Resolução 75/2009 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

consistirá:
Conselho Conselho Conselho Conselho Nacional Nacional Nacional Nacional de de de de Justiça Justiça Justiça Justiça
formação humanística previstas no Anexo VI;
Art. 47. A primeira prova escrita será discursiva e
I - de questões relativas a noções gerais de Direito e
II – de questões sobre quaisquer pontos do programa
específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Art. 48. Cabe a cada tribunal definir os critérios de
aplicação e de aferição da prova discursiva, explicitando-os no edital.
Parágrafo único. A Comissão Examinadora deverá
considerar, em cada questão, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta
do idioma oficial e a capacidade de exposição.
Art. 49. A segunda prova escrita será prática de sentença,
envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá:
I - na Justiça Federal e na Justiça estadual, na
elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, de natureza civil e
criminal;
sentença trabalhista;
estadual, de lavratura de sentença criminal.
também o conhecimento do vernáculo.
II – na Justiça do Trabalho, na elaboração de 1 (uma)
III - na Justiça Militar da União e na Justiça Militar
Parágrafo único. Em qualquer prova considerar-se-á
Seção II
Dos procedimentos
Art. 50. Com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o
presidente da Comissão de Concurso convocará, por edital, os candidatos
aprovados para realizar as provas escritas em dia, hora e local determinados, nos
termos do edital.
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