PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O S
E s t a d o d e S ã o P a u l o
impostos, taxas, emolumentos e encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais que, direta
ou indiretamente, incidam na realização dos serviços.
4.4- A LICITANTE VENCEDORA será responsável pelos prejuízos causados à PREFEITURA em
decorrência do não funcionamento dos equipamentos, atraso na montagem dos
equipamentos, incompatibilidade de equipamentos e demais atos incompatíveis com a boa
técnica.
4.5 - A LICITANTE VENCEDORA deverá utilizar para a prestação dos serviços, pessoal, sob
sua exclusiva responsabilidade, devendo todos ter vínculo empregatício com a
CONTRATADA, cabendo a esta todos os encargos trabalhistas.
5- DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO:
5.1 - A CONTRATADA emitirá a Nota Fiscal/Fatura, referente ao objeto do presente
instrumento, no ultimo dia do mês , devendo a mesma ser apresentada junto à Secretaria
de Cultura, para regular conferência e atesto, a qual encaminhará posteriormente à
Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos da PREFEITURA, à Rua Antônio Carlos,
301, centro, Valinhos - SP, para processamento.
5.2.- Verificando qualquer irregularidade na emissão da Nota Fiscal/Fatura, a
PREFEITURA, fará sua devolução ou solicitará Carta de Correção, ficando o prazo de
pagamento prorrogado proporcionalmente a sua regularização, sem qualquer custo adicional
à PREFEITURA.
6 FORMA DE PAGAMENTO:
6.1 - A Secretaria da Fazenda da PREFEITURA efetuará os pagamentos à
CONTRATADA em até 05 (cinco) dias , contados da data do recebimento da Nota
Fiscal/Fatura de prestação dos serviços, desde que devidamente conferida e atestada pela
área competente.
Valinhos, 04 de Abril de 2012.
MÁRIO SÉRGIO FARCI
Secretário de Cultura
ALESSANDRA MARIA BUFFA
Diretora de Promoções Culturais
DENILSON DIAS SOARES
Diretor de Cultura
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