ConvÃªnios e outros repasses - AMAVI

More documents

Recommendations

Info

IN 01/97 paragráfo 5° Na hipótese de o convênio vir a ser formalizado com órgão ou entidade dependente de ente da Federação, o Estado, Distrito Federal ou Município deverá participar como interveniente e seu representante também assinará o termo de convênio.
Isto significa que na celebração do convênio pelo município o prefeito deverá assinar necessariamente o termo de convênio como interveniente na operação.
Page 1 and 2: Convênios e outros repasses Aspect
Page 3 and 4: Contrato de repasse Instrumento adm
Page 5 and 6: Contratado órgão ou entidade da a
Page 7 and 8: As proposições para celebração
Page 9 and 10: Concedente órgão da administraç
Page 11 and 12: A IN 01/97 não inclui em seu texto
Page 13: Interveniente Órgão da administra
Page 17 and 18: Origem dos recursos As dotações o
Page 19 and 20: Não contemplação explícita, mas
Page 21 and 22: O ministério ou a entidade federal
Page 23 and 24: Credenciamento e cadastramento A pa
Page 25 and 26: - Cópia autenticada dos documentos
Page 27 and 28: Proposição do convênio Identific
Page 29 and 30: Conhecimento dos programas de gover
Page 31 and 32: No Portal de Convênios são dispon
Page 33 and 34: Proposta de trabalho - Razões que
Page 35 and 36: Projeto Básico Projeto básico é
Page 37 and 38: Tais instrumentos não se destinam
Page 39 and 40: Para calcular o custo do objeto pro
Page 41 and 42: Irregularidades e falhas mais frequ
Page 43 and 44: Contas do exercício Enviar suas co
Page 45 and 46: Relatório de gestão fiscal Public
Page 47 and 48: Regularidade na gestão fiscal Demo
Page 49 and 50: Adimplência com outros convênios
Page 51 and 52: Limites da dívida pública Observa
Page 53 and 54: No caso de municípios Limites (mí
Page 55 and 56: Regularidade junto ao INSS e ao FGT
Page 57 and 58: Licença Ambiental Obter a licença
Page 59 and 60: A demonstração por parte dos Esta
Page 61 and 62: Hipóteses para vedação da celebr
Page 63 and 64: É vedada a celebração de convên
Page 65 and 66:
Consórcio Público Art. 11. Os Est
Page 67 and 68:
Tipos de Parcerias - Art 6º, § 1
Page 69 and 70:
•Falta de correlação entre o ob
Page 71 and 72:
Abre PDF Celebração
Page 73 and 74:
Falhas e irregularidades cometidas
Page 75 and 76:
É muito frequente o gestor percebe
Page 77 and 78:
A providência que o gestor deve to
Page 79 and 80:
Conta bancária específica Os recu
Page 81 and 82:
Pagamento de despesas Os pagamentos
Page 83 and 84:
Os pagamentos, que antes da vigênc
Page 85 and 86:
Não podem ser antecipados pagament
Page 87 and 88:
Outro cuidado que o gestor deve tom
Page 89 and 90:
Irregularidades e falhas mais frequ
Page 91 and 92:
Execução Física A execução fí
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Certifique-se da efetiva existênci
Page 97 and 98:
As cláusulas contratuais devem con
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Execução de contratos de obras Gr
Page 103 and 104:
No manual são abordados os seguint
Page 105 and 106:
Execução de contratos de bens e s
Page 107 and 108:
Prestação de Contas do Convênio
Page 109 and 110:
PDF Execução e Prestação
Page 111 and 112:
Metodologia para elaboração de pr
Page 113:
Alessandro Reis 51 9327 6110 alex@d
show all

ConvÃªnios e outros repasses - AMAVI

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?