ReviverSantarém - Câmara Municipal de Santarém

III Fórum Santarém - Fevereiro 2008
Padeiras, Freguesia de S. Salvador, apresentado em
nome de António Nunes Marques e Outros.
* Indeferir o pedido de revogação da deliberação
camarária de 26 de Março de 2007, referente ao
loteamento de uma propriedade sita no lugar de
Jardim de Cima, Freguesia de S. Salvador, em nome
de Carmina Maria da Silva Santos.
* Aprovar a alteração ao alvará de loteamento n.º
5/95, (lote 28), emitido em nome CNEMA – Centro
Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S.A.,
* Receber definitivamente as obras de urbanização
referentes ao alvará de loteamento n.º11/2002, em
nome de Construções Litro, Tila & Coelho, Lda.
* Aprovar a Proposta de redacção de protocolo a
celebrar entre o Município de Santarém e Teilnahme
– Investimentos Imobiliários, Lda.
* Autorizar a localização de um conjunto comercial Retail
Park, na Quinta das Cegonhas, Freguesia de Marvila, em
nome Teilnahme – Investimentos Imobiliários, Lda.
Deliberações Tomadas na Reunião
Extraordinária de 11-06-2007 -
OUTRAS DELIBERAÇÕES
* Concordar com o proposto no Relatório de
Apreciação das Propostas do concurso público com
publicação no JOUE – Jornal Oficial da União
Europeia para a elaboração de projecto global para a
estabilização das encostas de Santarém, devendo
proceder-se à audiência dos interessados, nos
termos do artigo cem do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
442/91, de 15 de Novembro.
* Concordar com a alienação em propriedade plena
das fracções autónomas, sitas na Praceta
Habijovem, freguesia de São Nicolau, Santarém,
propriedade do Município de Santarém, de acordo
com a proposta n.º 4, de 30 de Maio do senhor
Vice-Presidente, Ramiro Matos.
* Concordar com a adesão à AMPV - Associação de
Municípios Portugueses do Vinho e remeter o assunto
à Assembleia Municipal para apreciação e votação.
* Concordar com o valor proposto pela Comissão de
Avaliação para posterior registo em inventário do
Município e formalização da doação à Junta de
Freguesia de Abrã da Antiga Escola Primária de Abrã.
* Concordar com os termos do projecto de Regulamento
da Política de Incorporações do Museu Municipal de
Santarém, devendo o mesmo ser publicado em Diário da
República para apreciação pública.
* Concordar com a anulação da factura n.º 1054, de
11/03/2002, no valor de 139,97 ¤, emitida em
nome de Sabino Afranio Vieira São Pedro, referente à
Ligação de Esgoto ao Colector Geral.
URBANISMO
* Informar a Santa Casa da Misericórdia, que é viável
a reabilitação de um edifício destinado a unidade
hoteleira denominado ”Hotel da Graça – Hotel
Residencial”, sito no Largo da Graça e Rua Braancamp
Freire, nesta Cidade.
* Aprovar a alteração ao loteamento apresentada em
nome de Artur Miguel Jesus Pereira Lucas, sito no
lugar de Jardim de Cima, Freguesia de S. Salvador.
* Receber provisoriamente as obras de urbanização
referentes ao loteamento em nome de Munditerras –
Máquinas de Terraplanagem, Lda., sito na Quinta da
Faia, Freguesia de Vale de Figueira.
* Aprovar o projecto arranjos exterirores para o
loteamento em nome de Vitor Carvalho, Lda., sito na
Av.ª Bernardo Santareno, Freguesia de S. Nicolau.
* Não exercer direito de preferência na alienação do
imóvel sito na Rua 31 de Janeiro, n.ºs 30 a 34,
Freguesia de S. Salvador, em nome de Sociedade
Agrícola da Alorna, S.A
Deliberações Tomadas na Reunião
Ordinária de 18-06-2007 -
OUTRAS DELIBERAÇÕES
* Aprovar os termos do contrato de transacção a
celebrar com a IVO Hotéis – Sociedade de Exploração