Leis de Jogo 2011/2012 - Associação de Futebol do Porto
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24 LEI 5 – O ÁRBITRO<br />
• tomar medidas disciplinares contra os elementos oficiais da equipa que<br />
não tenham um comportamento responsável, e, se enten<strong>de</strong>r necessário,<br />
expulsá-los <strong>do</strong> terreno <strong>de</strong> jogo e das suas imediações<br />
• intervir por indicação <strong>do</strong>s seus árbitros assistentes no que respeita a<br />
inci<strong>de</strong>ntes que ele próprio não po<strong>de</strong> constatar<br />
• não permitir que pessoas não autorizadas penetrem no terreno <strong>de</strong> jogo<br />
• dar o sinal <strong>de</strong> recomeço <strong>do</strong> jogo após uma interrupção<br />
• remeter às autorida<strong>de</strong>s competentes um relatório on<strong>de</strong> conste as<br />
informações relativas a todas as medidas disciplinares que tomou contra<br />
joga<strong>do</strong>res e/ou elementos oficiais das equipas, assim como qualquer<br />
inci<strong>de</strong>nte ocorri<strong>do</strong> antes, durante ou <strong>de</strong>pois <strong>do</strong> jogo<br />
Decisões <strong>do</strong> árbitro<br />
As <strong>de</strong>cisões <strong>do</strong> árbitro sobre os factos relaciona<strong>do</strong>s com o jogo, incluin<strong>do</strong> o<br />
facto <strong>de</strong> um golo ser ou não valida<strong>do</strong> e o resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> jogo, não têm apelo.<br />
O árbitro só po<strong>de</strong> revogar uma <strong>de</strong>cisão se ele verifica ser incorreta ou se o<br />
enten<strong>de</strong>r necessário, por indicação <strong>do</strong> árbitro assistente ou <strong>do</strong> 4.º árbitro,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o jogo ainda não tenha recomeça<strong>do</strong> ou termina<strong>do</strong>.