Convênios e outros repasses - AMAVI

Irregularidades e falhas mais frequentes
– Falta de divulgação da licitação.
– Editais imprecisos, sem definição clara do objeto
licitado e dos critérios de julgamento.
– Aquisição direta de bens e serviços sem licitação
– Dispensa indevida de licitação sob alegação de
emergência
– Ausência de, no mínimo, 3 (três) propostas válidas no
convite.
– Fracionamento de despesas com fuga à modalidade de
licitação (fracionar despesas em valores que permitam
realizar a licitação sob modalidade inferior à exigida,
substituindo, por exemplo, a tomada de preços devida
por vários convites).