ConvÃªnios e outros repasses - AMAVI

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O manual de obras públicas foi distribuído a todos os estados e municípios brasileiros, secretarias estaduais e municipais de obras e outras entidades. Se você não o recebeu, peça-a ao TCU pelo e-mail isc_cedoc@tcu.gov.br ou faça o download do arquivo correspondente no Portal TCU.
Execução de contratos de bens e serviços O gestor deve exigir o cumprimento integral de todas as cláusulas contratuais. Não pode tolerar atrasos, inexecução ou execução diferente do que foi contratado. Caso contrário, será responsabilizado pelo não-cumprimento do objeto conveniado. Em caso de aquisição de produtos, é fundamental que, no momento da entrega, seja feita rigorosa conferência de suas características (peso, tamanho, qualidade, especificações técnicas, etc.). O recebimento de produtos deve ser atestado por responsável designado pelo convenente. A entrada de produto no almoxarifado deverá ser registrada convenientemente.
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Convênios e outros repasses Aspect
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Contrato de repasse Instrumento adm
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Contratado órgão ou entidade da a
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As proposições para celebração
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Concedente órgão da administraç
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A IN 01/97 não inclui em seu texto
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Interveniente Órgão da administra
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Não contemplação explícita, mas
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O ministério ou a entidade federal
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Credenciamento e cadastramento A pa
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Proposição do convênio Identific
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Conhecimento dos programas de gover
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No Portal de Convênios são dispon
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Proposta de trabalho - Razões que
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Projeto Básico Projeto básico é
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Tais instrumentos não se destinam
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Para calcular o custo do objeto pro
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Irregularidades e falhas mais frequ
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Contas do exercício Enviar suas co
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Regularidade na gestão fiscal Demo
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Limites da dívida pública Observa
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