Revista Biotecnologia

Os pedidos de importação de
germoplasma das unidades da Embrapa
devem ser encaminhados diretamente ao
Cenargen, à Área de Intercâmbio e Quarentena
de Germoplasma Vegetal (AIQ), que
providenciará o parecer técnico, para, junto
com o requerimento e a listagem do
material, obter a "Permissão de Importação"
junto ao Departamento de Defesa e
Inspeção Vegetal (DDIV) do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento (MA). Os
requerimentos das importações solicitadas
pelos demais órgãos oficiais e particulares
de pesquisa deverão ser enviados à Delegacia
Federal de Agricultura (DFA) do seu
respectivo Estado, que o encaminhará ao
DDIV e este, antes de emitir a "Permissão de
Importação", solicitará um parecer técnico
ao Cenargen. Os procedimentos seguintes
da importação serão feitos pela DFA e a
quarentena, pelo Cenargen.
As espécies vegetais são classificadas
em duas categorias: de livre importação
e de importação restrita. Os materiais vegetais
de livre importação necessitam apenas
do Certificado Fitossanitário para seu intercâmbio;
já os de importação restrita necessitam
de declarações adicionais no Certificado
Fitossanitário. As exigências que devem
constar nas declarações adicionais
estão estabelecidas nas portarias complementares.
A Portaria n.º 437, de 25 de novembro
de 1985, regula as importações de
sementes e/ou mudas para o comércio.
Nesse caso, o pedido é formulado à DFA
do Estado correspondente, que, achando
necessário, solicita parecer técnico de alguma
instituição para assegurar a importação.
Os demais procedimentos são estabelecidos
pelo DDIV, que prescreve as
medidas de quarentena, as quais, então,
são acompanhadas e fiscalizadas, até a
liberação, pela DFA do Estado.
No que se refere à exportação de
vegetais para o comércio, as normas estão
estabelecidas na Portaria n.º 93, de 14 de
abril de 1989, publicado no Diário Oficial
da União(Brasil, 1982).
2. Quarentena
A palavra "quarentena" é derivada
do Latim "quadraginata" e do Italiano
"quaranta", que significa quarenta. No italiano,
a palavra "quarantina" foi originalmente,
aplicada para o período de 40 dias
de isolamento requerido para que um
navio, incluídos seus passageiros e a carga,
permanecesse ancorado em um porto de
chegada quando proveniente de um país
onde ocorressem doenças epidêmicas, de
modo que, naquele período, fossem desenvolvidos
e subseqüentemente detectados
os sintomas de algumas dessas doenças
nos passageiros, antes do seu desembarque
(Kahn, 1989).
Quarentena vegetal, literalmente, e por
extrapolação, significaria o isolamento de
plantas por 40 dias, como período de incubação
para o aparecimento e detecção de
sintomas de doenças. Na verdade, este
procedimento constitui apenas uma fração
das diversas ações que podem ser utilizadas
em um programa de exclusão de
organismos indesejáveis (Kahn, 1989).
A quarentena vegetal tem como
objetivo prevenir a introdução de organismos
nocivos em áreas isentas, utilizando a
exclusão como estratégia no controle contra
pragas exóticas, sendo aplicada a produtos
de importação e exportação (Kahn,
1989), Marques et al., 1995). Portanto, a
quarentena deve ser encarada como uma
das facetas nos programas nacionais de
controle ou manejo integrado de pragas. As
suas ações são baseadas em atos legislativos
e em procedimentos técnicos, cuja eficácia
depende fundamentalmente da existência
de pessoal treinado e de estrutura
operacional adequada. O serviço de quarentena
também deve envolver uma ativa
cooperação de toda a comunidade, à medida
em que as restrições impostas pela
Biotecnologia Ciência & Desenvolvimento 33