A terra continua - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

ARTIGO
Médico ortopedista é absolvido de ação indenizatória
Médico ortopedista respondeu a processo
de reparação de danos, onde a
paciente de cidade sita no meio-oeste
catarinense alegava que em procedimento
de “infiltração” teria ocasionado
lesões no nervo ciático. Tal lide foi dirigida
ao médico e em conjunto com a Prefeitura
Municipal, por ser esta a responsável
pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
A defesa do médico foi realizada
pela assessoria jurídica do
SIMESC, sob a responsabilidade
do advogado Luis Cláudio Fritzen.
Após a instrução do feito, inclusive com
a produção da prova pericial, foi julgada
improcedente a ação, em sentença prolatada
pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia.
Desta decisão se extrai: “Dessarte,
a autora não obteve êxito na comprovação
do fato que ensejaria a consequência
jurídica pretendida, isto é, que
as sequelas das quais encontra-se
acometida, são decorrentes do procedimento
médico realizado pelo primeiro
réu. Em face dos argumentos expendidos,
não há como prevalecer a tese
sustentada na inicial. (...) Ante o exposto,
com fundamento no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
iniciais deduzidos”. Cabe ainda recurso
ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Médico plantonista processado por
“não querer fazer” cesárea, ocasionando a morte fetal
Trata-se de Ação de Indenização por
Danos Morais, onde almeja a parte
autora a reparação pelo abalo moral
sofrido com a morte prematura de seu
filho, que teria morrido, enquanto feto,
ainda no útero da segunda requerente,
isso em razão dos procedimentos
adotados pelo terceiro réu que,
agindo com culpa, se negou a realizar
o parto cirúrgico (cesárea) e postergou
o momento do parto, ocasionando a
SIMESC CONVIDA
morte do feto. Além do médico plantonista,
igualmente foi acionado o
Hospital do sul de Santa Catarina.
Desde o início, foi efetuada a contestação
dos pedidos pela Assessoria
Jurídica do SIMESC, através do advogado
Luis Cláudio Fritzen. Alegou
de que os problemas havidos com o
feto foram horas após ter encerrado o
seu plantão, inexistindo previsibilidade.
O magistrado Gustavo Marques de
Farias acatou tal tese defensiva, julgando
totalmente improcedente o pedido.
Isso por entender que “diante desses
elementos, não há como imputar ao terceiro
réu a responsabilidade pela morte
do feto, uma vez que os procedimentos
adotados foram condizentes com a boa
prática médica, pontuando, para tanto,
que as causas da morte não mantém
ligação com a conduta do réu.” Já
houve recurso às Superiores Instâncias.
Luis Cláudio Fritzen
Assessor Jurídico do SIMESC