National Drug Court Institute - Embaixada dos Estados Unidos no ...

Desafios ao Desenvolvimento de Sistemas de
Tribunais para Dependentes Químicos
Amudança para um amplo sistema de tribunais para dependentes químicos
pode causar confusão inicial entre os parceiros institucionais e poderá ha
ver significativa resistência à mudança. Polícia, promotores e outros podem
não entender o propósito dos tribunais para dependentes químicos e mostrar relutância
em apoiar a abordagem terapêutica para infratores sérios. As instituições tradicionais
de tratamento e reformatórios de menores podem sentir certa ameaça por
terem que prever uma maior participação nos recursos para readaptação. As comunidades
poderão temer que os tribunais para dependentes químicos sejam indulgentes
com relação aos crimes.
Por conseguinte, é fator fundamental a obtenção de apoio político e o estabelecimento
de bases de credibilidade entre todas as partes envolvidas, desde o início.
Este procedimento exige um processo contínuo de educação e de diálogo nos níveis
local, estadual e federal, através de comunicações que sejam cuidadosamente elaboradas,
apelando para os interesses e preocupações do público alvo. Em alguns casos,
isto pode significar dar-se ênfase a temas como responsabilidade pessoal e supervisão
do tribunal, ao contrário de abordar aspectos de tratamento do programa. Mensagens
dirigidas aos grupos comunitários devem concentrar-se no fato de que os
participantes do programa do tribunal moram na comunidade e que estes provavelmente
representariam um maior risco se não estivessem fazendo parte de programas
de tratamento supervisionados.
Na medida em que o sistema cresce em tamanho, haverá o perigo de reverter
para uma abordagem mais informal e tradicional. Poderá ser difícil de manter os
ritos práticos em que se transformaram os programas menores de tribunais para
dependentes químicos, como cerimônias de formatura e envolvimento da família.
Os sistemas de tribunais para dependentes químicos devem estar atentos às
pressões para produzir resultados positivos, na medida em que expandem os serviços
para incluir mais casos desafiadores. Pode ser difícil abrigar em tratamento infratores
mais sérios, pois estes podem precisar de modalidades mais amplas de tratamento.
Além do mais, eles podem se mostrar relutantes em participar de um programa
de tribunal para dependentes químicos que poderá durar mais do que uma típi-
Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Tribunais para Dependentes Químicos 21