Resolução 75/2009 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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Art. 4º Às vagas existentes e indicadas no edital poderão
ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
Seção II
acordo com as seguintes etapas:
eliminatório e classificatório;
eliminatório e classificatório;
seguintes fases:
e classificatório;
classificatório.
Das etapas e do programa do concurso
Art. 5º O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de
I - primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter
II - segunda etapa - duas provas escritas, de caráter
III - terceira etapa - de caráter eliminatório, com as
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV - quarta etapa - uma prova oral, de caráter eliminatório
V - quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter
§ 1º A participação do candidato em cada etapa ocorrerá
necessariamente após habilitação na etapa anterior.
§ 2º Os tribunais poderão realizar, como etapa do
certame, curso de formação inicial, de caráter eliminatório ou não.
Art. 6º As provas da primeira, segunda e quarta etapas
versarão, no mínimo, sobre as disciplinas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V,
conforme o segmento do Poder Judiciário nacional. As provas da segunda e
quarta etapas também versarão sobre o programa discriminado no Anexo VI.
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