National Drug Court Institute - Embaixada dos Estados Unidos no ...

Introdução:
A Necessidade de Sistemas de Tribunais
para Dependentes Químicos
Em comunidades por todo o território dos EUA os Tribunais para Dependen
tes Químicos estão mudando, de forma categórica, a forma como o sistema
de justiça criminal tem lidado com os infratores da lei por motivo do consumo
de AOD. Desde que surgiram os primeiros programas, há dez anos passados,
mais de 140 mil infratores da lei por motivo de AOD, que anteriormente teriam recebido
uma sentença pequena, ou nenhuma sentença e um mínimo de supervisão, ingressaram
em amplos programas que incluem teste freqüente para a deteção de substâncias
químicas, supervisão, tratamento, monitoramento judicial e mandatos judiciais.
Mais de 71 por cento dessas pessoas concluíram tais programas de forma bem
sucedida ou, ainda, continuam como participantes ativos. 1
“...os tribunais para
dependentes químicos
devem atingir as mais
amplas camadas da
população, se pretendem
causar um impacto
substancial em nossas
comunidades.”
Os Tribunais para Dependentes Químicos
provocaram novos níveis de coordenação de programas
no âmbito do sistema de justiça criminal;
criaram parcerias com as organizações comunitárias;
estimularam a colaboração entre as agências
governamentais; inspiraram liderança judicial; forjaram
criativas articulações com a polícia, conseguindo
o compromisso e a dedicação de um programa
de equipe. Como resultado de um sucesso
sem precedentes deste programa, mais de 600 tribunais
para dependentes químicos foram
implementados ou estão em processo de planejamento.
Entretanto, se notáveis podem ser as realizações neste campo, o impacto dos
Tribunais para Dependentes Químicos, até esta data, diminui de intensidade se comparado
com a extensão do problema. Em termos nacionais, 80 por cento de todos os
infratores no sistema de justiça criminal — cerca de 1,4 milhão de pessoas — são
consumidores de drogas 2 , e dois terços dos três milhões de pessoas que vivem em
1 OJP (1999).
2 Bureau de Estatísticas Judiciais.
Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Tribunais para Dependentes Químicos 11