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O uso do aquecimento solar como alternativa
é a forma mais ecologicamente consciente e
economicamente viável para países cuja localização
geográfica é altamente favorecida, como é o caso
do Brasil, em que a incidência solar anual média é
altíssima. Desnecessário dizer sobre as condições
não poluentes e renováveis dessa fonte – o Sol.
A Eletrobrás, através do Procel – Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica, incentiva
tanto fabricantes na produção de equipamentos
mais eficientes como consumidores na escolha do
equipamento mais eficiente, indicado pela presença
do selo-PROCEL de qualidade (PBE - Programa
Brasileiro de Etiquetagem).
PROPOSTA BRASILEIRA
DE REGULAMENTAÇÃO DA
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
A partir da Política Nacional de Conservação e Uso
Racional de Energia do Governo federal, disposta
na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e no
Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a
regulamenta, o Governo lançou o “Grupo Técnico para
Eficientização de Energia nas Edificações no País” –
GT-Edificações. O Grupo criou, no final de 2005, a
Secretaria Técnica de Edificações – STEdificações,
que foi coordenada pelo já existente programa Procel
Edifica vinculado ao sistema Eletrobrás/Procel.
O Programa Nacional de Eficiência Energética em
Edificações – PROCEL EDIFICA foi instituído em 2003 pela
ELETROBRÁS/PROCEL e atua de forma conjunta com o
Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Cidades,
as universidades, os centros de pesquisa e entidades
das áreas governamental, tecnológica, econômica e
de desenvolvimento. O Programa tem como Plano de
Ação para Eficiência Energética em Edificações construir
as bases necessárias para racionalizar o consumo de
energia nas edificações no Brasil.
O INMETRO foi incluído no processo através da
criação da Comissão Técnica CT-Edificações que
trabalha na discussão e definição do processo de
obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de
Energia (ENCE). O INMETRO, com o apoio do Procel
Edifica, lançou os regulamentos referentes ao nível
de eficiência energética de edifícios como parte do
Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE. Esses
regulamentos estabelecem requisitos mínimos de
desempenho para edificações e estão divididos nos
seguimentos de edifícios comerciais, de serviços e
públicos e de edifícios residenciais.
Foi publicado em junho de 2009 a portaria nº 163
do INMETRO, que aprova o Regulamento Técnico
da Qualidade do Nível de Eficiência Energética de