Entidade comemora 28 anos em defesa dos médicos catarinenses

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REGIONAIS SIMESC PARTICIPA DE REUNIÃO POLÊMICA EM PORTO UNIÃO Médicos do Hospital São Braz financiam com seu trabalho a saúde pública e não recebem sobreaviso remunerado. Para tentar solucionar o impasse o Sindicato esteve no município No último dia 10 de setembro o SI- MESC, por meio de sua assessoria jurídica, participou de uma reunião no município de Porto União para discutir a instituição do sobreaviso remunerado entre os médicos do Hospital São Braz. O encontro aconteceu na sede do próprio Hospital e contou com a participação do Corpo Clínico, dos Diretores Clínico e Técnico e da Administradora. Questões como a responsabilidade pelo pagamento do sobreaviso, qual o vínculo dos médicos (de quem devem exigir a regularização do serviço), reflexos nas questões trabalhistas e formas de negociação e pressão política também estiveram em pauta. Na ocasião, o assessor jurídico do SI- MESC, Dr. Rodrigo Juchem Machado Leal, foi eleito porta-voz tanto do Corpo Clínico como do Hospital para mediar as negociações em uma reunião com a promotoria. O promotor da comarca da cidade, apesar de saber da não obrigatoriedade do município em promover a saúde além da atenção básica, entendia que o sobreaviso deveria ser remunerado e inclusive propôs reunião para tentar regularizar a questão. O assessor jurídico do SIMESC concordou com o promotor e afirmou que o pagamento pelo sobreaviso cumprido é devido, pois trata-se de trabalho médico que, portanto, deve ser remunerado, de acordo com a Resolução nº 1834/2008 do CFM. Lembrou ainda que a promotoria não precisaria defender os médicos, nem sequer aumento de remuneração para a classe, bastava apenas defender a lei e a moralidade administrativa, desempenhando seu papel de custos legis, que por via reflexa já estaria a defender a regularização da questão do sobreaviso, que há vinte anos é um serviço prestado pela comunidade médica local sem qualquer retribuição financeira. Ressaltou também que os municípios estão obrigados constitucionalmente a arcar com a atenção à saúde de suas populações e que se os gestores se comprometem voluntariamente por oferecer aos seus munícipes algo além da atenção básica, optando por atender também à média e alta complexidade devem arcar com o ônus. “Recebem repasses da União e do Estado para tanto, devem fazê-lo de forma correta e legal, o que os leva inequivocamente à obrigatoriedade de remunerar adequadamente todo tipo de trabalho médico contratado e colocado à disposição da população”, declara. O advogado Rodrigo frisou que se o município não tinha interesse ou condições de construir seu próprio hospital e lotar médicos em seus quadros funcionais, que podia comprar o serviço do hospital filantrópico, como sempre fez, mas que não podia perpetuar a irregularidade de serviço prestado e não remunerado. Adiantou, por fim, que o vínculo dos médicos é para com o hospital e não diretamente com as municipalidades, mas como o hospital estava ao lado dos médicos neste pleito e como tentava negociar com os municípios o alcance das verbas, o SIMESC apoiava a ambos nas negociações com as prefeituras. Porém, caso restassem infrutíferas as negociações, a classe teria apoio do SIMESC para levar adiante as reivindicações. Concluiu dizendo que o momento era propício para regularizar a situação e que como todos estavam cientes de que se o serviço é exigido deve ser remunerado, que fosse feito um esforço político para resolver a situação de forma amigável e célere, sem ter que se socorrer de manobras judiciais para corrigir o problema. Depois de uma série de discussões a cerca do assunto e nenhuma solução concreta por parte dos gestores, a reunião foi suspensa a pedido do promotor que solicitou ao hospital que estipulasse um orçamento detalhado e dividido proporcionalmente por município. Já aos municípios foi pedido que revissem seus orçamentos e que estes fossem apresentados em uma nova reunião, marcada para o dia 24 de setembro. Rodrigo concluiu perguntando ao promotor se a proposta da promotoria era manter até lá tudo como estava, ou seja, enquanto os gestores simplesmente alegavam falta de recursos, os médicos deveriam continuar a financiar com seu trabalho a saúde pública da região, trabalhando de graça. Ficou decidido que embora o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina não recomendasse nenhum tipo de paralisação dos serviços, ninguém estaria obrigado a trabalhar sem a devida remuneração. Mas que todos deveriam manter os serviços ao menos até a próxima reunião, até mesmo para guardar uma proporcionalidade na reação da classe médica e não prejudicar a população, que se voltaria contra o movimento.
REUNIÃO DE JARAGUÁ DO SUL ESCLARECE QUESTÃO DO SOBREAVISO Durante visita à regional, membros da diretoria do SIMESC explicaram os direitos e deveres dos profissionais O SIMESC realizou reunião sindical em Jaraguá do Sul no dia 12 de agosto, quando foram discutidas, principalmente, questões como sobreaviso remunerado e direitos e deveres dos médicos. Dr. João Pedro Carreirão Neto, presidente do SIM- ESC, aproveitou a reunião para falar sobre a importância de aumentar o número de filiados como condição para o fortalecimento do Sindicato. Também sugeriu a parceira com as demais entidades médicas da região. Representaram a entidade, além do presidente, o primeiro tesoureiro, Dr. João Batista Bonnassis Jr., o diretor adjunto dos assuntos jurídicos, Dr. Alexandre Horn Vianna, e o assessor jurídico, Dr. Erial Lopes de Haro que aproveitou a oportunidade para esclarecer algumas dúvidas dos médicos da região. Os profissionais mostraram-se bastante satisfeitos com o trabalho que vem sendo realizado pelo sindicato e se comprometeram a seguir as orientações da entidade com o propósito de buscar a evolução das negociações com os hospitais e a prefeitura. O sindicato sugeriu, ao corpo clínico do hospital, realizar uma assembléia com todas as formalidades exigidas. O SIMESC aguardará os desdobramentos das decisões do corpo clínico para tomar as decisões necessárias. REUNIÃO SINDICAL E AUDIÊNCIA EM CAÇADOR TIVERAM PONTOS POSITIVOS Dando continuidade ao objetivo de estar presente e atuante em todas as regiões do Estado, o SIMESC realizou no último dia 25 de julho, mais uma reunião sindical, desta vez, no município de Caçador. Os representantes da Diretoria Executiva e da Diretoria Regional do SIMESC participaram de uma audiência com o prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, para tratar da terceirização do pronto-socorro através de uma cooperativa. Na ocasião foi cobrada do Prefeito a regularização das contratações por meio do Processo Seletivo Público, sendo que o mesmo assumiu o compromisso de resolver o impasse já nós próximos meses. O prefeito solicitou a colaboração dos médicos na busca de alternativas para o pronto-socorro (hoje gerido pela cooperativa) que, na opinião do SIMESC, a contratação da cooperativa é irregular, por caracterizar desrespeito aos princípios constitucionais, com prejuízo a admissão de médicos através de concurso público. Foi cobrado do Prefeito a regularização das contratações dos profissionais através de Processo Seletivo Público, que assumiu o compromisso, de tentar resolver a situação o mais breve possível. Também reuniram-se médicos da região, no Auditório da Unimed, para tratar, além da terceirização de serviços médicos, assuntos relacionados ao sobreaviso médico, normatização do agendamento de consultas no serviço público, entre outros. A reunião foi muito produtiva e com boa participação dos médicos da região, com costumeira recepção do presidente regional, Dr. Cláudio Araldi. A diretoria executiva foi representada por João Pedro Carreirão Neto, Alexandre Vianna, Renato Polli, Eliana Lopes Nunes, Valdete Sant’Ana e pelo assessor jurídico, Erial de Haro.
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