PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O S
E s t a d o d e S ã o P a u l o
ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA (ME) E/OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE (EPP)
Esta declaração deve ser entregue aa pregoeira e equipe de apoio juntamente com os
envelopes (APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES)
(A ausência desta declaração impedirá a identificação da licitante como beneficiária do
tratamento favorecido e diferenciado a que se refere os artigos 42 a 49 da Lei Complementar
nº 123/2006)
A empresa ___________________________________________________, com sede à
____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de
___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº
_________________________, neste ato representada pelo(a)
Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) do
CPF Nº_________________ e do RG nº_________________, DECLARA, sob as penas da lei, sem
prejuízo das sanções e penas previstas no edital, ser uma .........(Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123 de
14 de Dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na íntegra, estando apta,
portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e de obter prazo
para a comprovação da regularidade fiscal no âmbito e nos termos do referido pregão.
________________________ de ________________________de 2012.
(Local) (dia) (Mês)
_____________________________________
Nome e assinatura do representante legal
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