A terra continua - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

CAPA
“O mesmo Congresso que escreveu
na Constituição que a saúde é direito
de todos e dever do Estado agora tem
uma nova responsabilidade: garantir ao
Sistema Único de Saúde uma base estruturada
de financiamento que lhe permita
cumprir o que os próprios parlamentares
escreveram”, ressaltou.
Fontes de Pesquisa: Saúde Business
Web, site do Ministério da Saúde, outros
sites e jornais, como o Diário Catarinense.
O orçamento para a
saúde em SC em 2010
O orçamento previsto para 2010 está
calculado em R$ 1.833.994.484,00, um
incremento muito razoável em relação
aos poucos mais de um bilhão investido
em 2008. Em 2008, segundo o Tribunal
de Contas, a receita líquida de impostos
e transferências arrecadada atingiu
o montante de R$ 7.553.738.401,79
(sete bilhões, quinhentos e cinquenta e
três milhões, setecentos e trinta e oito
mil, quatrocentos e um reais e setenta e
nove centavos). O Estado de SC deveria
portanto, segundo a Constituição, investir
R$ 906.448.608,21 (novecentos e seis
milhões, quatrocentos e quarenta e oito
mil, seiscentos e oito reais e vinte e um
centavos) em ações e serviços públicos
de saúde no decorrer de 2008.
As contas do Estado nos revelam, no
entanto, que Santa Catarina liquidou
em 2008, despesas no montante de R$
860.933.596,02 (oitocentos e sessenta
milhões, novecentos e trinta e três mil,
quinhentos e noventa e seis reais e dois
centavos) equivalentes a 11,40% (onze
vírgula quarenta por cento) da base de
cálculo da receita para aplicação mínima
em ações e serviços de saúde no exercício
de 2008 (R$ 7.553.738.401,79).
Além das despesas realizadas pelo Estado
relativas à função 10 - Saúde, concernentes
aos recursos da fonte -- também
podem ser consideradas no cálculo da
aplicação mínima em ações e serviços de
saúde as despesas relativas ao gasto do
Estado para com os Gerentes de Saúde
das Secretarias de Estado de Desenvolvimento
Regional – SDRs. Os gastos com
Gerentes de Saúde das SDRs no exercício
2008, chegaram a R$ 1.002.624,22
(um milhão, dois mil, seiscentos e vinte e
quatro reais e vinte e dois centavos). Desta
forma verifica-se que Santa Catarina
aplicou em ações e serviços públicos de
saúde em 2008 R$ 885.885.152,28 (oitocentos
e oitenta e cinco milhões, oitocentos
e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta
e dois reais e vinte e oito centavos),
equivalente ao percentual de 11,73%.
De acordo com a legislação, as despesas
com inativos não podem integrar o montante
das despesas consideradas para fim
de gastos em ações e serviços públicos
de saúde. Caso fosse possível considerar
tais despesas, que importaram em R$
65.159.700,67 (sessenta e cinco milhões
cento e cinquenta e nove mil setecentos
reais e sessenta e sete centavos) nos cálculos
dos gastos em Ações e Serviços
Públicos de Saúde no exercício de 2008,
o Estado de Santa Catarina atingiria o
mínimo estabelecido previsto na constituição
para aplicação em saúde, alcançando,
neste caso, 12,52% do total da receita
líquida. Vale lembrar que, conforme
vem registrando o Tribunal de Contas, em
seus pareceres, desde 2003, “a inclusão
dos inativos no cálculo da aplicação mínima
em saúde (e também e educação)
é ilegal. Os gastos com inativos, por mais
fundamentais que sejam, não podem
mais ser considerados como aplicação
efetiva nas referidas áreas, posto que os
valores com inativos não retornam em
efetivo serviço à população, sendo, na
sua essência, somente despesas previdenciárias”.
Em parte o que foi orçado para o ano de
2008 está sendo hoje aplicado. O Tribunal
de Contas do Estado aponta em parecer
relativo ao cumprimento do orçamento em
2008, que o orçamento para a saúde foi
cumprido apenas em parte, tendo ficado,
inclusive, abaixo dos 12% constitucionais,
como vimos acima.
Para 2010, não existem muitos recursos
destinados ao Programa de Saúde
da Família (PSF). Estão previstos R$
94.028.093,00, o que representa pouco
mais de 5% do orçamento total da
saúde.
Estão previstos R$ 26.470.000,00 para
construção, readequação e ampliação da
área física.
Aárea hospitalar e para o programa de
residência médica também serão contemplados.
Fonte: DIEESE
O SIMESC entende que todos os médicos catarinenses devem mobilizar-se pela
regulamentação da EC 29, assegurando mais recursos para a saúde. Já quanto a
Contribuição Social para a Saúde, entende-se que o país não precisa de mais
impostos e sim da adequada aplicação dos recursos arrecadados.