1.036/87, Resolução 5.322/89 e Decretos n° 3.739, de 12 de novembro de 2008
e nº 5.016 de 01 de julho de 2009.
R E S O L V E
Artigo 1º Designar a servidora DILZA MERLY SBRISSIA, R.G. 738.482-3,
para responder pela Coordenação Geral das Comissões de Avaliação de Títulos
para fins da Promoção do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, para os
cargos de Agente de Execução, Penitenciário e de Aviação instituído pela
Resolução nº 7.508/09, sob a Coordenação de Irlene Alves da Silva,
R.G.2.089.925-5 e para o cargo de Agente de Apoio instituída pela Resolução nº
7.509/09, sob a Coordenação de Ana Luiza Lago Teixeira Jugler, R.G. 3.220.632-
8.
Artigo 2º Atribuir à Coordenação Geral, ora designada, poderes para:
I. Coordenar a organização e distribuição dos recursos materiais, espaço
físico e instalações destinadas aos trabalhos;
II.
III.
IV.
Convocar reuniões e garantir a execução das atividades previstas no
cronograma;
Garantir a realização de todas as atribuições das Comissões;
Manter os integrantes informados e participando das decisões tomadas no
decorrer do processo;
V. Coordenar os integrantes da Consultoria Técnica nas suas atribuições;
VI.
VII.
Garantir a transparência e a lisura do processo de análise e avaliação de
títulos;
Encaminhar à Divisão de Cargos e Salários, relatório final do processo,
por órgão e por título, com a relação de servidores aptos à promoção,
acompanhado de Minuta de Resolução dos atos de promoção.
VIII.
Outras atividades correlatas e afetas ao processo;
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 13 de julho de 2.009.
Maria Marta Weber Renner Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Agricultura e do
Abastecimento
RESOLUÇÃO N° 111 de 13/07/2009
1261/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso
XIV, do artigo 45, da Lei n° 8485/1987 e Decreto n° 2144/08,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os servidores RENATO SGUÁRIO AZEVEDO, RG n°
1.123.793-2, lotado na Secretaria de Estado dos Transportes- Departamento de
Estradas de Rodagem, ROSÂNGELA VERRI MANÇANO, RG n° 4.239.144-
1, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-STP/
Regional de Campo Mourão e JARBAS ALBINI SALGADO, RG n°
2.094.503-6, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
para sob a presidência do primeiro nominado, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar as irregularidades
apontadas no protocolo 9.389.542-9, que versa a respeito de pagamento
antecipado de resfriadores de leite, que deveriam atender a demanda do Projeto
Paraná 12 Meses.
Art. 2º O presente procedimento disciplinar deverá ser iniciado no prazo de 03
(três) dias, contados da designação dos membros da Comissão, e concluído em
15 (quinze) dias, a fluir da data da publicação na Imprensa Oficial, consoante o
disposto no art.316, da Lei n° 6.174/70.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário incluída a Resolução n° 026
de 26/02/2009.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
VALTER BIANCHINI
Secretário de Estado
RESOLUÇÃO N° 112 de 13/07/2009
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso
XIV, do artigo 45, da Lei n° 8485/1987 e Decreto n° 2144/08,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os servidores JOÃO SOARES ROSA, RG n° 1.270.147-0,
lotado no Instituto de Terras, Cartografia e Geociências-ITCG, FRANCISCO
CARLOS SCHRAMME, RG n° 1.694.565-0, lotado na Rádio e Televisão
Educativa do Paraná-RTVE e ÁLVARO PEDRO JUNIOR, RG n° 696.652-7,
lotado na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para sob a
presidência do primeiro nominado, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, destinada a apurar as irregularidades apontadas no
protocolo 09.877.447-5, no respeitante ao excesso de despesas efetuadas na
aquisição de consumo da mais variada ordem, em especial gêneros alimentícios e
material de limpeza, direcionados ao Núcleo Regional de Toledo e Unidades
Veterinárias que integram o aludido Núcleo e, ainda, a eventual inobservância das
determinações legais nas sobreditas aquisições.
Art. 2º O presente procedimento disciplinar deverá ser iniciado no prazo de 03
(três) dias, contados da designação dos membros da Comissão, e concluído em
15 (quinze) dias, a fluir da data da publicação na Imprensa Oficial, consoante o
disposto no art.316, da Lei n° 6.174/70.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário incluída a Resolução n° 192
de 31/12/2008.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
VALTER BIANCHINI
Secretário de Estado
37183/2009