Edição Nº 1161 - Valinhos

PÁGINA 24 QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009
I. PRESIDÊNCIA
a. Divisão de Expediente
1. Seção de Imprensa e Relações
Públicas
II. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
– DA
a. Divisão Administrativa
b. Divisão de Almoxarifado
1. Seção de Registro e Controle
c. Divisão de Informática e Suporte
d. Divisão de Licitações e Compras
1.1. Setor de Expediente
e. Divisão de Pessoal
1.1. Setor de Expediente
f. Divisão de Protocolo e Arquivo
g. Divisão de Recursos Humanos
1. Seção de Apoio Administrativo
1.1. Setor de Expediente
h. Divisão de Transportes
i. Divisão de Avaliação e Administração
de Cargos e Vencimentos
III. DEPARTAMENTO FINANCEIRO – DF
a. Divisão de Contabilidade e Orçamento
b. Divisão de Controle Operacional
c. Divisão de Patrimônio
d. Divisão de Tesouraria
IV. DEPARTAMENTO COMERCIAL – DC
1.1. Setor de Expediente
a. Divisão de Arrecadação
1. Seção de Apoio Administrativo
b. Divisão de Atendimento
c. Divisão de Faturamento
V. DEPARTAMENTO JURÍDICO – DJ
1. Seção de Consultas e Pareceres
a. Divisão de Dívida Ativa
b. Divisão Jurídica
c. Divisão de Contratos
VI. DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO – DP
a. Divisão de Projetos
VII. DEPARTAMENTO DE OBRAS E
MANUTENÇÃO – DOM
a. Divisão de Análises e Controle
b. Divisão de Fiscalização
c. Divisão de Manutenção do Sistema de
Água
1.1. Setor de Fiscalização
d. Divisão de Manutenção do Sistema de
Esgotos
e. Divisão de Manutenção Eletro-
Mecânica
f. Divisão de Micromedição
g. Divisão de Obras de Saneamento
h. Divisão de Operação do Sistema de
Água
i. Divisão de Tratamento de Água – ETA I
j. Divisão de Tratamento de Água – ETA
II
k. Divisão de Tratamento de Esgotos –
ETE
ANEXO V
Cargos extintos DAEV
Presidência
Chefe da Seção de Apoio Administrativo: 01
cargo ref. 71
Departamento Administrativo
Chefe do Setor de Registro e Controle: 01 cargo
ref. 32
Departamento Financeiro
Chefe do Setor de Expediente: 01 cargo ref. 32
Departamento de Planejamento
Chefe da Seção de Expediente: 01 cargo ref.
71
Departamento de Obras e Manutenção
Chefe da Seção de Expediente: 01 cargo ref.
71
ANEXO VI
Cargos criados DAEV
Presidência
Assessor 2: 02 cargos ref. 71
Assessor 1: 01 cargo ref. 32
Departamento Administrativo
Chefe do Setor de Expediente: 01 cargo ref. 32
Chefe da Seção de Apoio Administrativo: 01
cargo ref. 71
ANEXO VII
Competências e atribuições
Assessor 2: cargo de assessoramento
médio, responsável por reunir e sistematizar
informações gerais, auxiliando seus superiores
hierárquicos na identificação de problemas e
soluções. Pesquisa e sistematização de dados,
veiculação de informações, organização de
documentos e projetos, representação e tarefas
atribuídas pelo superior hierárquico.
Assessor 1: cargo de assessoramento
básico, responsável por reunir informações
gerais, auxiliando seus superiores hierárquicos
na identificação de problemas e soluções.
Pesquisa e sistematização de dados, veiculação
de informações, organização de documentos e
projetos, representação e tarefas atribuídas
pelo superior hierárquico.
Do P.L. nº 147/09 – Mens. nº 87/09 – Aut..
nº 119/09 – Proc.nº 2197/09-CMV-Proc.
nº14.664/09-PMV
LEI Nº 4.514
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Altera dispositivo da Lei nº 3.981/06,
que “autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o
Poder Executivo do Estado de São
Paulo, através do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo
– FUSSESP, visando o recebimento de
recursos financeiros para o
desenvolvimento de projetos de
geração de emprego e renda, na
forma que especifica”.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. O art. 1º, da Lei nº 3.981, de 22
de março de 2006, que “autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o
Poder Executivo do Estado de São Paulo, através
do Fundo Social de Solidariedade do Estado de
São Paulo – FUSSESP, visando o recebimento
de recursos financeiros para o desenvolvimento
de projetos de geração de emprego e renda,
na forma que especifica”, é modificado,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. É o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio com o
Poder Executivo do Estado de São Paulo,
através do Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo – FUSSESP, visando
o recebimento de recursos financeiros para
o desenvolvimento de projetos de geração
de emprego e renda e outros projetos
sociais.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 21 de dezembro de 2009.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
SEBASTIÃO MARIA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARLOS ROBERTO TOSTO
Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Empresarial e Turístico
DECRETO N° 7.445
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
DECRETOS
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº
4.370, de 08 de dezembro de 2008.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Conferida, numerada e datada neste
Departamento, na forma regulamentar.
Publicada no Paço Municipal, mediante afixação
no local de costume, em 21 de dezembro de
2009.
Antonio Ricardo Surita dos Santos
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
em exercício
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Projeto de Lei de iniciativa do Poder
Executivo Municipal
Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da
Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e
oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Secretaria
0206202041.0212/4490.91.00 Sentenças Judiciais ............................ R$ 300.000,00
Subtotal ......................................... R$ 300.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Secretaria
0412302082.0271/4690.77.00 Princ.Cor.Dív.Contratual Refinanciada .. R$ 105.000,00
Subtotal ............................................ R$ 105.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Secretaria
1030202752.0258/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil ..................................... R$ 280.000,00
Subtotal ............................................ R$ 280.000,00
02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
02.17.01 Secretaria
1545202601.0321/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica .................................. R$ 600.000,00
Subtotal ............................................ R$ 600.000,00
TOTAL GERAL ................................ R$ 1.285.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á através dos
recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento
no disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,
na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gabinete
2369502651.0358/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica .................................. R$ 158.414,83
Subtotal ............................................ R$ 158.414,83
02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HABITAÇÃO
02.12.01 Secretaria
0824402812.0258/3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros–
Pessoa Jurídica .................................. R$ 30.000,00
0824402812.0258/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros–
Pessoa Jurídica .................................. R$ 280.000,00
Subtotal ............................................ R$ 310.000,00
02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
02.04.01 Secretaria
0412202072.0258/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 75.853,32
0412202072.0258/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica .................................. R$ 271.859,45