Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. Edição n° 751
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos ....................................................................................................................................................2
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ....................................................................................................................................................3
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................3
Avisos de licitações................................................................................................................................................3
Editais....................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................7

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 2830/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o objetivo estratégico de
combate à corrupção e à improbidade administrativa; resolve
DESIGNAR o Dr. TIAGO DE MENEZES CONCEIÇÃO, matrícula
nº 13988018, ID Funcional 3430723, Promotor-Assessor,
para a atuação na defesa do patrimônio público e crimes conexos
que tenham alta relevância e interesse regional nas
Regiões Administrativas Porto Alegre (Comarca de Porto Alegre)
e Metropolitana do Delta do Jacuí (composta pelas Comarcas
de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro,
Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí,
Guaíba, Ivoti, Portão, São Jerônimo, Tapes e Viamão),
pelo período de 06 (seis) meses, possibilitadas prorrogações,
e para seu exercício poderá:
a. autuar peças de informação e instaurar Inquérito Civil Público,
nos termos do Provimento n.º 26/2008-PGJ; instaurar Procedimento
Investigatório Criminal, nos termos da Resolução
03/2004 - OECPMP; e promover Ação Civil Pública e/ou Ação
Penal para a proteção do patrimônio público e de interesses
correlatos, bem como para a reparação dos danos causados,
sempre com a anuência do Promotor natural;
b. receber notícias de danos causados e quaisquer reclamações
de entidades de proteção do patrimônio público ou de
qualquer do povo, diligenciando no sentido de lhes oferecer
pronta e eficaz solução;
c. requerer as medidas judiciais e/ou requisitar as administrativas
de interesse institucional;
d. promover e acompanhar, isoladamente ou em conjunto com
o Promotor natural, mas sempre com a anuência desse último,
qualquer ação civil ou penal para a defesa do patrimônio público
e interesses correlatos em qualquer das Comarcas da região
abrangida, inclusive na Comarca de Porto Alegre, nos termos
do art. 93, II, do CDC;
e. acompanhar noticiários veiculados pelos meios de comunicação
social, diligenciando no sentido de que sejam investigados
fatos que, em tese, caracterizem hipóteses de atuação;
f. escolher, discricionariamente, as investigações nas quais
atuará, com o fim de priorizar aquelas de maior relevância
social; sua atuação, no entanto, como já mencionado nos itens
“a” e “d”, somente ocorrerá mediante a anuência do Promotor
natural;
g. coletar e produzir conhecimento sobre fatos e situações de
imediata ou potencial influência para a ação pró-ativa na defesa
do patrimônio público e interesses correlatos; bem como
planejar e executar a proteção dos conhecimentos sensíveis
acima mencionados;
h. atuar em conjunto com os demais órgãos de controle do
patrimônio público e de investigação criminal, de qualquer
esfera da federação, solicitando e prestando, de forma expedita,
informações não cobertas por sigilo legal, a fim de subsidiar
medidas protetivas ao patrimônio público e interesses correlatos;
i. manter protocolo das reclamações e pedidos recebidos,
podendo fazê-lo em meio eletrônico;
j. manter o devido registro dos Inquéritos Civis Públicos, Peças
de Informação e Procedimentos Investigatórios Criminais;
k. arquivar as reclamações administrativas solucionadas, desde
que não importem em compromisso de ajustamento previsto
na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;
l. comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a
instauração de Inquéritos Civis Públicos e de Procedimentos
Investigatórios Criminais, o ajuizamento de ações civis públicas
e/ou penais e a celebração de compromissos de ajustamento;
m. receber das Promotorias de Justiça que abrangem as Regiões
Administrativas Porto Alegre e Metropolitana do Delta do
Jacuí as portarias de instauração de Inquéritos Civis Públicos,
Peças de Informação e Procedimentos Investigatórios Criminais,
que tratem da defesa do patrimônio público, bem como
de crimes conexos à tutela dos interesses antes citados, a fim
de poder exercer o juízo referido na alínea “f”.
n. interagir com as Promotorias de Justiça das mesmas regiões,
especialmente com a Promotoria de Justiça Especializada
na Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e com os
2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Porto Alegre, com a colaboração dos
Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Defesa do
Patrimônio Público, para a consecução da atuação integrada
em relação às causas referentes à defesa do patrimônio público
e interesses correlatos da região;
o. utilizar a estrutura administrativa existente nos prédios das
Promotorias de Justiça da região, bem como no prédio da
Procuradoria-Geral de Justiça e no prédio das Promotorias de
Justiça Especializadas de Porto Alegre;
p. exercer outras atribuições conferidas em lei.
Eventuais conflitos de atribuições e os casos omissos serão
resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem
ônus para o Estado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de agosto de 2011.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 410/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- a contar de 16 de agosto de 2011, o Dr. TIAGO DE MENE-
ZES CONCEIÇÃO, Promotor de Justiça, ID n.º 3430723, para
exercer as funções de Promotor-Assessor (Port. 2766/2011).
DECLARAR
- a contar de 16 de agosto de 2011, a perda de classificação
do Promotor de Justiça Dr. TIAGO DE MENEZES CONCEI-
ÇÃO, ID n.º 3430723, no cargo de 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre,
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em virtude de designação para exercer as funções de Promotor-Assessor
(Port. 2767/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16
de agosto de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 411/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo
com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 02/08/2010, SI-
MONE PEDRA REIS, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 352, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2768/11).
- pelo período de 06 meses, a contar do dia 02/08/2011, SI-
MONE PEDRA REIS, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 411, na
modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2769/11).
REVOGAR
- a contar do dia 22/07/2011, a Portaria 1570/2011, que designou
ANTONELA LAGO BUSATO, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário
cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de
22/07/2011 (Port. 2726/2011).
- a contar do dia 08/08/2011, a Portaria 2508/2011, que designou
STEFANI SAQUET SCAPIN, para desempenhar as atividades
do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário
cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de
08/08/2011 (Port. 2826/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16
de agosto de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 412/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a servidora MARGARETH WILLEMANN MUCCILLO, ID n.º
3446883, do cargo em comissão de Assessor Especial I, CC-
07, deste órgão (Port. 2852/2011).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 04/08/2011, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, TIAGO DOR-
NELES, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.
- habilitada para tomar posse, a contar de 21/07/2011, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, KRISHNA ARAU-
JO DA CUNHA, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.
- habilitada para tomar posse, a contar de 22/07/2011, no
cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, ALEX TRIGO
NAKALSKI, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.
ALTERAR
- o nome da servidora Jeanine Maria da Silva Duarte, para
JEANINE MARIA DUARTE BADRA, em face da prova apresentada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16
de agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
REVOGAÇÃO DE SÚMULA
PROCESSO N.º 2172-09.00/11-8
FORNECEDOR: METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
METAIS LTDA.; OBJETO: revogação de súmula de Ata de
Registro de Preços, Pregão Eletrônico n.º 22/11, publicada no
Diário Eletrônico deste Ministério Público Estadual de 15 de
agosto de 2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15
de agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SPU.PR.01055.00335/2010-9
PORTARIA N.º 2856/2011
Decisão: Recurso Hierárquico Improvido.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de abertura de licitação
Convite n.º 48/2011 (Processo n.º 002366-09.00/11-3) Tipo
menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para
a obra de manutenção predial e reforma do telhado do prédio
sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Igrejinha, localizada
na Rua da Constituição Federal, 127, Bairro Bom Pastor,
conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de abertura:
26/08/2011, às 10 horas.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br.
Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de
agosto de 2011.
LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo
em vista o que consta do PR.00576.00738/2011-4, se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais
da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.
207/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
agosto de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EDITAL N.º 219/2011
REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais
da Divisão de Recursos Humanos (http://
intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que
será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem
ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados
pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
agosto de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EDITAL N.º 220/2011
Resultado do Edital nº 208/2011 – REMOÇÃO DE ASSES-
SOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-
RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo
em vista o que consta do PR.00576.00739/2011-2, se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais
da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.
208/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
agosto de 2011.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EDITAL N.º 221/2011
Resultado do Edital nº 207/2011 – REMOÇÃO DE
AGENTE ADMINISTRATIVO
BOLETIM Nº 08/2011 - CAO
A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-
NAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR cientifica, na forma do
§ 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Peças
de Informação:
PROMOTORIA DE ARROIO DO MEIO
1) Inquérito Civil nº 010/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Paulo Estevam Araujo da Promotoria de Justiça de
Arroio do Meio com a finalidade de apurar investigação acerca
dos serviços prestados pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A..
PROMOTORIA DE CAÇAPAVA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 014/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fernando Andrade Alves da Promotoria de Justiça de
Caçapava do Sul com a finalidade de apurar possível prática
comercial abusiva levada a efeito na prestação de serviços
funerários, consistente na inexistência de tabela de preços
disponível aos consumidores, tendo como investigado Funerária
Caçapava;
2) Inquérito Civil nº 020/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Fernando Andrade Alves da Promotoria de Justiça de
Caçapava do Sul com a finalidade de apurar eventual prática
comercial abusiva - Agenciamento Funerário, tendo como
investigados Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang
e Funerária Caçapava.
PROMOTORIA DE CACEQUI
1) Peça de Informação nº 012/2011, instaurada pelo Promotor
de Justiça João Claudio Pizzato Sidou da Promotoria de
Justiça de Cacequi com a finalidade de apurar eventual ocorrência
de abusos e lesão a direitos básicos dos consumidores
por parte de financeiras no município de Cacequi;
2) Peça de Informação nº 016/2011, instaurada pelo Promotor
de Justiça João Claudio Pizzato Sidou da Promotoria de
Justiça de Cacequi com a finalidade de apurar possível deficiência
na prestação de serviços pela concessionária de telefonia
fixa na cidade de cacequi.
PROMOTORIA DE CACHOEIRA DO SUL
1) Inquérito Civil nº 017/2011, instaurado pela Promotora de
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Justiça Giani Pohlmann Saad da Promotoria de Justiça de
Cachoeira do Sul com a finalidade de apurar eventual vício na
prestação de serviço de telefonia móvel nas localidades de
Taboão, Cordilheira, Piquiri, Mineração, Pertile, Rincão dos
Bica e Bairro Centro de Cachoeira do Sul pelas Empresas
operadoras Vivo e Claro.
PROMOTORIA DE CACHOEIRINHA
1) Inquérito Civil nº 020/2011, instaurado pela Promotor de
Justiça André Fernando Janson Carvalho Leite da Promotoria
de Justiça de Cachoeirinha com a finalidade de apurar suposta
omissão da empresa Rio Grande Energia - RGE - na substituição
de postes que apresentam perigo de queda no Município
de Cachoeirinha.
PROMOTORIA DE CHARQUEADAS
1) Inquérito Civil nº 022/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Bruna Maria Borgmann da Promotoria de Justiça de
Charqueadas com a finalidade de apurar eventual prática
abusiva contra o consumidor, decorrente da venda de móveis
projetados, tratando-se de modulados,com defeitos, sem entrega
no prazo estipulado, tendo como investigada Ruth Comércio
de Móveis Ltda..
PROMOTORIA DE ESTEIO
1) Inquérito Civil nº 083/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça André Baptista Caruso MacDonald da Promotoria de
Justiça de Esteio com a finalidade de apurar possível descumprimento
do Código de Defesa do Consumidor e do Código de
Ética Médica pelos investigados ao fornecerem receituários
ilegíveis e sem a correta identificação da clínica, além de não
emitirem recibos, tendo como investigados Clínica Super Fácil
Consultas Médicas e Adriano Luiz da Trindade.
PROMOTORIA DE GUAPORÉ
1) Inquérito Civil nº 018/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Cláudio da Silva Leiria da Promotoria de Justiça de
Guaporé com a finalidade de apurar suposto vício de qualidade
em produto, tendo como investigado WK Alimentos do
Brasil Ltda. (Laticínios Pavlat).
PROMOTORIA DE GUARANI DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil nº 005/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Gustavo Fava Ferrari da Promotoria de Justiça de
Guarani das Missões com a finalidade de acompanhar a regularidade
no atendimento do serviço de fornecimento de água
aos munícipes de Guarani das missões, tendo como investigados
o Município de Guarani das Missões e Corsan.
PROMOTORIA DE IVOTI
1) Inquérito Civil nº 019/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Michael Schneider Flach da Promotoria de Justiça de
Ivoti com a finalidade de apurar possível comercialização de
alimentos de origem animal sem o devido registro no órgão
competente, no período de fevereiro de 2009 e de 19 de março
à 16 de maio de 2011, assim como verificar se a venda
desses produtos estavam inadequados para o consumo.
PROMOTORIA DE NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil nº 017/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça de
Novo Hamburgo com a finalidade de apurar supostas irregularidades
na manutenção do Site Agência de Notícias pela Prefeitura
de Novo Hamburgo - especialmente a impossibilidade
de utilização do link Fale Conosco, tendo como investigado
Tarcísio Zimmermann;
2) Peça de Informação nº 098/2011, instaurada pelo Promotor
de Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo com a finalidade de apurar possíveis
irregularidades nas linhas de ônibus no Bairro Hamburgo
Velho, tendo como investigado a apurar.
PROMOTORIA DE OSÓRIO
1) Inquérito Civil nº 016/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Della Méa Corrales da Promotoria de Justiça
de Osório com a finalidade de apurar eventual venda casada
de produtos e serviços, tendo como investigado Luiz C S Portela
(Portela Serviços Funerários e Capela);
2) Inquérito Civil nº 023/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Cristiane Della Méa Corrales da Promotoria de Justiça
de Osório com a finalidade de apurar suposta comercialização
de produtos de origem animal sem a devida inspeção sanitária,
em prejuízo à saúde pública e aos consumidores em geral,
tendo como investigado Zoel Rosa da Cruz.
PROMOTORIA DE PORTO ALEGRE
1) Inquérito Civil nº 205/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível
deficiência na prestação de serviço de transporte na linha de
táxi – lotação 10.41 (Ipanema/Jardim Isabel), tendo como
investigada Empresa Pública de Transporte e Circulação –
EPTC;
2) Inquérito Civil nº 206/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar suposta cláusula abusiva
em contrato de serviço móvel pessoal (SMP), no item “9.4.1”,
tendo como investigada Claro Digital;
3) Inquérito Civil nº 207/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual prática de venda
casada de serviço de assistência de viagem na contratação de
reserva de hotel, tendo como investigada CVC Brasil Operadora
e Agência de Viagens S/A.;
4) Inquérito Civil nº 208/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar possível prática abusiva
consistente em vício quantitativo no fornecimento de produto
(leite pasteurizado), tendo como investigada Laticínios Dois
Irmãos;
5) Inquérito Civil nº 213/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar suposta
prática comercial abusiva consistente em ter desistido de grupo
de consórcio e o valor recebido ser inferior ao devido a
título de ressarcimento, tendo como investigada Farroupilha
Administradora de Consórcios Ltda.;
6) Inquérito Civil nº 214/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual
deficiência na prestação do serviço de curso educacional,
tendo como investigadas Faculdade de Tecnologia e Ciências
– FTC e Universidade de Santo Amaro – UNISA;
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
7) Inquérito Civil nº 221/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível
ilegalidade do artigo 10 da Decisão Regimental nº
11.109/2010 do Conselho de Tráfego do DAER/RS, que trata
da limitação de venda de passagens antecipadas para linhas
intermunicipais em trânsito, tendo como investigado Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagens – DAER/RS;
8) Inquérito Civil nº 216/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar suposto
aumento sem justa causa do preço de combustível, tendo
como investigada Melcom Postos de Serviços Ltda.;
9) Inquérito Civil nº 219/2009, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre, reautua o presente Inquérito Civil a
fim de retificar o nome do investigado: GBOEX – Grêmio Beneficente,
Entidade Aberta de Previdência Complementar;
10) Inquérito Civil nº 222/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar a existência de cláusula
abusiva ou prática abusiva quanto à alteração do prazo de
entrega dos empreendimentos, de forma unilateral, tendo
como investigada MRV Engenharia e Participações S.A.;
11) Inquérito Civil nº 223/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar eventual prática de venda
casada de seguro para abertura de conta corrente universitária,
tendo como investigado Banco do Brasil S/A.;
12) Inquérito Civil nº 225/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto
Alegre com a finalidade de apurar possível prática comercial
abusiva pela oferta de produtos sem prévia autorização da
autoridade sanitária, tendo como investigada Márcia da Silva
Vídeo – ME – Vídeo Shop;
PROMOTORIA DE SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil nº 046/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Simone Spadari da Promotoria de Justiça de Santa
Cruz do Sul com a finalidade de apurar possível comercialização
ilegal de produtos de origem animal praticado por Hirsch e
Cia Ltda., tendo como investigado Abílio Edvino Hirsch.
PROMOTORIA DE SANTA MARIA
1) Inquérito Civil nº 128/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Ricardo Lozza da Promotoria de Justiça de Santa Maria
com a finalidade de apurar eventual descumprimento do
horário dos transportes coletivos - atrasos nos ônibus, tendo
como investigado Município Santa Maria e Associação dos
Transportadores Urbanos;
2) Inquérito Civil nº 135/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça João Marcos Adede Y Castro da Promotoria de Justiça
de Santa Maria com a finalidade de apurar eventuais problemas
com plano de saúde, tendo como investigado CARIMED /
Unimed, neste Município.
PROMOTORIA DE SANTA ROSA
1) Inquérito Civil nº 014/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar suposta omissão do poder
executivo municipal de Tuparendi na fiscalização sanitária dos
empreendimentos que comercializam produtos de origem
animal naquela cidade, tendo como investigado Município de
Tuparendi;
2) Inquérito Civil nº 015/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar eventual depósito e comercialização
de carnes, embutidos e outros produtos de origem
animal (queijo e banha suína), sem inspeção, em condições
impróprias para o consumo humano, tendo como investigado
Charles Ivan Lunardi & Companhia Ltda.;
3) Inquérito Civil nº 016/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar possível depósito e exposição
à venda de carnes e outros produtos de origem animal
(banha), sem inspeção, em condições impróprias para o consumo
humano, tendo como investigada Cladis Danie Chitolina
Pawlak (minimercado);
4) Inquérito Civil nº 017/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar suposta produção, depósito e
comercialização de carnes e embutidos, sem inspeção, em
condições impróprias para o consumo humano, tendo como
investigado Clecio J. Polla & Companhia Ltda. – Me;
5) Inquérito Civil nº 018/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar eventual depósito e exposição
à venda de produtos de origem animal, em condições
impróprias para o consumo humano, tendo como investigada
Cooperativa Mista São Luiz Ltda.;
6) Inquérito Civil nº 019/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar possível exposição à venda
de carne suína, sem inspeção, em condições impróprias para
o consumo humano, tendo como investigada Elizete M. dos
Santos;
7) Inquérito Civil nº 020/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar suposta exposição à venda
de produtos de origem animal, sem inspeção, em condições
impróprias para o consumo humano, tendo como investigada
Janete F. Frydryszeski – Me.;
8) Inquérito Civil nº 021/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar eventual exposição à venda
de produtos de origem animal, sem inspeção, em condições
impróprias para o consumo humano, tendo como investigado
Ivo Juarez Ciekorski;
9) Inquérito Civil nº 022/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar possível exposição à venda
de peixes e carne ovina, sem inspeção, em condições impróprias
para o consumo humano, tendo como investigado Luiz
Antônio Pfitscher Me.;
10) Inquérito Civil nº 023/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar suposto depósito e comercia-
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lização de carnes, embutidos e outros produtos de origem
animal (Banha Suína), sem inspeção, em condições impróprias
para o consumo humano, tendo como investigada Marilete
Terezinha Resener Me.;
11) Inquérito Civil nº 025/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa
Rosa com a finalidade de apurar a potabilidade da água fornecida,
tendo como investigada Companhia Riograndense de
Saneamento - CORSAN.
PROMOTORIA DE SANTIAGO
1) Inquérito Civil nº 008/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Daniel Cozza Bruno da Promotoria de Justiça de Santiago
com a finalidade de apurar possível lesão a consumidores
e ofensa à Lei 4.591/64, consistente na venda de unidades
autônomas, residenciais ou não residenciais, em edifícios em
construção, ou seja, “venda na planta”, em incorporações não
registradas perante o Registro de Imóveis, tendo como investigado
Construtores (Pessoas Físicas e Jurídicas) de Santiago/
RS.
PROMOTORIA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
1) Inquérito Civil nº 026/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Reginaldo Freitas da Silva da Promotoria de Justiça de
Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de apurar supostas
irregularidades no monitoramento da qualidade da água
fornecida aos moradores do Município de Caraá, tendo como
investigado Prefeitura Municipal de Caraá;
2) Inquérito Civil nº 027/2011, instaurado pelo Promotor de
Justiça Reginaldo Freitas da Silva da Promotoria de Justiça de
Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de apurar eventual
notícia de falta de rede de distribuição de água de poço artesiano
aos moradores da localidade de Serraria Velha, tendo
como investigado Prefeitura Municipal de Santo Antônio da
Patrulha.
PROMOTORIA DE SÃO SEPÉ
1) Inquérito Civil nº 020/2011, instaurado pela Promotora de
Justiça Letícia Elsner Pacheco de Sá da Promotoria de Justiça
de São Sepé com a finalidade de apurar possível venda e/ou
abate de carne sem inspeção sanitária, tendo como investigado
Darci Silveira da Cunha.
PROMOTORIA DE VIAMÃO
1) Peça de Informação nº 067/2011, instaurada pela Promotora
de Justiça Anelise Grehs Stifelman da Promotoria de
Justiça de Viamão com a finalidade de apurar eventual descumprimento
das especificações técnicas no alimentador n.º
14, na Cidade de Viamão/RS, tendo como investigado Companhia
Estadual de Energia Elétrica – CEEE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16
de agosto de 2011.
TÊMIS LIMBERGER,
Coordenadora do CAO Consumidor.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 406/2011
AVISO Nº 65/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-
BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00041/2010: marisa. Descumprimento
de oferta de financiamento para a aquisição de veículo
e publicidade enganosa. Reclamados: Fiat Automóveis S/A e
Juvesa Veículos Ltda. Reclamante: Fábio Menezes Rocha.
Local: RS. 02) Processo nº IC.00832.00243/2010: CMP. Possível
comercialização de produtos com vício de qualidade.
Apresentante: CISPOA. Reclamado: Fábrica de Embutidos e
Defumados 3 Coqueiros. Local: P.Alegre. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alegrete: 03) Processo nº IC.00711.00004/2010: manutenção
de animal da fauna silvestre em cativeiro sem licenciamento
ambiental pertinente. Local do fato: Rua Almiro Caldeira,
178, Bairro Saint Pastous, Alegrete/RS. Investigado: AULO
RICARDO COELHO TESSIS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada:
04) Processo nº IC.00935.00028/2009: apurar eventual
irregularidade no processo de licitação, modalidade Convite
025/2008. Envolvidos: Prefeitura Municipal de Alvorada e Roland
Comércio e Construção Ltda. 05) Processo nº
IC.00935.00049/2006: apurar eventuais danos ambientais
decorrentes de ocupação irregular de área de preservação
permanente por Cláudia da Silva Fanfa - Rua Dezenove,
nº223, Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 06) Processo
nº IC.00721.00004/2010: objeto: apurar a natureza jurídica
do vínculo funcional dos conselheiros tutelares e o cabimento
de adicionais remuneratórios de periculosidades e/ou insalubridade,
tendo como investigado o Município de Sertão Santana,
ocorrido no Município de Sertão Santana. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Bento Gonçalves: 07) Processo nº
IC.00722.00018/2008: objeto: Verificar eventuais irregularidades
no lançamento de efluentes pela empresa Detyline Produtos
e Sistemas para Limpeza Ltda, localizada na Rua Francisco
Ferrari, 560, Bairro Barracão, neste Município. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Campo Bom: 08) Processo nº IC.00734.00021/2010: i) IN-
VESTIGAR A INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE VE-
LOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM;. II) AVENIDA
BRASIL, EM FRENTE AO N.º 101;. III)MUNICÍPIO DE CAM-
PO BOM;. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
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Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 09) Processo
nº IC.00762.00004/2011: apurar a ocorrência de maustratos
a aves, destinadas à prática de rinha, fato constatado no
dia 12 de novembro de 2010, na Rua Santa Isabel, n.º 275,
Bairro Aeroporto, em Erechim (RS), constando como investigado
Alex Júnior dos Santos. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:
10) Processo nº PI.00766.00021/2010: empresa Paulo Brito
em atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Estrela: 11) Processo nº IC.00770.00003/2010:
OBJETO:Utilização de lenha nativa em fornos de carvão sem
licença ambiental. LOCAL: Linha 31 de Outubro, Colinas/RS.
INVESTIGADOS:ADELAR GEDORE E NIVALDO BORGES.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 12) Processo nº
IC.00824.00037/2006: investigados: Unidade Básica de Saúde
Corrientes e Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Danos à
saúde pública, diante da presença de ratos, baratas e outros.
Local: Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 13) Processo nº
IC.00855.00003/2008: visa apurar irregularidades praticadas
pela Administração Municipal de Rio Pardo, gestão JONI LIS-
BOA DA ROCHA, exercício 2005/2007, ante notícia de locação
de caminhões de propriedade de Maristela Carvalho Oliveira
e Gilmar Teixeira da Silveira, com a finalidade de recolhimento
de lixo no interior do Município de Rio Pardo, bem como
da contratação e cedência de tratores, sem a devida utilização.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Santa Bárbara do Sul: 14) Processo nº
IC.00860.00002/2006: preservar e Recuperar a Mata Ciliar do
Rio Jacuí-Mirim, no Município de Santa Bárbara do Sul-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Cristo: 15) Processo nº
IC.00877.00002/2002: DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATI-
VA E USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-
MANENTE EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DE SANTO
CRISTO. INVESTIGADO - CLARICE MARIA MEYER. 16)
Processo nº IC.00877.00025/2006: CONSTRUÇÃO DE AÇU-
DE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO IN-
TERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. IUNVESTIGA-
DO - OLÍSIO PEREIRA DA SILVA. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:
17) Processo nº IC.00922.00017/2009: apurar a
prática de queimada de mata nativa por parte de Erwenton
Correa, em área rural localizada no Imbaá, interior do Município
de Uruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 18)
Processo nº IC.00834.00013/2010: OBJETO: AVERIGUAR A
OCORRÊNCIA DE EVENTUAL DANO PSICOLÓGICO AOS
ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PRO-
FESSOR SARMENTO LEITE, CAUSADO PELO PROFES-
SOR IRINEU MORANDI. LOCAL: EEEM. PROFESSOR SAR-
MENTO lEITE, PORTO ALEGRE/RS. PARTES: EEEM PROF.
SARMENTO LEITE. 19) Processo nº PA.00834.00922/2003:
OBJETO: ESTUDO DA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO
DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL, CHAMA-
DO "TESTE DA ORELHINHA". LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MINISTÉ-
RIO PÚBLICO FEDERAL E SOCIEDADE BRASILEIRA DE
PEDIATRIA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 20) Processo nº
IC.00832.00005/2011: (Miriam - 2º Promotor). Apurar eventual
comercialização de produto (pepino) com vício de qualidade.
Apresentante: CEVS/NVP/ALIMENTOS/DVS. Reclamado:
UNISALVO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO E
TRANSP LTDA. Local: RS. 21) Processo nº
IC.00832.00069/2010: CARLA - 4ª Promotora. Cobrança de
"ressarcimento de custo de processamento e transmissão" ,
no valor de R$ 2,45, na aquisição de créditos do sistema TRI.
Reclamante: Gustavo Ronchetti. Reclamado: EPTC. Local:
Porto Alegre. 22) Processo nº IC.00832.00091/2011: (Miriam -
4ª Promotora). Apurar eventual comercialização de combustível
(óleo diesel) com vício de qualidade. Apresentante: ANP.
Reclamado: R FABRIS E CIA LTDA. (BOQUEIRÃO DO LEÃO/
RS). Local: RS. 23) Processo nº IC.00832.00095/2010: marisa.
Eventual descumprimento contratual em confecção de
books. Reclamado: Clic Top Models Produções Fotográficas
Ltda. Apresentante: Promotoria de Justiça de Canoas. Local:
RS. 24) Processo nº IC.00832.00119/2010: (Miriam - 2º Promotor).
Eventual prática comercial abusiva consistente na
oferta de produtos alimentícios sem condições adequadas de
higiene. Apresentante: 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE
SAÚDE. Reclamado: PADARIA FÊNIX. Local: RS. 25) Processo
nº IC.00832.00146/2010: marisa. Dificuldade de cancelamento
de vôos em relação a oferta do Passaporte Azul. Reclamado:
Azul Linhas Aéreas. Reclamante: Luiz Fernando Botton.
Local: RS. 26) Processo nº IC.00832.00171/2010: mardjoli
- 2º Promotor. Apresentante: De ofício. Investigada: Distribuidora
de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. Local: RS. Comercialização
e/ou distribuição de produto com vício de qualidade.
27) Processo nº IC.00832.00172/2010: (Miriam - 3º Promotor).
Apurar possível prática comercial abusiva, consistente na
dificuldade de cancelamento do recebimento de mensagens
do quiz. Reclamante: MARCIA PONTES. Reclamado: QUIZ 1
CONTRA 100 DO SBT. Local: RS. 28) Processo nº
IC.00832.00182/2008: investigada: ACER do Brasil. Local: RS.
Eventual inexistência de assistência técnica no país. 29) Processo
nº IC.00832.00240/2010: mardjoli - 3º Promotor. reclamante:
Luiz Felippe Cardoso Mello. Investigada: Comm Center.
Local: RS. Possível descumprimento do artigo 18 do Código
de Proteção e Defesa do Consumidor. 30) Processo nº
PI.00832.00008/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Comercialização
de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresentante:
ANP. Reclamado: COMERCIAL DE COMBUSTÍ-
VEIS SIOL LTDA. (SANTANA DO LIVRAMENTO/RS). Local:
RS. 31) Processo nº PI.00832.00197/2010: mardjoli - 4ª Promotora.
Apresentante: De ofício. Investigado: Posto de Combustíveis
Rota 290 Ltda. Local: RS. Comercialização de álcool
etílico hidratado comum com vício de qualidade. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
de Porto Alegre: 32) Processo nº IC.00833.00050/2008: danos
ambientais em área de preservação ambiental na Av.
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Getúlio Vargas nº 1331, nesta Capital. Investigado: Edson
Alaor Ferronato. Requerente: José Carlos Gomes Motta. 33)
Processo nº IC.00833.00115/2008: averiguar ocorrência de
poluição ambiental causada pelo excesso de felinos alojados
na Av. do Forte n.º 687, Bloco "F", apto. 406, nesta Capital.
Investigada: Isabel Costa da Silva. Reclamante: Marília Conceição
Silveira Oliveira. 34) Processo nº IC.00833.00118/2008:
averiguar ocorrência de danos ambientais no interior do Parque
Estadual Delta do Jacuí, na Rua do Pescador n.º 18, lote
06, Ilha das Flores, nesta Capital. Investigados: Edgar Manoel
da Silva e João Rocco Vedana. 35) Processo nº
IC.00833.00138/2004: investigação sobre regularidade ambiental
das intervenções a serem feitas para o Fórum Social
Mundial na Orla do Lago Guaíba. Reclamado: Município de
Porto Alegre. 36) Processo nº PI.00833.00017/2009: averiguar
a liberação, em tese, da capina química na zona urbana do
Estado do Rio Grande do Sul. Investigado: Estado do Rio
Grande do Sul. Requerente: MPE. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 37) Processo nº PI.00829.00008/2011: possíveis irregularidades
na omissão da Companhia de Processamento de
Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA em mover
execução de decisão de imputação de débito proferida pelo
Tribunal de Contas do Estado contra o Diretor- Presidente da
empresa, André Imar Kulczynski (Processo nº 10440-0200/07-
3, Certidão de Imputação de Débito nº 239/2010).LOCAL:
PORTO ALEGRE. Representante: Ministério Público. Representado:
PROCEMPA. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 38)
Processo nº IC.01202.00017/2009: investigar potencial infração
à ordem urbanística em razão de eventual ausência de
PPCI e alvará de funcionamento na casa noturna "Porão do
Beco", localizada na Avenida Independência, n. 936, nesta
Capital. Investigado: Proprietário da casa noturna Porão do
Beco. Interessada: Maria de Lourdes Duarte da Silva. 39)
Processo nº IC.01202.00127/2008: investigar potencial infração
à ordem urbanística em razão de possíveis irregularidades
na construção de um prédio na Rua Souza Melo, 44, Bairro
Sarandi, nesta Capital. Interessado: Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul.
Investigado: Valdomiro Bandeira. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 40)
Processo nº IC.00710.00023/2009: apurar eventual exercício
ilegal da medicina, consistente na abertura de um centro de
optometria, localizado na Av. Concórdia, 450, em Agudo, atribuído
a Gilberto Bartmann. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete:
41) Processo nº IC.00711.00015/2010: apurar depósito e
comércio de implementos agrícolas sem licença do órgão
ambiental competente. Local do Fato: BR 290, Km 576, 8°
Subdistrito de Alegrete. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 42)
Processo nº IC.01177.00003/2010: investigar irregularidades
no Centro de Recuperação Raiz de Jessé, Rua Barão do Cerro
Largo nº 645, Alvorada. Responsável: Jorge Luís Gonçalves.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arroio do Meio: 43) Processo nº
IC.00715.00008/2010: investigado: Município de Arroio do
Meio. Interessada: Cailane Müller Feliciano. Objeto: INVESTI-
GAR A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES EM QUE AS
CRIANÇAS AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR NA
RUA EMILIO KAUFMANN, Bairro São José, em ARROIO DO
MEIO, LOCAL EM QUE SE DEU O ATROPELAMENTO DA
MENINA C. M. F. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 44) Processo nº
IC.00721.00029/2005: objeto: Averiguar a situação do atendimento
médico especializado, disponibilizado pelo Município de
Barra do Ribeiro - Poder Executivo Municipal. tendo investigado
o Município de Barra do Ribeiro, ocorrido no Município de
Barra do Ribeiro. Área:. Matéria:. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 45) Processo
nº IC.00938.00016/2010: OBJETO:FUNCIONAMENTO
DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A
DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO: CIA SEME-
ATO DE AÇOS, REPRESENTADA POR GELSON FRANÇA.
LOCAL: BUTIÁ - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:
46) Processo nº IC.01127.00026/2010: apurar a existência
de perigo à população, em face da criação inadequada de
cachorro da raça Pitbull em residência, tendo como investigada
Janice Santos Ferreira. 47) Processo nº
IC.01127.00030/2008: descarte de resíduo de construção civil
e local impróprio à saúde e bem-estar público praticado por
Erci Viegas Ferreira na Rua Quatro, próximo a Rua Marcos
Weinstein, Jardim Conquista, em Cachoeirinha/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Canela: 48) Processo nº IC.00737.00015/2007: corte de
Vegetação Nativa, atingindo APP (nascente), sem licença do
órgão ambiental competente, no Bairro Alpes Verdes, Município
de Canela. Investigado: Guimarães Engenharia e Construções
Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 49) Processo
nº IC.00739.00046/2006: objeto: Irregularidade em poço
artesiano aberto em Condomínio. Local: Condomínio Edifício,
Bloco II, Setor 5, Quadra H, n. 2. Partes: reclamante: COR-
SAN. reclamada: Condomínio Edifício, Bloco II, Setor 5, Quadra
H, n. 2. 50) Processo nº IC.00739.00077/2009: objeto:
averiguar a existência de licitação dirigida e de lesão à Lei das
Licitações. Local: Município de Canoas. Partes: Grupo Assistencial
Michel Foucault e Prefeitura Municipal de Canoas
(investigados). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 51) Processo nº
IC.00949.00034/2011: averiguar a eventual existência de uma
empresa em desconformidade com as atuais normas técnicas
e ambientais, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, n.º
1828, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa. 52) Processo
nº IC.00949.00121/2010: eventual existência de captação de
água subterrânea sem outorga do DRH, que abastece a residência
de propriedade do Sr. Juarez Pedrozzo, localizada na
Rua 18, fundos, Guarani, em Capão da Canoa. Encaminhado
por Designação Excepcional - Felipe Teixeira Neto: 53)
Processo nº IC.00742.00002/2009: OBJETIVO: investigar
eventual dano ambiental por poluição sonora. LOCAL: Carazinho/RS.
INVESTIGADA: OPEN PUB e BRUNA ROMANZINI.
54) Processo nº IC.00742.00003/2004: OBJETIVO: investigar
a possível ocorrência de dano ambiental em razão do descarte
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não licenciado de resíduos sólidos (pneus, plásticos, galhos,
caliças, latas de tinta, telhas de amianto, móveis, gesso, embalagens
de agrotóxico, etc.) a céu aberto. INVESTIGADOS:
MUNICÍPIO DE CHAPA-DA/RS e LORENO FOSTER. LOCAL:
Linha São Paulo, interior do Município de Chapada/RS. 55)
Processo nº IC.00742.00010/2006: OBJETIVO: investigar a
ocorrência de eventuais danos ambientais em razão do desenvolvimento
de atividade potencialmente poluidora, sem licença
ou em desacordo com licença expedida pelo Órgão Ambiental
competente. INVESTIGADA: Catiane Maria Bervian - ME.
LOCAL: Distrito Industrial do Município de Chapada/RS. RE-
PRESENTANTE: 2º GPA de Carazinho. 56) Processo nº
IC.00742.00034/2008: investigar a ocorrência de eventuais
danos ambientais em razão do desenvolvimento de atividade
potencialmente poluidora (oficina mecânica), tendo como investigada
Oficina Mecânica Grenal localizada em Carazinho/
RS. 57) Processo nº IC.00742.00048/2007: OBJETIVO: investigar
a ocorrência de eventuais danos ambientais em razão do
desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora
(oficina mecânica ou outro eventualmente apontado pelo
GPA), sem licença do Órgão Ambiental. INVESTIGADA: GE-
VA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
LOCAL: Carazinho/RS. Encaminhado por Designação Excepcional
- Melissa Marchi Juchen: 58) Processo nº
IC.00742.00012/2009: manutenção irregular de pássaros silvestres
em cativeiro por Emerson Borba, no Município. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Casca: 59) Processo nº IC.00746.00023/2010: i- objeto:
Prática de infração ambiental consistente na destruição de
aproximadamente 2 hectares de floresta ombrófila mista, em
estágios inicial e médio de regeneração natural, sendo 0,5
hectares em APP;. II - local: Linha 24 de Fevereiro, interior,
em Casca;. III - parte: Mario José Tochetto (investigado). Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Caxias do Sul: 60) Processo nº
IC.00748.00013/2009: OBJETO: DISPOSIÇÃO IRREGULAR
DE EFLUENTES. LOCAL: RUA RIO BRANCO, 265, BAIRRO
SÃO PELEGRINO, CAXIAS DO SUL/RS. PARTES: CLAUDI-
OMAR CORREA DE MELO, FABIANO ANDRÉ SCHUSSLER,
LAVAGEM DE VEÍCULOS MELO(INVESTIGADOS); PATRAM
(REPRESENTANTE). Encaminhado por Designação Excepcional
- Adrio Rafael Paula Gelatti: 61) Processo nº
IC.00748.00019/2007: OBJETO: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
DIRIGIDA À REDUÇÃO DE ISSQN Á UNIMED NORDESTE-
RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RE-
PRESENTANTE: ANÔNIMO. LOCAL:EM CAXIAS DO SUL.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 62) Processo nº
IC.00748.00073/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. IN-
VESTIGADO: PRATIC PLASTICOS LTDA. REPRESENTAN-
TE: OVINO CATUSSO. LOCAL: CAXIAS DO SUL. 63) Processo
nº IC.00748.00079/2009: OBJETO: Possível loteamento
irregular. PARTES: Adair Pereira dos Santos (requerente);
Invasores de área verde no Bairro Planalto, neste Município
(investigados). LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 64) Processo nº
IC.00748.00115/2010: OBJETO: Investigar possíveis irregularidades
no concurso para provimento de cargos da Câmara de
Vereadores de Caxias do Sul. LOCAL: Caxias do Sul - RS.
PARTES: Ilsa Lucimara Bonezi e Vinicio Gil de Athaydes
(representantes); Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e
FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia
e Ciência (investigados). Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 65) Processo nº IC.00748.00231/2009: OBJETO:
DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES. End: Rua São
Francisco, nº75, bairro Kaiser, neste município. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 66) Processo nº
IC.00748.00275/2010: OBJETO: NEGATIVA DO SUS EM
REALIZAR CANTOPLASTIA DE UNHA. REPRESENTAN-
TE:GRASIELA DA SILVA. INVESTIGADO:SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAUDE DE CAXIAS DO SUL. LOCAL:EM CAXI-
AS DO SUL, RS. 67) Processo nº IC.00748.00325/2009: OB-
JETO: Irregularidades Sanitárias no Hospital Pompéia. LO-
CAL: Caxias do Sul - RS. PARTES: Mirian Madalena Vacarro
Foppa (requerente); Hospital Pompéia - Pio Sodalício das
Damas de caridade (requerido). 68) Processo nº
IC.00748.00326/2007: OBJETO: Irrregularidades em licitações
para pavimento de vias públicas no Município de Caxias do
Sul. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RE-
PRESENTANTE:. 69) Processo nº IC.00748.00357/2009:
OBJETO: VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE NOS PROCEDI-
MENTOS FORMAIS DE DOAÇÃO DE ÓRGÃO DE DOADOR
VIVO, POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO NA COMUNICA-
ÇÃO DE DOAÇÃO SOBRE O GRAU DE PARENTESCO EN-
TRE DOADOR E RECEPTOR. INVESTIGADO: HOSPITAL
POMPEIA - PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE
(HOSPITAL POMPEIA). REPRESENTANTE: DE OFÍCIO.
LOCAL: EM CAXIAS DO SUL. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Caxias do Sul: 70) Processo nº IC.00748.00407/2009: OBJE-
TO: Investigar possíveis danos ao meio ambiente consistentes
em corte de vegetação nativa sem licença ambiental. LOCAL:
Caxias do Sul - RS. PARTES: PATRAM (representante); LEO-
NIR FRANCISCO DE SOUZA BUENO (investigado). Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 71) Processo nº
PA.00748.00378/2010: OBJETO: Inexistência de vagas de
estacionamento reservadas para deficientes, gestantes e idosos
nas proximidades do Hospital Geral. LOCAL: Caxias do
Sul - RS. PARTES: Eva Teresinha dos Santos Picoloto
(representante); Hospital Geral e Município de Caxias do Sul
(representados). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 72) Processo nº
IC.00950.00016/2010: INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULA-
RIDADES NO USO/REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DES-
TINADAS À COOTRACH. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 73) Processo
nº IC.00752.00002/2011: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE
ADOLESCENTE EM TRABALHO INSALUBRE - DE CARLI
PERIN LTDA. - RS-500, KM 01, DISTRITO INDUSTRIAL,
CONSTANTINA, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco: 74) Processo
nº IC.00941.00009/2004: apuração de dano ambiental
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(destruição de vegetação nativa, por inundação, em área de
um hectare, na construção de açude, represando afluente do
rio Guarita, sem autorização do órgão competente), constatado
pela PATRAM em 22-07-04, em propriedade situada no
Distrito de Campo Santo, Coronel Bicaco, pertencente a Davi
Alexandre Ceolin e Nicanor João Ceolin (investigados). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta: 75) Processo nº
IC.00754.00023/2009: investigar ocorrência de infração ambiental
por parte de Bárbara Fernanda Corsac, residente na Rua
Turíbio Veríssimo, 526, Bairro São José, Município de Cruz
Alta, em razão de possuir animal silvestre em cativeiro, sem
autorização do órgão competente. 76) Processo nº
IC.00754.00028/2009: investigar a ocorrência de infração
ambiental em razão da atividade de pesque e pague e apreensão
de pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização do
órgão ambiental competente. 77) Processo nº
IC.00754.00082/2009: apurar possível perturbação do sossego
e tranqüilidade, além do funcionamento à revelia de autorização
municipal, pelo estabelecimento noturno Posh Art Club.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Encantado: 78) Processo nº
IC.00760.00024/2005: desmatamento em desacordo com
licença ambiental obtida, atingindo área de 2 hectares. Local:
Rua Pinheiro Machado, próximo ao nº700, Anta Gorda. 79)
Processo nº PI.00760.00006/2011: investigar denúncia anônima
informando a abertura de licitação para conserto de caminhões
que estariam funcionando normalmente pela Prefeitura
de Roca Sales. Investigado:. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:
80) Processo nº IC.00761.00060/2007: apurar a ocorrência de
dano ambiental, consistente no depósito clandestino de "ferro
velho", praticado em tese, por Adão de Oliveira Pereira, na
localidade denominada Alto da Rondinha, às margens do Arroio
Rondinha, interior de Encruzilhada do Sul. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim: 81) Processo nº
IC.00762.00027/2004: DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSA-
DO PELO DEPÓSITO IRREGULAR E QUEIMA DE RESÍ-
DUOS INDUSTRIAIS NA PROPRIEDADE DE ELEONIR RON-
SONI, LOCALIZADA NA RS 135, KM 68, ERECHIM. INVESTI-
GADOS: FRIGORÍFICO ENCASUL E ELEONIR JOSÉ RON-
SONI. 82) Processo nº IC.00762.00077/2006: apurar dano
ambiental causado pela supressão de vegetação, com uso de
fogo, às margens de Lago da Barragem de Itá, na Linha Mirim,
Severiano de Almeida, fato constatado em 10 de abril de
2006. tendo por investigado LUIS HENRIQUE LANDO. 83)
Processo nº IC.00762.00169/2010: apurar a manutenção em
cativeiro de 04 (quatro) aves silvestres (sabiá peito roxo, sabiá
coleira e sabiá peito branco) sem autorização do órgão ambiental
competente, fato constatado no dia 13 de agosto de
2010, na Rua Otto Bierende, n.º 72, bairro Esperança, município
de Erechim (RS), devendo constar como investigado Cleomar
José Franco. 84) Processo nº IC.00762.00215/2009: apurar
o transporte de carga perigosa sem licença de operação do
órgão ambiental competente, fato constatado no dia 10 de
outubro de 2009, na RS 135, Km 78, no município de Erechim,
constando como investigada SCARIOT, FEISTAUER E CIA
LTDA. 85) Processo nº IC.00762.00218/2007: apurar o corte
de seis árvores nativas da espécie Canela, totalizando 6,48
metros cúbicos de madeira em torras, fato constatado em 10
de agosto de 2007, na Linha Polonesa, Município de Aratiba.
INVESTIGADO: JACIR SZCZEPANSKI. 86) Processo nº
IC.00762.00219/2008: apurar possíveis irregularidades relacionadas
com a implantação/regularização, pelo Município de
Erechim, do Núcleo Habitacional Vila Feliz, constando como
reclamante Israel Bresola e como investigado o Município de
Erechim. 87) Processo nº PI.00762.00176/2010: apurar eventual
poluição ambiental decorrente de depósito irregular de
resíduos sólidos no passeio da Rua Reinaldo Soccol, Bairro
Maria Clara, no Município de Erechim, fato noticiado no mês
de outubro de 2010, constando como reclamante Ivone Maria
Mestura Santin. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Estância Velha: 88) Processo nº
PI.00766.00019/2010: empresa Tuane A. da Silva está exercendo
atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Esteio: 89) Processo nº IC.00768.00061/2010:
investigar a captação de água subterrânea sem licença do
órgão ambiental, em Esteio. Investigado: OLÍVIO FUABANI.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Farroupilha: 90) Processo nº
IC.00771.00025/2010: OBJETO: Dano ambiental provocado
pelo depósito de embalagens de produtos químicos ou outros
materiais contaminantes a céu aberto. PARTE: ZENCARLI
INDUSTRIA METALURGICA LTDA. LOCAL: Distrito de Vila
Rica, Farroupilha RS. 91) Processo nº PI.00771.00005/2010:
objeto: iminência de queda de muro. local/investigado: Rua
Beluno, ao lado do nº 455, Farroupilha. Reclamante: Irene
Maria Polla. 92) Processo nº PI.00771.00054/2010: objeto:
Resíduos sólidos industriais que não receberam tratamento
adequado. Parte: Edresul Indústria de Edredons Ltda. Local:
Rodovia RS 122, km 62, Linha Julieta, Farroupilha. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Faxinal do Soturno: 93) Processo nº
IC.00772.00020/2009: averiguar possíveis atos de improbidade
administrativa praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Saul
Dal Forno Reck, principalmente por utilizar em serviços particulares
veículo e combustível de propriedade do município de
Dona Francisca. 94) Processo nº PI.00772.00020/2010: SU-
POSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRA-
TICADOS EM NOVA PALMA, POR ELDER JOSÉ GRENDE-
NE, PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME CARTA ANÔNIMA
RECEBIDA, MORMENTE NO QUE TANGE A AUFERIR VAN-
TAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍ-
CIO DO MANDATO. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Feliz: 95) Processo nº
IC.00773.00001/2010: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATI-
VA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PELO
MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO, EM SÃO VENDELINO/RS.
96) Processo nº IC.00773.00009/2011: FALTA DE FORNECI-
MENTO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIDA DE GLICE-
MIA CAPILAR POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FELIZ, EM
FELIZ/RS. 97) Processo nº IC.00773.00050/2010: POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO
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MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen:
98) Processo nº IC.00775.00093/2006: OBJETO:
Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando
aproximadamente 750 suínos, sendo 170 matrizes(UPL),
sem Licença de Operação expedida pela FEPAM. PARTES:
Gervásio João Grings. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS. 99)
Processo nº IC.00775.00099/2006: OBJETO: Exercer atividade
potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente
510 suínos, sem licença ambiental de operação.
PARTES: Valdori de Cristo. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS.
100) Processo nº IC.00775.00105/2006: OBJETO: Exercer
atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente
500 suínos, sem Licença de Operação expedida
pela FEPAM. PARTES: Lodário Luiz Puhl. LOCAL: Pinheirinho
do Vale/RS. 101) Processo nº IC.00775.00187/2006: OBJE-
TO: Impedir a regeneração de floresta nativa, através do corte
raso, sem prévia autorização do DEFAP. PARTES: Leontina
da Silva Garcia. LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama:
102) Processo nº IC.00777.00029/2010: OBJETO: EM
TESE, DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL Nº
01/2002, REFERENTE A CONCURSO PÚBLICO DE PRO-
FESSOR DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS-RS. LOCAL: MUNI-
CÍPIO DE VIADUTOS-RS. PARTES: MARCOS ANTÔNIO
BASSO, BRUNO VERONKA E PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIADUTOS-RS, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO
MUNICIPAL, SR. CELSO VILMAR DEMARCO. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Gravataí: 103) Processo nº IC.00783.00023/2010:
objeto: apurar eventuais danos causados às residências localizadas
nas margens do Arroio Barnabé, na extensão de obras
do PAC. Investigado: Município de Gravataí. Local: Bairro
Barnabé, Gravataí/RS. 104) Processo nº
IC.00783.00056/2010: objeto: Investigar possível afronta aos
art. 4º, inciso VI, da Lei 8137/90 e art. 21, inciso XVIII da Lei
8884/94. Investigada: WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Local: Av. Dorival de Oliveira, 2660, Gravataí/RS. 105) Processo
nº IC.00783.00064/2010: objeto: Crimes contra a fauna
(pássaros em cativeiro); Investigado: FLAVIO BASTOS DA
SILVA; Local do ocorrido: Rua Oli Titon,528,Gravataí/RS. 106)
Processo nº PI.00783.00055/2010: objeto: investigar possível
irregularidade em concurso público (cargo de motorista). Requerente:
Alexandre Ferreira Correia. Investigado: Município
de Glorinha. Local: Glorinha/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Guaíba: 107) Processo nº IC.00970.00002/2009: APURAR
POSSÍVEL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLI-
DOS ÀS MARGENS DO ARROIO PASSO FUNDO, EM GUAÍ-
BA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Horizontina: 108) Processo nº
IC.00791.00006/2005: FATO: DANO AMBIENTAL. PARTES:
MARCOS ANTONIO LASCH. LOCAL: ILHAS DO CHAFARIZ,
DOUTOR MAURICIO CARDOSO. 109) Processo nº
IC.00791.00010/2001: OBJETO:Dano Ambiental. PARTES:
ARI LUIZ RETTORE. LOCAL: LAJEADO CANAVIAL - DOU-
TOR MAURICIO CARDOSO. 110) Processo nº
IC.00791.00011/2001: OBJETO: Dano Ambiental. PARTES:
SADI MULLER. LOCAL: LAJEADO CANAVIAL - DOUTOR
MAURICIO CARDOSO-RS. 111) Processo nº
IC.00791.00014/2008: ASSUNTO: Dano ambiental. LOCAL:
LAJEADO BARRA MANSA - HORIZONTINA. PARTES: SENO
KALSCHNE. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Ibirubá: 112) Processo nº
IC.00792.00008/2003: CORTE RASO DE ÁRVORES DE ES-
PÉCIE NATIVA, NO DIA 01/08/2003, NA LOCALIDADE DE
VOLTA GRANDE, INTERIOR DE QUINZE DE NOVEMBRO/
RS, NA PROPRIEDADE DE GILMAR SIMÕES PIRES. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Iraí: 113) Processo nº IC.00796.00067/2005: OBJETO:
APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIA-
RES DO RIO DO MEL. LOCAL: DUQUE DE CAXIAS, IRAÍ.
NOME: IVO SCHOLL. 114) Processo nº IC.00796.00125/2005:
OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MA-
TAS CILIARES DO RIO DO MEL. local: RUA DUQUE DE
CAXIAS, IRAÍ. nome: ROSA SCHOLL. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui:
115) Processo nº IC.00797.00001/2002: DANOS AMBIEN-
TAIS PELA INCORRETA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
POR EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLAS LOCAIS/
INEXISTÊNCIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZA-
ÇÃO. Local: Município de Itaqui. Partes: Aeroarroz Aviação
Agrícola, investigada;. Garça Aviação Agrícola, investigada;.
Rural Aviação Agrícola, investigada;. Voaar Aviação Agrícola,
investigada;. Aeropel Aviação, investigada;. Reis e Passamani
aviação agrícola, investigada;. Município de Itaqui, investigado.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Jaguari: 116) Processo nº
IC.00799.00008/2008: OBJETO: CORTE SELETIVO DE ÁR-
VORES NATIVAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBI-
ENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: OSCAR LEMES
PINHEIRO FILHO. LOCAL: LINHA 05, 1° DISTRITO DE JA-
GUARI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Não-me-toque: 117) Processo nº
IC.00810.00008/2008: investigar eventuais irregularidades
praticadas por ERNI ENOR KILPP /BAR DO ERNI/, CNPJ
91.726.596/0001-67, nas atividades de comercialização de
carne e embutidos cárneos sem a devida inspeção industrial e
sanitária, no seu estabelecimento sito na Rua Emílio Stamm,
nº300, Bairro Jardim, Município Não-Me-Toque, RS. 118)
Processo nº IC.00810.00018/2010: apurar eventuais irregularidades
ou ofensas aos princípios da Administração Pública na
realização do Concurso Público nº 01/2010 por parte da Câmara
de Vereadores de Tio Hugo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 119)
Processo nº IC.00811.00027/2006: objeto: Degradação Ambiental
das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do Fato: Linha Barrinha/Gramados
dos Loureiros - RS. Parte: Sérgio Fiorentin.
120) Processo nº IC.00811.00038/2006: objeto: Degradação
Ambiental Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Linha Daer
/ Gramado dos Loureiros. Investigado: João Maria da Silva.
121) Processo nº IC.00811.00067/2006: objeto: Degradação
Ambiental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Linha
Serpa/Gramado dos Loureiros. Partes: Luiz Alves. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Nova Petrópolis: 122) Processo nº IC.00812.00031/2009:
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: verificar o corte raso de vegetação nativa e uso de fogo em
Área preservação Permanente, perpetrada pela Empresa
AMT, em área de sua propriedade na Rua Dos Pinheiros, 90,
Nova Petrópolis. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
123) Processo nº IC.00814.00015/2010: possível posse
irregular de aves silvestres. LOCAL: NOVO HAMBURGO.
INVESTIGADO: VALDEMIR DIETRICH. 124) Processo nº
IC.00814.00018/2010: possível posse irregular de aves silvestres.
LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: LAUREA-
NO LEMES DA SILVA. 125) Processo nº
IC.00814.00061/2009: possível emissão excessiva de ruídos.
LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: ALUMI VI-
DROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E VIDROS
LTDA. 126) Processo nº IC.00814.00105/2009: POSSÍVEIS
MAUS-TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE EQÜINA. LOCAL:
NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: ITAMAR GEOVANE
VIEIRA. 127) Processo nº IC.00814.00141/2010: POSSÍVEIS
ATOS DE MAUS TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE EQUINA.
INVESTIGADO: JORGE ROBERTO WARMBURG. LOCAL:
NOVO HAMBURGO. 128) Processo nº PI.00814.00096/2010:
possível poda irregular de árvores. Investigado: Município de
Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Osório: 129) Processo nº IC.01212.00018/2010: parcelamento
irregular de solo, no Município de Maquiné, de responsabilidade
da PAROQUIA SANTO ANDRE AVELINO. 130)
Processo nº IC.01212.00021/2010: produção e exposição de
produtos alimentícios em condições impróprias ao consumo,
em desacordo com os interesses do consumidor, praticado
pela empresa SABOR E ENERGIA IND. E COM. DISTTRIB.
ALIMENTICIOS LTDA., sediada em Osório. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Palmeira das Missões: 131) Processo nº
IC.00818.00011/2007: eventuais irregularidades e fraudes no
concurso público realizado no município de São Pedro das
Missões no ano de 2007, tendo por investigado o Município de
São Pedro das Missões, bem como por requerente Rodrigo
Chagas de Bairros. 132) Processo nº PI.00818.00019/2008:
eventual irregularidade da atuação do Poder Público Municipal
de São José das Missões na realização da feira do Município
de 2007 e na instalação de bueiros com canos de concreto;
tendo por investigado o Prefeito Municipal Edson Luis Bueno
de Quadros, e por requerente o vereador municipal Pedro
Farias de Oliveira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões:
133) Processo nº IC.00818.00020/2005: EVENTUAL EXTRA-
ÇÃO MINERAL IRREGULAR DE AREIA, SEM POSSUIR
LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA
PROPRIEDADE SITUADA NA LINHA ARAME CORTADO,
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES; TENDO POR
INVESTIGADO ERNANI ATÍLIO VIEIRA, E POR REQUEREN-
TE O GPA DE FREDERICO WESTPHALEN. 134) Processo nº
IC.00818.00029/2007: eventual abusividade de preço praticado
na venda de combustíveis, em estabelecimento comercial
situado na Avenida Independê, nº 441, no Município de Palmeira
das Missões, tendo por investigada a Abastecedora
Agnolin Ltda. Matriz. 135) Processo nº IC.00818.00041/2010:
comercialização de produtos no varejo com prazo de validade
vencido e em condições impróprias para o consumo, no estabelecimento
comercial situado na Rua José Lütz Félix, S/N, na
Estação Rodoviária, em Palmeira das Missões. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Panambi: 136) Processo nº IC.00819.00017/2007: corte raso
de árvores de espécie nativa fora de área de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental competente.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 137) Processo
nº IC.00820.00007/2009: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA NINO MACHA-
DO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO O POS-
TO LATINA - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MOGNON
LTDA E COMO REQUERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE. 138) Processo nº
IC.00820.00210/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -
VEÍCULO, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 317, NES-
TA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO LEONARDO
RICO, E COMO REQUERENTE A BRIGADA MILITAR CRPO/
PLANALTO- 3º RPMon. 139) Processo nº
IC.00820.00327/2005: PROTEÇÃO DA RESERVA ECOLÓGI-
CA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS, NO ANO
DE 2005, TENDO COMO INVESTIGADOS O DEFAP, MUNI-
CÍPIO DE PONTÃO E O IBAMA E COMO REQURENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Passo Fundo: 140) Processo nº IC.00821.00003/2009: obj:
Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da entidade
terapêutica. Parte: Solar do Sossego Cristo Rey. Local:
Rua Daltro Filho, 1990, Passo Fundo/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro
Osório: 141) Processo nº IC.00823.00008/2010: apurar a
criação de porcos de forma irregular na localidade denominada
Marmeleiro, Município de Cerrito, RS. PARTES:. INVESTI-
GADOS: JOÃO ZELOI DE MOURA E ARIOSTO TEIXEIRA.
LOCAL: MARMELEIRO, CERRITO/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 142) Processo nº IC.00824.00050/2010: crime
contra a flora, consistente na investigação do corte de árvores
no condomínio Rafael dias massa, em 29/04/10, em Pelotas/
RS. investigado: márcio caesar dos reis. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Pelotas: 143) Processo nº PI.00824.00073/2008: partes:
Adolfo Antônio Fetter Junior e outros. Objeto: Eventual
ocorrência de Dano ao Patrimônio Cultural- Projeto Pelotas
Pólo do Sul. Local: Pelotas. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 144) Processo
nº IC.00942.00024/2005: recuperar/implantar a mata ciliar
do Rio do Mel, área de preservação permanente, no Município
de Planalto, de posse/propriedade do investigado Deolir Bertoldi.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Porto Xavier: 145) Processo nº
IC.00944.00014/2004: objeto : Corte de árvores nativas e uso
de fogo. Local: Linha Dupla, Porto Xavier/RS. Parte: Nelson
Paulus. 146) Processo nº IC.00944.00015/2004: objeto: Beneficiamento
de 3 toras de árvores nativas. Local: Linha Montanha
Superior, Porto Xavier. Parte: Juceli Terezinha Krewer.
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Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Quaraí: 147) Processo nº IC.00850.00013/2010:
objeto: Investigar notícia sobre a contratação de advogado
para prestar assessoria jurídica ao Prefeito Municipal utilizando-se
de procedimento licitatório público. Local: Município de
Quaraí. Noticiante: Ricardo Olaechea Gadret. Investigado:
Executivo Municipal de Quaraí. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Rio Grande: 148) Processo nº IC.00852.00113/2009: OBJE-
TO: AVERIGUAR POSSÍVEL LOTEAMENTO IRREGULAR
NO BAIRRO BOLAXA. INVESTIGADO: FERNANDO RECA-
MAN. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMI-
GOS E MORADORES DO BOLAXA (ACAMBO. LOCAL: RIO
GRANDE/RS. 149) Processo nº PI.00852.00048/2010: OBJE-
TO:AVERIGUAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO
PELA EXTRAÇÃO DE AREIA DA PRAIA. LOCAL:RIO GRAN-
DE/RS. PARTES:INVESTIGADO- CORSAN, REQUERENTE-
ANA GABRIELA DE SÁ BIELENKI. 150) Processo nº
PI.00852.00167/2010: OBJETO: AVERIGUAR ATIVIDADE DE
BENEFICIAMENTO GERAL DE GRÃOS SEM A DEVIDA
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
INVESTIGADO: HERMANIO JOSÉ PEREIRA. REQUEREN-
TE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 151) Processo nº
PI.00852.00187/2010: OBJETO: AVERIGUAR ATO DE IM-
PROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍ-
VEL OMISSÃO DA BRIGADA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO
DO TRÂNSITO. INVESTIGADOS: BRIGADA MILITAR. RE-
QUERENTE: JOÃO MARCOS DE LIMA CABRAL. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. 152) Processo nº PI.00852.00205/2008:
OBJETO: Verificar possíveis irregularidades no recebimento
de diárias pelo investigado no correr dos anos de 2006 e
2007. INVESTIGADO: CLÁUDIO COSTA. REQUERENTE: DE
OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Rio Grande: 153) Processo nº IC.00852.00003/2009:
OBJETO: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICI-
PAL. INVESTIGADO: ENOC BRAGA GUIMARÃE E MUNICÍ-
PIO DO RIO GRANDE. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL:
RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 154) Processo nº
IC.00946.00008/2010: DESCRIÇÃO: depósito de resíduos
sólidos diretamente no solo e a céu aberto, sem licença do
órgão ambiental competente. INVESTIGADO: Município de
Rondinha. LOCAL: Rua Henrique Drago, Bairro Nossa Senhora
Aparecida, em Rondinha. 155) Processo nº
IC.00946.00009/2009: DESCRIÇÃO: atividade de depósito e
beneficiamento de grãos para a produção de ração, com geração
de resíduos, sem licença de operação expedida pelo órgão
ambiental. LOCAL: RS 404, km 15, em Rondinha. INVES-
TIGADO: Mauro Antônio Gobbi. 156) Processo nº
IC.00946.00029/2008: DESCRIÇÃO: atividade de suinocultura,
sem licença do órgão ambiental competente, sendo constatado
o vazamento das canaletas coletoras e condutoras de
dejetos, o depósito irregular de embalagens de medicamentos
de uso veterinário e de agrotóxicos, o vazamento de dejetos e
a contaminação do solo. INVESTIGADO: Carlos Romansini.
LOCAL: Linha Cachoeira Branca, em Rondinha. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Rosário do Sul: 157) Processo nº IC.00856.00007/2010:
apurar possível dano ambiental consistente na prática da caça
ilegal, na localidade de Passo do Mineiro, interior de Rosário
do Sul. Figurando como investigado JOSÉ GABRIEL DE
FREITAS CAVALHEIRO. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 158)
Processo nº IC.01129.00036/2005: IC INSTAURADO PARA
APURAR EXECUÇÃO DE LAVRA E EXXTRAÇÃO DE RE-
CURSOS MINERAIS SEM A LICENÇA DE ÓRGÇAO AMBI-
ENTAL:. COMPROMITENTES: MAGDA VIEIRA TESSLER E
RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES. LOCAL DO
FATO: PEDREIRA ABOBREIRA, DISTRIDO DE CAPÃO BO-
NITO, INTERIOR DE SALTO DO JACUÍ. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:
159) Processo nº IC.00857.00010/2006: OBJETO: Corte
raso de vegetação nativa. INVESTIGADO: Eunice Malinowski
Zandoná. LOCAL: Linha Limoeiro, Paim Filho/RS. 160)
Processo nº IC.00857.00010/2007: OBJETO: Corte irregular
de vegetação nativa. INVESTIGADO: Midorino Belusso. LO-
CAL: Linha Guabiroba Média, Sananduva/RS. 161) Processo
nº IC.00857.00014/2003: OBJETO: Degradação ambiental
consistente no corte irregular de espécie florestal nativa sem a
licença do órgão competente. INVESTIGADO: Daniel Colla.
LOCAL: Capela São João do Forquilha, Sananduva/RS. 162)
Processo nº IC.00857.00026/2009: OBJETO: Poluição ambiental
pela destinação irregular de resíduos líquidos e sólidos
provenientes de oficina mecânica. INVESTIGADO: Mecânica
Spiller Ltda. LOCAL: Av. Independência, nº 230, Sananduva/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 163)
Processo nº IC.00861.00077/2009: verificar possível prática de
oferta de serviço inadequado para o desenvolvimento emocional
de crianças e adolescentes, pela disponibilização indiscriminada
em Lan Houses e em casas similares de jogos excessivamente
violentos, no município de Santa Cruz do Sul. SI-
TUAÇÃO ATUAL: Aguarda resposta de ofício. Matéria:. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 164) Processo
nº IC.00861.00025/2010: apurar eventual dano ambiental
consistente na instalação de obra de terraplanagem, escavação,
aterro e reserva de água, situado na margem do Km 106
da RSC 287, em Santa Cruz do Sul, sem licença do órgão
ambiental competente, por parte da Imply Tecnologia Eletrônica
Ltda. 165) Processo nº IC.00861.00050/2010: apurar dano
ambiental consistente na manutenção em cativeiro de um
quati (animal silvestre) sem licença do órgão ambiental competente,
na Rua Professora Alice Simões Pires, nº 21, bairro
Glória, em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa
Maria: 166) Processo nº IC.00864.00005/2008: fazer funcionar
estabelecimento potencialmente poluidor com licenciamento
ambiental vencido. 167) Processo nº IC.00864.00058/2010:
DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE
OBRA SEM LICENCIAMENTO NA ESTRADA DE SÃO INA-
CIO, KM 18, SAO MARTINHO DA SERRA. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Maria: 168) Processo nº
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
IC.00864.00061/2009: objeto: Problemas de tráfego urbano na
Av. Borges de Medeiros nas imediações do Condomínio Villes
de France. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Av.
Borges de Medeiros, Município de Santa Maria - RS. 169)
Processo nº IC.00864.00085/2005: objeto: Falta de repasse de
verbas destinadas a programas de saúde do Município de
Santa Maria. Investigado: Secretaria Estadual de Saúde. Local:
Município de Santa Maria. 170) Processo nº
IC.00864.00094/2008: objeto: Possível maus tratos a idosa
Suzana Peixoto Rodrigues, com 69 anos. Investigado: Paulo
Ricardo Peixoto Rodrigues. Local: Município de Santa Maria.
171) Processo nº IC.00864.00200/2010: objeto: condições do
combate à dengue em Santa Maria. Investigado: Município de
Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Santa Maria: 172) Processo nº IC.00864.00212/2009:
objeto:Investigar possível dano ambiental por utilização de
som, algazarras e gritarias até altas horas da madrugada.
Local do Fato:Cohab Fernando Ferrari em Santa Maria. Investigado:Gilberto
Pincolini. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Rosa: 173) Processo nº IC.00867.00002/2007: LOTEAMEN-
TO IRREGULAR, - AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO NAS RU-
AS BEIJA-FLOR, QUERO-QUERO E RUA DOS CANÁRIOS.
PRECARIEDADE DA INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMEN-
TO TERRA, EM SANTA ROSA/RS, DE RESPONSABILIDADE
DE LUÍS CARLOS CAMARGO E OSMAR GASPARINI TER-
RA. 174) Processo nº IC.00867.00071/2008: averiguar a possível
ocorrência de degradação ambiental em razão de exploração
econômica de área de preservação permanente levada
a termo por MÁRIO ALVES DOS SANTOS, portador do registro
geral nº 8028895848, residente na localidade de Rincão
Santo Cristo, interior do Município de Santa Rosa/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santiago: 175) Processo nº
IC.01223.00001/2006: investigar a falta de medicamentos,
especialmente na farmácia do idoso, na Secretaria Municipal
de Saúde de Santiago. Investigados: Estado do Rio Grande do
Sul e Município de Santiago. 176) Processo nº
IC.01223.00019/2007: eventual descumprimento da Lei Complementar
nº 101/2000, no que se refere às Metas Fiscais para
o exercício de 2006. INVESTIGADO: MARCO AUGUSTO
BATISTA CARDOSO. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 177) Processo nº IC.00872.00163/2008: apurar possível
caso de poluição ambiental oriundo do derramamento de
areia no esgoto pluvial, sito na Av. Rio Grande do Sul, nº 997,
nesta cidade, tendo como investigada a empresa JAMAR
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Santo Cristo: 178) Processo nº IC.00877.00047/2007:
CORTE SELETIVO DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENCIA-
MENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DO
MUNICÍPIODE SANTO CRISTO. INVESTIGADO - VANDER-
LEI DE ANDRADE. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 179)
Processo nº IC.00881.00006/2010: inquérito Civil que investiga
as empresas de transporte coletivo municipal relativo a
questão da acessibilidade de portadores de necessidades
especiais (cadeirantes) nos ônibus municipais. Investigado:
Município de São Francisco de Assis, RS. Ano: 2010. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Francisco de Paula: 180) Processo nº
IC.00882.00018/2010: possível irregularidade no transporte de
torete de araucária, na RS 020, Km 99, no Município de São
Francisco de Paula, por Caraúno Madeiras Ltda. 181) Processo
nº IC.00882.00025/2010: COMERCIO DE LENHA NATIVA
DE ORIGEM VEGETAL SEM LICENÇA. Local: São Francisco
de Paula Investigado: Elio Tadeu Maciel Ribeiro. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo: 182) Processo nº
IC.00890.00008/2011: objeto: "Falta de manutenção e abandono
da estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro
Feitoria em São Leopoldo.". Investigado: SEMAE. 183) Processo
nº IC.00890.00034/2010: OBJETO: "Poluição sonora
causada pelo bar 'Bataclã'". LOCAL: Rua Dona Izabel, s/n,
(casa branca), Bairro Rio Branco, em São Leopoldo. INVESTI-
GADO: Bataclã. 184) Processo nº IC.00890.00070/2009: OB-
JETO: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA IN-
CÊNDIOS - PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO
MÉDIO CAIC MADEZATTI, AV. INTEGRAÇÃO, N° 1009,
BAIRRO FEITORIA, NESTA CIDADE. Investigado: Escola
Estadual de Ensino Médio Caic Madezatti. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Leopoldo: 185) Processo nº
SD.00890.00020/2008: OBJETO: Apurar irregularidades na
Escola de Educação Infantil Espaço do Nenê. INVESTIGADO:
Escola de Educação Infantil Espaço do Nenê. LOCAL: Rua
Padre Luiz Gonzaga Jaeger, nº 251, Bairro Cristo Rei, São
Leopoldo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga:
186) Processo nº IC.00894.00036/2009: inquérito Civil instaurado
para apurar eventuais irregularidades no procedimento
licitatório nº 02/2009, o qual visa a contratação de serviços
especializados de coleta, transporte e destino final dos resíduos
sólidos do município. Fato ocorrido no município de São
Luiz Gonzaga, cuja autoria é atribuída, em tese, à Prefeitura
Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Sepé: 187) Processo nº
IC.00899.00004/2003: dano ambiental na propriedade do Sr.
Mozart Machado Guerra na localidade de Cerro do Louro, em
Formigueiro, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Valentim: 188) Processo nº
IC.00900.00029/2009: OBJETO: Investigar denúncias dos
moradores de possíveis vazamentos. LOCAL: Municípios de
Nonoai e Faxinalzinho/RS. PARTE: MONEL - Monjolinho E-
nergética S.A. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sapiranga: 189) Processo nº
IC.00901.00067/2009: ASSUNTO: APURAR OCORRÊNCIA
DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CRIAÇÃO IRRE-
GULAR DE CAVALOS EM ÁREA RESIDENCIAL, LOCALIZA-
DA NA RUA AIMORÉ, 134, BAIRRO AMARAL RIBEIRO, EM
SAPIRANGA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sarandi: 190) Processo nº
IC.00904.00008/2009: objeto do expediente: Empreendimento
potencialmente poluidor aliado ao desempenho de atividade
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de beneficiamento de madeira sem licenciamento ambiental;.
Local do fato: Linha Maneador, interior de Nova Boa Vista;.
Nome da parte: Milton Wuttke. 191) Processo nº
IC.00904.00034/2006: objeto do expediente: Irregularidade na
doação de área verde do Loteamento Cassariego ao Sindicato
dos Calçadistas. Local do Fato: Loteamento Cassariego, em
Sarandi. Nome das Partes: MUNICÍPIO DE SARANDI, ELIAS
CASSARIEGO DE OLIVEIRA e SINDICATO DOS TRABA-
LHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO E CALÇA-
DOS DE SARANDI. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Seberi: 192) Processo nº
IC.00905.00003/2011: objeto: Apurar infração ambiental consistente
na edificação de casebre para lazer em área de preservação
permanente, sem licença ambiental. Local: Linha
Schimidt, em Erval Seco/RS. Parte: Jorge Leandro Allebrant.
193) Processo nº IC.00905.00009/2010: objeto: Apurar infração
ambiental consistente no depósito de 3,13m3 de madeira
nativa sem licença para armazenamento. Local: BR 386, KM
49, em Seberi/RS. Parte: Euclides Luiz Sperandio. 194) Processo
nº IC.00905.00010/2009: objeto: Apurar infração ambiental
consistente no corte raso de vegetação nativa. Local:
Linha Barra, em Erval Seco/RS. Parte: Vanderlei Braitenbach.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Soledade: 195) Processo nº
IC.00907.00038/2007: objeto: Apurar irregularidades no depósito
e corte de floresta nativa. Local: Linha Posse Generoso,
interior, Soledade,RS. Nome: Osvaldo Lopes dos Santos. 196)
Processo nº IC.00907.00053/2008: objeto: Apurar dano ambiental
decorrente do corte raso de vegetação nativa, com uso
de trator esteira, em avançado estágio de regeneração. Local:
Localidade de Linha Fragatinha, Município de Fontoura Xavier/
RS. Investigado: Florentino Melo Nascimento. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:
197) Processo nº IC.00910.00069/2008: REFORMA EM
AÇUDE SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA PROPRIEDADE DE
ONIR HOLLAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA LINHA ES-
PANHOLA Nº 3204 EM CERRO GRANDE DO SUL/RS. 198)
Processo nº PI.00910.00061/2010: acompanhar a efetivação
da recomendação exarada aos prefeitos municipais das cidades
que compõem a Comarca de Tapes, que trata da implementação
do ensino da história e cultura afrobrasileira e indígena
no currículo oficial da rede de ensino. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente
Portela: 199) Processo nº IC.00913.00002/2006: objeto: Atos
de improbidade, com infrigência a princípios constitucionais e
lesão ao erário. Local: Miraguaí. Partes: José A. L. dos Santos
e Fátima M. Fink. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Torres: 200) Processo nº
IC.00914.00183/2006: OBJETO: Qualidade da água em desacordo
com as orientações do Ministério da Saúde. LOCAL:
Localidade de Lula Martins, Três Cachoeiras/RS. PARTES:
Município de Três Cachoeiras e. Associação dos Moradores
da Localidade de Lula Martins. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:
201) Processo nº IC.00915.00012/2006: aterro e corte de
vegetação em APP. 202) Processo nº IC.00915.00089/2009:
demolição de pavilhão às margens do Rio Tramandaí , etapas
da demolição, resultados finais, execução da demolição de
forma cautelosa. 203) Processo nº IC.00915.00102/2010:
CRATERA (BURACO)NA CALÇADA EM FRENTE AO N.º 792
DA RUA BELÉM, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
de Maio: 204) Processo nº IC.00916.00011/2010: extração de
cascalho, sem autorização do órgão competente, na localidade
de Linha Pardo - interior de Boa Vista do Buricá, tendo
como investigado o município de Boa Vista do Buricá. 205)
Processo nº IC.00916.00015/2010: depósito de resíduos provenientes
de abatedouros, sem licença ambiental, na localidade
de Poço Traíra - interior do município de Três de Maio,
tendo como investigado GUSTAVO ISAIAS GEORGI. 206)
Processo nº PI.00916.00024/2010: depósito de resíduos sólidos,
sem licença do órgão competente, na RS 342 - Km 2
(trevo de acesso a Três de Maio), tendo como investigados a
PREFEITURA DE TRÊS DE MAIO e GUIDO STUMPF. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tupanciretã: 207) Processo nº IC.00920.00019/2002:
OBJETO: Investigar a prática em tese de irregularidades na
venda de terrenos no Loteamento Olho da Cobra, sem que
este estivesse efetivamente legalizado, bem como a existência
de hipoteca sobre o imóvel destinado pelo loteador para parcelamento
do solo urbano. LOCAL DO FATO: Loteamento
Olho da Cobra. INVESTIGADO: Paulo Roberto Beck Rad.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria: 208) Processo nº
IC.00924.00060/2010: apuração de emprego de fogo em atividade
agropastoril, fora de área de preservação permanente,
sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Local:
BR 116, Km 21, no Município de Vacaria/RS. Requerente:
Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Ângelo
Pegoraro. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Vera Cruz: 209) Processo nº
IC.00928.00008/2009: apurar possível irregularidade na adjudicação
de equipamentos eletrônicos em processo de execução
que o Município de Vera Cruz move contra a empresa
Eliseu Kopp & Cia Ltda, figurando como investigado Guido
Hoff, Prefeito de Vera Cruz. 210) Processo nº
IC.00928.00011/2009: apurar a eventual irregularidade da
empresa Dallavan Materias de Construção - situada na Rua
Intendente Koelzer, 1021, bairro Leopoldina, Vera Cruz-RS - ,
que exerce suas atividades sem Alvará de Prevenção e Plano
de Prevenção e Proteção contra Incêndios. 211) Processo nº
IC.00928.00012/2004: apurar a possível ocorrência de dano
ambiental praticado por Flávio Evandro Janke, na localidade
de Linha Costa do Rio, em Vale do Sol - RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis:
212) Processo nº IC.00929.00028/2009: INVESTI-
GAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE
ATIVIDADE DE AVICULTURA EM DESACORDO COM LI-
CENCIAMENTO AMBIENTAL, FATO OCORRIDO NO MUNI-
CÍPIO DE FAGUNDES VARELA TENDO COMO INVESTIGA-
DO GLADIR TORMEN. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:
213) Processo nº IC.00930.00092/2009: investigados:. DÍNA-
MO TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. MUNICÍPIO DE
VIAMÃO. Local dos fatos:. Loteamento Jardim Santa Ursula,
Distrito do Espigão, em Viamão/RS. Objeto da investigação:.
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Investigar dano ambiental causado pelo depósito de resíduos
sólidos em terreno de propriedade da empresa DÍNAMO
TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. localizado no n.º 50
(lote 70), da rua Santo Inácio, loteamento Jardim Santa Ursula,
Distrito do Espigão, em Viamão, bem como a omissão do
MUNICÍPIO DE VIAMÃO em relação ao art. 63, da Lei Municipal
n.º 2.041/90 (Código de Posturas). RELATOR: CONSE-
LHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 214) Processo nº IC.00833.00119/2008: averiguar
a ocorrência de alagamentos em residências e vias públicas
no Parque Minuano, nesta Capital. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 215) Processo nº IC.00852.00006/2004: irregularidades
na Comunidade Terapêutica Prosseguir, localizada na Ilha
dos Marinheiros, no Município do Rio Grande, de responsabilidade
do Sr. José Carlos Velasques da Silva. RELATORA:
CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVA-
LHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Consumidor de Porto Alegre: 216) Processo nº
IC.00832.00196/2009: PRP - 2º Promotor. Trata-se de investigação
acerca da comercialização de combustíveis fora das
especificações legais. Investigado: POSTOS REVENDEDO-
RES DE COMBUSTÍVEIS DA REGIÃO DE IJUÍ. Local: RS.
217) Processo nº IC.00832.00219/2011: mardjoli - 1º Promotor.
Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: AUTO POSTO
SETE DE SETEMBRO LTDA. Local: RS. Eventual comercialização
de combustível (álcool etílico hidratado comum) com
vício de qualidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 218) Processo
nº IC.00833.00090/2009: averiguar poluição sonora causada
pela Associação Satélite Prontidão, localizada na Av. Aparício
Borges n,º 288, Bairro Glória, nesta Capital. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística: 219) Processo nº IC.01202.00097/2010:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
falta de conservação na pavimentação, ausência de iluminação
pública e infra-estrutura básica na Rua Darcy Pereira
Pozzi, Bairro Restinga, nesta Capital. Interessados: Tito Claudio
Moreira e Lucas do Nascimento. Investigado: Município de
Porto Alegre. 220) Processo nº IC.01202.00169/2006: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência
de alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros no imóvel localizado
na Rua Félix da Cunha, n. 1144, Bairro Floresta, nesta
Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado:
CILI Engenharia e Arquitetura S/S Ltda. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:
221) Processo nº IC.00710.00001/2008: OBJETO: Possível
dano ambiental, consistente em manter em depósito 25m3 de
lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente,
na localidade de Linha das Pedras, interior do Município de
Agudo. INVESTIGADO: Joceli Ivo Pape. LOCAL: Linha das
Pedras, Agudo/RS. REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambiental
de Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
222) Processo nº IC.00722.00011/2011: objeto: Verificar
eventuais irregularidades quanto ao licenciamento ambiental
da atividade da empresa Esquadrias Tomazini Ltda, localizada
na Rua Avelino Signor, 301, Barracão, Bento Gonçalves/RS, e
eventual ocorrência de crime ambiental por fraude no sistema
de emissão de documentos. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:
223) Processo nº IC.01127.00028/2008: centro religioso
funcionando irregularmente na Av. Brasil Aquino Pedroso,
401 - Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Designação Excepcional
- José Olavo Bueno dos Passos: 224) Processo
nº IC.00738.00056/2008: apurar eventual dano ao meio ambiente
em decorrência de foco de incêndio no mês de setembro
de 2008 no Município de Canguçu detectado pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INEPA, localizado pela
coordenadas 6564980 N e 359845 O. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 225) Processo nº IC.00748.00116/2009:
OBJETO: CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. PARTE: MIL-
TON BRSUTOLIN (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO
SUL -RS. 226) Processo nº IC.00748.00165/2009: OBJE-
TO:PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO. PARTES:
FLORA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. LOCAL: CAXI-
AS DO SUL. 227) Processo nº IC.00748.00365/2008: OBJE-
TO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES:ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES LOTEAMENTO JARDIM ESMERALDA
(RECLAMANTE), METALURGICA COSTA E FIOS
(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Charqueadas: 228) Processo nº IC.00950.00032/2006: irregularidades
na contratação de Agentes Comunitários da Saúde
pelo Município de Charqueadas para implementação do PSF,
desde o ano de 1994 até 2005, pelos ex-prefeitos Anápio de
Souza Ferreira e Jaime Guedes Silveira. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso:
229) Processo nº IC.00765.00005/2010: AUMENTO ABU-
SIVO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, NO BAIRRO AR-
ROIO, ESPUMOSO, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:
230) Processo nº IC.00768.00020/2010: OBJETO: investigar a
prática de cartel pelos postos de combustíveis do Município de
Esteio, consistente em vender seus produtos por preços idênticos
ou muito próximos. INVESTIGADOS: Abastecedora de
Combustíveis São Camilo Ltda., De la Torres Comércio de
Combustíveis Ltda., Posto de Combustíveis Zeca Ltda., Posto
Ideal Serviços e Derivados de Petróleo Ltda., Posto Mendes
Ltda., Posto Rio Grande Ltda., Rogerio da Silva Anchieta,
Santa Helena Comercial de Combustíveis Ltda., Vedex Distribuidora
Ltda., Vitoria Posto de Serviços Ltda. e outros postos
existentes no Município (a ser apurado). AUTOR: OAB - SUB-
SEÇÃO ESTEIO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 231)
Processo nº IC.00775.00070/2005: OBJETO: Exercer atividade
potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente
600 suínos, sem licença de operação expedida pela
FEPAM. PARTES: Helido Balestrim. LOCAL: Palmitinho/RS.
232) Processo nº IC.00775.00190/2006: OBJETO: Impedir a
regeneração natural de floresta nativa, através do destoque,
em uma área de aproximadamente 500m², sem prévia autorização
do DEFAP. PARTES: Décio Belvir Albarello. LOCAL:
Palmitinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
Promotoria de Justiça de Gramado: 233) Processo nº
IC.00782.00005/2010: objeto: Manutenção de cinco pássaros
nativos em cativeiro. Local: Rua 12 de Julho, 571, Vale dos
Pinheiros. Partes: Claudio Miro Correa. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Guaíba: 234) Processo nº IC.00970.00003/2009: APU-
RAR POSSÍVEL POLUIÇÃO HÍDRICA, DECORRENTE DE
ACIDENTE INDUSTRIAL EM CORPO HÍDRICO DO LOTEA-
MENTO ENGENHO, COMETIDO PELA EMPRESA CELUPA
IND. CELULOSE, EM GUAÍBA/RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha:
235) Processo nº IC.00933.00004/2010: situação da Cascata
da Solitária e Entorno Ambiental, diante da necessidade de
proteção deste sítio, adotando-se as medidas necessárias
para sua preservação. 236) Processo nº
IC.00933.00010/2010: proteção e Promoção do Patrimônio
Histórico e Cultural de Igrejinha, instaurado com o objetivo de
manter contatos, elaborar projetos e efetivar ações em favor
da Promoção e Tutela do Patrimônio Cultural de Igrejinha.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Lagoa Vermelha: 237) Processo nº
IC.00801.00037/2008: investigado: Clube União de Caseiros.
Objeto: Apurar poluição sonora praticada pelo clube. Local:
Município de Caseiros - RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:
238) Processo nº IC.00807.00007/2008: OBJETO: Apurar
dano ambiental, consistente na supressão de vegetação nativa
em área superior à autorizada pelo órgão ambiental. IN-
VESTIGADOS: Roberto José Barancelli, Destoque e Terraplanagem
Dois Vizinhos Ltda. e Wilson Jacobino Giroletti. LO-
CAL DO FATO: Ponte do Ligeiro, interior do Município de
Maximiliano de Almeida, RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 239) Processo
nº IC.00942.00053/2005: recuperar/implantar a mata ciliar
do Rio do Mel na propriedade dos investigados Leonardo Gralik
e Carlos Alberto Bridi, no Município de Planalto. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande: 240) Processo nº
IC.00852.00133/2008: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-
DADES NO LOTEMANETO CIDADE DE ÁGUEDA. INVESTI-
GADOS: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E CMB CONSTRU-
ÇÕES. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Ronda Alta: 241) Processo nº
IC.00946.00026/2004: descrição: Corte e destocamento de
árvores nativas. Investigado: Sérgio Luiz Piva. Local: Linha
Cascavel, em Ronda Alta. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 242)
Processo nº IC.01129.00001/2008: OBJETO:EXTRAÇÃO E
DEPÓSITO IRREGULAR DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS
SEM COMPROVANTE DE ORIGEM E LICENÇA DOS ÓR-
GÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. LOCAL DO FATO:
DIST. CAPÃO BONITO, ASSENTAMENTO ORIENTAL, LOTE
10, SALTO DO JACUI RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul:
243) Processo nº IC.00860.00002/2010: apurar dano a direitos
difusos dos consumidores. INVESTIGADO: Supermercado da
Cotripal Agropecuária de Santa Bárbara do Sul-RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo: 244) Processo nº
IC.00890.00020/2011: OBJETO: "Empresa em atividade e
ausência de licença ambiental.". INVESTIGADO: LUCATEC
METALÚRGICA LTDA. LOCAL: Rua Visconde de São Leopoldo,
560, Vicentina, em São Leopoldo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Luiz Gonzaga: 245) Processo nº
IC.00894.00003/2006: especialização: Ambiental. Investigado
(s): Ivo de Souza Batista. Testemunha(s)/Denunciantes: PA-
TRAM. Local da Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: Apurar
ocorrência de queimada não autorizada em área agropastoril,
ocorrida no Piraju, interior de São Luiz Gonzaga. Fato constatado
pelo Relatório de Ocorrência Ambiental n.º 1886/
BPA/2005 052/2º GPA/2005. Obs.: TAC em execução. Matéria:
FLORA. 246) Processo nº IC.00894.00032/2005: especialização:
Ambiental. Investigado(s): Régis Augusto Giovelli. Testemunha(s)/Denunciantes:
PATRAM. Local da Infração: São
Luiz Gonzaga. Histórico: Apurar realização de obra de desvio
de águas para abastecimento de barragem, na propriedade do
investigado, situada na saída para Rolador, às margens da RS
165. Fato constatado no Relatório de Ocorrência Ambiental n.º
1844/BPA/2005 - 010/2ª GPA/2005. Matéria: FLORA. 247)
Processo nº IC.00894.00083/2007: considerando os fatos
noticiados no Relatório de Ocorrência Ambiental n.º 2.830/3º
BABM/2007 ¿ 079/2º GABM/2007, tendo como autuado NIL-
TON INÁCIO LIEMBERGER, CPF 247.325.830-91, RG
2005191453, residente e domiciliado na localidade denominada
Passo do Faxinal, no interior do Município de Rolador/RS,
onde consta que foi o responsável por efetuar o envaletamento
de um banhado, em uma área de aproximadamente
40.000m², impedindo e dificultando a regeneração da cobertura
vegetal, sem a autorização do órgão competente (SEMA/
DEFAP), e em Área de Preservação Permanente, e visando
averiguar sua veracidade, aferir suas conseqüências e possíveis
responsabilidades, resolve instaurar o presente inquérito
civil. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Vacaria: 248) Processo nº
IC.00924.00017/2009: apuração de eventual plantação de
árvores exóticas, pinus ilhot, em APP (banhado), sem autorização
do órgão competente. Local: Fazenda do Capão do
Cocho, Estrada para Passinho Fundo, Município da Vacaria/
RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar.
Investigado: José Estalin Lisboa. 249) Processo nº
IC.00924.00028/2011: apurar eventuais irregularidades na
realização do Concurso Público nº 01/2010 do município de
Pinhal da Serra no que tange à falta de nomeação de candidatos
portadores de necessidades especiais. Local: Pinhal da
Serra/RS. Requerente: Luiz Antônio dos Santos Júnior. Investigado:
Poder Executivo do Município de Pinhal da Serra. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Venâncio Aires: 250) Processo nº
IC.00927.00024/2006: objeto: Apurar/acompanhar infração
ambiental consistente no corte de árvores nativas em área de
preservação permanente e em área não caracterizada como
de preservação permanente, sem licença do órgão competente.
Local: Zona Rural do Município de Boqueirão do Leão-RS.
Investigado: Júlio César da Veiga Ketzet. Requerente: PA-
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
TRULHA AMBIENTAL DE RIO PARDO. RELATOR: CONSE-
LHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 251) Processo nº IC.00829.00014/2008: RE-
QUERENTE: Ministério Público. REQUERIDO: CORAG. OB-
JETO: Possíveis irregularidades em procedimento com vistas
à contratação de Agentes da CORAG para atuação no interior
do Estado. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. 252) Processo nº
IC.00829.00085/2008: denúncia da nomeação de 48 tradutores
públicos e intérpretes comerciais sem concurso público na
JUCERGS. Local: Porto Alegre. Requerente: ROBERTO LO-
PETEGUI DE ALENCAR OSORIO. Requerido: JUCERGS.
253) Processo nº IC.00829.00200/2006: requerentes: CRISTI-
ANE BRUSTOLIN DOS SANTOS, VILMA RODRIGUES MEN-
DES, PEDRO HONORATO DEA COSTA. Requeridos: MARLI-
SE ALVARES GERMANI,OLGA INES SILVA MOSS-
MANN,MARLI ALVARES. Descrição: Possíveis irregularidades
na administração da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Humaitá, nos anos de 2005 e 2006. Local do fato: Porto Alegre.
254) Processo nº IC.00829.00412/2002: REQUERENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO: CEEE - COMPANHIA
ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Relatório de Auditoria
do TCE que aponta valores pendentes de longa data originários
dos contratos CEEE 1000 e 1001. LOCAL:PORTO ALE-
GRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 255) Processo nº
PI.01128.00079/2010: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANS-
PORTE E EPTC, E A PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚ-
BLICO DE TRANSPORTE CONSÓRCIO STS. REQUEREN-
TE: ELISANDRA CAROLINA DOS SANTOS. LOCAL DOS
FATOS: PORTO ALEGRE. OBJETO: SUPOSTAS IRREGU-
LARIDADES NA CONDUTA DA EMPRESA DE TRANSPOR-
TES BELÉM NOVO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 256) Processo
nº IC.00718.00010/2009: OBJETO: ATUAÇÃO DE VEREADO-
RES DURANTE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA DA QUAL
SÃO SERVIDORES COM POSSÍVEL REMUNERAÇÃO DU-
PLA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 257) Processo nº PI.00748.00065/2010: objeto: Problemas
com antena de rádio abandonada. Partes: IBRANES
DE MELLO RODRIGUES(interessado), RADIO CAXIAS
(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cruz Alta: 258) Processo nº IC.00754.00011/2008: apurar
a ocorrência de possível dano ambiental na propriedade de
Dejanira de Quadros Guimarães, sita na rua Procópio Gomes,
54, bairro São Miguel, nesta Cidade, em razão do lançamento
de resíduos sólidos e líquidos em curso d'água. 259) Processo
nº IC.00754.00069/2009: apurar a ocorrência de dano ambiental
em razão do uso de fogo em área agropastoril, sem autorização
de órgão ambiental competente, na propriedade de
Paulo Cezar Pimentel Mendes, localizada em Portão, interior
de Fortaleza dos Valos. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
260) Processo nº IC.00762.00162/2009: apurar a disposição
irregular de resíduos sólidos, diretamente ao solo, com
licença de operação emitida pela FEPAM vencida, na Linha
Antas, interior do município de Severiano de Almeida (RS),
fato constatado no dia 08 de julho de 2009. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Esteio: 261) Processo nº IC.00768.00070/2009: investigar
o motivo das reiteradas negativas de exame de ressonância
nuclear magnética pela Secretaria da Saúde do RS, sempre
com a justificativa de que "a NT01/2005 está insatisfatória".
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Estrela: 262) Processo nº
IC.00770.00067/2009: OBJETO:POLUIÇÃO AMBIENTAL
PROVOCADA PELA LIMPEZA DE CAIXA SEPARADORA DE
ÓLEO/ÁGUA/LAMA, CUJOS RESÍDUOS ESTAVAM SENDO
COLOCADOS DENTRO DE UMA BOCA DE LOBO NA REDE
PLUVIAL E SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DO EMPREEN-
DIMENTO. LOCAL:LAVA CAR AUTO PEÇAS - POSTO DE
LAVAGEM DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS
ESTADOS, 47, BAIRRO DOS ESTADOS, EM ESTRELA-RS.
INVESTIGADOS:DERLI LUIZ LEDUR, PROPRIETÁRIO DO
POSTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. ADIR HARRY DA
SILVA, LAVADOR DE CARROS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico
Westphalen: 263) Processo nº IC.00775.00043/2010: OBJE-
TO: Pesca com malha inferior a permitida. PARTES: Cleucir
Silveira Assunto. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS. 264) Processo
nº IC.00775.00089/2004: OBJETO: Impedir a regeneração
natural de floresta, através do corte raso em uma área de,
aproximadamente, 1.500m². PARTES: Vanderlei de Oliveira.
LOCAL: Caiçara/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Giruá: 265) Processo nº
IC.00781.00024/2010: apurar eventual dano ambiental em
razão do desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora
(ferro-velho e comércio irregular de sucatas) sem o devido
licenciamento ambiental, tendo como investigado Julio
Anselmo Klein, na Rua Guarani, n° 572, Bairro Seger, em
Giruá - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Iraí: 266) Processo nº
IC.00796.00087/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-
GAR: LINHA FONTE FRIA. NOME: LAURO BALDIN. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Jaguari: 267) Processo nº IC.00799.00006/2002: OBJE-
TO: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECOR-
RENTES DE DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍ-
PIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. INVESTIGADO: MUNI-
CÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. LOCAL: MUNICÍPIO
DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 268) Processo nº IC.01175.00009/2007: FATO:
Atividade de suinocultura sem licença do órgão ambiental
competente, no município de São Pedro da Serra/RS. INVES-
TIGADO: Hildegard Maria Malmann, RG: 5033053141, CPF:
459.326.540-15, Estrada Campestre Alto, s/n, São Pedro da
Serra. CEP: 95758-000. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 269)
Processo nº IC.00810.00011/2008: investigar eventuais irregularidades
praticadas por MAIQUEL REGIS SOUZA/
MERCADO SOUZA/, CNPJ 07.014.278/0001-67, nas ativida-
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
des de comercialização de carnes e derivados de animais
sem a devida inspeção industrial e sanitária, no seu estabelecimento
sito na Rua Pastor Theóphilo Dietchi, nº 776, Bairro
Industrial, Município Não-Me-Toque, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Osório: 270) Processo nº IC.01211.00009/2010: supostas
irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação
da empresa ASCON - Assessoria, Planejamento e Concursos
Ltda., para realização de concurso público, bem como
na observância do princípio da publicidade na divulgação do
certame, destinado ao provimento de cargos públicos de provimento
efetivo no Município de Maquiné, tendo como investigados
o MUNICÍPIO DE MAQUINÉ e ASCON - ASSESSORIA,
PLANEJAMENTO E CONCURSOS LTDA. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 271) Processo nº
IC.00820.00356/2004: AVERIGUAR A PRÁTICA DE DANOS
À FLORA, ESPECIFICAMENTE DESMATAMENTO, EM Á-
REA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BURRO PRETO,
INTERIOR DO MUNIÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO CO-
MO INVESTIGADO IVO BALBINOTTE E COMO REQUEREN-
TE A 5ª CIA. DE POLÍCIA AMBIENTAL. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí:
272) Processo nº IC.00850.00019/2010: OBJETO: Apurar
eventual irregularidade em processo licitatório e assédio moral
contra funcionária. LOCAL: Prefeitura Municipal de Quaraí.
NOTICIANTES: Berenice da Silva Pires, Carlos Alvarim Martins
da Silva, Ricardo Olaechea Gadret, Jéferson da Silva
Pires e Claudino Farias Murillo Júnior. INVESTIGADO: Poder
Executivo Municipal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 273) Processo
nº IC.00856.00008/2009: APURAR POSSÍVEL OCOR-
RÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SANTA REGI-
NA, 5.º DISTRITO - CAMPO SECO, EM ROSÁRIO DO SUL,
CONSISTENTE EM FAZER USO DE LENHA PARA SECA-
DOR DE ARROZ SEM O DEVIDO CADASTRO FLORESTAL,
BEM COMO POSSUIR TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA
ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS EM
DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO, FIGURAN-
DO COMO INVESTIGADO O SR. VITÉLIO DALMOLIN. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Maria: 274) Processo nº
IC.00864.00223/2008: objeto: não cedencia de professor pedagógico.
pelo Município de Itaara. Investigado: Município de
Itaara. Local: Município de Itaara. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Santa Rosa: 275) Processo nº IC.00867.00062/2009: averiguar
a possível ocorrência de degradação ambiental em razão
de exploração econômica de área de preservação permanente,
localizada na localidade Lajeado Tarumã, em Santa Rosa,
levada a termo por OTO CAETANO DE SOUZA, portador do
registro geral nº 1019395068, residente na Avenida Inhacorá,
nº 885, Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago:
276) Processo nº IC.01223.00002/2007: investigar eventual
crime de improbidade administrativa proveniente da relação
mantida pela empresa Brider Peixoto, pertencente à mãe e ao
irmão do atual Secretário de Obras Municipal, Frederico Brider
Peixoto. INVESTIGADO:FREDERICO BRIDER PEIXOTO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Gabriel: 277) Processo nº
IC.00883.00029/2009: representação feita pelo vereador José
Valmir Pereira Chaves acerca de ilegalidade de cedência de
servidor público em estágio probatório no Município de Santa
Margarida do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul: 278) Processo
nº IC.00779.00014/2009: apurar infração à legislação
ambiental decorrente de queimada em área agropastoril no
Município de Mata/RS, constando como investigado EOBAL-
DO JORDANE VOIGT. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 279) Processo
nº IC.00914.00067/2009: DANOS AMBIENTAIS DECORREN-
TES DE TERRAPLANAGEM PARA FINS DE REALIZAÇÃO
DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEM LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, NO MUNICIPIO DE TORRES, SOB RESPON-
SABILIDADE DE IRANY DIVINO DE FREITAS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 280) Processo nº IC.00928.00022/2007: apurar possível
necessidade de o Poder Público oferecer ensino fundamental
na modalidade EJA, por parte do Município de Vale do Sol, em
Vale do Sol - RS. 281) Processo nº IC.00928.00031/2007:
apurar possível violação de direito fundamental de acesso ao
ensino em condições compatíveis com o menor trabalhador
(possibilidade de o menor trabalhar a partir dos 16 anos), por
parte do município de Vale do Sol, em Vale do Sol - RS. RE-
LATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
de Porto Alegre: 282) Processo nº
IC.00832.00003/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Apurar eventual
inobservância do art. 18 do CDC. Reclamante: TIAGO MI-
KHAEL PASTORELLO FREIRE. Reclamado: APPLE COMPU-
TER BRASIL LTDA. Local: RS. 283) Processo nº
IC.00832.00010/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Apurar possível
dificuldade de atendimento. Reclamante: FABIANA FRELI-
CH. Reclamado: PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA. Local:
RS. 284) Processo nº IC.00832.00187/2011: marisa. Comercialização
de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.
Reclamante: ANP. Reclamado: Fagundes e Giordani Ltda.
Local: RS. 285) Processo nº IC.00832.00232/2010: mardjoli -
4ª Promotora. Reclamante: VALDIR DOS SANTOS LAINI.
Investigado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Local: RS. Prática comercial abusiva consistente em dificuldades
no atendimento e no procedimento para quitação de débito.
286) Processo nº IC.00832.00273/2009: mardjoli - 4ª Promotora.
Apresentante: CEVS - DVS - SETOR DE ALIMEN-
TOS. Investigado: SILVION EDGAR JACOBY. Local: RS.
Produção e comercialização de produto (pimentão) com vício
de qualidade. 287) Processo nº IC.00832.00283/2010: (Miriam
- 1º Promotor). Apurar eventual comercialização de produto
(arroz) com vício de qualidade. Reclamante: ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO RS - COMISSÃO DE AGRICULTURA.
Reclamado: LÍDER DO SUL ALIMENTOS LTDA. Local: RS.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 288) Processo nº
IC.00829.00078/2010: requerente: Paulo Rogério da Silva.
Requerido: Secretaria Municipal da Saúde. Descrição: Possí-
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
veis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal da
Saúde consistentes no pagamento indevido de adicional de
hora-extra. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Meio: 289) Processo nº IC.00715.00043/2009: OBJETO
DO EXPEDIENTE: Apuração de eventual irregularidade na
licitação convite n.º 012/2009, tendo por objeto a aquisição de
peças e serviços para recuperação da retroescavadeira Fiat
Allis 80.3, placa IKX 7704, ano e modelo 2002, chassi n.º
FB803A4R03803. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: Prefeitura
Municipal de Travesseiro. NOME DAS PARTES. INVES-
TIGADO(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO-RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Barra do Ribeiro: 290) Processo nº IC.00721.00015/2005:
objeto: Apurar possível poluição e dano ambiental causado
pela exploração de atividade industrial (fundição)ocorrido no
Município de Barra do Ribeiro. Tendo como investigado Fernando
Golombieski, representante da Fundição Barrense.
Área:. Matéria:. Encaminhado por Designação Excepcional
- Ana Carolina de Quadros Azambuja: 291) Processo nº
PI.00731.00002/2010: negligência no atendimento a alunos
com necessidades especiais, pela Escola Municipal Catulino
Pereira da Rosa, de Dom Feliciano. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 292) Processo nº IC.00748.00023/2009:
OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES: LANCHERIA E
BAR DO LUIZINHO (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO
SUL. 293) Processo nº IC.00748.00098/2010: OBJETO: PO-
LUIÇÃO SONORA. PARTES: NOELI MARIA MARCHI E OU-
TROS ABAIXO ASSINADOS (REPRESENTANTE); BAR SEM
DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA SAPUCAIA AO LA-
DO DO N.º 61, CAXIAS DO SUL(INVESTIGADO). LOCAL:
Caxias do Sul. 294) Processo nº IC.00748.00182/2009: objeto:
Lançamento irregular e inadequado de resíduos líquidos, sólidos
e semi-sólidos, junto ao sistema de esgotos, sem possuir
caixa separadora de água/óleo, contrariando critérios, normas
e padrões técnicos em vigor. Partes: ELISEU CELESTE CÂN-
DIDO DOS SANTOS e LAVAGEM DE VEÍCULOS
(investigados) e PATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE CAXI-
AS DO SUL (requerente). Local: caxias do Sul - RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 295) Processo nº
PI.00748.00260/2010: OBJETO:INDEFINIDO. REPRESEN-
TANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂN-
CER - AAPECAN, localizada na Rua José de Carli, 833, Bairro
Universitário, em Caxias do Sul. INVESTIGADOS: CONSE-
LHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAXIAS DO
SUL E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS DO
SUL, localizadas na rua Visconde de Pelotas, 449, Centro de
Caxias do Sul, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 296)
Processo nº IC.00754.00015/2011: apurar possível risco à
saúde e segurança da população em decorrência das condições
de conservação do imóvel situado na Rua Maurity, 108,
Bairro Bonini I, nesta Cidade. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
297) Processo nº IC.00762.00096/2005: apurar dano
ambiental causado pela drenagem de banhado, fato constatado
em 22 de março de 2005, Rua Sidnei Guerra, no Município
de Erechim (RS), constando como investigado Ademir Roberto
Zullian. 298) Processo nº IC.00762.00203/2005: apurar eventuais
danos ambientais causados pela abertura de uma vala
para baixar o nível d’água, bem como o aterramento da margem
de um banhado, fato constatado em 18 de julho de 2005,
na Rodovia RS 480, Bairro Jabuticabal, em Erechim (RS),
constando como investigado Roberto Eugenio Cervo. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Gaurama: 299) Processo nº IC.00777.00034/2009: OBJE-
TO: ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ-
DE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. PARTES: PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES/RS, REPRE-
SENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. EGIDIO
MORETO. LOCAL: MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Jaguari: 300) Processo nº IC.00799.00010/2010:
OBJETO:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (irregularidade
no desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento dos
servidores municipais de Jaguari). INVESTIGADO: Município
de Jaguari/RS e Ivo José Patias. Município: Jaguari/RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 301) Processo
nº PI.00814.00078/2009: POSSÍVEL INSTALAÇÃO IRREGU-
LAR DE MOTÉIS EM NOVO HAMBURGO. LOCAL: NOVO
HAMBURGO. INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 302) Processo nº
IC.00820.00027/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA -
AVE E ANIMAL EM CATIVEIRO, OCORRIDA NA RST 135,
KM 07, BAIRRO BOM RECREIO, PASSO FUNDO, TENDO
COMO INVESTIGADO CLAUDIO DUTRA E COMO REQUE-
RENTE O 3º BABM. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Piratini: 303) Processo nº
IC.00828.00001/2009: OBJETO: averiguar possíveis irregularidades
em loteamento. LOCAL: Loteamento Figueiras, município
de Piratini. INVESTIGADO: Roberto Farias Porto. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Porto Xavier: 304) Processo nº IC.00944.00002/2004:
objeto: apurar dano ambiental consistente no corte raso de
vegetação em uma área de aproximadamente 8.000m². Local:
Linha Nova Sul, interior de Porto Xavier. Parte: Getúlio da
Silva Tavares. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 305)
Processo nº IC.00852.00071/2010: OBJETO: APURAR O
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 6275/2009 - IM-
PLANTAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES NAS A-
GÊNCIAS BANCÁRIAS. INVESTIGADO: BANCO BANRISUL.
REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 306)
Processo nº PI.00852.00013/2011: OBJETO: APURAR SU-
POSTA TRANSFERÊNCIA ILEGAL, NÃO PRECEDIDA DE
LICITAÇÃO DE ESPAÇO PORTUÁRIO A EMPRESA PRIVA-
DA. INVESTIGADO:CESA - COMPANHIA ESTADUAL DE
SILOS E ARMAZÉNS E SUPRG. REQUERENTE: DE OFÍ-
CIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Maria: 307) Processo nº IC.00864.00096/2009:
objeto: Má conservação da faixa de domínio da RST 287 - Km
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
235. Investigado: departamento Autônomo de Estradas e Rodagens
- DAER. Loca: Município de Santa Maria. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria: 308) Processo nº
IC.00865.00016/2010: FATO: Fazer uso de fogo em área pastoril,
sem autorização do órgão competente. LOCAL DO FA-
TO: KM 03, BR 158, EM ITAARA/RS. INVESTIGADO: AMAU-
RI POERSCHKE JESUS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana do
Livramento: 309) Processo nº IC.00858.00006/2009: criação
de porcos e presença de lixo e luvas cirúrgicas, na linha divisória
nº2600, território brasileiro, em área de Edelino Zanches,
arrendada por Ricardo Monteiro Pereira. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Francisco de Paula: 310) Processo nº IC.00882.00009/2010:
ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE RESPON-
SABILIDADE DO INVESTIGADO JOÃO EGYDIO DA SILVA
RODRIGUES OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SAO FRAN-
CISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo:
311) Processo nº IC.00887.00037/2009: verificar os atendimentos
realizados pelo Hospital São Jerônimo, em São Jerônimo,
nas situações apontadas na ata da reunião realizada no
referido Hospital, em 16/06/2009, e a possibilidade das pessoas
que estão sob custódia da Pol. Civ. e BM serem encaminhadas
ao PML local e/ou ao Posto de Saúde do Município.
Investigado: não há. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:
312) Processo nº IC.00890.00061/2009: FALTA DE
PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS ¿ PPCI, NA
ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EMÍLIO SANDER,
RUA CARLOS AUGUSTO BERGER, S/N, VILA BERGER,
NESTA CIDADE. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 313) Processo nº
IC.00915.00101/2009: NILVA CEOLIN E LAURO JOAQUIM
DA SILVA DENUNC QUIOSQUE NA PRAÇA 12 DE ABRIL,
NO CENTRO DE TRAMANDAÍ DE PROP DE ELAINE RA-
MOS DE OLIVEIRA. 314) Processo nº IC.00915.00105/2010:
Existência de terrenos abandonados que estão sendo invadidos.
Rua Getúlio Vargas, n.º 754. Município de Tramandaí/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Uruguaiana: 315) Processo nº
IC.00922.00050/2009: apurar a prática de dano ambiental na
forma de aplicação inadequada de agrotóxico por via aérea,
com ocorrência de driva, por parte de Godevar Rolão Salgueiro
e Imbaá Aviação Agrícola, no município de Uruguaiana.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão
de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
Agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 407/2011
AVISO Nº 66/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-
TOR: CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 01) Processo nº
RD.00833.00067/2007: averiguar possíveis alagamentos em
residências em virtude de instalação do Loteamento Parque
Dona Alzira as margens do Arroio Passo da Mangueira. Requerente:
Associação dos Moradores do Parque Minuano.
Investigado: Município de Porto Alegre. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos
até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
Agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 408/2011
AVISO Nº 67/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS VE-
LASQUES: Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 01) Processo nº
IC.00949.00165/2010: averiguar eventual ocorrência de arrecadação
ilegal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- ISSQN, fixado na cobrança de emolumentos dos serviços
notariais do Tabelionato de Notas de Capão da Canoa.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão
de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
Agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751
BOLETIM Nº 409/2011
AVISO Nº 68/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro
Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CORREGEDOR-GERAL ARMANDO
ANTÔNIO LOTTI, em razão de seu pedido de vista na sessão
do dia 19 de abril do corrente ano, em que era RELA-
TORA: CONSELHEIRA DENISE MARIA NETTO DUARTE:
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Maria: 01) Processo nº
IC.00864.00071/2010: objeto: Ocupação em área onde funcionou
o antigo Lixão do Cerrito, neste Município, colocando em
riscos os atuais moradores. Investigado: Município de Santa
Maria, por seu Prefeito Municipal, Sr. Cezar Augusto Schirmer.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões
escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão
de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento
Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões
dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de
Agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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