Entidade comemora 28 anos em defesa dos médicos catarinenses

REGIONAIS
SIMESC PARTICIPA DE REUNIÃO
POLÊMICA EM PORTO UNIÃO
Médicos do Hospital São Braz financiam com seu trabalho a saúde pública e não recebem
sobreaviso remunerado. Para tentar solucionar o impasse o Sindicato esteve no município
No último dia 10 de setembro o SI-
MESC, por meio de sua assessoria
jurídica, participou de uma reunião
no município de Porto União para
discutir a instituição do sobreaviso
remunerado entre os médicos do
Hospital São Braz. O encontro aconteceu
na sede do próprio Hospital e
contou com a participação do Corpo
Clínico, dos Diretores Clínico e Técnico
e da Administradora. Questões
como a responsabilidade pelo pagamento
do sobreaviso, qual o vínculo
dos médicos (de quem devem exigir
a regularização do serviço), reflexos
nas questões trabalhistas e formas de
negociação e pressão política também
estiveram em pauta.
Na ocasião, o assessor jurídico do SI-
MESC, Dr. Rodrigo Juchem Machado
Leal, foi eleito porta-voz tanto do Corpo
Clínico como do Hospital para mediar
as negociações em uma reunião
com a promotoria.
O promotor da comarca da cidade,
apesar de saber da não obrigatoriedade
do município em promover a
saúde além da atenção básica, entendia
que o sobreaviso deveria ser remunerado
e inclusive propôs reunião para
tentar regularizar a questão.
O assessor jurídico do SIMESC concordou
com o promotor e afirmou
que o pagamento pelo sobreaviso
cumprido é devido, pois trata-se de
trabalho médico que, portanto, deve
ser remunerado, de acordo com a
Resolução nº 1834/2008 do CFM.
Lembrou ainda que a promotoria não
precisaria defender os médicos, nem
sequer aumento de remuneração para
a classe, bastava apenas defender
a lei e a moralidade administrativa,
desempenhando seu papel de custos
legis, que por via reflexa já estaria a
defender a regularização da questão
do sobreaviso, que há vinte anos é
um serviço prestado pela comunidade
médica local sem qualquer retribuição
financeira. Ressaltou também que os
municípios estão obrigados constitucionalmente
a arcar com a atenção à
saúde de suas populações e que se
os gestores se comprometem voluntariamente
por oferecer aos seus munícipes
algo além da atenção básica,
optando por atender também à média
e alta complexidade devem arcar com
o ônus. “Recebem repasses da União
e do Estado para tanto, devem fazê-lo
de forma correta e legal, o que os leva
inequivocamente à obrigatoriedade de
remunerar adequadamente todo tipo
de trabalho médico contratado e colocado
à disposição da população”,
declara.
O advogado Rodrigo frisou que se
o município não tinha interesse ou
condições de construir seu próprio
hospital e lotar médicos em seus
quadros funcionais, que podia comprar
o serviço do hospital filantrópico,
como sempre fez, mas que não podia
perpetuar a irregularidade de serviço
prestado e não remunerado. Adiantou,
por fim, que o vínculo dos médicos é
para com o hospital e não diretamente
com as municipalidades, mas como o
hospital estava ao lado dos médicos
neste pleito e como tentava negociar
com os municípios o alcance das
verbas, o SIMESC apoiava a ambos
nas negociações com as prefeituras.
Porém, caso restassem infrutíferas as
negociações, a classe teria apoio do
SIMESC para levar adiante as reivindicações.
Concluiu dizendo que o momento
era propício para regularizar a
situação e que como todos estavam
cientes de que se o serviço é exigido
deve ser remunerado, que fosse feito
um esforço político para resolver a
situação de forma amigável e célere,
sem ter que se socorrer de manobras
judiciais para corrigir o problema.
Depois de uma série de discussões a
cerca do assunto e nenhuma solução
concreta por parte dos gestores, a reunião
foi suspensa a pedido do promotor
que solicitou ao hospital que
estipulasse um orçamento detalhado
e dividido proporcionalmente por município.
Já aos municípios foi pedido
que revissem seus orçamentos e que
estes fossem apresentados em uma
nova reunião, marcada para o dia 24
de setembro.
Rodrigo concluiu perguntando ao promotor
se a proposta da promotoria era
manter até lá tudo como estava, ou
seja, enquanto os gestores simplesmente
alegavam falta de recursos, os
médicos deveriam continuar a financiar
com seu trabalho a saúde pública
da região, trabalhando de graça.
Ficou decidido que embora o Sindicato
dos Médicos do Estado de Santa
Catarina não recomendasse nenhum
tipo de paralisação dos serviços, ninguém
estaria obrigado a trabalhar sem
a devida remuneração. Mas que todos
deveriam manter os serviços ao menos
até a próxima reunião, até mesmo
para guardar uma proporcionalidade
na reação da classe médica e não
prejudicar a população, que se voltaria
contra o movimento.