National Drug Court Institute - Embaixada dos Estados Unidos no ...

mação obtida com base na avaliação clínica e supervisão.
Os recursos terapêuticos disponíveis para o tribunal para dependentes químicos
vão de centros reformatórios comunitários e comunidades terapêuticas até centros
de tratamento para pacientes fora de hospital em toda a área de Denver. Um
Centro de Tratamento Permanente do Tribunal para Dependentes Químicos auxilia
pacientes a procurar emprego, desenvolver habilidades e assistir reuniões de ajuda
depois do tratamento, assim como evitar o envolvimento com drogas, álcool e crime.
Os clientes que completarem as três fases de forma bem sucedida, obtêm aprovação
no programa. Um estudo interno, de caráter não científico, levado a efeito pelo
Escritório de Coordenação do Tribunal para Dependentes Químicos de Denver encontrou
um índice menor de reincidência entre os que concluiram o programa do
tribunal para dependentes químicos em comparação com os demais pacientes em
liberdade condicional por delito de AOD.
Minneapolis, Minnesota,
A administração de casos no Tribunal para Dependentes Químicos do Condado
de Hennepin tem seu predicado na agilidade do processo, que o tribunal acredita
ser o fator principal na redução da reincidência. Dentro do período de 24 horas
depois de sua prisão, as pessoas são submetidas a uma avaliação química de saúde
assim como teste de AOD, com resultados imediatos; estas pessoas comparecem à
presença de um juiz no tribunal para dependentes químicos; e são colocadas em
programas de tratamento, externo ou interno se for o caso com transporte proporcionado
pelo tribunal. Em muitos casos, os clientes do tribunal para dependentes químicos
começam o tratamento no dia seguinte à sua prisão.
O tribunal para dependentes químicos funcionou com dois juizes na maior
parte do ano de 1998, e com um terceiro juiz, contratato no último trimestre do ano.
Indivíduos que comparecem a um tribunal para dependentes químicos recebem liberdade
condicional, freqüentemente, sem fiança. As condições para liberdade incluem:
toque de recolher, restrições geográficas e participação em testes de AOD e
tratamento. O toque de recolher é fiscalizado ao acaso, pela polícia. Os clientes
retornam para uma audiência pré-julgamento aproximadamente uma semana depois
do processo preliminar, com o objetivo de resolver o caso naquela oportunidade.
Comparecimentos adicionais podem ser concedidos para resolver pendências
legais, mas acima de tudo, a consideração em todos os caso é o compromisso do
tribunal com a pronta resolução. Em 1998, o tribunal para dependentes químicos
registrou uma média de 3,1 comparecimentos à corte, por caso, com média de 30
dias entre a prisão e a resolução.
Há três disposições possíveis para casos de tribunais para dependentes químicos:
recolhimento à prisão estadual, colocação num programa alternativo, ou liberdade
condicional.
Desenvolvimento e Implementação de Sistemas de Tribunais para Dependentes Químicos 27