o exemplo do Brasil - Organização Internacional do Trabalho
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Combaten<strong>do</strong> o <strong>Trabalho</strong> Escravo Contemporâneo: o <strong>exemplo</strong> <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong><br />
Figura 2<br />
Arco <strong>do</strong> Desflorestamento da Amazônia<br />
Fonte: Pesquisa sobre a Cadeia Produtiva <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> Escravo, OIT-<strong>Brasil</strong> e ONG Repórter <strong>Brasil</strong>,<br />
2007.<br />
O trabalho em condições degradantes, além de ser grave violação<br />
<strong>do</strong>s Direitos Humanos Fundamentais, também pode ser percebi<strong>do</strong><br />
como uma ameaça à garantia de um meio ambiente saudável<br />
e equilibra<strong>do</strong>, um direito fundamental estabeleci<strong>do</strong> pela Declaração<br />
de Estocolmo de 1972:<br />
Artigo 1º - O homem tem o direito fundamental à liberdade, à<br />
igualdade e ao gozo de condições de vida adequadas num meio<br />
ambiente de tal qualidade que lhe permita levar uma vida digna<br />
de gozar <strong>do</strong> bem-estar, e tem solene obrigação de proteger e melhorar<br />
o meio-ambiente para as gerações presentes e futuras.<br />
48<br />
O constrangimento ilegal (violência ou ameaça) que impede a liberdade<br />
<strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res é regula<strong>do</strong> pelo artigo 197 <strong>do</strong> CPB, enquanto<br />
a coação moral, que tem si<strong>do</strong> poderoso instrumento para
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