ReviverSantarém - Câmara Municipal de Santarém

25 Fórum Santarém - Fevereiro 2008
Câmara e Direcção
de Finanças
de Santarém
firmam Protocolo
A Câmara e a Direcção de Finanças de Santarém, firmaram um
protocolo de cooperação, em Setembro, no quadro das novas
estratégias pró-activas de aquisição de dados junto das mais
diversas entidades públicas, tendo em vista aumentar a
diversificação das fontes de informação, enquanto activo
fundamental para a optimização do processo de cruzamento
de dados e, desta forma, assegurar o aumento do risco de
detecção dos contribuintes incumpridores, que aquém e além
do prejuízo directo na receita fiscal do Estado, Câmaras
Municipais incluídas, são perniciosos agentes económicos
pela concorrência desleal que praticam à custa dos impostos
que não pagam, contribuindo assim para o disfuncionamento
do mercado, violando a Constituição da República Portuguesa
(artº. 81º, alínea f) da CRP).
O sector da construção civil e obras públicas é um dos sectores mais
importantes na economia do país, seja pelo seu peso no Produto
Interno Bruto, seja pela população directa ou indirectamente
dependente do sector. É reconhecido como um dos sectores com
elevado índice de incumprimento e fraude fiscal, sendo necessário
desenvolver mecanismos reveladores e, sobretudo, dissuasores da
prática de ilícitos fiscais.
Grande parte da informação sobre os diferentes sujeitos passivos que
intervêm em todo o processo de construção de obras públicas e
particulares, arquitectos, engenheiros, desenhadores, construtores
civis, etc., se encontra dispersa, no plano nacional, pelas mais de três
centenas de autarquias e, neste distrito, por vinte e uma Câmaras
Municipais.
O enorme potencial das tecnologias de informação e comunicação
hoje disponíveis, torna indispensável o desenvolvimento de protocolos
de troca de informação, em suporte electrónico ou digital, com a
Administração Local do distrito, com o objectivo de centralizar no
Sistema de Informação da Administração Tributária toda a informação
que permita acompanhar a actividade daqueles sujeitos passivos e
avaliar a capacidade contributiva e o respectivo grau de cumprimento.
“O sector da construção civil
e obras públicas é um dos
sectores mais importantes
na economia do país, seja
pelo seu peso no Produto
Interno Bruto, seja
pela população directa
ou indirectamente
dependente do sector”
Foto gentilmente cedida por João Baptista do Jornal O Ribatejo