o exemplo do Brasil - Organização Internacional do Trabalho

Combatendo o Trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil
estão em constante mudança. Há, por exemplo, um aumento significativo
no número de mulheres e jovens (adolescentes) vítimas
de trabalho forçado no mundo, além do endividamento ter se tornado
um aspecto essencial da coerção relativa a essa prática. De
modo semelhante, antigas manifestações de trabalho forçado estão
se transmutando em novas. É o caso da servidão por dívida na
Ásia que afeta agora novas indústrias e setores, além de diferentes
segmentos da população (mulheres e trabalhadores migrantes internos)
(Relatório Global, 2005: 9 e 33).
As leis brasileiras abrangem essas mudanças no âmbito nacional.
Inicialmente, as leis precisaram desconstruir as noções de “trabalho
escravo” e de “escravo” que não mais existem, mas que foram
cristalizadas no imaginário nacional pela escravidão colonial que
marcou o Brasil até 1888.
2.3 Leis Nacionais
A categoria “trabalho escravo” atualmente utilizada no país referese
à escravidão contemporânea e guarda inúmeras diferenças com
formas anteriores de escravidão. Essas eram legais, tinham longa
duração e, em alguns casos, como a escravidão africana nas Américas,
passavam de uma geração para outra. A escravidão contemporânea,
por sua vez, é de curta duração; a pessoa é tratada como
se fosse mercadoria; há um poder total exercido sobre a vítima,
ainda que temporariamente; a maioria esmagadora das vítimas é
migrante de estados distantes das fazendas onde são exploradas e
tem idade superior a 16 anos.
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Além disso, na atualidade, os donos de escravos temporários não
possuem “criadouros de escravos”, como na escravidão colonial,