A terra continua - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

CAPA
O recurso destinado à saúde, através da
Emenda Constitucional 29, está para ser
regulamentado, porém com novo imposto
Mais um ano, a mesma novela. Perto
de definir o orçamento para o próximo
ano, o financiamento da saúde volta a
ser discutido na Câmara dos Deputados.
O grande objetivo é disponibilizar
mais recursos para a saúde pública. A
proposta, à primeira impressão, não enfrentaria
nenhuma resistência, seja por
parte dos hospitais, profissionais de
saúde ou pacientes. No entanto, a regulamentação
da Emenda Constitucional
29 (EC 29), que estava para chegar ao
plenário no início de setembro, tem enfrentado
movimentos a favor e contra. A
razão, para quem se posiciona contrário,
é a criação da Contribuição Social para a
Saúde (CSS), prevista no projeto de lei.
Velhas propostas, velhas discussões.
De um lado o ministro da Saúde, José
Gomes Temporão, defende a necessidade
de mais recursos, de outro, deputados
e senadores se posicionam
contra a criação de novos impostos.
A Emenda 29 tem como um dos objetivos
assegurar valores mínimos de investimento
público em saúde, que seriam de 12%
da arrecadação de impostos para os estados,
15% para os municípios e 10% para a
União. Já a CSS, que seria cobrada a partir
de 2010, prevê uma alíquota de 0,1% sobre
as movimentações financeiras. A idéia
é de que a arrecadação, da mesma maneira
que foi pensada a Contribuição Provisória
sobre Movimentação ou Transmissão
de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira (CPMF), será investida
totalmente para a saúde. Segundo o Ministro
da Saúde, um dos grandes apoiadores
da EC 29 e CSS, isso significaria quase
R$ 15 bilhões para a saúde. Uma força
tremenda nos desafios da saúde pública.
Já para os políticos contrários o grande
problema da saúde no Brasil não é uma
questão de verba, mas de gestão. Além
disso, o país já está saturado de impostos
e o novo imposto sufocaria ainda
mais a população. Outro argumento é
de que a extinta CPMF, que também
tinha como objetivo a saúde, acabou
se pulverizando para outros setores.
A verba mínima destinada à saúde estabelecida
pela EC 29 tem sido assunto presente
na imprensa. O site da Federação Nacional
dos Médicos (FENAM) divulgou, no dia
09 de julho de 2009, que o presidente da
Câmara dos Deputados afirmou que colocaria
em votação a regulamentação da
Emenda 29, a qual define parâmetros sobre
os gastos em saúde e deve adicionar à
rede pública cerca de 15 bilhões por ano.
Segundo informações do site, o texto
definirá o que são gastos em
saúde, o que deve adicionar à rede
pública cerca de R$ 5 bilhões em
recursos estaduais, com a sua correta
aplicação. Além disso, cria uma
nova fonte de investimento federal, o que
deve aumentar a aplicação do Ministério
da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.
Os recursos arrecadados com a CSS seriam
destinados exclusivamente para o
Sistema Único de Saúde (SUS), e atingiria
diretamente o atendimento à população.
O destino desses recursos está previsto
no programa Mais Saúde, lançado em
dezembro de 2007. Ali, está discriminada
a ampliação de serviços para pessoas
com câncer, com doenças cardiovasculares,
que precisam de um leito de UTI.
Além disso, prevê a expansão do atendimento
do Programa Saúde da Família,
a incorporação de vacinas, e a adequação
da remuneração dos prestadores de
serviços do SUS, entre outras 171 ações.
O jornal Diário Catarinense mostra, através
da matéria de 25 de julho de 2009, que
a saúde vem perdendo alguns bilhões
em investimentos. Segundo informações
do veículo, o Governo Federal não está
aplicando no setor da saúde os recursos
mínimos estabelecidos pela emenda
constitucional 29.
Procuradores da República, do Ministério
Público Federal, do Distrito Federal
descobriram que pelo menos R$
5,4 bilhões deixaram de ser investidos.
Segundo levantamento, a União cometeu
quatro erros que estariam maquiando
as contas públicas. Entre os
equívocos, o governo contabilizou gastos
do Bolsa Família como se fosse do setor
de saúde. O informativo cita ainda que,
os equívocos do governo em calcular os
recursos mínimos começaram há nove
anos. Em 2003, o governo deixou de investir
R$ 1,5 bilhão na saúde. O governo
tem até o final deste mês para dar um
posicionamento em relação ao estudo.