manual de processos-chave - Segurança Social

PC05 — Nutrição e Alimentação
IT06.PC05
Instrução de Trabalho — Subcontratação de Serviços
de Fornecimento de Refeições
1. REGRAS RELATIVAS À CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
A Organização, quando procede à subcontratação do fornecimento do serviço de refeições,
para além dos procedimentos aplicáveis na Organização para a gestão de compras, deve ter
em conta os seguintes elementos fundamentais, que a empresa a subcontratar deve observar,
nomeadamente:
• Possuir um Sistema de Gestão da Qualidade implementado e certificado;
• Possuir um Sistema de HACCP implementado e certificado;
• Evidenciar o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares em termos de
legislação na área de segurança e higiene alimentar;
• Evidenciar que possui, ou segue, Códigos Nacionais ou Internacionais de Boas Práticas
Alimentares (p.e., Codex alimentarius);
• Evidenciar que possui colaboradores devidamente qualificados e preparados para actuar
na área, bem como, que proporciona a estes a respectiva actualização de conhecimentos,
sempre que necessária;
• Evidenciar que possui todos os meios materiais e técnicos, devidamente homologados
e certificados para o efeito, incluindo garantia ao nível do transporte dos alimentos,
confeccionados ou não, e que respeita, na íntegra, a legislação aplicável para esta área;
• Fornecer refeições equilibradas, através da elaboração de ementas supervisionadas por técnicos
qualificados (p.e., nutricionista);
• Capacidade e competência técnica para a confecção de um número diversificado de regimes
alimentares especiais;
• Entre outros.
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