o exemplo do Brasil - Organização Internacional do Trabalho

Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil
no Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo 2 , lançado em
10/09/2008. Ao acompanhar minuciosamente o cumprimento das
metas do 1º Plano, a CONATRAE elaborou um novo documento
que tem como objetivo preencher as lacunas deixadas pelo anterior,
além de propor metas com maiores chances de execução. O
2º Plano será particularmente analisado nas considerações finais
do estudo contidas na seção 6.
Ainda no que tange à Parte 5, as ações de combate ao trabalho
escravo empreendidas pelo Governo, pela sociedade civil e pelo
setor empresarial serão analisadas em detalhe. Entre as ações do
Governo Brasileiro a serem perscrutadas, destacam-se:
- o trabalho desenvolvido pelo Grupo Especial de Fiscalização
Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego,
que conta com a participação de fiscais do Ministério Público
Federal e de agentes da Polícia Federal na apuração de
denúncias de trabalho escravo e no resgate de trabalhadores
escravizados;
- a criação da chamada “lista suja”, cadastro que agrupa nomes
de empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) flagrados
na exploração de trabalhadores em condições análogas
à escravidão. Será ressaltado que, ao lado do GEFM, a “lista
suja” é um importante meio de repressão ao trabalho escravo
no Brasil cujos efeitos desdobraram-se em ações realizadas
por grupos da sociedade civil e pelo setor privado, como
a Pesquisa sobre a Cadeia Produtiva do Trabalho Escravo e
a constituição do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo.
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2
Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/download/2_plano_nacional_te.pdf.