ReviverSantarém - Câmara Municipal de Santarém

Fórum Santarém - Fevereiro 2008
XII
nomeando instrutor do processo o Dr. José António
Torrão, devendo a aplicação da coima e sanções
acessórias, caso haja lugar, ser decidida pelo senhor
Vereador Ramiro Matos.
Deliberações Tomadas na Reunião
Ordinária de 27-08-2007 -
OUTRAS DELIBERAÇÕES
* Autorizar o lançamento do concurso público para
Conservação por contrato no concelho de Santarém
(2008 - 2010), aprovando o processo de concurso e
concordando com as comissões de abertura e análise
das propostas.
* Aprovar o Regulamento do Conselho Municipal de
Juventude e remetê-lo à Assembleia Municipal de
Santarém para os devidos efeitos.
* Aprovar o Regulamento de Utilização e de
Reprodução de Imagens Fotográficas e remetê-lo à
Assembleia Municipal de Santarém para os devidos
efeitos.
* Aceitar a doação ao Município de garrafa de vinho,
em vidro com aplicação em estanho, por Maria
Henriqueta Fernandes Ribeiro, agradecendo o gesto.
* Aceitar a doação de bens móveis à Câmara
Municipal de Santarém, destinados aos Bombeiros
Municipais de Santarém, por J.J. Louro e agradecer o
gesto, manifestando apreço pela responsabilidade
social notável que esta empresa tem demonstrado.
* Transferir, para as juntas de freguesia respectivas,
os montantes abaixo indicados, para intervenções em
estabelecimentos de ensino.
- Alcanede – 7.781,05 ¤
- Azoia de Cima - 13.658,98 ¤
- Almoster – 7.008,22 ¤
barreiras e arranjo de valetas danificadas devido ao
mau tempo.
* Transferir o montante de 6.470,67 ¤ para a Junta
de Freguesia de Azoia de Cima para trabalhos
diversos, necessários na sequência de condições
climatéricas adversas.
* Transferir o montante de 5.687,79 ¤ para a Junta
de Freguesia de Gançaria, para obras relativas a
iluminação no espaço envolvente à igreja paroquial.
* Transferir o montante de 6.624,58 ¤ para a Junta
de Freguesia de Pernes, referente a trabalhos de
limpeza e desobstrução de estradas e valetas devido
más condições climatéricas do último Inverno.
* Transferir o montante de 2.232,45 ¤ para a Junta
de Freguesia de Pernes para a construção de
aqueduto e valetas.
* Transferir o montante de 382,93 ¤ para a Junta de
Freguesia de Póvoa de Santarém para obras em
habitação.
* Transferir o montante de 7.133,56 ¤ para a Junta
de Freguesia da Romeira referente a limpeza de
barreiras, valetas e aquedutos na sequência das
intempéries.
* Transferir o montante de 2.987,71 ¤, para a Junta
de Freguesia de São Vicente do Paúl, para reparação
de caminhos no Reguengo do Alviela.
* No âmbito do “Sistema Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios” instaurar processo de
contra-ordenação a Hilário Manuel de Jesus Alves,
nomeando Instrutor do mesmo, Dr. José António
Torrão, e a aplicação da coima e sanções acessórias,
caso hajam lugar, sejam decididas pelo senhor
Vereador Dr. Ramiro Matos.
* Transferir o montante de 352,05 ¤ para a Junta de
Freguesia de Alcanede, para aquisição de massas
betuminosas frias para reparação de caminhos.
* Transferir o montante de 511,65 ¤ para a Junta de
Freguesia do Arneiro das Milhariças, para limpeza de