National Drug Court Institute - Embaixada dos Estados Unidos no ...

Aqueles que são mandados para a prisão encontram-se numa situação diferente
daqueles que estão cumprindo pena. Em muitos estados, uma sentença de prisão
representa um considerável tempo de reclusão, normalmente medido em anos.
Enquanto que o ponto de partida, a duração e o modo de tratamento possam diferir,
dependendo das circunstâncias, o que fica claro é o interesse da comunidade em ver
o infrator longe das drogas, quando ele ou ela retornarem à comunidade. Para que
isto seja realizado, é necessário um recurso financeiro substancial para programas
baseados na prisão.
Ao completar a sentença de prisão, o infrator, quer em liberdade condicional
ou parcial, seria tratado de forma similar a uma outra pessoa que tivesse recebido
liberdade condicional para inscrever-se em programa de tratamento de drogas do
tribunal. O infrator seria obrigado a completar um período significativo sob o controle
do programa de drogas do tribunal ou um programa de liberdade condicional
baseado no modelo do Tribunal para Dependentes Químicos.
III. Fundos para expandir a Supervisão, Tratamento e Serviços de Reabilitação
na Comunidade.
A expansão dos serviços com base na comunidade, conforme previsto nesta
medida, embora ambicioso, deve ser visto em perspectiva. Indivíduos que estejam
sob supervisão por causa da detecção de uso de AOD, e tratados na comunidade em
um amplo sistema de tribunal para dependentes químicos, estariam classificados em
uma ou duas situações: encarcerados a um custo muito alto ou ignorados pelo sistema
de justiça criminal, continuando a dar continuidade ao uso de AOD e a este estilo
de vida criminoso em nossas comunidades.
Além disso, a entrevista inicial e contínuas avaliações deveriam permitir que o
programa aplicasse o nível adequado de intervenção, que poderia variar, desde o simples
teste para detecção de AOD até educação para infratores primários; participação
em programas de rigoroso tratamento por reincidência de crimes, ou, ainda,
envolvendo aqueles com evidência de abuso mais sério de AOD. Este leque de opções
minimizaria o gasto de recursos. Além disso, os tribunais para dependentes
químicos não deveriam exigir qualquer recurso adicional no âmbito do sistema de
justiça criminal. De fato, os sistemas de tribunal para dependentes químicos deveriam
proporcionar uma economia importante ao sistema de justiça, às autoridades
policiais e aos reformatórios.
O amplo Sistema de Tribunal para Dependentes Químicos é uma maneira eficiente
e econômica de lidar com o infrator consumidor de drogas. Conforme evidenciado
pelos Programas de Tribunal para Dependentes Químicos descritos na seção
anterior, os casos são apresentados com antecedência para imediata entrevista e
colocação nas alternativas oferecidas pelo tribunal para dependentes químicos, o que
leva a uma redução considerável dos recursos judiciais, tempo dos advogados, taxas
Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Tribunais para Dependentes Químicos 37