o exemplo do Brasil - Organização Internacional do Trabalho

Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil
Entre os signatários do Pacto, vale destacar as grandes empresas
do setor siderúrgico, que se envolveram de forma bastante articulada
no combate ao trabalho escravo. As indústrias atuantes na
região de Carajás, estado do Pará, assumiram o compromisso de
não comprar carvão vegetal de empresas que, comprovadamente,
sujeitem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Nesse sentido, catorze das dezesseis indústrias da Associação das
Siderúrgicas de Carajás (ASICA), com indústrias localizadas no
Maranhão e no Pará, criaram o Instituto Carvão Cidadão (ICC)
em 2004.
As ações do ICC têm contribuído para melhorar as condições de
trabalho nas carvoarias fornecedoras de carvão vegetal, importante
matéria-prima para a produção do ferro gusa a ser usado na
fabricação do aço. A partir da ação do ICC, mais de mil carvoarias
foram fiscalizadas, das quais 316 foram descredenciadas e estão
proibidas de vender carvão para as siderúrgicas do Instituto.
Desse modo, o ICC criou uma lista própria, em que divulga os
locais onde foram constatadas irregularidades trabalhistas graves.
Atualmente, a lista contém 316 carvoarias e tem sido enviada às
siderúrgicas, que assumem a responsabilidade de eliminar ou não
o fornecedor da sua cadeia produtiva (Repórter Brasil, 2008).
A partir disso, pretende-se reunir as boas práticas constatadas
para que possam ser replicadas por outras empresas, além de buscar
consensos sobre a política de aplicação de restrições comerciais.
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A fim de monitorar o cumprimento das ações estabelecidas no
Pacto, foi criado um Comitê Gestor de Monitoramento do Pacto
Nacional composto pela OIT-Brasil, Instituto Ethos de Empre-