EdiÃ§Ã£o NÂº 1161 - Valinhos

www.valinhos.sp.gov.br 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009 

ANO XVIII 

Nº 1161 

Iniciada obra de recapeamento da 

Rodovia dos Andradas 

Uma melhoria aguardada há anos pelos 

moradores de Valinhos e Vinhedo teve início 

semana passada: o recapeamento da Rodovia 

dos Andradas, que liga os dois municípios. A obra 

será realizada com recursos do Governo Federal 

que, por indicação da deputada federal Aline 

Corrêa, repassará ao município R$ 1.482.100 

para implantação de melhorias de infraestrutura 

urbana na Rodovia e em trechos das ruas Vitaliano 

Pelegati e Dr. Alfredo Zacharias. Entre as 

benfeitorias está o recapeamento da Rodovia e a 

pavimentação de trechos das duas ruas. A 

Prefeitura entrará com contrapartida de 10%, e 

ao todo a obra custará R$ 1.630.310. A previsão 

de término é de seis a oito meses. 

Segundo o secretário de Obras Públicas, José 

Antonio Francisco Alves, as obras estão sendo 

iniciadas pelos acostamentos da Rodovia dos 

Andradas. “Neste momento, estamos realizando 

as escavações para preparação da base e 

asfaltamento dos acostamentos. Depois, 

começam os trabalhos na pista”, afirmou. 

O pedido de melhorias na Rodovia e nas ruas 

adjacentes foi feito à deputada pelo prefeito 

Marcos José da Silva no início do ano passado. 

Ele destacou a importância dessa obra para 

Valinhos, uma vez que a via liga dois municípios 

Idosos que estão na condição de isentos do 

pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial 

Urbano terão entre os dias 4 e 11 de janeiro de 

2010 para retirar o carnê do tributo. Os 

carnês serão entregues este ano no CRAS 

(Centro de Referência de Assistência Social) 

localizado na Rua Campos Salles, 49, no bairro 

Santa Cruz (antigo Clube da Gessy Lever), das 9 

às 16 horas. Após o dia 11 de janeiro de 2010, 

o documento ficará disponível na Secretaria da 

Fazenda. A mudança do local da entrega dos 

carnês se deve ao fato de o Centro Municipal de 

Convivência do Idoso passar por reformas. 

Segundo informações da Secretaria da 

Fazenda, um grupo de funcionários será 

destacado para realizar o atendimento no CRAS 

do Santa Cruz. Os contribuintes devem 

comparecer ao local com o carnê de 2009 para, 

através do número de inscrição, facilitar a 

localização do documento a ser retirado. Na 

condição de isento, os idosos só pagam as taxas 

de coleta de lixo e limpeza pública. 

Novos pedidos 

De acordo com a nova redação do artigo 131 

do Código Tributário Municipal (Lei nº 4475 de 

30/09/2009), duas situações permitem que 

idosos possam requerer a isenção do IPTU: 

1ª CONDIÇAO - APOSENTADO POR 

INVALIDEZ: 

· 55 (Cinqüenta e cinco) anos completos; 

· Imóvel usado exclusivamente como 

residência própria; 

· Seja um único imóvel do próprio contribuinte 

e cônjuge; 

· Área do terreno de no máximo 350,00 

metros quadrados; 

· Área total construída de no máximo 200,00 

e é muito utilizada tanto por veículos de passeio 

quanto para escoamento de mercadorias. 

Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito, 

cerca de 22 mil veículos transitam pela via por 

dia. 

“Há anos a via não recebe asfalto novo, 

apenas operação tapa-buraco. Recebi a notícia 

do início das obras com muita alegria. Essa era 

uma melhoria que me era sempre cobrada e 

que agora estamos executando”, explicou o 

prefeito. 

Projeto 

A Rodovia dos Andradas terá 2.450 metros 

recapeados, além de receber reparos na rede 

de galerias de águas pluviais, sinalização 

horizontal, vertical e semafórica, limpeza da área, 

corte e remoção de árvores, guias e sarjetas, 

recuperação de bocas de lobo e plantio de grama. 

Já as ruas Vitaliano Pelegati e Dr. Alfredo 

Zacharias receberão pavimentação em 250 

metros cada, além da construção de galerias de 

águas pluviais. Na primeira, o asfalto chegará 

no trecho que passa em frente ao Clube da Velha 

Guarda e retorna à rodovia. E na segunda, até as 

imediações do Hospital e Maternidade Galileo. 

Idosos isentos terão entre 4 e 11 de 

janeiro para retirar carnês do IPTU 

metros quadrados; 

· Seja registrado no Oficial de Registro de 

Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado 

em núcleo habitacional de cunho social; 

· NÃO POSSUIR DÉBITO DE QUALQUER 

NATUREZA. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

· Requerimento; Comprovante de 

aposentadoria ( POR INVALIDEZ ); CPF e RG; 

Cópia do espelho do carnê de I.P.T.U.; Matricula 

do registro do imóvel atualizada há no máximo 

30 dias ou contrato de compromisso firmado junto 

ao núcleo habitacional. 

2ª CONDIÇÃO - POR IDADE 

· 65 (Sessenta e cinco) anos completos; 

· Seja usado exclusivamente como residência 

própria; 

· Seja um único imóvel do próprio contribuinte 

e cônjuge; 

· Possua área de terreno de até 2.000 metros 

quadrados; 

· Seja registrado no Oficial de Registro de 

Imóveis em seu nome ou do cônjuge, ha no 

mínimo 1 (um) ano. 

· NÃO POSSUIR DÉBITO DE QUALQUER 

NATUREZA. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 

· Requerimento; CPF e RG; Cópia do espelho 

do carnê de I.P.T.U.; Matricula do registro do 

imóvel atualizada há no máximo 30 dias. 

Os contribuintes que passarão a se 

enquadrar nos benefícios da lei de isenção terão 

entre os dias 4 e 29 de janeiro para protocolar o 

pedido na Divisão de Protocolo, localizada no 

saguão do Paço Municipal. Mais informações pelo 

telefone (19) 3849-8033 ou 3849-8029. 

Obra de recapeamento teve início pelos acostamentos da rodovia 

Doações para o Fundo Municipal da 

Criança podem ser feitas até dia 31 

As doações em dinheiro para o Fundo 

Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente, que podem ser deduzidas do 

Imposto de Renda 2009, a ser declarado no 

próximo ano, podem ser feitas até o próximo dia 

30 de dezembro, quarta-feira. O Conselho 

Municipal dos Direitos da Criança e do 

Adolescente (CMDCA) de Valinhos, responsável 

pelo gerenciamento da verba, iniciou uma 

campanha para sensibilizar empresários, 

comerciantes e pessoas físicas para destinarem 

suas doações à conta do órgão. 

“Queremos transmitir às empresas o quanto 

as doações são importantes, pois elas ajudarão 

na concretização de projetos sociais para o bemestar 

das crianças e adolescentes. Este ano a 

novidade é que a guia para as doações ao CMDCA 

podem ser acessadas e impressas do site da 

Prefeitura www.valinhos.sp.gov.br, não havendo 

necessidade de recibo do Conselho”, destacou a 

presidente do CMDCA, Maria Tereza Souza 

Amaral. 

Ela explicou que para as pessoas físicas e 

jurídicas deduzirem as doações do IR que será 

declarado em 2010 é necessário que a 

colaboração seja depositada até o último dia útil 

deste ano. Para fazer doações, as pessoas podem 

O prefeito Marcos José da Silva declarou ponto 

facultativo nas repartições públicas municipais 

nos próximos dias 24 e 31 de dezembro em 

deferência às celebrações natalinas e de fim de 

ano. O decreto foi publicado na edição de 2 de 

dezembro do Boletim Municipal. 

Os serviços considerados essenciais à 

população permanecerão em funcionamento em 

sistema de plantão e atenderão pelos telefones: 

efetuar depósito na conta bancária do Fundo, no 

banco Nossa Caixa, agência 0411-1, C/C 

13000256-1. No caso a declaração das pessoas 

físicas, a mesma deve ser a completa, pois na 

simplificada não existem campos para deduções. 

As doações efetuadas diretamente às 

entidades beneficentes não podem ser deduzidas 

do imposto de renda. Para serem dedutíveis, as 

doações devem ser depositadas na conta do 

Fundo, cujos recursos são repassados pelo 

Conselho às entidades habilitadas. “Feito isso, 

após a apresentação do comprovante de depósito, 

o Conselho Municipal emite um recibo, que é o 

documento válido para suporte na DIPJ 

(Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica) e 

DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa 

Física)”, explicou a presidente do Conselho. 

O valor da doação ao Fundo Municipal, 

respeitados os limites legais, é integralmente 

deduzido do Imposto de Renda devido na 

declaração anual. Ou seja, para quem faz a 

doação, o desembolso com o depósito mais o 

pagamento do imposto, é exatamente igual ao 

valor que pagaria de IR se não fizesse a doação. 

A doação efetuada na forma permitida em lei, 

corresponde, portanto, a destinação do imposto 

de renda. 

Repartições públicas terão ponto 

facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro 

DAEV (115), Guarda Municipal (153), Defesa 

Civil (199) e Corpo de Bombeiro (193). O Prontosocorro 

funcionará normalmente. 

O horário das coletas de lixo orgânico e de 

material reciclável nos dias 24 e 31 será 

antecipado em duas horas. Já nos dias 25 de 

dezembro e 1º de janeiro essas coletas não serão 

realizadas.

PÁGINA 2 QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009 

EXPEDIENTE 

O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS 

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de 

Valinhos, produzido pelo Departamento de 

Imprensa. 

Jornalista Responsável: 

Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676 

LEIS 

Do P.L. nº 148/09 – Mens. nº 90/09 – Aut. nº 117/09 – Proc. nº 2201/09-CMV – Proc. nº 

7852/08-PMV 

LEI Nº 4.510 

DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 

SECRETARIA DE 

ASSUNTOS JURÍDICOS 

E INSTITUCIONAIS 

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial. 

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe 

são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, até o 

valor de R$ 1.338.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil reais), a fim de suplementar 

as seguintes dotações do orçamento: 

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

02.13.01 Secretaria 

1236702492.0258/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – 

Pessoal Civil ...................................... R$ 30.000,00 

Subtotal ............................................. R$ 30.000,00 

02.18.00 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 

EMPRESARIAL E TURÍSTICO 




0412202072.0258/3190.13.00 Obrigações Patronais ......................... R$ 13.000,00 

Subtotal ............................................. R$ 78.000,00 

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 


0412202072.0258/3190.09.00 Salário Família .................................. R$ 5.000,00 




0412202072.0258/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – 


0927302822.0243/3390.08.00 Outros Benefícios Assistenciais ............ R$ 85.000,00 

0412202072.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................... R$ 60.000,00 

0927302822.0244/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas ................. R$ 600.000,00 

Subtotal ............................................ R$ 1.050.000,00 

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO PÚBLICOS 







Subtotal ............................................. R$ 180.000,00 

TOTAL GERAL ................................ R$ 1.338.000,00 

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 

1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 

HABITAÇÃO 


0824402812.0258/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente.. . R$ 11.764,00 

Subtotal ............................................. R$ 11.764,00 

Produção e Fechamento: 

Departamento de Imprensa da Prefeitura do 

Município de Valinhos 

Impressão: 

IMA - Informática de Municípios 

Associados S/A 

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 


2781202462.0258/4490.51.00 Obras e Instalações ........................... R$ 3.884,00 

Subtotal ............................................ R$ 3.884,00 

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E 

INSTITUCIONAIS 


0412202072.0260/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros– 

Pessoa Jurídica ................................. R$ 24.484,00 

Subtotal ............................................ R$ 24.484,00 

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 




Subtotal ............................................ R$ 100.000,00 










Subtotal ............................................ R$ 74.958,00 



0412202072.0251/3390.30.00 Material de Consumo ........................ R$ 109.000,00 

0412202071.0359/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........ R$ 80.000,00 





1133102782.0317/3390.49.00 Auxílio Transporte .............................. R$ 220.722,00 

1133102842.0221/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 215.516,00 






Subtotal ............................................ R$ 1.122.910,00 

TOTAL GERAL ................................ R$ 1.338.000,00 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura do Município de Valinhos, 

aos 17 de dezembro de 2009. 

MARCOS JOSÉ DA SILVA 

Prefeito Municipal 

WILSON SABIE VILELA 

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI 

Secretário da Fazenda 

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço 

Municipal, mediante afixação no local de costume, em 17 de dezembro de 2009. 

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral 

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal 

Do P.L. nº 149/09 – Mens. nº 91/09 – Aut. nº 118/09 – Proc. nº 2202/09-CMV – Proc. nº 

7852/08-PMV 

LEI Nº 4.511 


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. 


são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, 

até o valor de R$ 2.962.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil reais), a fim de 

suplementar as seguintes dotações do orçamento:


PÁGINA 3 


HABITAÇÃO 



Pessoal Civil .................................. R$ 290.000,00 

Subtotal .........................................R$ 290.000,00 






0206202041.0212/4490.91.00 Sentenças Judiciais .........................R$ 700.000,00 

Subtotal .........................................R$ 930.000,00 

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE 



Pessoal Civil .................................. R$ 1.214.000,00 



1030202752.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................R$ 40.000,00 

Subtotal .........................................R$ 1.499.000,00 



1236102421.0274/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – 

Pessoa Jurídica ............................... R$ 65.000,00 

1233102842.0221/3390.47.00 Obrigações Tributárias e ContributivasR$ 160.000,00 

Subtotal .........................................R$ 225.000,00 

02.17.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 




Subtotal .........................................R$ 18.000,00 

TOTAL GERAL ............................. R$ 2.962.000,00 

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 

1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 

02.01.01 Gabinete 

0412202072.0259/3390.30.00 Material de Consumo ......................R$ 1.502,00 




Subtotal .........................................R$ 51.129,00 


HABITAÇÃO 





0824402812.0258/4450.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ 38.900,00 

1648202571.0205/4490.51.00 Obras e Instalações ........................R$ 38.944,00 

Subtotal .........................................R$ 154.801,00 






1545102581.0201/4490.51.00 Obras e Instalações ........................R$ 1.185.000,00 


Subtotal .........................................R$ 2.430.827,00 




Subtotal .........................................R$ 32.800,00 

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 




Subtotal .........................................R$ 25.283,00 

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA 




Subtotal .........................................R$ 80.000,00 

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA 




Subtotal .........................................R$ 20.700,00 



1236102422.0258/3390.30.00 Material de Consumo......................... R$ 158.360,00 

Subtotal .........................................R$ 158.360,00 

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 


2678202912.0258/3390.30.00 Material de Consumo ......................R$ 8.100,00' 

Subtotal .........................................R$ 8.100,00 

TOTAL GERAL ............................. R$ 2.962.000,00 

] 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 









Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no Paço 

Municipal, mediante afixação no local de costume, em 17 de dezembro de 2009. 




Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal 

Do P.L. nº 103/09 – Mens. nº 63/09 – Autóg. 

nº 108/09 – Proc. nº 1.469/09-CMV – Proc. 

10.480/09-PMV 

LEI N° 4.512 


Dispõe sobre o Plano Plurianual do 

Município de Valinhos para o período 

de 2010 a 2013 e dá outras 

providências. 

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do 

Município de Valinhos, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, 

da Lei Orgânica do Município, 

FAZ SABER que a Câmara Municipal 

aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 

Lei: 

Art. 1º. O Plano Plurianual do Município 

de Valinhos para o período de 2010 a 2013, 

constituído pelos anexos desta Lei, será 

executado nos termos da Lei de Diretrizes 

Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias de 

cada exercício. 

Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 

de cada exercício financeiro indicará, de forma 

global, os programas e metas prioritárias a 

serem incluídos e detalhados nos respectivos 

projetos de leis orçamentárias. 

Art. 3º. O Poder Executivo poderá aumentar 

ou diminuir os programas e as metas 

estabelecidas, objetivando compatibilizar a 

despesa orçada com a receita estimada em 

cada exercício financeiro. 

Art. 4º. No decorrer da vigência da 

presente Lei poderá o Poder Executivo, 

mediante autorização legislativa, incluir novos 

programas e metas necessárias à realização 

dos investimentos. 

Parágrafo único. O Poder Executivo é 

autorizado a alterar e ajustar, através da edição 

de Decreto, os indicadores estabelecidos no 

anexo II desta Lei. 

Art. 5º. As diretrizes e metas constantes 

da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 

de 2010 integram os anexos desta Lei. 

Art. 6º. Os Anexos e Programas e Ações 

da presente Lei são alterados em conformidade 

com a Lei Orçamentária/2010, nos seguintes 

valores: 

I. Câmara Municipal – Função Legislativa. 

Custo Financeiro do exercício de 2010. 

R$ 11.000.000,00 (onze milhões de 

reais); 

II. Secretaria da Fazenda. Custo Financeiro 

para o exercício de 2010. R$ 

10.593.000,00 (dez milhões, quinhentos 

e noventa e três mil reais); 

III. Secretaria de Serviços Urbanos. Custo 

Financeiro para o exercício de 2010. R$ 

16.365.000,00 (dezesseis milhões, 

trezentos e sessenta e cinco mil reais); 

IV. Reserva de Contingência. Custo 

Financeiro para o exercício de 2010. R$ 

450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil 

reais). 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data 

de sua publicação. 






Secretário de Assuntos Jurídicos e 

Institucionais


2009. 



Conferida, numerada e datada neste 

Departamento, na forma regulamentar. 

Publicada no Paço Municipal, mediante afixação 

no local de costume, em 21 de dezembro de 

Antonio Ricardo Surita dos Santos 


em exercício 

Secretaria de Assuntos Jurídicos e 

Institucionais 

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo 

Municipal com emendas da Comissão de 

Finanças e Orçamento


PÁGINA 5

PÁGINA 6 QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2009


PÁGINA 7



PÁGINA 9



PÁGINA 11



PÁGINA 13



PÁGINA 15



PÁGINA 17



PÁGINA 19



PÁGINA 21 

Lei: 

Art. 1º. As estruturas administrativas e de 

cargos da Prefeitura do Município de Valinhos 

e do Departamento de Águas e Esgotos de 

Valinhos, objetos das Leis ns. 4.395 e 4.396, 

de 29 de dezembro de 2008, são alteradas 

em conformidade com as disposições 

emergentes desta Lei e de seus anexos, 

compreendendo órgãos administrativos, 

unidades e subunidades administrativas, 

competências, atribuições e responsabilidades. 

§ 1º. As estruturas administrativas são 

alteradas consoante as disposições constantes 

nos anexos I e IV desta Lei. 

§ 2º. Os cargos de provimento em 

comissão são alterados consoante as 

disposições constantes no anexo II, III, V, VI e 

VII desta Lei, contendo extinções, criações, 

denominações, provimentos e quantidades. 

ALDEMAR VEIGA JUNIOR 

Secretário de Assuntos Internos 







2009. 



em exercício 



Projeto de Lei de iniciativa do Poder 

Executivo Municipal 

Art. 2º. O adicional de função equivalente 

a 25% (vinte e cinco por cento) sobre a referência 

de vencimento é devido aos servidores 

ocupantes dos seguintes cargos: 

I. Assessor 1; 

II. Assessor 2; 

III. Assistente técnico; 

IV. Chefe de Seção; 

V. Chefe de Setor; 

VI. Diretor de Departamento; 

VII. Diretor de Divisão. 

Art. 3°. O enquadramento dos servidores 

às disposições constantes na presente, 

precipuamente quanto à lotação, dar-se-á 

mediante a edição de portaria da lavra do 

Prefeito Municipal. 

Parágrafo único. O Poder Executivo é 

autorizado a designar em quaisquer dos órgãos 

e unidades administrativas, mediante a edição 

de portaria da lavra do Prefeito Municipal, os 

servidores públicos ocupantes dos cargos de 

assessores 1 e 2, respeitados, respectivamente, 

os artigos 6° e 4° das Leis ns. 4.395/08 e 

4.396/08. 

Art. 4°. A presente Lei é composta pelos 

seguintes anexos: 

I. Anexo I: Estrutura administrativa da 

Prefeitura; 

II. Anexo II: Cargos extintos PMV; 

III. Anexo III: Cargos criados PMV; 

IV. Anexo IV: Estrutura administrativa do 

Departamento de Águas e Esgotos de 

Valinhos; 

V. Anexo V: Cargos extintos DAEV; 

VI. Anexo VI: Cargos criados DAEV; 

VII. Anexo VII: Competências e atribuições. 

Art. 5°. As despesas decorrentes da 

aplicação da presente Lei serão suportadas por 

conta de verbas próprias, consignadas em 

orçamento. 

Parágrafo único. É autorizado o Poder 

Executivo a remanejar recursos previstos na 

Lei n° 4.370, de 8 de dezembro de 2008, que 

estima a receita e fixa a despesa para o 

exercício de 2009, para a fiel execução da 

presente. 

ANEXO I 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 

VALINHOS 

01. GABINETE DO PREFEITO 

I. Subchefia do Gabinete do Prefeito 

1. Divisão de Condução dos Veículos 

de Representação Institucional 

2.1. Seção de Atendimento ao Gabinete 

do Prefeito 

2.1.1. Setor de Atendimento ao 

Parlamentar 

3.1. Seção de Atendimento ao Gabinete 

do Vice-Prefeito 

4.1. Seção de Atendimento ao Munícipe 

4.1.1. Setor de Informações 

5.1. Seção da Junta de Serviço Militar 

5.1.1. Setor de Pesquisa 

II. Departamento de Imagem, 

Divulgação e Eventos 

1.1.1. Setor de Comunicação 

III. Departamento de Imprensa 

1. Divisão de Comunicação Social 

1.1. Seção de Relacionamento com 

Órgãos de Comunicação 

IV. Departamento de Operação, 

Produção e Edição 

1.1. Seção de Produção 

2.1. Seção de Instalação e 

Operacionalização de Som 

V. Departamento de Apoio ao Fundo 

Social de Solidariedade 

1. Divisão de Ações Sociais 

02. SECRETARIA DE ASSUNTOS 

JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS 

I. Departamento de Expediente 

1. Divisão de Expediente 

1.1. Seção de Apoio Administrativo 

II. Departamento Técnico-Legislativo 

1. Divisão Administrativa 

2. Divisão de Controle do Processo 

Legislativo 

Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor em 1º de 

janeiro de 2010. 

III. Procuradoria Judicial 

1.1. Seção de Contencioso 

Art. 7°. Revogam-se os § § 1° e 2° do art. 

6° da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 

2008. 

IV. Procuradoria Administrativa 

1. Divisão de Contratos 

2. Divisão de Registros Públicos 

Do P.L. nº 141/09 – Mens. nº 82/09 – Autóg. 

nº 120/09 – Proc. nº 2.125/09-CMV – Proc. 

15.294/08-PMV 

LEI N° 4.513 


Altera as estruturas administrativas e 

de cargos da Prefeitura do Município 

de Valinhos e do Departamento de 

Águas e Esgotos de Valinhos na forma 

que especifica. 



que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso 

VIII, da Lei Orgânica do Município 










V. Departamento de Defesa do 

Consumidor 

1. Divisão de Processamento de 

Reclamações 

2.1. Seção de Atendimento ao 

Consumidor e Fiscalização 

3.1.1. Setor de Conciliação


4.1.1. Setor de Registro e Controle 

VI. Departamento de Execução Fiscal 

1. Divisão da Dívida Ativa 

1.1. Seção de Cobranças 

1.1.1. Setor de Notificações 

1.1.2. Setor de Registro e Controle 

VII. Departamento de Gerenciamento de 

Processos 

1.1.1. Setor de Controle de Prazos 

VIII. Departamento de Relações 


1. Divisão de Cadastro 

1.1. Seção de Acompanhamento e 

Controle 

03. SECRETARIA DA FAZENDA 

I. Departamento de Finanças 

1. Divisão de Tesouraria 

2. Divisão de Contabilidade 

3. Divisão de Controle de Pagamentos 

4. Divisão de Orçamento 

4.1.1. Setor de Empenhos 

5.1. Seção de Apoio Técnico- 

Administrativo 

II. Departamento de Receitas 

1. Divisão de Receitas Imobiliárias 

1.1.1. Setor de Cadastro Imobiliário 

2. Divisão de Receitas Mobiliárias 

2.1.1. Setor de Cadastro Mobiliário 

3.1. Seção de Expediente 

4.1. Seção de Fiscalização de Posturas 


Munícipe 

04. SECRETARIA DA SAÚDE 


I. Departamento de Assistência à Saúde 

1. Divisão de Apoio às UBS 

2. Divisão de Apoio à Casa do 

Adolescente 

3.1. Seção de Apoio ao Caffi 

4.1.1. Setor de Apoio ao CEMAP 

II. Departamento de Programas e Projetos 

1.1.1. Setor de Expediente 

III. Departamento de Gerenciamento 

Interno 

1. Divisão de Expediente e Serviços 

Gerais 

1.2. Seção de Manutenção 

2. Divisão de Controle de Tráfego da 

Saúde 

IV. Departamento de Avaliação, Controle 

e Regulação 

1.1. Seção de Regulação 

2.1.1. Setor de Avaliação e Controle 

V. Departamento de Suporte ao 

Atendimento ao Usuário do Serviço de 

Saúde 

1. Divisão de Apoio ao Atendimento 

Médico 


Usuário 

2.1. Seção de Apoio ao CAUE 

3.1. Seção de Informações e 

Atendimento ao Usuário do Serviço 

de Saúde 

3.1.1. Setor de Recepção de 

Reclamações 

4.1.1. Setor de Controle de Exames 

5.1.1. Setor de Apoio Administrativo 

VI. Departamento de Saúde Coletiva 

1. Divisão de Vigilância Sanitária 

2. Divisão de Educação em Saúde 

3. Divisão de Vigilância em Zoonoses 

4. Divisão de Vigilância Epidemiológica 

VII. Departamento de Saúde Ocupacional 

e Meio Ambiente do Trabalho 

VIII. Departamento de Odontologia 

05. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

I. Departamento de Apoio Pedagógico 

1. Divisão de Educação Infantil 

2. Divisão de Ensino Fundamental 

2.1.1. Setor de Apoio à Inspetoria 

3. Divisão de Suporte Pedagógico 

II. Departamento de Educação de Jovens 

e Adultos 

1.1.1. Setor de Apoio à Inspetoria 

III. Departamento de Apoio 

Administrativo 

1. Divisão de Manutenção de Escolas 


3.1. Seção de Controle de Passe 

Escolar 

IV. Departamento de Alimentação 

Escolar 

1. Divisão de Preparação de Alimentos 

1.1. Seção de Planejamento de 

Alimentação 

06. SECRETARIA DE DEFESA DO 

CIDADÃO 

I. Departamento de Segurança Municipal 

1. Divisão de Comando da Guarda 

Municipal 

II. Departamento de Coordenação da 

Defesa Civil 

07. SECRETARIA DE 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 

HABITAÇÃO 

I. Departamento de Gestão da 

Assistência Social 

1. Divisão de Atenção à Criança e ao 

Adolescente 

2. Divisão de Atenção à Família e às 

Pessoas com Deficiência 

3. Divisão de Atenção ao Idoso 

4. Divisão de Capacitação Profissional 

e Geração de Renda 

4.1. Seção de Apoio à Emissão de 

Carteira de Trabalho 

5.1. Seção de Atenção ao Itinerante 

II. Departamento de Apoio 

Administrativo e de Apoio à Gestão das 

Políticas Públicas 

1. Divisão de Administração do Centro 

de Lazer e Cidadania 

2.1. Seção de Atendimento e 

Recepção 

3.1. Seção de Apoio ao Microcrédito 

4.1. Seção de Apoio à Casa dos 

Conselhos Municipais 


III. Departamento de Habitação 

1. Divisão de Gerenciamento 

Habitacional 

08. SECRETARIA DE TRANSPORTES E 

TRÂNSITO 

I. Departamento de Transportes Públicos 

e Apoio Administrativo 

1. Divisão de Transportes Públicos 

2. Divisão de Processamento de Multas 

3.1.1. Setor Operacional de 

Comunicações 

II. Departamento de Trânsito e 

Operações 

1. Divisão de Operação e 

Fiscalização de Trânsito e de 

Estacionamento Regulamentado 

1.1.1. Setor de Manutenção Viária 

2. Divisão de Sinalização Viária 

2.1.1. Setor de Apoio à 

Comunicação Visual e Sinalização 

2.1.2. Setor de Recuperação de 

Materiais 

3. Divisão de Expediente 


09. SECRETARIA DA CULTURA 

I. Departamento de Cultura 

1. Divisão de Museus e Memoriais 

1.1.1. Setor de Documentação e 

Acervo 


Munícipe 



3.1.1. Setor de Apoio ao CACC 


Munícipe 

5.1. Seção de Música 

6.1. Seção de Dança 

II. Departamento de Promoções 

Culturais 

1. Divisão de Eventos 

III. Departamento de Relações Público- 

Privadas 

10. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 

I. Departamento de Esportes 

1. Divisão de Esportes Coletivos 

1.1. Seção de Esportes de Campo 

2.1.1. Setor de Controle de Materiais 

3.1.1. Setor de Expediente 

II. Departamento de Eventos Esportivos 

e de Lazer 

1. Divisão de Eventos Esportivos 

1.1. Seção de Eventos Esportivos 

III. Departamento de Ações para a 

Juventude 

IV. Departamento de Administração do 

Parque Municipal 

V. Departamento de Administração dos 

Centros Esportivos e de Lazer 

1. Divisão de Manutenção de Praças 

Esportivas 

11. SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 

I. Departamento de Obras Públicas 

1. Divisão de Construção Civil 

1.1. Seção de Hidráulica 

1.1.1. Setor de Manutenção 

Hidráulica 

1.2. Seção de Elétrica 

1.2.1. Setor de Manutenção Elétrica 

2. Divisão de Marcenaria e Carpintaria 

3. Divisão de Produção de Artefatos de 

Concreto 

3.1.1. Setor de Operação de 

Máquinas 

4. Divisão de Projetos Elétricos 

5. Divisão de Fiscalização de Obras 

Públicas 


7.1.1. Setor de Manutenção de 

Obras Públicas 

II. Departamento de Infra-estrutura 

Urbana 

1. Divisão de Projetos e Obras 

2. Divisão de Pavimentação e 

Conservação de Vias Públicas 

2.1. Seção de Manutenção de Vias 

Vicinais e Logradouros Públicos 

2.1.1. Setor de Máquinas e 

Equipamentos 

3. Divisão de Serviços Públicos 

3.1. Seção de Velórios e Cemitérios 

4. Divisão de Desenvolvimento Urbano 

12. SECRETARIA DE SERVIÇOS 

URBANOS 

I. Departamento de Limpeza Pública 

1. Divisão de Destinação de Resíduos 

2. Divisão de Fiscalização 

3. Divisão de Destinação de Materiais 

Inertes 

4. Divisão de Aterros 

II. Departamento de Praças e Jardins 

1. Divisão de Arborização e Viveiro de 

Mudas 


Praças e Jardins 


Passeios Públicos 

13. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 

MEIO AMBIENTE 

I. Departamento de Gerenciamento de 

Projetos e Obras Particulares 

1. Divisão de Aprovação de 

Parcelamentos do Solo 

2. Divisão de Cadastro 

2.1.1. Setor de Apontamentos 

3. Divisão de Aprovação de Projetos 

Simplificados 

4. Divisão de Aprovação de Projetos 

Complexos 

5. Divisão de Fiscalização de Obras 

Particulares 

6. Divisão de Fiscalização de Uso de 

Imóveis 

7.1.1. Setor de Guichê 

II. Departamento de Urbanismo 

1.1. Seção de Urbanismo e Projetos 

Públicos 

2.1. Seção de Aprovação de Projetos 

Especiais 

III. Departamento do Meio Ambiente 

1. Divisão do Meio Ambiente 

IV. Departamento de Avaliações e Custos 

Orçamentários 

1.1.1. Setor de Pesquisa de Custos 

Mercadológicos 

14. SECRETARIA DE 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 


I. Departamento de Desenvolvimento 

Econômico 


II. Departamento de Apoio a Convênios 

III. Departamento de Apoio à Agricultura 

1. Divisão de Apoio ao Campo 

1.1. Seção de Apoio ao Agronegócio 

IV. Departamento de Turismo 

1. Divisão de Programas e Projetos 


15. SECRETARIA DE LICITAÇÕES, 

COMPRAS E SUPRIMENTOS 

I. Departamento de Licitações 

1.1. Seção de Classificação de 

Licitações e Pregão Eletrônico 

2.1. Seção de Controle de Requisições 

3.1. Seção de Procedimentos 

II. Departamento de Compras 

1. Divisão de Compras 

III. Departamento de Suprimentos 

1. Divisão de Almoxarifado Geral 

1.1.1. Setor de Apontamento 

2. Divisão de Controle Operacional 

2.1.1. Setor de Controle de Estoque 

16. SECRETARIA DE ASSUNTOS 

INTERNOS 

I. Departamento de Protocolo e Serviços 

Gerais 

1. Divisão de Protocolo Geral 

2.1.1. Setor de Reprografia 

3.1.1. Setor de Correspondência 

4.1.1. Setor de Manutenção do Paço 

Municipal 

5.1.1. Setor de Estacionamento do 

Paço Municipal


PÁGINA 23 

II. Departamento de Informática 

1.1. Seção de Processamento de 

Dados 


Equipamentos 

1.1.2. Setor de Controle de 

Equipamentos 

III. Departamento de Transportes Internos 

1. Divisão de Controle de Tráfego 

1.1. Seção de Controle de Veículos 


IV. Departamento de Gestão de Pessoas 

1. Divisão de Assistência e Programas 

2. Divisão de Benefícios 

3. Divisão de Procedimentos 

Disciplinares 

V. Departamento de Pessoal 

1. Divisão de Registro e Controle 

Funcional 

1.1. Seção de Controle de Exercício e 

Assiduidade 

1.2. Seção de Atos Ordinatórios 

2. Divisão de Avaliação e 

Administração de Cargos e 

Vencimentos 

3. Divisão de Folha de Pagamento 

4. Divisão de Gerenciamento de 

Inativos 

VI. Assessoria de Gerenciamento 

Funcional 

17. SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E 

ARQUIVO PÚBLICOS 

I. Departamento de Arquivo 

1. Divisão de Arquivo Geral 

1.1.1. Setor de Registro 

II. Departamento de Patrimônio 

1. Divisão de Normas e Coleta de 

Dados 

2.1. Seção de Controle Patrimonial 

3.1. Seção de Vigilância dos Próprios 

Municipais 

4.1. Seção de Zeladoria 

5.1.1. Setor de Registro 

ANEXO II 

CARGOS EXTINTOS - PMV 

GABINETE DO PREFEITO 

Chefe da Seção da Imprensa Oficial: 01 cargo 

Chefe da Seção de Operacionalização: 01 

cargo 

Chefe da Seção de Programas e Projetos: 01 

cargo 

Chefe do Setor do Cerimonial: 01 cargo 

Chefe do Setor de Encaminhamento e 

Orientação: 01 cargo 

Chefe do Setor de Recepção de Reclamações: 

01 cargo 

Chefe do Setor de Recepção e Distribuição de 

Correspondências: 01 cargo 

Chefe do Setor de Cadastro: 02 cargos 

Chefe do Setor de Controle dos Veículos a 

Disposição do Fundo Social de Solidariedade: 

01 cargo 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E 


Assistente técnico: 01 cargo 

Chefe da Seção de Processamento de 

Reclamações: 01 cargo 

Chefe da Seção de Recepção de Reclamações: 

01 cargo 

Chefe do Setor de Controle de Prazos: 01 cargo 

SECRETARIA DA SAÚDE 

Chefe da Seção de Agendamento de Consultas: 

01 cargo 

Chefe da Seção de Apoio ao CAUE: 01 cargo 

Chefe da Seção de Busca e Apreensão: 01 

cargo 

Chefe da Seção de Expedição de Resultados: 

01 cargo 

Chefe da Seção de Gerenciamento da Saúde 

do Servidor: 01 cargo 

Chefe da Seção de Processamento de Exames: 

01 cargo 

Chefe da Seção de Vigilância Sanitária: 01 

cargo 

Chefe da Seção de Zeladoria: 01 cargo 

Chefe do Setor de Agendamento de Consultas: 

01 cargo 

Chefe do Setor de Apoio Administrativo: 01 

cargo 

Chefe do Setor de Apoio ao CEDIC - CTA: 01 

cargo 

Chefe do Setor de Apontamento: 01 cargo 

Chefe do Setor de Controle de Prazos de 

Expediente: 01 cargo 

Chefe do Setor de Informações do CAUE: 01 

cargo 

Diretor de Divisão de Apoio às Especialidades 

do CAUE: 01 cargo 

Diretor de Divisão de Atendimento ao Usuário 

dos Serviços de Saúde: 01 cargo 

Diretor da Divisão do Centro Municipal de 

Especialidades: 01 cargo 

Diretor da Divisão de Controle de Tráfego do 

CAUE: 01 cargo 

Diretor de Divisão do Laboratório de Análises 

Clínicas: 01 cargo 

Diretor do Departamento de Avaliação e 

Controle: 01 cargo 

Diretor do Departamento de Supervisão Médica: 

01 cargo 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 


cargo 

Chefe do Setor de Apoio à Manutenção: 01 

cargo 

Chefe do Setor de Apoio à Zeladoria: 02 cargos 

Chefe da Seção de Controle de Freqüência: 01 

cargo 

Diretor do Departamento de Programas e 

Projetos: 01 cargo 

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 

Chefe do Setor de Controle de Freqüência: 01 

cargo 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 

SOCIAL E HABITAÇÃO 

Chefe da Seção de Capacitação do Conselheiro 

Municipal: 01 cargo 

Chefe do Setor de Manutenção e Zeladoria: 01 

cargo 

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 

Chefe da Seção de Expediente: 01 cargo 

Chefe da Seção Semafórica: 01 cargo 


cargo 

Chefe do Setor de Apoio à Segurança Viária: 

01 cargo 

Chefe do Setor de Apoio à Sinalização Vertical: 

01 cargo 

SECRETARIA DA CULTURA 

Chefe da Seção de Biblioteca: 01 cargo 


cargo 

Diretor do Departamento de Acervos, Museus 

e Memoriais: 01 cargo 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 

Chefe da Seção de Apoio Administrativo: 01 

cargo 

Diretor da Divisão de Eventos de Lazer: 01 

cargo 

Chefe do Setor de Manutenção: 01 cargo 

Chefe da Seção de Manutenção de 

Equipamentos Esportivos: 01 cargo 

Chefe do Setor de Programas e Projetos: 01 

cargo 

Chefe do Setor de Zeladoria: 01 cargo 

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 

Chefe da Seção de Pintura: 01 cargo 

Chefe do Setor de Administração de Velórios e 

de Cemitérios: 01 cargo 

Chefe do Setor de Marcenaria e Carpintaria: 

01 cargo 

Diretor da Divisão de Conservação de Galerias 

e Córregos: 01 cargo 

Diretor da Divisão de Manutenção de Escolas: 

01 cargo 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 

Chefe do Setor de Coleta de Lixo Comum e 

Reciclável: 01 cargo 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO 

AMBIENTE 

Chefe da Seção de Cadastro: 01 cargo 

Chefe da Seção de Licenc., Autorização e 

Fiscalização Ambientais: 01 cargo 

Chefe da Seção de Programas e Projetos: 01 

cargo 


cargo 

Chefe do Setor de Projetos: 01 cargo 

Chefe do Setor de Topografia: 01 cargo 


ECONÔMICO, EMPRESARIAL E TURÍSTICO 

Chefe da Seção de Ações Públicas: 01 cargo 

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E 

SUPRIMENTOS 

Chefe da Seção de Cadastros: 01 cargo 

Chefe da Seção de Contratos: 01 cargo 


cargo 

Diretor do Departamento de Licitações e 

Compras: 01 cargo 

Diretor da Divisão de Certames Licitatórios: 

01 cargo 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 

Chefe da Seção de Manutenção de Veículos: 

01 cargo 

Chefe do Setor de Cadastro: 01 cargo 

Chefe da Seção de Apontamento: 01 cargo 

Chefe do Setor de Registro: 01 cargo 

Chefe do Setor de Expediente: 01 cargo 

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO 

PÚBLICOS 

Chefe da Seção de Microfilmagem: 01 cargo 

Chefe do Setor de Administração do Terminal 

Rodoviário Urbano: 01 cargo 


cargo 

Chefe do Setor de Controle Patrimonial: 01 

cargo 

ANEXO III 

CARGOS CRIADOS PMV 

GABINETE DO PREFEITO 

Chefe da Seção de Instalação e 

Operacionalização de Som: 01 cargo ref. 71 

Diretor da Divisão de Comunicação Social: 01 

cargo ref. 94 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E 


Chefe da Seção de Atendimento ao Consumidor 

e Fiscalização: 01 cargo ref. 71 

Chefe da Seção de Contencioso: 01 cargo ref. 

71 

Chefe do Setor de Conciliação: 01 cargo ref. 

32 

Diretor da Divisão de Processamento de 

Reclamações: 01 cargo ref. 94 

SECRETARIA DA FAZENDA 

Chefe da Seção de Apoio Técnico- 

Administrativo: 01 cargo ref. 71 

SECRETARIA DA SAÚDE 

Chefe da Seção de Apoio ao CAUE: 01 cargo 

ref. 71 

Chefe da Seção de Inform. e Atend. ao Usuário 

do Serv. Saúde: 01 cargo ref. 71 

Chefe da Seção de Regulação: 01 cargo ref. 

71 


cargo ref. 32 

Chefe do Setor de Atendimento ao Usuário: 01 

cargo ref. 32 

Chefe do Setor de Avaliação e Controle: 01 

cargo ref. 32 

Chefe do Setor de Controle de Exames: 01 

cargo ref. 32 

Chefe do Setor de Recepção de Reclamações: 

01 cargo ref. 32 

Diretor do Departamento de Avaliação, Controle 

e Regulação: 01 cargo ref. 127 

Diretor do Depart. Suporte ao Atend. ao Usuário 

do Serviço de Saúde: 01 cargo ref. 127 

Diretor da Divisão de Apoio ao Atendimento 

Médico: 01 cargo ref. 94 

Diretor da Divisão de Apoio às UBS: 01 cargo 

ref. 94 

Diretor da Divisão de Controle de Tráfego da 

Saúde: 01 cargo ref. 94 

Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária: 01 

cargo ref. 94 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 

Diretor da Divisão de Manutenção de Escolas: 



SOCIAL E HABITAÇÃO 

Chefe da Seção de Atendimento e Recepção: 


SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 


cargo ref. 71 

Diretor da Divisão de Expediente: 01 cargo ref. 

94 

SECRETARIA DA CULTURA 


cargo ref. 71 

Diretor do Departamento de Relações Público- 

Privadas: 01 cargo ref. 127 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 

Chefe da Seção de Eventos Esportivos: 01 cargo 

ref. 71 

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS 

Diretor da Divisão de Projetos e Obras: 01 

cargo ref. 94 


ECONÔMICO, EMPRESARIAL E TURÍSTICO 

Chefe da Seção de Expediente: 01 cargo ref. 

71 

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E 

SUPRIMENTOS 

Assistente técnico: 01 cargo ref. 56 

Chefe da Seção de Classificação de Licit. e 

Pregão Eletrônico: 01 cargo ref. 71 

Chefe da Seção de Controle de Requisições: 


Chefe da Seção de Procedimentos: 01 cargo 

ref. 71 

Diretor do Departamento de Compras: 01 

cargo ref. 127 

Diretor do Departamento de Licitações: 01 

cargo ref. 127 

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS 

Assessor 1: 33 cargos ref. 32 



cargo ref. 32 

Chefe da Seção de Controle de Veículos: 01 

cargo ref. 71 

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO 

PÚBLICOS 

Chefe da Seção de Controle Patrimonial: 01 

cargo ref. 71 

ANEXO IV 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS 

DE VALINHOS


I. PRESIDÊNCIA 

a. Divisão de Expediente 

1. Seção de Imprensa e Relações 

Públicas 

II. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 

– DA 

a. Divisão Administrativa 

b. Divisão de Almoxarifado 

1. Seção de Registro e Controle 

c. Divisão de Informática e Suporte 

d. Divisão de Licitações e Compras 

1.1. Setor de Expediente 

e. Divisão de Pessoal 


f. Divisão de Protocolo e Arquivo 

g. Divisão de Recursos Humanos 

1. Seção de Apoio Administrativo 


h. Divisão de Transportes 

i. Divisão de Avaliação e Administração 

de Cargos e Vencimentos 

III. DEPARTAMENTO FINANCEIRO – DF 

a. Divisão de Contabilidade e Orçamento 

b. Divisão de Controle Operacional 

c. Divisão de Patrimônio 

d. Divisão de Tesouraria 

IV. DEPARTAMENTO COMERCIAL – DC 


a. Divisão de Arrecadação 

1. Seção de Apoio Administrativo 

b. Divisão de Atendimento 

c. Divisão de Faturamento 

V. DEPARTAMENTO JURÍDICO – DJ 

1. Seção de Consultas e Pareceres 

a. Divisão de Dívida Ativa 

b. Divisão Jurídica 

c. Divisão de Contratos 

VI. DEPARTAMENTO DE 

PLANEJAMENTO – DP 

a. Divisão de Projetos 

VII. DEPARTAMENTO DE OBRAS E 

MANUTENÇÃO – DOM 

a. Divisão de Análises e Controle 

b. Divisão de Fiscalização 

c. Divisão de Manutenção do Sistema de 

Água 

1.1. Setor de Fiscalização 

d. Divisão de Manutenção do Sistema de 

Esgotos 

e. Divisão de Manutenção Eletro- 

Mecânica 

f. Divisão de Micromedição 

g. Divisão de Obras de Saneamento 

h. Divisão de Operação do Sistema de 

Água 

i. Divisão de Tratamento de Água – ETA I 

j. Divisão de Tratamento de Água – ETA 

II 

k. Divisão de Tratamento de Esgotos – 

ETE 

ANEXO V 

Cargos extintos DAEV 

Presidência 


cargo ref. 71 

Departamento Administrativo 

Chefe do Setor de Registro e Controle: 01 cargo 

ref. 32 

Departamento Financeiro 

Chefe do Setor de Expediente: 01 cargo ref. 32 

Departamento de Planejamento 


71 

Departamento de Obras e Manutenção 


71 

ANEXO VI 

Cargos criados DAEV 

Presidência 


Assessor 1: 01 cargo ref. 32 


Chefe do Setor de Expediente: 01 cargo ref. 32 


cargo ref. 71 

ANEXO VII 

Competências e atribuições 

Assessor 2: cargo de assessoramento 

médio, responsável por reunir e sistematizar 

informações gerais, auxiliando seus superiores 

hierárquicos na identificação de problemas e 

soluções. Pesquisa e sistematização de dados, 

veiculação de informações, organização de 

documentos e projetos, representação e tarefas 

atribuídas pelo superior hierárquico. 

Assessor 1: cargo de assessoramento 

básico, responsável por reunir informações 

gerais, auxiliando seus superiores hierárquicos 

na identificação de problemas e soluções. 

Pesquisa e sistematização de dados, veiculação 

de informações, organização de documentos e 

projetos, representação e tarefas atribuídas 

pelo superior hierárquico. 

Do P.L. nº 147/09 – Mens. nº 87/09 – Aut.. 

nº 119/09 – Proc.nº 2197/09-CMV-Proc. 

nº14.664/09-PMV 

LEI Nº 4.514 


Altera dispositivo da Lei nº 3.981/06, 

que “autoriza o Poder Executivo 

Municipal a celebrar convênio com o 

Poder Executivo do Estado de São 

Paulo, através do Fundo Social de 

Solidariedade do Estado de São Paulo 

– FUSSESP, visando o recebimento de 

recursos financeiros para o 

desenvolvimento de projetos de 

geração de emprego e renda, na 

forma que especifica”. 



que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, 

da Lei Orgânica do Município, 



Lei: 

Art. 1º. O art. 1º, da Lei nº 3.981, de 22 

de março de 2006, que “autoriza o Poder 

Executivo Municipal a celebrar convênio com o 

Poder Executivo do Estado de São Paulo, através 

do Fundo Social de Solidariedade do Estado de 

São Paulo – FUSSESP, visando o recebimento 

de recursos financeiros para o desenvolvimento 

de projetos de geração de emprego e renda, 

na forma que especifica”, é modificado, 

passando a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1°. É o Poder Executivo Municipal 

autorizado a celebrar convênio com o 

Poder Executivo do Estado de São Paulo, 

através do Fundo Social de Solidariedade 

do Estado de São Paulo – FUSSESP, visando 

o recebimento de recursos financeiros para 

o desenvolvimento de projetos de geração 

de emprego e renda e outros projetos 

sociais. 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data 

de sua publicação. 








SEBASTIÃO MARIA 

Chefe do Gabinete do Prefeito 

CARLOS ROBERTO TOSTO 

Secretário de Desenvolvimento Econômico, 

Empresarial e Turístico 

DECRETO N° 7.445 


DECRETOS 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 

4.370, de 08 de dezembro de 2008. 


são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 





2009. 



em exercício 



Projeto de Lei de iniciativa do Poder 

Executivo Municipal 

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da 

Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008, 

um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.285.000,00 (um milhão, duzentos e 

oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 




0206202041.0212/4490.91.00 Sentenças Judiciais ............................ R$ 300.000,00 

Subtotal ......................................... R$ 300.000,00 



0412302082.0271/4690.77.00 Princ.Cor.Dív.Contratual Refinanciada .. R$ 105.000,00 

Subtotal ............................................ R$ 105.000,00 




Pessoal Civil ..................................... R$ 280.000,00 

Subtotal ............................................ R$ 280.000,00 



1545202601.0321/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 

Pessoa Jurídica .................................. R$ 600.000,00 

Subtotal ............................................ R$ 600.000,00 

TOTAL GERAL ................................ R$ 1.285.000,00 

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á através dos 

recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento 

no disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, 

na seguinte conformidade: 





Subtotal ............................................ R$ 158.414,83 


HABITAÇÃO 






Subtotal ............................................ R$ 310.000,00 



0412202072.0258/3390.30.00 Material de Consumo ......................... R$ 75.853,32 

0412202072.0258/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros 

Pessoa Jurídica .................................. R$ 271.859,45


PÁGINA 25 


Subtotal ............................................ R$ 490.712,77 

02.05.00 SECR.DE ASSUNTOS JURÍD.E INSTITUCIONAIS 


0412202072.0260/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 7.620,00 

Subtotal ............................................. R$ 7.620,00 





0412202072.0258/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente. .. R$ 5.353,00 

Subtotal ............................................ R$ 26.952,40 





Subtotal ............................................ R$ 57.800,00 



0412202072.0258/3390.30.00 Material de Consumo Geral................ R$ 54.000,00 



Subtotal ............................................ R$ 233.500,00 

TOTAL GERAL ................................ R$ 1.285.000,00 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Valinhos, 16 de dezembro de 2009. 







Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 290/09-DF/SF e no processo 

administrativo n° 7.852/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de 

costume, em 16 de dezembro de 2009. 






Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.510, 

de 17 de dezembro de 2009. 



DECRETA: 



um crédito adicional especial na importância de R$ 1.338.000,00 (um milhão, trezentos e trinta 

e oito mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 





Subtotal ............................................ R$ 30.000,00 







Subtotal ............................................ R$ 78.000,00 



0412202072.0258/3190.09.00 Salário Família .................................. R$ 5.000,00 






0927302822.0243/3390.08.00 Outros Benefícios Assistenciais ............ R$ 85.000,00 

0412202072.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................... R$ 60.000,00 

0927302822.0244/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas ................. R$ 600.000,00 

Subtotal ............................................ R$ 1.050.000,00 

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO 

PÚBLICOS 







Subtotal ............................................ R$ 180.000,00 

TOTAL GERAL ................................. R$ 1.338.000,00 

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, 

III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 


HABITAÇÃO 


0824402812.0258/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 11.764,00 

Subtotal ............................................ R$ 11.764,00 




Subtotal ............................................ R$ 3.884,00 






Subtotal ............................................ R$ 24.484,00 





Subtotal ............................................ R$ 100.000,00 



02.18.01 Secretaria' 







Subtotal ............................................ R$ 74.958,00 




0412202071.0359/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 80.000,00 





1133102782.0317/3390.49.00 Auxílio Transporte .............................. R$ 220.722,00 

1133102842.0221/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas . R$ 215.516,00 






Subtotal ............................................ R$ 1.122.910,00 

TOTAL GERAL ................................. R$ 1.338.000,00 








Secretário da Fazenda


Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 286/09–DF/SF e no processo 












DECRETA: 



um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.962.000,00 (dois milhões, novecentos 

e sessenta e dois mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 


HABITAÇÃO 




Subtotal ........................................... R$ 290.000,00 






0206202041.0212/4490.91.00 Sentenças Judiciais ............................ R$ 700.000,00 

Subtotal ........................................... R$ 930.000,00 




Pessoal Civil ..................................... R$ 1.214.000,00 



1030202752.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas .................. R$ 40.000,00 

Subtotal ........................................... R$ 1.499.000,00 





1233102842.0221/3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 160.000,00 

Subtotal ........................................... R$ 225.000,00 





Subtotal ........................................... R$ 18.000,00 

TOTAL GERAL ................................... R$ 2.962.000,00 

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°, 

III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 







Subtotal ........................................... R$ 51.129,00 


HABITAÇÃO 





0824402812.0258/4450.52.00 Equipamentos e Material Permanente . R$ 38.900,00 

1648202571.0205/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 38.944,00 

Subtotal ........................................... R$ 154.801,00 




1545102581.0201/4490.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 1.185.000,00 


Subtotal ........................................... R$ 2.430.827,00 




Subtotal ........................................... 'R$ 32.800,00 





Subtotal ........................................... R$ 25.283,00 





Subtotal ........................................... R$ 80.000,00 





Subtotal ........................................... R$ 20.700,00 




Subtotal ........................................... R$ 158.360,00 




Subtotal ........................................... R$ 8.100,00 

TOTAL GERAL ................................ R$ 2.962.000,00 









Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 287/09–DF/SF e no processo 












DECRETA: 



um crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.746.913,00 (seis milhões, setecentos 

e quarenta e seis mil, novecentos e treze reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do 

orçamento vigente: 




Pessoal Civil .................................... R$ 190.000,00 

0412202072.0259/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 70.000,00 




02.04.01 Secretaria


PÁGINA 27 

Subtotal .......................................... R$ 263.000,00 


HABITAÇÃO 


0824402812.0258/3190.09.00 Salário Família ................................ R$ 4.000,00 




Subtotal .......................................... R$ 70.000,00 









Subtotal .......................................... R$ 327.000,00 








Subtotal .......................................... R$ 72.000,00 








Subtotal .......................................... R$ 385.000,00 

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO 

AMBIENTE 







Subtotal .......................................... R$ 363.000,00 







Subtotal .......................................... R$ 212.000,00 





Pessoal Civil .................................... R$ 1.017.413,00 


Subtotal .......................................... R$ 1.727.413,00 








Subtotal .......................................... R$ 365.000,00 

02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E SUPRIMENTOS 








Subtotal .......................................... R$ 182.500,00 




1236102422.0258/3190.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 1.000.000,00 




Subtotal .......................................... R$ 2.290.000,00 






Subtotal .......................................... R$ 195.000,00 

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 





Subtotal .......................................... R$ 90.000,00 




Pessoal Civil....................................... . R$ 160.000,00 

0412202072.0258/3190.13.00 Obrigações Patronais......................... . R$ 45.000,00 

Subtotal............................................... . R$ 205.000,00 

TOTAL GERAL.................................. .. R$ 6.746.913,00 

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar referido no art. 1° far-se-á através dos 

recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento 

no disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, 

na seguinte conformidade: 



0412202072.0259/3390.30.00 Material de Consumo ....................... R$ 19.387,00 


Pessoa Jurídica ................................ R$ 200.000,00 

Subtotal .......................................... R$ 219.387,00 


HABITAÇÃO 



0824402812.0258/3390.36.00 Outros Serviços Terceiros – 

Pessoa Física ................................... R$ 2.367,00 



0824402812.0258/4490.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente R$ 17.589,00 

02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social 

















0824402811.0362/4490.52.00 Equipamentos e Materiais PermanenteR$ 2.290,00 

Subtotal .......................................... R$ 843.755,00 






0412202071.0214/4490.51.00 Obras e Instalações ......................... R$ 36.122,00 



Subtotal .......................................... R$ 406.808,00 






1236102422.0258/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –





Subtotal .......................................... R$ 28.466,00 



1030202752.0258/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.748,00 

02.10.02 Fundo Municipal de Saúde 

1030202752.0258/3390.30.00 Material de Consumo Geral .............. R$ 340.000,00 

1030202752.0258/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ....... R$ 100.000,00 






Subtotal .......................................... R$ 710.003,00 

02.11.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E 

SUPRIMENTOS 



Subtotal .......................................... R$ 3.289,00 



1227302822.0244/3190.01.00 Inativos ........................................... R$ 40.000,00 

1236102422.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................. R$ 32.097,00 

1236502412.0258/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ................. R$ 44.385,00 



















1236102422.0258/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.231,00 

1233102782.0317/3390.49.00 Auxílio Transporte ............................ R$ 22.181,00 

Subtotal .......................................... R$ 3.845.732,00 

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÃNSITO 



2678202912.0258/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros-– 


2678202912.0258/3390.93.00 Indenizações/Restituições ................. R$ 17.950,00 

Subtotal .......................................... R$ 412.150,00 

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO 




0618102302.0258/3390.30.00 Material de Consumo Geral .............. R$ 109.000,00 





Subtotal .......................................... R$ 277.323,00 

TOTAL GERAL ............................... R$ 6.746.913,00 









Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 292/09-DF/SF e no processo 







Altera a composição da Comissão 

Municipal de Emprego na forma que 

especifica. 




VIII, da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1°. A representação do Poder Público 

na Comissão Municipal de Emprego, instituída 

pelo Decreto nº 4.743, de 08 de agosto de 

1997, com redação alterada pelo Decreto nº. 

6.845, de 07 de agosto de 2007, composta 

pelo Decreto nº. 7.214, de 10 de fevereiro de 

2009, é alterada na seguinte conformidade: 

I. ... 

a. membros indicados pela Secretaria 

de Estado do Emprego e Relações do 

Trabalho: 

1. Titular: ... 

2. Suplente: Silvana Rita de C. Benazzi 

dos Santos; 

§ 1°. Considera-se empossada a integrante 

com o início da vigência do presente, 

independentemente de quaisquer formalidades. 

§ 2°. O mandato do membro ora nomeado 



coincidirá com o dos demais membros da 

Comissão Municipal de Emprego. 

Art. 2°. A função da componente, honorífica 

e não remunerada, é considerada de relevante 

interesse público. 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na 

data de sua publicação. 







MÁRCIO FERREIRA 

Secretário de Desenvolvimento Social e 

Habitação 

Redigido e lavrado consoante os elementos 

constantes no processo administrativo n° 4.854/ 

97-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante 

afixação no local de costume, no dia 21 de 

dezembro de 2009. 



em exercício 







DECRETA: 



um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil 

reais) a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 



2369502651.0358/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros- 

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 25.000,00 

Subtotal ............................................... R$ 25.000,00 


HABITAÇÃO 


0824402812.0258/3350.39.00 Outros Serviços de Terceiros- 


Subtotal ............................................... R$ 10.000,00 





Subtotal ............................................... R$ 845.000,00 

TOTAL GERAL ................................... R$ 880.000,00 

Art. 2º. A cobertura do referido crédito adicional suplementar far-se-á através de recursos 

provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício, com fundamento no 

artigo 43, § 1°, II e § 3º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 




Prefeito Municipal


PÁGINA 29 





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nas C.I.s ns. 303 e 304/2009-D.F./S.F e 

no processo administrativo n° 7.852/08-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no 

local de costume, em 22 de dezembro de 2009. 





em exercício 


Designa o Secretário de Defesa do 

Cidadão para o exercício do cargo de 


Institucionais, na forma e condições 

que especifica. 




VIII da Lei Orgânica do Município, 

DECRETA: 

Art. 1°. É designado o Secretário de Defesa 

do Cidadão, Ruyrillo Pedro de Magalhães, para 

exercer o cargo de Secretário de Assuntos 

Jurídicos e Institucionais, cumulativamente com 

as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do 

impedimento legal de seu titular, Wilson Sabie 

Vilela, pelo gozo de férias no período 

compreendido entre os dias 28 e 30 de 

dezembro de 2009. 

Parágrafo único. A presente designação, 

embora cumulativa, não será remunerada, 

onerando apenas as verbas originárias. 

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internos 

adotará as providências necessárias para o 

devido assentamento funcional das medidas 

decorrentes deste ato. 

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na 








ALDEMAR VEIGA JUNIOR 

Secretário de Assuntos Internos 

Redigido e lavrado consoante os elementos 

constantes no processo administrativo nº 

15.743/09-PMV. Publicado no Paço Municipal, 

mediante afixação, no local de costume, em 

22 de dezembro de 2009. 



em exercício 



DESPACHOS 

Despacho decisório do senhor Prefeito 

Municipal em extrato: 

Processo: 6641/2008-PMV 

Interessado: Secretaria da Saúde 

Assunto: Abertura de Processo 

Administrativo Disciplinar em face da servidora 

J.C.M. 

Despacho: Acatada a conclusão do 

relatório final como ofertado pela Comissão 

Processante Disciplinar nomeada pela 

Portarianº 11.102/2008, declarando em 

decorrência, absolvida a servidora processada 

dos fatos que lhe foram imputados. 

EXPEDIENTE DE UNIDADES 

ADMINISTRATIVAS DA 

SECRETARIA 

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA 

Diretoria de Contratos 

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 

009/2009 

Processo Administrativo nº 1.149/2008- 

PMV 

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 4.500, 

de 09 de dezembro de 2009. 

CONVENIADA: CENTRO DE 

ORIENTAÇÕES HUMANA E CRISTÃ SANTA 

RITA DE CÁSSIA - CNPJ nº 02.960.131/ 

0001-46 

OBJETO: CONVÊNIO Nº 009/2009 

visando o repasse de recursos financeiros para 

desenvolvimento de ações voltadas ao trabalho 

de prevenção de risco pessoal e social de 

crianças e adolescentes. 

VALOR: parcela única de R$ 126.000,00 

(cento e vinte e seis mil reais), através de 

dotação orçamentária própria consignada no 

orçamento vigente. 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro 

de 2009. 

Geraldo Norberto Bueno 

Diretor da Procuradoria Administrativa 



EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO 

TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2006 

Processo Administrativo nº 5.942/1998- 

PMV 

CONVENIADA: CÍRCULO DE AMIGOS 

DO PATRULHEIRO DE VALINHOS - CNPJ nº 

44.635.662/0001- 03 

OBJETO: ADITAR a cláusula quarta, 

INCLUIR a cláusula décima primeira, 

renumerando-se a cláusula subseqüente, do 

Termo de Convênio nº 001/2006, datado de 

10 de janeiro de 2006, celebrado entre as 

partes, PRORROGANDO a vigência até 31/ 

12/2010. 

DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro 

de 2009. 

Geraldo Norberto Bueno 

Diretor da Procuradoria Administrativa 



SECRETARIA DA 

EDUCAÇÃO 

PORTARIA N.º 119/2009 

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação 

do Município de Valinhos, no uso de suas 

atribuições legais, 

considerando o disposto nos artigos 55 e 

seguintes da Lei Municipal n.º 4372/2008 

(Estatuto dos Servidores do Magistério Público 

do Município de Valinhos) , resolve autorizar: 

AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE 

TRABALHO 

“a partir de 01 de fevereiro de 2010 

por prazo indeterminado.” dos seguintes 

docentes: 

1. Adriana Isabel Mosso Lopes Garcia Mayr, 

matrícula 22415, ampliação de 07(sete) 

horas/aulas semanais, passando a sua jornada 

de trabalho a ser de 27 (vinte e sete) horas/ 

aulas semanais; 

2. Alessandro Perez, matrícula 22350, 

ampliação de 10 (dez) horas/aulas semanais, 

passando a sua jornada de trabalho a ser de 

30 (trinta) horas/aulas semanais; 

3. Ana Cristina Rocha, matrícula 23996, 

ampliação de 08 (oito) horas/aulas semanais, 


28 (vinte e oito) horas/aulas semanais; 

4. Andréia Mascarenhas da Silva Bulgarelli, 

matrícula 22568, ampliação de 01 (uma) 

hora/aula semanal, passando a sua jornada 

de trabalho a ser de 21 (vinte e uma) hora/aula 

semanal; 

5. Ângela Paula Martins da Silva, matrícula 

23995, ampliação de 07 (sete) horas/aulas 

semanais, passando a sua jornada de trabalho 

a ser de 27 (vinte e sete) horas/aulas semanais; 

6. Caio Fernando Aguiar, matrícula 23993, 

ampliação de 04 (quatro) horas/aulas 


a ser de 24 (vinte e quatro) horas/aulas 

semanais; 

7. Celso Eduardo Stefani Nogueira, 

matrícula 24024, ampliação de 05 (cinco) 


de trabalho a ser de 25 (vinte e cinco) horas/ 


8. Danilo Nascimento Farias, matrícula 




9. Davi Ricardo Soares, matrícula 23986, 

ampliação de 04 (quatro) horas/aulas 



semanais; 

10. Eleandro Santana Bernachi, matrícula 

23989, ampliação de 05 (cinco) horas/aulas 


a ser de 25 (vinte e cinco) horas/aulas 

semanais; 

11. Elisabeth Regina Dall Oglio Lela, 





12. Eunice Terezinha Beltrame, matrícula 

23970, ampliação de 01 (uma) hora/aula 

semanal, passando a sua jornada de trabalho 

a ser de 21 (vinte e uma) hora/aula semanal; 

13. Fabíola Pereira Cordon, matrícula 




14. Joel Rezende, matrícula 23971, 

ampliação de 03 (três) horas/aulas semanais, 


23 (vinte e três) horas/aulas semanais; 

15. Kamilla Menezes Rodrigues dos 

Santos, matrícula 23979, ampliação de 07 

(sete) horas/aulas semanais, passando a sua 

jornada de trabalho a ser de 27 (vinte e sete) 

horas/aulas semanais; 

16. Karina Maria Dezotti, matrícula 24038, 

ampliação de 05 (cinco) horas/aulas semanais, 


25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais; 

17. Leila Rangel da Silva, matrícula 

23994, ampliação de 08 (oito) horas/aulas 


a ser de 28 (vinte e oito) horas/aulas semanais; 

18. Lindalva de Souza Ribeiro, matrícula 

22487, ampliação de 08 (oito) horas/aulas 


a ser de 28 (vinte e oito) horas/aulas semanais; 

19. Luiz Felipe de Souza Zerwes, matrícula 

23949, ampliação de 04 (quatro) horas/aulas 



semanais; 

20. Márcia Andrade Trevisan Ramon, 

matrícula 22338, ampliação de 04 (quatro) 


de trabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/ 


21. Márcia Regina Leardine de Lemos, 





22. Márcia Tavares de Castro Pereira, 

matrícula 23957, ampliação de 04 (quatro) 


de trabalho a ser de 24 (vinte e quatro) horas/ 


23. Maria Clarice Sampaio Villac, 

matrícula 23991, ampliação de 10 (dez) 


de trabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulas 

semanais; 

24. Marta Albini Pinheiro, matrícula 

20576, ampliação de 06 (seis) horas/aulas 


a ser de 26 (vinte e seis) horas/aulas semanais; 

25. Nereide de Oliveira Santos, matrícula 




semanais; 

26. Patrícia Cristina de Souza Polli, 

matrícula 23660, ampliação de 10 (dez) horas/ 

aulas semanais, passando a sua jornada de 

trabalho a ser de 30 (trinta) horas/aulas 

semanais;


27. Régia Barbosa Alvarez, matrícula 

23967, ampliação de 10 (dez) horas/aulas 


a ser de 30 (trinta) horas/aulas semanais; 

28. Richard Turchetti Boonen, matrícula 




29. Rodrigo Rodrigues Lopes , matrícula 

23964, ampliação de 09 (nove) horas/aulas 


a ser de 29 (vinte e nove) horas/aulas 

semanais; 

30. Rui Zanchetta Cavalheri, matrícula 




semanais; 

31. Sandra Maria Fachinetti, matrícula 




32. Silvana Fracasso, matrícula 22383, 

ampliação de 01 (uma) hora/aula semanal, 


21 (vinte e uma) hora/aula semanal; 

33. Solange Alexandre Amaral Ramires, 

matrícula 23484, ampliação de 08 (oito) 


de trabalho a ser de 28 (vinte e oito) horas/ 


34. Veridiana do Prado Manfrinatto, 

matrícula 23965, ampliação de 03 (três) 


de trabalho a ser de 23 (vinte e três) horas/ 


35. Vicente Marcos de Faria, matrícula 




semanais; 

Valinhos, 21 de dezembro de 2009 

ZENO RUEDELL 

Secretaria da Educação 

Secretário 





considerando o estabelecido nos artigos 27 

e 28, da Lei Municipal nº 3776/2004 (Lei que 

dispõe sobre a concessão de direitos e 

vantagens, que especifica, a servidor estável 

da rede pública municipal de ensino e dá outras 

providências correlatas), resolve autorizar a 

prestação de: 

ATRIBUI 

Aula excedente, por 18 horas semanais, 

no período de 02 de janeiro de 2010 a 31 

de dezembro de 2010, à docente Ivani 

Aparecida Guaiume, matrícula 1273. 


ZENO RUEDELL 


Secretário 




atribuições legais, resolve: 

R E V O G A R, 

com base no artigo 56, inciso I da Lei 

Municipal n.º 4372/2008 (Estatuto dos 

Servidores do Magistério Público do Município 

de Valinhos) a ampliação de jornada de 

trabalho, a partir de 01/02/10, dos 

seguintes docentes: 

1. Roberto Vinícius Volpe, matrícula 

22645, constante da Portaria n.º 227/2006; 

2. Simone Aguila Galvez, matrícula 

23832, constante do item 024, da Portaria n.º 

116/2008. 


ZENO RUEDELL 


Secretário 





considerando o estabelecido no artigo 51, 

da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dos 

Servidores do Magistério Público do Município 

de Valinhos), resolve autorizar a prestação de: 

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO, 

no período de 01 de fevereiro de 2010 

até 31 de dezembro de 2010, aos 

seguintes Docentes: 

01. Alessandro Perez, matrícula 22350, 

carga suplementar de trabalho de 03 (três) 


02. Ana Cristina Rocha, matrícula 23996, 

carga suplementar de trabalho de 07 (sete) 


03. André Betti, matrícula 22489, carga 

suplementar de trabalho de 08 (oito) horas/ 


04. Célia Regina Annibal Silva, matrícula 

22478, carga suplementar de trabalho de 02 

(duas) horas/aulas semanais; 

05. Célia Regina Perpétua Tróis Ferreira, 

matrícula 22635, carga suplementar de 

trabalho de 05 (cinco) horas/aulas semanais; 

06. Dalvani Terezinha Deuschle, matrícula 


(doze) horas/aulas semanais; 

07. Daniela Camargo de Oliveira, 


trabalho de 12 (doze) horas/aulas semanais; 

08. Edílson de Almeida, matrícula 22726, 

carga suplementar de trabalho de 10 (dez) 


09. Elisângela Fonseca, matrícula 22347, 

carga suplementar de trabalho de 12 (doze) 


10. Eunice Terezinha Beltrame , matrícula 


(seis) horas/aulas semanais; 

11. Fabiani Cristina de Souza, matrícula 


(oito) horas/aulas semanais; 

12. Francislaine Lima de Oliveira, 



13. Gilberto Braziato, matrícula 23491, 

carga suplementar de trabalho de 12 (doze) 


14. Gizele Bermudes, matrícula 22771, 

carga suplementar de trabalho de 15 (quinze) 


15. Gláucia Bianchin Barbarini de Abreu, 


trabalho de 02 (duas) horas/aulas semanais; 

16. Jackeline de São Leão Silva Batista, 


trabalho de 12 (doze) horas/aulas semanais; 

17. José da Costa Guedes, matrícula 


(quinze) horas/aulas semanais; 

18. Márcia Tordin de Oliveira, matrícula 


(duas) horas/aulas semanais; 

19. Maria Clarice Sampaio Villac, 



20. Mônica Aparecida Hohne, matrícula 


(quatro) horas/aulas semanais; 

21. Nereide de Oliveira Santos, matrícula 


(cinco) horas/aulas semanais; 

22. Patrícia Cristina de Souza Polli, 


trabalho de 04 (quatro) horas/aulas semanais; 

23. Régia Barbosa Alvarez, matrícula 



24. Robson Antonio da Silva, matrícula 



25. Ronaldo César Borges Pereira, 



26. Rosana Russo Olmos, matrícula 



27. Sandra Maria Fachinetti, matrícula 



28. Serena Canazza Côrrea, matrícula 


(doze) horas/aulas semanais; 

29. Simone Áquila Galvez, matrícula 


(cinco) horas/aulas semanais; 

30. Sônia Aparecida Crespo Pereira, 



31. Suellen Furlan, matrícula 23977, 

carga suplementar de trabalho de 14 (quatorze) 


32. Veridiana do Prado Manfrinatto, 


trabalho de 13 (treze) horas/aulas semanais; 


ZENO RUEDELL 


Secretário 

SECRETARIA DA 

FAZENDA 

EDITAL 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 

VALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo 

2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e leva 

ao conhecimento das entidades referidas no 

citado diploma legal federal, o recebimento dos 

recursos financeiros abaixo discriminados: 

VALOR REFERÊNCIA 

R$ 162.351,17 Convênio PAC (10ª parcela) 





JAIR BRIGO 

Diretor do Depto. de Finanças 



SECRETARIA DE 

LICITAÇÕES, COMPRAS 

E SUPRIMENTOS 

EXTRATO DE INSTRUMENTOS 

CONTRATUAIS E ADITIVOS 

MÊS: Dezembro/2009 

EXTRATO DE ADITIVO: MÊS DE 

DEZEMBRO/2009 

Termo Aditivo: 03 

Termo de Contrato nº: 022/2009 

Processo de Compras: 0165/2009 

Modalidade de Licitação: Tomada de Preços 

nº 07 A/2009 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE 

VALINHOS 

Contratada: EMPRESA INVESTIMENTO 

CAMPINAS – COMERCIAL 

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. 

Valor: não alterou 

Vigência: por mais 03 (três) meses 

Data da Assinatura: 02/12/2009 




Modalidade de Licitação: Tomada de Preço 

nº 0002/2009 


VALINHOS 

Contratada: WISDOM-CONSTRUTORA E 

MONTAGEM LTDA. 


Vigência: por mais 04 (quatro) meses 






nº 0035/2007 


VALINHOS 

Contratada: ARAÚJO TERRANOVA 

CONSTRUÇÕES E INDUSTRIA LTDA. 


Vigência: por mais 04 (quatro) meses 


Termo Aditivo: Prorrogação nº 03 



Modalidade de Licitação: Tomada de Preços


PÁGINA 31 

nº 0007-A/2008 


VALINHOS 

Contratada: CAMPVALI CONSTRUTORA 

LTDA. 





Carta-Contrato nº: 0122/2008 


Modalidade de Licitação: Carta-Convite nº 

0008/2008 


VALINHOS 

Contratada: AUREA DE OLIVEIRA VITELLI 

MATERIAIS-ME 








nº 0008 A/2008 


VALINHOS 


LTDA. 

Valor: R$ 48.023,03 

Vigência: por mais 90 (noventa) dias 






nº 0008 A/2008 


VALINHOS 


LTDA. 


Vigência: por mais 12 (doze) meses 



Carta Contrato nº: 0112/2003 

Processo Administrativo: nº 9712/2003 

Modalidade de Licitação: 


VALINHOS 

Contratada: CARLOS ALTINO GUAIUME e 

VERA LUCIA PITANTE GUAIUME 

Valor: R$ 27.638,64 

Vigência: por mais 12 (doze) meses 




Processo Administrativo nº: 818/2007 

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de 

Licitação 


VALINHOS 

Contratada: ADRIANO DOS ANJOS 

MAÇAIRA e ALZIRA DA CONCEIÇÃO 

MARTA MAÇAIRA 

Valor: R$ 42.321,00 

Vigência: 12 (doze) meses 




Processo Administrativo nº: 1995/4603-3 

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de 

Licitação 


VALINHOS 

Contratada: MARIA LUIZA BISCARDI 

Valor: R$ 30.100,92 

Vigência: 12 (doze) meses 


Termo Aditivo: 

Termo de Contrato nº: 

Processo de Compras: 

Modalidade de Licitação: 


VALINHOS 

Contratada: 

Valor: 

Vigência: 

Data da Assinatura: 

EXTRATO DE CARTA CONTRATO: MÊS DE 

DEZEMBRO/2009 


Processo de Compras nº: 1177/2009 

Modalidade de Licitação: Convite nº 0227/ 

2009 

Contratante: Prefeitura Municipal de Valinhos 

- SP 

Contratada: CÁSSIO ALEXANDRE 

COSTALONGA VALINHOS. 

Objeto: Constitui objeto do presente 

instrumento a contratação de empresa, para a 

exploração direta ou indireta do fornecimento 

de cervejas, chopps, refrigerantes, água 

engarrafada com ou sem gás, sucos 

industrializados e gelo consumível e não 

consumível, para a comercialização na área 

de alimentação da 61ª Festa do Figo e 16ª 

Expogoiaba, no Parque Municipal de Feiras e 

Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, em 

Valinhos, no período de 16 a 31 de janeiro de 

2009. 

Valor: R$ 81.650,00 

Vigência: por 30 (trinta) dias – a partir de 10/ 

01/2010. 




Modalidade de Licitação: 0230/2009 


- SP 

Contratada: ÚNICA LIMPADORA E 

DEDETIZADORA LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa 

especializada, para a realização dos serviços 

de limpeza e conservação em diversos prédios 

da Prefeitura do Município de Valinhos/SP, em 

conformidade com o estabelecido no Anexo 

01 – Características do Objeto. 

Valor: R$ 14.860,00 

Vigência: 02 (dois) meses 





2009 


- SP 

Contratada: EMPÓRIO HOSPITALAR 

COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGÍCOS 

HOSPITALARES LTDA. 


instrumento o fornecimento de Fornecimento 

de alimento para dieta enteral, para uso dos 

pacientes da Rede Municipal de Saúde, em 

conformidade com o estabelecido ANEXO 01 

– Características do Objeto e ANEXO 02 – 

Proposta de Preços. 

Valor: R$ 372,80 

Vigência: 90 (noventa) dias 





2009 


- SP 

Contratada: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA 

LTDA. 


instrumento o fornecimento de alimento para 

dieta enteral, para uso dos pacientes da Rede 

Municipal de Saúde, em conformidade com o 

estabelecido ANEXO 01 – Características do 

Objeto e ANEXO 02 – Proposta de Preços. 

Valor: R$ 7.008,00 






2009 


- SP 

Contratada: NESTLE BRASIL LTDA. 








Valor: R$ 7.574,60 






2009 


- SP 

Contratada: BARONI & FABBRI COMÉRCIO 

DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E 

HOSPITALARES LTDA-ME 








Valor: R$ 12.769,39 





Modalidade de Licitação: CIL-Compra Isenta 

de Licitação nº 836/2009 


- SP 

Contratada: NEUROPLUS SERVIÇOS 

MÉDICOS LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa 

especializada, para a realização de até 120 

(cento e vinte) exames de eletroencefalografia, 

para atendimento de pacientes da Rede 

Municipal de Saúde do Município de Valinhos, 

Estado de São Paulo. 

Valor: R$ 7.800,00 

Vigência: por 03 (três) meses 




Modalidade de Licitação: CIL-Compra Isenta 

de Licitação nº 848/2009 


- SP 

Contratada: XEROGRAFIA COPIADORAS E 

INFORMÁTICA LTDA-ME. 


instrumento, a contratação de empresa 

especializada para a recarga e 

recondicionamento de cartuchos de “toner”, 

com fornecimento dos materiais, mão-de-obra 

especializada e ferramental necessário, em 

conformidade com o estabelecido no Anexo 

01- Características do Objeto. 

Valor: R$ 6.008,00 

Vigência: por 04 (quatro) meses 





2009 


- SP 

Contratada: SMARAPD INFORMÁTICA 

LTDA. 



especializada, para a locação de sistema de 

execução orçamentária, contabilidade pública, 

tesouraria, PPA, sistema AUDESP e sistema de 

atendimento ao cidadão, ordens de serviço, 

gestão de atividade, ouvidoria, protocolo e 

arquivo geral, em conformidade com o 

estabelecido no Anexo 01 – Especificações 

do Objeto. 

Valor: R$ 74.400,00 

Vigência: por 12 (doze) meses 




Modalidade de Licitação: Convite nº 0002A/ 

2009 


- SP 

Contratada: PLANEJA COMERCIO 

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERV. DE 

REFORMA EM IMÓVEIS LTDA-EPP 



especializada para a prestação de serviços 

profissionais de engenharia, para desenvolver 

projetos de Arquitetura e Engenharia para 

Obras Públicas Municipais - Secretaria de 

Obras Públicas. 

Valor: R$ 95.025,00 





Modalidade de Licitação: CIL – Compra 

Isenta de Licitação nº 0865/2009 


- SP 

Contratada: VEDOVATTO – TRANSPORTES, 

LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MÁQUINAS 

LTDA-EPP 


instrumento a contratação de empresa 

especializada para a locação de até 100 (cem) 

horas, de Caminhão Munk, com capacidade 

para 12(doze) toneladas, equipado com alça 

telescópica de 17(dezessete) metros, com cesto 

aéreo metálico com capacidade de até 

02(duas) pessoas, para ser utilizado nos 

serviços a serem desenvolvidos pelo 

Departamento de Obras Públicas. 

Valor: R$ 7.000,00 

Vigência: por 03 (três) meses 





2009 


- SP 

Contratada: CÁSSIO ALEXANDRE 

COSTALONGA VALINHOS-ME 

Objeto: Prestação dos serviços de exploração 

direta ou indireta da ÁREA DE ALIMENTAÇÃO 

durante a realização da 61ª Festa do Figo e 

16ª Expogoiaba, no Parque Municipal de Feiras 

e Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, na 

cidade de Valinhos, no período de 16 a 31 de 

janeiro de 2010. 

Valor: R$ 89.000,00 

Vigência: por 40 dias 


MÊS DE DEZEMBRO/2009 

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO: 




nº 0031/2009 


- SP 

Contratada: SECTOR SERVIÇOS E 

CONSERVAÇAO LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa


especialiazada para a realização dos serviços 

de portaria em diversos prédios da Prefeitura 

do Município de Valinhos/SP, pelo regime de 

menor preço global, em conformidade com o 

estabelecido no Anexo 01 Características do 

Objeto. 

Valor: R$ 279.680,04 



Termo de Autorização de Uso nº: 0001/2009 



nº 0039/2009 


- SP 

Contratada: MILLENIUM PARK LTDA-ME 


instrumento, a autorização onerosa de uso de 

área pública para a instalação, operação e 

exploração de PARQUE DE DIVERSÕES, a ser 

instalado no Parque Municipal de Feiras e 

Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”, no 

Município de Valinhos, SP, durante a realização 

das 61ª Festa do Figo e 16ª Expogoiaba, a ser 

realizada no período de 16 a 31 de janeiro de 

2010. 

Valor: R$ 172.000,77 

Vigência: 30 (trinta) dias 

Data da Assinatura: 01/12/2009. 

Valinhos, 22 de Dezembro de 2009. 

JORGE LUIZ DE LUCCA 

Secretário de Licitações, Compras e 

Suprimentos 

COMUNICADO 

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0642/2009 

CONCORRÊNCIA Nº 0001/2009 : 

Contratação de posto de abastecimento de 

combustível, para o fornecimento de Álcool 

Etílico Hidratado Comum, Gasolina Comum e 

Óleo Diesel comum, para uso da frota de 

veículos da Prefeitura do Município de Valinhos 

– SP, em conformidade com o estabelecido no 

Anexo 01- Características do Objeto. 

A Comissão de Julgamento de Licitações 

da Prefeitura do Município de Valinhos, 

nomeada pelas Portarias nºs 11.239/09 e 

11.465/09, COMUNICA a todos os 

participantes do certame em epígrafe, que 

mantêm a INABILITAÇÃO da empresa: 

POSTO VILA PAGANO, conforme consta na 

Ata de Abertura nº 02, constante em fls. 

143 e 144, bem como no embasamento 

jurídico do julgamento dos recursos, constante 

na Ata de Deliberação . 

Diante do exposto, esta CJL designa a data 

de 28/12/09 as 10:00 hs para a abertura do 

envelope nº 02 – Proposta de Preços das 

empresas habilitadas para o presente certame. 

Valinhos, 22 de Dezembro de 2009. 

Décio Zenone 

Vice – Presidente da Comissão de 

Julgamento de Licitações 

SECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO E 

MEIO AMBIENTE 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 

EDITAL Nº 028/2009 

O Departamento de Meio Ambiente da 

Secretaria de Planejamento e Meioambiente 

vem pelo presente comunicar que concedeu à 

Empresa Deplacer Automação Industrial, 

Importação e ExportaçãoLtda as Licenças Prévias 

de Instalação e de Operação para a atividade 

de "fabricação de aparelhois e equipamentos 

de medida, teste e controle" através do processo 

nº 13287/2009. 


Engº Silvio N. Spiandorelli 

Diretor de Departamento de Meio Ambiente 

SECRETARIA DA 

SAÚDE 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 

SIMPLIFICADO Nº 03/2009 

A Prefeitura do Município de Valinhos, 

estado de São Paulo, por intermédio da 

Secretaria da Saúde, torna público que realizará 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para 

a admissão temporária por prazo determinado, 

na forma e condições estabelecidas no presente 

edital, para o exercício dos empregos de: 

a) 6 (seis) Médicos Clínicos Gerais; 

b) 3 (três) Médicos Cardiologistas; 

c) 3 (três) Médicos Psiquiatras; 

d) 6 (seis) Médicos Clínicos Gerais 

Plantonistas. 

1- FUNDAMENTO LEGAL 

O presente Edital é fundamentado no artigo 

37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei 

Municipal nº 3284/1999, alterada pelo artigo 

14 da Lei nº 4395/2008. 

2. DA ADMISSÃO 

Os candidatos que forem selecionados, 

mediante classificação, serão convocados de 

acordo com as necessidades determinadas pela 

Secretaria da Saúde. 

3. DO CONTRATO DE TRABALHO 

3.1 O contrato de trabalho será regido 

pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 

terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser 

prorrogado por até igual período. 

3.2 As funções do contratado serão 

desenvolvidas junto à Secretaria da Saúde. 

4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA 

4.1 Os salários serão fixos e assim 

atribuídos: 

a) Para o Médico Cardiologista, Médico 

Psiquiatra e Médico Clínico Geral, no valor de 

R$ 2.507,22 (dois mil, quinhentos e sete reais 

e vinte e dois centavos) mensal; 

b) Para o Médico Clínico Geral Plantonista, 

no valor de R$ 479,76 (quatrocentos e setenta 

e nove reais e setenta e seis centavos) por 

plantão de 12 (doze) horas. 

4.2 Os contratados para exercerem o 

emprego de Médico Cardiologista, Médico 

Psiquiatra e Médico Clínico Geral cumprirão 

carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 

atendendo os critérios e as necessidades da 

Secretaria da Saúde. 

4.3 Os contratados para exercerem o 

emprego de Médico Clínico Geral Plantonistas, 

cumprirão plantões de 12 (doze) horas, segundo 

critérios e necessidades da Secretária da Saúde. 

5. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS 

5.1 As inscrições realizar-se-ão nos dias 4 

a 18 de janeiro e 2010 das 9h00 às 15h00, 

na Secretaria da Saúde, situada no prédio do 

Centro de Atendimento de Urgências e 

Especialidades - CAUE, localizado na Avenida 

dos Esportes, nº 335, Centro, em Valinhos/SP. 

5.2 A inscrição do candidato implicará o 

conhecimento e tácita aceitação das normas e 

condições estabelecidas neste Edital, em 

relação às quais não poderá alegar 

desconhecimento de qualquer natureza. 

5.3 No ato da inscrição o candidato deverá 

comparecer no local determinado no item 5.1, 

preencher o requerimento com os dados 

solicitados e entregar obrigatoriamente os 

documentos listados abaixo, não sendo aceitos, 

sob hipótese alguma, documentos ofertados 

após a inscrição: 

a) Cópia reprográfica do Diploma; 

b) Cópia reprográfica da Cédula de 

Identidade; 

c) Cópia reprográfica da Carteira de 

Trabalho e Previdência Social; 

d) Guia da taxa de expediente, no valor de 

R$ 9,83 (nove reais e oitenta e três centavos), 

para o ano de 2009 e R$ 10,24 (dez reais e 

vinte quatro centavos), para o ano de 2010, a 

ser retirada no Protocolo Geral ou na Secretaria 

da Fazenda, situados no piso inferior do Paço 

Municipal, na Rua Antonio Carlos, nº 301, 

centro, em Valinhos/SP, e recolhida em qualquer 

instituição bancária; 

5.4 O candidato também deverá atender 

os seguintes quesitos: 

5.4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, 

ou, se estrangeiro, atender à legislação em 

vigor; 

5.4.2 Ter, ao menos, 18 (dezoito) anos 

completos; 

5.4.3 Estar quite com as obrigações 

militares, se do sexo masculino; 

5.4.4 Estar em gozo de seus direitos civis e 

eleitorais; 

5.4.5 Não haver sofrido, caso tenha 

exercido atividade pública, penalidade por atos 

incompatíveis com o serviço público; 

5.4.6 Ter curso superior em Medicina para 

os empregos de Médico Cardiologista, Médico 

Psiquiatra, Médico Clínico Geral e Médico 

Clínico Geral Plantonista, e inscrição no 

Conselho Regional de Medicina – CRM e 

respectivas especializações; 

5.4.7 Ter titulação na especialidade 

respectiva nos casos de Médico Cardiologista, 

Médico Psiquiatra, Médico Clínico Geral e 

Médico Clínico Geral Plantonista; 

5.4.8 Gozar de boa saúde física e mental e 

não ser portador de deficiência incompatível 

com o exercício das funções atinentes ao 

emprego a que concorre. 

6. DO PROCESSO SELETIVO E DA 

PONTUAÇÃO 

6.1 A classificação dos inscritos obedecerá 

aos seguintes critérios de pontuação: 

6.1.1 Os títulos de formação profissional 

terão pontuação de 50 (cinquenta) pontos, 

distribuídos da seguinte forma: 

6.1.1.1 Doutorado - 25 (vinte e cinco) 

pontos; mestrado – 23 (vinte e três) pontos; 

residência médica ou especialização - 22 (vinte 

e dois) pontos, sendo computado um dos 

certificados em nível de pós graduação 

especificado neste item; 

6.1.1.2 Curso de extensão universitária na 

área pretendida, com carga horária mínima de 

80 (oitenta) horas – 5 (cinco) pontos por curso, 

somando no máximo 15 (quinze) pontos, sendo 

computado para este item, o máximo de 3 (três) 

certificados; 

6.1.1.3 Curso de atualização na área 

pretendida, com carga horária mínima de 30 

(trinta) horas – 2,5 (dois e meio) pontos por 

curso, somando no máximo 10 (dez) pontos 

sendo computado para este item, o máximo de 

4 (quatro) certificados, para os cargos de nível 

superior, somando o máximo de 50 (cinquenta) 

pontos. 

6.1.1.4 Sob pena de não aceitação, a carga 

horária referente aos cursos de extensão 

universitária e atualização, deverá estar 

averbada nos respectivos certificados. 

6.1.2 Os títulos de experiência profissional 

terão pontuação máxima de 50 (cinquenta) 

pontos, distribuídos da seguinte forma: 

6.1.2.1 Tempo de serviço no emprego 

pretendido, 1 (um) ponto por mês de trabalho, 

limitado ao máximo de 50 (cinquenta) pontos; 

6.1.2.2 Em caso de tempo de serviço 

realizado simultaneamente, para pontuação 

referente à experiência profissional, será 

considerado, em cada item, apenas o de maior 

valor; 

6.1.2.3 A comprovação do tempo de serviço 

deverá ser realizada somente através de 

certidão expedida pelo órgão competente ou 

Carteira de Trabalho e Previdência Social; 

6.2 Os comprovantes de títulos deverão 

ser entregues no ato da inscrição, por meio de 

cópia reprográfica autenticada, e, no caso da 

comprovação do tempo de serviço, dar-se por 

meio de Carteira de Trabalho e Previdência 

Social, a cópia reprográfica deverá estar 

acompanhada do original para ser vistada pelo 

receptor. 

6.3 Havendo algum problema de 

especialização ou averbação nos comprovantes 

dos títulos, o prazo limite para entrega será o 

último dia de inscrição do Processo Seletivo 

Simplificado. 

6.4 Os títulos que não estiverem dentro 

das especificações constantes neste Edital não 

serão recebidos ou considerados. 

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS 

CANDIDATOS 

7.1 A classificação dar-se-á por ordem 

decrescente da nota obtida por meio da 

somatória da pontuação dos títulos. 

7.1.1 Em caso de empate na classificação, 

o critério de desempate observará: 

a) a maior pontuação obtida no item 6.1.2.1; 

b) a maior idade. 

8. DO RESULTADO 

8.1 O resultado será divulgado no Boletim 

Municipal, órgão de imprensa oficial do 

Município. 

8.2 Todas as informações oficiais sobre o 

presente Processo Seletivo Simplificado serão 

disponibilizados, exclusivamente, no site: 

www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio do 

Boletim Municipal. 

9. DA HOMOLOGAÇÃO 

O resultado final do Processo Seletivo 

Simplificado será encaminhado ao Exmo. Sr. 

Prefeito Municipal para homologação. 

10. DA CONTRATAÇÃO 

10.1 Cabe exclusivamente à Prefeitura do 

Município de Valinhos o direito de convocar os 

candidatos classificados em número que julgar 

conveniente, de acordo com o interesse público, 

respeitando a ordem de classificação, durante 

o prazo de validade deste Processo Seletivo 

Simplificado. 

10.2 A classificação no Processo Seletivo 

Simplificado assegurará apenas a expectativa 

de direito à contratação, ficando a concretização 

deste ato condicionada à observância das 

disposições legais pertinentes e do exclusivo 

interesse e conveniência da Administração e 

da rigorosa ordem de classificação. 

10.3 A convocação para preenchimento da 

vaga disponível será processada em uma única 

vez, mediante expedição de telegrama ao 

convocado. 

10.4 Por ocasião da admissão, o candidato 

deverá apresentar os documentos solicitados 

pela Secretaria de Assuntos Internos e deverá 

passar por avaliação médica. 

10.5 A admissão se processará mediante 

a lavratura da respectiva portaria administrativa 

e a posterior assinatura do contrato de trabalho, 

devendo o interessado comparecer 

impreterivelmente no local, na data e no horário 

apontados no ato de convocação, sob pena de 

entender a Administração sua tácita desistência 

do empregado para o qual concorreu. 

11. DOS RECURSOS 

11.1 O recurso, devidamente 

fundamentado, referente o item 6 do presente


PÁGINA 33 

Edital, será dirigido à Secretaria da Saúde, 

devendo ser entregue pelo candidato ou 

procurador devidamente habilitado, no 

Protocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois) dias 

úteis após a divulgação da classificação. 

11.2 Admitir-se-á um único recurso para 

cada candidato. 

11.3 O recurso interposto fora do prazo 

não será aceito. 

11.4 A interposição de recurso não terá 

efeito suspensivo quanto à homologação do 

presente Processo Seletivo Simplificado. 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

12.1 As cópias reprográficas dos 

documentos mencionados neste Edital serão 

conferidas com os seus respectivos originais. 

12.2 Os contratados, em decorrência do 

presente Processo Seletivo Simplificado não 

serão inscritos no Plano de Assistência Médica 

em virtude da vedação prevista no artigo 12 da 

Lei nº 3284/99. 

12.3 A inexatidão das afirmativas e/ou a 

existência de irregularidades de documentos, 

mesmo verificadas posteriormente, acarretarão 

a nulidade da inscrição e a desqualificação do 

candidato, com todas as suas decorrências, sem 

prejuízo das medidas de ordem administrativa, 

civil e criminal incidentes. 

12.4 Os casos omissos serão resolvidos 

pela Prefeitura do Município de Valinhos, por 

intermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicos 

e Institucionais e da Secretaria de Assuntos 

Internos. 

12.5 A listagem de classificados terá 

validade durante o tempo estimado das 

contratações e no máximo de 1 (um) ano. 

E para que não se alegue desconhecimento 

expede-se o presente Edital, na forma da Lei. 

Prefeitura do Município de Valinhos, em 22 

de dezembro de 2009. 

Luiz Carlos Fustinoni 

Secretário da Saúde 

“Plantão Atendimento Situações 

Emergências” – PASE 

Decreto n.º 5049 de 13/01/99 

Os servidores que estarão de Planto para 

Atendimento de Situação de Emergência – PASE 

no mês de janeiro/2010. 

Área Administrativa 

Osvaldo Molon Filho 

Fone: 192 – Emergência 

Área Vigilância em Zoonoses 

Daniela Soldan 


Área Vigilância Epidemiológica 

Priscila Josiani Fini 


Área Vigilância Sanitária 

Ana Paula P. Nogueira 


CAFFI 

Elias Pomim 


Àrea Manutenção 

Leonildo Franco de Moraes 


Luiz Carlos Fustinoni 

Secretário da Saúde 

SECRETARIA DE 

TRANSPORTES E TRÂNSITO 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 044/2009 – D.T.P.A.A./S.T.T. 

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica 

os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1º JARI – 

Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão 

do dia doze de novembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste 

município: 

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO 

0784/2009 CQB 5491 A 43 54106 INDEFERIDO 

0908/2009 BQH 0825 Z 49 19745 INDEFERIDO 

0909/2009 BQH 0825 Z 49 19787 INDEFERIDO 


Edilson Bruscalin 

Depto de Transp. Públicos e Apoio Admin. 

Diretor 

Ademir Bueno Martins 

Secretaria de Transportes e Trânsito 

Secretário 





do dia vinte e três de novembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste 

município: 


0713/2009 ALT 5503 A 43 56581 INDEFERIDO 

0716/2009 CGY 7028 A 43 54648 INDEFERIDO 

0717/2009 CGY 7028 A 43 52545 INDEFERIDO 

0928/2009 DXZ 7856 A 43 52559 INDEFERIDO 

0944/2009 CVA 0114 A 43 56717 INDEFERIDO 

0948/2009 AAJ 1852 A 43 52570 DEFERIDO 

0952/2009 DHL 3119 A 43 48714 DEFERIDO 

0953/2009 CXD 1946 A 43 54561 INDEFERIDO 

0954/2009 DXZ 6312 V 48 15227 INDEFERIDO 

0955/2009 DXZ 6312 V 48 16255 INDEFERIDO 




Diretor 



Secretário 





do dia trinta de novembro de 2009, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste 

município: 


0789/2009 BZE 8718 A 43 52557 INDEFERIDO 

0924/2009 DCN 9338 A 43 56497 INDEFERIDO 

0931/2009 DXZ 7242 A 43 51939 INDEFERIDO 

0932/2009 EIX 2279 Z 49 20547 INDEFERIDO 

0933/2009 EIX 2279 Z 49 20287 INDEFERIDO 

0966/2009 DMD 1194 Z 49 20271 INDEFERIDO 

0967/2009 EHA 7100 N 43 02865 INDEFERIDO 




Diretor 

DEPARTAMENTO DE 

ÁGUAS E ESGOTOS 

DE VALINHOS 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 

DIVISÃO DE PESSOAL 

RESUMO DA PORTARIA JÁ 

PUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME 

PORTARIA N.º 2107 / 2009 

N O M E A R 

com fundamento no artigo 17, inciso III, da 

Lei n.º 2018/86 (Estatuto dos Funcionários 

Públicos do Município de Valinhos) c/c o artigo 



Secretário 

40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, o servidor: 

Onderlei Aparecido Sotana, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de Agente 

Administrativo II, lotado na Presidência, para 

exercer a título de substituição, o cargo de 

provimento efetivo de Diretor da Divisão de 

Pessoal, durante o período de 28 de dezembro 

de 2009 a 16 de janeiro de 2010, no 

impedimento de seu titular, por este estar em 

gozo de férias, conforme elementos constantes 

na C.I. nº 046/09 – DP/DA. 


ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO 

Presidente 

ATA Nº 23/2009 

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATA 

APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 

01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGO 

PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO 

EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO Nº 23/2009. 

Aos dezoito dias do mês de dezembro do 

ano de dois mil e nove, na Divisão de Recursos 

Humanos do Departamento Administrativo 

desta Autarquia, sito à Avenida Orozimbo Maia, 

nº. 1054 - Vila Sônia, neste Município de 

Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram os 

trabalhos referentes à apresentação da 

candidata aprovada no Concurso Público nº 01/ 

2008, para provimento de cargo público, 

convocada através do Edital de Convocação nº 

23/2009, publicado no Boletim Municipal nº 

1160 edição de 16 de dezembro de 2009, em 

atendimento às disposições constantes no item 

12.3 do Edital do Concurso Público nº 01/2008, 

foi lavrada a presente Ata, com o fim de relatar 

as ocorrências havidas na referida 

apresentação: 

A – Aos dezoito dias do mês de dezembro 

do ano de dois mil e nove, na Divisão de 

Recursos Humanos situada na Avenida 

Orozimbo Maia, nº. 1054 - Vila Sônia, neste 

município de Valinhos, Estado de São Paulo, foi 

efetuada a abertura dos trabalhos 

mencionados; 

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2009, 

PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS 

E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 

NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. 

B.1 – Apresentou-se a candidata 

abaixo, na ordem de classificação e 

respectivo cargo, que formalizou o Termo 

de Desistência da Vaga, conforme 

disposições constantes no item nº. 12.7 do 

Edital de Concurso Público 01/2008: 

Cargo: OPERADOR DE ETE 

Lotação: Divisão de Estação de Tratamento 

de Esgotos 

Candidata Convocada: 

5ª – LARISSA CASTELAN CERATTI 

Não havendo mais nenhuma ocorrência de 

relevância a ser registrada, foi determinado a 

mim, MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL, 

Diretora da Divisão de Recursos Humanos, 

desta Autarquia, que lavrasse a presente Ata, 

que segue assinada pelo Sr. MÁRIO 

ANTÔNIO AUGUSTO, Diretor do 

Departamento Administrativo, e Sr. ROVER 

JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO, Presidente desta 

Autarquia. 

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTO 


Diretor 

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO 

Presidente 

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO: nº 001/2010-DAEV 

CONVENIENTE: Departamento de Águas e 

Esgotos de Valinhos 

CONVENIADO: HSBC BANK BRASIL S.A. – 

BANCO MÚLTIPLO 

OBJETO: Credenciado para efetuar a prestação 

dos serviços de cobrança das faturas de água, 

esgotos e serviços, por qualquer modalidade 

pela qual se processe o pagamento, de acordo 

com as especificações técnicas descritas no 

Manual de Procedimentos (padrão Febraban). 

CUSTO: R$ 1,20 (um real e vinte centavos) 

para pagamento na boca do caixa; R$ 0,63


(sessenta e três centavos de real) para 

pagamento via internet – auto atendimento; e, 

R$ 0,31 (trinta e um centavos de real) por 

pagamento via débito automático. 

VIGÊNCIA Exercício de 2010 

PROC. ADM. 364/2004-DAEV 

DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA: 04 de janeiro 

de 2010 

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 

CONTRATO: n.º 082/2009-DAEV 

CONTRATANTE Departamento de Águas e 


CONTRATADO: QUALY SERVICE PAISAGISMO 

LIMITADA – ME 

OBJETO: Contratação de empresa para 

fornecimento de mão de obra, máquinas, 

equipamentos, ferramentas, veículos e 

acessórios para roçagem, compreendendo o 

corte e a limpeza da vegetação das áreas verdes 

do DAEV, num total de até 200.000 (duzentos 

mil) metros quadrados, inclusive removendo o 

material resultante do corte, limpeza e destino 

final. 

VALOR: R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos 

e oitenta reais) 

MODALIDADE: Processo de Compras n.º 

130/2009, artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 

nº 8.666/93. 

DATA ASSINATURA: 14 de dezembro de 

2009. 

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO NARDI 

Diretora do Departamento Jurídico 





CONTRATADO: SILCON DRILLING SERVIÇOS 

E ENGENHARIA LTDA 


execução de travessia transversal sob a Rodovia 

Anhanguera, km 84 + 630m para passagem 

de emissário de esgotos em tubo PEAD 

200mm encamisado com tubo PEAD diâmetro 

315mm, através de método não destrutivo. 

VALOR: R$ 116.128,50 (cento e dezesseis 

mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta 

centavos) 


125/09, Convite n.º 27/2009, Convite nº 27/ 

2009 


2009. 







CONTRATADO: CONTROLL MASTER 

INDUSTRIAL LTDA 


aquisição de unidade de filtração projetada 

para o tratamento de remoção de ferro e/ou 

manganês para uso no poço 01 do Bairro São 

Bento do Recreio. 

VALOR: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e 

quinhentos reais) 

MODALIDADE: Processo de Compras n.º 126/ 

2009 – PREGÃO ELETRONICO n.º 062/2009 


2009. 



EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO 

CONTRATUAL 




CONTRATADA: 

ARBÓREA 

PLANEJAMENTO, PROJETO E 

CONSULTORIA S/S LTDA. 

OBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º 058/ 

2009-DAEV, celebrado entre as partes 

mencionadas, para dele ficar constando que o 

prazo de vigência fica estendido por mais 04 

(quatro) meses, a partir de 9 de janeiro de 2010 


071/2009-DAEV 


2009. 



DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

2ª Publicação 

Pelo presente edital, convoco os 

interessados nos processos administrativos 

abaixo relacionados a comparecerem no prazo 

de 15 dias, a contar da data desta publicação, 

junto ao Departamento de Planejamento do 

Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, 

sito à Rua Orozimbo Maia, 1054 – ETA II – Vila 

Sônia, para tratarem de assuntos de seu 

interesse. 

O não comparecimento no prazo 

estipulado ficará subentendido que não há 

interesse pelo andamento do mesmo e o 

processo em questão será arquivado. 

P.ª nº Requerente 

87/2007 RICARDO REIS DE CARVALHO 

161/2007 ELIAS BORGES DA SILVA 


Engº Luiz Henrique Parodi 

Departamento de Planejamento 

Diretor 

Rogério Bini Santiago 

Engº Civil - DP 

CONSELHOS MUNICIPAIS 

CONSELHO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Ata da centésima octogésima nona (189º) 

Reunião Plenária Ordinária, do Conselho 

Municipal de Assistência Social - CMAS, aos 

dezenove de novembro de dois mil e nove (19/ 

11/2009), com primeira chamada às treze 

horas (13h00) e segunda chamada às treze 

horas e trinta minutos (13h30), na sede da Casa 

dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº 

Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa 

Esperança. Presentes os seguintes 

CONSELHEIROS: Adriana Simões, Camila 

Ávila de Lima, Maria Antonieta Vianna, Clorinda 

Maria Juliato Cremonesi, Juliana Padilha Dusso 

de Morais, Maria da Graça Soeli Mansano 

Seraphim, Reginaldo da Silva Mello, Marcelo 

José Maciel, Ednéia Pires Marchesi, Luiz 

Fabiano Jesuíno. JUSTIFICATIVAS : Cristiane 

Aparecida Braido, Flávia Hayesa Fernandes, 

Valdir Sebastião Costalonga, Jorge Ferreira dos 

Santos, Greta Luiza Ferraro Barduchi. 

Secretaria Executiva: Maria Cristina Silva 

Constâncio. Presente o número regimental de 

membros, a reunião foi aberta pela primeira 

secretária do CMAS em segunda chamada às 

13:30 horas. Ordem do Dia: I – Leitura e 

aprovação das Atas das reuniões nº 187 e 

188, aprovadas por unanimidade. II – 

Resposta ao Oficio do Promotar de Justiça 

- Adriana fez a leitura do Oficio nº 116/09 do 

CMAS, em resposta ao Oficio nº 66/09 – 2º 

PJV do Promotor de Justiça referente ao 

Inquérito Civil nº 08/09, todos de acordo o 

Oficio nº 116/09 será encaminhado ao 

Promotor. III – Parecer das Comissões 

sobre os trabalhos realizados nos meses 

de outubro e novembro – Comissão de 

Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência 

Social: Marcelo faz explanação sobre os valores 

que foram pagos e sugere que a referida 

comissão faça um trabalho juntamente com 

contabilidade da PMV e que os membros da 

comissão tenham uma “aula” no setor da 

contabilidade para que se entenda todas as 

ações, planos e orçamentos. Comissão de 

Acompanhamento dos Programas 

Sócioassistenciais: A referida comissão realizou 

visitas nas seguintes entidades: Circulo de 

Patrulheiros de Valinhos, Apae, Rosa e Amor, 

os relatórios das visitas estão disponíveis nas 

pastas das entidades no arquivo do CMAS; Na 

entidade Recanto dos Velhinhos não foi possível 

realizar a visita, que será feita posteriormente; 

Acompanhamento do SUAS: a comissão relata 

que primeiro quer elaborar ações para visitas; 

IV – Comunicados Diversos : Não houve; V 

– Inclusão de Novos Assuntos: Não houve; 

Ciência de Correspondências Expedidas e 

Recebidas: expedido o oficio referente ao 

pedido de um funcionário da secretaria nas 

reuniões, quando se fizesse necessário; 

recebido oficio circular DPSB/SNAS/MDS do 

solicitando aprovação pelo CMAS a adesão ao 

Projovem Adolescente/ pactuação de metas no 

ano de 2009; VII – Assuntos Gerais: 

Certificação das Entidades Beneficentes da 

Assistência Social ficou decidido que a 

conselheira Camila vai estudar a lei e após 

fará explanação a Plenária; Após o termino da 

reunião realizou-se capacitação dos 

conselheiros ( conversa sobre o Papel dos 

conselhos e dos conselheiros). Nada mais 

havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião 

as 15:00 horas da qual eu, Maria Cristina 

Silva Constâncio Secretária Executiva, lavrei a 

presente ata a qual dato e assino, e que terá o 

seu extrato publicado no Boletim Municipal, 

assinado pelo Presidente do CMAS. Valinhos, 

19 de novembro de 2009. 


CONSELHO MUNICIPAL DOS 

DIREITOS DA CRIANÇA E DO 

ADOLESCENTE 

EDITAL DE COMUNICAÇÃO 

Pelo presente edital de comunicação, a 

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente – CMDCA, 

conforme a Lei Municipal nº 2.731/94 e 

posteriores alterações, no uso das atribuições 

que lhe são conferidas, COMUNICA o 

Calendário das Reuniões Ordinárias do 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 

do Adolescente para o ano de 2010, sendo: 

- Janeiro – dia 13 às 16:30 h.; 

- Fevereiro – dia 10 às 16:30 h.; 

- Março – dia 10 às 16:30 h.; 

- Abril – dia 14 às 16:30 h.; 

- Maio – dia 12 às 16:30 h.; 

- Junho – dia 09 às 16:30 h.; 

- Julho – dia 14 às 16:30 h.; 

- Agosto – dia 11 às 16:30 h.; 

- Setembro – dia 08 às 16:30 h.; 

- Outubro – dia 13 às 16:30 h.; 

- Novembro – dia 10 às 16:30 h.; 

- Dezembro – dia 08 às 16:30 h. 

E, para que não se alegue ignorância, é 

expedido o presente Edital, para conhecimento 

geral da população. 


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. Amaral 

Presidente do CMDCA 


CONSELHO MUNICIPAL DOS 

DIREITOS DA MULHER 

RESOLUÇÃO CMDM Nº 10/2009 

De 10 de dezembro de 2009 

“Dispõe sobre Análise e Avaliação do 

Plano de Ação e de Aplicação do 

Conselho Municipal dos Direitos da 

Mulher – CMDM, do ano de 2008, na 

forma que especifica.” 

O Conselho Municipal dos Direitos da 

Mulher - CMDM, em 265º Reunião Plenária 

realizada no dia 20 de outubro de 2009, no 

uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do 

Plano de Ação e de Aplicação do CMDM para 

2008. 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em 

contrário. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na 

data de sua aprovação. 

SUELI APARECIDA MAROSTICA MAMPRIN 

Presidente do CMDM 

VANIA APARECIDA BRANDINI BORIN 

Primeira Secretária do CMDM 

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE 

AÇÃO E DE APLICAÇÃO DO CMDM - 2008 

O Plano de Ação e de Aplicação do Conselho 

Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para 

o ano de 2008, foi aprovado pela Resolução 

CMDM nº 07/2007, aprovada na 225º 

reunião do dia 25/10/2007, tendo as 

seguintes metas abaixo relacionadas, sendo 

cada uma delas analisadas e avaliadas nos 

seguintes termos: 

Meta 01 - Revisão da Legislação Municipal 

de Criação do CMDM. 

Não cumprida. Por vários fatores não foi 

possível constituir o grupo de estudos para 

revisão da Legislação Municipal de Criação do 

CMDM. Este tópico constará do Plano de 2009. 

Meta 02 - Comemorações do Dia 

Internacional da Mulher. 

Cumprida e com os objetivos propostos 

atingidos. O evento aconteceu no Centro de 

Convivência do Idoso (antigo Valinhos Clube), 

com a estrutura fornecida pela Secretaria de 

Desenvolvimento Social e Habitação. 

Foi realizado a esquete Teatral “Vitória A 

Mulher através dos Tempos”, com Débora Schuz 

e Shita Yamashita ao custo de R$ 555,00 

(quinhentos e cinqüenta e cinco reais), panfletos 

no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta 

reais), fitas têxtil ao custo de R$ 330,00 

(trezentos e trinta reais) e lanches, sucos, 

refrigerantes e petit four ao custo R$ 1 830,40 

(Um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta 

centavos), somando um total de gastos de R$ 

3.095,40 (Três mil, noventa e cinco reais e 

quarenta centavos). Não houve necessidade de 

utilização do valor total estipulado de R$ 

4.000,00 (quatro mil reais), sendo que o saldo 

positivo de R$ 904,60 (novecentos e quatro 

reais e sessenta centavos) foi devolvido a 

dotação orçamentária competente. 

Meta 03 - Exposição “As Mulheres


PÁGINA 35 

Empreendedoras”, o lançamento da 

“Campanha Conscientização e Ética na 

Política” . 

Não Cumprida. Não houve custos. 

Meta 04 - “Campanha O Voto Feminino”. 

Não Cumprida. Não houve custos. 

Evento Intermediário: As metas 03 e 

04 foram substituídas pela palestra 

“DEMOCRACIA, GÊNERO E PODER”, 

realizada pela socióloga Eva Alterman Blay no 

dia 18 de junho de 2008, às 19h00 nas 

Faculdades Anhanguera – unidade Valinhos, 

no valor total de R$ 2 162,26 (dois mil cento e 

sessenta e dois reais e vinte e seis centavos). 

O custo da palestrante e transporte São 

Paulo – Valinhos e vice-verso foi de R$ 

1.292,13 (Um mil, duzentos e noventa e dois 

reais e treze centavos) pagos através da verba 

de empenho por unidade Orçamentária do 

Fundo Municipal CMDM. Com relação aos R$ 

900,13 (novecentos reais e treze centavos) 

disponibilizados pela Secretaria do 

Departamento Social e Habitação, sob forma 

de adiantamento conforme C.I. nº 202/2008, 

foram empregados da seguinte forma: R$ 

870,13 (oitocentos e setenta reais e treze 

centavos) em lanches, sucos, refrigerantes e 

salgados, sobrando um saldo positivo de R$ 

30,00 (trinta reais), devolvidos a dotação 

orçamentária competente. 

Meta 05 – Exposição “Mulheres em 

Movimento”. 

Não cumprida. O evento foi cancelado por 

deliberação da Plenária em virtude de outras 

prioridades, conforme ata da 239ª Reunião do 

Conselho. Não houve custos. 

Meta 06 – Seminário “A Mulher e a Mídia 

5” – Rio de Janeiro 

Cumprida. As Conselheiras: Sueli 

Aparecida Marostica Mamprin, Luciana Borin 

e Maria Elvira Scapucin representaram o CMDM 

no Seminário após ter suas inscrições 

selecionadas pela organização do evento. O 

evento contou com personalidades diversas: 

mulheres filiadas a Ong’s, Conselhos, partidos 

políticos e imprensa nacional e internacional. 

Foi feito um balanço sobre o resultado das 

eleições e da importância sobre a eleição de 

mulheres. Também sobre os índices baixos de 

aprovações das mulheres e sobre qual o papel 

que a mulher quer ter na Mídia. Abordaram as 

questões da invisibilidade e desqualificação das 

mulheres na mídia televisiva, do espaço 

equitativo entre homens e mulheres. Encerrouse 

com os temas sobre as concessões de rádio 

e TV. 

Os custos de estadia, café da manhã e 

almoço foram custeados pela organização do 

evento: Instituto Patrícia Galvão, UNIFEM e 

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. 

Com relação aos R$ 1 600,00 (Um mil e 

seiscentos reais) disponibilizados pela 

Secretaria de Desenvolvimento Social e 

Habitação autorizada sob forma de aditamento, 

conforme C.I. nº 413/2008 - CMDM, foram 

empregados R$ 1 389,59 (Um mil, trezentos 

e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove 

centavos) no transporte de ida e volta São Paulo 

– Rio de Janeiro, locomoção no trecho aeroporto/ 

hotel e alimentação, sobrando um saldo 

positivo de R$ 210,41 (duzentos e dez reais e 

quarenta e um centavos), devolvidos a dotação 

orçamentária competente. 

Meta 07 – Conferência Municipal da Mulher 

e a Mídia 

Não cumprida. A Conferência não 

aconteceu porque o Seminário acontecido no 

Rio de Janeiro iria dar a direção para as 

Conferências Municipais. A data do Seminário 

foi alterada por diversas vezes e no 

encerramento do evento foi aprovado fazer a 

Conferência Nacional com local e data a serem 

agendados Pelo Instituto Patrícia Galvão, 

UNIFEM E Secretaria Especial de Políticas para 

Mulheres. Não houve custos. 

Meta 08 - Presença do C.M.D.M. no desfile 

de 7 de setembro 

Foi cumprido o objetivo. Desfilaram em 

torno de 70 (setenta) mulheres entre 

conselheiras e convidadas. Conseguiu-se dar 

visibilidade ao tema “Violência Não”. Foram 

utilizadas: faixas, placas, camisetas, botons e 

chapéus. Durante o percurso em alguns pontos 

foi reproduzido o refrão: “Igualdade e poder 

é o que nós queremos ter”. O público 

reagiu favorável com palmas e entoando o 

refrão. 

Da verba prevista de R$ 1.500,00 (Um mil 

e quinhentos reais) disponibilizadas pela 

Secretaria de Desenvolvimento Social e 

Habitação autorizada sob forma de aditamento, 

conforme C.I. nº 17/2008, foram empregados 

R$ 946,52 (novecentos e quarenta e seis reais 

e cinqüenta e dois centavos) na compra de 16 

metros de vinil para confecção de faixas no 

valor total de R$ 231,52,(duzentos e trinta e 

um reais e cinqüenta e dois centavos), 74 

(setenta e quatro) presilhas em forma de flor 

no valor de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito 

reais), 70 (setenta) chapéus femininos no valor 

de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), 50 

(cinqüenta) botons de etiqueta resinada no valor 

de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) e 

30 (trinta) camisetas no valor de R$ 252,00 

(duzentos e cinqüenta e dois reais), sobrando 

um saldo positivo de R$ 553,48 (quinhentos e 

cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos) 

devolvidos a dotação orçamentária competente. 

Meta 09 Campanha dos Dezesseis Dias 

do Ativismo – 25 de novembro a 10 de 

dezembro 

A meta foi substituída por uma ação no 

Largo São Sebastião e ruas centrais. As 

Conselheiras: Nair Bovo Cabral, Sueli 

Aparecida Marostica Mamprin, Maria Elvira 

Scapucin, Antonia Roncaglia Tordin, Vania 

Brandini Borin, Luisa Marques Nunes, Maria 

Lucia Alba Folegatti, compareceram para 

distribuir as cartilhas editadas em outubro/ 

2007 pelo CMDM – “Lutando contra a 

Discriminação”. Não houve custos. 

Valinhos 20 de outubro de 2009 . 




Primeira Secretaria do CMDM 

Marilene Aparecida dos Santos 

Giselda Araújo Bresciane 

Luisa Marques Nunes 

Marlene Ruedell 

Rachel F. A C. Nanuncio 

Simone Pimenta Nobrega 

Marlene Migiolaro Pucca 

Eliana Aparecida Zanfelice 

Mariza Aparecida Carneiro Lourenço 

Maria Cecilia de Carvalho 

Maria Elvira Scapucin 

Maria Priscila Conti 

Vania Aparecida Brandini Borin 

Lucimar J. Sgarbi Cavalieri 

Luciana Borin Morais de Souza 

Denise Silva Vieira 

Neusa Carmen Sonego Rocha 

Darci Aparecida Dalben 

Sueli Aparecida Marostica Mamprin 

Valéria Bueno Martins 

Maria Aparecida Pallota 

Maria Lucia Alba Folegatti 

Nair Bovo Cabral 

Jeanice Pitta Caligaris 

RESOLUÇÃO CMDM Nº 11/2009 

De 09 de dezembro de 2009. 

“Dispõe sobre Análise e Avaliação do 

Conselho Municipal dos Direitos da 

Mulher - CMDM, para o ano de 2009, 

na forma que especifica.” 


Mulher – CMDM, em reuniões plenárias 

realizadas nos dia 09/12/2009, no uso de 

suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Aprovar a análise e avaliação do 

Plano de Ação e de Aplicação do CMDM para 

2009. 


contrário. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na 

data de sua publicação 


Presidente CMDM 


Primeira Secretária CMDM 

ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PLANO DE 

AÇÃO E DE APLICAÇÃO DO CMDM - 2009 

O plano de Ação e de Aplicação do Conselho 

Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para 

o ano de 2009, foi aprovado pela Resolução 

09/2009 de 28 de janeiro de 2009, tendo as 

metas previstas abaixo relacionadas, sendo 

cada uma delas analisadas e avaliadas nos 

seguintes termos: 

Meta 01 - Revisão da Lei e Regimento 

Interno do CMDM 

O Regimento foi analisado por uma câmara 

temática composta pela Portaria nº 15/09- 

cmdm, em 06/05/2009. A primeira reunião 

ocorreu em 18/03/2009. Foram efetuadas 

alterações no Regimento e a revisão completa 

apresentada em 04 de novembro de 2009. 

Sendo que a meta está em andamento, 

inclusive a revisão da Lei de Criação, e deverá 

passar por aprovação junto a Plenária do 

Conselho. 

Meta 02 – Dia Internacional da Mulher 

A programação da Semana Municipal dos 

Direitos da Mulher iniciou-se em 07 de março 

de 2009, sábado com a Ação Mulher - CAUE 

, das 8h00 as 16h00, disponibilizando 

Mamografia, Ultra-sonografia e Papanicolau. 

Também concomitante aconteceu a Feira da 

Saúde do Lions no CACC, das 8h00 às 16h00 

com os serviços de aferição de pressão 

arterial,glicemia, acuidade visual, higiene bucal 

e corte de cabelo e as 9h30m a Caminhada da 

Reflexão com aplicação da Ginástica Liangong 

por Josiele Cumpri Macedo e Culto Ecumênico 

saindo do CACC ao Centro da cidade. No dia 

09 de março de 2009, segunda feira as 19h00 

foi exibido o Cine Mulher/debate “Se eu fosse 

você” estrelando Tony Ramos e Gloria Pires, 

sala Ivan Fleury Meirelles. Houve a participação 

da Psicóloga Maria Goreti Abreu de Almeida. 

As 19h30 ocorreu à abertura da Exposição 

“Mulheres Cores, Sensibilidade e Luz”, do 

Artista Plástico Elvis da Silva que permaneceu 

pelo período: 09 a 20 de março no saguão da 

Prefeitura Municipal de Valinhos. No dia 10 de 

março de 2009, terça feira as 19h00 – 

Palestra/Debates no Plenário Ulysses 

Guimarães - Câmara Municipal de Valinhos. 

No dia 11 de março de 2009, quarta feira as 

19h00 na sala Ivan Fleury Meireles - Paço 

Municipal Palácio da Independência ocorreu o 

Fórum/Debate: “A Mulher e as Relações de 

Trabalho” e o Lançamento Cartilha “Mulher, o 

que você ainda não sabe”. Apresentou a 

palestrante: Lídia Correia – Presidente da 

Federação das Mulheres Paulistas e Vice 

Presidente da Confederação das Mulheres do 

Brasil. No dia 13 de março de 2009, sextafeira, 

as 14h00 aconteceu à Tarde Fashion 

apresentando Desfile de Modas no Centro de 

Múltiplo Uso – Sede da Associação dos Clubes 

de Mães. Da verba prevista de R$ 2.080,00 

(Dois mil e oitenta reais) conforme CI nº 133/ 

2009 foram gastos R$ 1.611,00 (Hum mil 

seiscentos e onze reais) com diagramação, 

convites e alimentação e devolvidos 468,90 

(quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa 

centavos) a dotação orçamentária. Ainda, para 

a realização da Meta foram impressas três mil 

cartilhas intituladas “Mulher, o que você ainda 

não sabe”, no valor de R$ 2.757,00 (dois mil, 

setecentos e cinquenta e sete reais). A Meta foi 

cumprida e os objetivos propostos atingidos. 

Meta 03 – Capacitação de Conselheiras - 

gestão 2009 em parceria com o Conselho 

Estadual da Condição Feminina - SP – (CECF), 

nos conceitos de Direitos e Gênero. 

Vários fatores interferiram na realização 

da meta: tempo hábil das interessadas, 

dificuldade no agendamento da(o) agente 

capacitadora(o) aprovada pela plenária, acerto 

do local, quantidade de dias para a capacitação. 

Meta não cumprida. 

Meta 04 – I Fórum de debate sobre a 

Participação da Mulher na Política 

O Fórum aconteceu no dia 04/07/2009, 

na Sala Ivan Fleury Meirelles – Paço Municipal, 

no horário das 8h30 as 14h00, com café da 

manhã e almoço. A palestrante convidada foi 

Mercedes Lima, integrante do Conselho 

Estadual da Condição Feminina. A divulgação 

foi feita na imprensa escrita e falada. A 

participação foi em torno de cento e quarenta 

(140) convidadas (os) entre conselheiras, 

grupos da terceira idade, Associação de 

Mulheres do Vale Verde, Secretarias, 

funcionários e participantes de organizações 

de Mulheres de Campinas. Da verba de pronto 

pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e 

quinhentos reais), conforme C.I. nº 302/09, 

de 09/06/09, foram gastos R$ 2.908,95 (dois 

mil, novecentos e oito reais e noventa e cinco 

centavos). Não havendo necessidade de 

utilização do valor total, o saldo positivo de R$ 

1.591,05 (Hum mil, quinhentos e noventa e 

um reais e cinco centavos) foi devolvido a 

dotação orçamentária competente. Meta 

cumprida e com os objetivos propostos 

atingidos. 

Meta 05 – Campanha de Prevenção a 

Violência Doméstica e Familiar 

Em virtude das orientações do Ministério 

da Saúde, em função da gripe H1N1 a 

Campanha foi adiada. Para cumprir a 

programação 2009 a plenária aprovou unir as 

metas 05 – Campanha de prevenção a 

Violência Doméstica e Familiar e meta 08 – 

Campanha dos 16 dias do Ativismo - 25 de 

novembro a 10 de dezembro. Não houve 

utilização da verba prevista de R$ 6.900.00 

(seis mil e novecentos reais). Meta cumprida e 

com os objetivos propostos atingidos conforme 

exposto na meta 08.


Meta 06 - Seminário “A Mulher e a Mídia 

6” - Rio de Janeiro (RJ) 

O Seminário aconteceu nos dias 06, 07 e 

08 de novembro no Rio de Janeiro-RJ. As 

Conselheiras Maria Elvira Scapucin e Maria 

Aparecida Palotta, representaram o CMDM 

após ter suas inscrições selecionadas pela 

organização do evento que reuniu duzentos e 

sessenta (260) participantes de 24 estados para 

discutir e construir propostas para a 1ª 

Conferência Nacional de Comunicação 

(CONFECON). A organização do evento 

ofereceu estadia, almoço e coffee break. A 

programação iniciou-se Dia 06/11 - O 

Feminismo e as ligações França-Brasil – Os 

60 anos de O Segundo Sexo, de Simone de 

Beauvoir. Dia 07/11 - A Mulher, Mídia e 

Convergência das Comunicações e TV Pública 

e Promoção da Igualdade de Gênero no 

Ambiente de Convergência das Comunicações. 

Dia 08/11 - Produção de conteúdos nas 

Perspectivas de Gênero, Raça/Etnia e 

Orientação Sexual; A Conferência Nacional de 

Comunicação e o Olhar das Mulheres; 

Construindo Propostas de Promoção para 

Igualdade de Gênero, sobre a concessão dos 

canais para as igrejas e a regulamentação dos 

processos de convergências. Formalizaram 

uma moção de apoio a aluna Geysi Arruda da 

UNIBAN e divulgaram um Ato contra a 

Violência sexista em São Bernardo do Campo, 

no dia 09/11 às 18 horas. Foram 

sistematizadas propostas para a Conferência 

Nacional de Comunicação (CONFECOM) que 

ocorrerá entre os dias 14 a 17 de dezembro, 

em Brasília com os eixos: 1 - Convergências 

de Comunicação; 2 - TV Pública; 3 - Produção 

de Conteúdo; 4 - O Olhar das Mulheres sobre 

a Conferência de Comunicação. Da verba 

prevista de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos 

e sessenta reais) solicitados através do oficio 

144/2009-cmdm, foram empregados no 

transporte de ida e volta São Paulo - Rio de 

Janeiro, a importância de R$ 1.189,08 (Hum 

mil, cento e oitenta e nove reais e oito centavos) 

mediante processo de compra nº 1253/2009 

da Secretaria de Licitações, Compras e 

Suprimentos. O valor de R$ 383,78 (trezentos 

e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) 

foi utilizado para deslocamento das 

conselheiras no trecho aeroporto/ hotel e 

alimentação. Da verba prevista foi utilizado R$ 

1.572,86 (Hum mil, quinhentos e setenta e 

dois reais e oitenta e seis centavos). A meta foi 

cumprida e com os objetivos propostos 

atingidos. 

Meta 07 – Desfile de Sete de Setembro 

Não cumprida, devido à suspensão 

das aulas nas escolas de Educação Infantil e 

Ensino Fundamental do Município no período 

entre segunda quinzena julho e primeira 

quinzena de agosto em função das férias e 

Gripe H1N1, acatando orientação do Ministério 

da Saúde o desfile foi cancelado. A Prefeitura 

Municipal de Valinhos fez declarações no 

sentido de não haver tempo hábil para a 

realização do evento. 

Meta 08 - Campanha dos Dezesseis Dias 

do Ativismo- 25 de novembro a 10 de 

dezembro 

A Campanha foi realizada em conjunto com 

a Meta 5. A programação iniciou-se em 11 de 

novembro de 2009, quarta feira, na Sala Ivan 

Fleury Meirelles, às 19h30, com as palestras 

“Por uma vida sem Violência”, com a 

palestrante: Maria Isabel da Cruz – 

Coordenadora Regional da Marcha Mundial das 

Mulheres e “O Impacto da Lei Maria da Penha 

na Vida das Mulheres Brasileiras”, com a 

palestrante: Mariza Lourenço – Conselheira 

CMDM e Presidente da Comissão da Mulher 

Advogada da 139º Subsecção OAB Valinhos. 

No dia 18 de novembro de 2009, quarta feira 

às 14h00, no Centro de Referência da 

Assistência Social (CRAS), sito a Rua Campos 

Sales, nº 49, Bairro Santa Cruz. Houve 

elaboração da vivência: “Faça sua estrela 

brilhar” com a palestrante: Egle Filiaci – 

Psicóloga e Terapeuta Floral com especialidade 

em Bioenergética e massagem Shiatsu. No 

dia 25 de novembro de 2009, quarta feira, às 

14h00 no Centro de Referência da Assistência 

Social (CRAS), Rua 05, lote 10, Quadra E, São 

Bento do Recreio, aconteceu a Oficina - 

“Positivando a Auto-Estima” com a Palestrante: 

Fabiana Botelho - Psicóloga do Departamento 

de Programas e Projetos de Saúde de Valinhos 

e Péricles Mariotto - Psicólogo da Secretaria de 

Desenvolvimento Social e Habitação. No dia 

02 de dezembro 2009 , quarta feira, às 14h00, 

no Centro de Referência da Assistência Social 

(CRAS), Rua 18 , nº. 26, no Jardim São Marcos, 

houve uma Conversa sobre a “Prevenção ao 

Uso de Álcool e Drogas” com o palestrante: 

Ulisses do Porto Salvador - Coordenador da 

Casa dos Conselhos. No dia 05 de dezembro 

de 2009 , sábado a partir das 10h00 aconteceu 

o encerramento da Campanha no Largo São 

Sebastião com distribuição de cartilhas 

“Mulher, o que você ainda não sabe”. Neste 

mesmo dia não foi realizada a ação de 

prevenção das doenças infecta contagiosas 

porque o espaço reservado foi inadequado. Da 

verba prevista de R$ 5.400.00 (cinco mil e 

quatrocentos reais) solicitada pelo Ofício nº 

134/2009-cmdm, foram utilizados R$ 

1.595,24 (Hum mil quinhentos e noventa e 

cinco reais e vinte e quatro centavos), para a 

confecção de folders, blocos e convites, e para 

os lanches oferecidos as participantes 

convidadas durante a programação. 

Também foi utilizada a importância de R$ 

450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para 

pagamento da palestrante Egle Filiaci, 

conforme RPA nº 17 - Processo 1267/2009- 

CIL. Para a realização das metas 05 e 08 foram 

utilizadas a importância de R$ 2.045,24 (dois 

mil, quarenta e cinco reais e vinte e quatro 

centavos). A meta foi parcialmente cumprida e 

parte dos objetivos propostos foram atingidos. 



Presidente CMDM 


Primeira Secretária CMDM 

LUISA MARQUES NUNES 

Primeira Tesoureira 

Conselheiras 

Darci Aparecida Dalben 

Denise Silva Vieira 

Eliana Aparecida Zanfelice 

Giselda Araújo Bresciane 

Jeanice M. Pitta Calligaris 

Luciana Borin Morais de Souza 

Lucimar Jussara Sgarbi Cavalieri 

Luisa Marques Nunes 

Maria Aparecida Pallotta 

Maria Cecília de Carvalho 

Maria Elvira Scapucin 

Maria Helena Ferreira 

Maria Lucia Alba Folegatti 

Maria Priscila Conti 

Marilene Aparecida dos Santos 

Mariza Aparecida Carneiro Lourenço 

Marlene Migiolaro Pucca 

Marlene Ruedell 

Nair Bovo Cabral 

Neusa Carmen Sonego Rocha 

Rachel Fernanda A. Camargo Nanuncio 


Valéria Bueno Martins 

Vania Aparecida Brandini Borin 

PORTARIA CMDM Nº 18/2009 


“Indica para compor o Comitê de 

Vigilância às Mortes Materna e Infantil, 

na forma que especifica.” 


Mulher – CMDM, no uso de suas atribuições 

regimentais, de conformidade com as normas 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Indicar a Conselheira Marlene 

Migiolaro Pucca, representante Titular, e a 

Conselheira Sueli Aparecida Marostica 

Mamprin, representante Suplente, para 

compor o Comitê de Vigilância às Mortes 

Materna e Infantil. 

Parágrafo Único – Expeça-se comunicação 

oficial para a referida Comissão, junto a 

Secretária da Saúde. 


contrário. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 




Vânia Aparecida Brandini Borin 

Primeira Secretária do CMDM 


CONSELHO MUNICIPAL DE 

SAÚDE 

REPUBLICAÇÃO 

PORTARIA CMS Nº 12/2009 

De 26 de Novembro de 2009 

“Nomeia membros do Conselho de 

Saúde para representá-lo no Comitê 

de Vigilância de Mortes Materna e 

Infantil”. 

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, no 

uso de suas atribuições legais: 

RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear membros integrantes do 

Conselho de Saúde para representá-lo no 

“Comitê de Vigilância de Mortes Materna e 

Infantil”, conforme relacionado abaixo: 

a) Patrícia Rodrigues Furlan Fessel – Titular; 

b) Ivo Aparecido Morin - Suplente; 


contrário. 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na 


Valinhos, SP, 26 de Novembro de 2009. 

José Pio de Oliveira 

Presidente do CMS 

Publicada na Casa dos Conselhos, 

mediante afixação no local de costume, em 26 

de Novembro de 2009. 

Patrícia Moraes Bonci 

Secretaria Executiva 

Conselho Municipal de Saúde 

Ducentésima trigésima primeira (231ª), 

Reunião Ordinária, do Conselho Municipal de 

Saúde, realizada aos vinte e cinco de novembro 

de dois mil e nove (25/11/2009), no auditório 

da Casa dos Conselhos, presentes os seguintes 

conselheiros titulares: Carmen Lílian Moraes 

Calças, José Pio de Oliveira, Gilberto Ap. 

Borges, Wilson de Oliveira Souza, Vera Lúcia 

Soveral da Silveira, Carlos Adilson Roncaglia, 

Sidalino Orsi Júnior, Francisco Eri Cruz, Ivo 

Ap. Morin, Patrícia Rodrigues Furlan Fessel, 

Éderson Marcelo Valêncio, Carina Missaglia 

Dias, Isaías Pedro Cardoso, Luiz Carlos 

Fustinoni e Maria Regina A. Guglielminetti, 

conselheiros suplentes: Laor Furlan (com 

direito à voto) e Décio Zenone, compareceram 

ainda Sandra Regina Pinheiro (conselheira 

comunitária) e Patrícia Roncaglia (diretora do 

departamento odontológico); justificou a 

ausência a conselheira: Débora Conceição 

Ribeiro de Azevedo, Primeira chamada às 

14:17 horas, com número regimental de 

membros, presentes 16 conselheiros com 

direito à voto. Iniciou-se a reunião com o 

Presidente Sr. José Pio que cumprimentou a 

todos os presentes e declarou aberta a reunião, 

alegou que após as suas férias está novamente 

junto ao Conselho Municipal de Saúde, 

aproveitou para salientar que a pauta do dia é 

extensa e que é conselheiro assim como os 

outros; ITEM I DA PAUTA – INFORMES: o Sr. 

José Pio expôs aos presentes que participou da 

sexta Conferência de Saúde em Vinhedo, 

informou que a mesma foi muito bem 

estruturada, contando com duas palestrantes, 

que segundo o mesmo, foram felizes em seus 

propósitos, o Senhor José Pio demonstrou 

interesse em convidar , se os conselheiros 

concordarem, a palestrante,Sra. Regina Lara, 

para uma futura palestra no Conselho Municipal 

de Saúde, o Sr José Pio informou que a Sra 

Maria Regina Guglielminetti pediu para colocar 

nos informes uma portaria que chegou 

recentemente para ela,Portaria 2.198 de 17/ 

09/2009 do Ministério da Saúde, segundo a 

mesma, tal Portaria dispõe a transferência de 

fundos destinados à aquisição de equipamentos 

e material permanente para o Programa de 

Atenção Básica de Saúde e da Assistência 

Ambulatorial e Hospitalar Especializada, 

informa que a Secretaria de Saúde esta 

cadastrando as Unidades Básicas uma a uma e 

levantará as necessidades de todas, aproveitou 

para salientar que o cadastro é trabalhoso, 

cadastra-se item por item, o Sr. Gilberto 

perguntou a Sra. Maria Regina porque não há 

nas Unidades Básicas aparelhos de aspiração, 

expôs a todos que houve um caso de uma 

criança na Unidade Básica Capuava que quase 

veio a óbito por engasgamento, a Sra. Maria 

Regina explicou que este equipamento faz parte 

do kit de reanimação, a mesma levantou a 

necessidade de equipar as Unidades Básicas 

com equipamentos de urgência, citou carrinho 

de parada, desfibrilador, médico de plantão, o 

Sr José Pio aproveitou para dizer que a 

explanação da Sra. Maria Regina não estava 

para votação era apenas um informe, a Sra. 

Lílian aproveitou para perguntar se seria 

destinada verba para a compra de 

equipamentos para o Centro de Atendimento 

de Urgência e Especialidades, a Senhora Maria 

Regina explicou que tal Portaria refere-se 

exclusivamente a compra de equipamentos 

para as Unidades Básicas, o Sr. José Pio deu 

seqüência a reunião; ITEM II - APROVAÇÃO 

DAS ATAS ANTERIORES, Sr. José Pio 

perguntou se todos os conselheiros receberam 

as atas e se havia alguma alteração a ser feita 

nas mesmas, como não havia nada a 

acrescentar o item foi colocado em votação, a 

ata da Reunião 229ª foi aprovada por 

unanimidade e a ata da Reunião 230ª foi 

aprovada com duas abstenções, a Sra Vera Lúcia 

e o Sr. Sidalino se abstiveram, pois não estavam 

presentes nesta reunião (230ª); ITEM III – 

ESCLARECIMENTOS DA COMISSÃO FISCAL, 

o Sr. Francisco explanou que a Comissão Fiscal 

continua a fiscalização das contas e pediu ao 

pleno para poder apresentar algumas 

informações para o conhecimento de todos, 

aproveitou para dizer que não se pode votar


PÁGINA 37 

antes que haja regularização do Fundo 

Municipal de Saúde, a Sr, Vera Lúcia perguntou 

se estaria em votação, o Sr. Francisco 

novamente explicou que tratava-se apenas de 

uma apresentação de dados observados, o Sr. 

Sidalino expôs aos presentes que não gostaria 

de estar no lugar dos membros da Comissão 

Fiscal, pois segundo o mesmo, o Secretário de 

Saúde e o Prefeito não estão preocupados e 

não dão satisfações a respeito do caso, o 

mesmo cogitou a possibilidade de destituir a 

Comissão Fiscal, afirmou que o dinheiro entra 

e sai para algum lugar, novamente o Senhor 

Sidalino cogitou a possibilidade de destituir a 

Comissão Fiscal para não correr riscos, se 

pergunta qual a responsabilidade do Conselho 

Municipal de Saúde frente a esta situação, a 

senhora Vera Lúcia informou que os 

conselheiros, Sra. Lílian e Sr. Francisco, 

colocaram o seu nome na apresentação por 

questão de companheirismo e trabalho em 

grupo, pois havia afirmado de antemão que 

era contra tal trabalho, afirma que é perda de 

tempo, pois não se pode trazer um parecer 

para o conselho, afirma que não sabe em que 

pé está, Valinhos corre o risco de perder verbas 

de projetos e o direito de gerenciá-las, 

mencionou que o Distrito Federal perdeu o 

direito de gerenciar suas verbas e que São Paulo 

corre o risco de estar na mesma situação, a 

Sra. Lílian pediu licença para mostrar o trabalho 

para efeito de esclarecimento, explicou que 

nunca participou do Conselho Fiscal, informou 

que há coisas importantes em sua apresentação 

que os conselheiros precisam ficar sabendo, o 

Sr. Gilberto perguntou quando as contas foram 

transferidas, pelo que saiba já são três meses 

e não houve satisfações do jurídico ,sente-se 

preocupado na possibilidade do município 

perder o direito de gerenciar as verbas, pediu 

para que a comissão traga para aprovação com 

ressalvas, pois o que vai ser discutido na reunião 

não pode acumular,o Sr. Jose Pio informou que 

se ninguém fizer nada estaremos nos omitindo 

também, e quem perde é a população e nós, 

enquanto conselheiros temos que assumir 

responsabilidades, se houver penalidades em 

Valinhos, o Conselho Municipal de Saúde 

também será afetado, a Sra Vera Lúcia informou 

que não se pode aprovar contas da gestão 

passada, afirma que a comissão fiscal deve se 

reunir com o Diretor do Fundo, afirmou que 

nem sabe quem é, explicou que quando era da 

comissão os funcionários da Fazenda passavam 

informações para os integrantes que segundo 

a mesma eram leigos no assunto, explicou que 

há coisas pagas que não deveriam ser pagas 

com o dinheiro do fundo afirmou que é 

necessário encaminhar um pedido de auditoria 

das contas para que a comissão fiscal possa 

avaliar com garantia e segurança, o Sr. Sidalino 

mostrou-se descrente com todo mundo, 

acredita que aprovar as contas com ressalva é 

sacanagem política, afirma que entra e sai 

muito dinheiro e estaria muito interessado na 

apresentação da Sra. Lílian, perguntou o porque 

da morosidade na abertura das contas, porque 

há tanta agilidade em alguns casos e com a 

saúde não,pediu para que o prefeito 

respondesse a sua indagação, afirmou que 

devemos ser sérios, se não está conforme 

deveria ser, não aprova nada, caso Valinhos 

seja penalizada mostrará que o Conselho 

Municipal de Saúde não estava a favor dessa 

posição, novamente o Senhor José Pio explicou 

que a apresentação era apenas para 

esclarecimento,o Sr. Décio explicou aos 

presentes que nunca houve diretoria no Fundo 

Municipal, sempre quem o geriu foi a Fazenda, 

independente da Comissão Fiscal, há na 

Fazenda auditorias constantes, transferências 

de contas e o Tribunal de Contas fiscaliza, online, 

tais contas, avisa que não é possível mudar 

do dia para a noite e não se deve pensar que 

todos são ladrões,às quatorze horas e cinqüenta 

e oito minutos o Sr. Isaias precisou sair da 

reunião por motivo familiar, afirma que se for 

possível voltará, o Sr. Gilberto afirmou que 

respeita as posições do Sr. Sidalino, mas 

segundo o mesmo, para saber se há 

sacanagens administrativas a Comissão deve 

fiscalizar, afirmou ainda que quando fazia parte 

da Comissão Fiscal não sabia da 

obrigatoriedade dessa diretoria, o secretário 

da saúde e o diretor do fundo deveriam assinar 

os cheques, enquanto fazia parte da Comissão 

Fiscal disse não ter percebido nenhuma 

sacanagem, o dinheiro rodava na secretaria de 

saúde e não entre outras secretárias,a Sra. Vera 

Lúcia indagou ao Sr Gilberto se o Conselho 

Municipal de Saúde deveria correr o risco de 

aprovar estas contas, o mesmo a respondeu 

que deveríamos assumi-lo com bom senso e 

ressalva., segundo a Sra Vera Lúcia, a mesma 

foi coordenadora da Comissão Fiscal há três 

anos atrás e já alertava sobre esta questão, 

podendo ser constatado nas atas anteriores, 

não quer correr esse risco, o Sr. José Pio pede 

para iniciar a apresentação dos slides, 

novamente informou aos presentes que não se 

trata de votação, são apenas explicações, 

afirmou que em uma outra oportunidade, uma 

extraordinária ou não sabe de que outra 

maneira, o conselho volta à tona com essa 

discussão,o Sr.Sidalino informou que há 

informações nos slides que espantará a muitos 

e novamente perguntou se abrirá debate, foi 

explicado pelo Sr. José Pio que não seria aberto 

debate,a Sra. Lílian iniciou a sua apresentação 

afirmando que ela assim como o Sr. Francisco 

estão como conselheiros,pediu para que 

tenham cautela, pois qualquer coisa que o 

conselheiro assine o mesmo responde por cinco 

anos, independente de sua gestão ter 

terminado,logo no primeiro slide foi 

apresentado o valor do contrato de uma 

prestação de serviço, no caso captura de 

animais de grande porte, segundo os números 

mencionados,o valor deste contrato é R$ 

7.500,00 mensais,o Sr. Wilson aproveitou para 

informar que analisando este valor percebe-se 

que o mesmo é coerente, pois mencionou o 

quão trabalhoso é capturar um elefante, 

explicou aos presentes que apresentou esta 

informação para que os conselheiros façam um 

comparativo do valor que um paciente custa 

para o CAUE,apresentou também os dados da 

castração de animais de pequeno porte, gatos 

e cachorros,quanto a questão das contas dos 

medicamentos,o Sr. Francisco informou que ao 

analisar as contas, algumas coisas lhe 

chamaram a atenção, como a recorrência dos 

laboratórios que fornecem tais 

medicações,explicou que não sabe se esse fato 

se dá porque os outros laboratórios não os tem, 

solicitou o contrato social destes laboratórios 

para verificar se só os mesmos possuem essas 

medicações, pediu esclarecimentos e 

transparência no caso, quanto ao repasse da 

Santa Casa, informou que no ano de 2008 

foram repassados R$ 6.586.509,00 já no ano 

de 2009 o valor subiu para R$ 6.914.041,00, 

o Sr. Francisco afirmou que é muito dinheiro e 

acha que todos acham o mesmo,e mesmo 

assim, a Santa Casa está pedindo mais dinheiro, 

acha que deveria ter uma reunião com o 

provedor para discutir a solicitação demais 

verbas,pois é muito dinheiro para pouca 

informação, como o mesmo 

mencionou,explicou que o provedor já esteve 

no conselho, na ocasião passou várias 

informações,que segundo o Sr. Francisco, 

foram muito legais,porém, não muito 

concretas, afirmou que como nos encontramos 

em um momento para rediscutir o contrato da 

Santa Casa, o mesmo acha que os conselheiros 

deveriam ter algo concreto, não há possibilidade 

de discutir este caso sem informações 

concretas, o Sr. José Pio, novamente informou 

que a apresentação era apenas para 

esclarecimentos e não para votação, pediu para 

quem quiser mais informações procurar pela 

Sra. Lílian e afirmou ainda que a Comissão 

Fiscal tem autoridade para resolver e definir 

estas coisas junto ao conselho, o Sr. José Pio 

informou que se não colocar esse assunto na 

pauta da reunião de dezembro ficarará para 

uma próxima, frente aos questionamentos dos 

Srs. Gilberto e Sidalino, o Sr. José perguntou 

aos conselheiros se os mesmos concordariam 

com uma reunião extraordinária para discutir 

o assunto abordado na apresentação da Sra. 

Lílian e do Sr.Francisco, o Sr. Dr. Éderson 

informou que primeiro é necessário que 

obtenhamos respostas aos nossos 

questionamentos para depois haver a discussão 

do caso, o Sr. Pio perguntou aos presentes se 

os mesmos concordavam com tal proposta,ou 

seja, pedir esclarecimentos para depois marcar 

uma reunião,colocada em votação, aprovada 

por unanimidade; ITEM IV - NOVA 

INDICAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA 

COMPOR O COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS 

MORTES MATERNA E INFANTIL,o Sr José Pio 

informou aos presentes que o Sr.Dr.Francisco 

foi indicado como membro suplente do Comitê 

de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, 

como o mesmo já faz parte deste Comitê ,como 

médico convidado pela Secretária de Saúde, é 

necessária a indicação de um suplente para a 

Sra. Dra. Patrícia,o Sr. José Pio perguntou aos 

presentes se havia alguém interessado, o Sr. 

Ivo informou que caso tenha a orientação 

necessária, poderia participar deste 

Comitê,colocado então a votação da indicação 

do Sr. Ivo como suplente do Comitê de Vigilância 

às Mortes Materna e Infantil ,item aprovado 

por unanimidade; ITEM V- 

APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE VERBA 

DO PAM (Plano de Ações e Metas da 

Vigilância Sanitária) PARA 2010; a Sra. 

Claudia da Vigilância Epidemiológica explicou 

o que farão em relação a DST/HIV/AIDS em 

2010, para iniciar a sua apresentação optou 

por apresentar os dados de HIV/AIDS em nosso 

município,o primeiro caso diagnosticado de HIV 

em Valinhos foi em 1989 até o presente ano , 

foram diagnosticados 114 casos de AIDS e 68 

casos de HIV, aproveitou para diferenciar AIDS 

de HIV, o paciente portador do vírus HIV não 

apresenta as doenças oportunistas 

características do paciente com AIDS, maior 

incidência na população heterossexual na faixa 

etária entre vinte e cinqüenta e quatro anos 

sendo o índice de mortalidade baixo, informou 

que atualmente Valinhos está diagnosticando 

mais casos de AIDS, ou seja, o paciente está 

sendo diagnosticado tardiamente, muitas vezes 

chegando em estágios já avançados, com 

doenças oportunistas como a 

tuberculose,aproveitou para informar aos 

presentes que estamos em época de Campanha 

do Fique Sabendo com exames de diagnósticos 

sendo realizados em todas as UBS até o dia 1 o . 

de dezembro,uma vez que o indivíduo não sabe 

que é portador do vírus o mesmo continua a 

transmití-lo, informou ainda que atualmente o 

CEDIC/CTA acompanha cento e sessenta e 

dois pacientes com HIV/AIDS , informou 

também,que o Ministério da Saúde via Fundo 

Municipal de Saúde destina uma verba de 

R$75.000,00 anual (três parcelas de R$ 

25.000,00) para o tratamento desses pacientes, 

nesta conta do PAM, vem também via Fundo 

Municipal a verba de R$5.889,00 exclusiva 

para a compra da forma láctea para os filhos 

das mães portadoras de HIV/AIDS até os três 

meses de idade, a contrapartida do município 

é de R$ 25.000,00, o Sr. Isaias retornou à 

reunião, a Sra. Cláudia informou as áreas que 

fizeram as ações, I – promoção , prevenção e 

proteção, II – diagnóstico, tratamento e 

assistência, III – gestão, desenvolvimento 

humano e institucional, aproveitou para 

informar que as metas para 2010 só poderão 

ser alteradas com a aprovação do Conselho 

Municipal de Saúde, já as ações poderão ser 

alteradas sem prévia aprovação do Conselho 

Municipal de Saúde, na área de promoção visão 

o aumento dos diagnósticos de HIV, AIDS, 

hepatite B e C e sífilis nas UBS´s, informou 

também que serão exibidos nas UBS´s vídeos 

informativos, para a aquisição desses vídeos 

será destinada uma verba de R$ 1.000,00 do 

incentivo e capacitação dos funcionários da 

saúde, informou que a distribuição de 

preservativos é de dever do estado e uma verba 

de R$ 7.000,00 , sendo R$ 3.000,00 da 

contrapartida do município e R$ 4.000,00 do 

incentivo, será destinada para a compra de 

testes para HIV, hepatite B e C, informou 

também, que a compra de medicamentos para 

DST será com a contrapartida do governo, 

espera-se também, o aumento do diagnóstico 

dos casos de sífilis, realizando o exame em 

100% das parturientes (SUS) na Santa Casa 

visando com isso a redução da transmissão 

vertical, quer assegurar a realização do exame 

VDRL no pré-natal, afirmou que muitas vezes, 

a gestante realiza o exame de VDRL , porém 

esquece-se de anotar no cartão da gestante, a 

Sra Claudia aproveitou também ,a Sra. Claudia 

explicou que estas metas também visam a 

melhoria de qualidade de vida dos pacientes 

atendidos no CEDIC/CTA, com a manutenção 

do atendimento social, psicológico, distribuição 

de cestas básicas, fornecimento de lanche póscoleta 

de exames e passes de ônibus, colocado 

então a votação a Aprovação de Verba do PAM 

(Plano de Ações e Metas da Vigilância Sanitária) 

PARA 2010, item aprovado por 

unanimidade;ITEM VI - APRESENTAÇÃO E 

APROVAÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO 

DO CEO;a Sra. Dra. Patrícia (diretora do 

Departamento Odontológico) iniciou a sua 

apresentação informando aos presentes as 

diferenças entre CEO tipo 1 e CEO tipo 2, 

explicou aos presentes que o CEO tipo 1 

apresenta três consultórios odontológicos, já o 

CEO tipo 2 conta com quatro consultórios 

odontológicos, informou ao pleno atualmente 

o Centro de Especialidades Odontológicas 

nosso município conta atualmente com quatro 

cadeiras, ou seja, quatro consultórios 

odontológicos todos com auxiliar de dentista, 

atende as seguintes especialidades, 

periodontia, endodontia, cirurgia de dente 

incluso e terceiro molar e diagnóstico de câncer 

bucal, o Sr. Wilson perguntou à Sra. Patrícia se 

o CEO faz tratamento de perda óssea, a mesma 

respondeu ao Sr. Wilson que a porta de entrada 

para o tratamento odontológico é a Atenção 

Básica, ou seja, as UBS´s , seguindo o 

protocolo,alguns casos são encaminhados para 

o CEO,afirmou ainda que o CEO não realiza 

enxerto ósseo e implantes, recebendo verbas 

de CEO 1, a Sra. Dra. Patrícia informou que o 

incentivo do governo para o CEO tipo 2 é R$ 

8.800,00, aproveitou ainda para lembrar os 

presentes que o CEO de nosso município atua 

como tipo 2 e recebe verba de tipo 1, por isso 

trouxe para votação o Projeto de Ampliação do 

CEO,item aprovado por unanimidade; 

ITEM VII - PALAVRA DO CONSELHEIRO 

WILSON (conforme requerimento 

protocolado) , o Sr. Wilson protocolou um 

pedido para ter a palavra por quinze minutos 

na reunião, o mesmo cedeu cinco minutos para 

os Conselheiros Gilberto e Lílian, para que os 

mesmos pudessem informar aos presentes os 

dados constatados na visita que realizaram ao 

CAUE no dia 13 de novembro de 2009, 

participaram desta visita os Srs. Gilberto e 

Wilson e a Sra. Lílian, os mesmos informaram 

que chegaram ao CAUE às 20h30min, sendo 

recebidos pela Enfermeira Daria, a mesma 

autorizou que os conselheiros percorressem 

algumas salas,constataram equipamentos 

danificados, alguns muito enferrujados ,teto 

com infiltrações, tetos e paredes com pinturas 

danificadas, lixo de material infectante 

quebrado e exposto, paredes sujas e falta de 

sinalização em salas e corredores, no dia da 

visita não havia espera de pacientes para 

atendimento com o clínico geral, os pacientes 

já haviam sido consultados e aguardavam 

procedimentos da enfermagem, a espera era 

para atendimentos com médico pediatra, 

conversaram com uma funcionária da 

enfermagem do setor de pediatria e a mesma 

informou que havia dois pediatras de plantão,


um deles estava jantando (Dr. Silvio Olivo),o 

outro pediatra a funcionária não conseguiu 

localizar (Dr. Amauri), chegando após quarenta 

minutos, nesta visita os conselheiros 

constataram que as cadeiras das recepcionistas 

estavam quebradas, bancada muito alta para 

digitação, constataram também que alguns dos 

profissionais que estavam trabalhando no dia 

não assinaram o livro ponto, questionaram 

também os cartões de ponto que ficam na sala 

de descanso dos médicos, novamente a 

Senhora Lílian informou sobre os receituários 

com letras ilegíveis e pede solução para o Sr. 

Secretário de Saúde, informou ainda que não 

há a necessidade de saber os nomes dos 

médicos que estão escrevendo com letras 

ilegíveis, pede para fazer um ofício destinado 

a todos os médicos da rede, o Sr José Pio pediu 

para que redigisse um relatório das péssimas 

condições e mau atendimento do CAUE, o 

mesmo deverá ser destinado ao secretário de 

saúde para que sejam pedidos 

esclarecimentos,a Sra. Lílian informou que se 

encarregará do caso pessoalmente,o Sr.Pio 

pediu ao Sr. Gilberto que sempre que houver 

casos como este é necessário que nos 

organizemos para constar em pauta, Sr Wilson 

pediu para que este caso conste como denúncia, 

informou aos presentes que estava se 

questionando sobre o Conselho , tendo em vista 

a questão política, segundo o mesmo, há no 

conselho uma parte serviçal e outra parte 

expectadora,sente-se um serviçal,explica que 

serviçal é quem está a serviço de um 

determinado poder, informou que não está no 

conselho para isso, porém, segundo ele, a coisa 

vem toda pronta , não dando tempo para 

discussões,aprova ou não aprova, a maioria 

vence, porém, mencionou que a maioria pode 

ser manipulada, o Sr. Wilson afirmou que o 

Conselho Municipal de Saúde tornou-se mais 

uma Bolsa de Favores do que uma Bolsa de 

Valores, informou que está tentando fazer um 

trabalho afirmando que o mesmo não é secreto, 

pois segundo o mesmo, todo o grupo secreto 

vira panelinha, pergunta-se a quem favoreceu 

a alteração do horário das reuniões do Conselho 

Municipal de Saúde para o período da tarde, 

afirmou que não poderá comparecer a todas 

as reuniões, segundo ele, está sendo lesado 

em seu direito,questionou-se sobre o que é a 

vida,informou que todos os funcionários ligados 

à saúde devem ter respeito à vida, respeitar a 

vida do nascimento a morte, afirmou que os 

pacientes atendidos no CAUE não têm suas 

dignidades respeitadas, afirmou que Valinhos 

é incompetente de não poder gerir um hospital 

próprio, o Sr. Wilson propôs reuniões extras 

fora do conselho, no período noturno, segundo 

o mesmo, de pessoas e não de cargos, para 

tentar melhorar a saúde Valinhense, fez o 

convite a todos os conselheiros para formar 

um grupo de trabalho para discutir tudo, 

inclusive o contrato da Santa Casa, afirmou que 

está quase impedido de participar das reuniões 

à tarde, acredita que tem gente que achou bom, 

pois estava atrapalhando muita coisa,informou 

que participará das reuniões de vez em quando 

para não perder o mandato,a Sra. Vera Lúcia 

concordou com a fala do Sr. Wilson,segundo a 

mesma ,ela foi a pessoa que mais lutou para o 

presidente do Conselho Municipal de Saúde 

ser um usuário do SUS , mas afirmou ter se 

arrependido, pois segundo as suas palavras, 

quando assume a presidência passa para o 

outro lado, afirmou que o trabalho dos 

conselheiros de saúde deve ser voluntário, de 

relevância pública e não remunerado, com as 

reuniões do conselho no período da tarde, os 

gestores e demais funcionários da saúde não 

estão fazendo trabalho voluntário sem 

remuneração,a mesma disse sentir-se 

descriminada no Conselho, pois entra em pauta 

coisas que ninguém pediu e quando pede para 

constar na pauta a Criação da Comissão de 

Educação Permanente não entra, sente-se uma 

palhaça frente a essa situação,distribuiu uma 

cartilha e pediu para que o Senhor Éderson lêse 

a pagina oito na qual diz que a capacitação 

é obrigatória, frente a isso solicitou a criação 

da comissão para capacitação dos conselheiros, 

quer que tragam palestrantes, pois afirma que 

o conselho não tem condições de formar a 

própria capacitação,o Sr José Pio pediu para 

que constasse na ata ,o Sr Sidalino expôs a 

proposta das reuniões do Conselho serem 

realizadas fora da Casa dos Conselhos, nas 

Unidades Básicas, nas escolas, nos centros 

comunitários, etc, quer que conste em pauta 

na próxima reunião, a Sra Carina informou ao 

pleno que a engenheira ambiental Lívia foi 

eleita na 1ª Conferência Estadual de São Paulo 

e irá representar Valinhos na 1ª Conferência 

Nacional de Saúde Ambiental em Brasília, as 

despesas serão custeadas pela Saúde 

(conforme Regimento da 1ª CNSA art.6º § 1º e 

2º - grifo nosso), o Sr. Laor informou que o 

conselho está muito tumultuado por assuntos 

que não competem a saúde, pede para que 

todos os conselheiros tenham transparência , 

pede para que todos os problemas sejam 

resolvidos no conselho e gostaria que o horário 

estabelecido seja cumprido,devido ao horário, 

dezoito horas, o Senhor José Pio deu por 

encerrada a reunião na qual eu, Janaina 

Aparecida Guerreiro , redigi a presente ata , 

que após lida e aprovada será lançada em livro 

próprio e assinada pelo Presidente e por mim. 

CÂMARA MUNICIPAL 

ATOS DO LEGISLATIVO 

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 50ª 

SESSÃO, 40ª ORDINÁRIA 

Realizada no Período Legislativo – Dia 

15/12/2009. 

Vereadores 

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente; José 

Aparecido Aguiar, 1º Secretário; Israel 

Scupenaro, 2º Secretário; Antonio Soares 

Gomes Filho, 1º Vice-Presidente; Sérgio 

Ricardo Viana Siqueira, 2º Vice-Presidente; 

Henrique Conti, 3º Secretário; Lourivaldo 

Messias de Oliveira, 4º Secretário; Fábio 

Aparecido Damasceno, Clayton Roberto 

Machado, João Moysés Abujadi e Paulo Roberto 

Montero. 

Projetos do Executivo: 

Projeto de Lei n.º 150/09, que altera os 

dispositivos que especifica da Lei n° 3.841, de 

21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o 

Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá 

outras providências. 

Projeto de Lei n.º 151/09, que altera os 

dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 

10 de outubro de 2007, que dispõe sobre a 

ordenação do uso e ocupação do solo no 

Município de Valinhos e dá outras providências. 

Projetos do Legislativo: 

Projeto de Resolução n.º 09/09, que dispõe 

sobre suplementação de dotações 

orçamentárias que especifica até o valor de R$ 

183.447,19. Autoria da Mesa Diretora. 

Projeto de Resolução n.º 10/09, novo 

Regimento Interno da Câmara Municipal de 

Valinhos. Autoria da Mesa Diretora. 

Requerimentos aprovados: 

De autoria dos vereadores 

José Henrique Conti e Lourivaldo 

Messias de Oliveira: 

- n.º 1091/09, informações sobre 

respostas e pronunciamentos apresentadas 

pelos munícipes na Audiência Pública do dia 

23 de novembro, que não foram publicadas na 

íntegra no Boletim Municipal de 02 de dezembro 

do corrente ano. Aprovado na Ordem do Dia. 

De autoria do vereador 

José Henrique Conti: 

- n.º 1092/09, enviar cópia da relação dos 

condomínios ou associações de moradores que 

foram notificados pela Prefeitura do 

Município de Valinhos. Aprovado na Ordem do 

Dia. 

- n.º 1093/09, informações se a empresa 

Arese Pharma Ltda., tem projeto para 

instalação de fábrica na Fazenda Contendas. 

- n.º 1104/09, enviar lista das pessoas 

inscritas no programa de habitação em conjunto 

com o Programa do Governo Federal “Minha 

Casa, Minha Vida”. 

- n.º 1105/09, reiterando informações do 

Requerimento n.º 946/09, sobre a data do Auto 

de Infração n.º 56/07 e do Termo de Multa n.º 

111/07 expedido pela municipalidade. 

- n.º 1106/09, reiterando informações do 

Requerimento n.º 947/09, sobre a sinalização 

indicada se tem data para ser providenciada. 

- n.º 1107/09, enviar cópia da planta anexa 

n.º 51 da Lei 321/61 e da planta anexa n.º 

101/64 - DOVAE da Lei n.º 493/64. 

- n.º 1108/09, informações se há alguma 

obra para contenção da enxurrada na chácara 

São João na estrada do Roncaglia, no bairro 

Roncaglia. Aprovado na Ordem do Dia. 

- n.º 1109/09, informações se a rua 

defronte ao campo de futebol do bairro Lenheiro, 

tem permissão para a passagem de caminhão. 


Clayton Roberto Machado e 

Lourivaldo Messias de Oliveira: 

- n.º 1094/09, informações se a 

municipalidade tem conhecimento do 

desmoronamento na encosta da ponte 

localizada no Parque das Colinas próximo ao 

Condomínio Alvorada. 


Clayton Roberto Machado : 

- n.º 1110/09, informações se há estudos 

para instalação de sinalização vertical, 

horizontal e redutor de velocidade tipo 

“lombada” na Rua 17 do Jardim Nova 

Palmares II. 

- n.º 1111/09, Voto de Louvor e 

Reconhecimento aos jovens jogadores 

valinhenses, Luiz Fernado Costa, Ben Stuart 

Donald e Vinicius Magnusson de Almeida, 

integrantes da Associação Atlética Ponte Preta 

- Campinas, Sub-Onze, que se sagrou Campeã 

do Campeonato Paulista, Sub-Onze da 

Federação Paulista de Futebol. Aprovado na 

Ordem do Dia. 


João Moysés Abujadi: 

- n.º 1095/09, informações sobre o atual 

cargo e local de lotação dos servidores Fábio 

Franco, Erika Regina Texeira Drumond Lara e 

Carlos Alberto Rosa. Aprovado na Ordem do 

Dia. 

- n.º 1096/09, informações sobre o efetivo 

de viaturas da Guarda Municipal que estão em 

operação nas ruas de Valinhos. 

- n.º 1097/09, informações sobre as 

condições de conservação e utilização do 

reservatório de água do “Castelo”. 

- n.º 1098/09, informações sobre os 

responsáveis pela construção da nova ponte da 

Capuava. 

- n.º 1099/09, enviar relação de gastos 

com pessoal da Prefeitura do Município de 

Valinhos de janeiro a novembro de 2009. 


Israel Scupenaro: 

- n.º 1100/09, informações sobre a 

licitação para construção do muro quebrado na 

EMEF Vice-Prefeito Antônio Mamoni na rua 

Vitório Baron n.º 156 no Parque das Figueiras. 

- n.º 1101/09, informações sobre o 

remédio genérico Rivotril que é entregue no 

CAFFI. 

- n.º 1102/09, informações se há 

possibilidade de voltar a funcionar a linha de 

ônibus do Terminal Rodoviário para a Santa 

Casa de Misericórdia de Valinhos. 


Sérgio Siqueira “JuJu”: 

- n.º 1103/09, informações se há projeto 

para instalação de iluminação no ponto de 

ônibus situado próximo à entrada do bairro Vale 

Verde. 


Lourivaldo Messias de Oliveira e José 

Henrique Conti: 

- n.º 1112/09, informações sobre 

publicação no Boletim Municipal, referente a 

propostas discutidas na Audiência Publica do 

dia 23 de novembro de 2009. 


Lourivaldo Messias de Oliveira: 

- n.º 1113/09, informações se foi realizado 

manutenção no aparelho de Coloscopia. 

- n.º 1114/09, informações se há por parte 

da Municipalidade a contratação de caminhão 

munck para a realização de serviços. 

- n.º 1115/09, informações se as tarifas 

de água e esgoto sofreram algum reajuste no 

ano de 2009. 

- n.º 1116/09, enviar cópias dos DUT.dos 

caminhões e os documentos em nome da 

Prefeitura. 

- n.º 1117/09, informações se foi 

elaborado projetos das obras a serem 

realizadas nos trechos entre a Avenida Onze 

de Agosto, Invernada e no Loteamento Paiquerê. 

Aprovado na Ordem do Dia. 

- n.º 1118/09, informações se foi realizada 

Licitação Pública na construção da lixeira 

localizada ao lado do C.A.U.E. 


eucaliptos que estão sendo cortados no bairro 

Capuava. Aprovado na Ordem do Dia. 

- n.º 1120/09, informações se o Município 

recebeu alguma doação do Governo Estadual 

para a reconstrução da ponte do Rio Capivari. 

- n.º 1121/09, informações sobre o motivo 

da retirada do Projeto de Lei que previa a criação 

de novas taxas de cobrança de serviços do DAEV. 

Aprovado na Ordem do Dia. 

- n.º 1122/09, informações se foi realizado 

algum tipo de reforma e/ou aquisição de 

móveis para o Gabinete do Prefeito no ano de 

2009. 

- n.º 1123/09, reiterando resposta do 

Requerimento n.º 938/09, cópia do mapa do 

condomínio Village de Sans Souci. Aprovado 

na Ordem do Dia. 


valores gastos pelas Secretarias de Trânsito e 

da Fazenda no período de julho/2009 até a 

presente data. 

- n.º 1125/09, informações se a quadra 

do Jardim São Bento foi construída com recurso 

do Município ou verbas do Governo Federal. 


Clayton Roberto Machado e Dalva 

Berto: 

- n.º 1126/09, Voto de Pesar pelo 

falecimento da sra. Ruth Camargo Leão, mãe 

da Deputada Célia Leão. 

Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito 

Municipal: 


Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”:


PÁGINA 39 

- n .º 814/09, operação tapa buraco na 

rua Clark no Jardim Joapiranga I. 

- n.º 815/09, remoção do poste instalado 

no final da rua Vitório Gobato cruzamento com 

a antiga Rua 5 do Condomínio Vertical Alvorada 

I e II. 

- n.º 816/09, repor os gabiões na ponte do 

Ribeirão Pinheiros que dá acesso ao Residencial 

Alvorada I e II, no bairro Parque das Colinas. 

- n.º 817/09, colocar sinalização de 

trânsito “Proibido Estacionar” em ambos os lado 

na rua Luiz Bissoto, defronte à academia Kalaf. 

- n.º 818/09, podar árvore na rua das 

Margaridas nº 01, esquina com a rua dos 

Gerânios no Jardim Novo Mundo III. 


José Aparecido Aguiar: 

- n.º 819/09, implantar redutor de 

velocidade tipo “lombada” na rua Antonio 

Cremasco, defronte ao nº 240 no bairro Santa 

Gertrudes. 

- n.º 820/09, limpeza e poda do mato no 

Sistema de Lazer I localizado na Av. João 

Previtalle no bairro Alto da Colina. 

- n.º 821/09, limpeza e poda do mato nas 

ruas Agostinho Ramos e na Rosa Belmiro Ramos 

no bairro Ponte Alta. 

- n.º 822/09, conserto do alambrado na 

quadra esportiva localizada no bairro Morada 

do Sol. 

- n.º 823/09, implantar redutor de 

velocidade tipo “lombada”, defronte a 

Associação do Espírito Santo no final da Av. 

Paulista, começo da Rodovia dos Andradas. 


Israel Scupenaro: 

- n.º 824/09, trocar as telhas da área de 

merenda da EMEF - Jorge Bierrenbach de Castro 

no Parque das Colinas. 

- n.º 825/09, cortar o mato e limpar a 

área pertencente ao tratamento de esgoto na 

Rodovia Flávio de Carvalho na Capuava. 

- n.º 826/09, cimentar a quadra de areia 

do Parque das Figueiras. 

- n.º 827/09, colocar alambrado na parte 

superior, onde são realizadas as aulas de 

educação física na EMEF Vice-Prefeito Antônio 

Mamoni, localizada na rua Vitório Baron nº 156 

no Parque das Figueiras. 

- n.º 828/09, colocar iluminação na quadra 

da EMEF Vice Prefeito Antônio Mamoni 

localizada na rua Vitótio Baron no Parque das 

Figueiras. 

- n.º 829/09, podar árvore localizada na 

rua Guerino Furlan nº 215, no Jardim Maria 

Rosa. 

- n.º 830/09, recapear as ruas Vanderlei 

Bernardes e Claudio Lodes, no Jardim 

Centenário. 

- n.º 831/09, colocar cobertura na quadra 

da EMEI Prefeito Antônio Mamoni no Parque 

das Figueiras. 

- n.º 832/09, igualar a rampa de acesso à 

entrada da quadra da EMEF Vice-Prefeito 

Antônio Mamoni, localizada na rua Vitório 

Baron nº 156 no Parque das Figueiras. 


Sérgio Siqueira “JuJu”: 

- n.º 833/09, limpeza do local situado na 

rua Marquês de Itu, defronte o Almoxarifado 

Municipal no bairro São Cristóvão. 


José Henrique Conti: 

- n.º 834/09, substituir árvore localizada 

na rua Samuel Fragoso Coimbra n.º 68 no 

bairro Nova Valinhos. 

Projetos Aprovados: 

Projeto de Lei n.º 141/09, que altera as 

estruturas administrativas e de cargos da 

Prefeitura do Município de Valinhos e do 

Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos 

na forma que especifica. Autoria do Executivo 

Municipal. Aprovado em segunda discussão. 

Projeto de Lei n.º 147/09, que altera 

dispositivo da Lei nº 3.981/06, que autoriza o 

Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 

com o Poder Executivo do Estado SP, através do 

Fundo Social de Solidariedade do Estado SP - 

FUSSESP, visando o recebimento de recursos 

financeiros para o desenvolvimento de projetos 

de geração de emprego e renda, na forma que 

especifica. Autoria do Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n.º 148/09, que dispõe sobre 

autorização para abertura de crédito adicional 

especial até o valor de R$ 1.338.000,00. 

Autoria do Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n.º 149/09, que Dispõe sobre 

autorização para abertura de crédito adicional 

suplementar, até o valor de R$ 2.962.000,00. 

Autoria do Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n.º 118/09, que altera o 

prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de 

terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 que 

dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação 

do solo no Município e dá outras providências. 

Autoria do vereador Israel Scupenaro. 

Projeto de Lei n.º 120/09, que dá nova 

redação ao *17 (asterístico 17) e acrescenta o 

sub-ítem “C” ao *18 (asterístico 18) da Tabela 

21/22 da Lei nº 4186/2007 que dispõe sobre 

a ordenação do uso e ocupação do solo no 

Município e dá outras providências”. Autoria 

do vereador Clayton Roberto Machado. 

Projeto de Lei n.º 131/09, que cria normas 

para inibir o abandono de pomares. Autoria do 

vereador José Henrique Conti. 


a obrigatoriedade das agências bancárias e 

casas lotéricas, localizadas no município de 

Valinhos, a instalar câmeras de vídeos em suas 

áreas externas. Autoria do vereador Clayton 

Roberto Machado. 


a instalação de divisórias entre os caixas e o 

espaço reservado para os clientes que 

aguardam atendimento nos estabelecimentos 

bancários. Autoria do vereador Clayton Roberto 

Machado. 

Projeto de Resolução n.º 09/09, que dispõe 

sobre suplementação de dotações 

orçamentárias que especifica até o valor de R$ 

183.447,19. Autoria da Mesa Diretora. 

Publique-se 

DALVA BERTO 

Presidente 

Portaria n º 415 

de 14 de Dezembro de 2009 

Dalva Dias da Silva Berto, Presidente da 

Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas 


Com Fundamento no artigo 131, inciso II, 

alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 

1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do 

Município de Valinhos), resolve, 

EXONERAR “ex-officio” 

Aline Vieira Tasmo, do cargo de 

provimento em comissão de Assessor I, 

referência CC6, lotado junto ao Gabinete da 

Presidência, em 14 de Dezembro de 2009. 

Câmara Municipal de Valinhos, 

Aos quatorze dias de dezembro de dois mil 

e nove. 

Dalva Dias da Silva Berto 

Presidente 

Publique-se mediante afixação no local de 

costume e no Boletim Municipal. 

RESOLUÇÃO N.º 10 

DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. 

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias que especifica. 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas em Lei, e considerando o disposto no § 1.º do artigo 18 da Lei 4.319 de 10 de julho 

de 2008, com base no inciso IV do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 

Valinhos e Projeto de Resolução n.º 09/2009, aprovado por unanimidade em sessão de 15 de 

dezembro de 2009, 

RESOLVE 

Art. 1.º. É aberto no Orçamento do Município, Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008, que 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Valinhos para o exercício de 2009, um crédito 

adicional suplementar no valor de R$ 183.447,19 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e 

quarenta e sete reais e dezenove centavos) a fim de suplementar as seguintes dotações: 

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 

01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 

01 031.0001.2.0068.3.1.90.11.00 Venc. E Vant. Fixas. Pess. Civil .......... R$ 101.447,19 

01.031.0001.2.0068.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ...................... R$ 73.000,00 

01.031.0001.2.0068.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ................. R$ 9.000,00 

TOTAL ......................................... R$ 183.447.19 

Art. 2.º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da 

anulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no inciso III, do § 

1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade: 

01.00.00. CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 

01.01.00. CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS 

01.031.0001.2.0068.3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reforoma ............... R$ 9.600,15 

01.031.0001.2.0068.3.1.90.09.00 Salário Família ................................ R$ 5.318,76 

01.031.0001.2.0068.3.1.90.16.00 Outras Desp. Variav. Pes. Civil .......... R$ 5.142.79 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.08.00 Outros Benef. Assistenciais............... R$ 1.396,75 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.14.00 Diária Pess. Civil ............................. R$ 1.000,00 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 4.447,01 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.33.00 Passagem e Desp. Com Locomoção ... R$ 302,83 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.35.00 Serv. De Consultoria ........................ R$ 13.280,00 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.36.00 Outros Serv. Ter. Pes. Física .............. R$ 5.000,00 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra ................. R$ 2.000,00 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.39.00 Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica ........... R$135.353,76 

01.031.0001.2.0068.3.3.90.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 320,00 

01.031.0001.2.0068.4.4.90.52.00 Equip. e Mater. Permanente ............... R$ 285,14 

TOTAL .......................................... R$183.447,19 

Art. 3º. Cópia da presente Resolução será encaminhada ao Executivo Municipal para a devida 

retificação da peça Orçamentária vigente. 

Art. 4.º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Valinhos, 


Dalva Berto 

Presidente 

José Aparecido Aguiar 

1º Secretário 

Israel Scupenaro 

2º Secretário 

Publique-se, mediante afixação no local de costume. Encaminhado para publicação no Boletim 

Municipal nesta mesma data. 

Fernando Luiz de Andrade D’Ávila 

Dir. do Dep. do Expediente

EdiÃ§Ã£o NÂº 1161 - Valinhos

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?